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norma nº 77/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 77 / 2024
Date 2024-08-28
EmentaPORTARIA Nº. 77 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Conceder nos termos da Lei Complementar 042/2002, art.137, Licença de 8 dias a Servidora EDNA ROSA SILVA DE SOUZA, Assessora Geral da Presidência, DAS - 9.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 77 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder nos termos da Lei Complementar 042/2002, art.137, Licença de 8 
dias a Servidora EDNA ROSA SILVA DE SOUZA, Assessora Geral da Presidência, DAS 
- 9. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar 
de 20 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário: 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 28 dias de agosto de 2024. 
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA LUIZ 
LEANDRO FERREIRA LUIZ ~~~~~~~!~~:-~=~.ou=34 189547000107,ou=Secretana da Receita Federal do Brasit • RFB, olFORFB e-CPF A3, ou=(EM 
FEDQSSl:752Q9217949 :~~~~?.7;~;:;~;:~al.cn=LEANOROFERREIRALUIZ 
Dados: 2024.08.28 10:00:23 --04'00' 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA í.í ll #" • -" ' 11nwrno ~ranmco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
ól'l Lo81!1 à.19 O'l~ no_.. 
Rua SiJo José, ne. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina -MS 
Ano: IX - Nºl895 28 de Agosto 2024, Quarta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA N". 76 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1". Conceder Adicional de Incentivo a Qualificação, nos termos do Art. 4"., da 
Lei Ordinária nº. 1669, de 30 de março de 2022, atribuindo o percentual a ser pago ao servidor 
relacionado na tabela abaixo: 
N º- ~ Nome 
-- --.L. ------ 1. 420 1 Josivan Barros da Silva 
----~-- ·-----
Cargo de Concurso --Qualificação ---o/o￾gl!la/concurso 
--cõntrolador Interno Ensino superior W% -
Art. 2". O Adicional de Incentivo à Qualificação tem como referência o valor da 
remuneração permanente do Servidor no cargo efetivo, incluídos valores decorrentes das 
horas normais, adicional por tempo de serviço, incorporações e horas estabilizadas. 
Art. 3". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE . 
Gabinete da Presidência, aos 28 dias de Agosto de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
lbla'Si!oJosl, n•. 664 FOM(f1JUCJ4100 F1U.{67}3"14J1'2 CEP:7'7SO-OOO · Noo.raAnchclM-MS 
llte: ht!z!://www.ncmtndr!dlnl..ms..I• br Ent.I: ln!sbttvofh!ovaandrana.ms..ln..br 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA N". 77 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder nos termos da Lei Complementar 042/2002, art.137, Licença de 8 
dias a Servidora EDNA ROSA SILVA DE SOUZA, Assessora Geral da Presidência, DAS 
-9. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar 
de 20 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 28 dias de agosto de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
Ruo saa.JoH, n•. 66f Fone (67} 34U.0700 Fax {67} U41.-07"1Z CEP: 79750-000. Now Andl'Wlmi - MS 
sita: http·/Jwww.novundrJdlna.ms.lg,br Em.li: !ttlslattvofPnovaandnidiM.mJ.!ec,br 

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