| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2024 |
| Date | 2024-09-17 |
| Ementa | PORTARIA Nº. 80 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 CONSIDERANDO que um dos guardas da Câmara Municipal estará em gozo de férias no período de 20 de setembro de 2024 a 19 de outubro de 2024; CONSIDERANDO a necessidade temporária de alteração na jornada de trabalho da servidora Fabiana Moreira, no cargo de guarda da Câmara, durante o período das férias do servidor Mauro Basso Colabelo, a fim de garantir o pleno funcionamento dos serviços de segurança da Câmara Municipal; |
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d CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº. 80 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina e pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que um dos guardas da Câmara Municipal estará em gozo de férias no período de 20 de setembro de 2024 a 19 de outubro de 2024; CONSIDERANDO a necessidade temporária de alteração na jornada de trabalho da servidora Fabiana Moreira, no cargo de guarda da Câmara, durante o período das férias do servidor Mauro Basso Colabelo, a fim de garantir o pleno funcionamento dos serviços de segurança da Câmara Municipal; CONSIDERANDO que o quadro de servidores atuais é suficiente, mas que, temporariamente, é necessária a alteração da jornada de trabalho da servidora mencionada para atender à demanda extraordinária de serviço durante as férias do colega servidor; CONSIDERANDO o poder de gestão conferido ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina para a organização e a adequação das jornadas de trabalho dos servidores no âmbito da Câmara; RESOLVE: Art. 1° Alterar, temporariamente, a jornada de trabalho da servidora Fabiana Moreira, ocupante do cargo de guarda da Câmara, para o período das 8h00 às 16h00, em substituição à jornada das 6h00 às 14h00, exclusivamente no período de 20 de setembro de 2024 a 19 de outubro de 2024. Art. 2º Esta alteração de jornada de trabalho é de caráter temporário e excepcional, perdurando apenas durante o período das férias do servidor Mauro Basso Colabelo, conforme especificado no art. 1 º. Art. 3° A alteração da jornada de trabalho não implicará em prejuízo financeiro ou funcional para a servidora, mantendo-se inalterados seus direitos e deveres. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, aos 17 dias de setembro de 2024. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB "Dr. Leandro" Presidente da Câmara Municipal Rua S8a José, ng. 664 Fone (67} 3441-0700 Fax (67} 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradlna - MS : i•n• i..w ... ,//,,, ...... - .... .... ---1---'1-- ·-· - ' -- • - •• • • • -· - Ano: X - Nº1909 17 de Setembro 2024, Terça-Feira DIÁRIO OFICIAL NOVAANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAJS DE NOVA ANDRADINA - MS EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2024 Processo Administrativo n" 079/2024 DAS PARTES: de um lado o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA ANDRADINA·MS e de outro lado a empresa AUTO POSTO MAIS COMERCIO DE COMBUSTivEIS E LUBRIFICANTES EIRELI, neste ato representada por seu proprietário, Sr. JAILTON OLIVEIRA DA SILVA. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustivel para o abastecimento do veiculo oficial, para atender o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina (MS) - PREVINA. PRAZO: O prazo do contrato constante deste instrumento, será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual perlodo, na fonna do artigo 105 e 106da Lei nº 14.133, de 2021 .Tendo como vigência o início no dia 17/09/2024 e ténnino no dia 17/09/2025. VALOR: O valor total desta contratação é de R$ 6.510,00 (seis mil, quinhentos e dez reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da execução do presente oontrato oorrem à oonta da Dotação On;amentária: 2.116 - Manutenção e enc. Com Atividades Administrativas do PREVINA; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo. AMPARO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei Federal nº 14.133121, em seu artigo 75, inciso li e demais nonnas supervenientes e pertinentes, de oonformidade com a Dispensa de Licitação conforme parecer juridioo anexado ao despacho 005 do Processo Digital 07912024, que faz parte integrante deste. DATA: 17/09/2024. ASSINARAM: EDNACHULU Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais da Nova Andradina - PREVINA Diretora Presidente JAILTON OLIVEIRA DA SILVA Auto Posto MAIS Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Eireli. Proprietário RUA SENADOR AUR<BOARESDE MOURA ANDRADE, 1159 BAIRROCAPILÉ· CEP: 7111500()0 TELEFONEIS: (61) 34441187/3441-2186-prevlnl93@gmall.com CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA N". 80 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul. no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina e pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que um dos guardas da Câmara Munidpal estará em gozo de férias no periodo de 20 de setembro de 2024 a 19 de outubro de 2024; CONSIDERANDO a necessidade temporária de alteração na jornada de trabalho da servidora Fabiana Moreira, no cargo de guarda da Câmara, durante o período das férias do servidor Mauro Basso Colabelo, a fim de garantir o pleno funcionamento dos serviços de segurança da Câmara Municipal; CONSIDERANDO que o quadro de servidores atuais é suficiente, mas que, temporariamente, é necessária a alteração da jornada de trabalho da servidora mencionada para atender à demanda extraordinária de serviço durante as férias do colega servidor; CONSIDERANDO o poder de gestão conferido ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina para a organização e a adequação das jornadas de trabalho dos servidores no âmbito da Câmara; RESOLVE: Art. l º Alterar, temporariamente, a jornada de trabalho da servidora Fabiana Moreira, ocupante do cargo de guarda da Câmara, para o período das 8h00 às l 6h00, em substituição à jornada das 6h00 às l 4h00, exclusivamente no período de 20 de setembro de 2024 a 19 de outubro de 2024. Art. 2° Esta alteração de jornada de trabalho é de caráter temporário e excepcional, perdurando apenas durante o período das férias do servidor Mauro Basso Colabelo, conforme especificado no art. 1 º. Art. 3º A alteração da jornada de trabalho não implicará em prejuízo financeiro ou funcional para a servidora, mantendo-se inalterados seus direitos e deveres. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, aos 17 dias de setembro de 2024. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB "Dr. Leandro" Presidente da Câmara Municipal lt!HfS6olo#,,,... 66f 1-(61}U414'10D Fa(61JJ.fa4'741 Cf:P 7'975CMIOO·Nov1An~lna MS : http:/fwww.1WJYa~radlna.ms.!eg.br Em .. : le9sl!tfvof!no._.lldrMN.m1J!cJlr