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norma nº 80/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 80 / 2024
Date 2024-09-17
EmentaPORTARIA Nº. 80 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 CONSIDERANDO que um dos guardas da Câmara Municipal estará em gozo de férias no período de 20 de setembro de 2024 a 19 de outubro de 2024; CONSIDERANDO a necessidade temporária de alteração na jornada de trabalho da servidora Fabiana Moreira, no cargo de guarda da Câmara, durante o período das férias do servidor Mauro Basso Colabelo, a fim de garantir o pleno funcionamento dos serviços de segurança da Câmara Municipal;
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d 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 80 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
aquelas conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina e 
pela Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO que um dos guardas da Câmara Municipal estará em gozo 
de férias no período de 20 de setembro de 2024 a 19 de outubro de 2024; 
CONSIDERANDO a necessidade temporária de alteração na jornada de 
trabalho da servidora Fabiana Moreira, no cargo de guarda da Câmara, durante o 
período das férias do servidor Mauro Basso Colabelo, a fim de garantir o pleno 
funcionamento dos serviços de segurança da Câmara Municipal; 
CONSIDERANDO que o quadro de servidores atuais é suficiente, mas que, 
temporariamente, é necessária a alteração da jornada de trabalho da servidora 
mencionada para atender à demanda extraordinária de serviço durante as férias do 
colega servidor; 
CONSIDERANDO o poder de gestão conferido ao Presidente da Câmara 
Municipal de Nova Andradina para a organização e a adequação das jornadas de 
trabalho dos servidores no âmbito da Câmara; 
RESOLVE: 
Art. 1° Alterar, temporariamente, a jornada de trabalho da servidora Fabiana 
Moreira, ocupante do cargo de guarda da Câmara, para o período das 8h00 às 16h00, 
em substituição à jornada das 6h00 às 14h00, exclusivamente no período de 20 de 
setembro de 2024 a 19 de outubro de 2024. 
Art. 2º Esta alteração de jornada de trabalho é de caráter temporário e 
excepcional, perdurando apenas durante o período das férias do servidor Mauro Basso 
Colabelo, conforme especificado no art. 1 º. 
Art. 3° A alteração da jornada de trabalho não implicará em prejuízo financeiro 
ou funcional para a servidora, mantendo-se inalterados seus direitos e deveres. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 17 dias de setembro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua S8a José, ng. 664 Fone (67} 3441-0700 Fax (67} 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradlna - MS 
: i•n• i..w ... ,//,,, ...... - .... .... ---1---'1-- ·-· - ' -- • - •• • • • -· -
Ano: X - Nº1909 17 de Setembro 2024, Terça-Feira 
DIÁRIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 
MUNICIPAJS DE NOVA ANDRADINA - MS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2024 
Processo Administrativo n" 079/2024 
DAS PARTES: de um lado o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA 
ANDRADINA·MS e de outro lado a empresa AUTO POSTO MAIS COMERCIO DE COMBUSTivEIS E 
LUBRIFICANTES EIRELI, neste ato representada por seu proprietário, Sr. JAILTON OLIVEIRA DA SILVA. 
OBJETO: 
Contratação de empresa para aquisição de combustivel para o abastecimento do veiculo oficial, para atender o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina (MS) - PREVINA. 
PRAZO: 
O prazo do contrato constante deste instrumento, será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual perlodo, 
na fonna do artigo 105 e 106da Lei nº 14.133, de 2021 .Tendo como vigência o início no dia 17/09/2024 e ténnino no dia 17/09/2025. 
VALOR: 
O valor total desta contratação é de R$ 6.510,00 (seis mil, quinhentos e dez reais) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
As despesas decorrentes da execução do presente oontrato oorrem à oonta da Dotação On;amentária: 
2.116 - Manutenção e enc. Com Atividades Administrativas do PREVINA; 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo. 
AMPARO LEGAL: 
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei Federal nº 14.133121, em seu artigo 
75, inciso li e demais nonnas supervenientes e pertinentes, de oonformidade com a Dispensa de Licitação conforme 
parecer juridioo anexado ao despacho 005 do Processo Digital 07912024, que faz parte integrante deste. 
DATA: 
17/09/2024. 
ASSINARAM: 
EDNACHULU 
Instituto de Previdência Social dos Servidores 
Municipais da Nova Andradina - PREVINA 
Diretora Presidente 
JAILTON OLIVEIRA DA SILVA 
Auto Posto MAIS Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Eireli. 
Proprietário 
RUA SENADOR AUR<BOARESDE MOURA ANDRADE, 1159 BAIRROCAPILÉ· CEP: 7111500()0 
TELEFONEIS: (61) 34441187/3441-2186-prevlnl93@gmall.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA N". 80 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
Estado de Mato Grosso do Sul. no uso de suas atribuições legais, especialmente 
aquelas conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina e 
pela Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO que um dos guardas da Câmara Munidpal estará em gozo 
de férias no periodo de 20 de setembro de 2024 a 19 de outubro de 2024; 
CONSIDERANDO a necessidade temporária de alteração na jornada de 
trabalho da servidora Fabiana Moreira, no cargo de guarda da Câmara, durante o 
período das férias do servidor Mauro Basso Colabelo, a fim de garantir o pleno 
funcionamento dos serviços de segurança da Câmara Municipal; 
CONSIDERANDO que o quadro de servidores atuais é suficiente, mas que, 
temporariamente, é necessária a alteração da jornada de trabalho da servidora 
mencionada para atender à demanda extraordinária de serviço durante as férias do 
colega servidor; 
CONSIDERANDO o poder de gestão conferido ao Presidente da Câmara 
Municipal de Nova Andradina para a organização e a adequação das jornadas de 
trabalho dos servidores no âmbito da Câmara; 
RESOLVE: 
Art. l º Alterar, temporariamente, a jornada de trabalho da servidora Fabiana 
Moreira, ocupante do cargo de guarda da Câmara, para o período das 8h00 às l 6h00, 
em substituição à jornada das 6h00 às l 4h00, exclusivamente no período de 20 de 
setembro de 2024 a 19 de outubro de 2024. 
Art. 2° Esta alteração de jornada de trabalho é de caráter temporário e 
excepcional, perdurando apenas durante o período das férias do servidor Mauro Basso 
Colabelo, conforme especificado no art. 1 º. 
Art. 3º A alteração da jornada de trabalho não implicará em prejuízo financeiro 
ou funcional para a servidora, mantendo-se inalterados seus direitos e deveres. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 17 dias de setembro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
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