| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1835 / 2024 |
| Date | 2024-09-20 |
| Ementa | LEI Nº. 1.835, de 20 de Setembro de 2024. Dispõe sobre a denominação da Sala de Sessão de Licitação, localizada Departamento Municipal de Licitação, no Município de Nova Andradina, que passa a ter a seguinte denominação "Sala de Sessão Cláudio Sanches' e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul LEI Nº. 1.835, de 20 de Setembro de 2024. Dispõe sobre a denominação da Sala de Sessão de Licitação, localizada Departamento Municipal de Licitação, no Município de Nova Andradina, que passa a ter a seguinte denominação "Sala de Sessão Cláudio Sanches'~ e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. A Sala de Sessão de Licitação, localizada no Departamento Municipal de Licitação, no Município de Nova Andradina, passará a denominar-se "Sala de Licitação Cláudio Sanches". Art. 2°. A denominação mencionada no l~.rt. 1° desta Lei refere-se à HOMENAGEM PÓSTUMA que o Município de Nova Andradina presta ao Sr. CLÁUDIO SANCHES pelos relevantes serviços prestados ao município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLICADO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Edição nº J D; I :2/ Data o/,Q I O q I e<-4 Nova Andradina-MS, 20 de setembro de 2024. < ~ ilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL j CA-MARA ~PA~~~-;;;~DINA , PROTOCOLO , DATA 2p L~ 1 Ql__h±í:._m;n \_ 1381-r __ jp~ - - -- · • • ............. "nc i::t11 _ r.AIXA POSTA~L~0..!...1 ----- Ano: X - Nºl912 20 de Setembro 2024, Sexta-Feira , DIARIO OFICIAL NOVAANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 PORTARIA N'. 828, de 19 de setembro de 2024 Conceder auxíli<Hloença a servidora ELIANE RITA DE ANDRADE SILVA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora ELIANE RITA DE ANDRADE SILVA, Matricula 1609, servidora efetiva no cargo de Profissional de Educação, função de Professora de 6' a 9' Série, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o beneficio de Auxílio-doença, no periodo de 17/09/2024 à 16110/2024, com fundamento no artigo 50 da Lei Previdenciária Municipal n. 0 993/2011. Art. 2° A Subsecretaria de Recursos Humanos averbará a concessão do auxílio da servidora constante desta Portaria, em sua ficha funcional. Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 19 de setembro de 2024. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA H°. 829 de 19 de setembro de 21}24 Conceder auxílio-doença a servidora ANGELA APARECIDA FERREIRA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1° Conceder à servidora ANGELAAPARECIDA FERREIRA, Matrícula 4158, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Auxiliar de Serviços Básicos, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o beneficio de auxílio-doença, no periodo de 17109112024 à 15/1212024, com fundamento no artigo 50 da Lei Previdenciária Municipal n.• 993/2011. Art. 2° A Subsecretaria de Recursos Humanos averbará a concessão do auxilio do servidor constante desta Portaria, em sua ficha funcional. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 19 de setembro de 2024. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N°. 830, de 19 de setembro de 2024 Conceder auxílio-doença a servidora BRAZ APARECIDO SILVESTRE e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor BRAZ APARECIDO SILVESTRE, Matrícula 2539, servidor efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o beneficio de Auxílio-<loença, no período de 11/09/2024 à 08/01/2025, com fundamento no artigo 50 da Lei Previdenciária Municipal n. 0 99312011. Art. 2° A Subsecretaria de Recursos Humanos averbará a concessão do auxilio do servidor constante desta Portaria, em sua ficha funcional. legais; Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 19 de setembro de 2024. LEI Nº. 1.835, de20 de Setembro de 2024. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a denominação da Sala de Sessão de Licitação, localizada Departamento Municipal de Licitação, no Município de Nova Andradlna, que passa a ter a seguinte denominação "Sala de Sessão Cláudio sanches", e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. A Sala de Sessão de licitação, localizada no Departamento Municipal de licitação, no Município de Nova Andradina, passará a denominar-se "Sala de Licitação Cláudio Sanches". Art. 2". A denominação mencionada no Art. 1° desta Lei refere-se à HOMENAGEM PIJSTUMA que o Municlpio de Nova Andradina presta ao Sr. CLÁUDIO SANCHES pelos relevantes serviços prestados ao município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS. 20 de setembro de 2024. José Gilberto Gan:la PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO N' 151/2024 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a L. C. M. DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de bate estaca mecânica, a fim de realizar a recuperação da ponte localizada no cónrego Jatobá, com acesso pela BR-267, KM 117, seguindo pela MS-134, com entrada próxima ao Rio Anhanduí, conforme abaixo esoecificado: ~nld. Marca Preço Expresso em Reais Item Especificação Qtd. R$) Unitário Total 01 ontratação de empresa especializada em R$ 7.049,90 prestação de serviços bate estaca mecânica. Valor Total R$ 7.049,90 DO VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente CONTRATO o Valor de R$ 7.049,90 (sete mil e quarenta e nove reais e noventa centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da execução do objeto deste CONTRA TO correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 2.019 - Recuperação e Manutenção de Vias Urbanas Código Reduzido: 23512024 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -Outros Serviços de Terceiros; Fonte de Recursos: 1.500-Recursos não vinculados de impostos. DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 90 (noventa) dias, contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ROBERTO GINELL Secretário Municipal de Serviços Públicos Ordenador de despesas Contratante Nova Andradina/MS, 1 O de Setembro de 2024 L. C. M. DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA Luiz Carfos Martins de Oliveira Contratada DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Processo Siga PM-ADM-202418042. Dispensa de Licitação n.º 93/2024. 1. Adoto a justificativa como DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade com o parecer juridico, bem como em decorrência da justificativa, onde verificou-se que a referida Dispensa de Licitação nº 9312024, tem sustentação Artigo 75, VIII da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2.021. 2. RATIFICO o enquadramento do presente processo, referente aquisição de medicamento A) Pregabalina 150mg e B) Ciciobenzaprina 10mg com a finalidade de atender ações judiciais movida por Maria de Souza Ramos, em face do Município de Nova Andradina, conforme autos nº 0800701-32.2021.8.12.0017, de acordo com a COMUNICACAO SIGA H° PM-CIN-2024/3447, bem como a Solicitação de Compra nº 11112024 da Secretaria Municipal de Saúde. Justificamos como Dispensa de Licitação para Compras e Serviços (Artigo 75, VIII da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2.021), conforme parecer juridico junto às fls. 129 - 130 do referido processo. 3. Favorecidas: 3.1 Fica ajustado o valor global de RS 818,74 (oitocentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos), referente a empresa NOVAFARMA LTDA, CNPJ 50.861.02210001 ·14, por um período de 12 (doze) meses, por meio de DEPOSITO JUDICIAL. 4. Proj./Ativ.: 2078 - Gestão da Secretaria de Saúde Dotação: 3.3.gQ.91 .00.00.00.00 - Sentenças Judiciais. Código Reduzido: 29. 5. Condições de entrega: Em até 05 (cinco) dias após a solicitação. 6. Condições de Pagamento: em até 30 (trinta) dias, contados da data de apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada. Nova Andradina - MS, datado digitalmente. Luiz Eduardo de Paulo Gonçalves Secretário Municipal de Saúde. Ordenadora de Despesas. Assinado digita/manta.