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norma nº 2/2024

Tipo ATO DO PRESIDENTE
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaATO DO PRESIDENTE Nº. 02 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Fica estabelecido que o servidor Claudinei Araújo do Santos lotado no cargo DAS- 2 - Diretor Legislativo, cumpra sua carga horária semanal de 30 horas .
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ATO DO PRESIDENTE Nº. 02 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 
18, inciso 1, alínea d" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e fixação de carga horária do Servidor 
Claudinei Araújo do Santos lotado no cargo DAS- 2 - Diretor Legislativo. 
RESOLVE: 
Art. l°. Fica estabelecido que o servidor Claudinei Araújo do Santos lotado no cargo DAS￾2 - Diretor Legislativo, cumpra sua carga horária semanal de 30 horas da seguinte forma: 
Terça feira dia 22/10/2024 das 07:00 horas até 13:00 horas, com retomo as 19:00 horas até 
as 21 :00 horas. 
Terça feira dia 29/10/2024 das 07:00 horas até 13:00 horas, com retomo as 19:00 horas até 
as 21 :00 horas. 
Terça feira dia 05/10/2024 das 07:00 horas até 13:00 horas, com retomo as 19:00 horas até 
as 21 :00 horas 
Parágrafo Único: Caso não haja Sessão na terça, as horas devidas para completar a carga 
horária semanal, serão pagas na sexta-feira que compreenderá na seguinte forma: sexta feira das 
07:00 As 13:00, com pausa de 1 (uma) hora para almoço e retomo às 14:00 até as 16:00 horas. 
Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 16 dias de outubro de 2024. 
LEAN DRQ f ERRE 1 RA ~~;;;~i;:i~1":i~~~,~~or LEANDRO FERREIRA 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=34189547000107, L LJ f Z ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil • RFB, 
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=presendal, 
FEDOSSl:75209217949 ~:~~~~~o';:~~ ;'!'\E~~~~1z~7~ss1:1s209211949 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
J.f. tÍO t..2lf, à J f 111 1ô2<./ ' J _,/ . 
/cic,g 
J 
Ano: X - Nº1929 16 de Outubro 2024, Quarta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ATO DO fRESIDENTE Nº. 02 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 
18, inciso!, alínea d" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e fixação de carga horária do Servidor 
C!audinei Araújo do Santos lotado no cargo DAS- 2 - Diretor Legislativo. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica estabelecido que o servidor Claudinei Araújo do Santos lotado no cargo DAS￾2 - Diretor Legislativo, cumpra sua carga horária semanal de 30 horas da seguinte forma: 
Terça feira dia 22/10/2024 das 07:00 horas até 13:00 horas, com retorno as 19:00 horas até 
as 21:00 horas. 
Terça feira dia 29/10/2024 das 07:00 horas até 13:00 horas, com retomo as 19:00 horas até 
as 21 :00 horas. 
Terça feira dia 05/10/2024 das 07:00 horas até 13:00 horas, com retorno as 19:00 horas até 
as 21 :00 horas 
Parágrafo Único: Caso não haja Sessão na terça, as horas devidas para completar a carga 
horária semanal, serão pagas na sexta-feira que compreenderá na seguinte forma: sexta feira das 
07:00 As 13:00, com pausa de 1 (uma) hora para almoço e retorno às 14:00 até as 16:00 horas. 
Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 16 dias de outubro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandroº 
Presidente da Câmara Municipal 
lfwo .s6o .knl, ~. "4 Fone (li11.Hf.l-0700 Fax (11}J4U-01.f.2 aP: 79750-000. Noo Anchdln1 - MS 
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