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norma nº 85/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 85 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaPORTARIA Nº 85, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, dos períodos correspondentes ao período: 04/09/2017 a 03/09/2022, a servidora VALDEILDA PEREIRA DE OLIVEIRA DA MOTTA, matrícula nº.166.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 
-------PORTARIA Nº 86, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso 1, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6º da Lei Complementar nº 042, de 26 
de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das 
autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações 
constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 e 2.373/2019, 
RESOLVE: 
Art. 1 º. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, dos períodos 
correspondentes ao período: 04/01/2015 a 08/08/2023, e o período de 03/0112020 á 
03/07/2023, a servidora SIMONE TRIBUTINO DOS SANTOS, matricula nº.116, cargo: 
auxiliar dos serviços diversos, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara 
Municipal de Nova Andradina. 
Art. 2º. Foram descontados os seguintes períodos Legais; 
l- 283 referentes a Lei Complementar 173/2020 (Federal); 
li - 730 dias de afastamento para tratar interesses particulares. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 29 de outubro de 2024. 
CÂMARA MUNICIPAL D~: NOVA ANDRAOINA 
"Antônio Franch:o Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
' .~., 4 u,') ( e; 1.Jli ' ~ J 4· . ~ :ú::Wr'J --·· r: : 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
Assinado de forma digital por LEANDRO 
FERREIRA LUIZ FEDOSSl:75209217949 
DN: c=BR, o=ICP-Brasll, ou=34189547000107, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), 
FEDOSS,.
75 20921 7949 ou=presencial, cn=LEANDRO FERREIRA LUIZ ;-· 
• FED0551:75209217949 < 
(,, Dados: 2024.11.01 10:04:42 --04'00' ·'· 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua Siio José, ng. 664 Fone (67} 3441.-0700 Fax (67} 3441.(1742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS 
site: http:Uwww.novaandradina.ms.leg.br Email: le2islativolãlnnv»nrl.onin• ~- •·· ~-
PUBLIC/.\00 ·· . 
Ano: X - Nºl940 01 de Novembro 2024, Sexta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 
PORTARIA Nº 86, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso 1, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6º da Lei Complementar nº 042, de 26 
de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das 
autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações 
constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 e 2.373/2019, 
RESOLVE: 
Art. l°. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, dos períodos 
correspondentes ao período: 04/01/2015 a 08/08/2023, e o período de 03/01/2020 á 
03/07/2023, a servidora SIMONE TRIBUTINO DOS SANTOS, matrícula nº.116, cargo: 
auxiliar dos serviços diversos, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara 
Municipal de NovaAndradina. 
Art. 2º. Foram descontados os seguintes periodos Legais; 
1- 283 referentes a Lei Complementar 173/2020 (Federal); 
li - 730 dias de afastamento para tratar interesses particulares. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 29 de outubro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
lftlo56oJosi,n•. 66' '-{61Jl4t!-0100 Faa~Uf .(11"2 C(P:.1!f150.«KJ . NoQAndradinll - MS 
site: http-{fwww.nqvundrldlna..Mln tir EmM.: lniWtivof!no!!a"'9dir'l-rnHm-br 
Página: 1 J 2 
g ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DISPENSA DE LICITAÇÃO .,_ FUNOACAO SERVtCOS SAUOE DE NOVAANDRADINA Nr.: 1812024 
CNPJ: 12.600.146f0001·57 Tefefone: {67}3441-5050 Proc:eHo Adm.: 12412024 Endereço: Avenida Eulenlr de Oliveira Uma, 71 • Durval Andrade Filho Data do Processo: 25110/2024 CEP: 79750-000 ·Nova Andradlna 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 
O(a} responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. 
especialmente pela lei 14.133/2021. Art. 75, li e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado 
pela Comissão de Licitações, resolve: 
01 • Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos: 
a) Nr. Processo: 
b) Nr. Licitação: 
e) Modalidade: 
d) Data de Homologação: 
124/2024 
1812024 -DL 
Dispensa de licltaçao 
01/1112024 
e) Objeto da Licitação: Contratação de Empresa Especializada em Coleta e Transporte de Objetos de médio 
e grande porte pare retirada de Equipamentos e Materiais lnseNlveis em atendimento 
a o Setor de INFRAESTRUTURA do Hospital Regional de Nova Andradina/MS • 
FUNSAU-NA. Processo SIGA HR·ADM·2024/00178 
Participante: METALFORTE METALURGICA E LOCACOES LTDA 
Item Especificação 
Coleta e Transporte de Materiais e Equipamentos lnservlvels • 
Transporte de materlals: móveis e equipamentos, na condição de 
1nservlvels", cuja natureza nao oomporta novos serviços de 
manutenção, coto montante é demonstrado por 14 fotos, sendo 
que 08 fotos são distintas; 03 fotos (9 1/3, 9 2J3fj 9 313) mostram os 
mesmos Itens; e outras 03 fotos (10 1/3, 10 213 e 10 313) são dos 
mesmos itens e ambas apenas demonstram ãngulos 
diferentes. 
•Local de origem: Hospital Regional, bairro OurvalAndrade Filho 
•Local desl:lno: Prédio da Finova, Distrito Industrial 
·Oistãncia:3,3km 
A empresa licitante vencedora deverã se responsabllizar pela 
contratação de ajudantes, tipo chapa, para o serviço de 
catTegarnento. transporte e descarregamento dos materlais, tendo 
o cuidado de depositâ-tos em local indicado, com a máxima 
organização possível, ou seja, bem empilhados, uns sobre os 
outros, considerando os mais pesados por baixo, e fazendo o melhor aproveitamento posslvel do ambiente. 
Nova Andradina, 01111/2024 
Valmir Moraes da Sílva 
Diretor Administrativo e Financeiro 
Qtu. Unidade Valor Unftârio 
1,000 UN 1.800,00 1.800.00 
Total do Participante: 1.800,00 
Tota• Geral: 1.800,00 
Página: 2 / 2 

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