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norma nº 87/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 87 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaPORTARIA Nº. 87 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 31/10/2024 e O 1/11/2024 de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 87 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei 
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 31/10/2024 
e O 1/11/2024 de 2024. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
PUBLICADO 
Nº J.93 2 oA'Y\.Q '!... - ~cf;J . 
Data:;/. 9 /1 !Y.'.loJ'-1 l 
Gabinete da Presidência, aos 30 dias de outubro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA AssinadodeformadlgitalporLEANDRO 
FERREIRA LUIZ FEDOSSl:75209217949 
LUIZ ~~~~::r~t~~!C:~~=:~Ít~uF~!!! ~:~~~:~~·FB, 
FEDOSSI 7520921794 ou;RFBe-<:PFA3,ou;(EMBRANCO), 
. : ou=presencial, cn;LEANDRO FERREIRA LUIZ 
FEDOSS1'75209217949 9 Dados: 2024.10.30 08:29:00 -<J4'00' 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
u.:'if;RA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
~ci diíf_'I ~ e;. ~ 
.. ····- ·- :'i'\..0-. 
Ruo Slio José, n§. 664 Fone {67} 3441..0700 Fax {67} 3441..0742 CEP: 797SCHIOO - Nova Andradlna - MS 
site: htto //www novaanrtr::uiin~ -ir ·-...... r-. ... :J. 1 - •• .-
Ano: X- N°l938 30 de Outubro 2024, Quarta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 86, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso l, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6º da Lei Complementar nº042, de 26 
de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das 
autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações 
constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 e 2.373/2019, 
RESOLVE: 
Art. tº_ Converter a Licença Prêmio por assiduidade, cm pecúnia, dos períodos 
correspondentes ao período: 04/01/2015 a 03/01/2020, e o período de 03/01/2020 á 
03/07/2023, a servidora SIMONE TRIBUTINO DOS SANTOS, matrícula nº.116, cargo: 
auxiliar dos serviços diversos, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara 
Municipal de Nova Andradina. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 29 de outubro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
,._SloJcW.•'-"' ,._(QJJ4fl-01m Fmr f67}3'4.14142 Cl'P:19750-000 Nova~ MS 
site: http·/fwww !!QYHWdlnum IH.bf m~l1 : lrc!H.!tfypflnqypndrtdlnundq br 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 87 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei 
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 31/10/2024 
e 01/11/2024 de 2024. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 30 dias de outubro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
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