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norma nº 88/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 88 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaPORTARIA Nº 88, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 88, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2º. No absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser interrompidas ou admitidas o seu 
goza parcelado. (Conforme art. 81 da LC 042/2002). 
Parágrafo Único. As férias parceladas poderão ser gozadas em período de 15 (quinze) dias. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
PUBLICADO 
Gabinete da Presidência, aos 31 dias de outubro de 2024. 
Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA 
LEANDRO FERREIRA LUIZFEDOSSl:7S209217949 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=34189S47000107, 
LUIZ ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), 
FEDO 551: 7 5 209 21 794 9 ~~~6~"t1'.':;'s~~9~~;;!~NDRO FERREIRA LUIZ 
Dados: 2024.10.31 12:06:41 --04'00' 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUMCIPAL DE NOVA ANDRAOINA 
"Antônio Francisco Ortega Bateln 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
3.J. LJJ 0µ 4 à 3o t u .. ~4 
rf:.4~ 
Rua Slío José, ng. 664 Fone (61) 3441-0100 Fax (61) 3441-0142 CEP: 79750.000 - Nova Andradina - MS 
site: http:Uwww.novaandradina-ms.leg.br Email: legislativ:o@novaandradina.ms.lee.br 
Ordem 
1 
2 
3 
4 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
Portaria nº 78/2024 FI. 02/02 
ANEXO ÚNICO 
ESCALA DE FÉRIAS: COMPETÊNCIA 
NOVEMBRO 2024 
Código 
406 
116 
371 
126 
PERÍODO AQUISITIVO 
Funcionãrio Admissão Data Inicial Data Final 
IEDA MARIA CAVALGANTE 04/10/2023 04/10/2023 03/10/2024 
SIMONE TRIBUTINO DOS SANTOS 20/01/2009 20/01/2023 19/01/2024 
CRISTINA RIOS DOS SANTOS 19/09/2007 19/09/2023 18/09/2024 
JOSENILDO DO NASCIMENTO 0210312024 02/03/2023 01/03/2024 
Rua São José, n9. 664 Fone (61) 344l-0100 Fax (61) 344l--0142 CEP: 79750--000 - Nova Andradina - MS 
site: http://www.novaandradina.ms.les.br Email: legislativo@novaandradina.ms.le11:.br 
Período de Gozo 
21 /11 /2024 a 20/12/2024 
21111/2024 a 20/12/2024 
04/1112024 a 18/1112024 e 
14/02/2025 a 28/02/2025 
21/11/2024 a 20/12/2024 
Ano: X-Nºl939 31 de Outubro 2024, Quinta-Feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA 
[STAF] NOTA DE EMPENHO 
Pãgina:2 I 
Deta:31110l2024 
Usuério:giselefer 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Data do Empentto: 311101202"4 
C.N.P.J.: 03.173.317/0001-16 
Munlc1910; NOVAANORADlNA 
Nº do Empenho: 4062/2024 
ORDtNARIO 
Órgão: 
Unidade: 
Funcional: 
Pnljdol'Advldade; 
Natu..zad9Dts.,...: _, 
ValorDolaçlo: 
VUor O!Mç&o Atuallz.adll: 
Total(A): 
06.000 
06.007 
12.361.6 
2030 
3.3.90.39.99.00.00.00 
1.500.1001 
500.000,00 
122.154,99 
122.154,99 
Credor: DAF AR CONDICIONADO e ELETRICALTOA 
SECRETARIAM. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
SECRETARIAM. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
OesenvoNl'nentD da Edueação 
REDE MUNICIPAL OE. ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAI.. 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROs..PESSOAJURIOICA 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Emf*1™- •nteriores: 
Vafordoempenho: 
valor complemento: 
Total{B): 
Total(A-8): 
CPF/CNPJ; 21.D49.173I0001·U lnscr.Est.Adent.Pnlf.: (67)9150-3145 
EndorOÇl>: CARLOS CASTILHO - 443 CampoGraode 
Banco: 033 ·Banco Santander (Brad) S.A. Conta; 1300181G-1 
Agên~ie: 1660--0 ·CAMPO GRANDE lipo da Conta: """""~ 
Espectftcação: 
79.303.59 
42.728,21 
o.ao 
0,00 
122.031.80 
123,19 
Manutimçêo pnlV$fltivll. corretiva. lnstalaçlo. desinstalação a remoção com A!Vi~ a P'UÇ8$ '10$ aparelhos do ar eoodlelonado d redu Municipal dO 
Ensino. (processo PtMDM-2Q24/03274) 
CWusulas Contratuais.: 
I ·o regime de execução ou a fomla de fomedmento; ("wnedlata ou p1m::elado) 
11-op-eçoe as cood:içeesde pagamento conforme a ATA de Registro de PreçoN" 176/2024 
Ili- os prazos de inicio de etapas de execuç.Oo imtM:fiata. de cooclusão, de entrega, 00 obaeN8Çãoe de reeebímento deflnltivo, conforme o caso: 
IV· os direitos e es responsabltidacles d89 partes, as penalidades calllveis e os valoras das munas, c:onforme Edita! n° 40/2024 e ATA de Registro de Preço 
n"176120.24 
Y - os caso.de iescls6o, noetermoado Edital de licitaÇIO. Atade Regl:strode Pfe90e Lei 14133121. YI. o 1'0CX11lhec:imenk> do6 direitas da Adnmislração, em ceso da rescido edmlnistr.ltlva prevista mnfonne ATA da Regis1ro de Preço; 
Yll - a vino.llação ao edital de licitação ou ao tenno que a dispensou ou • ineKlgiu, ao convite e ti propoata do lid1anta vanoedor. 
vm -na lntarpml<IÇOo COfltratual apfar-se-â 8 lei 14.133/2021. IX • a obrigação do oontratado de manler, durante toda a exerução do 1X10trato, em oompetibllidacle com u obrigações l)OI" ellt assumidas, todas as 
oondições de habililação e quallicação exigidas na lidt&çlo. 
Fonte de Rmcurso: Ordin&r10 
fuMam«rtO lepl: Lei 141331.21 Art.281 
Modal Lldtaçlo: Pregão eletrõnioo 
NúmmroUc;ttaylo:40f2024 
Nl'.unero Prvcesso:3274J2024 
Nümero Contrato: 
Oeciaroparaosdevidosflnsqueo(~eriaLl'serviça)fol(Fomecidolprestado) __________ _ 
GIOLWJX MASCOU POKRVWIECKI 
Ordenadora de Oespesaa SEMEC 
42,728,21 
Data: 31110/2024 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 88, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1 º. Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2•. No absoluto interesse do serviço, as férias pcxlerão ser interrompidas ou admitidas o seu 
gozo parcelado. (Conforme art. 81 da LC 04212002). 
Parágrafo Úoico. As férias parceladas poderão ser gozadas em período de 1 S (quiw.e) dias. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 31 dias de outubro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
''Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara Municipal 
ituaSlloJoU,,,.. "4 ~(67]3".t-0100 l'-(0]3+U-D1.U CEP:797SIMIOO ,......,~ MS 
dtr. l!clp;//www~!!tJerJir (IMll.: wnd ............ br 
Ano: X - Nºl 939 31 de Outubro 2024, Quinta-Feira 
-1 
2 
3 
4 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ANEXO ÚNICO 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
DECRETO LEGISLATIVO 12/2024 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. 
ESCALA DE FÉRIAS: COMPETÊNCIA 
"Concede Título de Cidadã Honorário do 
Município de Nova Andradioa, Estado de Mato 
Grosso do Sul, a senhora Irmã Ana Maria Dan, e 
dá outras providências" . 
Código 
406 
116 
371 
126 
NOVEMBRO 2024 
PERk>oo AQUtsmVO 
Funclonltrio Admisalo DataJntctal Data Final 
lEDA MARIA CAVALGANTE 04J10J2023 04/10/2023 03110/2024 
SIMONE TRIBUTINO DOS SANTOS 20/01/2009 20/01/2023 19/01/2024 
CRISTINA RIOS DOS SANTOS 19/09/2007 19/09/2023 18/09/2024 
JOSENlLDO 00 NASCIMENTO 02/03/2024 02103/2023 01/03/2024 
lllllPS5olosl,ft9'."' F«W(611:U.U.()100 Fu(f1}:U.U..(17<fl CE1: 79750-00D·Ho.,.Andrldim-MS 
.. u.: http:flwww.!!!N!f!!dr.ciõna."'Llrc,br EJNll; latsl!tiwel!9V!!!!dr!d!!'lf·m•.!o:s.br 
Período de Gozo 
21/11/2024 a 2011212024 
21/11/2024 a 20/1212024 
04/1112024 a 1811112024 e 
14/02/2025 a 28/02/2025 
21111/2024 a 20/1212024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO 
DE MATO GROSSO DO SUL; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguiote Decreto Legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido o Titulo de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, a 
Sra. Irmã ANA MARIA DAN, por sua importante participação no desenvolvimento e por todos os 
relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina-MS. 
Art. 2°. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela 
Mesa Diretora, com a solenidade de estilo. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4'. Revogam-se as disposições em contrário. 
Nova Andradina, 29 de outubro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
Presidente da Câmara 
RuaSiioJosé, n•. 664 FoM (67} 344J..0700 Fax (67} 344J.0733 CEP: 79750-000 .. Nova Andradina - MS 
site: http:l/www noyaandradina ms Kbr Em•il: ddadozebuve@nov~!!lradJna ms.le&br 

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