| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-10-29 |
| Ementa | RESOLUÇAO Nº. 04, de 29 de outubro de 2024. "Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina -MS". |
| native_id | 662 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REPUBLICADA POR INCORREÇÃO Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br RESOLUÇÃO Nº. 04, de 29 de outubro de 2024. “Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina – MS”. O Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara de Vereadores de Nova Andradina os seus bens móveis constantes no anexo único desta Resolução. Art. 2º. A Câmara Municipal promoverá a transferência dos bens inservíveis ao Poder Executivo de Nova Andradina-MS, mediante recibo. Art. 3º. Fica também autorizada a baixa e os devidos lançamentos contábeis para fins de apuração do Balanço Patrimonial deste Legislativo. Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Nova Andradina – MS, 29 de outubro de 2024 LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB "Dr. Leandro" Presidente da Câmara Municipal LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI:75209217949 Assinado de forma digital por LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI:75209217949 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=34189547000107, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=presencial, cn=LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI:75209217949 Dados: 2024.12.09 10:17:23 -04'00' CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Projeto de Resolução 04/2024 2 Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br ANEXO ÚNICO Descrição de itens para baixa 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Projeto de Resolução 04/2024 3 Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br Pág 26/27 Ano: X - N°1964 09 de Dezembro 2024, Segunda-Feira CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REPUBLICADA POR INCORREÇÃO Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: hp://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislavo@novaandradina.ms.leg.br RESOLUÇÃO Nº. 04, de 29 de outubro de 2024. “Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina – MS”. O Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara de Vereadores de Nova Andradina os seus bens móveis constantes no anexo único desta Resolução. Art. 2º. A Câmara Municipal promoverá a transferência dos bens inservíveis ao Poder Executivo de Nova Andradina-MS, mediante recibo. Art. 3º. Fica também autorizada a baixa e os devidos lançamentos contábeis para fins de apuração do Balanço Patrimonial deste Legislativo. Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Nova Andradina – MS, 29 de outubro de 2024 LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB "Dr. Leandro" Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Projeto de Resolução 04/2024 2 Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: hp://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislavo@novaandradina.ms.leg.br ANEXO ÚNICO Descrição de itens para baixa 2024 Pág 27/27 Ano: X - N°1964 09 de Dezembro 2024, Segunda-Feira CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Projeto de Resolução 04/2024 3 Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: hp://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislavo@novaandradina.ms.leg.br