| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1838 / 2024 |
| Date | 2024-11-01 |
| Ementa | LEI Nº. 1.838, de 1° de novembro de 2024 Dispõe sobre a denominação da Sala de exposição de objetos históricos no Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "SALA Francisca Martins Nantes", e dá outras providências. |
| native_id | 667 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul LEI Nº. 1.838, de 1° de novembro de 2 ··- ----- ---- CÁMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA PROTOCOLO DATA 0 8 I Jl C'J;Q24 .Q3. ~min Dispõe sobre a denominação da Sala de exposição de objetos históricos no Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "SALA Francisca Martins Nantes", e dá outras providências. PREFEITO MUN ICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a segu~nte Lei: Art. 1°. A Sala de Exposições do Museu do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Sala Francisca Martins Nantes. Art. 2°. A denominação mencionada no Art. 1° desta Lei refere-se à HOMENAGEM PÓSTUMA que o Município de Nova Andradina presta a Sra. Francisca Martins Nantes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. '. , Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLICADO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Edição nº I q~ O Data O.L / / .1 / .;>1 Nova Andradina-MS, 1° de novémbro de 2024 . • 1 ~ • • PREFEITO MUNICIPAL ~. ·,., ..... "" "'"'A'"''"' 1r.Ar.111~A nc: uf"\110A J\11.11"\0Ani:: i::.111 _ f"AIYA Pt"l~TAI íl1 Pág 02/09 Ano: X - N°1940 01 de Novembro 2024, Sexta-Feira PORTARIA Nº. 944, de 1º de Novembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; RRREEESSSOOOLLLVVVEEE: :: Art. 1º Designar, os nomes abaixo, com nalidade de compor Comissão Julgadora do Processo Seletivo Simplicado para Contratação temporária de pessoal para atuar na função de Técnico de Enfermagem – SEDE – Casa Verde, na realização de tarefas inerentes a essas funções e atender a necessidade de ocupação do posto de trabalho, cuja falta de pessoal está caracterizando situação de excepcional interesse público. PM-ADM2024/11159. Titulares: 1) Luiz Eduardo de Paula Gonçalves; 2) Simone Aparecida Marega; 3) Silvia Aparecida Corneto. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 1º de novembro de 2024. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 945, de 1º de Novembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; RRREEESSSOOOLLLVVVEEE: :: Art. 1º Conceder afastamento por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 15 de dezembro de 2024, sem remuneração, para trato de interesse particular, a servidora pública municipal MÁRCIA ALVES ORTEGA MARTINS, matrícula 7.011, ocupante do cargo de Procuradora Municipal, função de Procuradora Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Gestão (PM-ADM-2024/11404). Art. 2º A servidora licenciada tem a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previstas nos art.(s) 16 e 17 da Lei nº 993/2011 junto à Previdência Municipal - PREVINA, como condição de deferimento e manutenção da licença (art. 22 da Lei nº 993/2011). Art. 3º A Subsecretaria de Recursos Humanos averbará o afastamento da servidora constante desta Portaria, em sua cha funcional. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 1º de novembro de 2024. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 946, de 1º de Novembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDOa Comunicação SIGA Nº PM-CIN-2024/04495 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na qual solicita a alteração das representantes da Comissão Municipal Intersetorial de Elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI (PM-ADM-2024/11561); RRREEESSSOOOLLLVVVEEE::: Art. 1° Ficam alteradas as alíneas “a” e “b”, do inciso II, do artigo 1º, da Portaria 543, de 18 de junho de 2024, as quais passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° ... II - ... a) Solange Natal Ferreira da Silva, como titular; b) Gedilma Gonçalves Quintana Marques, como suplente. [...] Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 1º de novembro de 2024. José Gilberto Garcia PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 947, de 1º de Novembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o resultado denitivo do concurso público 01/2023, que foi homologado pelo edital 28/2023, no dia 4 de março de 2024, e o pedido de nomeação de um Assistente de Serviços Organizacionais – Telefonista - SEDE para a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (PM-ADM-2024/11350). CONSIDERANDO que a presente nomeação decorre da vacância do servidor Carlos Alberto Neto de Oliveira, na data de 21 de outubro de 2024, conforme a portaria 890/2024, publicada no (Diário Oficial - Edição nº 1932). RRREEESSSOOOLLLVVVEEE: :: Art. 1º Admitir, em vagas previstas no Anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, aprovados pela Lei Complementar nº 41, de 26 de junho de 2002, com alteração dada pela Lei Complementar nº 292, de 16 de maio de 2023, a candidata para ocupar o cargo e exercer a função, nível II, e ter lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em virtude de ter sido aprovada em concurso público (Edital 01/2023), homologado pelo Edital nº 28/2023. Parágrafo único. A nomeada por esta portaria possui o prazo de quinze dias, corridos, para apresentar a documentação exigida, prorrogável, uma única vez, por até outros quinze dias, o requerimento do interessado ou de seu representante legal, por escrito, a contar do término do prazo inicial. Art. 2° Compete a Subsecretaria de Recursos Humanos executar todas as providências e procedimentos necessários à formalização da contratação da candidata. Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 1º de novembro de 2024. José Gilberto Garcia Anexo I PREFEITO MUNICIPAL À Portaria nº 947, de 1º de novembro de 2024. A – Nomeação Ampla Concorrência: Assistente de Serviços Organizacionais - Telefonista – SEDE Class. Ampla Concorrência Classicação. Cota Ana Beatriz Alves Pereira dos Santos 1 -