| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1839 / 2024 |
| Date | 2024-11-01 |
| Ementa | LEI Nº. 1.839, de 1° de novembro de 2024. Dispõe sobre a denominação da Sala destinada à História da Educação no Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "Sala ZENILDE OST/ DE OLIVEIRA", e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
LEI Nº. 1.839, de 1° de novembro de 2044. _,. ~-<._
Dispõe sobre a denominação da Sala
destinada à História da Educação no Museu
Histórico e Cultural Antônio Joaquim de
Moura Andrade no Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul,
que passa a ter a seguinte denominação
"Sala ZENILDE OST/ DE OLIVEIRA", e dá
outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no
uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. A Sala de Exposições do Museu do Município de Nova Andradina, Estado
de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Sala Profª. Zenilde Osti de Oíiveira
..
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Art. 2°. A denominação mencionada no Art. 1° desta Lei , refere-se à
HOMENAGEM PÓSTUMA que o Município de Nova Andradina presta a Sra. Zenilde Osti de
Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 1° de novembro de 2024.
- José Gilberto :Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Edição nº J g 40
Data {).L I J 1 / .24
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Ano: X - N°1940
01 de Novembro 2024, Sexta-Feira
PORTARIA Nº. 944, de 1º de Novembro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais;
RRREEESSSOOOLLLVVVEEE:
::
Art. 1º Designar, os nomes abaixo, com nalidade de compor Comissão Julgadora do Processo
Seletivo Simplicado para Contratação temporária de pessoal para atuar na função de Técnico de Enfermagem –
SEDE – Casa Verde, na realização de tarefas inerentes a essas funções e atender a necessidade de ocupação do
posto de trabalho, cuja falta de pessoal está caracterizando situação de excepcional interesse público. PM-ADM2024/11159.
Titulares:
1) Luiz Eduardo de Paula Gonçalves;
2) Simone Aparecida Marega;
3) Silvia Aparecida Corneto.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 1º de novembro de 2024.
José Gilberto Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 945, de 1º de Novembro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso de suas atribuições legais;
RRREEESSSOOOLLLVVVEEE:
::
Art. 1º Conceder afastamento por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 15 de dezembro de 2024,
sem remuneração, para trato de interesse particular, a servidora pública municipal MÁRCIA ALVES ORTEGA
MARTINS, matrícula 7.011, ocupante do cargo de Procuradora Municipal, função de Procuradora Municipal, lotada
na Secretaria Municipal de Finanças e Gestão (PM-ADM-2024/11404).
Art. 2º A servidora licenciada tem a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições
previstas nos art.(s) 16 e 17 da Lei nº 993/2011 junto à Previdência Municipal - PREVINA, como condição de
deferimento e manutenção da licença (art. 22 da Lei nº 993/2011).
Art. 3º A Subsecretaria de Recursos Humanos averbará o afastamento da servidora constante
desta Portaria, em sua cha funcional.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 1º de novembro de 2024.
José Gilberto Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 946, de 1º de Novembro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDOa Comunicação SIGA Nº PM-CIN-2024/04495 da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, na qual solicita a alteração das representantes da Comissão Municipal Intersetorial de
Elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI (PM-ADM-2024/11561);
RRREEESSSOOOLLLVVVEEE:::
Art. 1° Ficam alteradas as alíneas “a” e “b”, do inciso II, do artigo 1º, da Portaria 543, de 18 de
junho de 2024, as quais passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° ...
II - ...
a) Solange Natal Ferreira da Silva, como titular;
b) Gedilma Gonçalves Quintana Marques, como suplente.
[...]
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 1º de novembro de 2024.
José Gilberto Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 947, de 1º de Novembro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o resultado denitivo do concurso público 01/2023, que foi homologado pelo
edital 28/2023, no dia 4 de março de 2024, e o pedido de nomeação de um Assistente de Serviços Organizacionais
– Telefonista - SEDE para a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (PM-ADM-2024/11350).
CONSIDERANDO que a presente nomeação decorre da vacância do servidor Carlos Alberto
Neto de Oliveira, na data de 21 de outubro de 2024, conforme a portaria 890/2024, publicada no (Diário Oficial -
Edição nº 1932).
RRREEESSSOOOLLLVVVEEE:
::
Art. 1º Admitir, em vagas previstas no Anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração,
aprovados pela Lei Complementar nº 41, de 26 de junho de 2002, com alteração dada pela Lei Complementar nº
292, de 16 de maio de 2023, a candidata para ocupar o cargo e exercer a função, nível II, e ter lotação na
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em virtude de ter sido aprovada em concurso público
(Edital 01/2023), homologado pelo Edital nº 28/2023.
Parágrafo único. A nomeada por esta portaria possui o prazo de quinze dias, corridos, para
apresentar a documentação exigida, prorrogável, uma única vez, por até outros quinze dias, o requerimento do
interessado ou de seu representante legal, por escrito, a contar do término do prazo inicial.
Art. 2° Compete a Subsecretaria de Recursos Humanos executar todas as providências e
procedimentos necessários à formalização da contratação da candidata.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 1º de novembro de 2024.
José Gilberto Garcia
Anexo I PREFEITO MUNICIPAL
À Portaria nº 947, de 1º de novembro de 2024.
A – Nomeação Ampla Concorrência:
Assistente de Serviços Organizacionais - Telefonista – SEDE Class. Ampla
Concorrência
Classicação.
Cota
Ana Beatriz Alves Pereira dos Santos 1 -