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norma nº 92/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 92 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaPORTARIA Nº. 92 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a exoneração de cargos de provimento em comissão, conforme o regime jurídico dos servidores do Poder Legislativo de Nova Andradina-MS, com base na Lei Complementar 135/2012.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 92 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 
Portaria 92/2024 
Dispõe sobre a exoneração de cargos de provimento em 
comissão, conforme o regime jurídico dos servidores do Poder 
Legislativo de Nova Andradina-MS, com base na Lei 
Complementar 135/2012. 
Art. 1. Considerando o encerramento dos mandatos atuais; ficam EXONERADOS os Cargos de 
provimento em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, conforme relação contida 
no Anexo I desta Portaria, com efeitos a partir de 31/12/2024. 
Art. 2. O Departamento de Recursos Humanos averbará as exonerações nas devidas Fichas 
Funcionais para que surta os efeitos necessários. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 12 dias de dezembro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA 
LUIZ 
Assinado de forma digital por LEANDRO FERRElRA LUIZ 
FEOOSSl:75209217949 
ON: c=BR, o=ICP..Srasll, ou=34189547000107, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=presendal, F EDQSS I • 7 5 2 09 21 7949 cn=LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSl:7S209217949 • 
/ 
/ Dados: 2024.12.1 o 12:17;23 -04'00' 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
Presidente da Câmara Municipal 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. l 03 da lOM . 
..J 1 tl.2.,1 àJ 1 !nl .Q.5 a:ru;~ 
Rua SIJo José, ng. 664 Fone (fi7} 344l-0700 Fax (67} 3441-0742 CEP: 79750-000 • Nova Andradlna - MS 
site: http:llwww.novaandradlna.ms.feg.br Email: legislatlvo@novaandradlna.ms.leg.br 
Nº 
ORDEM 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ANEXO! 
NOME DO EMPREGADO MATRICULA EMPREGO 
ALAN JUNIOR BARBOSA LIMA 414 Auxiliar Parlamentar 
AXEL DIAS OLIVEIRA 386 Diretor Administrativo 
CLAUDINEI ARAUJO DOS SANTOS 340 Diretor Legislativo 
CLEVERSON MENDONÇA GOUVEIA 388 Assessor de Comunicação 
EDNA ROSA SILVA DE SOUZA 413 Assessor Geral da Presidência 
EIDINALDO JUNIOR DE OLIVEIRA LIMA 415 Auxiliar Parlamentar 
ELVIS DA SILVA LOPES 339 Diretor Financeiro 
FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA 338 Diretor Jurídico 
GLAUCIA COPEDE PIOVESAN 387 Assessor De Relações Públicas 
GRACIELA DA SILVAARAUJO 408 Auxiliar Parlamentar 
JACÓ MARQUES PADILHA 345 Assessor Legislativo 
JOANA DARK BARBOSA FERREIRA 349 Chefe de Gabinete Parlamentar 
JOÃO ALVES 359 Auxiliar Parlamentar 
JOEDER MARCELO NOVAES DE SOUZA TAVEIRA 422 Auxiliar Parlamentar 
JOSÉ CARLOS PAIVA SOUZA 346 Chefe de Gabinete do Presidente 
MAIKO LOPES RIBEIRO 391 Auxiliar Parlamentar 
MURILO CORREIA DESTEFANI 348 Chefe de Gabinete Parlamentar 
PEDRO HENRIQUE BARBOSA MARTINS ENNE 411 Chefe de Gabinete Parlamentar 
SIMONE RAMOS NOBILE SANTOS 370 Chefe de Gabinete Parlamentar 
Rua 540 José, na. 664 Fone (61] 344l-0100 Fax (61] 344l-0142 CEP: 79750-000 - Nova Andradlna - MS 
she: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@lnovaandradina.ms.les.br 
Portaria 92/2024 
DATA GABINETE 
ADMISSÃO 
02/05/2024 MARIA AP. VALDEZ 
12/01/2023 PRESIDENCIA 
04/01/2021 PRESIDENCIA 
12/01/2023 PRESIDENCIA 
22/04/2024 PRESIDENCIA 
08/05/2024 ARION AISLAN 
04/01/2021 PRESIDENCIA 
04/01/2021 PRESIDENCIA 
12/01/2023 PRESIDENCIA 
19/01/2024 ANTONIO TOMAZ 
04/01/2021 PRESIDENCIA 
04/01/2021 JOSENILDO NASCIMENTO 
04/01/2021 SANDRO HOICI 
05/11/2024 PRESIDENCIA 
04/01/2021 PRESIDENCIA 
12/01/2023 JOSENILDO NASCIMENTO 
04/01/2021 SANDRO HOICI 
19/02/2024 ANTONIO TOMAZ 
04/01/2021 ARION AISLAN 
20 
21 
22 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
SIMON! VITORINO QUEVEDO DA SILVA MIRANDA 410 Chefe de Gabinete Parlamentar 
VANESSA MARQUES COZER 417 Assessor de Gabinete Institucional 
YOUNG DE OLIVEIRA CAMPOS 390 Chefe de Gabinete 
Rua saa José, 664 Fone (67} 3441-0700 FaK {67} 3441-0742 CEP: 7975()..000 - Nova Andradlna - MS 
site: http:ljwww.novaandradlna.ms.leg.br Email: leglslatlvo@novaandradina.ms.leg.br 
Portaria 92/2024 
08/02/2024 PEDRO SOARES 
12/06/2024 DISTR. NOVA CASA VERDE 
12/01/2023 MARIA AP. VALDEZ 
Ano: X - NºI965 1 O de Dezembro 2024, Terça-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 92 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 
Portaria 9212024 
Dispõe sobre a exoneração de cargos de provimento em 
comissão., conforme o regime jurídico dos servidores do Poder 
Legislativo de Nova Andradina-MS, com base na Lei 
Complementar 13512012. 
Art. 1. Considerando o encerramento dos mandatos atuais; ficam EXONERADOS os Cargos de 
provimento em coollssão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, conforme relação contida 
no Anexo I desta Portaria, com efeitos a partir de 3111212024. 
Art. 2. O Departamento de Recursos Humanos averbará as exonerações nas devidas Fichas 
Funcionais para que surta os efeitos necessários. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 12 dias de dezembro de 2024. 
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - PSDB 
"Dr. Leandro" 
.. ORDEM 
10 
11 
12 
13 
16 
17 
18 
" 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Bater ESTADO DE MATO GROSSO 00 SUL 
ANEXO! 
NOME DO EMPREGADO MATRICULA EMPREGO 
ALAN JUNIOR BARBOSA LIMA AuxiMar Partamenlar 
AXEL DIAS OLIVEIRA ,.. OiretorAdmlni111l'8tivo 
CLA.UOINEI ARAUJO DOS SANTOS 340 Diretorlegislalivo 
CLEVERSON MENDONÇA GOUVEIA "' AssessOf de Comunicação 
EDNA ROSA SILVA DE SOUZA 413 Assessor Geral da Presidência 
EIDINALDO JUNIOR DE OLIVEIRA LIMA Aux.illar Perlamenlar 
ELVIS DA SILVA LOPES 
FERNANDO ZANELLI M!TSUNAGA 338 DirotorJurfdieo 
GtAUCIA COPEOE P!OVESAN "' AsseSSOf De Relações Püblica!I 
GRACIEtA DA. SILVAARAUJO 408 AuxiHar Partamenlar 
JACó MARQUES PADILHA 3'5 Ass8ssof LeglslaHvo 
JOANA DARK BARBOSA FERREIRA 3'9 Cheio de Gabinete Parlamentar 
JOÃO ALVES 359 Auxiliar Parlamenlar 
JOEDER MARCELO NOVAES DE SOUZA TAVEIRA "' Auxiliar Parlamentar 
JOSt: CAR1.0S PANA SOUZA 346 Chefe de Gablnele do Presidente 
MAIKO LOPES RIBEIRO AuxHler Parl8rnentar 
MURILO CORREJA DESTEFANI 3'8 Chef1t d8 Gabinele Partamentar 
PEDRO HENRIQUE BARBOSA MARTINS ENNE 4l1 Chefa de Gabinete Parlamentar 
SIMONE RAMOS NOBILE SANTOS 370 ChefedeGabinelaParlamentar 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
NPrédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
20 SIMON! VITORINO QUEVEDO DA SILVA MIRANDA 410 Chefe da Gabinete Parf(ll11eotar 
21 VANESSA MARQUES COZER 
YOUNO OE OLIVEIRA CAMPOS "'' 
A$seSSor de Gabinele Institucional 
Chefe de Gabinete 
DATA 
ADMISSÃO 
0211l51202' 
12/0112023 
04/0112021 
1210tJ2023 
22!04/2024 
0Ml5/2024 
04/01/2021 
04/01/2021 
12/011202.3 
19/01/2024 
04/01'2021 
04/01/2021 
04/0112021 
05/111202' 
04/01/2021 
12/0112023 
04/01/2021 
19I02/2Q24 
04l01/2021 
Porlaria 9212024 
GABINETE 
MARJAAP. VALDEZ 
PRESIDENCIA 
PRESIOENCIA 
PRESIDENCIA 
PRESIDENCIA 
ARION A15LAN 
PRESIDENCIA 
PRESIDENCIA 
ANTONIO TOMAl. 
PRESIOENCIA 
JOSEN!LDO NASCIMENTO 
SANDROHOICI 
PRESIOENCIA 
PRESIOENCIA 
JOSENILDO NASCIMENTO 
SANDROHOICI 
ANTONIO TOMAZ 
ARIONAJSLAN 
Portaria 9212024 PEDRO SOARES 
DISTR. NOVA CASA 
VERDE 
MARIAAP. VALOEZ 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRAOINA 
............ IN:EXIGIBIUOADE OE 
ATA DE REGISTRO OE PREÇOS N' 21912024 
PagN: 1 I 8 
07 .0011.00()11 
"'''"'º" 10l/2024 
No clil 10 dD m6I de Oe.xwnbro do ano d9 2024, no MUNICtPIO DE NOVA ANDRAOINA-MS. pee- )urfdlca de tlin:llkl p(lblicO 
intemo. lmlab no CNPJ *o n• 03.173,317/0001-18, l'lll PREFEITURA MUNICIPAL OE NOVA AHDRAOINA.. lltuldl • AV. ANTONIO 
JOAQUIM OE MOURA. ANDRADE. 541, '*1n> CEN'TRO, nesta ddade, nu'9 ato ~do(•) pelo(a) SECRETAR.IA M. OE 
CIOAOMllA E ASSISTENCIA, o(•} Sfi3) DEl..M.4 PRADO CAVALCANTE. nesta ~ .... o PT.pltO e EcPPe de Apolo, ~ nese .to clenol'rrina-H ~ Prefehura, a ...-saMSUCITAÇÕES. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 54-.187.5~5J0001-51, nesw ato 
reinsentado(•) pelo(•) Sr.(a) • CPF W . OMl9 •'° dllnomlomo ~ F~. "'90lv1!m em mmurn e rec:fproco ac:cfdo c;:elelbwn o P"ffOle ATA oe REGISTRO DE PREÇOS N" 2191202,, mtdllnlll!I iK cttusulas. COl"!dlç6es aQUI atlpuiadn. 
~..,..mlkhantftque~dfillcttaçJoit~ttw!rlmlt'"1$~: 
No~d·~ 
MS lJCfTAÇÕES, COMEftCto E llERVIÇOS LTDrol' '"'"' 
A(s}empMa{s} OETENTORJ.(S) DA ATA dos Itens. resolVem llrmar 8 pt95&!1t.IATADE REGISTRO OE PREÇOS de acordo como 
resultado da lieitaçlO deconwntt do prt1C8890 e. ktt&çlo acilnl especikados, reglOo pela Lei N"14.133l2021, bem como pelo Oecteto MtDc:ipal n" 3.155/2023 (Regi1tro de Preços)•. pelas oor!diç6es do edital, termo9 d8 proposia, '"9dianto a cl6usulas e condições. a Mgl#.sl8bMltldll•: 
Emprc:-:safs} 
MS UQTAÇ()Es, COMERCto E 
SERVIÇOS L TDA 
Cl.ÁUSUl..A PRIMEIRA· DO 08.JETO 
CNPJ /Cff 
Oobjeloda~MadeReai*ode~•~u~•blllxo~ 
CPF 
AQUISIÇÃO OE PANETONES PARA ATENDER FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VUHERABILIOADES SOCUIJS, All;NOIOAS P<>R SERVIÇOS. PROGRAMAS E PROJETOS VINCULAOOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AS5JSr!NciA SOCIAL E CIDADANIA. 
FORHECEDOR: M.S LICITAÇÕES, COMERCIO E"SERVIÇOS LTOA 
ftt'l'ft Espedfkaç.!o umd Mwca Qtd Preço ~ 
UNIOAOE HIPER ....O 1610 12,12 19513,20 
Total: RS 19513,20 
Ct.AUSUl..A TERCEIRA- DO ÔRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE 
3.1 O órp1o genmd:ldor1er6 o(•) SECRETARIAM. DE CtDAOANIA E ASSISTENCIA do Munk:lpo de Nova Andradlnlt, Estado do 
'\( l\ \ \ '\/)I\ \/)/'\ \ - \/'> \\ \\ \\ 1111111.1111, ""' 1'1 Pág05/12 

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