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norma nº 93/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 93 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaPORTARIA N". 93 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a exoneração de cargos de provimento em comissão, conforme o regime jurídico dos servidores do Poder Legislativo de Nova Andradina-MS, com base na Lei Complementar 135/2012. Servidor João Alves - Auxiliar Parlamentar
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
Portaria 93/2024 
PORTARIA N". 93 l>E 12 DE DEZEMBRO DE 2024 
Dispõe sobre a exoneração de cargos de provimento em 
comissão, conforme o regime jurídico dos servidores do Poder 
Legislativo de Nova Andradina-MS, com base na Lei 
Complementar 135/2012. 
Art. 1. Fica alterado anexo da portaria 92/2024, no que tange ao seu item de Nº. 13, que exonera 
o servidor João Alves, Matricula de Nº. 359, passando sua exoneração ter efeitos a partir da data de 12 
de dezembro de 2024. 
Art. 2. O Departamento de Recursos Humanos averbará as exonerações nas devidas Fichas 
Funcionais para que surta os efeitos necessários. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Bater 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM • 
.JJ, J~!i àJ.Q.iQJ 6l.5 ____ c _ __jfJ,~~~ 
PUBLICA DO 
• .. .. ... •--· ... _ •- -"-•--'-'-'"'-·-ª------..1--.1!-- -· ·-.... 
Nº 
ORDEM 
13 
ANEXOI 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
NOME DO EMPREGADO MATRICULA EMPREGO 
JOÃO ALVES 359 Auxiliar Parlamentar 
RuaSiloJ<IR, ... U< Fone (f7} .... Hl7"0 -(67}34U.01U e&.19750-000 --Androdina- MS 
site: htlp·/Jwww..noyvndr!!llnt,ms 1u br &MI: ltgfslatiyoenoyvndradinf nu.IM br 
DATA 
ADMISSÃO 
04/0112021 
11--
Portaria 93/2024 
GABINETE 
SANDRO HOICI 
Ano: X- Nºl967 12 de Dezembro 2024, quinta-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
EXTRATO DO Tenno de Fomento nº 601~024 
O MUNICiPIO DE NOVA ANDRADINA-MS e de outro, LAR ALTERNATIVO SÃO JOSÉ 
DO OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objetivo promover a realização de consultas e exames 
médicos neuropediatras e psiquiatria infantil, conforme detalhado no Plano de Trabalho. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
Os recursos financeiros disponibilizados pela ADMINISTRAÇÃO para execução deste Termo de Fomento 
correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 
Proj.latividade: 2.078 - Gestão da Secretaria de Saúde 
Elemento de despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00 ·Subvenções Sociais. 
Cód. Reduzido: 21 
Valor. R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) 
DA VIGÉNCIA: 
O presente Termo de Fomento terá sua vigência a partir da data da assinatura até 
31/10/2025. 
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
A ADMINISTRAÇÃO repassará à ORGANIZAÇÃO PARCEIRA o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para 
execução do objeto desta Parceria, a ser liberado em 1 (uma) parcela, de acordo com o cronograma de 
desembolso constante do Plano de Trabalho, guardando consonância com as metas, fases e etapas de execução 
do objeto. 
Nova Andradina - MS, 12 de dezembro de 2024. 
Assinaram: José Gilberto Garcia Prefeito Municipal de Nova Andradina Luiz Eduardo de Paula Gonçalves 
Secretário Municipal de Saúde Eurico Moreira Chaves Lar Alternativo São José 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
Estado de Mato Grosso do Sul 
AVISO DISPENSA ELETRÓNICA N" 011-2024. 
Pâgina1 
A Câmara Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a realização da Dispensa Eletrônica nº 011-2024-Processo 
n• 029-2024, com crilério de julgamento (menor preço por ITEM), na hipótese do art. 75, inciso li, nos tennos da Lei n' 14.133, de 1° de abril de 2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para Manutenção de Sistema Telefônico (central telefônica 
Leucotron IS!ON IP 2000) e de Vídeo Monitoramento (NVR's, DVR's, Câmeras, instalação e configuração) na Câmara 
Municipal de Nova Andradina e no Gabinete localizado no Distrito de Nova Casa Verde, em conformidade com o Termo de 
Referência, Edital e seus anexos. O Edítal e os demais anexos estarão disponiveis a partir de 13112/2024, de 07h00 às 13h00, para qualquer esclarecimento estarã disponível para contato/ solicitação no setor de Licitações localizado no endereço no prédio da 
Câmara Municipal de Nova Andradina- MS, sito à rua São José nº 664 ou pelo fone (67) 3441- 0700, ou na integra. pelo stte: 
hUps:INNrN.novaandradina.ms.!oo brllransoaren<iaficitacoes-<><Ol1~2024 
e https:/lbll.0!9.brl. 
Entrega e abertura da Proposta e Documentacão: Dia: 1811212024· 
Recepção de Prooosta até às 08h30mln e inicio da Disputa às 09h00min fHorário Brasília}. 
Katia de Matos lnacio Destefani 
Agente de Contratação Portana 02110312024 
Nova Andradina - MS, 12 de dezembro de 2024. 
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA • FUNSAU-NA 
EXTRA TO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRA TO 41/2021 
CONTRATO: 41/2021 
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RATIFICAÇÃO 
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVAANDRADINA- FUNSAU-NA 
CONTRATADO: DUARTE & BARROS ATENDIMENTOS MÉDICOS L TOA ME 
PROCESSO nº: 12612021 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de procedimento de lraqueostomia 
VIG~NCIA: 30 (trinta) dias (0211212024 à 02/0112025) 
DATA: 02112/2024 
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA- FUNSAU-NA 
Contratante 
DUARTE & BARROS ATENDIMENTOS MÉDICOS L TOA ME 
Contratada 
PORTARIA FUNSAU-NA N' 65/2024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. 
REF.: Designação para exercer cargo em comissão de Motorista. 
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL REGIONAL DE NOVA ANDRADINA- FUNSAU ·NA, tendo em vista a 
Deliberação n' 01/2017 de 17 de abril de 2.017, que altera a estrutura organizacional da FUNSAU-NA e fixa 
remuneraçães, aprovada pelo Decreto n' 1.996 de 07 de junho de 2.017, bem como Decreto n' 1.995 de 07 de 
junho de 2.017, que dispõe sobre o Estatuto da FUNSAU-NA, no uso da competência atribuida na alinea 'b" do 
inciso IX do art. 16 do Estatuto da Fundação; 
RESOLVE: 
Designar JOÃO ALVES para exercer o cargo em comissão de motorista, simbolo CC-17, para atuar nos 
diversos setores da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina, com eleitos a contar a partir de 12 de 
dezembro de 2.024. 
Nova Andradina/MS, 11 de dezembro de 2.024. 
MARCtO LUIZ SOARES Diretor Geral FUNSAU·NA 
.. ..... 
CÃMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Portaria 9312024 
DkpGe tobre • cs:oocniçio de cargos de provlmrnto em 
comfuio, conforme o n&lme Jurldlco dos servklores do Poder 
Lqpslatlvo de Nova Andndln•MS, mm bage na Ltl 
Compk-mattar 13512012. 
Art. J, fica alterado anexo da portaria 9212024, no que langc oo seu item de N". 13, que exonera 
o servidor João Alves, Matricula de N"'. 319, pASSilDdo sua exoneração ter efeitos a partir da dala de= 12 
de dezembro de 2024. 
Art. l . O Departamento de Recurso5 HuIMnos averbará as exonerações nas devidas Fichas 
Fuocíonais para que surta os efeitos necessários. 
Art. 3•, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re>.'Ogadas as disposições cm 
(;Ontrú:io. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
CÃllARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADIHA 
~Antonio Fnmdsco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
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