| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-01-06 |
| Ementa | PORTARIA Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. O expediente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, para o período de recesso compreendido entre os dias 06/01/2025 a 01/02/2025, será das 07:00 às 11:00 horas, aplicando-se a todos os servidores da Câmara de Vereadores. |
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Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PORTARIA Nº. 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que o recesso legislativo é período de redução da atividade parlamentar e administrativa, possibilitando a reorganização interna das demandas da Câmara Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas que visem à economicidade no uso de recursos públicos, incluindo a redução de gastos com telefone, energia elétrica e material de consumo em geral, alinhando-se aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade previstos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a redução do expediente durante o recesso legislativo não compromete o funcionamento essencial da Câmara e permite o melhor planejamento das atividades administrativas; RESOLVE: Art. 1º. Art. 1º. O expediente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, para o período de recesso compreendido entre os dias 06/01/2025 a 01/02/2025, será das 07:00 às 11:00 horas, aplicandose a todos os servidores da Câmara de Vereadores. §1º. Os servidores públicos que façam jus a horas extras estabilizadas poderão realizá-las durante o período de recesso, sendo estas organizadas em conjunto com a Diretoria Administrativa, de forma a garantir o melhor funcionamento do órgão. Art. 2º. O horário previsto no caput do artigo anterior, poderá ser suspenso a qualquer momento, ficando a decisão a critério da Presidência. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, 06 de janeiro de 2025. FÁBIO ZANATA - MDB Presidente da Câmara Municipal FABIO ZANATA:51981 378120 Assinado de forma digital por FABIO ZANATA:51981378120 Dados: 2025.01.06 12:06:49 -04'00' Ano: X - N°1979 06 de janeiro 2025, segunda-feira 7 PORTARIA Nº. 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que o recesso legislativo é período de redução da atividade parlamentar e administrativa, possibilitando a reorganização interna das demandas da Câmara Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas que visem à economicidade no uso de recursos públicos, incluindo a redução de gastos com telefone, energia elétrica e material de consumo em geral, alinhando-se aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade previstos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a redução do expediente durante o recesso legislativo não compromete o funcionamento essencial da Câmara e permite o melhor planejamento das atividades administrativas; RESOLVE: Art. 1º. Art. 1º. O expediente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, para o período de recesso compreendido entre os dias 06/01/2025 a 01/02/2025, será das 07:00 às 11:00 horas, aplicandose a todos os servidores da Câmara de Vereadores. §1º. Os servidores públicos que façam jus a horas extras estabilizadas poderão realizá-las durante o período de recesso, sendo estas organizadas em conjunto com a Diretoria Administrativa, de forma a garantir o melhor funcionamento do órgão. Art. 2º. O horário previsto no caput do artigo anterior, poderá ser suspenso a qualquer momento, ficando a decisão a critério da Presidência. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, 06 de janeiro de 2025. FÁBIO ZANATA - MDB Presidente da Câmara Municipal