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norma nº 15/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaPORTARIA N°15 DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Conceder Adicional de Incentivo a Qualificação, nos termos do Art. 4'., da Lei Ordinária nD. 1669, de 30 de março de 2022, atribuindo o percentual a ser pago ao servidor relacionado na tabela abaixo: DIANNA RAMOS DE FARIAS.
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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA N'. 15 DE 27 DE JANEIRO DE 2025
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que Ihe são
conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. I". Conceder Adicional de Incentivo a Qualificação, nos termos do Art. 4'., da
Lei Ordinária nD. 1669, de 30 de março de 2022, atribuindo o percentual a ser pago ao servidor
relacionado na tabela abaixo:
N'’ M atr Nome Cargo de Concurso Qualificação
exigida/concurso
Ensino superior
o/o
1. 419 DIANÚÁ RAMOS DE FARIAS Contadora- : 10%
Art. 2'’. o Adicional de Incentivo à Qualificação tem como referência o valor da
remuneração permanente do Servidor no cargo efetivo, incluídos valores decorrentes das
horas normais, adicional por tempo de serviço, incorporações e horas estabilizadas.
Art. 3'1. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE .
Gabinete da Presidência, aos 27 dias de Janeiro de 2025.
;:8;~;.}{AMUNICIPAL DE NOVA ANDRADiNA
Antônio fnndsco0Rega Batet ”
Estado de Mato Grosso do Sul
Afixado no Mural, conforme Art. I03 daLOM,
à »'-b}ID I'M
FABIO Assinado de forma
digital por FABIO
ZANATA:51 ZANATA51% 1378120
Dados: 2025.01.27
981378120 09:4752 44w
PU
NO b FÁBIO ZANATA - MDB
Presidente da Câmara Municipal
Rua Sôo yosél nt 664 R)ne (67) 344147DO Fbx (67) 3441-0742 CEP, 7975 Gem - Nova Andradina - MS
EmaIl: legIslativa@no%andradina.ms.leg.br
1
Ano: X - N'1994
28 de janeiro 2025, Terça-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
r
Criado pela Lei N' 1.336 de 09 de setembro de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA N'. 15 DE 27 DE JANEIRO DE 2025
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que Ihe são
conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1'’. Conceder Adicional de Incentivo a Qualificação, nos termos do AR. 4'., da
Lei Ordinária n'’. 1669, de 30 de março de 2022, atribuindo o percentual a ser pago ao servidor
relacionado na tabela abaixo:
N'’ Matr Nome Cargo de Concurso Qualificação
exigida/concurso
Ensino superior
SIt
1. 419 DIANNARAMOS DE FARIAS Contadora 10%
Art. 2'’. O Adicional de Incentivo à Qualificação tem como referência o valor da
remuneração permanente do Servidor no cargo efetivo, incluídos valores decorrentes das
horas normais, adicional por tempo de serviço, incorporações e horas estabilizadas.
Art. 3'’. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições ein contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE .
Gabinete da Presidência, aos 27 dias de Janeiro de 2025 .
FÁBIO ZANATA - MDB
Presidente da Câmara Municipal
y]{-1\ '\ .\>, 1 )1{.\1)1 \'\ - \!S v. \\ \\.}'lrln.l.nl> FIt\.br 13

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