| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | PORTARIA Nº 21, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, dos períodos correspondentes ao período: 06/06/2018 a 08/01/2025, a servidora LUCIANA MAGRO DE SOUZA, matrícula nº.84, cargo: auxiliar dos serviços diversos, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 21, DE 25 DE FEVEIREIRO DE .2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6° da Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 e 2.373/2019, RESOLVE: Art. 1°. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, dos períodos correspondentes ao período: 06/06/2018 a 08/01/2025, a servidora LUCIANA MAGRO DE SOUZA, matrícula nº.84, cargo: auxiliar dos serviços diversos, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. Art. 2º. Foram descontados 583 dias referidos a Lei complementar 173/2020 (Federal) Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA ªAntônio Francisco Ortega Batel" Estado de Mato Grosso do Sul Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. ?_ + 1ot /ls:il.5 ~ _2 't O~ / /pl.S i;b Gabinete da Presidência, 25 de fevereiro o de 2025. FABIO Ass;nadodefonnadigltal porFABIO ZANATA:S 19813 ZANATA'51981378120 78120 / ~o'.i~. 2025.02.2607:49:44 FÁBIO ZANATA- MDB Presidente da Câmara Municipal PUBLICADO Nº ~ ... ~AO f..._ ~~ Data: l:;_ ~7.. l..oVs 1 '\.;.J~\ ··. ---· - ••• A•M rco . .,a.,~n.nnn. Nova Andradlna -MS Ano: X -Nº2016 27 de fevereiro 2025, quinta-feira , DIARIO OFICIAL NOVAANDRADINA-MS Criado pela Lei N' 1.336 de 09 de setembro de 2016 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 21, DE 25 DE FEVEIREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara Municipal de NovaAndradina-MS, CONSIDERANDO o disposto no Art. 114 §6° da Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002 - Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Nova Andradina, e suas regulamentações constantes nos Decretos 1.455/2014, 1.696/2015, 2.002/2017 e 2.373/2019, RESOLVE: Art. 1°. Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, dos períodos correspondentes ao período: 06/06/2018 a 08/01/2025, a servidora LUCIANA MAGRO DE SOUZA, matrícula nº.84, cargo: auxiliar dos serviços diversos, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de NovaAndradina. Art. 2º. Foram descontados 583 dias referidos a Lei complementar 173/2020 (Federal) Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, 25 de fevereiro o de 2025. FÁBIO ZANATA- MDB Presidente da Câmara Municipal - - - - .... _, .... • ................. '"-·- 1c.,1 ~AAf n7A1 rs:-o· 7Q7'i0..000. Nova Andradlna -M$