| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-05-08 |
| Ementa | PORTARIA Nº. 38 DE 08 DE MAIO DE 2025, Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Portaria Nº 14/2025 de 14 de janeiro de 2025 que estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), e dá outras providências. |
| native_id | 734 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº. 38 DE 08 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Portaria Nº 14/2025 de 14 de janeiro de 2025 que estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (eSfinge) no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da RESOLUÇÃO TCE/MS Nº 225, de 18 de setembro de 2024 e suas alterações; CONSIDERANDO a necessidade de inclusão e alteração de servidores responsáveis pela operaçionalização e envio das informações do módulo de Atos Jurídicos no sistema eSfinge. RESOLVE Art. 1°. O Anexo Único da Portaria Nº 14/2025 de 14 de janeiro de 2025 passa a vigorar com as alterações desta Portaria. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica~MARA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA FABIO Ass1nadode1ormad1g11a1por "An~OAíllO' fran · Ort B /" ZANATA:s19sms ~:~~~:~,~~ :;~;~~'º . tt l' cisco ega ate ~ÁBIO ZAN~;, A _ MDB Estado de Mato Grosso do Sul Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. Presidente da Câmara Municipal D~ ; Ü'J /lol.:S à o~ 10'2 12o2-s Li PUBLICADO Nº ZOS\, 41\/0 'f.. .0f""1Q OfJÚ.JJ\ ~ /',t<>j D'\ . i - Data: /f?5 /2o '::i, a São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-043 - Nova Andradina - MS. Site: htto://www.novaandradina.msleo.br Em;:iil: leoi~l;:it ivnli'i>nnv::u:mrtr::irtin::i m~ '""º hr CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANEXO ÚNICO Portaria nº 14/2025 TABELA 1 - MÓDULO DE ATOS DE PESSOAL ASSUNTO PRAZO DE ENVIO RESPONSAVEL Atos de Pessoal Conforme Manual do e-Sfinge ELLEN VANESSA DINIZ FRETIS (Servidor Efetivo) Ratificação Atos de Pessoal Ano/Mês Até o vigésimo dia do mês subsequente ELLEN VANESSA DINIZ FRETIS (Servidor Efetivo) TABELA 2 - MÓDULO DE ATOS JURÍDICOS ASSUNTO PRAZO DE ENVIO SERVIDOR RESPONSAVEL Contratações e Compras Diretas: Dispensa e No dia em que a autoridade competente ALAN JELLES LOPES IBRAHIM lnexigibilidade de Licitação autorizar a contratação direta ou no dia da (Servidor Efetivo) publicação, caso a publicação ocorra em dia posterior ao da autorização de contratação Pré-publicação de Editais de Licitação Na data em que for editado o ato ALAN JELLES LOPES IBRAHIM (Servidor Efetivo) Publicação Processo Licitatório (Edital) No mesmo dia em que ocorrer a publicação ALAN JELLES LOPES IBRAHIM do Edital (Servidor Efetivo) Homologação de licitação No mesmo dia da homologação de licitação ALAN JELLES LOPES IBRAHIM ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade (Servidor Efetivo) de licitação Nova Publicação de Homologação de No mesmo dia em que ocorrer a nova ALAN JELLES LOPES IBRAHIM licitação ou de Autorização da autoridade publicação de Homologação de licitação ou (Servidor Efetivo) competente de Autorização da autoridade competente Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 2 SERVIDOR SUPLENTE JOSENILDO DO NASCIMENTO (Servidor Efetivo) JOSENILDO DO NASCIMENTO (Servidor Efetivo) SERVIDOR SUPLENTE KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI (Servidor Efetivo - Cedido) KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI (Servidor Efetivo - Cedido) KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI (Servidor Efetivo - Cedido) KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI (Servidor Efetivo - Cedido) KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI (Servidor Efetivo - Cedido) CEP: 79750-043 - Nova Andradina - MS. Site: http://www.novaandradina.ms.leq.br Email: leqislativo@novaandradina.ms.leg.br Ocorrência Licitação Con1ratos Nova Publicação de Contratos Situação da Obra ou Serviço de Engenharia Medição do Contrato Ratificação Atos Jurídicos Ano/Mês CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em Contratação Direta No mesmo dia que da ocorrência ALAN JELLES LOPES IBRAHIM (Servidor Efetivo) Até o dia em que ocorrer a publicação do RITA DE CASSIA CARRIEL DA contrato e antes do envio do empenho. COSTA (Servidor Efetivo) Sugere-se ô envio no momento da assinatura No mesmo dia que ocorrer a publicação do RITA DE CASSIA CARRIEL DA contrato COSTA (Servidor Efetivo) Todo primeiro dia útil do mês RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA (Servidor Efetivo) No mesmo dia que a medição for definitiva, RITA DE CASSIA CARRIEL DA ou seja depois de valorada e aprovada COSTA (Servidor Efetivo) internamente ou externamente Até o vigésimo dia do mês subsequente ALAN JELLES LOPES IBRAHIM (Servidor Efetivo) TABELA 3 - MÓDULO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ASSUNTO PRAZO DE ENVIO $ERVIDOR RESPONSAVEL Empenho No mesmo dia que ocorrer o Empenho. Nos DIANNA RAMOS DE FARIAS casos de empenhos ligados a contratos, o (Servidor Efetivo) contrato deve ser enviado antes do empenho, mesmo sem sua publicação Estorno de Empenho No mesmo dia que ocorrer o Estorno do DIANNA RAMOS DE FARIAS Empenho (Servidor Efetivo) Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 3 KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI (Servidor Efetivo - Cedido) ALAN JELLES LOPES IBRAHIM (Servidor Efetivo) ALAN JELLES LOPES IBRAHIM (Servidor Efetivo) ALAN JELLES LOPES IBRAHIM (Servidor Efetivo) ALAN JELLES LOPES IBRAHIM (Servidor Efetivo) RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA (Servidor Efetivo) SERVIDOR SUPLENTE RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA TIMÓTEO (Servidor Efetivo); CRISTINA RIOS DOS SANTOS SARACHO (Servidor Efetivo) RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA TIMÓTEO (Servidor CEP: 79750-043 - Nova Andradina - MS. Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br Subempenho Estorno de Subempenho Liquidação Estorno de Liquidação Pagamento Estorno de Pagamento Ratificação Execução Orçamentária Ano/Mês CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL No mesmo dia que ocorrer o Subempenho DIANNA RAMOS DE FARIAS (Servidor Efetivo) No mesmo dia que ocorrer o Estorno do DIANNA RAMOS DE FARIAS Subempenho (Servidor Efetivo) No mesmo dia que ocorrer a Liquidação ELVIS DA SILVA LOPES (Servidor Comissionado) No mesmo dia que ocorrer o Estorno da ELVIS DA SILVA LOPES Liquidação (Servidor Comissionado) No mesmo dia que ocorrer o Pagamento do ELVIS DA SILVA LOPES Empenho ou que a unidade tiver (Servidor Comissionado) confirmação da efetivação do pagamento No mesmo dia que ocorrer o Estorno do ELVIS DA SILVA LOPES Pagamento (Servidor Comissionado) Até o vigésimo dia do mês subsequente DIANNA RAMOS DE FARIAS (Servidor Efetivo) TABELA 4 - MÓDULO DE GESTÃO FISCAL 4 Efetivo); CRISTINA RIOS DOS SANTOS SARACHO (Servidor Efetivo) RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA TIMÓTEO (Servidor Efetivo); CRISTINA RIOS DOS SANTOS SARACHO (Servidor Efetivo) RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA TIMÓTEO (Servidor Efetivo); CRISTINA RIOS DOS SANTOS SARACHO (Servidor Efetivo) MARGARETH APARECIDA TIAGO MIGNOLI (Servidor Efetivo) MARGARETH APARECIDA TIAGO MIGNOLI (Servidor Efetivo) MARGARETH APARECIDA TIAGO MIGNOLI (Servidor Efetivo) MARGARETH APARECIDA TIAGO MIGNOLI (Servidor Efetivo) RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA TIMÓTEO (Servidor Efetivo) [ASSUNTO 1 PRAZO DE ENVIO 1 SERVIDOR RESPONSÁVEL 1 SERVIDOR SUPLENTE 1 Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-043 - Nova Andradina - MS. Site: http://www.novaandradina.ms.leq.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br Gestão Fiscal CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Até o quinto dia subsequente ao DIANNA RAMOS DE FARIAS encerramento dos prazos estabelecidos no (Servidor Efetivo) art. 52 e no § 2° do art. 55, ambos da Lei Complementar n. 101 , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal TABELA 5-MÓDULO DE REGISTROS CONTÁBEIS ASSUNTO PRAZO DE ENVIO SERVIDOR RESPONSAVEL Registros Contábeis Conforme Manual do e-Sfinge DIANNA RAMOS DE FARIAS (Servidor Efetivo) Ratificação Registros Contãbeis Ano/Mês Até o vigésimo dia do mês subsequente DIANNA RAMOS DE FARIAS (Servidor Efetivo) Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 5 RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA TIMÓTEO (Servidor Efetivo) SERVIDOR SUPLENTE RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA TIMÓTEO (Servidor Efetivo); CRISTINA RIOS DOS SANTOS SARACHO (Servidor Efetivo) RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA TIMÓTEO (Servidor Efetivo) CEP: 79750-043 - Nova Andradina - MS. Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br Ano: X - Nº2059 09 de maio 2025, sexta-feira , DIARIO OFICIAL NOVAANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº. 38 DE 08 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Portaria Nº 14/2025 de 14 de janeiro de 2025 que estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (eSfinge) no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da RESOLUÇÃO TCE/MS Nº 225, de 18 de setembro de 2024 e suas alterações; CONSIDERANDO a necessidade de inclusão e alteração de servidores responsáveis pela operaçionalização e envio das informações do módulo de Atos Jurídicos no sistema eSfinge. RESOLVE Art. 1°. O Anexo Único da Portaria Nº 14/2025 de 14 de janeiro de 2025 passa a vigorar com as alterações desta Portaria. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO ZANATA - MDB Presidente da Câmara Municipal Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 Ano: X - Nº2059 09 de maio 2025, sexta-feira , DIARIO OFICIAL NOVAANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANEXO ÚNICO Portaria nº 14/2025 TABELA 1 - MóDULO DE ATOS DE PESSOAL ASSUNTO PRAZO DE ENVIO !SERVIDOR RESPONSAVEL Atos de Pessoal Conforme Manual do e--Sfinge ELLEN VANESSA DINIZ FRETIS (Servidor Efetivo) Ratificação Atos de Pessoal Ano/Mês Até o vigésimo dia do mês subsequente ELLEN VANESSA DINIZ FRETIS (Servidor Efetivo) TABELA 2 - MóDULO DE ATOS JURÍDICOS ASSUNTO PRAZO DE ENVIO !SERVIDOR RESPONSAVEL Contratações e Compras Diretas: Dispensa e No dia em que a autoridade competente ALAN JELLES LOPES IBRAHIM lnexigibilidade de Licitação autorizar a contratação direta ou no dia da (Servidor Efetivo) publicação, caso a publicação ocorra em dia posterior ao da autorização de contratação Pré-publicação de Editais de Licitação Na data em que for editado o ato ALAN JELLES LOPES IBRAHIM (Servidor Efetivo) Publicação Processo Licitatório (Edital) No mesmo dia em que ocorrer a publicação ALAN JELLES LOPES IBRAHIM do Edital (Servidor Efetivo) Homologação de licitação No mesmo dia da homologação de licitação ALAN JELLES LOPES IBRAHIM ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade (Servidor Efetivo) de licitação Nova Publicação de Homologação de No mesmo dia em que ocorrer a nova ALAN JELLES LOPES IBRAHIM licitação ou de Autorização da autoridade publicação de Homologação de licitação ou (Servidor Efetivo) competente de Autorização da autoridade competente Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 !SERVIDOR SUPLENTE JOSENILDO DO NASCIMENTO (Servidor Efetivo) JOSENILDO DO NASCIMENTO (Servidor Efetivo) !SERVIDOR SUPLENTE KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI (Servidor Efetivo - Cedido) KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI (Servidor Efetivo - Cedido) KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI (Servidor Efetivo - Cedido) KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI (Servidor Efetivo - Cedido) KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI (Servidor Efetivo - Cedido) CEP: 79750-043 - Nova Andradina - MS. Site: htto:/Jwww.novaandradina.ms leq.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br • Ocorrência Licitação Contratos Nova Publicação de Contratos Situação da Obra ou Serviço de Engenharia Medição do Contrato Ratificação Atos Jurídicos Ano/Mês CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em Contratação Direta No mesmo dia que da ocorrência ALAN JELLES LOPES IBRAHIM (Servidor Efetivo) Até o dia em que ocorrer a publicação do RITA DE CASSIA CARRIEL DA contrato e antes do envio do empenho. COSTA (Servidor Efetivo) Sugere-se o envio no momento da assinatura No mesmo dia que ocorrer a publicação do RITA DE CASSIA CARRIEL DA contrato COSTA (Servidor Efetivo) Todo ~rimeiro dia útil do mês RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA (Servidor Efetivo) No mesmo dia que a medição for definitiva, RITA DE CASSIA CARRIEL DA ou seja depois de valorada e aprovada COSTA (Servidor Efetivo) internamente ou externamente Até o vigésimo dia do mês subsequente ALAN JELLES LOPES IBRAHIM (Servidor Efetivo) TABELA 3 - MóDULO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ASSUNTO PRAZO DE ENVIO !SERVIDOR RESPONSAVEL Empenho No mesmo dia que ocorrer o Empenho. Nos DIANNA RAMOS OE FARIAS casos de empenhos ligados a contratos, o (Servidor Efetivo) oont.-..::ito dgvQ s.Qr enviado antes do empenho, mesmo sem sua publicação Estorno de Empenho No mesmo dia que ocorrer o Estorno do OIANNA RAMOS DE FARIAS Empenho (Servidor Efetivo) ~"~ .<:iln .ln. 4... nº. 664 Fone (61) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI (Servidor Efetivo - Cedido) ALAN JELLES LOPES IBRAHIM (Servidor Efetivo) ALAN JELLES LOPES IBRAHIM (Servidor Efetivo) ALAN JELLES LOPES IBRAHIM (Servidor Efetivo) ALAN JELLES LOPES IBRAHIM (Servidor Efetivo) RITA OE CASSIA CARRIEL DA COSTA (Servidor Efetivo) !SERVIDOR SUPLENTE RITA OE CASSIA CARRIEL DA COSTA TIMóTEO (Servidor Efetivo); CRISTINA RIOS DOS ;JANTO;> ~A"AVNO (Borvld~H· Efetivo) RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA TIMóTEO (Servidor Ano: X - Nº2059 09 de maio 2025, sexta-feira , DIARIO OFICIAL Subempenho Estorno de Subempenho Liquidação Estorno de Liquidação Pagamento Estorno de Pagamento Ratificação Execução Orçamentária Ano/Mês NOVAANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL No mesmo dia que ocorrer o Subempenho DIANNA RAMOS DE FARIAS (Servidor Efetivo) No mesmo dia que ocorrer o Estorno do DIANNA RAMOS DE FARIAS Subempenho (Servidor Efetivo) No mesmo dia que ocorrer a Liquidação ELVIS DA SILVA LOPES (Servidor Comissionado) No mesmo dia que ocorrer o Estorno da ELVIS DA SILVA LOPES Liquidação (Servidor Comissionado) No mesmo dia que ocorrer o Pagamento do ELVIS DA SILVA LOPES Empenho ou que a unidade tiver (Servidor Comissionado) confirmação da efetivação do pagamento No mesmo dia que ocorrer o Estorno do ELVIS DA SILVA LOPES Pagamento (Servidor Comissionado) Até o vigésimo dia do mês subsequente DIANNA RAMOS DE FARIAS (Servidor Efetivo) TABELA 4 - MóOULO OE GESTÃO FISCAL !ASSUNTO / PRAZO DE ENVIO /SERVIDOR RESPONSAVEL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 4 Efetivo); CRISTINA RIOS DOS SANTOS SARACHO (Servidor Efetivo) RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA TI Mó TE O (Servidor Efetivo); CRISTINA RIOS DOS SANTOS SARACHO (Servidor Efetivo) RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA TIMóTEO (Servidor Efetivo); CRISTINA RIOS DOS SANTOS SARACHO (Servidor Efetivo) MARGARETH APARECIDA TIAGO MIGNOLI (Servidor Efetivo) MARGARETH APARECIDA TIAGO MIGNOLI (Servidor Efetivo) MARGARETH APARECIDA TIAGO MIGNOLI (Servidor Efetivo) MARGARETH APARECIDA TIAGO MIGNOLI (Servidor Efetivo) RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA TIMóTEO (Servidor Efetivo) 1 SERVIDOR SUPLENTE CEP: 79750-043 - Nova Andradina - MS. Site: http://www.novaandradina ms.1eg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br Gestão Fiscal CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Até o quinto dia subsequente ao DIANNA RAMOS DE encerramento dos prazos estabelecidos no (Servidor Efetivo) art. 52 e no § 2° do art. 55, ambos da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal FARIAS TABELA 5 • MóOULO OE REGISTROS CONTÁBEIS ASSUNTO PRAZO DE ENVIO SERVIDOR RESPONSAVEL Registros Contábeis Conforme Manual do e-Sfinge DIANNA RAMOS DE FARIAS (Servidor Efetivo) Ratificação Registros Contábeis Ano/Mês Até o vigésimo dia do mês subsequente DIANNA RAMOS DE FARIAS (Servidor E;fetivo) Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 5 RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA TIMóTEO (Servidor Efetivo) SERVIDOR SUPLENTE RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA TI Mó TE O (Servidor Efetivo); CRISTINA RIOS DOS SANTOS SARACHO (Servidor Efetivo) RITA DE CASSIA CARRIEL DA COSTA TIMóTEO (Servidor Efetivo)