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norma nº 40/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaPORTARIA Nº. 040, DE 15 DE MAIO DE 2025, Prorrogar, nos termos da lei complementar Nº.274/2022, do Termo de Cooperação Nº.001/2022 e da portaria do Poder Executivo Nº.440/2025, designando até 05 de maio de 2026, a servidora KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI para a função de Pregoeira, Símbolo PRG-1, conforme a tabela 8, da Lei Complementar 135/2012.
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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 040, DE 15 DE MAIO DE 2025 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO a Lei Complementar 274/2022, a Prorrogação do termo de 
cooperação Nº. 001/2022 e a portaria Nº.440 de 06 de maio de 2025 do Poder Executivo. 
RESOLVE: 
Art.1°. Prorrogar, nos termos da lei complementar Nº.274/2022, do Termo de 
Cooperação Nº.001/2022 e da portaria do Poder Executivo Nº.440/2025, designando até 05 de 
maio de 2026, a servidora KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI para a função de 
Pregoeira, Símbolo PRG-1, conforme a tabela 8, da Lei Complementar 135/2012. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
05 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 15 de maio de 2025. 
FABIQ Assinado deforma 
digital por FABIO 
ZANATA:S 1 ZANATA:51981378120 
Dados: 2025.05.16 
981378120 07:16:49 -04'00' 
FÁBIO ZANATA-MDB 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, confonne Art. 103 da LOM. 
f 1,, 10'S 17f1 / lo 1rx. L Zol <;; 
- -- • , "" ~,.~ ,. __ - ,~ ... ~AA1 n"J'nn ~ .. V //;;7) ':l4JJ1.tl74.7 C:FP: 79750-000 - Nova Andradina - MS 
Ano: X - N°2064 16 de maio 2025, sexta-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 040, DE 15 DE MAIO DE 2025 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em 
conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Nova Andradina-MS, 
CONSIDERANDO a Lei Complementar 274/2022, a Prorrogação do termo de 
cooperação Nº. 001/2022 e a portaria Nº.440 de 06 de maio de 2025 do Poder Executivo. 
RESOLVE: 
Art.l°. Prorrogar, nos termos da lei complementar Nº.274/2022, do Termo de 
Cooperação Nº.001/2022 e da portaria do Poder Executivo Nº.440/2025, designando até 05 de 
maio de 2026, a servidora KATIA DE MATOS IN ACIO DESTEFANI para a função de 
Pregoeira, Símbolo PRG-1, conforme a tabela 8, da Lei Complementar 135/2012. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
05 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 15 de maio de 2025. 
FÁBIOZANATA -MDB 

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