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norma nº 3/2025

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaRESOLUÇÃO Nº. 03, DE 11 DE JUNHO DE 2025, Cria a Comenda "Na terra que sorri, floresceu a força de um povo" no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 11 DE JUNHO DE 2025 
Cria a Comenda "Na terra que sorri, 
floresceu a força de um povo" no âmbito 
do Município de Nova Andradina e dá 
outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a que a Câmara Municipal aprovou e o Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art.1 º. Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Comenda 
denominada 'Na terra que sorri, floresceu a força de um povo', destinada a homenagear pessoas 
fisicas ou jurídicas que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento social, 
cultural, educacional, agrícola, econômico ou comunitário do município de Nova Andradina, 
especialmente aquelas que representem o legado da imigração japonesa iniciada no ano de 1957. 
Art.2º A comenda tem por objetivo: 
I - Reconhecer publicamente a contribuição da comunidade japonesa e seus descendentes 
para a formação da identidade local; 
II - Valorizar ações que representem os princípios de trabalho, ética, cooperação e respeito 
às tradições culturais; 
III - Estimular a preservação e divulgação da cultura japonesa no município. 
Art. 3º A entrega da comenda será realizada anualmente, durante Sessão Solene da 
Câmara Municipal, no dia 18 de junho, em alusão ao Dia da Comunidade Japonesa, instituído 
pela Lei Municipal nº 890. 
Art. 4º A concessão da comenda será feita por meio de indicação de qualquer vereador, 
acompanhada de justificativa fundamentada, e aprovada pela maioria simples dos membros da 
Câmara Municipal. 
Art. 5º Poderão ser indicados para a honraria: 
I - Cidadãos de origem japonesa ou seus descendentes que tenham contribuído de forma 
relevante para a cidade; 
II - Entidades ou instituições que promovam a cultura japonesa e mantenham laços com a 
Rua São José, n11. 664 Fone (67} ~l-0700 Fax (67) 344l-D~42 ~EP . 79750-000 - No a l(rÂfM -rf(J'Nj(iPAL DE NOVA ANORAD'NA 
PUB e . : www.novaandradma.ms.le .br Email: le 1slat1vo novaandradma~U . r 1 li 
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Nº 1o9.3/\vo 'J-... Estado de Mato Grosso do Sul 
1:)),{{lk;.õ Pi01~ 1 \>~~~~~ Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
comunidade; 
III - Pessoas não descendentes, mas que tenham desenvolvido ações voltadas à 
preservação da história e tradições da imigração japonesa em Nova Andradina. 
Art. 6° A escolha do homenageado deverá observar, preferencialmente, os seguintes 
critérios: 
!-Atuação relevante e contínua em benefício da comunidade de Nova Andradina; 
II - Envolvimento com atividades culturais, educacionais ou comunitárias voltadas à 
promoção da cultura japonesa; 
III - Conduta ilibada, reconhecimento público e histórico de contribuições; 
IV - Residência comprovada no município há pelo menos 1 O anos; 
V - Impacto das ações realizadas no fortalecimento da identidade local e no bem-estar 
da população. 
2 
Art. 7º A entrega da comenda será amplamente divulgada e constituirá parte oficial das 
comemorações do Dia da Comunidade Japonesa, integrando o calendário oficial de eventos do 
município. 
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Nova Andradina, 11 de junho de 2025. 
FABIO Assinado deforma digital por 
ZANATA-5198137 FABIOZANATA:51981378120 • Dados: 2025.06.11 09:59:00 
8120 -04'00' 
FABIO ZANATA - MDB 
Vereador Presidente da Câmara Municipal 
Rua São José, nit. 664 Fane {67} 3441-0700 Fax (67} 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
JUSTIFICATIVA 
3 
A história de Nova Andradina é marcada por um rico entrelaçamento de culturas, 
valores e tradições, que contribuíram decisivamente para a construção da identidade do 
município. Dentre os diversos grupos que ajudaram a moldar essa trajetória, destaca-se a 
contribuição da comunidade japonesa, cuja presença teve início em 1957 e se consolidou como 
um pilar do desenvolvimento local. 
A Comenda "Na terra que sorri, floresceu a força de um povo" tem por objetivo 
reconhecer e valorizar a dedicação, o trabalho e o legado de pessoas tisicas ou jurídicas que 
contribuíram, de maneira significativa, para o progresso social, cultural, educacional, agrícola, 
econômico ou comunitário de Nova Andradina. A homenagem se volta especialmente àqueles 
que representam ou promovem o legado da imigração japonesa, cuja influência ainda hoje se 
manifesta na agricultura, na educação, na ética do trabalho e na promoção de valores como a 
disciplina, o respeito e a solidariedade. 
Ao instituir essa comenda, o Poder Legislativo Municipal presta uma homenagem não 
apenas ao passado, mas também ao presente e ao futuro da cidade, promovendo o 
reconhecimento público de indivíduos e entidades que se dedicam ao bem comum, ao 
fortalecimento das tradições e à construção de uma sociedade mais justa, solidária e 
desenvolvida. 
Trata-se, portanto, de uma iniciativa que reforça os vínculos da cidade com sua história e 
sua diversidade, ao mesmo tempo em que estimula a valorização da cidadania e do papel 
transformador de cada indivíduo ou instituição na vida coletiva de Nova Andradina. 
Rua São José, nll. 664 Fone {67) 3441-0700 Fax (67) 3441.()742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS ~lte ; http;//www.n o v oandr=-din:i _mc IPp br Email: le2islativo@novaandradina.ms.leg.br 
Ano: X - Nº2083 12 de junho 2025, quinta-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei N" l.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 11 DE JUNHO DE 2025 
Cria a Comenda "Na terra que sorri, 
floresceu a força de um povo" no âmbito 
do Município de Nova Andradina e dá 
outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a que a Câmara Municipal aprovou e o Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art.1º. Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Comenda 
denominada 'Na terra que sorri, floresceu a força de um povo', destinada a homenagear pessoas 
fisicas ou jurídicas que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento social, 
cultural, educacional, agrícola, econômico ou comunitário do município de Nova Andradina, 
especialmente aquelas que representem o legado da imigração japonesa iniciada no ano de 1957. 
Art.2º A comenda tem por objetivo: 
I - Reconhecer publicamente a contribuição da comunidade japonesa e seus descendentes 
para a formação da identidade local; 
II - Valorizar ações que representem os princípios de trabalho, ética, cooperação e respeito 
às tradições culturais; 
III - Estimular a preservação e divulgação da cultura japonesa no município. 
Art. 3° A entrega da comenda será realizada anualmente, durante Sessão Solene da 
Câmara Municipal, no dia 18 de junho, em alusão ao Dia da Comunidade Japonesa, instituído 
pela Lei Municipal nº 890. 
Art. 4º A concessão da comenda será feita por meio de indicação de qualquer vereador, 
acompanhada de justificativa fundamentada, e aprovada pela maioria simples dos membros da 
Câmara Municipal. 
Art. 5° Poderão ser indicados para a honraria: 
I- Cidadãos de origem japonesa ou seus descendentes que tenham contribuído de forma 
relevante para a cidade; 
II - Entidades ou instituições que promovam a cultura japonesa e mantenham laços com a 
Rua 5ao José, n9 • 664 Fone (67} 3441-0700 Fax (67} 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 
Ano: X - N°2083 12 de junho 2025, quinta-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
comunidade; 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
III - Pessoas não descendentes, mas que tenham desenvolvido ações voltadas à 
preservação da história e tradições da imigração japonesa em Nova Andradina. 
Art. 6º A escolha do homenageado deverá observar, preferencialmente, os seguintes 
critérios: 
I - Atuação relevante e contínua em beneficio da comunidade de Nova Andradina; 
II - Envolvimento com atividades culturais, educacionais ou comunitárias voltadas à 
promoção da cultura japonesa; 
III - Conduta ilibada, reconhecimento público e histórico de contribuições; 
IV - Residência comprovada no município há pelo menos 1 O anos; 
V - Impacto das ações realizadas no fortalecimento da identidade local e no bem-estar 
da população. 
2 
Art. 7º A entrega da comenda será amplamente divulgada e constituirá parte oficial das 
comemorações do Dia da Comunidade Japonesa, integrando o calendário oficial de eventos do 
município. 
Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Nova Andradina, 11 de junho de 2025. 
FABIO ZANATA - MDB 
Vereador Presidente da Câmara Municipal 
Rua São José, ne. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 
Ano: X - N°2083 12 de junho 2025, quinta-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº l.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 
JUSTIFICA TIVA 
3 
A história de Nova Andradina é marcada por um rico entrelaçamento de culturas, 
valores e tradições, que contribuíram decisivamente para a construção da identidade do 
município. Dentre os diversos grupos que ajudaram a moldar essa trajetória, destaca-se a 
contribuição da comunidade japonesa, cuja presença teve início em 1957 e se consolidou como 
um pilar do desenvolvimento local. 
A Comenda "Na terra que sorri, floresceu a força de um povo" tem por objetivo 
reconhecer e valorizar a dedicação, o trabalho e o legado de pessoas fisicas ou jurídicas que 
contribuíram, de maneira significativa, para o progresso social, cultural, educacional, agrícola, 
econômico ou comunitário de Nova Andradina. A homenagem se volta especialmente àqueles 
que representam ou promovem o legado da imigração japonesa, cuja influência ainda hoje se 
manifesta na agricultura, na educação, na ética do trabalho e na promoção de valores como a 
disciplina, o respeito e a solidariedade. 
Ao instituir essa comenda, o Poder Legislativo Municipal presta uma homenagem não 
apenas ao passado, mas também ao presente e ao futuro da cidade, promovendo o 
reconhecimento público de indivíduos e entidades que se dedicam ao bem comum, ao 
fortalecimento das tradições e à construção de uma sociedade mais justa, solidária e 
desenvolvida. 
Trata-se, portanto, de uma iniciativa que reforça os vínculos da cidade com sua história e 
sua diversidade, ao mesmo tempo em que estimula a valorização da cidadania e do papel 
transformador de cada indivíduo ou instituição na vida coletiva de Nova Andradina. 
Rua São José, ng. 664 Fone {67} 344l-0700 Fax {67} 344l-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina - MS 
site: http:(/www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 

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