| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1854 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | LEI Nº. 1.854, de 6 de março de 2025. Dispõe sobre a denominação da NA 30, localizada no Bairro União, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação "Estrada Municipal NA 30 LÉCIO GAVINHA LOPES, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul LEI Nº. 1.854, de 6 de março de 2025 . .- ·· -~--··---·--- ------.. · CÂMARA MUNICIPAL OE NOVA ANORADINA DATA PROTOCOLO t!6 ! 0 3 14JZ<; JL h oi-_6" min Disnõe . sobre a denominacão da NA 30. , , localizada no Bairro União, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação :iEstrada Municipal' NA 31J t.ÉCiO, GAVtNHA LOPES, e dá outras provídéncias. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. A NA 30, localizada no Bairro União no Município de Nova Andradina Estado dê Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Estrada NA 30 Lécio Gavinha Lopes. Art. 2°. A denominação mencionada no Art. 1° desta lei refere-se à HOMENAGEM PÓSTUMA que o Município de Nova Andradina presta ao Sr. LÉCIO GAVINHA LOPES pelos relevantes serviços prestados ao Mun!cípio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Su!". Art. 3°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Andradina-MS, 6 PUBLICADO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Edição nº õ<Ot C\ Data 01' I 03 /_~ AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 Ano: X-Nº2019 07 de março 2025, sexta-feira , DIARIO OFICIAL NOVAANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 LEI Nº. 1.854, de 6 de março de 2025. Dispõe sobre a denominação da NA 30, localizada no Bairro União, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação "Estrada Municipal NA 30 LÉCIO GAVINHA LOPES, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. A NA 30, localizada no Bairro União no Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Estrada NA 30 Lécio Gavinha Lopes. Art. 2°. A denominação mencionada no Art. 1° desta Lei refere-se à HOMENAGEM PóSTUMA que o Município de Nova Andradina presta ao Sr. LÉCIO GAVINHA LOPES pelos relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul". Art. 3°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Andradina-MS, 6 de março de 2025. Leandro Ferreira Luiz Fedossi PREFEITO MUNICIPAL EXTRA TO DO CONTRA TO Nº 36/2025 CONTRATANTES: De um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a Empresa CAF CREDITOS E VEICULO$ LTDA. Pregão Presencial nº 158/2023 Processo PM-ADM-2023/05661 Objeto: Contratação Especializada de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEi), assim definidos pelo art. 3° e 18-A, §1°, da Lei Complementar 123/2006 para prestação de serviços de serralheria e tapeçaria, para atender a Secretaria Municipal de Saúde e suas ramificações, com mão de obra e fornecimento de materiais, transformação da Ata n.: 50/2024 em contrato, conforme Solicitação 167/2023 e PM-CIN· 2023/02330, e especificidades constantes no Anexo 1 - termo de referência do Edital e demais anexos e, em especial, a proposta de preços e os documentos de habilitação da contratada. DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 40.272,00 (quarenta mil duzentos e setenta e dois reais.). As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas do Orçamento para o exercício de 2025: Proj./Ativ.: 2.084- Manutenção e enc. c/psf/pab Dotação: 3.3.90.39.00.00.00.1.600.000-0utros serviços de terceiros PJ. Código Reduzido:45, consignadas no Orçamento para o exercício de 2025 05.006.001 - Fundo Municipal de Saúde Proj./Ativ.: 2.078-Gestão da Secretaria de Saúde. Dotação:3.3.90.30.00.00.00.01.500.1002 -material de consumo Código Reduzido:20, consignadas no Orçamento para o exercício de 2025. VIGÊNCIA DESTE INSTRUMENTO: A vigência deste instrumento será contada da assinatura do contrato pelo período de até 31 de dezembro de 2025, podendo, ser prorrogado a critério do Contratante, nos termos do artigo 57, da lei 8.666/93. JOZELI CHULLI DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de despesas Contratante Nova Andradina MS, 18 de fevereiro de 2025. CAF CREDITOS E VEICULOS LTDA EVERTON CAIRES DA SILVA Contratado