| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1855 / 2025 |
| Date | 2025-03-07 |
| Ementa | LEI Nº. 1.855, de 7 de março de 2025. Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais municipal, a Peregrinação da Diocese de Naviraí - MS e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul ~:i;A~~UNICIPALDENOVAANDRAOINA º. 1.855, de 7 de março de 2025. PROTOCOLO DATA j 3 td 3 ~) /.J_ h ;2fmin JJQ@, ~k~ Disnõe sobre a insercão no calendário - · - - .. - - • . ' J " . . ~ oficial de eventos culturais municipal, a Peregrinação da Diocese de Naviraí • MS e dá outras providências. O PREFEiTO MUNiCiPÃL DE NOVÃ ÃNDRÃDíNÃ, ESTADO DE fViÃTO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei, Faz.saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica inserida no calendário oficial de eventos culturais do município de Nova Andradina a Peregrinação da Diocese de Naviraí, a ser realizada anualmente, conforme definido pela Diocese. Art. 2°. O Poder Executivo Municipal poderá prestar apoio logístico e estrutural à realização do evento, promovendo a divulgação e garantindo condições adequadas para a execução segura e organizada da peregrinação. Art. 3°. ,fl, inclusão da peregrinação no calendário oficia! visa valorização do patrimônio cultural e religioso do município, incentivando a participação comunitária e o fortalecimento dos laços entre a população e a Diocese. Art. 4°. O Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, poderá celebrar convênios e parcerias com a Diocese de Naviraí para garantir a realização do evento com eficiência e segurança. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação1 d;"P"'"I. ,...;;e,., "m C""'+,.,.;,.;,., 1.::> v.;:i yv " 0111 v11u a11v. PUBLICADO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Edição nº .20.ziJ Data / 0 I O 3 I a2 s uiz Fedossi MUNICIPAL (\ V 'cl> '/P. V V~ y;P1-7 çtr1~ AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 -CAIXA POSTAL 01 Ano: X - N°2020 I O de março 2025, segunda-feira , DIARIO OFICIAL NOVAANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2024 TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA Nº 61/2024, PM-ADM-2023/06179. Por este instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA-MS, em cumprimento as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, contidas na Instrução Normativa nº 35/2011, resolve registrar o encerramento da ATA Nº 61/2024, celebrado com a empresa ARAUJO IMPORT LTDA, CNPJ: 29.034.194/0001-28. A presente ATA está sendo encerrada por motivo de que todos os termos e condições foram cumpridos a contento pelo contratante e contratado. Não estão abrangidos pelo presente Termo de Encerramento o que podem ser objeto de exigência ou responsabilização, a saber: As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; as garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. Sendo assim, o Município de Nova Andradina-MS, através do Ordenador de despesas, assina o presente Termo de Encerramento, para que surta os seus efeitos legais. Nova Andradina-MS, 07 de março de 2025. Moammar Muhammad EI Abed Secretário Municipal de Infraestrutura LEI Nº. 1.855, de 7 de março de 2025. Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais municipal, a Peregrinação da Diocese de Naviraí • MS e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica inserida no calendário oficial de eventos culturais do município de Nova Andradina a Peregrinação da Diocese de Naviraí, a ser realizada anualmente, conforme definido pela Diocese. Art. 2°. O Poder Executivo Municipal poderá prestar apoio logístico e estrutural à realização do evento, promovendo a divulgação e garantindo condições adequadas para a execução segura e organizada da peregrinação. Art. 3°. A inclusão da peregrinação no calendário oficial visa promover a valorização do patrimônio cultural e religioso do município, incentivando a participação comunitária e o fortalecimento dos laços entre a população e a Diocese. Art. 4°. O Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, poderá celebrar convênios e parcerias com a Diocese de Naviraí para garantir a realização do evento com eficiência e segurança. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Andradina-MS, 7 de março de 2025. Leandro Ferreira Luiz Fedossi PREFEITO MUNICIPAL