| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1870 / 2025 |
| Date | 2025-07-09 |
| Ementa | LEI Nº. 1.870, de 9 de julho de 2025. Dispõe sobre a denominação da Capela Ecumênica localizada no Cemitério Municipal Santa Bárbara, no Município de Nova Andradina - MS, que passará a denominar-se "Capela Padre Odorico Fillipo" |
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am PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA E) Estado de Mato Grosso do Sul LEI Nº. 1.870, de 9 de julho de 2025. Dispõe sobre a denominação da Capela Ecumênica localizada no Cemitério Municipal Santa Bárbara, no Município de Nova Andradina -MS, que passará a denominar-se “Capela Padre Odorico Fillipo” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Capela Ecumênica do Cemitério Municipal Santa Bárbara passa a denominar-se “Capela Padre Odorico Filipo”. Art. 2º A presente denominação é uma homenagem póstuma prestada pelo Município de Nova Andradina ao sr. Padre Odorico Fillipo, pelos relevantes serviços religiosos e sociais prestados à comunidade nova-andradinense ao longo de sua vida sacerdotal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Andradina-MS, 8 de jálho de 2025. Lea n ro Ferreira Luiz Fedossi FREFELO UNIBIPAL PUBLICADO AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 É FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br Ano: X - Nº2103 14 de julho 2025, segunda-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 “LEI Nº, 1,870, de 9 de julho de 2025. Dispõe sobre a denominação da Capela Ecumênica localizada no Cemitério Municipal Santa Bárbara, no Município de Nova Andradina -MS, que passará a denominar-se “Capela Padre Odorico Fillipo” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Municipio, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art, 1º A Capela Ecumênica do Cemitério Municipal Santa Bárbara passa a denominar-se “Capela Padre Odorico Fillipo”. Art. 2º A presente denominação é uma homenagem póstuma prestada pelo Município de Nova Andradina ao sr. Padre Odorico Fillipo, pelos relevantes serviços religiosos e sociais prestados à comunidade nova- andradinense ao longo de sua vida sacerdotal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Andradina-MS, 9 de julho de 2025. Leandro Ferreira Luiz Fedossi PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 592 de 3 de julho de 2025. Republicado por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o pedido de retificação da fl.17, constantes no procedimento administrativo nº PM-ADM-2025/07070; RESOLVE: Art. 1º Conceder afastamento por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 4 de junho de 2025, sem remuneração, para trato de interesse particular, a servidora pública municipal ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 3.701, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Organizacionais, função de Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (PM-ADM- 2025/07070). Art. 2º A servidora licenciada tem a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previstas nos art.(s) 16 e 17 da Lei nº 993/2011 junto à Previdência Municipal - PREVINA, como condição de deferimento e manutenção da licença (art. 22 da Lei nº 993/2011). Art. 3º A Subsecretaria de Recursos Humanos averbará o afastamento da servidora constante desta Portaria, em sua ficha funcional. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Andradina-MS, 3 de julho de 2025. Leandro Ferreira Luiz Fedossi PREFEITO MUNICIPAL NOVA ANDRADINA - MS / www pna ms gov br