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norma nº 1870/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1870 / 2025
Date 2025-07-09
EmentaLEI Nº. 1.870, de 9 de julho de 2025. Dispõe sobre a denominação da Capela Ecumênica localizada no Cemitério Municipal Santa Bárbara, no Município de Nova Andradina - MS, que passará a denominar-se "Capela Padre Odorico Fillipo"
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am PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
E) Estado de Mato Grosso do Sul
LEI Nº. 1.870, de 9 de julho de 2025.
Dispõe sobre a denominação da Capela
Ecumênica localizada no Cemitério
Municipal Santa Bárbara, no Município
de Nova Andradina -MS, que passará a
denominar-se “Capela Padre Odorico
Fillipo”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Município,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Capela Ecumênica do Cemitério Municipal Santa Bárbara passa a
denominar-se “Capela Padre Odorico Filipo”.
Art. 2º A presente denominação é uma homenagem póstuma prestada pelo
Município de Nova Andradina ao sr. Padre Odorico Fillipo, pelos relevantes serviços
religiosos e sociais prestados à comunidade nova-andradinense ao longo de sua vida
sacerdotal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Nova Andradina-MS, 8 de jálho de 2025.
Lea n ro Ferreira Luiz Fedossi
FREFELO UNIBIPAL
PUBLICADO
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 É
FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Avww.pmna.ms.gov.br
Ano: X - Nº2103 14 de julho 2025, segunda-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
“LEI Nº, 1,870, de 9 de julho de 2025.
Dispõe sobre a denominação da Capela Ecumênica
localizada no Cemitério Municipal Santa Bárbara,
no Município de Nova Andradina -MS, que passará
a denominar-se “Capela Padre Odorico Fillipo”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
constantes na Lei Orgânica do Municipio,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º A Capela Ecumênica do Cemitério Municipal Santa Bárbara passa a denominar-se “Capela
Padre Odorico Fillipo”.
Art. 2º A presente denominação é uma homenagem póstuma prestada pelo Município de Nova
Andradina ao sr. Padre Odorico Fillipo, pelos relevantes serviços religiosos e sociais prestados à comunidade nova-
andradinense ao longo de sua vida sacerdotal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Andradina-MS, 9 de julho de 2025.
Leandro Ferreira Luiz Fedossi
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 592 de 3 de julho de 2025.
Republicado por incorreção
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de retificação da fl.17, constantes no procedimento
administrativo nº PM-ADM-2025/07070;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder afastamento por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 4 de junho de
2025, sem remuneração, para trato de interesse particular, a servidora pública municipal ROSILENE
RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 3.701, ocupante do cargo de Assistente de Serviços
Organizacionais, função de Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (PM-ADM-
2025/07070).
Art. 2º A servidora licenciada tem a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições
previstas nos art.(s) 16 e 17 da Lei nº 993/2011 junto à Previdência Municipal - PREVINA, como condição
de deferimento e manutenção da licença (art. 22 da Lei nº 993/2011).
Art. 3º A Subsecretaria de Recursos Humanos averbará o afastamento da servidora
constante desta Portaria, em sua ficha funcional.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 3 de julho de 2025.
Leandro Ferreira Luiz Fedossi
PREFEITO MUNICIPAL
NOVA ANDRADINA - MS / www pna ms gov br

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