| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1871 / 2025 |
| Date | 2025-07-16 |
| Ementa | LEI Nº. 1.871, de 16 de julho de 2025. Dispõe sobre a denominação do Prolongamento da Rua Santo Antônio, localizada no Jardim dos Pioneiros, Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ANTÔNIO PEREZ, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul LEI Nº. 1.871, de 16 de julho de 2025. Dispõe sobre a denominação do Prolongamento da Rua Santo Antônio, localizada no Jardim dos Pioneiros, Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ANTÔNIO PEREZ”, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O prolongamento da Rua Santo Antônio, Localizada no Jardim dos Pioneiros, Bairro Pedro Pedrossian no Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Rua ANTÔNIO PEREZ. Art. 2º A denominação mencionada no Art. 1º desta Lei refere-se à HOMENAGEM PÓSTUMA que o Município de Nova Andradina presta ao Sr. ANTÔNIO PEREZ pelos relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul”, Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 - CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 - FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-900 - https:/Anww.pmna.ms.gov.br Ano: X - Nº2106 17 de julho 2025, quinta-feira DIÁRIO OFICIAL NOVA ANDRADINA-MS Criado pela Lei Nº 1,336 de 09 de setembro de 2016 “LEINº. 1.871, de 16 de julho de 2025. Dispõe sobre a denominação do Prolongamento da Rua Santo Antônio, localizada no Jardim dos Pioneiros, Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ANTÔNIO PEREZ", e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, constantes na Lei Orgânica do Municipio, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art, 1º O prolongamento da Rua Santo Antônio, Localizada no Jardim dos Pioneiros, Bairro Pedro Pedrossian no Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Rua ANTÔNIO PEREZ, Art. 2º A denominação mencionada no Art. 1º desta Lei refere-se à HOMENAGEM PóSTUMA que o Município de Nova Andradina presta ao Sr. ANTÔNIO PEREZ pelos relevantes serviços prestados ao Municipio de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul”. Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Nova Andradina-MS, 16 de julho de 2025. Leandro Ferreira Luiz Fedossi PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE ENCERRAMENTO DA NOTA DE EMPENHO Nº 803/2024 Por este instrumento, o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA-MS, em cumprimento as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, contidas na Instrução Normativa nº 88, do dia 03 de outubro de 2018, resolve registrar o ENCERRAMENTO DA NOTA DE EMPENHO Nº: 803/2024, no Valor de R$: 935,76 (Novecentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), sendo utilizado o valor de R$: 935,76 (Novecentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), do Processo nº: PM-ADM- 2024/1328, celebrado com a Empresa: NOVAFARMA LTDA, CNPJ: 50.861.022/0001-14, As referidas Notas de Empenho estão sendo encerradas por motivo de que todos os termos e condições do mesmo foram cumpridos a contento pelos contratante e contratado. Não estão abrangidos pelo presente Termo de Encerramento o que podem ser objeto de exigência ou responsabilização, a saber: As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual; As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais; Arreclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. Sendo assim, o Fundo Municipal de Saúde de Nova Andradina-MS, através do Ordenador de despesas, assina o presente Termo de Encerramento, para que surta os seus efeitos legais. Nova Andradina-MS, 16 de Julho de 2025. Jozeli Chulli da Silva Martins Secretária Municipal de Saúde NOVA ANDRADINA - MS / iv pinus gov. br