| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | PORTARIA Nº 78, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Apoio Técnico para o Plano de Contratações Anual (PCA). |
| native_id | 820 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Antonio Franéisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 78, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Apoio Técnico para o Plano de Contratações Anual (PCA). O PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: CONSIDERANDO o disposto no incisso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1 ºde abril de 2021, que estabelece a necessidade de elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) como instrumento de govemança; CONSIDERANDO, que o Plano de Contratações Anual visa racionalizar as contratações, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e a Lei Orçamentária Anual, evitar o fracionamento irregular de despesas, promover transparência e eficiência nas contratações públicas, e assegurar o cumprimento dos princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO, que o planejamento e a elaboração do Plano de Contratações Anual demandam o apoio técnico de uma comissão especializada para acompanhamento,_ leitura critica, levantamento de dados e pontuação de sugestões; RESOLVE: Art. 1 º.Nomear os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de apoio técnico para acompanhamento, leitura critica, levantamento de dados e pontuação de sugestões no Plano de Contratações Anual (PCA): 1- Diretor Administrativo: Axel Dias Oliveira; II- Gestora de Contratos: Edna Valéria Diniz da Motta Araujo; III- Fiscal de Contrato de produtos e serviços: Valdeilda Pereira de Oliveira Motta; IV- Fiscal de Contrato de produtos e serviços: Maraisa Monteiro de Carvalho; V- Fiscal de Contrato de Serviços Especiais: Bruno Alves de Sales. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, 25 de setembro de 2025 . . -.-.--------..... ----.-.--m.t! .PUBLiCAOO F ABIO Assinado de forma digital por ZANATA. 519813781 FABIOZANATA:51981378120 • Dados: 2025.09.25 12:50:26 20 ' -04'00' FABIO ZANATA-MDB Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA ~Antônio Francisco Ortega Batel" Estado de Mato Grosso do Sul Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 1'7 r,;~ 1uxll l~ / lo /lozs Ano: X- N°2157 26 de setembro 2025, sexta-feira , DIARIO OFICIAL NOVAANDRADINA-MS .__ _________________ Criado pela Lei __ N' 1.336 de 09 de setembro de 2016 ......,....,.1-:-~ ,···· . CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA "Antonio Francisco Ortega Batel" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIANº 78, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Apoio Técnico para o Plano de Contratações Anual (PCA). O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA, ESTADO DE MA TO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: CONSIDERANDO o disposto no inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1 ºde abril de 2021, que estabelece a necessidade de elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) como instrumento de govemança; CONSIDERANDO, que o Plano de Contratações Anual visa racionalizar as contratações, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e a Lei Orçamentária Anual, evitar o fracionamento irregular de despesas, promover transparência e eficiência nas contratações públicas, e assegurar o cumprimento dos princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO, que o planejamento e a elaboração do Plano de Contratações Anual demandam o apoio técnico de uma comissão especializada para acompanhamento, leitura critica, levantamento de dados e pontuação de sugestões; RESOLVE: Art.1°. Nomear os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de apoio técnico para acompanhamento, leitura critica, levantamento de dados e pontuação de sugestões no Plano de Contratações Anual (PCA): 1- Diretor Administrativo: Axel Dias Oliveira; II- Gestora de Contratos: Edna Valéria Diniz da MottaAraujo; III- Fiscal de Contrato de produtos e serviços: Valdeilda Pereira de Oliveira Motta; IV- Fiscal de Contrato de produtos e serviços: Maraisa Monteiro de Carvalho; V- Fiscal de Contrato de Serviços Especiais: Bruno Alves de Sales. Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, 25 de setembro de 2025. FABIO ZANAT A - MDB Presidente da Câmara Municipal '\4)\ \ \'\J)]~\l}f'\\-i\h \\\\\\[1llll!!lll 'l'\bt 27