norma nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 
Dispõe sobre a concessão de gozo de 
férias aos servidores em fevereiro e 
março de 2026. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato 
Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais e demais normas aplicáveis, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2º A presente Portaria complementa a Portaria nº 05/2026, permanecendo inalteradas as 
disposições nela constantes. 
Art. 3° No absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser interrompidas ou admitido o seu 
gozo parcelado, nos termos do art. 81 da Lei Complementar nº 042/2002. 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
Z r 10J.. /2[.o à :l} 1º? j2G ~ - h('vWvyQ ü 
Gabinete da Presidência, 25 de fevereiro de 2026. 
FABIQ Assinado deforma 
digital por FABIO 
ZANATA:51 ZANATA:51981378120 
Dados: 2026.02.25 
981378120' 09:35:29-04'00' ,, 
FÁBIO ZANATA- MDB 
Presidente da Câmara Municipal 
ORDEM MAT. 
1 5 
2 405 
3 72 
4 382 
5 169 
6 395 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ANEXO ÚNICO 
ESCALA DE FÉRIAS: COMPETÊNCIA FEVEREIRO/MARÇO 2026 
PERÍODO PERÍODO DE 
AQUISITIVO AFASTAMENTO 
SERVIDOR DATA DATA DATA DATA DIAS 
INICIAL FINAL INICIAL FINAL RESTANTES 
EDNA VALÉRIA DINIZ M. ARAUJO 30/06/2024 29/06/2025 19/02/2026 05/03/2026 o 
RAFAELA SOUZA SANTOS 02/10/2024 01/10/2025 23/02/2026 09/03/2026 o 
ROSIMEIRE APARECIDA DE LIMA 04/10/2024 03/10/2025 23/02/2026 09/03/2026 o 
KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI 23/05/2024 22/05/2025 02/03/2026 16/03/2026 15 
ALAN JELLES LOPES IBRAHIM 21/11/2023 20/11/2024 05/03/2026 19/03/2026 o 
ANA PAULA XAVIER B. FITTIPALDI 15/02/2025 14/02/2026 09/03/2026 23/03/2026 15 
Ano: X - Nº2257 27 de fevereiro 2026, sexta-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 
Dispõe sobre a concessão de gozo de 
férias aos servidores em fevereiro e 
março de 2026. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato 
Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais e demais normas aplicáveis, 
RESOLVE: 
Art. l°. Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2º A presente Portaria complementa a Portaria nº 05/2026, permanecendo inalteradas as 
disposições nela constantes. 
Art. 3º No absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser interrompidas ou admitido o seu 
gozo parcelado, nos termos do art. 81 da Lei Complementar nº 042/2002. 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 25 de fevereiro de 2026. 
FÁBIO ZANATA-MDB 
Presidente da Câmara Municipal 
Ano: X - Nº2257 27 de fevereiro 2026, sexta-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
ORDEM MAT. 
1 5 
2 405 
3 72 
4 382 
5 169 
6 395 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ANEXO ÚNICO 
ESCALA DE FÉRIAS: COMPETÊNCIA FEVEREIRO/MARÇO 2026 
PERÍODO PERÍODO DE 
AQUISITIVO AFASTAMENTO 
SERVIDOR DATA DATA DATA DATA DIAS 
INICIAL FINAL INICIAL FINAL RESTANTES 
EDNA VALÉRIA DINIZ M. ARAUJO 30/06/2024 29/06/2025 19/0212026 05/03/2026 o 
RAFAELA SOUZA SANTOS 02110/2024 01/10/2025 23/0212026 09/03/2026 o 
ROSIMEIRE APARECIDA DE LIMA 04/10/2024 03/10/2025 23/0212026 09/03/2026 o 
KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI 23/05/2024 22/05/2025 02103/2026 16/03/2026 15 
ALAN JELLES LOPES IBRAHIM 21/11/2023 20/11/2024 05/03/2026 19/03/2026 o 
ANA PAULA XAVIER B. FITTIPALDI 15/0212025 14/0212026 09/03/2026 23/03/2026 15 
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