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norma nº 13/2026

Tipo PORTARIA
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaPORTARIA N° 13 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.
native_id940

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA N° 13_, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 
Dispõe sobre a exoneração de 
servidor ocupante de cargo em 
comissão. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, Estado 
de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais e demais normas aplicáveis, 
CONSIDERANDO a solicitação do Processo Administrativo no CM-ADM￾2026/00089; 
RESOLVE: 
Art. 1 o Exonerar, a partir de 11 de março de 2026, o Senhor JAIR DA SILVA, do 
cargo de Auxiliar Parlamentar, de provimento em comissão, integrante do quadro de pessoal 
da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos 
a partir de 11 de março de 2026. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 27 de fevereiro 2026. 
FABIO Assinado de forma digital 
por FABIO 
ZANATA:51981 ZANATA:51981378120 
378120 ~;,~:;'::g; . .2
7 
FÁBIO ZANATA- MDB 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂ~1ARA ít1UNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Ba el ~ 
Estado de !'1ato Grosso do Sul 
Afixado no ~1u ral , conforme Art. 103 da LOM. 
(!)~ tD3 ~6 à oJ p9 1(; s. · 
Rua Stlo José, ng. 664 Fone (67} 3441·0700 Fax {67} 3441.0742 CEP: 79750.000 • Nova Andradina- MS 
site: http:/lwww.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 
02 de março 2026, segunda-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei N• 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
Dispõe sobre a exoneração de 
servidor ocupante de cargo em 
comissão. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA, Estado 
de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais e demais normas aplicáveis, 
CONSIDERANDO a solici*;:ão do Processo Administrativo n° CM-ADM￾2026/00089; 
RESOLVE: 
Art. 1 o Exonerar, a partir de 11 de março de 2026, o Senhor JAIR DA SILVA, do 
cargo de Auxiliar Parlamentar, de provimento em comissão, integrante do quadro de pessoal 
da Câmara Municipal de Nova Andradina!MS. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos 
a partir de 11 de março de 2026. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 27 de fevereiro 2026. 
FÁBIO ZANATA- MDB 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua São José~ ne. 664 Fone {67} 3441-0700 Fax {67) 3441-D742 CEP: 79750-ooo- Nova Andradina- MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 
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