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norma nº 14/2026

Tipo PORTARIA
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaPORTARIA N°. 14 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, de 02 a 6 de março de 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA N°. 14 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei 
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, de 02 a 6 de março de 2026. 
Art. r. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
CÂf~ARA ft1UNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
_Q4 L 0~ I ;}f. à ol-t I fY1 trl~ 
Gabinete da Presidência, aos 27 dias de fevereiro de 2026. 
FABIO Assinadodeforma 
digital por FABIO ZANATA:51 ZANATA:51981378120 
Dai:los:-2026.03.04 
9813 78120 09:03:28 -()4'00' 
FÁBIO ZANATA- MDB 
Presidente da Câmara Municipal 
Ruo SIJo.Josi, n~. 664 FoM (67} 3441..(}700 Fax (67} 3441..(}742 CEP: 797~ ·Nova Andradlna- MS 
slte: http:l/www.novaandradlna.ms.leg.br Emall: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 
Ano: X - N° 2259 03 de março 2026, terça-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei N" 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA No. 14 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei 
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, de 02 a 6 de março de 2026. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 27 dias de fevereiro de 2026. 
FÁBIO ZANATA- MDB 
Presidente da Câmara Municipal 
llua S6o José, n•. 664 Fone (67} 3441..()700 Fax (67} 3441..()742 CEP: 7975()..()()() • Nova Andradina- MS 
site: http:llwww.novaandradina.ms.leg.br Emall: legislatlvo@novaandradina.ms.leg.br 
'\.E)\ \, \'\[)k \ Jl'\ \ ,J'-, I" I' ., _,, 129 

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