norma nº 1940/2025

os PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
1 Estado de Mato Grosso do Sul
LEI Nº. 1.940, de 19 de dezembro de 2025.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Nova Andradina/MS, para o
exercício financeiro de 2026, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova
Andradina/MS, para o exercício financeiro de 2026, compreendendo:
1-0 Orçamento Fiscal, relativo aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos
e Entidades da Administração Direta e Indireta; e
Il - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos
a ela vinculados, bem como os Fundos, Fundações e Autarquias municipais.
Art. 2º. O conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social estima a
receita e fixa a despesa do Município em igual valor de R$ 390.381.000,00 (trezentos e noventa
milhões e trezentos e oitenta e um mil reais), sendo:
| -- Orçamento Fiscal: R$ 242.920.400,00 (duzentos e quarenta e dois milhões
e novecentos e vinte mil e quatrocentos reais); e
H - Orçamento da Seguridade Social: R$ 147.460.600,00 (Cento e quarenta e
sete milhões e quatrocentos e sessenta mil e seiscentos reais).
Art. 3º. A receita orçamentária será constituída pela arrecadação de tributos,
contribuições, transferências constitucionais e legais, bem como de outras receitas correntes
e de capital, na forma da legislação vigente.
Art. 4º. As receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o
exercício de 2026, serão executadas conforme as especificações constantes dos quadros que
acompanham esta Lei, observando o seguinte desdobramento:
Especificação | aa
1. Receitas Correntes o | 359.344.000,00
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 — CAIXA POSTAL O
FONE: PABX (67) 3441-1250 — FAX: (67) 3441-1380 — CEP 79750-000 — https:/Awww,pmna.mS:
di PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
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Lei Ordinária nº. 1.940/2025 pág. 02
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria “| 69.526.500,00
Receita de Contribuições 8.189.200,00
Receita Patrimonial 7.696.300,00
Transferências Correntes 260.276.000,00
Outras Receitas Correntes 13.656.000,00
2. Receita de Capital 7.657.000,00
Transferência de Capital 6.245.000,00
Alienação de Bens 1.412.000,00
3. Receitas Intra OFSS 23.380.000,00
Contribuições — Intra OFSS 13.580.000,00
Outras Receitas Correntes — Intra OFSS 9.800.000,00
4. Deduções da Receita 31.238.000,00
Renúncia de IPTU 20.000,00
Renúncia de ITBI 14.000,00
Renúncia de IR 2.000,00
Renúncia de ISSQN 10.000,00
Renúncia de Taxas 12.000,00
Dedução para Formação do FUNDEB 31.180.000,00 |
E Total = (Rec. Correntes +Receitas de Capital+ Receitas Intra OFSS) NE 381.000, 00 |
Art. 5º. As despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o
exercício de 2026, serão executadas conforme a seguinte classificação por categoria
econômica: o o o
Especificação : E Valor Total (R$) |
Despesa Corrente 339.151.966,00
Despesa de Capital 34,842.034,00
Reserva do RPPS 11.047.000,00
Reserva de Contingência 3.000.000,00
Reserva de Contingência - Emenda Impositiva 2.340,000,00
| Total 390,381.000,00
Art. 6º. A despesa fixada para o exercício de 2026 fica distribuída por
- Srgãolunidade orçamentária, na forma do quadro a seguir.
01.000 Câmara Municipal de Nova Andradina
Valor Total (R$) |
14.600.000,00
01.001 Câmara Municipal de Nova Andradina
02.000 Governadoria Municipal
4.600.000,00
1.381.000,00
+
- 92.001 Governadoria Municipal ” 930, 000,00
02.002 Fundo Esp. da Procuradoria Geral do Municipio 4, — 41,000,00) 00
02.003 Agência Municipal de Habitação — 110.000,00 |
02.004 Controladoria Geral do Município 300.000,00
03.000 Secretaria Municipal de Planejamento e Administração 5.500.000,00
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 —
CAIXA PO
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03.001 Secretaria Municipal de Planejam. e Administração 5.500.000,00
04.000 Sec. Mun. De Finanças e Gestão 45.485.000,00
04.001 Sec. Mun. De Finanças e Gestão | 45.485.000,00 |
05.000 Sec. Mun. Meio Ambiente Desenv. Integrado 8.582.000,00
| 05.001 Sec. Mun. De Meio Amb. Desen. Integrado 8.482.000,00
05.002 Fundo Municipal de Meio Ambiente 90.000,00
05.003 Funda. Inst De Tecnologia e Inovação NA | f— 5.000,00
05.004 Fundo Mun. de Desenv. Nova Andradina 5.000,00
06.000 Secretaria Municipal de Infraestrutura Es 15.192.000,00 |
06.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura 15.077.000,00
o 06.002 Fundo Municipal de Urbanização 18.000,00
| 06.003 Fundo Mun. de Des. da Nova Casa Verde 100.000,00
07.000 Secretaria Municipal de Serviços Públicos 28.375.000,00 |
07.001 Secretaria Municipal de Serviços Públicos 28.375.000,00
08.000 Sec. Mun. de Educação, Cultura e Esporte 113.008.400,00
08.001 Sec. Mun. de Educação, Cultura e Esporte 46.988.400,00
| 08.002 Fundo Mun. Man. e Val. Magist. - FUNDEB 66.000.000,00
08.003 Fundo Municipal de Cultura — 9,000,00
08.004 Fundo Municipal de Esporte 5.000,00 |
08.005 Fundação Nova-Andradinense de Cultura 5.000,00
| 08.006 Fundação de Esporte e Lazer do Municipio 5.000,00
09.000 Sec. Mun. de Assistência Social e Cidadania 14.909.000,00 |
09.002 Fundo Municipal de Assistência Social o 14.806.000,00
09.003 Fun. Mun. dos Dir. Criança e do Adolescen. 40.000,00 |
09.004 Fun. Mun. de Habitação e Interesse Social EE 45.000,00 |
09.005 Fun. M, Prom. da Igual. Racial e Cidadania 5.000,00
09.006 Fundo Municipal da Pessoa Idosa | o 10.000,00
| 09.007 Fundo de Investimento Social 3.000,00
10.000 Secretaria Municipal de Saúde 105.738.600,00
10.002 Fundo Municipal de Saúde o 105.738.6000,00
11.000 Instituto de Previdência de Nova Andradina — 31810.000,00 |
11.001 Instituo de Previdência de Nova Andradina 37.610.000, e
Total | 390.381.000,00
Art, 7º, A despesa fixada para o exercício financeiro de 2026 discrimina-se por
entidade contábil, conforme demonstrativo a seguir:
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FONE: PABX (67) 3441-1250 — FAX: (67) 3441-1380 — CEP 79750-000 - https://www.pmna.ms.gov.br
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Especificação LM Total (R$)
|. Câmara Municipalde Nova Andradina | 8600.0000]
2. Prefeitura Municipal de Nova Andradina 151.247.400,00
3. Fundo Desenv. Educ. Básica Val. Magist. Nova Andradina 66.000.000,00
à. Fundo Desenv, Nova Casa Verde Nova Andradina 100.000,00
5. Fundação Inst. Tecnologia Inovação Nova Andradina 5.000,00
| 6. Fundo Municipal Assist. Social Nova Andradina 14.806.000,00
[7. Fundo Municipal Criança/Adolescente Nova Andradina , [ 40.000,00
8. Fund, De Esporte E Lazer Do Município De Nova Andradina E 5.000,00
9, Fundo Municipal Invest. Social Nova Andradina 3.000,00
10. Fundo Municipal Habitação Int. Social Nova Andradina T 45.000,00
41. Fundo Municipal Meio Ambiente Nova Andradina o o 30.000,00 |
42. Fundo Municipal Urbanização Nova Andradina — [15.000,00 |
13. Fundação Cultura Nova Andradina o CT 000,00]
144. Fundo Esp. Procuradoria Geral Município Nova Andradina Í 41.009,00
He Fundo Municipal Cultura Nova Andradina 5.000,00 |
16. Fundo Municipal Desenvolvimento Nova Andradina 5.000,00
17. Fundo Municipal De Saúde De Nova Andradina 105.738.600,00
18. Instituto De Previdência De Nova Andradina E o: 37.610.000,00
19. Fundo Municipal Esporte Lazer Nova Andradina Il 5.000,00
| 20. Fundo Municipal Da Pessoa Idosa Nova Andradina 10.000,00
| 24. Fundo Mun. Prom. Igual Racial e Cidad. Nova Andradina 5.000,00
| TOTAL 390.381.000,00
Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
até o limite de 30 % (trinta por cento) do valor total da despesa fixada no art. 2º desta Lei,
utilizando como fonte de cobertura os recursos previstos no 8 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, em conformidade com a Tabela de Fontes de Recursos para
Crédito Adicional disponibilizada pelo Tribunal de Contas, por meio do sistema e-Sfinge.
Parágrafo único. As autorizações previstas no caput deste artigo estendem-se às
dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo e às programações orçamentárias
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FONE: PABX (67) 3441-1250 — FAX: (67) 3441-1380 — CEP 79750-000 — https:/Awmww.pmna.ms.gov:br
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dos Fundos, Fundações, Autarquias e demais entidades da Administração Pública Municipal
Indireta.
Art. 9º. A abertura de créditos adicionais suplementares não será computada para
fins do limite estabelecido no art. 8º desta Lei quando tiver como fonte de recurso:
| - convênios ou instrumentos congêneres com finalidade específica;
Il - superávit financeiro do FUNDEB, apurado no balanço patrimonial do exercício
anterior, em conformidade com o $ 3º do art. 25 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
ll - repasses decorrentes de emendas parlamentares, estaduais ou federais, de
execução obrigatória ou voluntária;
IV - remanejamento de dotações orçamentárias para atendimento das emendas
impositivas apresentadas pelos vereadores, quando não puderem ser executadas na forma
originalmente aprovada, desde que respeitados os critérios e limites estabelecidos na Lei
Orgânica Municipal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 10. O Poder Executivo Municipal, visando à eficiência administrativa e à
otimização da execução orçamentária, poderá realizar a descentralização, total ou parcial, das
dotações orçamentárias, entre órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta,
observadas a legislação e as normas vigentes.
Art. 11, Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) às alterações previstas nesta Lei.
Art. 12. Esta Lei assegura recursos para o desenvolvimento integral das crianças
na primeira infância, nas áreas de saúde, educação, assistência social, trânsito, cultura e
turismo, em conformidade com o art. 227 da Constituição Federal, o Pacto Nacional pela
Primeira Infância, a Lei nº 13.257/2016, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano
Municipal da Primeira Infância,
Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar, por ato próprio, os ajustes
necessários ao atendimento das exigências do Sistema e-Sfinge do Tribunal de Contas do
Estado, inclusive quanto a adequações nos quadros de receita, despesa, fontes de recursos,
unidades orçamentárias e demais peças correlatas ao processo orçamentário desta Lei.
Art. 14. Integra a presente Lei o Anexo que relaciona as entidades da organização
da sociedade civil previstas para receber recursos a título de contribuições, subvenções sociais
ou auxílios, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com redação dada pela Lei
nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
FONE: PABX (67) 3441-1250 — FAX: (67) 3441-1380 — CEP 79750-000 — https:/Mww. prana.ms.gov.br
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Lei Ordinária nº. 1.940/2025 pág. 08
Parágrafo único. O repasse das contribuições, subvenções ou auxílios às
entidades mencionadas no caput fica condicionado ao cumprimento dos requisitos
estabelecidos na legislação de regência, compreendendo o Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas expedidas
pelo Tribunal de Contas.
Art. 15. Integram a presente Lei os documentos, anexos e demonstrativos exigidos
pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pelas normas e orientações expedidas pelo
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito,
internas ou externas, inclusive por antecipação de receita orçamentária, nos termos da
legislação vigente.
Art. 17. Para o exercício de 2026, em observância ao art. 29-A da Constituição
Federal, fica fixado que o montante anual destinado à Câmara Municipal corresponderá a 7%
(sete por cento) previsto na Constituição Federal, sendo seus recursos repassados em
duodécimos mensais, até o dia 20 (vinte) de cada mês, devendo o Poder Executivo promover,
se necessário, a suplementação das dotações consignadas à Câmara Municipal, de forma a
assegurar o cumprimento desse limite.
Art. 18. As emendas impositivas serão publicadas em anexo a esta Lei, com
registro do nome do parlamentar, a destinação dada ao recurso e o seu valor, e poderão ser
inseridas nas dotações orçamentárias ao longo do exercício, através de crédito especial,
conforme estabelecido na Lei 4.320/64 e de acordo com suas especificidades, ficando o Poder
Executivo obrigado a notificar o autor da emenda parlamentar impositiva a alterar a sua
destinação, no prazo de 10 (dez) dias, em caso de impedimento de ordem técnica ou qualquer
outro que a obstaculize por ocasião de sua execução.
Art. 19. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Nova Andradina-MS, 19 de dez
per
PREFEJTO MUNICIPAL
PUBLICADO
DIÁRIO ORICIAL DO MUNICÍPIO
Edição nº 1,
Data LHS LX TADES
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 — CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 — FAX: (67) 3441-1380 — CEP 79750-000 — https:/Awww.pmna.ms.gov.br
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MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 14/10/2025
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 359.344.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 7.857.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra OFSS 23.380.000,00
Subtotal: 380.381.000,00
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 14.600.000,00
02 - Judiciária 3.541.000,00
UM - Administração 38.135.000,00
DB - Assistência Social 15.159.000,00
09 - Previdência Social 26.563.000,00
10 - Saúde 105.738.600,00
12- Educação 103.888.400,00
13 - Cultura 4.810.000,00
14 - Direitos da Cidadania 305.000,00
15 - Urbanismo 40.557.000,00
16 - Habitação 155.000,00
18 - Gestão Ambiental 7.650.978,00
19 - Ciência e Tecnologia 10.000,00
20 - Agricultura 101.864,00
22 - Indústria 1.519.158,00
26 - Transporte 3.040.000,00
27 - Desporto e Lazer 4.590.000,00
28 - Encargos Especiais 3.830.000,00
99 - Reserva de Contingência 16.387.000,00
Subtotal: 380.381.000,00
Total geral das receitas: 390.381.000,00
Total geral das despesas: 390.381.000,00
ESSES ==] 102
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 14/10/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 413.962.000,00 DESPESAS CORRENTES 339.151.966,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 69.584.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 185.374.899,17
CONTRIBUIÇÕES 31.589.200,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 865.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 7.696.300,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 152.912.065,83
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 281.458.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 13.656.000,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -31.238.000,00
DEDUÇÃO DE IMPOSTOS -48.000,00
DEDUÇÃO DE TAXAS - 12.000,00
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -31.180.000,00
SUPERÁVIT CORRENTE 43.572.034,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES 382.724.000,00 TOTAL DESPESAS CORRENTES 382.724.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 7.857.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 34.842.034,00
ALIENAÇÃO DE BENS 1.412.000,00 INVESTIMENTOS 31.827.034,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.245.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.015.000,00
DÉFICIT CAPITAL 27.185.034,00
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 34.842.034,00 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 34.842.034,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.387.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 382.724.000,00 DESPESAS CORRENTES 339.151.968,00
RECEITAS CAPITAL 7.657.000,00 DESPESAS CAPITAL 34.842.034,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.387.000,00
TOTAL 390.381.000,00 TOTAL 390.381.000,00
ESSES ==] 103
Ano: X - Nº2214
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 1/7
Data: 14/10/2025
Esso Especiteação [oessobramerto] Forte | Cotgoro |
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
(-) Dedução de Impostos
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
(-) Dedução de Impostos
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
(-) Dedução de Impostos
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
1.1.1.4,51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
(-) Dedução de Impostos
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.1.2.1,01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
(-) Dedução de Taxas
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxas de Emolumentos e Custas de Aprec.
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxa de Serviço de Inspeção Municipal
1.1.2.1,01.0.1.05.00.00 Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercial
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 Taxa de Funcionamento Horário Especial
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxa de Alvará de Construção
1.1.2.1,01.0.1.08.00.00 Taxa de Habite-se
1.1.2.1,01.0.1.08.00.00 Taxa de Uso de Solo - Taxista
1.1.2.1,01.0.1.10.00.00 Taxa de Uso de Solo - Diversos
1.1.2.1,01.0.1.11.00.00 Taxa de Embarque Terminal Rodoviário
1.1.2.1,01.0.1.12.00.00 Taxa de Aluguel do Ginásio de Esportes
1.1.2.1.01.0.1.13.00.00 Taxa de Uso de Solo - Moto Taxi
1.1.2.1,01.0.1.14.00.00 Taxa de Averbação de Imóveis
1.1.2.1,01.0.1.15.00.00 Taxa de Aluguel do Centro de Convenções
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa -
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
23.421.000,00
15.435.000,00
12.000.000,00
-20.000,00
55.000,00
2.500.000,00
800.000,00
7.986.000,00
8.000.000,00
-14.000,00
14.998.000,00
14.998.000,00
13.498.000,00
13.500.000,00
-2.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
27.450.000,00
27.450.000,00
27.450.000,00
27.000.000,00
-10.000,00
200.000,00
200.000,00
80.000,00
2.602.500,00
1.697.000,00
1.497.000,00
414.000,00
-12.000,00
5.000,00
10.000,00
380.000,00
10.000,00
200.000,00
350.000,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
30.000,00
10.000,00
150.000,00
40.000,00
105.500,00
69.526.500,00
65.869.000,00
3.577.500,00
359.344.000,00
104
Ano: X - Nº2214
19 de dezembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
Código
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
1,1.2.2.01.0.1.01.00.00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
1.1.3.1,00.0.0.00.00.00
1.1,3.1.53.0.0.00.00.00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00
1.1,3.1.53.0.2.00.00.00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00
1.2.1.5.01.1.1.04.00.00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00
.01.3.0.00.00.00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00
1.2.1.5.02.1.1.01.00.00
1.2.1.5.02.1.1.02.00.00
1.24.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
1.24.1.50.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
[DO Esraão Jomssimeo] re |
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Taxas Pela Prestação de Serviços
Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Taxa Certificação de Numeração
Taxa Certidão Negativa
Taxa Serviços Diversos
Taxa Corte de Asfalto
Taxa e Serviços Lei 295/2023
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Contribuição do Servidor Civil
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Camara
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cedidos
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licenciado
Contribuição do Servidor Civil Inativo
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Contribuição Patronal - Servidor Civil
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Cedido
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licenciado
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Remuneração dos Recursos do Regime Própria de Previdência
105.500,00
800.000,00
800.000,00
975.000,00
275.000,00
275.000,00
180.000,00
15.000,00
30.000,00
15.000,00
5.000,00
50.000,00
700.000,00
700.000,00
80.000,00
80.000,00
20.000,00
5.000,00
25.000,00
30.000,00
10.589.200,00
10.489.200,00
10.273.000,00
10.273.000,00
9.988.000,00
200.000,00
50.000,00
35.000,00
207.000,00
207.000,00
8.200,00
8.200,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
80.000,00
40.000,00
7.400.000,00
7.400.000,00
7.400.000,00
7.696.300,00
8.656.300,00
8.656.300,00
1.040.000,00
1.040.000,00
1.000.000,00
Página: 2/7
Data: 14/10/2025
80.000,00
17.989.200,00
10.589.200,00
7.400.000,00
7.696.300,00
7.696.300,00
105
Ano: X - Nº2214
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DIÁRIO OFICIAL
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Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
Desioramento [Forte |
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1.7.1.1,51.1.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1,00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Transferências Correntes
Transferências da União e de Suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
(-) Dedução para Formação do FUNDEB
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
1.7.1.1,51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -
(-) Dedução para Formação do FUNDEB
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00
1.7.1.3.50.1.1.01.01.00
1.7.1.3.50.1.1.01.02.00
1.7.1.3.50.1.1.01.04.00
1.7.1.3.50.1.1.01.05.00
1.7.1.3.50.1.1.01.06.00
1.7.1.3.50.1.1.01.07.00
1.7.1.3.50.1.1.01.08.00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00
1.7.1.3.50.2.1.01.02.00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00
1.7.1.3.50.3.1.01.01.00
1.7.1.3.50.3.1.01.02.00
1.7.1.3.50.3.1.01.04.00
1.7.1.3.50.3.1.01.06.00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00
1.7.1.3.50.4.1.01.99.00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00
1.7.1.34
Transferências das Compensações Financeiras Pela Exploração
Cota-Parte da Compensação Financeira Pela Produção de
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Agente Comunitário de Saúde
Apoio a Manutenção dos Polos de Academia em Saúde
Incentivo Financeiro para atenção à Saúde Bucal
Incentivo Financeiro da APS - Demais programas, serviços e
Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da
Incentivo Financeiro da APS - Componente per capita de base
Implementação de Políticas de Atenção Nacional - Rede Alyne
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Atenção a Saúde da Pop. Procedimentos no MAC
Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 192
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Assistência Financ. Comp. Estados/DF e Municípios Agentes
Incentivo Financ. Estados/DF e Munic. Vigilância em Saúde
Incentivo Financ. Vigilância e Prevenção Controle
Transferência aos entes federativos para pagamento dos
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
Outros Programas de Assistência Farmacêutica
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Assistência Financeira & Complementar para pagamento do
40.000,00
72.700.000,00
84.300.000,00
56.800.000,00
71.000.000,00
-14.200.000,00
7.500.000,00
7.500.000,00
8.400.000,00
10.500.000,00
-2.100.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
26.420.000,00
28.420.000,00
9.350.000,00
9.350.000,00
8.550.000,00
2.500.000,00
40.000,00
1.700.000,00
190.000,00
3.900.000,00
200.000,00
20.000,00
800.000,00
12.350.000,00
12.350.000,00
11,450.000,00
1.240.000,00
210.000,00
800.000,00
1.220.000,00
1.220.000,00
1.220.000,00
220.000,00
40.000,00
120.000,00
840.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
370.000,00
30.000,00
3.100.000,00
3.100.000,00
3.100.000,00
3.100.000,00
Página: 3/7
Data: 14/10/2025
260.276.000,00
108.822.000,00
106
Ano: X - Nº2214
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DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
Desioramento [Forte |
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
1.7.1.8.50.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00
1.7.1.6.50.0.1.01.01.00
1.7.1.6.50.0.1.01.02.00
1.7.1.6.50.0.1.01.03.00
1.7.1.6.50.0.1.01.04.00
1.7.1.6.50.0.1.01.05.00
1.7.1.6.50.0.1.01.06.00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00
1.7.1.7.50.0.1.02.00.00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00
1.7.1.9.99.0.1.99.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Transferências Dosalário-Educação
Transferências Dosalário-Educação - Principal
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferências Referentes ao Programa Nacional de
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Bloco de Proteção Social Basica
Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Bloco de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Bloco de Gestão SUAS - IGD
Bloco de Gestão Bolsa Família - IGDBF
Programa Primeira Infância no SUAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
Transferência Especial da União
Transferência Especial da União - Principal
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
Dutras Transferências de Recursos da União e de Suas
Outras Transferências de Recursos da União e de Suas
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
(-) Dedução para Formação do FUNDEB
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
(-) Dedução para Formação do FUNDEB
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
(-) Dedução para Formação do FUNDEB
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00
1.7.2.3.50.0.1.01.01.00
1.7.2.3.50.0.1.01.02.00
1.7.2.3.50.0.1.01.03.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
ATB - ESF Saúde da Família
ATB - PACS Agentes Comun. de Saúde e Endemias
ATB - CER Compensação de Especificidades Regionais
5.610.000,00
4.050.000,00
4.050.000,00
1.360.000,00
1.380.000,00
200.000,00
200.000,00
1.000,00
91.000,00
891.000,00
841.000,00
255.000,00
160.000,00
58.000,00
20.000,00
130.000,00
20.000,00
50.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
1.951.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
550.000,00
550.000,00
400.000,00
400.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
59.850.000,00
51.200.000,00
4.000.000,00
-12.800.000,00
7.840.000,00
9.800.000,00
-1.980.000,00
480.000,00
800.000,00
-120.000,00
130.000,00
130.000,00
22.080.000,00
22.080.000,00
22.080.000,00
21.980.000,00
400.000,00
1.000.000,00
25.000,00
Página: 4/7
Data: 14/10/2025
85.810.000,00
107
Ano: X - Nº2214
19 de dezembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
Essigo Desbramento [Forte |
1.7.2.3.50.0.1.01.04.00
1.7.2.3.50.0.1.01.05.00
1.7.2.3.50.0.1.01.06.00
1.7.2.3.50.0.1.01.07.00
1.7.2.3.50.0.1.01.08.00
1.7.2.3.50.0.1.01.09.00
1.7.2.3.50.0.1.01.10.00
1.7.2.3.50.0.1.01.11.00
1.7.2.3.50.0.1.01.12.00
1.7.2.3.50.0.1.01.13.00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00
1.7.2.3.50.0.1.02.01.00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00
1.7.2.8.98.0.0.00.00.00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
1.7.2.9.99.0.1.98.00.00
1.7.2.9.99.0.1.99.01.00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00
1.7. 4.1.98.0.1.00.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00
1.7.8.1,00.0.0.00.00.00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1,01.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00
1.9.1.1,06.1.0.00.00.00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00
1.9.1.1.06.1.1.01.00.00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
1.9.2.1.98.0.1.00.00.00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
ATB - Sistema Penitenciário
ATB-CEO
MAC - CAPS Saúde Mental
MAC - CONTRAT
MAC - SAMU
AF - Farmácia Básica
VGS - Programa Saude do Trabalhador
VGS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MAC - Transporte de Pacientes Críticos
MAG - Projeto Examina MS
Transferâncias de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social -
Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social -
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
Outras Transferências dos Estados e DF
Transferências do Fundersul Lei 1963/99 - ICMS
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Demais Transferências Correntes
Transferências de Pessoas Físicas
Outras Transferências de Pessoas Físicas
Outras Transferências de Pessoas Físicas
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Multas Previstas em Legislação Específica - Multa de Trânsito
Multas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
Multas Administrativas por Danos Ambientais
Multas & Juros Previstos em Contratos
Multas & Juros Previstos em Contratos - Principal
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Restituições
10.000,00
55.000,00
70.000,00
20.000.000,00
105.000,00
150.000,00
50.000,00
50.000,00
55.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
550.000,00
550.000,00
550.000,00
3.530.000,00
430.000,00
430.000,00
430.000,00
3.100.000,00
3.100.000,00
3.100.000,00
3.100.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
85.620.000,00
65.620.000,00
65.620.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
670.000,00
650.000,00
650.000,00
650.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
4.000,00
6.000,00
6.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
300.800,00
Página: 5/7
Data: 14/10/2025
21.000,00
65.620.000,00
3.000,00
3.856.000,00
670.000,00
310.800,00
108
Ano: X - Nº2214
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
19 de dezembro 2025, sexta-feira
ET O
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00
1.8.2.2.03.0.1.00.00.00
1.9.2.2.51.0.0.00.00.00
1.9.2.2.51.0.1.00.00.00
1.8.2.2.99.0.0.00.00.00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00
1.9.8.9.03.0.1.00.00.00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00
1.9.9.9.98.2.0.00.00.00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00
24.1.1.51.0.0.00.00.00
24.1.1.51.1.0.00.00.00
24.1.1.51.1.1.00.00.00
241.1.51.1.1.01.00.00
24.1.1.51.2.0.00.00.00
24.1.1.51.2.1.00.00.00
24.1.1.51.2.1.01.00.00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00
24.1.4.99.0.0.00.00.00
24.1.4.89.0.1.00.00.00
24.1.4.89.0.1.01.00.00
24.1.4.99.0.1.01.01.00
24.1.4.98.0.1.01.02.00
24.1.4.89.0.1.02.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00
24.2.1.50.0.0.00.00.00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00
24.2.1.50.0.1.01.00.00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00
24.2.2.50.0.1.00.00.00
24.2.2.50.0.1.01.00.00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Restituição de Benefícios Previdenciários
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
Restituições de Recursos do FUNDEB
Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Dutras Receitas Correntes
Compensações Financeiras Entre Os Regimes de Previdência
Compensações Financeiras Entre Os Regimes de Previdência -
Encargos Legais Pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de
Ônus de Sucumbência
Ônus de Sucumbência - Principal
Outras Receitas
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas Pela RFB -
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas Pela RFB -
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Alienação de Bens Imóveis
Alignação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis - Principal
Transferências de Capital
Transferências da União e de Suas Entidades
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Outras Transferências de Convênios da União - PM
Outras Transferências de Convênios da União - Assistência
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Susdos
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único
800,00
800,00
10.000,00
10.000,00
290.000,00
290.000,00
2.875.200,00
2.600.000,00
2.600.000,00
40.700,00
40.700,00
40.700,00
234.500,00
234.500,00
234.500,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
2.250.000,00
2.250.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
2.635.000,00
2.635.000,00
2.635.000,00
2.535.000,00
2.000.000,00
535.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.350.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Página: 6/7
Data: 14/10/2025
2.875.200,00
1.412.000,00
12.000,00
1.400.000,00
6.245.000,00
4.885.000,00
1.350.000,00
7.657.000,00
109
Ano: X - Nº2214
19 de dezembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
Código Desobramento [Forte |
2.4.2.2.98.0.0.00.00.00
24.2.2.98.0.1.00.00.00
2.4.2.2.98.0.1.01.00.00
24.2.2.98.0.1.01.01.00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.0.00.0.0.00,00.00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00
7.21.5.02.1.1.01.00.00
7.2.1,5.02.1.1.02.00.00
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00
7.21.5.02.1.2.00.00.00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Dutras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de
Dutras Transferências de Convênios dos Estados & DF e de
Outras Transferências de Convênio dos Estados - PM
RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS
Contribuições - Intra OFSS
Contribuições Sociais - Intra OFSS
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas & Juros de
Outras Receitas Correntes - Intra OFSS
Demais Receitas Correntes - Intra OFSS
Outras Receitas Correntes - Intra OFSS
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
13.580.000,00
13.580.000,00
13.580.000,00
13.570.000,00
1.000.000,00
250.000,00
2.320.000,00
10.000,00
8.800.000,00
8.800.000,00
9.800.000,00
Página: 7/7
Data: 14/10/2025
23.380.000,00
13.580.000,00
13.580.000,00
9.800.000,00
9.800.000,00
Total das receitas: 390.381.000,00
lo
Ano: X - Nº2214
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
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Código
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Entidade: FUNDO DESENV NOVA CASA VERDE NOVA ANDRADINA
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 003 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA NOVA CASA VERDE
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
15 451 0004 2025
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Unidade: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.80.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
01 031 0001 2001
01 031 0001 2002
01 031 0001 2002
D1 031 0001 2001
D1 031 0001 2002
D1 031 0001 2002
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
Entidade: FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL NOVA ANDRADINA
Órgão:
- SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.80.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
DB 122 0014 2068
08 122 0014 2076
08 122 0014 2077
08 243 0011 2078
08 245 0014 2071
08 245 0014 2072
DB 245 0014 2073
08 122 0014 2069
08 122 0014 2076
08 122 0014 2077
DB 243 0011 2078
08 245 0014 2072
08 245 0014 2073
08 122 0014 2069
08 122 0014 2077
08 243 0011 2078
08 245 0014 2071
08 245 0014 2072
OB 245 0014 2073
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
== TH
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Total da Entidade:
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Total da Entidade:
Página: 1/10
Data: 14/10/2025
100.000,00
100.000,00
11.638.250,00
2.016.000,00
8.639.000,00
983.250,00
2.681.750,00
620.000,00
2.041.750,00
300.000,00
300.000,00
9.331.600,00
7.535.300,00
15.100,00
15.400,00
51.200,00
27.200,00
115.400,00
101.200,00
1.418.000,00
5.100,00
100,00
100,00
30.500,00
17.000,00
4.842.900,00
1.800.700,00
200,00
200,00
200,00
10.100,00
100.800,00
Catego!
Econômica
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
14.300.000,00
300.000,00
14.600.000,00
14.600.000,00
14.600.000,00
14.174.500,00
m1
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DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
Código
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA
-MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
DB 245 0014 2075
08 122 0014 2069
08 122 0014 2076
DB 122 0014 2077
08 243 0011 2078
08 244 0014 2074
08 245 0014 2070
08 245 0014 2071
08 245 0014 2072
DB 245 0014 2073
DB 245 0014 2075
DB 122 0014 2068
08 122 0014 2076
08 122 0014 2077
08 243 0011 2078
08 245 0014 2070
08 245 0014 2071
08 245 0014 2072
DB 245 0014 2073
08 245 0014 2075
(ANEXO 2)
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
Entidade: FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA/ADOLESCENTE NOVA ANDRADINA
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 003 - FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
DB 243 0011 2088
08 243 0011 2088
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
Entidade: FUNDO MUNICIPAL INVEST. SOCIAL NOVA ANDRADINA
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 007 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
DB 244 0014 2092
DB 244 0014 2092
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
Entidade: FUNDO DESENV. EDUC. BÁSICA VAL. MAGIST. NOVA ANDRADINA
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: - FUNDEB FUNDO DE MAN. E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.80.00.00.00.00.00
12 361 0008 2049
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
EE TE
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Total da Entidade:
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Total da Entidade:
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Total da Entidade:
Página: 2/10
Data: 14/10/2025
Catego!
Econômica
300,00
906.800,00
4.100,00
13.400,00
345.500,00
1.158.300,00
29.900,00
82.000,00
236.700,00
142.200,00
1.500,00
631.500,00
631.500,00
463.200,00
1.200,00
2.200,00
2.200,00
6.800,00
14.806.000,00
14.806.000,00
14.806.000,00
40.000,00
40.000,00
30.000,00
10.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
3.000,00
3.000,00
1.500,00
1.500,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
865.400.000,00
61.340.000,00
48.940.000,00
112
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MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 3/10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Desta: 14/10/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
3.1.80.00.00.00.00.00 1236500112053 APLICAÇÕES DIRETAS 5.300.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 1236600082052 APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.000,00
3.1.80.00.00.00.00.00 12 387 0008 2051 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
3.1.81.00.00.00.00.00 12361 00082049 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 3.000.000,00
3.1.81.00.00.00.00.00 1236500112053 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 1.000.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 1236600082052 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 300.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 12387 0008 2051 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 200.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.080.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 1238500112054 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 4.080.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 800.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 800.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 1236100082050 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
Total da Unidade: 86.000.000,00
Total do Órgão: 86.000.000,00
Total da Entidade: 86.000.000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO INT. SOCIAL NOVA ANDRADINA
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 35.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 1648200032090 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.80.00.00.00.00.00 1648200032090 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Unidade: 45.000,00
Total do Órgão: 45.000,00
Total da Entidade: 45.000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE NOVA ANDRADINA
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 1854200052029 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4,4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 1854200052029 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Unidade: 90.000,00
Total do Órgão: 90.000,00
Total da Entidade: 80.000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL URBANIZAÇÃO NOVA ANDRADINA
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 1545100042024 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4,4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 1545100042024 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Unidade: 15.000,00
Total do Órgão: 15.000,00
Total da Entidade: 15.000,00
ESSES ==] 113
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Entidade: FUNDACAO INST TECNOLOGIA INOVACAO NOVA ANDRADINA
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
Unidade: 003 - FUNDAÇÃO INST. DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO N.A FINOVA
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 19 572 0007 2084 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00
3.1.81.00.00.00.00.00 195720007 2084 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 1.500,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.90.00.00.00.0000 195720007 2084 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4,4.90.00.00.00.0000 195720007 2084 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
Total da Unidade: 5.000,00
Total do Órgão: 5.000,00
Total da Entidade: 5.000,00
Entidade: FUNDO ESPECIAL PROCURADORIA GERAL MUNICÍPIO NOVA ANDRADINA
Orgão: 02 - GOVERNADORIA MUNICIPAL
Unidade: 002 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 41.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 0206200022026 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 02 062 0002 2026 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
Total da Unidade: 41.000,00
Total do Órgão: 41.000,00
Total da Entidade: 41.000,00
Entidade: FUNDAÇÃO CULTURA NOVA ANDRADINA
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 005 - FUNDAÇÃO NOVA-ANDRADINENSE DE CULTURA - FUNAC
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 1339200092045 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Total da Unidade: 5.000,00
Total do Órgão: 5.000,00
Total da Entidade: 5.000,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Órgão: 02 - GOVERNADORIA MUNICIPAL
Unidade: 001 - GOVERNADORIA MUNICIPAL
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 895.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 373.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 04 1220002201 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
3.1.90.00.00.00.0000 08243 00022093 APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 14 422 0015 2094 APLICAÇÕES DIRETAS 155.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 522.000,00
3.3.90.00.00.00.0000 04 1220002201 APLICAÇÕES DIRETAS 282.000,00
3.3.80.00.00.00.00.00 04 13100022012 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0824300022083 APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
3.3.90.00.00.00.0000 1442200162094 APLICAÇÕES DIRETAS 125.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 35.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 04 13100022012 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
ESSES ==] 114
Ano: X - Nº2214
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
19 de dezembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
Código
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
08 243 0002 2083
14 422 0016 2094
Unidade: 003 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
16 482 0003 2010
16 482 0003 2010
16 482 0003 2010
Unidade: 004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
04 124 0002 2008
D4 124 0002 2008
Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.80.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.50.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
04 122 0002 2013
04 122 0002 2013
04 122 0002 2013
04 122 0002 2014
15 452 0002 2015
04 122 0002 2013
04 122 0002 2013
04 122 0002 2014
15 452 0002 2015
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
02 062 0002 2004
04 122 0002 2005
04 123 0002 2003
D4 122 0002 2005
D4 123 0002 2003
28 B43 0002 2006
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 5/10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Duta: 14/10/2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Espooificação Elemento Econômica
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
Total da Unidade: 930.000,00
DESPESAS CORRENTES 70.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
INVESTIMENTOS 40.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
Total da Unidade: 110.000,00
DESPESAS CORRENTES 300.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 250.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Unidade: 300.000,00
Total do Órgão: 1.340.000,00
DESPESAS CORRENTES 4.340.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.340.000,00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 82.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 1.578.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 610.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.160.000,00
INVESTIMENTOS 1.150.000,00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 80.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 720.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
Total da Unidade: 5.500.000,00
Total do Órgão: 5.500.000,00
DESPESAS CORRENTES 35.430.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.901.808,17
APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.220.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 8.181.808,17
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE 2.000.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 865.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 815.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.683.191,83
115
Ano: X - Nº2214
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
19 de dezembro 2025, sexta-feira
Código
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.5.00,00.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00.00.00
4.5.91.00.00.00.00.00
8.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
04 123 0002 2003
02 062 0002 2004
04 122 0002 2007
D4 123 0002 2003
04 126 0002 2008
D4 122 0002 2005
D4 123 0002 2003
04 126 D002 2008
28 843 0002 2006
28 843 0002 2006
89 989 0017 2085
(ANEXO 2)
== T=
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.71.00.00.00.00.00
3.1.80.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.72.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.50.00.00.00.00.00
4.4.72.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
22 661 0007 2031
18 122 0007 2032
18 122 0007 2032
22 661 0007 2031
18 122 0007 2032
18 542 0005 2028
18 542 0011 2083
20 608 0006 2030
22 661 0007 2031
18 122 0007 2032
22 661 0007 2031
18 122 0007 2032
18 542 0005 2028
18 542 0011 2083
20 608 0006 2030
22 661 0007 2031
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
15 451 0004 2016
15 451 0004 2016
15451 0004 2017
15451 0004 2018
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
Página: 6/10
Data: 14/10/2025
10.000,00
1.000.000,00
2.027.000,00
5.780.000,00
1.100.000,00
9.746.191,83
700.000,00
500.000,00
200.000,00
3.015.000,00
3.000.000,00
15.000,00
5.340.000,00
5.340.000,00
1.702.591,00
94.588,00
1.808.003,00
5.765.375,00
109.140,00
218.281,00
712.602,00
4.081.536,00
15.000,00
94.588,00
534.228,00
1.014.034,00
36.380,00
7.278,00
273.541,00
7.278,00
17.500,00
7.278,00
864.785,00
2.060.000,00
2.080.000,00
2.440.000,00
1.070.000,00
140.000,00
30.000,00
Categori
Econômica
3.715.000,00
5.340.000,00
7.467.968,00
1.014.034,00
4.500.000,00
116
Ano: X - Nº2214 19 de dezembro 2025, sexta-feira
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NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 7/10
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 140/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
3.3.90.00.00.00.00.00 15 451 0004 2022 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 26 781 0004 2021 APLICAÇÕES DIRETAS 650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 26 782 0004 1001 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.577.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.577.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 15 451 0004 2016 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 15 451 0004 2017 APLICAÇÕES DIRETAS 5.507.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 15 451 0004 2018 APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 15 451 0004 2018 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 15 451 0004 2020 APLICAÇÕES DIRETAS 1.850.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 15 451 0004 2022 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 18 543 0004 2023 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 26 781 0004 2021 APLICAÇÕES DIRETAS 650.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 26 782 0004 1001 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
Total da Unidade: 15.077.000,00
Total do Órgão: 15.077.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 25.610.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.050.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 15 452 0013 2079 APLICAÇÕES DIRETAS 5.050.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.580.000,00
3.3.80.00.00.00.00.00 15 452 0013 2078 APLICAÇÕES DIRETAS 7.304.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 | 15 452 0013 2081 APLICAÇÕES DIRETAS 5.691.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 15 452 0013 2082 APLICAÇÕES DIRETAS 7.050.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 26 782 0011 2087 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 26 782 0013 2080 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 27 8130011 2086 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.765.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.765.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 15 452 0013 2078 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 15452 0013 2081 APLICAÇÕES DIRETAS 1.310.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 15 452 0013 2082 APLICAÇÕES DIRETAS 950.000,00
44.90.00.00.00.00.00 26 782 0011 2087 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 26 782 0013 2080 APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 27 8130011 2086 APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00
Total da Unidade: 28.375.000,00
Total do Órgão: 28.375.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 001 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 36.938.400,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.700.050,00
3.1.90.00.00.00.00.00 12 361 0008 2033 APLICAÇÕES DIRETAS 3.500.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 12 361 0008 2035 APLICAÇÕES DIRETAS 2.165.050,00
3.1.90.00.00.00.00.00 12 365 0011 2048 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
3.1.80.00.00.00.00.00 12 366 0008 2036 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
3.1.80.00.00.00.00.00 13 382 0009 2042 APLICAÇÕES DIRETAS 835.000,00
3.1.80.00.00.00.00.00 27 813 0010 2043 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.238.350,00
3.3.50.00.00.00.00.00 12 361 0008 2033 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 200.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 13 382 0008 2042 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 400.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 27 813 0010 2043 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 500.000,00
117
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NOVA ANDRADINA-MS
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Código
3.3.60.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.80.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.50.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA
-MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
13 392 0009 2042
12 306 0008 2034
12 361 0008 2033
12 361 0008 2035
12 361 0008 2037
12 361 0008 2038
12 361 0008 2039
12 361 0008 2040
12 365 0011 2048
13 382 0009 2042
27 813 0010 2043
12 361 0008 2033
12 361 0008 2033
12 361 0008 2035
12 361 0008 2037
12 361 0008 2038
12 361 0008 2039
12 351 0008 2040
12 361 0008 2041
12 365 0011 2048
12 366 0008 2036
13 382 0009 2042
27 813 0010 2043
(ANEXO 2)
E TE
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
Entidade: FUNDO MUNICIPAL CULTURA NOVA ANDRADINA
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
13 382 0009 2044
13 382 0009 2044
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO NOVA ANDRADINA
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
Unidade: D04 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NOVA ANDRADINA
3.0.00.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
19 572 0007 2085
19 572 0007 2085
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
Total da Entidade:
Total da Unidade:
Total do Órgi
Total da Entidade:
Total do Órgão:
Pagina: 8/10
Data: 14/10/2025
Categoria
Econômica
200.000,00
1.898.350,00
5.400.000,00
1.500.000,00
8.275.000,00
2.000.000,00
500.000,00
250.000,00
250.000,00
2.685.000,00
3.200.000,00
10.050.000,00
10.050.000,00
50.000,00
200.000,00
2.900.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
500.000,00
20.000,00
1.080.000,00
2.650.000,00
50.000,00
500.000,00
100.000,00
46.988.400,00
46.988.400,00
151.247.400,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
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Código
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
= Ta
Total da Entidade:
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.80.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.80.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.50.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
10 301 0012 2056
10 301 0012 2057
10 301 0012 2058
10 302 0012 2080
10 304 0012 2084
10 305 0012 2065
10 301 0012 2056
10 301 0012 2056
10 302 0012 2060
10 122 0012 2055
10 301 0011 2068
10 301 0012 2056
10 301 0012 2058
10 302 0012 2060
10 302 0012 2062
10 303 0012 2063
10 304 0012 2064
10 304 0012 2067
10 305 0012 2065
10 306 0012 2066
10 302 0012 2080
10 301 0012 2056
10 301 0012 2059
10 302 0012 2061
10 304 0012 2064
10 305 0012 2065
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE NOVA ANDRADINA
Órgão: 11 - INSTITUTO PREVIDÊNCIA NOVA ANDRADINA
Unidade: 001 - INSTITUTO DE PREV. DE NOVA ANDRADINA - PREVINA
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.80.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
08 272 0015 2096
09 272 0015 2097
08 272 0015 2097
08 272 0015 2096
08 272 0015 2097
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Página: 8/10
Data: 14/10/2025
42.412.600,00
16.597.600,00
3.300.000,00
8.730.000,00
6.015.000,00
1.210.000,00
2.380.000,00
3.200.000,00
59.623.000,00
500.000,00
1.500.000,00
30.000,00
800.000,00
5.203.000,00
3.080.000,00
3.150.000,00
43.000.000,00
1.230.000,00
150.000,00
50.000,00
150.000,00
800.000,00
3.703.000,00
500.000,00
25.000,00
1.850.000,00
1.208.000,00
10.000,00
10.000,00
23.561.000,00
23.060.000,00
501.000,00
2.827.000,00
17.000,00
1.700.000,00
1.210.000,00
75.000,00
Categoria
Econômica
102.035.600,00
3.703.000,00
105.738.600,00
105.738.600,00
105.738.600,00
26.488.000,00
75.000,00
119
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MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
4.4.90.00.00.00.00.00 | 09 272 0015 2097 APLICAÇÕES DIRETAS
DE Ta
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA
9.9.99.00.00.00.00.00 99 997 0015 2098 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU
Entidade: FD NOVAANDRADINENSE ESPORTES LAZER NOVA ANDRADI
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 005 - FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00.00.00 27 811 0010 2047 APLICAÇÕES DIRETAS
Entidade: FUNDO MUNICIPAL ESPORTE LAZER NOVA ANDRADINA
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00.00.00 27 811 0010 2046 APLICAÇÕES DIRETAS
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NOVA ANDRADINA
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 006 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00.00.00.00 08 241 0014 2089 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
3.3.90.00.00.00.00.00 08 241 0014 2089 APLICAÇÕES DIRETAS
Entidade: FUNDO MUN PROM IGUAL RACIAL CIDADAN NOVA ANDRADINA
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 005 - FUNDO M. DE PROM. DA IGUALDADE RACIAL E CIDADANIA
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00.00.00.00 14 422 0014 2091 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
3.3.90.00.00.00.00.00 14 422 0014 2091 APLICAÇÕES DIRETAS
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00.00.00 14 422 0014 2091 APLICAÇÕES DIRETAS
Total da Unidade:
Total da Unidade:
Total da Unidade:
Total da Unidade:
Página: 10/10
Data: 14/10/2025
75.000,00
11.047.000,00
11.047.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
9.000,00
1.000,00
4.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
Categ
Econômica
11.047.000,00
37.610.000,00
37.610.000,00
37.610.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
390.381.000,00
120
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(ANEXO 2)
Código Especiticação ES
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.91.00.00.00.00.00
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
3.3.60.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS
3.3.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
4.4.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.8.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
8.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
8.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
Total das despesas:
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
Pagina: 1/1
Data: 14/10/2025
+85.374.899,17
94.588,00
+73.124.761,17
12.155.550,00
865.000,00
€65.000,00
152.912.066,83
8.333.140,00
200.000,00
218.281,00
+33.414.454,00
9.746.191,83
31.827.034,00
€76.380,00
7.278,00
31.143.378,00
2.015.000,00
3.000.000,00
15.000,00
16.387.000,00
16.387.000,00
Categoria
Econômica
339.151.966,00
34.842.034,00
16.387.000,00
390.381.000,00
80.835.600,00
121
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Página: 1/13
Data:14/10/2025
Parâmetros: Demonstrar Legislação: SIM; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS,
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
tureza da Receita
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos
00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
(-) Dedução de Impostos
(-) 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1,1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
1,1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa -
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
(-) Dedução de Impostos
(=) 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1,3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1,0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1,3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
(-) Dedução de Impostos
(=) 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.1.1.4,00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços
1.1.1,4,51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
LOA 2026
359.344.000,00
89.526.500,00
85.869.000,00
23.421.000,00
15.435.000,00
12.000.000,00
3.240.000,00
5.880.000,00
2.880.000,00
-20.000,00
-20.000,00
55.000,00
14.850,00
26.950,00
13.200,00
2.500.000,00
875.000,00
1.225.000,00
800.000,00
900.000,00
243.000,00
441.000,00
216.000,00
7.986.000,00
8.000.000,00
2.180.000,00
3.920.000,00
1.920.000,00
-14.000,00
-14.000,00
14.998.000,00
14.998.000,00
13.498.000,00
13.500.000,00
3.645.000,00
6.615.000,00
3.240.000,00
-2.000,00
-2.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
405.000,00
735.000,00
380.000,00
27.450.000,00
27.450.000,00
27.450.000,00
122
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MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 2/13
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:14/10/2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: SIM; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consalitado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 27.000.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.290.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.230.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.480.000,00
(-) Dedução de Impostos “10.000,00
(=) 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.1.1,4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas & Juros 200.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 54.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 98.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 48.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 200.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 54.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 98.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 48.000,00
1.1.1,4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - 60.000,00
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.200,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 29.400,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.400,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 3.577.500,00
1.1.2.1,00.0.0.00.00.00 - Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia 2.802.500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.887.000,00
1.1.2.1,01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.497.000,00
1.1.2.1,01.0.1.01,00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 414.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 412.000,00
(-) Dedução de Taxas 12.000,00
(=) 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 12.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.000,00
1.1.2.1,01.0.1.02.00.00 - Taxas de Emolumentos e Custas de Aprec. 5.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vincul 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Serviço de Inspeção Municipal 10.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.1.2.1,01.0.1.05.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercial 380.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 380.000,00
1.1.2.1,01.0.1.06.00.00 - Taxa de Funcionamento Horário Especial 10.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.1.2.1,01.0.1.07.00.00 - Taxa de Alvará de Construção 200.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00
1.1.2.1,01.0.1.08.00.00 - Taxa de Habite-se 350.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 350.000,00
1.1.2.1,01.0.1.09.00.00 - Taxa de Uso de Solo - Taxista 10.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.1.2.1,01.0.1.10.00.00 - Taxa de Uso de Solo - Diversos 20.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.1.2.1,01.0,1.11.00.00 - Taxa de Embarque Terminal Rodoviário 50.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.1.2.1,01.0.1.12.00.00 - Taxa de Aluguel do Ginásio de Esportes 5.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.13.00.00 - Taxa de Uso de Solo - Moto Taxi 5.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00
EEE SEE 123
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Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Página: 3/13
Data:14/10/2025
Parâmetros: Demonstrar Legislação: SIM; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.1.01.0.1.14.00.00 - Taxa de Averbação de Imóveis
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.01,0.1.15.00.00 - Taxa de Aluguel do Centro de Convenções
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1,1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1,1,21.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas & Juros
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.1.2.2.01,0.1.01.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa Certificação de Numeração
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa Certidão Negativa
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Taxa Serviços Diversos
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 - Taxa Corte de Asfalto
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 - Taxa e Serviços Lei 295/2023
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares -
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1,3,1.53.0.2.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares -
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares -
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.1,3,1.53.0.4.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares -
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil
20.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
150.000,00
150.000,00
40.000,00
40.000,00
105.500,00
105.500,00
30.000,00
75.500,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
975.000,00
275.000,00
275.000,00
160.000,00
180.000,00
15.000,00
15.000,00
30.000,00
30.000,00
15.000,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
25.000,00
25.000,00
30.000,00
30.000,00
17.989.200,00
10.589.200,00
10.589.200,00
10.489:200,00
124
Ano: X - Nº2214 19 de dezembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 4/13
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:1410/2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: SIM; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consalitado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 10.273.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 10.273.000,00
1.2.1,5.01.1.1.01.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 9.988.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 9.988.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Camara 200.000,00
1.800.1121 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 200.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cedidos 50.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 50.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Licenciado 35.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 35.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00,00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 207.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 207.000,00
1.800.1121 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 7.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 200.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 8.200,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 8.200,00
1.800.1121 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 3.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 6.200,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 100.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 100.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 100.000,00
1.2.1.5.02.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Cedido 60.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 860.000,00
1.2.1.5.02.1.1.02.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Licenciado 40.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 40.000,00
1.24.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.400.000,00
1.24.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.400.000,00
1.24.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.400.000,00
1.24.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.400.000,00
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 7.400.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 7.696.300,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 7.696.300,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 7.696.300,00
1.3.2.1,01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 6.656.300,00
EEE SEE 125
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:14/10/2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: SIM; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consalitado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.2.1,01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.656.300,00
1.550.0000 - Transterência do Salário-Educação 30.000,00
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 20.000,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.100.000,00
1.571.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 20.000,00
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P 5.000,00
1.700.3110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 5.000,00
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 400.000,00
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 20.000,00
1.752.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 140.000,00
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 90.000,00
1.799.7400 - Outras Vinculações Legais 20.000,00
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 800.000,00
1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.000,00
1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 250.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 500.000,00
1.600.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 10.000,00
1.601.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 120.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
1.631.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd 15.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 475.000,00
1.621.3210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 15.000,00
1.631.3110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd 3.000,00
1.832.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 80.000,00
1.805.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 30.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 135.000,00
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 15.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 15.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 3.000,00
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 340.000,00
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 8.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 12.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 300,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 3.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 50.000,00
1.3.2.1,04.0.0.00,00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 1.040.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 1.040.000,00
1.3.2.1,04.0.1.01.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 1.000.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 1.000.000,00
EEE SEE 126
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Página: 6/13
Data:14/10/2025
Parâmetros: Demonstrar Legislação: SIM; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -
1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de Suas Entidades
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1,7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
(-) Dedução para Formação do FUNDER
(=) 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1,7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
1.7.1.1,51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
(-) Dedução para Formação do FUNDEB
(-) 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras Pela Exploração de
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Compensação Financeira Pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
«00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.1.1.01.01.00 - Agente Comunitário de Saúde
1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
1.7.1.3.50.1.1.01.02.00 - Apoio a Manutenção dos Polos de Academia em Saúde
1.600.0000 - Transterências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.1.1.01.04.00 - Incentivo Financeiro para atenção à Saúde Bucal
1.800.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.1.1.01.05.00 - Incentivo Financeiro da APS - Demais programas, serviços e equipes
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.1.1.01.06.00 - Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF
1.800.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.1.1.01.07.00 - Incentivo Financeiro da APS - Componente per capita de base
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.1.1.01.08.00 - Implementação de Políticas de Atenção Nacional - Rede Alyne
1.800.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
50.1.1.02.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.600.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
174
40.000,00
40.000,00
260.276.000,00
108.822.000,00
72.700.000,00
84.300.000,00
56.800.000,00
71.000.000,00
19.170.000,00
34.790.000,00
17.040.000,00
-14.200.000,00
-14.200.000,00
7.500.000,00
7.500.000,00
2.025.000,00
5.475.000,00
8.400.000,00
10.500.000,00
2.835.000,00
5.145.000,00
2.520.000,00
-2.100.000,00
-2.100.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
26.420.000,00
26.420.000,00
9.350.000,00
9.350.000,00
8.550.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
40.000,00
40.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
180.000,00
180.000,00
3.900.000,00
3.900.000,00
200.000,00
200.000,00
20.000,00
20.000,00
£00.000,00
800.000,00
127
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Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Página: 7/13
Data:14/10/2025
Parâmetros: Demonstrar Legislação: SIM; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transterências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1,3.50.2.1.01.01.00 - Atenção a Saúde da Pop. Procedimentos no MAC
1.800.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.2.1.01.02.00 - Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 192
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.800.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transterências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.3.1.01.01.00 - Assistência Financ. Comp. Estados/DF e Municípios Agentes Combates
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.3.1.01.02.00 - Incentivo Financ. Estados/DF e Munic. Vigilância em Saúde Desp.
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
50.3.1.01.04.00 - Incentivo Financ. Vigilância e Prevenção Controle DST/AIDS/HEP.VIRAIS
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.3.1.01.06.00 - Transferência aos entes federativos para pagamento dos vencimentos dos
1.804.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1,3.50.4.1.01.01.00 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
50.4.1.01.98.00 - Outros Programas de Assistência Farmacêutica
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1,7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1,7.1.3.50.5.1.01.01.00 - Assistência Financeira e Complementar para pagamento do piso salarial
1.605.0000 - Assistência financeira Ca União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
1.7.1,4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
1.7.1,4.50.0.0.00.00.00 - Transferências Dosalário-Educação
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências Dosalário-Educação - Principal
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
1.7.1,6.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
1.7.1,6.50.0.1.01.01.00 - Bloco de Proteção Social Basica
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1.6.50.0.1.01.02.00 - Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1741
174
12.350.000,00
12.350.000,00
1.450.000,00
1.240.000,00
1.240.000,00
210.000,00
210.000,00
900.000,00
900.000,00
1.220.000,00
1.220.000,00
1.220.000,00
220.000,00
220.000,00
40.000,00
40.000,00
120.000,00
120.000,00
840.000,00
840.000,00
400.000,00
400.000,00
4U0.000,00
370.000,00
370.000,00
30.000,00
30.000,00
3.100.000,00
3.100.000,00
3.100.000,00
3.100.000,00
3.100.000,00
5.810.000,00
4.050.000,00
4.050.000,00
4.050.000,00
1.360.000,00
1.360.000,00
1.380.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
891.000,00
891.000,00
891.000,00
841.000,00
255.000,00
255.000,00
160.000,00
180.000,00
128
Ano: X - Nº2214 19 de dezembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Página: 8/13
Data:14/10/2025
Parâmetros: Demonstrar Legislação: SIM; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.8.50.0.1.01.03.00 - Bloco de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1,7.1,8.50.0.1.01.04.00 - Bloco de Gestão SUAS - IGD
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1,6.50.0.1.01.05.00 - Bloco de Gestão Bolsa Família - IGDBF
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1.8.50.0.1.01.06.00 - Programa Primeira Infância no SUAS
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1,6.50.0.1.02.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
1.660.3110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde -
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde -
1.7.1.7.50.0.1.02.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde -
1.631.3110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União - Principal
1.706.3110 - Transferência Especial da União
1.7.1.8.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
1.7.1.8.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 -
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1,7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei
1,7.1.9.60.0.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei
1.7198.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
1.7.1.9.98.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
1.7.1.9.98.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades -
1,7.1.9.98.0.1.99.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades -
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
(-) Dedução para Formação do FUNDEB
(=) 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
(-) Dedução para Formação do FUNDEB
(-) 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1,7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IP! - Municípios
1,7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
(-) Dedução para Formação do FUNDEB
(=) 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
56.000,00
58.000,00
20.000,00
20.000,00
130.000,00
130.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
1.951.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
550.000,00
550.000,00
550.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
85.810.000,00
59.650.000,00
51.200.000,00
84.000.000,00
17.280.000,00
31.360.000,00
15.360.000,00
-12.800.000,00
-12.800.000,00
7.840.000,00
9.800.000,00
2.646.000,00
4.802.000,00
2.352.000,00
-1.960.000,00
-1.960.000,00
480.000,00
800.000,00
162.000,00
294.000,00
144.000,00
-120.000,00
-120.000,00
129
Ano: X - Nº2214
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Página: 9/13
Data:14/10/2025
Parâmetros: Demonstrar Legislação: SIM; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
1.7.2.3.50.0.1.01.01.00 - ATB - ESF Saúde da Família
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.7.2.3.50.0.1.01.02.00 - ATB - PACS Agentes Comun. de Saúde e Endemias
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.7.23.50.0.1.01.03.00 - ATB - CER Compensação de Especificidades Regionais
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.7.2.3.50.0.1.01.04.00 - ATB - Sistema Penitenciário
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.7.2.3.50.0.1.01.05.00 - ATB - CEO
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.7.2.3.50.0.1.01.06.00 - MAC - CAPS Saúde Mental
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.7.2.3.50.0.1.01.07.00 - MAC - CONTRAT
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.7.2.3.50.0.1.01.08.00 - MAC - SAMU
6521.0000 - Transtferên: Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.7.2.3.50.0.1.01.09.00 - AF - Farmácia Básica
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.7.2.3.50.0.1.01.10.00 - VGS - Programa Saude do Trabalhador
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1,7.2.3.50.0.1.01.11.00 - VGS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.7.2.3.50.0.1.01.12.00 - MAC - Transporte de Pacientes Críticos
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.7.2.3.50.0.1.01.13.00 - MAC - Projeto Examina MS
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
17.2.3.50.0.1.02.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
1.7.2.3.50.0.1.02.01.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
1.621.3210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.7.24.51.0.0.00.00.00 - Transterências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de
1,7.24.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de
1.571.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.9.51.0.0.00,00.00 - Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal
1,.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferênci Estados e DF - Principal
1.7.2.9.99.0.1.99.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF
1.7.2.9.99.0.1.99.01.00 - Transferências do Fundersul Lei 1963/99 - ICMS
1.798.7400 - Outras Vinculações Legais
130.000,00
130.000,00
130.000,00
22.080.000,00
22.080.000,00
22.080.000,00
21.980.000,00
400.000,00
400.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
25.000,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
55.000,00
55.000,00
70.000,00
70.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
105.000,00
105.000,00
150.000,00
150.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
55.000,00
55.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
550.000,00
550.000,00
550.000,00
550.000,00
3.530.000,00
430.000,00
430.000,00
430.000,00
430.000,00
3.100.000,00
3.100.000,00
3.100.000,00
3.100.000,00
3.100.000,00
130
Ano: X - Nº2214 19 de dezembro 2025, sexta-feira
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Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Página: 10/13
Data:14/10/2025
Parâmetros: Demonstrar Legislação: SIM; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7. 4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas
1.7 4.1.00.0.0.00.00.00 - Transterências de Instituições Privadas
1.7 4.1.88.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas
1.7 4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências Correntes
1.7.9.1,00.0.0.00.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Pes
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1,00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1,01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Especifica
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multa de Trânsito
1.752.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais
.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
06.1.1.01.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 - Multas & Juros Previstos em Contratos
1.9.1.1,09.0.1.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.8.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1,00.0.0.00.00.00 - Indenizações
1.8.2.1.98.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações
1.8.2.1.89.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários -
1.9.2.2.51.0.0.00.00.00 - Restituições de Recursos do FUNDES
1.9.2.2.51.0.1.00.00.00 - Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições
1.9.2.2.98.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.9.9,0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
s Físicas
1.91
21.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
85.620.000,00
65.620.000,00
85.620.000,00
85.620.000,00
61.000.000,00
4.620.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.858.000,00
870.000,00
870.000,00
850.000,00
850.000,00
850.000,00
850.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
10.000,00
4.000,00
4.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
310.800,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
300.800,00
800,00
B00,00
800,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
290.000,00
290.000,00
150.000,00
140.000,00
2.875.200,00
2.875.200,00
131
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:14/10/2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: SIM; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consalitado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras Entre Os Regimes de Previdência 2.600.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras Entre Os Regimes de Previdência - Principal 2.600.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 2.600.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais Pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus de 40.700,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência 40.700,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal 40.700,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 40.700,00
1.9.9.9.98.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 234.500,00
1.9.9.9.98.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas Pela RFB - Primárias 234.500,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas Pela RFB - Primárias 234.500,00
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 160.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 37.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 500,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 7.000,00
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos 4.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 7.857.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 1.412.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 12.000,00
2:2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 12.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 12.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 12.000,00
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 12.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 1.400.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 1.400.000,00
2.2.21.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 1.400.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 1.400.000,00
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.350.000,00
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 6.245.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de Suas Entidades 4.885.000,00
24.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.250.000,00
24.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a 2.250.000,00
24.1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 1.900.000,00
24.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 1.900.000,00
24.1.1.51.1.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 1.900.000,00
1.801.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 1.900.000,00
24.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 350.000,00
24.1.1.51.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 350.000,00
24.1.1.51.2.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 350.000,00
1.801.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 350.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.635.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:14/10/2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: SIM; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consalitado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
24.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.635.000,00
24.1.4.98.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.635.000,00
24.1.4.98.0.1.01.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 2.535.000,00
24.1.4.99.0.1.01.01.00 - Outras Transferências de Convênios da União - PM 2.000.000,00
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.000.000,00
24.1.4.998.0.1.01.02.00 - Outras Transferências de Convênios da União - Assistência Social 535.000,00
1.665.0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 535.000,00
24.1.4.98.0.1.02.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 100.000,00
1.700.3110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 100.000,00
24.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 1.360.000,00
24.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Susdos 10.000,00
24.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00
24.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 10.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 10.000,00
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transterâncias de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.350.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transterâncias de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde 150.000,00
24.2:2.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde 150.000,00
24.2.2.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde 150.000,00
1.832.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 150.000,00
24.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 1.200.000,00
24.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 1.200.000,00
24.2.2.98.0.1.01.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 1.200.000,00
24.2.2.99.0.1.01.01.00 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - PM 1.200.000,00
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.200.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra OFSS 23.380.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições - Intra OFSS 13.580.000,00
7.2.1,0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais - Intra OFSS 13.580.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 13.580.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 13.580.000,00
7.21.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 13.580.000,00
7.21.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 13.570.000,00
7.2.1,5.02.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - 11.000.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 11.000.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - 250.000,00
1.800.1121 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 250.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS - Taxa 2.320.000,00
1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.320.000,00
7.2.1,5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - Intra 10.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 10.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 9.800.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes - Intra OFSS 9.800.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 9.800.000,00
7.9.9.8.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes 9.800.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes 8.800.000,00
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários - 9.800.000,00
Total Geral 390.381.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 14r1012026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 14,600.000,00
UNIDADE: 01.001 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 14,600.000,00
01.031.0001.2001 - Pagar o Subsidio dos vereadores. 2.636.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.016.000,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.016.000,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 620.000,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 820.000,00
01.031,0001.2002 - Manter as Atividades da Câmara Municipal 11.964.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.639.000,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.639.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 983.250,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 983.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.041.750,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.041.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
ÓRGÃO: 02.000 GOVERNADORIA MUNICIPAL 1.381.000,00
UNIDADE: 02.001 GOVERNADORIA MUNICIPAL 830.000,00
04.122.0002.2011 - Manter as Atividades do Gabinete do Profeito 300.000,00
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos. 800000
3.3.9000.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS 282.000,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 282.000,00
04.131.0002.2012 - Manter as Atividade da Comunicação Institucional 30.000,00
3.3.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
1.800.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
ESSES ==] 134
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página: 2/28
Data: 4/10/2025
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
08.242.0002.2083 - Mantor 05 serviços e encargos Conselho Tutelar
3.1.90.00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
4.4.90,00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
14.422.0016.2094 - Mantor as Políticas Públicas para Mulher
3.1.90.00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
4.4.9000.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE: 02.002 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.062.0002.2026 - Mantar as atividades do Fundo Especial da Procuradoria Geral
3.1,90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.759,0000 - Recursos Vinculados a Fundos
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1:759,0000 - Recursos Vinculados a Fundos.
UNIDADE: 02.003 AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
18.482.0003.2010 - Gerir é aprimorar a AGEHNOVA
3.1.90,00.00,00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
10.000,00
10.000,00
300.000,00
21000000
21000000
85.000,00
es000,00
so09,00
sooo00
300.000,00
155.000,00
155.000,00
125.000,00
12500000
20.000,90
2000000
41.009,00
41.000,00
1.000,00
1.90000
“000000
“000000
110.000,00
110.000,00
so 00000
so 00,00
135
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA.
Página: 3/28
Data: 4/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
UNIDADE: 02.004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.124,0002.2009 - Mantor as atividades da Controladoria
3.1,90.00.00,00,00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
3.3.90.00.00.00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
ORGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ
UNIDADE: 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ
04.122.0002.2013 - Manter as Atividades da Secretaria de Planejamento e Administração
3.1.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
3.3,80.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
3.3.90.00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
4,4,50,00.00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS.
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4,4.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.509.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
04.122.0002.2014 - Manter as atividades do Paço Municipal
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
20.000,00
20.000,00
40.000,00
40.000,00
250.000,00
250.000,00
50.000,00
50.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
82.000,00
82.000,00
1.578.000,00
1.578.000,00
80.000,00
90.000,00
150.000,00
150.000,00
7000000
70.000,00
300.000,00
300.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
3.909.000,00
790.000,00
136
Ano: X - Nº2214
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página: 4128
Data: 14/10/2025
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS 720.000,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 720.000,00
15452.0002.2015 - Mantor as Atividades do Cemitério Municipal 810.000,00
3.3.90.00.00.00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS ss0.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 610.000,00
4.4.90.00.00.00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
1.500,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos. 200.000,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 45,485.000,00
UNIDADE: 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 45.485.000,00
04.123.0002.2005 - Manter as Atividades da Secretaria de Finanças e Gestão 14.521,808,17
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8181.808417
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos. 7.583.808,17
1.501,0000 - Outros Recursos não Vinculados 508.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos. 50.000,00
3:2.50.00.00.00 00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.780.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.780.000,00
4.4.90.00.00.00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
02.062.0002.2004 - Pagar os encargos com Sentenças Judici: 3.500.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500.000,00
3.3.90.00.00.00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA.
Página: 5/28
Data: 4/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0002.2005 - Coordenar a Gestão de Recursos Humanos
3.1.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
1.500,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
28.843.0002.2006
gar os encargos da divida interna
3.2.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
4..91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
04.122.0002.2007
gar encargos com contribuição PASEP.
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados
1.720.9000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478
1.750.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
04,126.0002.2008 - Mantes as Atividades da Tecnologia da Informação
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.00.00.00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.220.000,00
3.220.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
oras toras
Bras 19183
81500000
415.000,00
400.000,00
3.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
15.000,00
15.000,00
202700000
200000000
2.000,00
2000000
5.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
200.000,00
14.966.191,83
3.830.000,00
2.027.000,00
1.309.000,00
138
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA.
Página: 6/28
Data: 4/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
99.999.0017.2095 - Reserva de Contingência
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
ORGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
UNIDADE: 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
18.542.0005.2028 - Fazer a Gestão do Programa de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos
3.3.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
20,608.0006.2030 - Manter as Atividades Com Agropecuária
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
22.661.0007.2031 - Realizar o Desenvolvimento da indústria, turismo e Inovação
3.1.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4:72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
209.000,00
5.340.000,00
5.340.000,00
4061.53500
1,5995360
2.482.000,00
727600
727600
94.588,00
94.588,00
7.276,00
7.276,00
94.588,00
94.588,00
218.281,00
218.281,00
534.228,00
534.228,00
7.276,00
7.276,00
5.340.000,00
8.582.000,00
8.482.000,00
4.088.812,00
101.864,00
1.519.158,00
139
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página: 7/28
Data: 4/10/2025
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS 664.785,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 664.785,00
18.12.0007 2032 - Mantor as atividades da Secretaria de Moio Ambiente e Desenvolvimento Integrado 2.739.666,00
3.1.90.00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.808 00300
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.508.003,00
3.3.50.00.00.00.00 00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 109.140,00
1.500,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos. 109.140,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 71260200
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos. 71280200
4.4.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 36.380,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 36.380,00
4.4.90.00.00.00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 273.541,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 273.541,00
18.542.0011.2083 - Manter as Atividados do Legado Verde 32.500,00
3:3.90.00.00.00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
4.4.90,00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.500,00
1.500,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos. 17.500,00
UNIDADE: 05.002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 30.000,00
18.542.0005.2029 - Mantor as Atividades do Fundo Municipal de Melo Ambiente 90.000,00
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
1:759,0000 - Recursos Vinculados a Fundos. 4000000
4.4.90.00.00,00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
1.758.0000 - Recursos Vinculados a Fundos so 00000
UNIDADE: 05.003 FUNDAÇÃO INST. DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO N.A FINOVA 5.000,00
19.572.0007.2084 - Manter as Atividades da FINOVA 5.000,00
140
Ano: X - Nº2214 19 de dezembro 2025, sexta-feira
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MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 8/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Dota: 14/10/2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.500,00
1.759,0000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
UNIDADE: 05.004 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NOVA ANDRADINA 5.000,00
19.572.0007.2085 - Manter as Atividades do Fundo Mun. Desenvolvimento de Nova Andradina 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos 3.000,00
4.4.90 00.00.0000 00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.000,00
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.192.000,00
UNIDADE: 06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 15.077.000,00
26.782.0004.1001 - Implantar o Plano de Mobilidade Urbana 1.000.000,00
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 509.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos. 500.000,00
4.4.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
1.590.000 - Recursos não Vinculados de Impostos. 500.000,00
15.451,0004.2016 - Manter as Atividades da Secretaria de Infraestrutura 3.430.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.060.000,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.060.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.970.000,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos. 1.070.000,00
ESSES ==] 141
Ano: X - Nº2214
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA.
Página: 9/26
Data: 4/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.700.000 - Outras Transterências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
15.451.0004.2017 - Pavimentar, Manter, Recapear, Drenar e Calçar as vias
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congéneres da União
1.700,3110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congéneres dos Estados
1706.3110 - Transterência Especial da União
1.755.000 - Recursos de Alienação de BensiAtivos - Administração Direta
15,451,0004.2018 - Construir
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
de caminhada, ciclovias e ciclo faixa
4.4.90 00.00.00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15.451.0004.2019 - Adquirir Terrenos para fins de uso público
4.4.90 00.00.00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.509.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
15.451.0004.2020 - Reformar, Ampliar ou Edificar Prédios Públicos
4,4,90.00.00,00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
1.700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1.701,0000 - Outras Transterências de Convênios ou Instrumentos Congéneres dos Estados
300.000,00
200.000,00
100.000,00
140.000,00
140.000,00
5507.00000
172000000
122000000
105.000,00
so9000,00
1.000000,00
252.000,00
30.000,00
30.000,00
370.000,00
370.000,00
300.000,00
300.000,00
1.950.000,00
509.000,00
500.000,00
450.000,00
5.647.000,00
400.000,00
300.000,00
1.950.000,00
142
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página: 10/28
Data; 4/10/2025
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.755.000 - Recursos de Alienação de BensiAtivos - Administração Dirata
26.781,0004.2021 - Ampliar, Melhorar e manter o Aeródromo Municipal
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS.
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
1.700,0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1.701.0000 - Outras Trane
incias da Convênios ou Instrumentos Congéneras dos Estados
15.451,0004.2022 - Construir e melhorar parques, praças, cante
os e vias públicas
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.543.0004.2023 - Recuperar área degradada por erosão
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.700.000 - Outras Transterâncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
UNIDADE: 06.002 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.451.0004.2024 - Manter as atividades do Fundo Municipal de Urbanização
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos.
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos.
UNIDADE: 06.003 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA NOVA CASA VERDE
15.451.0004.2025 - Manter as Atividades do Fundo Municipal de Dosenvolvimento de Nova Casa Verde
4.4.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
509.000,00
1.300.000,00
850.000,00
850.000,00
850.000,00
500.000,00
100.000,00
50.000,00
350.000,00
50.000,00
50.000,00
309.000,00
300.000,00
700.000,00
700.000,00
600.000,00
100.000,00
15.000,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página: 11126
Data: 14/10/2025
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA.
TOTAL DO AGRUPADOR
1.755.000 - Recursos de Alienação de BensiAtivos - Administração Direta
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0013.2079 - Manter as Atividades da Secretaria de Serviços Públicos
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
3.3.90,00.00.00.00:00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
1.720.000 - Transferências da Unido Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 8.478
1.750.000 - Recursos da Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
1.789.740 - Outras Vinculações Legais
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
26.782.0013.2080 - Manter as Atividades do Trânsito e da Mobilidade Urbana
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1:752.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
4.4.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
15.452.0013.2081 - Adquirir, manter, consertar, reparar prédios, logradouros, praças, RSD e frota pública
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
1:720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Loi 9.476
1.759.0000 - Recursos da Contrlnução de Intervenção no Dominio Econômico - CIDE
1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
100.000,00
5.050.000,00
5.050.000,00
7.304.000,00
7.415.000,00
180.000,00
3.000,00
6.000,00
200.000,00
200.000,00
45000900
1500000
43500000
249.000,00
3500000
208.000,00
5.691.000,00
2.305.000,00
1.290.000,00
13200000
50.000,00
28.375.000,00
28.375.000,00
12.554.000,00
690.000,00
7.001.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA.
Página: 12/26
Data: 14/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
1798.7400 - Outras Vincalações Legais
4.4.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
1.720.0000 - Transferências da Unido Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas eo FEP - Lei 9.478
1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
1.799:7400 - Outras Vinculações Legais
15452.0013.2082 - Mantor as Atividades de Instalação e melhoria do sistema de iluminação pública
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.751,0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de luminação Pública - COSIP
4.4.90,00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.759.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de luminação Pública - COSIP
27.813.0011.2086 - Mantor as Atividades de Revitalização de Parques e Praças PMPI
3.3.90.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478
4.4.90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
26.782.0011.2087 - Manter as Atividades de Conscientização sobre segurança no Trânsito PMPI
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.752.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
UNIDADE: 08.001 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
12.361.0008.2033 - Manter as Atividades da Secretaria de Educação, Cuitur
Esporte
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
191400000
1.310000,00
1000000
so.0o0n0
so 000,00
1.200.000,00
7.050.000,00
7.050.000,00
850.000,00
850.000,00
25.900,00
15.000,00
10.000,00
55.000,00
55.000,00
40.000,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
3.500.000,00
8.000.000,00
113,008,400,00
46.988.400,00
9.350.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA.
Página: 13/28
Data: 4/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.107 - Recursos não Vinculados de Impostos.
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.500.101 - Recursos não Vinculados de Impostos.
1.701,0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
4,4.50,00.00,00.00,00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.500,1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90,00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.103 - Recursos não Vinculados de Impostos.
12.306,0008 2034 - Manter as ações da Alimentação Escolar - PNAE
3.3.90.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vincutados de Impostos
1.552.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
12.361,0008.2035 - Desenvolver e Fortalecer a Redo Municipal de Ensino - Ensino Fundamental
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.101 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.101 - Recursos não Vinculados de Impostos
12.366.0008.2036 - Desenvolvor o Fortalecor a Rode Municipal de Ensino - EJA.
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos.
4.4.90,00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.500.000,00
200.000,00
200.000,00
5.409.000,00
100.000,00
5.000.000,00
300.000,00
s0.000,00
50.000,00
200.000,00
200.000,00
1.898.350,00
s18350,00
1.380.000,00
2.165.050,00
2.165.050,00
1.500.000,00
1.500.000,00
2.900.000,00
2.900.000,00
500.000,00
500.000,00
50.000,00
1.898.350,00
6.565.050,00
550.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA.
Página: 14/28
Data; 4/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.101 - Recursos não Vinculados de Impostos.
12.361,0008.2037 - Adquirir e Manter os Veiculos do Transporte Escolar e do Apoio Educacional
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.553.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte Escotar (P
1.571.000 - Transferôncias do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
4.4.90,00.00,00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.101 - Recursos não Vinculados de Impostos.
12.361,0008.2038 - Aplicar o Salário Educação na Rede Municipal de Ensino
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação
4.4.90.00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação
12.361,0008.2039 - Manter as Atividades Operacionais do Núcieo Municipal de Tecnologias Educacionais
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.101 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.101 - Recursos não Vinculados de Impostos
12.361.0008.2040 - Manter as Atividades do Conselho Municipal de Educação
3.3.90.00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.101 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.101 - Recursos não Vinculados de Impostos
12.361,0008.2041 - Construir, Reformar o Mantor
Escolas Municipais - FNDE
4.4.90 00.00.00 .00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.550.000 - Transferência do Salário-Educação
50.000,00
827500000
7.500.000,00
205.000,00
s70000.00
1.900.000,00
1.900000.,00
2.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
250.000,00
250.000,00
20.000,00
20.000,00
1.080.000,00
1.080.000,00
9.275.000,00
3.000.000,00
1.000.000,00
270.000,00
1.080.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DE:
'SA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA.
Página: 15/28
Data: 4/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
13.392.0009.2042 - Apoiar e Incentivar à Cultura e as Artos
3.1,90.00.00.00,00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
1.749.000 - Transferências da Poltica Nacional Alcir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
3.3,80.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
1.719.000 - Transferências da Polhica Nacional Air Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14 399/202
3:3.80.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
1.719.000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cutura - Lei nº 14.399/202
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
27.813.0010.2043 - Manter as Atividades de Planejamento, Gestão e Incentivo do Esporte e ao Lazer
3.1,80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
3.3,50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.80.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90,00.00,00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
12.365.0011.2048 - Manter as Atividades da Primeira Infância na Educação Infantil
3.1,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
835.000,00
835.000,00
400.000,00
300.000,00
100.000,00
209.000,00
200.000,00
2.665.000,00
2.565.000,00
100.000,00
500.000,00
200.000,00
300.000,00
700.000,00
700.000,00
500.000,00
500.000,00
3.200.000,00
3.200.000,00
100.000,00
100.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
4.600.000,00
4.500.000,00
4.900.000,00
148
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DE:
'SA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA.
Página: 16/28
Data; 4/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.101 - Recursos não Vinculados de Impostos.
UNIDADE: 08.002 FUNDEB FUNDO DE MAN. E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0008.2049 - Valorizar os Profissionais da Educação - Ensino Fundamental 70%
3.1,90.00.00,00,00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos.
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
1.540,1070 - Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos
12.361.0008.2050 - Manter as Atividades de Gestão e Manutenção da Educação Básica — Ensino Fundamental 30%
4,4,90,00.00,00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
12.367.0008.2051 - Valorizar os Profissionais da Educação - Educação Especial 70%
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.540.1070 - Transferâncias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.1.91.00.00.00.00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
1.540.1070 - Transforôncias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
12.366,0008.2052 - Valorizar os Profissionais da Educação — Ensino de Jovens e Adultos EJA 70%
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.540.1070 - Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos.
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos a Transferências da Impostos
12.365,0011.2053 - Valorizar os Profissionais da Educação - Educação Infantil 70%
3.1.90.00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.540.1070 - Transferências do FUNDE - Impostos e Transferências de Impostos
250.000,00
250.000,00
2.650.000,00
2.650.000,00
48.940,000,00
48,940,000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
800.000,00
800.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
200.000,00
200.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
309.000,00
300.000,00
5.300.000,00
5.300.009,00
66.000,000,00
51.940.000,00
600.000,00
1.200.000,00
1.909.000,00
6.300.000,00
149
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página: 17/28
Data; 4/10/2025
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.000.000,00
1.540.1070 - Transferências do FUNDE - Impostos e Transferências de Impostos 1.000.000,00
12.365.0011.2054 - Manter as Atividades de Gestão e Manutenção da Educação Básica - Educação Infantil 30%
3.3.50,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.060.000,00
1.540,0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.060.000,00
UNIDADE: 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0009.2044 - Manter as Atividades do Fundo de Cultura
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.500,00
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.500,00
4,4,90.00.00,00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS. 2.500,00
1.758.000 - Recursos Vinculados a Fundos 2.500,00
UNIDADE: 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
27.811,0010.2046 - Mantor as Atividades do Fundo de Esporte
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos. 5.000,00
UNIDADE: 08.005 FUNDAÇÃO NOVA-ANDRADINENSE DE CULTURA - FUNAC
13.392.0009.2045 - Mantor as Atividades da Fundação de Cultura
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
UNIDADE: 08.006 FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA
27.811.0010.2047 - Manter as Atividades da Fundação de Esporte
3:3,90 00.00.00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
1.759,0000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
ORGÃO: 09.000 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
UNIDADE: 09,002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0014.2069 - Manter as Atividados Administrativas do Fundo de Assistência Social
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.535.300,00
4.080.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
14.909.000,00
14.806.000,00
12124.000,00
150
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DE:
'SA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA.
Página: 18/28
Data; 4/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
3.1.91.00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
1.500.,0000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
3.3.50.00.00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
1.865.000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Soci
4.4.9000.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS.
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
1.865,0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
08.245.0014.2070 - Fazer a Gestão o Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS)
3.3.90,00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
4,4.90 00.00.00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08.245.0014.2071 - Fazer a Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
3.1.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.860.0000 - Transterância de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.50.00.00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.860.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
4.4.90 00.00.00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.680.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08.245.0014.2072 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Básica
7.535.300,00
1.418.000,00
1.418.000,00
1.800.700,00
1,800,700,00
906.800,00
806.800,00
100.000,00
463.200,00
28.200,00
435.000,00
28.900,00
28.900,00
es0op0
6.800,00
27.200,00
27.200,00
20000
200,00
82.000,00
82.000,00
10.600,00
10.800,00
36.700,00
130.000,00
412.300,00
151
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página: 19/28
Data: 4/10/2025
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS 115.400,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 29.000,00
1.860.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 80.400,00
1.861.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 15.000,00
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 30.500,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
1.860.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00
1.861.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 12.500,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.100,00
1.960.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.100,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 236.700,00
1.960.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 138.400,00
1.861.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 88.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 19.600,00
1.860.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 16.600,00
1.861.000 - Transterência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 3.000,00
08.245.0014.2073 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) 387.400,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 101.200,00
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
1.860.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 65.200,00
1.861.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 20.000,00
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 17.900,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.860.000 - Transferência da Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.569.0000 - Transterência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 7.900,00
3.3.50,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS. 100.800,00
152
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DE:
'SA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA.
Página: 20/28
Data: 4/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
1.960.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.860.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.861.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.669,0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
08.244.0014.2074 - Fazer a Gestão de Benefícios Eventuais
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
1.861.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
08.245.0014.2075 - Executar as Emendas Parlamentares para a Assistência Social
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.861.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
3:3.90,00.00.00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.660.0000 - Transterância de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.669,0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.860 0000 - Transferência da Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.860.3110 - Transterência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.661.000 - Transferência da Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
08.122.0014.2076 - Fortalecer o Controle Social (Conselhos vinculados à política da Assistência Social)
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1,5000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
1.960.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
109.800,00.
14220000
54.200,00
88.000,00
25.200,00
6.200,00
20.000,00
1.158.300,00
1.027.100,00
131.200,00
300,00
20000
100,00
150000
800,00
700,0
39.500,00
300,00
so 00,00
4920000
15.100,00
1500000
100,00
1.158.300,00
101.300,00
25.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA.
Página:21/28
Data; 4/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.00.00.00.00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.860.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.860.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
4.4.90,00.00.00.00/00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.860.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08.122.0014.2077 - Fazer a Gestão do PROCAD SUAS
3.1,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.860.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
1.860.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.9000.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
4.4.90,00.00,00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.860.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
08.243.0011.2078 - Fazer à Gestão da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
1.860.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.50,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.860.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
5.100,00
5.000,00
100,00
4.100,00
500,00
3.600,00
1.200,00
1.200,00
15.400,00
15.400,00
100,00
100,00
200,00
200,00
13.400,00
13.400,00
2.200,00
220000
51.200,00
51.200,00
100,00
100,00
200,00
200,00
31.300,00
399.200,00
154
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA.
Página: 22/28
Data; 4/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.860,0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
4.4.90.00.00,00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
UNIDADE: 09,003 FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243,0041.2088 - Manter as Atividades Administrativas do Fundo da Criança e Adolescente
3.3.60,00.00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.759.000 - Recursos Vinculados à Fundos
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos
UNIDADE: 09,004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16.482.0003.2090 - Manter as Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
UNIDADE: 09.005 FUNDO M. DE PROM. DA IGUALDADE RACIAL E CIDADANIA
14.422.0014.2091 - Manter as Atividades do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial e Cidadania
3.3,50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.758,0000 - Recursos Vinculados a Fundos
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1:759,0000 - Recursos Vinculados a Fundos
4.4.90.00.00,00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.759,0000 - Recursos Vinculados a Fundos
UNIDADE: 09.006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
345.500,00
320.400,00
25.100,00
2.200,00
2.200,00
30.000,00
20.000,00
19.000,00
10.000,00
35.000,00
35.000,00
10.000,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
40.000,00
40.000,00
45.000,00
45.000,00
5.000,00
5.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA.
Página: 23/28
Data; 4/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
08.241.0014.2089 - Mantor as Atividades do Fundo da Pessoa Ido:
3.3.50,00.00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.758.0000 - Recursos Vinculados a Fundos
3.3.90,00.00.00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos
UNIDADE: 09,007 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0014.2092 - Manter as Atividades do Fundo Municipal de Investimento Social
3.3,50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.758.000 - Recursos Vinculados a Fundos
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0012.2055 - Mantor as Atividades do Conselho Municipal de Saúde
3:3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.301.0012.2056 - Manter as atividades da Secretaria Municipal de Saúdo - SMS
3.1,90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.91,00.00.00.00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
1.500.102 - Recursos não Vinculados de Impostos.
3.3.80.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
1.500,1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500,1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.90.00.00.00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS
9.000,00
8.000,00
1.000,00
1.000,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
30.000,00
3000000
16.597.600,00
16.597.600,00
3.200.000,00
3.200.000,00
500.000,00
500.000,00
5.203.000,00
5.203.000,00
25.000,00
3.000,00
3.000,00
105.738.600,00
105.738.600,00
30.000,00
25.525.600,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página: 24/28
Data; 4/10/2025
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500,1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
10.301,0012.2057 - Pagar folha e incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde 3.300.000,00
3.1,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.200.000,00.
1.804.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 2.500.000,00
1.821.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual 800.000,00
10.301,0012.2058 - Manter as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde APS 12:790.000,00
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.730.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.090.000,00
1.500.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutenção 3.400.000,00
1.805.000 - Assistôncia fnancoira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da 830.000,00
1.821,0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.060.000,00
1.500,1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 310.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutenção 2.160.000,00
1.800.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutenção 300.900,00
1.821.000 - Transferências Fundo a Funda de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual 280.000,00
10.301,0012.2059 - Estruturar as Unidades da Atenção Primária à Saúde - APS. 1.950.000,00
4.4.30.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.959.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos. 50.000,00
1.801.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Estrutura. 1.900.000,00
10.302.0012.2060 - Manter as ações e serviços de Média o Alta Complexidade - MAC 11.165.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.015.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000.000,00
1.800.0000 - Transferências Fundo a Funda de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 500.000,00
1.605.000 - Assistência financeira da União dastnada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da 300.000,00
1.821,0000 - Transferências Fundo à Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 215.900,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página: 25/28
Data; 4/10/2025
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.00.00.00.00 00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.500.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.150.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos. 500.000,00
1.800.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção. 1.740.000,00
1.800.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutenção 940.000,00
4.4.50.00.00.00.00/00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 500.000,00
1.500.102 - Recursos não Vinculados de Impostos. 500.000,00
10.302,0012.2061 - Estruturar as Unidades de Média e Alta Complexidade MAC 1.208.000,00
4.4.90.00.00.00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.208.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 215.000,00
1.801.0000 - Transterências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Estrutura s70,000,00
1.621.3210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 115.000,00
1.831.000 - Transterâncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saud 15.000,00
1.631,3110 - Transferências do Govemo Federal referentes a Convénios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd 153.000,00
1.632.000 » Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 240.000,00
10.302,0012.2062 - Manter os serviços do Hospital Regional - MAC 43.000.000,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 43.000.000,00
1.500.102 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.400.000,00
1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutenção 8.600.000,00
1.805.000 - Assistência fnanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da 2.000.000,00
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000.000,00
10.303.0012.2063 - Manter as Atividades com Assistência Farmacéutica Básica 1.230.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.230.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 880.000,00
1.800.000 - Transterências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção. 409.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página: 26/28
Data; 4/10/2025
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
1.621,0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveriones do Govema Estadual 150.000,00.
10.304,0012.2064 - Manter as atividades da Vigilância Sanitária 1.370.000,00
3.1,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 121000000
1.500.102 - Recursos não Vinculados de Impostos. 1.100.000,00
1.800.000 - Transferências Fundo a Funda de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção sog0o0
1.621,0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual 50.000,00
3:3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
1.500. 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos. 50.000,00
1.800,0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutenção. 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
1.821.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
10.305,0012.2065 - Mantor as atividades da Vigilância Epidemiológica 2.820.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.360.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos. 800.000,00
1.800.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govomo Federal - Bloco de Manutenção 220.000,00
1.804.0000 - Transferências provenkentes do Governo Federal destinadas so vencimento dos agentes comunitários de 840.000,00
1.621,0000 - Transferências Fundo a Funda de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual 400.000,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15000000
1.500.102 - Recursos não Vinculados de Impostos 5000000
1.800,0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutenção 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
10.306.0012.2066 - Manter as atividades dos serviços sociais da saúde 800.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
1.500.000 - Transferências Fundo a Funda de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção. 500.000,00
159
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DE:
'SA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA.
Página: 27/28
Data; 4/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
10.304,0012.2067 - Manter as atividades da Saúde do Trabalhador
3.3.90,00.00,00.00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual
10.301.0011.2068 - Manter as atividades da Saúde para a Primeira Infância
3.3.80.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.500. 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos.
1.800.3110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manutenção
ÓRGÃO: 11.000 INSTITUTO PREVIDÊNCIA NOVA ANDRADINA
UNIDADE: 11.001 INSTITUTO DE PREV. DE NOVA ANDRADINA - PREVINA
09:272.0015.2096 - Realizar a Gestão Previdenciária
3.1,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.800.111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciáro)=Benefícios Previdenciários - Poder Executivo
1.800.1121 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Beneficios Previdenciários - Poder
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa do Administração
3.3.90.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.800.1111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) =Benefícios Provigenciarios - Poder Executivo
09:272.0015.2097 - Realizar a Gestão Administrativa do PREVINA.
3.1,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa do Administração
3.3.50,00.00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS.
1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
4.4.90,00.00,00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
99.997.0015.2098 - Reserva de Contingência RPPS
s0,000,00
50.000,00
800.000,00
300.000,00
509.000,00
23.060,000,00
2.100.000,00
460.000,00
500.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
501.000,00
501.000,00
1700000
17.000,00
1.210.000,00
1.210.000,00
7500000
75.000,00
800.000,00
37.610.000,00
37.610.000,00
24.760.000,00
1.803.000,00
41.947.000,00
160
Ano: X - Nº2214 19 de dezembro 2025, sexta-feira
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MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 26/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: t4r1012026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
9.9.99.00.00.00.00 00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 11.047.000,00
1.800.111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário =Banefícios Previdenciários - Poder Executivo 10.990.000,00
1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 57.000,00
TOTAL GERAL, 390.381.000,00
ESSES ==] 161
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Ano: X - Nº2214
r
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SOjSOdiu BO SOpejTENRA Ogu sosirEzam - DOOODOS'L
SVISNIO SIÇÔVINEV - OO00 000070008 EE
FEUO/DNUpSU ORSES FUMOS Ep OPEDIAY ME JMR - Z40E ZOO LES PO
SOISOdU BO SOpejTOA Ogu Sosiraap - DOONDOS'L
SVISMIO SIÇÔVINAV - 000000 DO DONS EE
SOjsOduu BO SOpejrouA Ogu sosinaap - DOOODOS'L
SVI3NIO SIÇÔNINEIV - DO DO 00 OT 0008 VE
OUByaLc OP SYSUIQUO OP SIPeDIANy SU JUN - 1,02 ZO00EZIVO
VEIDINNIA VINOCVNHIADO 10070 30VOINN
TVEIDINNIA VINOCVNHIAOS OO0TO OYOMO
SOJSOCIU DO SOPRA Ogu sominca - DO00/00S't
SVINIO SAÇÔVON A - OO 000000 00054P
SOISOdiU 95 SOPRA Og SOsINca - DOOO0OS "E
SVIIMIO SIQÔVONAV - 0000000 DO NS EE
SOjSOdiu 85 SOpEITSURA Og SOSINSa - DOOODOS E
SaINVESIINI S30VOLINA 3 SOCNNA 'SOYONO 3HINA OVÔVEIAO JO JINSHHODIO VINI OVÔNONIAV - CO DO MODO DO LEVE
SOjsodu HO sOpejTERA Ogu sosirza - D0OO0OS'L
SVISMIO SIÇÔVONIAV - 0000000 DOOS VE
PRI RAR UP MODINHY Ne JMUVW = Z00E"4OO0"LEO LO
SOjSOdiu BO SODEITORRA Ogu SosINm - O0ON0OS't
SVISMIO SIÇÔVONIAV - 000000 DO LOOSE EE
sojsodiu BO SOpejTSNRA Og SOsINaa - DDD DOS +
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Ano: X - Nº2214
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NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
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SVISMIO SAQÓvONAV - CU DO TON nONS EE
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SONIVROM SNI MES SVOVAA SIÇÕ VSVIONGHIASNVAL - OO DO ONOTOUUS EE
SVNd - IPOS WIDUBNSISSY BI JRUODON OPUN OP SOSINDA BP WpUpapSURL - 00007099
SVISMIO SIQÔVONAV - OT OO OO OT UOUS VE
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SVNd - ROS MOUQISIESY BP MUOIDEN OpUN OP Sosa ap EoUgaSURM - 000070984
SVI3MIO SIQÔVONAV - OT OD ON OT NTOS Pp
SVNd - RIPOS MEUANSIESY Ap MUODEN Cpu OP sosinaay ap moUpasum - 000070984
SVI3MIO SIÇÔVONAV - OT OD OT OT NONS EE
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SVISMIO SIÇÔNONIEV - OO 000000 0008 pp
FEROS EQUAIISSY Q SOPENQUIA SAIBUGÓUCC SOJUBIUNASU| & SONPALOC) BP SEDUGaSUEL] - O0OUSAM |
SOISOdu VP SOPA Og sosinom - 000005"
SVISNIO SIGÔVONE - 0700 000M NOS EE
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SONIVEIM SNIS NES SVOVAlIA SIQIINLUSNI V SVIONSEASNVEL - 00000000 0005 EE
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SAINVHS3INI SSOVOLNI 3 SOCNNS 'SOYOHO 3HINI OVÔVEZAO 30 3INSHHOD3A VIZHIO OVÔVONAV - DO DO OOOI TO LEVE
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[EDOS EOUPISISSY 3O SENDEISG SOpUN.4 SOP SOSINIa Ap EOUPSUEI] - 0000199
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SOjsOduu 8 SopejroNA og sominamy - D000/0OS"t
S3INVHO3INI SS0VOLNS 3 SOON 'SOYONQ 3H1NS OVÔVEIAO JO 3INSHHODIO VIINIO OVÔVONAV - OU 00 00000015 1E
DOS WOUPINSSY O SEMP SOU 4 SO SOSINM AD BUMBUM] - D000"199'
SVNd - FEPOS EEUGISISAY SD FUOREN ODUN, OP SONDA Sp EcUBajUEI - 00ONAL
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SV LIMI SIQÔVONAV - 070000 OO NOOS LE
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[UDOS WOUPINSSY 8O SANDS: SOpUN 4 SOp SOMINIM AP EUuASURI| - DO00/199'
SVNd - EEPOS EUBISISIY SD EUOREN ODUN, OP sOsINDa Sp EcUGeUe!] - 00TONAL
SVISNIO SIÇÔVONAV - TOUT OT OCO Pp
[EDOS ECUGISISSV EP SENDENSA SOpUr.4 SO Sosa ap EcUGraSU] - 000494
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SISMO SIÇÔNONAIV - DO 00 0007000 EE
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O sosInomy ap EOUgIOSURI] - 000031
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SVISNIO SIÇÔVINAV - DO0O 00 OT 0008 VE
SOSUNIIA VEIASIA VOA VOVHIVIZA VILYHVUDONA TVNOIDNNA
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SVI3MIO SIQÔONAV - TOM aN OT nTas VE
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(SIDOS EOUBNNISSY DO SENPESA SOpU S0D SOsinaa 89 EcUpaSUEI - 0000 198
SVNd - DOS MOUBISIESY Ap MUOIDEN Cpu OP sosiNaay ap HoUgaSUm] - O4LE09M)
SVN = FEOS HOURSISS ED MUOIOEN DUNA OD Sosa ip EcUgaBjSURI! - DONO 039 1
SVI3MIO SIÇÔVONIAV - OT 00 00 OU NCOS pp
IEDOS EOUGISISSY BO ENGESA SOpUN. Op Sosa; dp ESUgasuRI] - 00004991
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SVISMI SIÇÍVONAV - 000000 OO NONE EE
[DOS BOUSSSY DO SONDAS SOpU. 80p SOSINOMA O MEUQAURI] - 0000/4984
SVNd - DOS MUGNSIESY SD UODUN OpUNA OP SONS a UUgaSURI] - 000009)
SONIVRIN SNtd RES SVOVAA SIQIINLUSNI V SVIONTHAASNVEL - DUO OO OI 0OOS EE
PESOS EISUBISISSY E EJA SeEUDWELTA SEPUOUIZ SE JADE - SZ0C'VLOOSVEBO
IEDOS ESUGISISSy O SNpES:] SOpUr4 SO Sosa ap EUgaSUEL - DOOU 499
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SIENIUBAZ SOLNEUOR BP OFIS08) E ze - DOE PLOC PERO
TUDOS WOUINSSY DD SENDUSS SOpU4 SO SOSLNOMA 09 WEUGLOSUEL] - DOOU 199
SVNd - FEDOS MEUPISIESY ED RUODEN CPU OP Sosa ap ESUgaSUII] - DOU 09 |
SVISNIO SIÇÔVOINAV - 000000 DONO OS PP
[EDOS EOUBINSSY 89 SENDENSA SOpUNd SOp SOLTO SP EDUBMSUEL - DOO0/199
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SVIIMIO SIQÍVONAV - TOMO OT NCNS EE
SVNd- FEDOS REUBISSY AD BUODEN Opund Op sosunoms ap nougaajsuris - 000009!
SOGUNIIU VSIASIA VOd VOVHIVLZA VILYHVHDONA TVNONNA
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SVNd - IPOS ENDUANSIESY 2 FRUODSN OpUN Op Sosinoa Sp epugapsuei - 0000099
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ZI94 BSUEVO — SVIIS OU BSUGNN| ENjOUNA EP ORISDO E JSze4 - R/07'HOTEVERO
VN - DOS MUANSISSY OD RUOIOUN OpUN OP SONINDORY OD USUgASURM! - 0000/0991
SVISNIO SIQÔVONEV - 000 00000005 pp
SVN - EDOS EIDURNSIESY BD IEUODEN OpUN.4 OD SONINOU BD EpUpApSUEI] - 000099
SVISMIA SIQSVONAV - Co 0000000008 EE
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SONIVEIM SNHá VS SVOVARiA SIQSINLLUSNI V SVIONTHASNVEL - OO 000 NT ASEE
SVNd -FEDOS BEUFISISSY AD MUODEN Cpu Op sos; ap OU aBjsuRI, - 0000099 4
SAINVHS3INI SSOVOLNS 3 SOCNNs 'SOYOMO 3HINA OVÔVEIO JO 3INSHHODIO VISHIO OVÔVONEV - DO DO 0O0O OLE VE
SVANd - REDOS EIOUGNSISAY Ep FEVODEN CpUN A OR Soma Ep EUaBpSURI] - OODO 09
SVISMIO SIÇÔVONV - OT OD OO OT NOUS VE
SVNS OVIONA OP OEISO E seres - 1107 pLOOTZIRO
EVAN - ECOS EUBISISS Ep JELODEN OpUN Op sony ap eus - 0000 039
SVI3MIO SIÇÔNONAV - 0700 0000008 Pp
SVNd - FEDOS HUFISISSY ED RUODEN DUNA OP SOSINSEY B ESURaSURI] - O000 09)
SONSOC BG SODA OR SONINR - DOON0OS E
SVISNIO SIQÍVONEV - OOOO0NOT NOS EE
SVN- RPOS BOUAISISSY BD RUOOEN OpUN Op sosiNa a EoUpajSURI - O00N0aM |
SONSOd 85 SOPA Og sosinaa - D000/008' +
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SOGUNIIU VSIASIA VOd VOVHIVLZA VILYHVHDONA TVNONNA
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oo'oork SOpuNg E SOPEPOUIA SONHA - O000BSZL
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oo'vocz SOpung E SOpRPOUA SOsINSIay - OO00BSZ |
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oo'oooz SOpuna E SOpEFOUIA SOmNSB - 0000'8SZ'L
ooonz SONIVROM SNiá MIS SVOVANd SIQIINUSNI V SVIONTHRASNVAL - 000 0OOTOTOS EE
oomos SIUNDOPIO O [00 ODUPIEN HE ORÔOGIA HP ISÍIOTUNHA OpUN4 O SBPEDIANY BO JMUBMA - LOL PLOCZZWYL
oo'ooos VINVONVOIO 3 TVIIVE IOVOTYNDI VO WO 30 IN OONNS SO0'O :30VOINN
oc'oocos SOpUNg E SOPEFOUA SOSINIBA - O000BSL |
amora SVISHO SIQÓVONEY - DU DO 000 Dons +
oo'or'se SOpung E SOPEFOUA SOSINIA - O000BS/ |
aomorse SVISHO SIQÔNONEY - DONO D00TDONSEE
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oomosy TWIDOS 2SSNALNI 30 OVÔNLEIVHA RO TVAIDINTA OONNA POSTES :ZCVOINN
oc'ooror SOpUNA E SOPRFOUIA SOSINDBA - OOOMBSL |
aomoror SWIM SIQÓVINEY - OU 00 0000 NOS EE
oo'ocoe SOpUNd E SOPEYCUIA SOSINIM - D0O0'ESZ'L
or'oorne SONIVROM SNI+ WS SVOVARIA SIQÍINLUSNI W SVIONTHIASNVAL - DTD ONT NTNSEE
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eo'oocor aUNTISINOOV OO 3 VÔNVISO VO SOLANO SOG IN OONN4 EOO'O 30VOINT
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oo'oor nes SONSOdUU! BP SOPRA OgU SORINIAM - 0000005
ao'0ossve SVISNI SAQÓNINM - DODO 00000 EE
MOTVANHON OQ TVIOL WSZASIA VO NOTVA SOSUNIIA 3 VEISIA HO VOVHTVIZO VILYAVUDO Ud TVNOIINNA
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DO OY9HQ HOd SIQÍVIOA SVO ONLVELSNONIA OHAVNO
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SOpUn4 E sOperouA sosunoss - D000' 854"
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SONINHOM SNI NES SVOVAA SIQINLLSNI V SVIONTHAASNVL - OO0O 0000 DOG EE
ESOP| EOSSAd ED Opun4 Op SpeDiny Se JEJueW - BRT PLOCLPERO
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ED SIELOSSGDIO IRC siBURIES SOSIÓ 509 OJuBUÕES De OpdepususiÓLoS | EDEUASED OgUN) EO EjSOUEUM ESUMSSy - 000098 L
ORBUBNU BO COONA - RIBDO.4 OUIBADE) OP SSAUBIUSANIO SNIS DP SOSINSA BP OPUN E OpUN 4 SEDUGASURIA - OOOOT0O8'L
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BUNPAS DO OSOIA - [BJNDO-4 OUIMADE) DP SOJUMUBADIÍ SNIS OP SOSINIMA BP OpUNA B OpUN SACUGSURAL - 000/08
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Se = SDDES E ELF OPSUSIY ED SODEDIUN Se JLUTYNAST - BSOZZLOOHOEOL
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ORSUMNUOW 09 COI - IODO. OLHOS) OP ESUBUBADIÍ SNS DP SONS Gp DUM 8 Opun+ secugsauaL! - 1 LE0094
OSUENNUEN 95 CO - RBD OUSADO) OR SENUSNUSAGIÍ SNS O SOSINITA BI OpUN E pUN 4 SecUgapSURL - O000009'
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FENDEISZ OUIBADE) OP SEjUB|USASIÁ SNIS OP SOSINSEA Sp OpUN4 E Opuns secugusuei! - D0O0/iZa' 4
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SVIRM SIQÓVON - 000 0000 00US VE
SdV 2P0eG E EUPWUA OgÍUSTy Ep SOSIAUAS & saçõe Se JEJUEW - SOL ZLOCLOCOL
FENDAS OUIMADO) O SONUSIUBADIÍ ENS OP BONITO BP ODUNA 8 OpUN 4 SEDUPIAjSURI - 0000/4294
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SISMO SaQÓvONEV - DT DO OT oo no ns VE
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Sojsocu 89 sopepcur ogu sosiraa - ZOOVDOS'L
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GD - OVÍVELSININOV VA 3 ONH3AOS
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NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
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MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 1/3
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data narnoranas
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
RECEITA Valor
1D000000000000 - Receitas Corantes 358.344 DO0 DO
200 0.0000.00.00.00 - Receitas de Capital 7.857.000,00
70 000000.00.00 00 - Receitas Correntes - Intra OFSS 23.380.000,00
Subtotal: 50.381.000.00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
7 Fortalecimento do Legisialvo Municpal Ta 600 000,00
2001 - Pagar o Subscio dos versadores 253800000
2002 - Manter as Atividades da Câmara Municipal 11.864.000,00
10- Esporte, Larar a Qualidade da Vida asta00o00
2043 - Manter as Atividades de Planejamento, Gestão e incentivo ao Esporte e ao Lazer 4.500.000,00
2046 - Manter as Atividades do Funco de Esporte 5.000,00
2047 - Manter as Atividades da Funcação de Esporte 5.000,00
1 - Cuidado Integra à Primer Iria 16561.709,00
2048 - Marte as Avcaçes a Prmera Infância na Ecucação Infant as00 00000
2053 - Valorizar os Profssionals da Educação — Educação Infant 70%. 8300.000,00
2054 - Manter as Atmdades de Gestão e Manutenção da Educação Básica - Educação Intantt 30% 4.060.000,00
2068 - Manter as atividades da Saúde para a Primeira infância 800.000,00
2078 - Fazor a Gestão ca Primeira Infância no SUAS - Crança Fale 335.209,00
2083 - Manter as Alivicades do Legado Verde 32.500,00
2086 - Martr as Alias da Revitaização de Parques a Praças PMP! so ooop0
2087 - Manter ns Atraciades de Conscientização sobra segurança no Trânsito PMPI 50.000,00
2088 - Manter as Atradades Administratvas do Fundo da Criança e Acolescente 40.000,00
12 Gestão a Planejamento em Saúde 104 938.500,00
2085 - Manter as Alvciades do Consslho Municipal de Saúde 30.000,00
2055 - Mantras aviao ia Secraaria Municipal da Saúdo - SMS 25525.800,00
2057 - Pagar toa e incentiva dos Agentes Comunitários do Saúce 330000000
20558 - Mantras ações a serviços da Alanção Prmária à Saúda APS 12.780 000,00
205% - Estuurar as Und da Abanção Primária 4 Saúde - APS 1.850.000,00
2080 - Manter ns ações e serviços de Média e Ata Complexidade - MAC 11.165.000,00
2061 - Estruurar as Unidades de Méca e Alta Comexidadie MAC 1.208.000,00
202 - Manter os serviços o Hospital Region - MAC 43 000.000,00
2063 - Manter as Aleades cxom Assisânca Farmacêutica Básica 1.230.000,00
“2064 - Mart as atas Ci Vigilância Suntária 137000000
2065 - Manter as atividades da Vigilânca Epidemológca 2.520.000,00
2066 - Manter as alividades dos serviços soca da saúde 800.000,00
2067 - Martor as atviciaios da Saida do Trnbalhador s0000,00
+3-- Gerenciamento 6 Sustentabiiiade nas ações Urbanas a Ruras 28.245,009,00
2078 - Martor as Alnecades da Secretaria da Serviços Públicos 12554 000,00
2080 - Martar as Alvicades do Trânsito a da Mebiicace Urtana 830.000,00
2081 - Agquirir, manter, consertar, reparar prédios. logradouros, praças. RSD e frota pública 7.001.000,00
2082 - Manter as Atividades de Instalação e melhoria do sistema de luminação pública 8.000.000,00
14 - Assistência, Protação e Inclusão Soc! 14.424 800,00
2069 - Mart as Aliviades Administrabva do Fundo ca Assistência Social 1212400000
2070 - Fazer a Gestão o Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS) 38.700,00
2011 - Fazer a Gestão co Programa Bolsa Família e Cadastro Único 130.000,00
2072 - Fazer Gestão do loco da Proteção Social Hásca 41230000
2073 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Médias Alta Complexidade (MAC) 387.400,00
2074 - Fazer a Gestão ce Beneficios Eventuais 1.158.300,00
2075 - Executar as Emardas Paamentaras para a Assestênia Social 101.300,00
2076 - Fortalecur o Controis Social (Conselhos vinculados à política Ga Assistência Social) 25.500,00
2077 - Fator a Gestão co PROCAD SUAS. 3130000
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NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2089 - Manter as Atvctades do Funco da Pessoa Idosa
2081 - Manter as Atividades do Funco Municipal da Promoção da Igueidade Racial e Cidadania
2082 - Manter as Atividades do Funco Municipal de Investimento Social
18-- Gestão da Previdência Municipal
2096 - Realizar a Gestão Previdenciária
2097 - Realizar a Gestão Administrativa do PREVINA
2088 - Reserva da Contingência RPPS.
18 - Politicas Públicas para a Mulher
2094 - Manter as Políticas Púbicas para Mulher
“7 - Reserva de Contingência
2085 - Resarva da Contingência.
2 - Governança Púbica e Modemização Administrativa
2003 - Manter as Atvcdades da Secretaria de Finanças e Gestão
2004 - Pagar os encargos com Sentenças Judiciais
2005 - Coordenar a Gestão de Recursos Humanos
2008 - Pagar os encargos ca divida intema
2007 - Pagar encargos com contribuição PASEP
2008 - Mantes as Atividades cia Tecnologia da Informação
2009 - Manter as liviciaces ds Controladoria
201 - Manter as Alivctadess do Gabinete do Prefeito
2012 - Manter as Atividade das Comunicação Institucional
2013 - Manter as Alivetades da Secretaria de Pianejamento e Administração
2014 - Manter as alividades do Paço Municipe
2015 - Manter as Alivitades do Cemitário Municipal
2026 - Manter as aliviaçses do Fundo Especial da Procuradoria Geral
2083 - Manter os serviços e encargos Conseiho Tututar
3 - Habitação e Regularização Fundiária
2090 - Ger a aprimorar a AGEMNOVA
2080 - Manter as Alivcades do Funco Municipal de Habitação de Interesse Social
4- Ações da Desenvovimento e Modemização da Infraestrutura Urbana
1001 - Implantar o Piano de Mobiidade Urbana
2098 - Marie ns Alive ds Secretaria Cs Infraestruturas
2017 - Pavimentar, Manter, Mecapesr, Dranar a Caiçar as vias
2018 - Construr pista die caminhada, ciclovias a cicio faixa
2018 - Aquin Verranos para fins de uso público
2020 - Reformar, Ampliar ou Ecificar Prácticas Públicas
2021 - Ampliar, Melhorar e manter o Asrádromo Municipal
2022 - Construir e melhorar parques, praças, canteiros e vias públicas,
2023 - Recuperar área degradada por ermsão
2024 - Manter as alividacdes do Fundo Municigai de Urbanização
2025 - Manter as Atividades do Funco Municipal da Desanvolvenento da Nova Casa Verde
5 - Programa ce Gestão Ambiental é Urmanização Sustentável
2028 - Fazer a Gestão co Programa de Gestão Sustantável de Resíduos Sólidos Urnanos
2029 - Manter as Alivelades do Funco Municipal de Mei Ambiente
8 - Desenvolvimento da Agropecuária do Município de Nava Andradna/as
2030 - Manter as Alvctades Com Agropecuária
7 - Desenvolvemento Econômico, Inovação e Geração da Renda
2031 - Realizar 0 Desenvolvimento ca indústria, turismo e Inovação
2032 - Manter as atividades da Secretaria da Meio Ambiente « Desenvolvimento integrado
2084 - Manter as Adivicadess da FINOVA,
2085 - Manter as Alivetadess do Funco Mun. Desenvolvimento ds Nova Andrada
8 - Educação Translormadara e inclusiva
2033 - Manter as Alvidades da Secretaria da Ecucação, Cultura e Esporte
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Data: 1471072025
10.000,00
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3.800.009,00
780.000,00
810.000,00
41.000,00
300.000,00
185.000,00
110.000,00
8.000,00
1.182.000,00
1.000.000,00
3.430.000,00
5.847.000,00
400.000,00
300.000,00
1.880.009,00
1.300.009,00
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MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2034 - Manter as ações da Alimentação Escolar - PNAE
2035 - Desenvolver e Fortalecer a Rede Municipal de Ensino - Ensino Fundamental
203 - Desenvolver e Fortalecer a Rede Municipal de Ensino - EJA
2037 - Aiquirir e Manter os Vsculos do Transporte Escolar do Apoio Educacional
2038 - Aplicar o Salário Educação na Rede Municipal de Ensino
2038 - Manter is Alieclaçiss Operacionais do Núcivo Municipal de Tecnologias Educacionais
2040 - Manter as Atividades do Conselho Municipal da Educação
2044 - Construr, Reformar e Manter ns Escolas Municipais - ENDE
2048 - Valorizar os Profissionais da Educação — Ensino Fundamental 70%
2050 - Manter as Alivetades de Gestão e Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental 30%
2051 - Valorizar vas Profissionais da Educação — Educação Especial 70%
2052 - Valorizar os Profissionais da Educação — Ensino de Jovens a Acultos EJA 70%
8 - Cultura, Património « Economia Criativa
2042 - Apolar a Incentivar à Cultura e as Artes
2044 - Marior as Avctades do Funco de Cultura
2045 - Manter as Atividades da Funcação de Cultura
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Data: 14/10/2025
1.898.350,00
8.585.050,00
550.000,00
8.275.000,00
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1.900.000,00
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1.080.000,00
51.840.000,00
800.000,00
1.200.000,00
1.800.000,00
810.000,00
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5.000,00
5.000,
Subtotal: 390:381.000,00
Total geral cas receitas: 390.381.000,00
Total geral das aplicações dos recursos: 390.381.000,00
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NOVA ANDRADINA-MS
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MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Páginas 1/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Data: taniiz025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
DEO0O SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA [1 100.000,00 100.000,00
06.003 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA NOVA CASA VERDE 000 +00.000,00 100.000,00
2.025 - Manter as Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Nova. 000 +00.000,00 100.000,00
DI.OCO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 2.661.750,00 2.961.750,00 5.623 500,00
09.001 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 2.881.750,00 2.861.750,00 5.423.500,00
2001 - Pagar o Subscdio cas vereadores 820 000,00 820.000,00 1.240.000,00
2.002 - Manter as Atividades da Câmara Municipes 2.041.750,00 2.341.750,00 4.383.500,00
US. 000 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. aBe2 900,00 5.474.400,00 10:317.300,00
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL «842 900,00 547440000 10317300,00
2.069 - Manher as Atividades Acministrativas do Fundo de Assistânces Social 270750000 3.170.700,00 587820000
2970 - Far a (Gestão 0 Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS) 28.800,00 3570000 88.800,00
2071 - Far us Gestão da Programm Bolsa Familia Cactstro Único 8220000 +02 800,00 185.000,00
2.072 - Fazer a Gestão da Bloco da Proteção Socii Básica 248.800,00 288.400,00 513200,00
2.073 - Fazer Gestão da Bloco da Proteção Soc! Espec de Méci e Alta 243.000,00 288.200,00 512.200,00
2974 - Fem a Gasto de Beneficios Eventuais. 1.158.300,00 1.158.300,00 231880000
2075 - Executar as Emendas Partamentaras para a Assistência Social 1.800,00 “01.300,00 103.100,00
2.078 - Fortatecar o Controle Social (Conselhos vinculados à politca ca «000 5.300,00 8.400,00
2077 - Fara à Gestão do PROCAD SUAS 1380000 +5.800,00 29.400,00
2.078 - Fazer Gestão da Primeira Infância no SUAS — Criança Feliz 345.700,00 347.800,00 883.800,00
DS.000 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA «0.000,00 40.000,00 80.000,00
08.003 FUNDO M DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE «0.000,00 «0.000,00 80.000,00
2.088 - Manter as Atvidads Acministraives do Fundo da Criança e Acolescenta 40.000,00 «0.000,00 80.000,00
DB. 000 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 300000 3.000,00 6.000,00
09.007 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 300000 3.000,00 8.000,00
2.082 - Manher as Atividades do Fundo Municipal ce investimento Social 300000 3.000,00 800000
08.000 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 408000000 4.880.000,00 8.720.000,00
08.002 FUNDEB FUNDO DE MAN. E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA «060.000,00 4.880.000,00 8.720.000,00
2.050 - Manter as Atividades de Gastão e Manutenção di Educação Básica - om 600.000,00 800.000,00
2054 - Manter as Atividades ce Gestão e Manutenção di Educação Básica - «060.000,00 4.060.000,00 8.120.000,00
DS.000 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. 35.000,00 45.000,00 80.000,00
08.004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 35.000,00 45.000,00 Bo 000,00
2080 - Manher as Atividades do Fundo Municipal de Matitação ds Interwso 38.000,00 45.000,00 80.000,00
OS.000 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 40.000,00 eo. 000,00 180.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 40.000,00 s0000,00 130.000,00
2.029 - Manter as Atvidades do Fundo Municipal de Meio Amblents «0.000,00 80.000,00 180.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 000,00 15.000,00 20.000,00
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 8.000,00 +8.000,00 20.000,00
“2.024 - Mane as atividades o Functo Muni cs Lirtanização E *s000,00 20.000,00
DS.000 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 1.000,00 200000 3.000,00
05.003 FUNDAÇÃO INST. DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA FINOVA 1.000,00 2.000,00 000,00
“2.084 - Manter as Avidades da FINOVA 1.000,00 2.000,00 2.000,00
D2000 GOVERNADORIA MUNICIPAL «000000 40.000,00 80.000,00
02.002 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 40.000,00 40 000,00 80 000,00
326 - Manter ais aividades do Fundo Especial da Procuradoria Geral an00000 “0.000,00 so0o0,00
DECO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE 00000 s000,00 10.000,00
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X-Nº2214 19 de dezembro 2025, sexta-feira
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Páginas 214
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Data: taniiz025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
08.005 FUNDAÇÃO NOVA-ANDRADINENSE DE CULTURA - FUNAC 8.000,00 5.000,00 10.000,00
2.048 - Manter ns Atvidadas da Funciação de Cultura 8.000,00 5.000,00 10.000,00
DZ000 GOVERNADORIA MUNICIPAL sa2 000,00 887.000,00 1.259.000,00
02001 GOVERNADORIA MUNICIPAL 522 000,00 557.000,00 1.079.000,00
2.041 - Manher as Atividades do Gabinete do Prefeito 282.000,00 2 000,00 SB4 000,00
2.012 - Manter as Altvidade da Comunicação Instiuconal 20.000,00 30.000,00 50.000,00
2.083 - Manter os serviços & encargos Conselho Tutelar 85.000,00 80.000,00 175.000,00
2.094 - Manter as Poiltcas Públicas para Mulher 125.000,00 “45.000,00 270.000,00
02.003 AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 20.000,00 0.000,00 80.000,00
2.010 - Gerir e aprimorar a AGEHNOVA 2000000 Bo 000,00 80.000,00
2004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 50.000,00 so000,00 100.000,00
2.008 - Manter a atividades cia Controladoria 50.000,00 so 000,00 100.000,00
US.OCO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ 234000000 3.500.000,00 5.840.000,00
03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ. 2.340.000,00 3.500.000,00 5.840.000,00
2.013 - Manter as Atividades da Secretana de Planejamento e Adminestração 1.660.000,00 1.800.000,00 3.560.000,00
2.014 - Manter ns atividades do Paço Municça! 7900000 780.000,00 860.000,00
2.015 - Manter as Atividades do Cemitério Municipal 819.000,00 810.000,00 1.420.000,00
DAD0O SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO “eesaigias 2036319183 40.026. 383,66
04001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 18683 191,83 20383 19183 40.026.383,66
2.003 - Manher as Atividades da Secretaria de Finanças e Gestão 8.780.000,00 8.280.000,00 12.080.000,00
2.004 - Pagar 08 encargos com Sentenças Judices 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00
2.008 - Coordenar a Gestão de Recursos Humanos Duas 191,83 s748. 191,83 19.492.383,66
2007 - Paçar encargos com contribuição PASEP 2.027.000,00 2.027.000,00 «054 000,00
2.008 - Manhes as Atvicaces da Tecnologia da Informação 1.400.000,00 1.300.000,00 2.400.000,00
DS.D0O SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 576537500 8779 408,00 12.544 754,00
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 5.785.375,00 677940800 12.544 :784,00
2.028 - Fazer à Gestão do Programa de Gestão Sustentável de Residuos Sólidos 4.081.538,00 4.088.812,00 8.170.348,00
2.030 - Manter as Atividades Com Agropecuária sa 88,00 “01.884,00 186.452,00
2.031 - Realizar 0 Desenvolvimento ca inciústria, turismo e inovação rs2 509,00 1.424 570,00 217701900
2.032 - Manter ns atividades ca Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento 821.742,00 1.131.863,00 1.953.405,00
2.083 - Manter as Atividades do Legado Verde 15.000,00 3250000 47.500,00
DECO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 244000000 13.017.000,00 15457.000,00
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2.440.000,00 +8.017.000,00 15457.000,00
1.001 - implantar o Piana de Moilidade Urbana S00.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00
2.018 - Manter as Atvidades da Secretaria de Infraestrutura 1.070.000,00 1.370.000,00 2.440.000,00
2.047 - Pavimentar, Manter, Recapear, Drenar e Caiçar as vias 140.000,00 5.647.000,00 5.787.000,00
2.018 - Construir pista de caminhada, ciclovias ciclo faixa 30.000,00 «00.000,00 430.000,00
2.018 - Adiquirr Temanos para fis ce uso público [rd so 000,00 300.000,00
2.020 - Retormar, Ampliar ou Ediicar Préiios Públicos 000 1.850.000,00 1.850.000,00
2.024 - Ampliar, Melhorar e manter o Aertdrono Municipes 850.000,00 1.300.000,00 1.850.000,00
2.022 - Construir e melhorar parques, praças, canteiros e vias públicas 50.000,00 250.000,00 400.000,00
2.023 - Recuperar área degradada por erosão 000 TOO. 000,00 700.000,00
DI.OCO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0.580.000,00 23.325.000,00 43.885.000,00
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0.560.000,00 23.325. 000,00 43.885. 000,00
2.079 - Manter as Atividades da Secretaria de Serviços Públicos 7.304.000,00 7.504.000,00 14.808.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
19 de dezembro 2025, sexta-feira
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Páginas 314
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Data: taniiz025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.080 - Manter as Atividades do Trânsito e da Mebiiade Urbana 450.000,00 680.000,00 1.140.000,00
2.081 - Adquirir, mandar, consertar, reparar prédios, logradouros, praças, RSO e 5.691.000,00 7.001.000,00 12 682 000,00
2.082 - Manter as Atividades de Instaiação e melhoria co sistema de duminação 7,050 000,00 8.000.000,00 15.050 000,00
2.086 - Manter as Atividades de Revitalização de Parques e Praças PMP 25.000,00 80.000,00 105 000,00
2.087 - Manter as Atividades de Conscientização sobre segurança no Trânsito 40.000,00 80.000,00 80.000,00
DEOOO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE 77.238.350,00 7.288.350,00 84.526.700,00
08.001 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 27.238. 350,00 37.288 350,00 84.528.700,00
2033 - Manter ns Atividades da Secretaria de Ecucação, Cultura e Esparta S800.000,00 SESOOOOHO 1145000000
2.034 - Manter ns ações ca Alimentação Escolar - PNAE 1.808.350,00 1.898.350,00 3796700,00
2.035 - Desenvolver e Fortaiecar a Race Municipal de Ensino - Ensmo 1.500.000,00 4.400 000,00 5 800 000,00
2.036 - Desenvolver e Fortaiecer a Rede Municipal de Ensino - EJA 000 80.000,00 50.000,00
2.037 - Adquirir e Manter us Veículos da Transporte Escutar e do Apoio 8.275 000,00 8.275.000,00 17.550 000,00
2.038 - Aplicar o Saiário Etucação na Rede Municipal de Ensino 2.000 000,00 3.000.000,00 5.000.000,00
2.039 - Manter as Atividades Operacionais do Núdieo Municça! ce Tecnotogias 00 000,00 1.000.000,00 1.500.000,00
“2.040 - Manher as Atividades do Conselho Municipal de Educação 250.000,00 zr0.000,00 520.000,00
2.041 - Construir, Reformar e Manter as Escolas Municipais - FNDE 0,00 *.080.000,00 1,080 000,00
2.042 - Apoiar Incantivar à Cultura e ai Artos 3.288.000,00 3.785.000,00 7.030.000,00
2.043 - Manter as Avidads de Planojamento, Gestão & incentivo ao Esporte e a 700.000,00 3.800.000,00 7.500.000,00
2.048 - Manter as Atividades da Primeira Infância na Educação Infantil 250.000,00 2.900.000,00 3.150.000,00
DE.O0O SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE 250000 8.000,00 7.500,00
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.500,00 8.000,00 7.500,00
2.044 - Manter as Atividades do Fundo de Cultura 2s0000 8.000,00 7.500,00
OS A0O SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO 3.000,00 8.000,00 8.000,00
(05.004 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NOVA ANDRADINA 3.000,00 8.000,00 8.000,00
2.085 - Manter as Atividades do Fundo Mun. Desenvolvimento de Nova 3.000,00 5.000,00 800000
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 58.623.000,00 63.326.000,00 122.848 000,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SSS230000) 6332800000 “2284000000
2.085 - Manter ns Atividades do Conselho Municipat de Saúda 30.000,00 30.000,00 80.000,00
2.058 - Manter as ativciades da Secretaria Municipal de Saúde - SMS s703000,00 SIZADOODO 1143100000
2.058 - Manter as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde APS 3.080 000,00 3.060 000,00 6.120 000,00
2.058 - Estrulurar as Unicades da Atenção Primária à Saúde - APS 0,00 1.880 000,00 1.850 000,00
2.080 - Manter as ações e serviçus de Média 8 Alta Complexidade - MAC 4.650.000,00 8.150.000,00 8.800 000,00
2.081 - Estruturar as Linitades die Mécia e Alta Complexidade MAC om 1.208.000,00 1.208.000,00
2.082 - Manker 08 merviços o Hosptal Regonal - MAC. 4300000000 4300000000 8600000000
2.083 - Manter es Ativiades com Assistência Fermaotutca Básica 1.230.000,00 1.280.000,00 2.480.000,00
2.064 - Manter as atividades da Vigilância Santária 150.000,00 “80.000,00 310.000,00
2.065 - Manter us atividades Ca Vigilância Epdemológia 150.000,00 +60 000,00 310.000,00
2.088 - Manter as atividades os serviços sociais a saia Boo.000,00 emo noo o 1.800.000,00
2.087 - Manter as atividades a Saúde do Tratado” s0.000,00 so 000,00 100.000,00
2.088 - Manter as atividades da Saúce para a Primeira Infância 800.000,00 800.000,00 1.800.000,00
1.000 INSTITUTO PREVIDÊNCIA NOVA ANDRADINA 2.827.000,00 3.002.000,00 5.829 000,00
11.001 INSTITUTO DE PREV. DE NOVA ANDRADINA - PREVINA 2.827 000,00 3.002.000,00 $ 829 000,00
2.098 - Realizar a Gestão Previdenciária 1.700.000,00 1.700.000,00 3.400.000,00
2.087 - Rualizar a Gosto Amiistrativa do PREVINA 122700000 1.302.000,00 2.529.000,00
DB.000 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE 500000 5.000,00 *0.000,00
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MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Data: tannaizs
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/54
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
08,006 FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE NOVA so0000 5.000,00 10.000,00
2.087 - Manor as Atvidados ca Funciação de Esporte 000,00 5.000,00 10.000,00
DE0O SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 5.000,00 8.000,00 10.000,00
08004 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 00000 s000,00 10.000,00
2.046 - Manher es Atividades do Fundo ce Esporte so000 5.000,00 10.000,00
DS.000 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. 1000000 10.000,00 20.000,00
09.008 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 1000000 “0.000,00 20.000,00
2089 - Manter as Atividades do Funda dia Pesso Idosa 1000000 0.000,00 20.000,00
DS.000 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. 400000 500000 8.000,00
09,005 FUNDO M DE PROM DA IGUALDADE RACIAL E CIDADANIA am000 5.000,00 000,00
2.081 - Manher as Atividades do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade ao0000 5.000,00 000,00
TotalGeral: 15291208683 1867391008 3376511876
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19 de dezembro 2025, sexta-feira
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NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página:
1
12
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA Dota: tónOia0as
Relatório dos Campos de Atuação dos Órgãos e Unidades Orçamentárias - MS
Parâmetros. Configuração do eraroçgamma (valor "Er scricac!"Orgaragrarma 2028 - 2027)
ORGADIUNIDADE
DIOOO - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
01001 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Atuação:08/90
Artigo 2º - A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização extema, fnanceira-orgamentária, de
controle e de assessoramento dos atos Co Executivo e pratica atos de administração intema e integrava. 6 1º - A
função legisiativa consiste em deliberar por meio de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias,
decretos legislativos, resoluções 8 leis delegadas sobr todas as matérias de competência do Municipio (Constituição
Federal, art. 58 e LOM, art. 46). (Alterado pela Resolução nº 03/2020) 6 2º- A função de fiscalização extema é exercida
com o auxílio do Tribunal Ce Contas do Estado, compreendendo: a) Apreciação das contas do exercício financeiro,
apresentadas pela Prefeito e pela Mesa da Câmara; b) Acompanhamento das atividades financeiras do Município; c)
Julgamento da regularidade cas contas dos administradores & demais responsáveis por bens e valores públicos (art.
31 da CF, arts. 24 e parágrafos da Constituição Estadual e LOM, arts. 57 a 61). 5 3º - A função de controle é de caráter
político-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secretanias Municipais, Mesa do Legislativo e Vereadores, não se
exerce sobre os servidores administrativos sujeitos a ação hisrárquica. 8 4º - A função de assessoramento consiste em
sugerir medidas de interesse público so Executivo, mediante indicações. 8 5º - A função administrativa é restrita à sua
organização infema, à regulamentação de seu funcionamento e à estruturação e direção de seus serviços auliares
(CF, art. 29, inciso IX e LOM. art. 37, inc. 1). 5 Eº - A função integrativa é exercida pela participação da Câmara na
solução de problemas da comunidade, extravagantes de sua competência privativa & na convocação da comunidade
para participar da solução de problemas municipais.
02000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL
02001 - GOVERNADORIA MUNICIPAL
Atuação:1.1251
Art, 1º A Governadoria Municipal agrupa unidades organizacionais que atuam nas atividades de apoio institucional so
Prefeito Municipal e aos órgãos e entidades municipais no relacionamento com à sociedade e organizações locais. Art.
2º A Governadoria Municipal é compasta pelos seguintes órgãos e unidades organizacionais: |- Gabinete do Prefeito,
1l- Assessoria do Prefeito; Il - Secretaria -Executiva de Comunicação Institucional; IV - Secretaria Executiva de Políticas
Públicas para a Mulher, V- Procuradoria-Geral do Município.
02002 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Atuação:142
As. 2º Compete à Procuradoria-Geral do Munkcípio a representação judicial & extrajudicial do Municipio, provendo a
defesa de seus interesses em qualquer instância, a cobrança judicial dos créditos lançados em divida ativa, bem como
a prestação de consultoria e assessoramento jurídico, quando solicitado pelo Prefeito, pelos Secretários Municipais e
dirigentes de entidades da atministração indireta.
[2003 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Atuação:159
An.12:8. À Agência Municipal de Habitação compete: | — a implementação das polítcas públicas pera acesso da
população de menar renda aos programas habitacionais, em consonância com os programas desenvolvidos em parcerias
com os Governos Federal & Estadual, em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse
Social, de que trata à Lei Federal nº 11.124, Ce 16 de junho de 2005; Il — a formulação e q desenvolvimento de projetos
sócio-habitacionais que contemplem a melhoria da qualidade de vida da população de menor rende Il - a proporção de
medidas ppara a efetivação da política habitacional do Município, mediante a elaboração de programas e projetos para
concretizá-ia, em articulação com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadenia; IV — a proposição de medidas
para re-assentamento de população desalojada devido à desapropriação decorrente de obra pública ou desocupação de
área de risco; V - a implementação de medidas para regularização, comercialização e fitularização de lotes & moradias
de interesse social no temitório do Município;
02004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Atuação:231
Art. 1I-A À Controladoria Geral do Município compete: | - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano
plurianual, a execução dos programas de gavemo e dos orçamentos do Município, 1 comprovar a legalidade e avaliar
os resultados, quanto à eficácia e eficiência, orçamentária, fnanceira e patrimonial nos órgãos e nas
entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito
privado; [Il - exercer o controle das operações de crádilo, avais 8 garantias, bem como dos direitos e haveres co
Municip; IV - apoiar o controle extemo no exercício de sua missão institucional.
D3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ
Atuação:204
AA. 12 A Secretaria de Planejamento & Administração compete: | - o planejamento municipal, mediante à orientação
normativa & metodológica aos demais Orgãos & entidades da administração pública, na concepção e desenvolvimento
das respectivas programações, Il - o controle, o acompanhamento e a avaliação sistemática do desempenho dos
—sploa a aoticades a ndinicistação mynicioal 28. comecição don Chievo onte sm
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Parâmetros. Conjuração do craroçrama [var " EX Sescrcac” “Orgaragrema 2028 - 2027)
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programas, atividades & convênios internsitucionais, Tl - a promoção de estudos & pesquisas sociais, econômicos &
institucionais, ligados à área de atuação do Município ou que tenham caráter multidisciplinar, entre órgãos & entidades
do Estado ou da União; IV - a administração de material e suprimentos, através da realização dos processos licitalérios
para aquisição de materiais é equipamentos e contratação de serviços para os órgãos e entidades de direito público
do Poder Executivo, bem como à organização & manutenção do cadastro de fornecedores do Municipio de Nova
Andradina, V - a organização, a manutenção e a gestão dos serviços de protocolo, registro, tramitação e distribuição
de documentos, correspondências e processos administrativos, bem coma arquivo público, VI - a coordenação e
organização das atividades de compras e contratações para a administração municipal, compreendendo a logística do
suprimento e do almoxaritado; Vil - a gestão dos servigosemeios e das atividades de manutenção e registro do
patrimônio municipal, mediante a execução de manutenção e conservação de prédios públicos, a promoção de locação,
alienação, permsssão, permuta, doação, aquisição & cessão de uso de bens municipais & a realização Ce negociação
para uso ds Imóveis de propriedade do Estado ou da União pelo Município. VIII - a coordenação do processo de
eleboração, aprimoramento e implantação de planos, programes, projetos e legislações voltadas para o
desenvolvimento urbano e socioeconômico do Município e formulação de estratégias, normas e padrões de
operacionalização, avaliação e controle de ações governamentais;
04000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO
04001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO
Atuação:204
Ast. 13, À Secretaria Municipal de Finanças & Gestão compete: | - à formulação, & coordenação, a administração e à
execução da politica de acministração Inbutária e fiscal Co Município, a arrecadação, o lançamento e a fiscalização de
tributos e receitas municipais e o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal, - a organização e a manutenção
do cadastro econômico do Município, a orientação aos contribuintes quanto a sua atualização &
manutenção do cadastro imobiliário; Ill - a emissão de autos para inscrição na divida ativa
cobrança, mediante encaminhamento à Procuradoria-Geral do Municipio e o acompanhamento, controle e registro do
seu pagamer realização de estudos 8 à fixação de critérios para a concessão de incentivos fiscais
tendo em vista o desenvolvimento econômico e soca! do Município, em articulação com as Secretarias Municipais de
Planejamenta e Administração e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado; V - a promoção da educação fiscal
da população como estratégia integradora de todas as ações da administração tributária, visando à realização da
receita necessária aos objetivos do Município; VI - a proposição de normas e procedimentos para controle, registro &
acompanhamento dos gastos públicos e a análise da viabilidade de instituição e manutenção de fundos especiais e a
fixação de normas administrativas para seu funcionamento e controle de sua gestão; Vl - a proposição de normas &
procedimentos para controle, registro e acompanhamento dos gastos públicas & a análise da viablidade de instituição
& manutenção de fundos especiais e a fixação de normes administrativas para seu funcionamento e controle de sua
gestão; VIII - a orientação aos órgãos e entidades municipais para proposição de seus orçamentos, consolidando as
) jamento da aplicação das suas dotações orça
acompanhamento da execução orçamentária municipal, através da manutenção de registros da aplicação dos recursos
orçamentários alocados so atendimento das despesas de custeio 8 capital cos órgãos e entidades do Poder Executivo,
X-0 levantamento e a identificação das proposições de programação das despesas para elaboração do orçamento
anual do Municipio, relativamente aos gastos com pessoal, material, serviços & encargos, instalações, material
permanente e equipamentos; manutenção e a atualização co Plano de Contas para os órgãos municipais e a
aprovação dos planos de contas das entidades da administração indireta co Poder Executivo; XII - o processamento
do pagamento das despesas, da movimentação das contas bancárias do Municipio & O repasse de recursos ao Poder
Legisiativo e reglização das transferências constitucionais e voluntárias, conforme termos especificos; XIII - o
estabelecimento da programação financeira de desembolso, a uniformização e a padronização de sistemas,
procedimentos e formulários aplicados utilizados na execução financeira e a promação de medidas asseguradoras do
equilhri orçamentário e fnancaro das contas públicas municipais XIV - a proposição dos cuacios ce Getalhamento
da despesa orçamentária dos órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta; XV - a prestação de apoio
administrativo, orçamentária, financeira e contábil sos Órgãos da administração direta que compõem a Governadoria
Murici XVI - a gestão dos Sistemes de Informação e Comunicação do Município de Nove Andradina, contribuindo
desburocratização dos processos, promovendo a inclusão digital, efetividade e transparência dos serviços
clerecidos à população, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos: XVil a formulação de policas e drrizes e
fixação de procedimentos e padrões técnicos e operacionais, voltados à tecnologia da informação & comunicação, a
serem observadas por toda a Administração Pública Municipal, objetivando a melhoria, a modemização, a otimização
& a informatização continua dos serviços oferecidos pelo Município de Nova Andradina; XVIII - o gerenciamento da
Infraestrutura da ieonologia da informação e comunicação dos Orgãos & entidades do Puder Executivo, compreendendo
a rede ce comunicação de dados, internet e intranet e O suporte operacional aos sistemas de informações & dados, em
nível corporativo, XIX - a coordenação, a supervisão e a execução das funções de auditoria e controle intemo do Poder
Executivo, relativamente às atividades de administração financeira, patrimonial, orçamentária e contábil dos órgãos e
entidades, bem como dos fundos municipais e dos convênios firmados com entidades que recebem subvenções ou
outras transferências a conta do orçamento municipal; XX - o cadastramento & 0 acompanhamento da execução de
convênios em que forem convenentes órgãos ou entidades do Poder Executivo, bem como à avaliação da Fixação de
contrapertdas que ullizam recursos humanos, financeiros ou materieis de órgãos ou entidades do Poder Executivo
Municipal; XXI - a formulação e condução da política de administração das recursos humenos 8 a coordenação e
execução das atividades ds pagamento. cadastramento, recrutamento & seleção de pessoal para os Orgãos e entidades
2"
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a POE CR paradas Ema ADA TZ Po e ECA
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do Poder Executivo; XX a elaboração & a administração do plano de cargos & carreiras para os servidores do Poder
Executivo, a fixação e o controle do quadro de lotação e o estudo & a proposição da política e dos sistemas de
retribuição salarial; XXIII - o estudo e a análise das proposições de alteração do quadro de pessoal do Poder Executivo,
em especial, criação, transformação ou extinção de cargos em comissão e funções de confiança para tender à
execução de alividades cos órgãos e entidades ca administração municipal, XXIV - o estudo para criação,
transformação ou extinção de cargos em comissão e funções de confiança, para atender à execução da atividades dos
Srgãos e entidades da administração municipal. XXV - o acompanhamento das atividades de gestão do regime próprio
de previdência social do Município, a regularidade dos recolhimentos das contribuições e a promoção é gestão de
programas de assistência social e à saúde dos servidores municipais;
DSO0O - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DES. INTEGRADO
Atuação:1.089
A. 14. À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado compete: 1- a normatização, o controle,
a fiscalização e o licenciamento das atividades relativas ao meio ambiente e o disciplinamento para & promoção da
qualidade de vida ea preservação & conservação dos recursos naturais, estabelecendo medidas para a proteção e o
ordenamento do seu uso, Il a proposição da política de proteção do meio ambiente, competibilizando com os padrões
de proteção estabelecidos nas esferas federal e estadual, visando a preservação e conservação dos recursos natural
a qualidade de vida e a participação da comunidade na sua execução; Ill - a promoção da integração técnica com as
demais Secretarias Municipais à articulação com entidades e organizações qué atuam em atividades que interferem
no equilibrio do meio embiente, visando & eleboração e a implementação de um Piano de Gestão Ambient, pera
assegurar 0 uso sustentável dos recursos naturais; IV a integração e a articulação com entidades, públicas ou privadas,
para defesa dos interesses do Município e obtenção de recursos financeiros 8 apoio técnico especializado para
promoção de pesquisas e ações (le preservação e conservação co meio ambiente; V-ofomento às atividades
relacionadas ao ecoturismo e turismo histórico e cultural e o estímulo à instalação 8 manutenção de empreendimentos
turisticos no Municipio: VI - o acompanhamento dos assuntos de interesse do Município, relativos &s atividades
agropecuárias e de indústria & comércio, junto Bos órgãos e entidades públicas s privadas, nacionais ou intemacional
VII - a prestação de apolo a pequena e média empresa, nas suas áreas de aluação e estimulo à localização,
manutenção & so desenvolvimento de empreendimentos agrários, pecuários, agro-Industriais, industriais & comerciais
no Município, VIII - a orientação, Ge caráter indicativo, à iniciativa privada sobre o desenvolvimento conjunto ou a
implementação de projetos de interesse econômico para o Município, em especial na área de agranegócia & turismo;
de IX-a proposição a da politica de desenvolvimento agrário, visando regularização fundiária, observadas as normas
de preservação & conservação ambiental, forma a possibilitar 0 aprimoramento de medidas adotadas no processo
assentamento rural, buscando altemetivas de sua viabilidade econômica, assim como acompanhamento e a aviação
dos seus resultados: para de O X- a articulação com órgãos e entidades do Estado e do Govemo Federal,
fortalecimento das diretrizes e ações de fomento aos assentamentos rurais e eiaboração da projetos ce colonização e
de organização de comunidades rurais e urbanas; XI - a participação na elaboração e atualização da Plana Diretor do
Município, articulação com as Secretarias Municipais de Planejamento & Controle e Infraestrutura & Serviços Públicos;
em de XIl - a promoção da educação ambiental, em todos Os niveis de ensino ea conscientização pública para a
conservação do meio ambiente, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
05002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Atuação:705
Ast. 2º. A politica Municipal de Meio Ambiente de Nova Andradina tem coma finalidade, respeitadas as competâncias
da União e do Estado, manter o meio ambiente equilibrado, buscando orientar o desenvolvimento socoeconómico em
bases sustentáveis, orientando-sa pelos seguintes princípios: 1. o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado e a obrigação de delendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras, Il. o planejamento e a
fiscalização do uso dos recursos naturais; Il. a gestão do meio ambiente com a participação efetiva da sociedade nos
processos de tomada de Cecisões sobre o uso dos recursos naturais e nas ações de controle e defesa ambiental; IV.
A erticulação e integração com as demais políticas setoriais & com as políticas federal é estadual de melo ambiente,
bem como, com as dos Municípios contíguas, através de consórcios, para a solução de problemas comuns; V. À
multidisciplinaredade no trato das questões ambientais, VI. O uso racional cos recursos naturais; VII. O cumprimento
da função ambiental, inclusa na função social das propriedades urbanas e rurais; VI. a educação ambiental como
base transformadora e mobilizacora da sociedade; IX. O incentivo à pesquisa cientifica e tecnológica voltadas para o
uso, proteção, conservação, monitoramento e recuperação do meio ambiente, com Gnfase para aquelas que possam
assegurar o desenvolvimento de práticas econômicas a pertir do manejo sustentável das recursos naturais presentes
nos ecossistemas que cobrem o território municipal, X. A proteção da flora e da fauna e de seus habitats, incentivando
à formação de comedores ecológicos; proteção das áreas de preservação permanente, das Unidades de
Conservação, das áreas de arborização urbana e de especial interesse ecológico, bem como daquelas ameaçadas de
degradação: XIl. A demarcação a proteção das áreas de mananciais do Município, disciplinando o uso e 8 exploração
dos recursos háricos tendo as micribacias hidrográficas como unidades territoriais de planejamento, XIII. A
responsabilidade civil objetiva e administrativa do poluídor de indenizar pelos danos causados ao melo ambiente; XIV.
a garantia ce prestação ce informações relativas às condições ambientais à população;
05003 - FUNDAÇÃO INST. DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO N.A FINOVA
Tera PrganaE a paia Eme”
ar
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E NTITAZ Froeeco Comecda Ec SEN Sim
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An. 4º À FINOVA era por finalidades 8 cojetvos, Dentre outros, os seguintes: 1- Contribuir para a geração de emprego,
renda e trabalho no município de Nova Andradina e região, e para minimizar os problemas de excusão social, por meio
de ações e projetos de cooperação voltados para atividades de pesquisa e desenvolvimento, em tona da geração de
produtos e processus inovadores, e por meio do estimulo à criação, ampizição + insteslação de empreses imuvedores,
sustentáveis & de base tecnológica, voltadas à área de agricultura, pecuária, agronegócios, energias altemativas,
engenharias, saúde, educação, biotecnologia, tecnologia. gestão pública e outras à elas associadas,
11- Realizar pesquisas aplicadas 8 de desenvolvimento tecnológico ou projetos cientificas e tecnológicos para a obtenção
e desenvolvimento de novos produtos ou processos inovadores, diretamente ou em parceria com instituições de ensino
“lou pesquisa, públicas ou privadas, locais, regionais, naconais ou estrangeiras, l - Criar, manter e administrar
infraestruturas destinadas tanto à realização de pesquisas cientificas e tecnológicas, como para a prestação de serviços
tecnológicos relaconados à área da agricultura, pecuária, agronegócios, energias allemativas, engenharias, saúde,
educação, biotecnologia, tecnologia da informação, gestão pública e outras a elas associadas; IV - Fomentar, no âmbito
local e regional, práticas econômicas de base científica e tecnológica, que sejam sustentáveis no plano social e ambiental,
especialmente por meio da instalação, gerenciamento e manutenção de incubadoras de empresas de base tecnológica e
do apoio à criação de novos postos de trabalho especializados, diretamente ou em parceria com entidades públicas ou
privadas; V » Apoiar és empresas já instaladas ou aquelas com interesse em investir no municipio de Novia Andradina e
região, em especial as pequenas & médias, auadliando-as no diagnóstico e na resolução de problemas específicos ou
comuns, de natureza econômica, financeira, ambiental e técnica, com prioridade para a busca 8 proposição de soluções
inovadoras, de hase cientifica e tecnológica;
Vi Elaborar estudos, programas, projetos de viabiidade e de gestão do Parque Tecnológico de Nova Andradina, voltado
para a área de agricultura, pecuária, agronegócios, energias allamativas, engenharias, saúde, biotecnologia,
tecnologia da informação e outras à eas associadas, facilitando o intercâmbo dos agentes necessário à sua estruturação;
VII - Desenvolver e promever a gestão centéica e tecnológica do Parque Tecnológico de Nova Andradina na área de
agricultura, pecuária, agronegócios, energias altamativas, engenharias, saúde, educação, biotecnologia, tecnologia da
informação, gestão pública e outras a elas associadas, bem coma prestar Os serviços de apolo necessários às suas
atividades;
Vill* Promover 8 incentivar o desenvolvimento de produtos e processos inovadores, especiaimente em empresas locais
e regionais, e nes entidades de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, mediante a
concessão de recursos financeros, humanos, materiais ou de nfraestrutura, a serem ajustados em convênios ou contratos
específicos, destinados a apoiar atividades de pesquisa & desenvoivimento, IX. Propor & gerir &s politicas de ciência e
tecnologia do Parque Tecnológica de Nova Andradina, como parte integrante das políticas municipais e regionais de
Sexemvovmanto ocioeconBsno arinta, bem como et vlações relva à smcução a polca municcas
e regiral da Ciência e Tecroloç: X Planejar promover a inoubação de empresas de baseada em
demandas especifcas, públicas ou privadas, No AS PR O ECRÃ CD COURO o ra x-
Colaborar com a Prefeitura Municipal de Nova Andradina & demais prefeituras da região, na identificação, diagnóstico e
equacionamento de problemas estruturais, administrativos e operacionais do Municipio e da região, planejando e
desenvolvendo, em conjunto com os técnicos municipais e de entidades de ensino e pesquisa, projetos e
técnicas & tecnológicas adequadas, bassadas em ciência, tecnologia & inovação; XII + Administrar & gerir projetos que
lhes sejam designa dos pela Prefeitura Municpal de Nova Andradina, aplicando em seu gerenciamento conceitos de base
tecnológica e de inovação, com vistas à sua melhor produtividacte, desempenho e resultados;
Xl » Elaborar e menter plano de marketing institucional, que oriente a divulgação do Parque Tecnológico do meio
incubadoras de empresas de base tecnológica e projetos de pesquisa de agricultura, pecuária, agronegócios, ent
altemativas, engenharias, saúde, edi ja, tecroogia da icrmação, Gestão púbica curas & tlas
associadas, inclusive por meio de seminários, eventos e feiras; XIV. Organizar, divulgar a coordenar eventos, programas.
ou cursos, voltados & capacitação profissional, diretamente ou em parceria com instituições de notório reconhecimento,
proporcionando especialização e atualização profissional, em face das necessidades das empresas do setor, em especial
as pequenas e médias,
XV- Manter e administrar fundos financeiras, criados de acordo com a legislação vigente, tendo por finalidade proporcionar
recursos destinados & manutenção de programas, projetos e/ou quiisquer ações que levem o desenvolvimento do
Parque Tecnológico no municipio e das incubadoras de sua gestão; XVI - Incumbir-se, em consanância com as políticas
públicas municipeis e regianais, da planejamento, implantação e gestão de projetos cestinados ao fomento e incentivo ao
desenvolvimento sócio econômico ambiental local e regonal, imprimndo-lhes as características de inovação e
incorporação tecnológica; XVII - Promover 0 desenvolvimento sustentável do Município e da região, por meia de difusão,
ipa acção do rom sn, por pda lia Oo sec cando ação a edad plc
nacionais ou estrangeiras em torno de programas, linhas de financiamento e assistência técnica, XVII -
Acministrar o Furo Muniopal da Desemelvmento de Nova Andradina (FMONA), à apleação da suas recetas, bem
coma os projetos sob seu financiamento.
CS004 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NOVA ANDRADINA.
Atuação:169
Ast. 21 Fica criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Nova Andradina (FMONA), destinado a receber recursos
provenientes de dotações que lhes sejam destinadas pelo Tesouro Municipal, dos resultados da gestão patrimonial dos
ativos municipais, de captações de fontes públicas & privacas, produtos de contratos, convênios E outros, a serem
exclusivamente em projetos de interesse do Município de Nova Andradina, vedada expressamente a
aplicação de seus recursos na manutenção 8 custeio de atividades orçamentárias.
81º O FMDNA, seus recursos e os projetos sob seu financiamento serão administrados pela FINOVA, de acorda com
ar
12
Data: — carnozo2s
Sera PEGAR para Ema IDA VT 2Z Po De ECA ST
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52” Os projetos a serem administrados 8 financiados com recursos do FMDNA terão as características e objelivos
compatíveis com esta lei, com as finalidades da FINOVA, e serão baseados na aplicação de ciência, tecnologia e
inovação no seu desenvolvimento.
83º O FMDNA será regulamentado por lei complementar específica, à ser submetida ao Legislativo Municipal centro
de 80 (noventa) dias, contados da promulgação desta li.
DB000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
08001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Atuação:163
AA. 15. A Secretaria de Municipal de Infraestrutura compete: |- o planejamento, a coordenação, a supervisão e a execução
das obras públicas de edificações, rocoviárias e de saneamento básico, por administração direta ou contratada, meciante
elaboração de projetos, construção, reforma, recuperação ou conservação de edificações e rodovias, Il - a supervisão &
a fiscalização das atividades de construção, instalação e mantagem de pontes, galerias pluviais, bueiros, guias, sarjetas
e pavimentação das vias urbanas e rurais do Município, Il - a elaboração de projetos de obras públicas & edificações,
definindo orçamentos e indicando os recursos financeiros necessários para realização dos investimentos, bem como
realização de estudos de vieblidede técnica para a execução de obra e a evaliação de sus conveniência e utilidade pera
o interesse público e impacto no meio ambiente; IV - a fiscalização e o acompanhamento da exeicução de obras públicas.
& serviços de engenharia contratados por órgãos & entidades municipais e & execução, direta ou indireta, des obras de
prevenção, controle e recuperação de erasões e preservação ambiental, V-o levantamento e o cadastramento topográfico
ea elaboração de desenhos técnicos de projetos indispensáveis às obras e Bos serviços de engenharia a serem realizados
pela Prefeitura Municipal e entidades ca administração indireta, bem como & manutenção do arquivo técnico dos projetos
e obras realizadas; Vi - a emissão de laudos de vistoria de conclusão de obras e serviços de engenharia realizados por
terceiros contratados pela Prefeitura Municipal ou par suas entidades de administração indireta, bem como a emissão de
habitese, em articutação com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos; VII - a recomposição ou reposição de
pavimentação de vias públicas danificadas em decorrência de obras realizadas por terceiros, para instrução de processos
de ressarcimento ao Tesouro Municipal; VII! - a elaboração, o cumprimento, o acompanhamento, o controle
implementação do Plano Diretor do Municipio e a formulação dos demais dispositivos legais previstos no Estatuto
Cidades e demais instrumentos legais que Ihe são complementares;
OBDOZ - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
Atuação:214
Art. 4º O Plano Dirmtor do Município de Nova Andradina é o instrumento básico ca política de desenvolvimento urbano
e municipal tendo por diretrizes: | «Melhorar a qualidade de vida e cidadania da população no que se refere sos serviços.
de saúde e de educação, o intercâmbio e integração regional, e reduzir os índicas de criminalicade & mortalidade
Inanti, l + Ordenar 0 pleno desenvolvimento do Municipio no plano econômico, social e cultural, adequando o uso e a
ocupação da solo à função social da propriedade, Il - Estimular parcerias entre os setores públicos e público-privados
em projetos em múltiplas escalas, também a organização da sociedade e da representação política com a criação de
formas de associação dos mais diversos segmentos com a construção de espaços institucionais de participação; 1Ve
Garantir a direito & cidade para todos) compreendendo o direito à propriedade, à moradia, ao saneamento ambiental,
infraestrutura e equipamentos urbanos, ao transporte, aos serviços públicos, à segurança, o trabalho e ao lazer, V
+ Promover o desenvolvimento econômico orientado para à Criação e manutenção de empregos e renda, mediante o
Incentivo à implantação e a menutenção de atividades regionais, notadamente agregação de valor à produção agricola,
com Implantação e expansão de indústrias de transformação, VI + Garantr acessibilidade e mobilidade para a
população, entendida como a facilidade de acesso a toda cidade, com atenção às pessoas com deficiência, mobilidade
reduzida e/ ou limitação sensorial; Vil * Elevar a qualidade do ambiente do Municipio, por meio da preservação, proteção
& recuperação da equilibrio ecológico, da proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, urbenistico, erqueológico
e paisagístico; VIII - Promover a justiça social & recuzir as desigualdades no Município, buscando à reversão do
processo de segregação sócio espacial e o impedimento da prática da especulação imobiliária, por intermédia da oferta
de áreas para procução habitacional dirigida Bos segmentos sociais de menor renda; IX - Garantir a participação da
população e setores da sociedade na tomada de decisões inerentes aos processos de planejamento e gestão urbanos,
sempre oosarvando critérios de transparência e legitimidade; X - Diversificação de matriz energética para manutenção,
ampliação e abastecimento das atividades econômicas, visando a sustentabilidade do desenvolvimento municipal e no
plano habitacional, construções ambientalmente sustentáveis, XI » Incentivar a egricultura orgânica, ublizando-se da
criação de um selo de qualidade destes produtos, reguiamentado por lei ordinária no prazo de 12 meses a contar da
aprovação desta lei, XIl » Buscar altemativas para ampliar a oferta de ecucação profissionalizante nos níveis médio,
superior e pós-graduação; XIII « Desenvolver a gestão integrada dos sistemas de saúde, educação, transporte,
segurança, lazer, cultura & esporte; XIVe Propiciar incremento na integração campo-cidade, bem como das politicas
setoriais de planejamento e gestão territorial, coma os consórcios intermunicipais, temitórios de cidadania, Zoneamento
Ecológico Econômico Estadual.
UB003 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA NOVA CASA VERDE
Atuação:159
Art. 12- À Subprefeitura de Casa Verde, respeitados os Imites geográficos do Distrito de Nove Casa Verde, compete:
|- a coordenação das ações desenvolvidas em consanancia com as diretrizes vinculadas às polticas públicas & as
ra Organ a pararam”
sí
12
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Partenas. Contjuração do esperam (valor "EIS "Suscica""Orgare arma 2028 - 2027)
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relações intersetoriais, articulando-se com as unidades organizacionais de Orgãos municipais instaladas no Distrito; Vi
- a promoção da Integração de projetos habitacionais com Os investimentos em saneamento e demais serviços
urbanos.
a PORT CR parar Ema ADA VOO e ECA RT
ESSES ==] 245
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07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Atuação:163
A. 18-A, À Secretaria Municipal de Serviços Públicos compete: | - a execução das atividades de fiscalização e
administração da prestação de serviços públicos concedidos, fiscalizando e controlando as condições de regularidade,
adequaiilidade, continuidade, eficiência, atualidade, generalidade & modicidade de seus preços ou suas tarifas, Il- a
fiscalização da execução, para garantir a eficiência econômica e técnica dos serviços públicos municipais concedidos,
das condições de regularidade, continuidade e segurança e & manutenção da estabilidade nas relações entre os
usuários, o poder concedente 8 as prestadoras dos serviços; Il - a gestão, o controle, a supervisão a execução das
atividades relativas à fiscalização, operação e controle do trânsito, formulando estudos, elaborando e implementando
projetos de sinalização e engenharia de trânsito, de conformidade com a legislação federal & estadual pertinente; IV a
articulação com as autoridades estaduais e federais de controle e a fiscalização dos serviços de transporte e trânsito
municipal, no âmbito de sua competência, quanto aos padrões de desempenho, eficiência e qualidade; V- a
manutenção das vias de transporte urbano & a promoção da sinalização, fiscalização & ordenamento do trânsito nas
vias urbanas do Município. VI - a do uso, a vistoria e a aprovação para circulação na área lemilorial do
Município dos veículos de transporte coletivo, de aluguel, táxis 8 motos, bem como a execução dos serviços de
operação, manutenção, guarda e abastecimento dos veículos que compõem a frota ficial de Prefeitura Municipal, Vil
- a coordenação e a execução, direta ou indireta, dos serviços de limpeza urbana, de capina e varrição e de manutenção
e conservação de vias urbanas & logradouros públicos; VIll- a promoção, a execução € a supervisão da execução das
atividades de limpeza e conservação de galerias pluviais, bueiros, guias e sanetas; IX - 0 planejamento, a coordenação
e a execução, Cireta, indireta ou mediante concessão, dos serviços de administração de cemitérios, coleta, transporte
e destinação final do Ibo, assim como & implantação é a manutenção dos serviços de iluminação pública; X- a
fiscalização das posturas municipais, e as relativas ao desenvolvimento de atividades de operação de mercados, feiras,
matadouros públicos e comércios ambulantes, as autuações e interdições, quando couberem, em
articulação com a Secretaria Municipal de Finanças e Gestão; XI a fiscalização, O controle, a supervisão & a execução
das atividades relativas aos serviços funerários, á autorização para ublização de vias urbanas, praças, parques e áreas
do municipio para atividades comerciais ou realização de eventos; XIl a emissão, através de agentes públicos
designados, de autos de infrações, aplicação de multas, notificações e embargos referentes às legislações municipal,
estadual s federal, no âmbito de sua área de competência, XI - a organização, a coordenação e a execução das.
de defesa civil na área temtorial do Município, em articulação com demais Secretarias Municipais, órgãos e entidades
da administração estadual & federal competentes. XIV - a requisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva
& le abastecimento de combustíveis & lubrificantes para máquinas, equipamentos pesados & veículos que operam nas
atividades de execução de obras públicas e conservação de rodovias e vias urbanas.
DBOOO - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
08001 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Atuação:1.089
At. 17. À Secretaria Municipal de Educação, Cultura & Esporte compete: Ha proposição da
Adição Jundamssdncia no cljadico do amam oia smação pollo à exi dam comaricnias m a comcanização da
processo educacional de forma democrática e participativa, destacando a função social da escola na formação e
transformação do cidadão; | - a formulação das políticas públicas para o desenvolvimento da educação, elaborando e
propondo programas, projetos, atividades e ações educacionais, com prioridade para o ensino fundamental, a
eeiucação nfarl a educação especial ka slsboração a implementação do Piano Municipal da Estucação, em
articulação com os órgãos integrantes do sistema de ensino estadual e federal e a participação da segmentos
representativos da sociedade civil e da comunidade escolar, IV-a administração e a execução das atividades ce
educação especial, Infanti e básica, por intermédia das suas unidades organizaconk Rede Municipal de Ensino,
Vo acompanhamento e o controle da aplicação dos recursos financeiros de custeio e investimento no sistema e no
processo educacional do Município, para fins de avaliação e verificação do cumprimento das obrigações
constituconais; VI - o diagnóstico permanente, quantitativo e qualitativo, das caracteristicas e qualificações do
magistério, da população estudantil & da atuação das unidades escolares & sua compatibilidade com as demandas
Identiicadas; VII - a coordenação, a supervisão e o controle das ações do Município relativas no cumprimento das
determinações constitucionais referentes à educação e sua integração com as ações de cultura e esporte, visando a
preservação dos valores regionais e locais, Vil! - a promoção da integração das ações educacionais, culturais e
visando a melhoria de qualidade do ensino e a elaboração de projetos pera disponibilizar as unidades
“escolares para apoio às atividades de cidacenia para atender comunidades IX - promoção e o incentivo à qualificação
capacitação dos profissionais de educação & de apoio escolar que atuam no ensino no Municipio, visando a
valorização desses agentes e a manutenção Co seu plano de carreiras, X - a coordenação das atividades culturais,
visando o estímulo da manifestação do pensamento, da criação, da expressão da cultura regional, sob qualquer forma,
processo ou veículo; X!-a formulação da política municipal de cuitura, elaborando planos, programas e projetos para
desenvolvimento e incentivo às atividades culturais e artísticas, XII a administração de unidades municipais
responsáveis pela execução e difusão de atividades culturais e a manutenção de espaços para suas manifestações;
XIII - a promoção dos meios para preservação da obras, objetos, documentos e imóveis de valor histórico, artístico &
cultural; XIV - o apoio e estímulo a manifestações e produções culturais e artísticas, por entidades públicas ou
municipais,
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naconais 8 internacionais: XVI - o desenvolvimento de atividades ds Incentivo o esporte, como forma de promover O
lazer, o bem-estar social 8 0 estimulo às práticas esportves, como meio de desenvolvimento da autoestima individual
e coletiva; XVII - a execução das atividades de recreação, lazer e iniciação esportiva em favor das crianças e dos
adolescentes, sobretudo de comunidades carentes, visando seu desenvolvimento psicumotor e sua integração social,
em articulação com a Secretaria Municipal de Assistência Social & Cidadania; XVII - a orientação do esporte, como
estratágia de cunho educacional, objetvando o desenvolvimento das pessoas e da comunidade 8 o apoio às pessoas
com maior grau de necessidades sociais e biológicas para a prática da esporte de rendimento; XIX -a incentvo
práticas corporais de esporte e lazer em periferias urbanas e zonas rurais, com prioridades para instalações escolar
abertas à comunidade: XX -a cooperação com o esporte educacional, praticado no sistema de ensino municipal,
evitando-se a seletividade, & hiper-competitividade de seus praticantes, com a fralidade ce alcançar O
desenvolvimento integral da criança e do adolescente e a sua formação para O exercício da cidadania.
COBOC2 - FUNDEB FUNDO DE MAN. E DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Atuação:1.617
At 5º O conselho tem por finalidade proceder so acompanhamento ao controle social sobre a distribuição, a
transferência e a aplicação dos recursos da Fundo, com organização e ação independentes e em harmania com os
órgãos da Acministração Pública Municipal, competindo-lhe: 1. elaborar parecer sobre as prestações de contas,
conforme previsto no parágralo único do art. 31 da Lei Federal nº 14.113, de 2020; Il. supervisionar O censo escol
anual & a elaboração da proposta orçamentária anual, objetivando concorrer pera o regular e tempestivo tratamento e
encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundo; Il. examinar os
registros contábeis & demonstrativos gerencia1s mensais & atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos
à conta do FUNDEB; IV. atualizar 0 regimento interno, observado o disposto nesta lei.
OBOO3 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Atuação:602
Ast. 1º. Fica Instituldo no Ambito do município de Nova Andradina, vinculada à Secretana Municipal de Cultura, o Fundo
Municipal da Cultura com a finalidade de captar & canalizar recursos de modo 8: |. Falar a todos o livre ax
fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; Il. Priarizar a produção & o consumo de bens culturais &
artísticos originários do município, valorizando recursos humanos e conteúdos locais; Il. Estimular a produção e difusão
de bens culturais de valor universal, formadores 8 informadores de conhecimento, cultura 8 memória; IV. Prestar apoio
financeiro à implementação e/ou empliação de programas e projetos de natureza cultural que se enquadrem nas
diretrizes e prioridades do Governo Municipal de Nova Andradina.
8004 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
Atuação:196
Ast. 2º A Fundação Nova - Ancradinense de Esporte e Lazer - FUNAEL tem por finalidade: 1 - Planejar, coordenar,
executar e Cilundir atividades cestinades Bo desenvolvimento do esporte de participação de rendimento e Ecucacional:;
11 - Promover iniciativas para 0 eumento de oportunidades de lazer, & capeotação dos recursos humenos & o
desenvolvimento cientifico e tecnológico dessas manifestações esportivas e das de criação estadual e nacional. Art. 3
Compete à Fundação Nova - Andradinense de Esporte & Lezer- FUNAEL: | -Constitui-se no principal Orgão de
execução da política municipal das práticas formais, não formais do Lazer, como direito de cada um Il - Em colaboração
com as entidades de administração, garantir, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a cdlifusão da educação
física das civersas manilestações esportivas e do lazer, Ill — Planejar, coordenar & executar programas, projetos e
atividades esportivas e de lazer, IV — Promover 0 aperfeigoamento dos recursos humanos responsáveis pela prática
desportiva formal e não formal, como forma de melhoria na capacitação de professores de educação física e técnicos
de esporte, bem como do quadro de pessoal da Fundação, V — Propor e promover, em consonância com a política
esportiva, os eventos reconhecidos nas manifestações do desporto educacional, de participação e de rendimento,
incentivando p lazer como forma de promoção social; VI - Promover, eventos de natureza esportiva e de lazer,
planejando, coordenando e executando as atividades de lomento do esporte, enquanto meio de educação; VII
Oferecer a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte subsídios à elaboração do programa de construção de
áreas para prática do esporte comunitário; VIll — Celebrar convênios, contratos e protocolos de cooperação técnico-
financeira ou de assist-encia, & serem firmados com órgãos públicos ou particulares, relativos às atividades da
Fundação; IX — Administrar, manter € supervisionar as unidades esportivas da Municipio de forma a assegurar a
execução da politica de desenvolvimento do esporte e lazer do Município; X — Gerir os recursos financeiros sob sua
responsabilidade;
OBOOS - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FUNAC
Atuação:1.689
At. 3º À Fundação Nova-Andradinense de Cultura - FUNAC, observada legislação municipal sobrs autonomia das
entidades da administração indireta, compete: 1 - a formulação, a promoção e o desenvolvimento das políticas públicas
para as atividades culturais e a identificação, a captação, a seleção e a divulgação das oportunidades de investimentos
culturais no Municipio de Nova Andradina;
la elaboração e a implementação das ações do Plano Municipal de Cultura, em harmonia com o Plano Nacional de
Cultura e as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, & promovendo sua articulação com o plano estadual, Il - o
fomento & a concretização de medidas de democratização & descentralização de ações culturais no Munici
ra Organ a pararam”
e TATA Proerd Comer cn SEN aim
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incentivando o ensino a arte nas escolas e sua integração com a comunidade. TV - a Implantação & a manulenção do
sistema de difusão cultural & artística do Município, estabelecendo estratégias de comunicação & execução de eventos
& projetos ligados à cultura e às artes e a realização de ações, visando a qualificação e profissionalização de agentes
culturais, técnicos e artistas; V - o planejamento e a coordenação das uções voltadas 8 captação de recursos, junto a
organismos nacionais e inlemacionais, para financiamento de projetos atividades de desenvolvimento cultural e de
fomento à civeralicação das lories e receita para suas atividades; VI - o desenvolvimento e a implementação de
rganizações privadas, autoridades e público em geral para prestar e trocar informações quanto
mos recursos culturais o Municipio de Nove Andradina, VI =D polo O icenivo à publicação de obras Merárias com
registros históricos, artísticos e do patrimônio cultural, a promoção de medidas para a organização de coletânea de
documentários histárico-culturais e à instalação de bibliotecas publicas para disseminação da cultura & saberes locais,
estaduais e nacionais, IX - a organização do calendário dos eventos culturais e artísticos do Município de Nova
Andradina e a elaboração e distribuição de material informativo para sua civulgação; X - a formalização de acordos,
convênios, contratos & termos similares com órgãos & entidades públicas ou privadas, nacional ou intemecional,
estabelecendo as condições de disponibilidade de recursos & de apoio à execução de projetos, ações e eventos de
promoção cultural 8 artística.
8006 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE - FUNAEL
Aluação:196
Aut. 2º A Fundação Nova - Ancradinense de Esporte e Lazer - FUNAEL tem por finalidade: | - Planejar, coordenar,
executar e cilundir atividades destinadas ao desenvolvimento do esporte de participação de rendimento 8 Educacional;
11 - Promover iniciativas para 0 sumento de oportunidades de lazer, a capacitação dos recursos humenos & o
desenvolvimento cientifico e tecnológico dessas manifestações esportivas e das de criação estadual e nacional. Art. 3
Compete à Fundação Nova - Andradinense de Esporte & Lazer- FUNAEL: | -Constitui-se no principal órgão de
execução da política municipal das práticas formais, não formais do Lazer, coma direito de cada um; - Em colaboração
com as entidades de administração, garantir, promover, estmular, orientar & apoiar a prática e a colifusão da educação
física das diversas ma! portivas e do lazer, Ill — Planejar, coordenar & executar programas, projetos e
atividades esportivas e de lazer, IV — Promover 0 apertsigoamento dos recursos humanos responsáveis pela prática
desportiva formal e não formal, como forma de melhoria na capacitação de professores de educação física e técnicos
de esporte, bem como do quadro de pessoal da Fundação; V — Propor 8 promover, em consonância com a politica
esportiva, os eventos reconhecidos nas do desporto educacional, ce participação e da rendimento,
incentivando o lazer como forma de promação social; VI — Promover, eventos de natureza esportiva e de lazer,
planejando, coordenando e executando as atividades de fomento do esporte, enquanto meio de educação; VII —
Oferecer a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte subsídios à elaboração do programa de construção de
áreas para prática do esporte comunitário; VIII — Celebrar convênios, contratos e protocolos de cooperação técnico-
financeira ou de assist-encia, & serem firmados com órgãos públicos ou particulares, relativos às atividades da
Fundação; IX — Agministrar, manter e supervisionar as unidades esportivas da Município de forma a assegurar a
execução da política de desenvolvimento da esporte 8 lazer do Município; X — Gerir os recursos financeiros sob sua
responsabilidade;
DS000 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
08001 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Atuação:1.089
Art. 18. À Secretaria de Assistência Social e Cidadania compete: |- a coordenação das ações de assistência social no
Município, nos termos da Lei Federal n. 8.069, de 13 de Julho de 1890, e da Lei Federal n. 8.742, de 07 Ce dezembro
de 183, e & promoção de sua integração às ações vinculadas so Sistema Único ce Assistência Social; Il a formulação,
A implementação é a avaliação cs polca de ssstância socio, contemplando a seçurança social em seus programas,
projetos, serviços e benefícios e nes ações de proteção, provisão, convívio e defesa de direitos, e a gestão e
manutenção dos sistemas de vigilânca social 4s pessoas em situação de vulnerabilidade e risco socal: ll- a
coordenação, a supervisão e a execução das atividades de assistência social ao carente, à criança, so jovem, ao idoso
eso de necessidades especiais, visando garantir condições de bem estar físico, mental & social; IV - a
execução da política municipal de proteção social básica no atendimento emergencial às famílias que se encontram
abaixo da linha de pobreza; V-odesenvolvimento e a implementação de programas destinados às crianças e aos
adolescentes em situação de risco, com orientação familiar, além do programa de pedagogia de rua; Vo apoio ao
idoso na integração ao convivio familar & à sociedade, promovendo para proporcionar-lhe atendimento nas
áreas de saúde, educação, trabalho, esporte e lazer, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e cidadenia: Vil
- 8 coordenação de ações lransversais e a interlocução com outros órgãos entidades dis Administração Municipal, em
especial, aquelas que atuam no desenvolvimento de ações voltadas para as comunidades que demandam medidas de
inclusão social; VIII a promoção de integração das diferentes políticas públicas que possibilitem a articulação com
sociedade civil e a criação de ambientes propícios à formação e ao desenvolvimento de organizações e
empreendimentos que promovam o resgate da cidadania e 0 desenvolvimento social: IX - desenvolvimento &
implementação de projetos e ações destinados de apoio às atividades inclusão e manutenção de crianças nas unidades
de educação infantil e a prestação de apoia técnico-administrativo ao Conselho Tutelar: X-aproposição e a discussão
averira Pa
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democratização dos direitos das populações voltadas para a eliminação das desigualdades & exclusão ds cidadãos,
em razão de raça, gênero & credo; XI - promover em âmbito Municipe, políticas públicas que visem a igualdade de
gênero, eliminar a, discriminação e a violência contra a mulher, assegurando-he o exercício pleno de seus direitos,
bem cumo promover sua integração no desenvolvimento social, político, econômica e cultural do Municipio; de de XIl
- a formulação e a promoção da política municipal de trabalho, de geração emprego e renda e de capacttação de mão
de abra, bem como o incentivo à instituição organismos para integração e apoio à criação de ocupações profissionais,
XII! - O incentivo às ações de qualificação e requalificação profissional e colocação de mão de obra habilitada
demandas resultantes da desenvolvimento expansão das atividades econômica no Município; XIV - a formulação,
coordenação, o acompanhamento & a avaliação de ações relativas às oportunidades de trabalho, nos aspectos
concementes Bo emprego formal, à educação profissional & o fomento a pequenos empreendimentos econômicos
familiares; XV- o incentivo e apoio o cidadão em todas as formas de exercicio da cidadania, a orientação e divulgação
dos direitos do cidadão, o fomento às atividades da sociedade Civil na efetivação E fortalecimento da cidadania; XVI -
o apoio às associações de bairro & às entidades sociais filantrópicas nas suas organizações e funconamento, com
vistas à efetivação das políticas de assistência do Município; XVII - a gestão dos fundos municipais de assistência
social, de investimentos sociais 8 outros dessa área, zelando pela aplicação dos seus recursos na efetivação das
políticas de assistência social do Municipio; XVIII - o encaminhamento aos Orgãos competentes da ocorrência de
infrações de ordem administrativa que violam direitos coletivos ou individuais dos consumidores, em especial, ao
Ministério Público, para fins de adoção de medidas processuais; XIX - a formulação, planejamento & a coordenação da
política municipal de proteção e defesa co consumidor, o estímulo à participação popular nas ações ce defesa do
consumidor a conscientização, motivação e orientação permenente do consumidor acerca de seus direitos e
garantias; OS Política XX - a promoção de estudos visando a identificação de soluções para problemas habitacionais
& a proposição de medicas para a formulação Ca Habitacional para o Municipio, mediante a elaboração de
e projetos para concretizá-la, em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atuação:048/95
At, 1º. Fica criado o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, instrumento de captação e aplicação de recursos,
que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para a funcionamento da ações na área de assistência social. Art.
2º. Constituirão receitas do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS | - recursos provenientes ca transferência
dos Fundos Nacional e Estadual de Assistência Social, - dotações orçamentárias do Município e recursos adicionais
que a lei estabelecer no transcorrer de cada exercicio; Il - doações, mulios, contribuições, subvenções e
transterências de entidade nacionais e internacionais, organizações governamentais e não-govemamentais; IV -
receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo, realizadas na forma da lei, V - as parcelas co produto de
arrecadação de outras receitas próprias oriundas de financiamentos das atividades econômicas, de prestação de
serviços & de outras transferências que 0 Fundo Municipal de Assistência Social terá cireito a receber por força da lei
de convênios no setor, Vi - produto de convênios firmados com outras entidades financiadoras VII - doações em
espécies feitas diretamente mo Fundo;
08003 - FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Atuação:1.112
Ast. 1º Esta lei dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente & estabelece
normas gerais para sua adequada aplicação. Art. 2º O atendimento das direitos da criança e do adolescente, no âmbito
municipal, far-se-á atravás de: |- políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer,
profissionalização e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do
adolescente, em condições de liberdade e dignidade; Il- politicas e programas de assistência social, em caráter
supletivo, para aqueles que dela necessitem: Il- serviços especiais, nos termos desta Lei.
9004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Atuação:691
AM, 2º. Fica criado o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS, de natureza contábil, com o objetivo de
centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas estruturados no âmbito do Município, destinados a
implementar polítcas habitacionais direcionadas à população de menor renda. Art 3º. O FMHIS é constituído por. 1.
Dotações do Orçamento do Municipio; Repasses e transferências de recursos do Fundo Naconal de Habitação de
Interesse Social & do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social Il IV. Outros fundos ou programas que vierem a
ser incurporados ao FMHIS, Recursos provenientes de empréstimos extemos é intemos para programas de habilação; V.
Contribuições e doações de pessoss físicas ou jurídicas, entidades & organismos de cooperação nacionais ou
intemacionais; VI. Receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos do FMHIS; VII. Outros
recursos que lhe vierem a ser destinados.
OS0OS - FUNDO M. DE PROM. DA IGUALDADE RACIAL E CIDADANIA
Atuação:190
AM, 2º Para efeito desta Lei considera-se: | - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou
preferencia baseada em raça, cor., descendência ou origem nacional ou etrica que tenha por objeto anular ou restringir o
reconhecimento. guzo ou exercicio, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos
campos polítco, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada, | — desigualdade
racial: toda situaçao injustificada de diferenciação de acesso à fruição de bens, serviços & oportunidades, nas esferas.
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assimetria excstante no Ambio da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras & os demais segmentos
sociais, IV — população negra: O conjunto de pessoas que se autodeciaram pretas e perdas, conforme o quesito cor ou
raça usado pela Fundação instituto Brasileira de Geografia e Estatística — IBGE ou que adotam auto definição análoga;
V-- polias públicas: as açues, Iniciativas & programas adotados peio Estado no cumprimento de suas atribuições
Institucionais; Vi .. ações afirmativas: 05 programas & medidas especiais adotados pelo Estado e pela Iniciativa privada
para a correção das desigualdades raciais para a promoção da Igualdade de oportunidades, Art. 3º No âmbito do
Município de Nova Andradina e dever do Poder Público— Municipai e da sociedade garantr a igualdade de oportunidades,
reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito a participação na
comunidade, especialmente nas atividades poilicas, economicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas,
delendendo sus dignidade e seus valores religiosos & culturais. Art. 4 Alêm das normas consttucionais relativas Bos
principios fundamentais, os direitos e garantias lundiamentais, aos direitos sociais, econômicos e culturais e do Estatuto
da Igualdade Racial, esta Lei adota como diretriz politico—jurídica a inclusão das vitmas de desigualdade étnico-racial, a
valorização da igualdade étnica e o fortalecimento ca identidade nacional brasileira.
OS008 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Atuação:1.289
AM 2 * Compels Bo Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa: 1 + zelar pela implantação, implementação, defesa
e promoção dos direitos da pessoa idosa; I - propor, opinar 8 acompanhar a criação e elsboração da lei de criação da
Politica Municipel da pessoa idosa; Il - propor, formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas e ações municipais
destinadas à pessoa idosa, zelando pela sua execução; IV - cumprir e zelar pelas normas constitucionais & legais
referentes à pessoa idosa, sobretudo a Lei Federal nº 8.842/94 (Politica Nacional do Idoso), a Lei Federal nº 10.741/2003.
(Estatuto do Idoso), bem como as leis estaduais & municipais pertinentes; V+ denunciar à autoridade competente & Bo
Ministério Público o descumprimento de qualquer um dos dispositivos legais elencados no item anterior, VI + receber &
encaminhar aos órgãos competentes as petições, denúncias e reclamações sobre ameaças e violação dos direitos da
pessoa idosa e exgir das instâncias competentes medicas efetivas de proteção e reparação, Vil + propor, incentivar e
apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas voltados para a promoção, a proteção, a defesa dos direitos e
melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa; VII «elaborar e aprovar o plano de ação & aplicação dos recursos oriundos.
do fundo especial EstadualMunicipal da pessoa idosa, bem como acompanhar e fiscalizar sua utilização e avaliar os
resultados; IX + elaborar e aprovar seu regimento intemo; X « participar ativamente da elaboração das peças orçamentárias
municipais: Piano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO & Lei Orçamentária Anual - LDA, assegurando
ainciusão de dotação orçamentária compativel com as necessidades e prioridades estabelecidas, zelando pelo seu efetivo
cumprimento; XI » divulgar os cireitos das pessoas idosas, bem como os mecanismos que asseguram tais direitos; XII +
convocar 8 promover as conferências de direitos da pessoa idosa em conformidade com o Conselho Nacional de Direitos
do Idoso (CNDI); XII + realizar outras ações que considerar necessária à proteção do direito da pessoa idosa.
08007 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
Atuação:218/2000
AM, 1º. Fica criado o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, vinculado & Secretaria Municipal de Promoção
Social, com à finalidade de gerir os recursos f inanceiros de que trata o Art. 8”., da Lei Estadual nº. 2.105, de 30 de maio
de 2000. 8 1. Os recursos financeiros, de que trata este artigo, serão Bplizados, diretamente ou através de convênios,
em programas sociais do Município, observadas as normas legais aplicáveis à Administração Pública. 8 2º. Para o
recebimento & a movimentação Cos recursos, o Poder Executivo deverá abrir conta comente Única & especifica em
instituição oficial de crédito. & 3º, No Final de cada exercicio, o saldo Enanceiro existente na conta corrente do FMIS será
automaticamente transferico, a seu crédito, para 0 exercício seguinte. Art. 2º, A fiscaização do FMIS será festa por um
Comitê composto por 08 (nove) membros nomeados pelo chefe da executivo muniopal, sendo 03 (tr8s) representantes
de órgãos do município, (03 (às) representantes da sociedade civil organizada, 8 (03 (!8s) Versadores indicados pela
Presidência. Art. 3º. Fica aprovada o orçamento do FMIS para o exercicio financeiro de 2000, na forma dos Anexos que
integram esta Lei. Art 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial até o limite de R$ 145.000,00 (cento
& quarenta e cinco mi), destinados à implementação do Fundo previsto Art. 5º. O Poder Executivo aprovará o Resgimento
Intemo do Comi, de que trata 0 Art 2º.. 8 regulamentará, no que couber, a presente Lei, Art. 5º, disposições contrárias.
“0000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“
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NOVA ANDRADINA-MS
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página:
Data: — carnozo2s
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Relatório dos Campos de Atuação dos Órgãos e Unidades Orçamentárias - MS
Parâmetros. Conjuração do craroçrama [var " EX Sescrcac” “Orgaragrema 2028 - 2027)
ORGADIUNIDADE
10001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atuação:1.089
AM 18. À Secretaria Municipal de Saúde compete: | - a formulação da política de saúde do Município e da sua execução,
através da integração, disseminação & hierarquização dos serviços da saúde, em conformidade com as normas do
Sistema Único de Saúde; Ia coordenação, a supervisão & a Execução de programas, projetos, atividades e ações
vinculadas ao Sistema Único de Saúde, em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul é
com o Ministário da Saúde; ll - a coordenação & a execução das ações de controle sanitáro do meio ambiente e de
sansamento básico, em articulação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, IV - a
coordenação, a fiscalização e a execução das ações de vigilância sanitária 8 a aplicação do ordenamento normativa de
defesa sanitária vegetal & animal no temitóra do Município; V - a promoção de medidas preventivas de proteção à saúde,
em especial, de caráter imunológico 8 educativo, concementes Bo perfil epidemiológico do Municpio 8 ações de
pravenção da saúde bucal, Vi- a Identificação, o cadastramento, à inspeção & auditoria cos estabelecimentos médico-
hospitalares de referências para credenciamento e prestação de serviços o Sistema Único de Saúde, istema Único de
Saúde, Vil a promoção da integração das atividades públicas e privadas, coordenando a prestação dos serviços de saude
estabelecendo normas, parâmetros e critérios necessários ao padrão de qualidade exigido, no nivel de competência do
Município; VII - a administração, a manutenção, a coordenação, o controle e a execução das serviços de saúde prestados
pela rede pública de ambulatórios, postos, laboratórios e hospitais para a prevenção à saúce da população; IX - a
distribuição de medicamentos, como atividade da assistência farmacêutica, em consonância com a polifica e diretrizes do
Sistema Único de Saúde; X- à execução dos serviços de saúde vinculados às atividades de vigilância epidemiológica,
“éra semória o sm do Esther. bem coma a colaboração na Fiscalização das egressões so meio embiente
tenham repercussão sobre a saúde humana; XI - a promoção e a coordenação da integração das atvidades de
estação da meriços ca maca re Muricípio é o esaseacimario de Pornos, perdrmadros a criárica racessárioa para
assegurar graus de eficiência e produtividade nesse selor. XII - a gestão dos recursos do fundo municipal de saúde e de
outros Investimentos na área de saúde pública.
10002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atuação:10192
As 1º Fica criado o Fundo Municipal de Saúde de Nova Andradina, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, com
a finalidade de administrar os recursos do.Sistema único de Saúde (SUS) , transferidos pela União, pelo Estado, bem
coma a contra-partida do Município, na forma da Lei Federal nQ 8.142 de 28.12.80, no minimo 10% do orçamento.
1 Realização de despesas correntes e de capital necessárias ao atendimento das ações e serviços públicos de saúde
integradas do SUS, respeitadas es normas previstas em convônios e termos aci vos; Il - Transferências de recursos
destinados as ações e serviços do SUS a serem executados pelo Municipio.
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S0OVS 0 MEDINA OONNA- ZOTOL ounsag apeprun VNICIVECINY VAON 30 SOOYS 0 NeDINTIN ONT soumsaa epepnua
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 1/15
Data: 14/10/2025
Fonte de Recurso: 1.500.009 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor
1.1.1.2,80/0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Proprisdae Preciai e Territorial Urbana - Principal
(-) Dedução de impostos
1.1.1.2,50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Proprisdade Preciai e Territorial Urina - Mutas e Jurcs de Mora
1.1.1.2 800:3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Preciai e Territorial Urbana - Diva Ativa
1,1,1.2,80.0.4.00.00.00 - Imposto sobra a Proprisdade Preciai e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros da Mora da Divica
1.1.1.2.830.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Iméveis & de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
(-) Dedução de Impostos
1,1.1,80841.1.00.00.00 - Imposto sobre a Rencia - Retido na Fonte - Trathalho - Principal
(-) Dedução de Impostos
1.1./1.8034.1.00.00.00 - Imposto sobra a Renci - Retido na Fonte - Dutras Rendimentos - Principal
1.1.1,451.1.1.00.00.00 - Imposto sobra Serviços de Qualquer Naluraza - ISSQN - Principe
(-) Dedução da impostos
1,1.1,4,51.1.2.00.00.00 - Imposto sobra Serviços de Qualquer Naluruza - ISSQN - Multas 8 Juros de Mora
1.1.1,451.1,3.00.00.00 - Imposto sobra Serviços de Qualquer Naturaza - ISSQN - Divida Atva
1.1.1,451.1,4.00.00.00 - Imposto sobra Serviços de Qualquer Naluraza - ISSQN - Divida Atva - Multas & Juros de Mora da Divida Ativa.
1321,010.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1241,511,1,00.00.00 - Cota-Parte da Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensa!- Principal
1:14.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte co Fundo de Particização dos Municipios - Cotas Extraordinárias - Principal
111.520.1,00.00/00 - Cota-Parto co imposto sobra a Proçriedade Terrloril Rua - Princça
17.21,80.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da ICMS - Principal
1721510.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
17.2.1,82.0.1.00.00.00 - Cota-Parte ca IPI - Municipios - Principal
8.880.009,00
-20000,00
26.950,00
1.225.000,00
441.009,00
3.820.000,00
1400000
8.815.000,00
-2000,00
735.000,00
13.230.000,00
«10.000,00
se. 000,00
SEL 000,00
28.409,00
3.100.000,00
34 780.000,00
5.475.000,00
5.145.000,00
31.380.000,00
4812 000,00
284.000,00
Subtotal: 117218.350,00
Despesas
Valor
3,1.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.9100.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
3.2.90 00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.72.00.00,00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
3.390 00.00.00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.391.090,00 00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
44.50. 00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4,4 72.00.00 00 00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
44.80 00 00.00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS
48 80.00.00 00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
48.91 00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
8.8 88 00.00 00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
94.588,00
sara
aaa 25000
485.000,00
2.801.840,00
218.281,00
3877585400
B748. 191,83
126.380,00
7.276,00
E4357800
2.000.000,00
1500000
540.000,00
Subtotal: 117.218.350,00
Total de receitas do recurso: 117218.350,00
Total de despesas do recurso: 117218.350,00
Fonte de Recurso: 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Receitas
1.1.1.250/0.1.00.00.00 - Imposto sobra a Propriadade Prada! a Terrioriai Urbana - Principal
3240. 000,00
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MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS Página: 2/15
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 14rn0/2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.1.1.2,50.0.2.00.00.00 - Imposto sobra a Propriedade Preciai e Temtorai Urbana - Mutas e Juros de Mora 14.850,00
1.1.1.2,50.0:3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Preciai e Termtorial Urbana - Divida Ativa 875.000,00
1,1,1.280,0,4,00,00.00 - Imposto sobre a Propriedade Preciai e Termtorial Urbana - Divida Ativa - Multas é Juros de Mora da Divica 243.000,00
1.1.1.2,830.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Iiméveis a ce Direitos Rissis sobre Imóveis - Principal 2.160.000,00
1,1.1.3,03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Rencia - Retido na Fonte - Traialho - Principal 3.845.000,00
1.1,1,3034.1,00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Princizal 405.000,00
1,1,1,4,51.1,1,00.00.00 - Imposto sobra Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 7.280.009,00
1,1.1,4511.2.00.00.00 - Imposto sobra Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 54.000,00
1.1,1,451.1.3.00.00.00 - Imposto sobra Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Abva 54.000,00
1.1.1,451:1,4.00.00.00 - Imposto sobra Serviços de Qualquer Naturmza - ISSQN - Divida Abva - Multas m Juros de Mora da Divisa Ativa 16.200,00
4.74,4,51.1,1,00,00.00 - Cota-Parte do Funda de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Princpa 18.170.000,00
(-) Dedução para Formação do FUNDEB. -14.200.000,00
1.74,1,51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte co Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extreordinárias - Principal 2.025.000,00
1.71,1.820.1.00.00.00 - Cota-Parte co imposto sore a Propriedade Temirial Rural - Princiças 2.835.000,00
(-) Dedução pera Formação do FUNDEB. «2.100.000,00
1.7.21,80/0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 17280.000,00
(-) Dedução para Formação do FUNDEB. «1280000000
1.721510.4.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 2.848.000,00
(-) Dedução para Formação do FUNDEB. «1.860.000,00
1.721.520.1.00.00.00 - Cota-Parte o IP! - Municipios - Principal 182.000,00
(:) Dedução para Formação do FUNDEB. «120.000,00
Subtotal: —30.735.050,00
Despesas Valor
3:1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.165.050,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 200.000,00
33.90 00.00 00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000.000,00
4,4.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00
4.4 90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 132000000
E: 3073505000
Total de receitas do recurso: 0.735.050,00
Total de despesas do recurso: 30,735.050,00
Fonte de Recurso: 1.500.1002 - Recursos não Vinculados Ce impostos
Receitas Valor
111.250.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Precial e Temitorial Urbana - Principal 2 88U 0000
141,1,2.80.0.2.00.00.00 - Imposto sobra a Propriadaca Predial a Tarrtorial Urbana - Mutas a Juros do Mora 1320000
11125003.00.00 00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 6690 000,00
141,1.2.50.04.00.00.00 - imposto sobra a Propriadace Practai a Terroria Urna - Diveta Alva - Multas a Juros da Mora da Divica 218.000,00
1411.258.0.1,00.00.00 - impostos sobra Transmissão “Intr Vives” da Bars imóveis a ce Dielcs Reis sobre Imóveis - Principal 182000000
141,1,8.08.1,1,00.00.00 - imposto sobra a Rea - Rutido na Fonta - Trabalho - Principal 324000900
11,1,3.034.1.00.00.00 - Imposto sobre a Rencia - Retido na Fonte - Outras Rendimentos - Principal 360.000,00
1,1/1,4,51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Naluruza - ISSQN - Principal 8.480.000,00
- Imposto sobra Serviços da Qualquer Natureza - ISSQN - Multas Juros de Mora as voo po
1/1,1,4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Naluraza - ISSQN - Divida Atva 48.000,00
11/14,51,14.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Quaiquer Natureza - ISSQN - Divida Atva - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 14.400,00
1321,01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancáros - Principal 45.000,00
1474,1,51,1,1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo da Particiação dos Municipios - Cota Mensal - Princpal 17.040.000,00
1711,520.1,00.00.00 - Cota-Parte co imposto sobre a Propriedade Termitorial Rural - Principal 252000000
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MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.7.21.80/0.1.00.00.00 - Cota-Parte co ICMS - Principal
1.7.21,51/0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.21.82/0.1,00,00.00 - Cota-Parte co IPI - Municípios - Principal
1.8.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal
Página: 3/15
Data: 14/10/2025
18.360.000,00
2.352.000,00
144 009,00
140.000,00
Subtotal: —53.420.800,00
Valor
3.1.80.00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 28.597. 800,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 3200000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000.000,00
3.3.80.00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 18.823.000,00
|.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 800.000,00
4.4 90.00.0000 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
Subtotal: 53.420.800,00
Total de receitas do recurso: 5342060000
Total de despesas do recurso: 53420500,00
Fonte de Recurso: 1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados
Receitas Valor
1.1.21.01/0.1.01.00.00 - Texas de Inspeção, Controle e Fiscaização 412.000,00
(-) Dedução de Taxas «12.000,00
1.121.010.1,02.00.00 - Taxas de Emolumentos e Custas de Agra. 5.000,00
1.1.2.1,01/0.1.03.00.00 - Taxa de Serviço Cs Inspeção Municipal 10.000,00
4.121.010.1,05.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercial a8o 009,00
1:1.21.01/0.1.08.00.00 - Tea de Funcionamento Horário Especial 10.000,00
1.1.21.010.1,07 00.00 - Taxa de Alvará de Construção 200 000,00
1.1.21.010.1.08.00.00 - Tea de Habite-se 350.000,00
1.1.21.010.1,08.00.00 - Taxa de Uso de Solo - Tawista 10.009,00
141.21.01/0.1.10.00.00 - Tea de Uso de Solo - Diversos 20.000,00
1.1.2.1,01/0.1.11,00.00 - Tica de Embarque Terminal Rodoviário sa n00,00
1.1.2.1,01/0.1.12.00.00 - Taxa de Aluguel Co Ginásio de Esportes 8.000,00
1.121.010.1.13.00400 - Taxa de Uso de Solo - Moto Tax s.000,00
1.1.21.01/0.1.14.00.00 - Taxa de Averbação de Imóveis 20.000,00
1.1.21,01/0.1.18.00.00 - Taxa de Aluguel do Centro de Convenções 30.000,00
1.1.2.1,01/0.2.00.00.00 - Texas de Inspeção, Controle e Fiscasização - Multas e Juros de Mora 10.000,00
1.1.2.1.01/0:3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 180.000,00
1.1.21.01.0,4.00.00.0 - Taxas de Inspeção, Controle a Fiscalização - Divida Ativa - Mulas a Juros de Mora ca Divida Ativa 40.009,00
1.1.21.04/0.1,00.00.00 - Taxa de Control e Fiscalização Ambiental - Principal 30.000,00
1.1.21.500.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Santa - Principal Boo 09,00
1:122010.4.01.0000 - Taxas Pela Prestação ce Serviços em Gera! - Principal 180.000,00
1:122010.1.020000 - Taxa Certificação de Numeração 15.000,00
1:1.22010.1,03.0000 - Taxa Contidão Negativa 30.000,00
1:122010.4.04.0000 - Taxa Serviços Diversos 18.000,00
1:1.22010.1.05.00.0 - Taxa Corte de Asteito 5.000,00
1.1.2201/0.1,08.00.00 - Taxa e Serviços Lei 295/2023 s0.000,00
1:1:22/530.1,00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Púbica Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 700.000,00
1.1.3.1.530.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavementação e Obras Complementares - Principal 20.000,00
1.1.3:1,59.0.2.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavenentação e Obras Complementares - Multas & Juros de Mora 5.000,00
4,1:31.530.3.00.0000 - Contribuição de Melhoria para Pavementação e Obras Complementares - Divida Ativa 25.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.1.3.1,58.0,4,00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa - Mistas e Juros de Mora 30.000,00
1:3.2.1,01/0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 15.000,00
1.7.1,8.88/0.1,00.00.00 - Transferência Otrigatéxia Decorrente da Les Complementar nº 178/2020 - Principal Ss0.D00,
1.71.8.89/0.1,99.00.00 - Outras Transferências de Recursos da Unido e ce Suns Entidades - Principal 1.000,00
1.8.1.1.08.1.1,00.00.00 - Mustas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 10.000,00
1.8.1,1,08/0.1.00.00.00 - Mutas e Juros Previstos em Contratos - Principal 8.000,00
118.2.1,89/0.1,00.00.00 - Outras Indenizações - Principal 10.000,
1.8.22.89/0.4.00.00.00 - Outres Restluições - Princes 150.000,00
148.8.9.8922.1,00.00.00 - Outres Receitas Não Arecadadas e Não Projetadas Pela REB - Primárias - Principal 160.000,00
Subtotal: 4.482.000,00
Despesas Valor
3.1.80.00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 88.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS «00.000,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.484 000,00
48.80 00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
Subtotal: — 4.482.000,00
Total de receitas do recurso: — 4,482000,00
Total de despesas do recurso: 4.482.000,00
Fonte de Recurso: 1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de impostos
Recoitas Vaior
1.32.1.01/0.4.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancárias - Principal 30.000,00
1.751,80/0.1.00.00.00 - Trensferâncias de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ettucação Básica e de 4.820.000,00
1.8.22.51/0.1.00.00.00 - Resbiulções de Recursas do FUNDER - Principal 10.000,00
Subtotal: — 4.560.000,00
Despesas Valor
3.3.50.00.00 00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.080.000,00
4.4 80.00.00 .00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00
Subtotal: 4.860.000,00
Total de receitas do recurso: — 4 850000,00
Total de despesas do recurso: — 4 660000,00
Fonte de Recurso: 1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Receitas Valor
1:3.2.1,01/0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancárias - Principal 340.000,00
1.75.1,80/0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvmenta da Etducação Básica e de 81.000.000,00
Subtotal: 81.340.000,00
Despesas Valor
3.1.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS SE. 840.000,00
3.1.91.00.00 00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 400.000,00
Subtotal: 81.340.000,00
Total de receitas do recurso: — 61.340.000,00
Total de despesas do recurso: 1.340.000,00
Fonte de Recurso: 1.550.000 - Transferência do Salário-Educação
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Receitas Valor
182.101.0.1,00.00.00 - Remuneração de Depósits Bencários - Principal 30.000,00
174,4500.1,00.00.00 - Transferências Dosalário Esucação - Principal «0sn 000,00
Subtotal: 4.080.000,00
Despesas Valor
33.80.00 0000.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
4.4. 8000 00.00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.080.000,00
Subtotal: 4 080009,00
Total de receitas do recurso: 405000000
Total de despesas do recurso: 4 080000,00
Fonte de Recurso: 1.552.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Receitas
Valor
1.82/1.01/0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitas Bancários - Principal
1.71,4,520.1.00.00.00 - Translerências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pam - Principal
20.000,00
1.360.000,00
1.380.000,00
Despesas
Valor
3.3.80.00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
1.380.000,00
1.380.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
1.380 000,00
1.380.000,00
Fonte de Recurso: 1.553.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P
Valor
1:321.010.1,00.0000 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principai 5.000,00
17.14,530.1,00.00.00 - Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio so Transporte do Escnjar - Prue - Principal 200.000,00
Subtotal: 20500000
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 208.000,00
Subtotal: 20500000
Total de receitas do recurso: 205000,00
Total de despesas do recurso: 205000,00
Fonte de Recurso: 1.571.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Receitas Valor
1821.010.1.00.0000 - Remuneração de Depésitos Bancários - Principat 20.000,00
1,7.24651/0.1,00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinada a Programas de Educação - Principal 550.000,00
Subtotal: s7000000
Despesas Valor
3.3.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS s70.000,00
Subtotal: 570.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 570.000,00
Total de despesas do recurso: 570.009,00
Fonte de Recurso: 1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo ce Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
Receitas Valor
1:82.1.01/0.1:00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancárias - Principal so0.000,00
171.3,50.1.1.01.0200 - Apolo a Manutenção dos Polos da Academia em Saúde 40.000,00
1.71,3.50:1.1.01.04.00 - Incentvo Finencesro pera atenção à Saúde Bucal 1.700.000,00
1714,3,50.1.1.01.05.00 - Incentivo Firencairo da APS - Demess programas, serviços & equipes 180.900,00
1.71,3.501.1.01.08.00 - Incentvo Finencesro de APS - Equipes de Saúde da Famlha/ESF 3.800.000,00
1:7.1,3.80.1.1,01.07.00 - Incantvo Finencairo da APS - Componente per capita de base populacional 200.000,00
1.71,3.50.1.1.01.08.00 - Implementação de Polficas de Alenção Neconal - Rede Alyne 20.000,00
1.7.1,3.802.1,01.01.00 - Atenção a Saúde da Pop. Procedimentos no MAC 1.240.000,00
1,7.1,3,802.1,01.02.00 - Serviço de Atencimento Mével - SAMU 192 210.000,00
4:7.1,3.803.4,01.01.00 - Assistência Financ. Comp. Estados/OF e Municípios Agentes Combates Endemias 220.000,00
171,3.503.4.01.02.00 - Incentwo Finenc. Estedos/DF e Munic. Vigilância em Saúde Desp. Diversas 40.009,00
1.7.1,3.803.1,01,04.00 - Incentvo Financ. Vigilância e Prevenção Controle DSTIAIDS MEP VIRAIS 120.000,00
1,7.1,3.804.1,01.01.00 - Promoção da Assistência Farmectutica e Insumos Estratégicos. 370.000,00
1.71,3.804.1,01.98.00 - Outros Programas de Assistência Farmacêutica 30.000,00
Subtotal: 18.780.000,00
Despesas Valor
3.1.80.00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.180.000,00
3.3.80.00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 14 800.000,00
Subtotal: — 18.780.000,00
Total de receitas do recurso: 18.780.000,00
Total de despesas do recurso: 18.780.000,00
Fonte de Recurso: 1.600.3110 - Transferências Fundo a Fundo ce Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção
Recoitas| Valor
1.3.2.1,010.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.009,00
1,71,3,50.1.1.02.00.00 - Transferências de Recursos da Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 800.000,00
4.71,3,502.1.02,00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações & Serviços Públicos de Saúde - Atenção S00.000,00
Subtotal: 1,710.000,00
Despesas Valor
3.3.80 00.00 00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.710.000,00
Subtotal: 1.710.000,00
Total de receitas do recurso: — 1.710.000,00
Total de despesas do recurso: 1.710.000,00
Fonte de Recurso: 1.601.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura
Racoitas Valor
1.321.01/0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 120.000,00
24.1,1.51.1.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 1.800.000,00
24.1,1,512.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 50.000,00
Subtotal: 2:370.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 7/15
Data: 14/10/2025
Despesas
Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
2.370.000,00
2.370.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
2370.0000
2.370.000,00
Fonte de Recurso: 1.504.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
Receitas Valor
171250.1.1.01.01,00 - Agente Comunitário de Saúde 2.500 00,00
171.880.3.1101.08.00 - Transferência atas entes federativos para pesgamento ds vencimentos cos agentes de combate às endemias 840.000,00
Subtotal: 3.340.000,00
Despesas. Valor
3.1.80.00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.340.000,00
Subtotal: 3.340.000,00
Total de receitas do recurso: — 3.340.000,00
Total de despesas do recurso: 4340000,00
Fonte de Recurso: 1.505.000 - Assistência Fnanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
Recertas Valor
182.101.0.1,00.00.00 - Remuneração de Depósits Bancares - Principal 3000900
174.3805.101.01.00 - Assistência Financeira é Complementar para pagamento do piso sataial da enfermagem 3.100.000,00
Subtotal; 3.130.009,00
Despesas. Valor
3.1.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.130.000,00
3.3 90 00.0000.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
Subtotal: 3.130.000,00
Total de receitas do recurso: — 3.130 000,00
Total de despesas do recurso: 3.130.000,00
Fonte de Recurso: 1.521.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estac
Receitas Valor
1:32. 1.010.1,00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal ars000,00
17:28500.101.0100 - ATE - ESF Saúde da Famiia «canoa o
1723500.101.0200 - ATE - PACS Agentes Comun. de Satie e Endemias 1.000.000,00
17.23800.101.0200 -ATB - CER Compensação de Especificidades Regionais 25.000,00
1723500.1.01.0400 - ATE - Sistema Penitenciário 10.000,00
1723500.101.0500-ATB-CEO ss009,00
1723500.1.01.0800 - MA - CAPS Saúde Mental 7a 000,00
1723500.101.07.00 - MAC - CONTRAY z0000000,00
17232500.1,01.0800 - MAG - SAMU 105.000,00
1723500.101.0800 - AF - Farmácia Básica 180.000,00
1723500.101.10.00 - VGS - Programa Saude do Trabalhador s0.000,00
17:23500.101.1100 - VGS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA so 000,00
1722500.1.01.12.00 - MAG - Tramsporte de Pacientes Crlicos ss000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 1ar1012025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.723,500.1.01.18.00 - MAC - Projeto Examina MS 10.000,00
2.4:2.1,50.0.1.01,00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 10.000,00
Subtotal: —22,465.000,00
Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.865.000,00
3.3.80.00.00.00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.480. 009,00
4.4 90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Subtotal: 22.465.000,00
Total de receitas do recurso: — 22465.000,00
Total de despesas do recurso: — 22465.000,00
Recurso: 1.521.3210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo
Recoitas Vaior
1.3.2.1,01/0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancárias - Principal 18.000,00
1723.500.1.02.01.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Emendas Partamentares 100.900,00
Subtotal: 115.000,00
Despesas Vaior
4.4 80 00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 115.000,00
Subtotal: 115.000,00
Total de receitas do recurso: 115.000,00
Total de despesas do recurso: 115.000,00
Fonte de Recurso: 1.531.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Sad
Receitas Valor
1.3.2.1,01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 15.009,00
Subtotal: 15.000,00
Despesas Valor
4.4 80.00.00 .00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1500000
Subtotal: 15.000,00
Total de receitas do recurso: T5009,00
Total de despesas do recurso: 15.000,00
Fonte de Recurso: 1.531.3110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios a Instrumentos Congêneres vinculados à Sadf
Receitas Valor
1.321010.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.000,00
1.71.7.50/0.1.02.00.00 - Transerências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Transferências ds Linião 150.000,00
Subtotal: 153000,00
Despesas Valor
4.4. 90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 153.000,00
Subtotal: 154000,00
Total de receitas do recurso: 15300000
Total de despesas do recurso: 153.009,00
260
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 1ar1012025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 1.532.009 - Transferências do Estado referentes a Convênios a Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Receitas Valor
1.3.2/1,01/0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 80.000,00
2.4.22.80.0.1.01.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 180.000,00
Subtotal: 240.000,00
Despesas Valor
4.4 80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 1.580.009 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Receitas Valor
1:32.1,01/0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancárias - Principal 135.900,00
4.7.18.80/0.4,01.01,00 - Bloco de Proteção Social Basica 255.000,00
1:7.1,5.50/0.1,01,02.00 - Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade 180.000,00
1:718.80/0.1,01.03.00 - Bloco de Proteção Social Especial de Alta Complexidade s6.000,00
1.71,8.80/0.4.01.04.00 - Bloco de Gestão SUAS -IGD 20.000,00
1:718.50/0.1.01.05.00 - Bloco de Gestão Bolsa Família - IGDBF 130.000,00
1.715.80/0.1,01.08.00 - Programa Prmeira Infância ro SUAS 20.000,00
Subtotal: 776000,00
Despesas Vaior
3.1.80.00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 240.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 20.300,00
3.3.50.00.00 00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 111.700,00
3.3.80.00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 357.400,00
4.4 80.00.00 .00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 48.100,00
Subtotal: 778.000,00
Total de receitas do recurso: 77600000
Total de despesas do recurso: 77600900
Fonte de Recurso: 1.680.3110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recultas Valor
171,8.80.0.1,0200.00 - Transferências de Recursos da Fundo Nacloral de Assistência Social - FNAS - Transferências da Unido so 000,00
Subtotal: 5000000
Despesas. Valor
4.4 90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS s0.000,00
Subtotal: s0009,00
Total de receitas do recurso: SOO0DO
Total de despesas do mcurso: 50.000,00
Fonte de Recurso: 1.651.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Receitas Valor
261
Ano:
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.82.101.0.1,00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancáres - Prcipei 18.000,00
17.2851.0.101.00.00 - Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal 430.900,00
Subtotal: 445.000,!
Despesas Valor
3.1.80.00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
3.1.91.00.00 00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 18.500,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100,00
3.3.80.00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS a18.209,00
4.4 90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 72.200,00
Subtotal: 445.009,00
Total de receitas do recurso: 44500000
Totai de despesas do recurso. 445.000,00
Instrumentos Congênares vinculados à Assistência Social
Valor
24.1,4980.1.01,02.00 - Outras Transferências de Convênios da União - Assistência Social sa5.000,00
Subtotal: s35000,00
Despesas Valor
3.3.80.00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1on00,00
4.4 80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 435 000,00
Subtotal: s35009,00
Total de receitas do recurso: 53500000
Total de despesas do recurso: 535.000,00
Fonte de Recurso: 1.700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Receitas Valor
182.1,01.0.1,00.00.00 - Remuneração de Depósiis Bancárias - Principal 2000000
24.1489/0.1.01.01,00 - Outrs Transferências de Convênios da União - PM 2.000.000,00
Subtotal: — 2020000,00
Despesas Valor
4.4.80. 00.00.00. 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.020.000,00
Subtotal: 2.020.009,00
Total de receitas do recurso: 202000000
Total de despesas do recurso: — 2020000,00
Fonte de Recurso: 1.700.310 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Receitas Valor
142.1010.1,00.00.00 - Remuneração de Depónios Bancários - Principal 8.000,00
24.1,4.89/0.1.02,00.00 - Ouires Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Transferências a União Decorrendes de 100.000,00
Subtotal: 105.000,00
Despesas Valor
4.4 8000 00.00 0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 10500000
Subtotal: 105.000,00
262
Ano: X
-Nº2214 19 de dezembro 2025, sexta-!
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receltas do recurso: 10500000
Total de despesas do recurso: 105.009,00
Fonte de Recurso: 1.701.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
Receitas Valor
1.32/1,010.1.00.00.00 - Remuneração de Depósis Bancários - Principal 00.000,00
2,4:22.990.1.01.01.00 - Outras Transferências de Convânio das Estados - PM 1.200.000,00
Subtotal: 1.800.000,00
Despesas Valor
3.3.80 00.00.00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
4.4 90.00.00 .00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.300.000,00
Subtotal: 1.800.000,00
Total de receitas do recurso: — 1.800.000,00
Total de despesas do recurso: 1.500.000,00
Fonte de Recurso: 1.708.3110 - Transferência Especial da União
Receitas Valor
1.71.8,87/0.1.00.00.00 - Transferência Especial da Unida - Principal 1.000.000,00
Subtotal: 1.000.000,00
Despesas Valor
4.4 90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
Subtotal: 1.000.000,00
Total de receitas do recurso: 1.000.000,00
Total de despesas do recurso: 1.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.718.009 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.398/202
Receitas Valor
1.71.8.800.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lai nº 14.388/2022 “00.000,00
Subtotal: 400.000,00
Desposas Valor
3.3.50.00.00 00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
3.3.80.00.00 00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 200.000,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Subtotal: 400.000,00
Total de receitas do recurso: 40000000
Total de despesas do recurso: 400.009,00
Fonte de Recurso: 1.720.000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP
Receitas Valor
1.32/1/01/0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 250.000,00
1.7.1.2.52,4.1,00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial da Petróleo - FEP - Principal 1.300.000,00
Subtotal: 1.550.000,00
263
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
4.4 80 00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Subtotal: 1.550.000,00
Total de receitas do recurso: 1550000,00
Total de despesas do recurso: 1.550.000,00
Fonte de Recurso: 1.750.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Receitas Valor
1:82.1,01/0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancárias - Principal 10.000,00
1.721,880.1.00.00.00 - Cota-Parte Ce Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 130.000,00
Subtotal: 140.000,00
Despesas Valor
3.390 00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00
Subtotal: 140.000,00
Total de receitas do recurso: 14000000
Total de despesas do recurso: 140.000,00
Fonte de Recurso: 1.751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Receitas Valor
1.24.1.50/0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio da Serviço de luminação Pública - Principal 7.400.000,00
14821.01/0.1,00.00.00 - Remuneração da Depósitos Bancárias - Principal 800.000,00
Subtotal: 8.000.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.050.000,00
44.80 00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS esa 000,00
Subtotal: 000.000,00
Total de receitas do recurso: 8.000.000,00
Total de despesas do recurso: 8.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
Receitas
Valor
182.101.0.1,00.00.00 - Remuneração ce Depósitos Bancárias - Principal 1a p0o0
18:11.01.0.1.01.00.00 - Mutas Previstas em Legistação Específica - Multa ie Trânsito 850.000,00
Subtotal: 78000000
Despesas Valor
3.3.80.00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 525.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 265.000,00
Subtotal: 79000000
Total de receilas do recurso: 79000000
Total de despesas do recurso: 730.009,00
Fonte de Recurso: 1.755.000 - Recursos de Alienação de Bans/Altivos - Administração Direta.
264
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Receitas Valor
1821.01/0.1,00.00.00 - Remuneração de Depésitos Bancárias - Principal 140.000,00
221,301.0.1.00.0000 - Alienação de Bens Móveis & Semoventes - Principal 12.000,00
2.221.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 1.400.000,00
Subtotal: 1.552.000,00
Despesas Valor
44.80 00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.552.000,00
Subtotal: 1.552.000,00
Total de receitas do recurso: — 155200000
Total de despesas do recurso: 1.552.000,00
Fonte de Recurso: 1.759.000 - Recursos Vinculados a Fundos
Receitas Valor
1.1.21.01/0.1.01.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle & Fiscalização 2.000,00
1.1.21.040.4.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 75.500,00
1.3.2/1,01/0.1.00.00.00 - Remuneração de Depositas Bancários - Principal SE. 09,00
1.74188/0.4.00.00.00 - Outras Transterâncias de Instituições Privadas 21.000,00
1.78.1.88/0.1.00.00.00 - Outras Transferências da Pessoas Fiscas 3.000,00
1.8.1,1.08.1.1.01.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 400,00
1.8.89.122.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbéncia - Principal 40.700,00
1.8.8.9.98.2.1,00.00.00 - Outras Receitas Não Armecadadas e Não Projetadas Pela RFB - Primárias - Principal 7450900
Subtotal: 278.000,00
Valor
3.180 00.00.00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.500,00
3:1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES. 1.500,00
3.3.50 00.00.00 00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 42.500,00
3.380 00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 158.000,00
4.4 80.00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 78.500,00
Subtotal: 278.000,00
Total de receitas do recurso: 279.000,00
Total de despesas do recurso: 279.009,00
Fonte de Recurso: 1.799.740 - Outras Vinculações Legais
Receitas Valor
182.1.01.0.1,00.00.00 - Remuneração ce Depósis Bancares - Principal 2000000
17.28.88.0.1,98.01.00 - Transferências do Fundersul Lei 198388 - ICMS a. 100.009,00
Subtotal: 3.420.000,00
Despesas. Valor
3:3.890.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.820.000,00
4.4 9000 DO 00 0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 12000000
Subtotal: 3.120.000,00
Total de receitas do recurso: 3.120.000,00
Total de despesas do recurso: 3120009,00
265
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 1.800.111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários -
Receitas Valor
1.2:1,801.1.1.01,00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 8.888.000,00
1.21,501.1.1.03.00.00 - Contribuição do Servidor Civ Abvo - Cedidos s0.000,00
1.21,801.1.1.04.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Atvo - Licenciado
1.2.1,5401.2.1,00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
1.21,5013.4.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
1.21,582.1.1.01.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civi Alvo - Cedo
1.21,5021.1.02.00.00 - Contribuição Patronal - Sarvior Civ Ativo - Licenciado
1,3.2./1,04/0.4,01,00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio ci Previdência Social - RPPS
1.8:2.2.03/0.1.00.00.00 - Resttuição ds Benefícios Previcienciários - Principal
1.8.9 9.03.0.4.00.00.00 - Compensações Financeiras Entre Os Regimes de Previdência - Principal
7.21,58021.1.01.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civi Ativo - Principal - Intra OFSS - Prefestura
7.21,8102.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civi Alvo - Multas 9 Juros de Mora - intra DFSS
7.898.010.1.00.00.00 - Aportes Periódicos pera Amortização de Defiot Atuerial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Subtotai:
Despesas.
3.1.80.00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS z2.100000,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.700.000,00
8.9.98.00.00 00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 10.890.000,00
Subtotal: — 34.790.000,00
Total de receitas do recurso: — 34.790.000,00
Total de despesas do recurso: — 34.790.000,00
Fonte de Recurso: 1.800.1121 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)=Benefícios Previdenciários -
Receitas Valor
1:21,5.01.1.1:02,00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ava - Camera 200.000,00
1.2.1,5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição da Servidor Civil Inativo - Principal 7.000,00
1.2.1,501:3.4.00.00.00 - Contribuição da Servidor Cl - Pensionistas - Principal 3.000,00
7.21.5402.1.1.02.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civi Ato - Princes Intra OFSS - Câmara 250.000,00
Subtotal: 460.000,00
Despesas Vaior
3.1.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS “80.000,00
Subtotal: 480.000,00
Total de receltas do recurso: 46000000
Total de despesas do recurso: 460.009,00
Fonte de Recurso: 1.802.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Receitas Valor
1.32:1.040.1.02.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de Aciministração 40.000,00
7.21,5021,1.0200.00 - Contribuição Patronal - Senador Civil Ativo - Princiça! - Intra OFSS - Ta de Administração 2.320.000,00
Subtotal: 2.380.000,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.001.000,00
266
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Dea: 1471072025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 17.000,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.210.009,00
4.4 80.00 00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00
8.9.98.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS s7.000,00
Subtotal: 2.380.000,00
Total de receitas do recurso: 2.360.000,
Total de despesas do recurso: 2.350.000,00
Total goral de receitas: 390.381.000,00
Total geral ce despesas: 390 381.000,00
ESSES ==] 267
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r
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T+ UJ=)-SiW937 3 SIVNOINIISNOS SVIONgHIINVHI 3 SOLSOdWI 30 SIINVITNSIN SVIAIaN SVO VII]
TIEUOONISUCO SEDUGIASUEI] 9 SORSTÂU] 95 SEVONSADI SENEOUEUI SEÇÃESUSÍLICO NO SEGUBIBISUEI] SEMO
pda e Masc)
noi sueco
VAI aja)
Me - UE [eUONIS| a fpeiç SOC DP Eanes
(1) SOLSO<INI 30 VuIZOZA
SIVOI 3 SIVNOIINLILSNOS SVIINIHIASNVHL 3 SOLSOdINI 30 SILNVIINSIA SW LIZA |
BZ0Z - TVNNV VISVINIIAVÕEO 137
=
SIN = VNIOVACONY VAON 30 OlelDINNA
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r
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Tediojung ESURÕIO 197 EP % NO ZLOEAIDI = O euioquos %5j ap]
OUNUIU) DOM / DO SdSV IN3 OUVINTE SIVOIT 3 SIVNOONIUSNOO SVIONFHIASNVHL 3 SOLSOSWI 30 VISI VO TVIINSONIO
T+ XI +IMA SIA + IA + A + A = (DO TULIO]
TENDE) 99 sEssÓsaC]
sejuauoo sessósac,
bd sagônnsans svaino
fc) OyÔRINN 3 OyÔvINInnTY
meydeg ap sesadsaç,
sajuanoo sesacdsoç,
(A) VODÇIONaNIAS VIDNGISIA
eydeg ap sesadsaç,
sejuauoo sussdsoç,
(UA) VEN LINVSS VIINYISIA
Rude ap sesaisaç,
seuasoo susacsaç
(IN) OQUNgevasL 3 ODOR ZIMONS
rude ap sesadsç,
Sejuauno sesaisag
CA VISOLV ING 3 MVTVLIASOM VIINTISISSY
mude ao sesadsaç,
sejuauoo sesadsag
(Ad voisya OyôNaLy
szoz vor VIINQNOIA VIHODILVO 3 OVÔNNsENS HOd — (SdSV) 30NVS 20 SOINENA SOMAHAS 3 S3QÍV NOS Svsadsão
aanvs 30 SODNENd SOdIANAS 3 SIQÕV NOD SVSIdSIA 3 SVLIZDIN SVO OALVELSNONIA
Segem pi mea BZOZ - TVYNNV VISYINIIAVÕEO 137
cre mula SIN = VNIOVACONY VAON 30 OlelDINNA
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NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS. Pagra 113
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2028
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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Ano:
X-Nº2214
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19 de dezembro 2025, sexta-feira
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Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS. Pagra 213
se sariaeos
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2028
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
DESPESAS CUANTERCAS CM CESTAS DO FUN MENA NO CO revisto
Ti TONA DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECIZSCI 20 FINDES RECESSO ERICO ENSAIO
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DEBPERAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DE - CUBTEADAS CON RECEITA DE MNOSTOS (CACETO FUNOEB:
DESPESAS CM AÇÕES CAS DE MEDE. RECENT CE POSTOS. FICETO FUNDE e Satã * erva
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDER
RENDAS COM AÇÕES “INCAS DE NOK. BECOTAS DE POSTOS E RECUREDE DO
reevsao
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RESTOS A PAGAR SECOS EM EXERCICIOS ANTERIORES COM DEPONE DADE FNPACERA DE RECURSOS DE POSTOS E DO FUNDEa!
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Ano: X - Nº2214
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
CICS DO PROA TRTUNDO RENEMENTOS SE RS,
2141 -SatEmucação
msa-mve
363 RECEITA TRANSFERÊNCIAS 1 CONVENIOS
353: RECEITA DE RONAL TES DESTAS À EDUCAÇÃO
74 -RECESTA DE OPERAÇÕES DE CXEDNTO VINCI ADAS À EUCAÇÃO.
205 -RECETA DE PRECATÓRIOS. FUNDEF E FUNGER
OUTRAS CEPE SAS CM ESUCAÇÃO Pa sutçac *
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E NOTA DA NINAR CESSAR COM CAÇÃO
221 ENCAÇÃO Dept
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228 EERCAÇÃO De JOVENS E MOULTOS
397 FrNCAÇÃO Fra
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272
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— PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
[E] Estado de Mato Grosso do Sul
E».
PREVISÃO DE APLICAÇÃO NO FUNDEB -— 2026
De acordo com Artigo 26 da Lei 14.113/2020 pelo menos 70% (setenta por cento) dos
recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da Remuneração dos Profissionais
do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública.
Considerando o exposto acima, apresento no quadro abaixo o percentual aplicado no
FUNDEB 70% até o presente momento, vejamos:
' Demonstrativo de Aplicação no Fundeb
“Receitas
Transferências de Recursos do Fundeb R$ — 66.000.000,00
Total (1) R$ — 66.000.000,00
: Despesas com Fundeb 70% - Fonte de Recurso 1.18.000
Despesa com Profissionais do Magistério R$ 61.340.000,00
“Total (1) R$ — 61.340.000,00
Percentual Aplicado (IW/T) 92,94%
Leandro Ferreira Luiz Fedossi
PREFEITO MUNICIPAL
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 — CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 — FAX: (67) 3441-1380 - CEP 79750-000 — https:/Iwww.pmna.ms.gov.br
ESSES ==] 273
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274
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ORGANIZAÇÕES SOCIAIS AUTORIZADAS A RECEBEREM RECURSOS PÚBLICOS EM 2025
DONDARWONa
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina — MS —APAE;
Associação Nova Andradinense de Deficientes Físicos — ANDEFI;
Instituto O Bom Menino;
Lar Alternativo São José;
Lar Sagrado Coração de Jesus;
Comunidade Católica Betel — BETEL/Projeto Vida Plena;
Fundação José Silveira Coutinho — Projeto Anjo da Guarda;
Sociedade Benemérita Creche SHALON:
Associação Comunitária de Educação e Ação Social de Nova Andradina -
ACEASNA;
Associação de Reabilitação Parceiros da Vida — Esquadrão da Vida;
. Associação Voluntária Projeto Vida Nova — Projeto Vida Nova:
. Casa do Migrante de Nova Andradina;
Federação de Mato Grosso do Sul de Ciclismo;
Fundação Pio XII;
Sindicato Rural de Nova Andradina;
Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina — AUNAI:;
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Andradina — Consepna;
Clube Esportivo Nova Andradina;
Centro de Formação Esportivo Menino de Ouro;
. ONG Projeto Craque do Futuro;
. Fundação Nova andradinense de Esporte e Lazer;
. Associação Cultural Esportiva Nova Andradina;
. Associação Atletas de Agronomia de Nova Andradina:
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Andradina;
Pata da Onça Bike Clube:
. Associação de Ciclismo e Atletismo de Nova Andradina;
Federação de Basketboll de Mato Grosso do Sul;
. Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina — FUNSAU;
Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul;
Federação de Futebol de Salão Mato Grosso do Sul;
. Federação de Voleibol de Mato Grosso do Sul;
. Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul;
. Federação de Judô de Mato Grosso do Sul;
Federação de Automobilismo de Mato Grosso do Sul;
. Federação de Motociclismo de Mato Grosso do Sul;
Federação de Xadrez de Mato Grosso do Sul;
Federação Escolar de Esportes de Mato Grosso do Sul;
Federação Sul-Mato-Grossense de Badminton;
Associação Santa Luzia;
Associação Agricultores Familiares - Projeto de Assentamento Santa Olga;
. Associação Atlética Banco do Brasil;
. Associação da Agricultura Familiar do Assentamento Teijin;
. Associação dos agricultores Familiares Lagoa Azul — Linha Rio de Janeiro do Projeto
de Assentamento Teijin /Fetagri de Nova Andradina:
. Associação dos Agricultores Familiares do Grupo Esperança do Projeto de
Assentamento Teijin- Fetagri-MS;
. Associação de Motociclistas Off Road A.N.O.F Motoclube;
. Associação dos Moradores e Produtores Santa Olga e Região;
. Associação dos Apicultores da região de Nova Andradina;
. Associação dos Hortifrutigranjeiros de Nova Andradina;
. Associação dos Agricultores (as) Familiar da Linha Amizade do P.A. Teijin;
Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembleia de Deus;
ESSES ==] 275
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. Sociedade Beneficente Canaã;
. Cooperativa de Produção dos Agricultores familiares do Assentamento Santa Olga —
COOPAOLGA;
. Associação dos pequenos produtores do retiro de Frutuoso do Assentamento de Teijin —
APPRFAT;
Associação dos produtores rurais Nova Esperança:
. Centro de Formação, capacitação, cultura, estudo e pesquisa dos trabalhadores e
trabalhadoras Eldorado dos Carajás — CEEPATEC,;
Cooperativa de prestação de serviços e reforma agrária do Vale do Ivinhema —
COPAV;
. Federação de Boxe de MS;
Federação Sul-matogrossense de Futevôlei;
Federação de Ginástica de Mato Grosso do Sul;
. Federação de Karatê Oficial de MS;
. Federação Sul-matogrossense de Malha;
. Federação Sul-matogrossense de Skate;
. Federação Sul-matogrossense de Tênis;
Federação Sul-matogrossense de Tiro Esportivo;
. Cooperativa Nova Andradina — Coopernova;
. Associação Cultural Nordestina de Nova Andradina- ACNNA;
. Associação de Produtores de Leite- Nova Conquista;
. Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembleia de Deus — PEIXE
E PÃO;
. Associação Beneficente de Terapia Renal Substitutiva- Qualivida;
. Associação Produtores Rurais de Leite Nova Conquista;
. Fundação Nova-Andradinense de Cultura:
. Federação de Clubes de Laço no Mato Grosso do Sul;
Federação Sul Matogrossense de Tiro Prático;
Federação de Esportes Eletrônicos e Tecnologia de Mato Grosso do Sul;
. Federação de Beach Tennis de Mato Grosso do Sul;
Confederação Brasileira de Kung Fu Wushu;
. Federação de Tênis de Mesa de Mato Grosso do Sul;
Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina;
. Araras Bike Club;
. Associação do Rock da Região do Vale do Ivinhema —- MS ROCK DO VALE;
- Associação Amigos da Orquestra Acadêmica Nova Andradinense;
. Rodrigo da Silva — ME Projeto Audio Visual Gema;
. Associação de Ciclistas do Bike Club Marcha Pesada;
Team Route Bike Club;
. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul;
Mitra Diocesana de Navirai — CNPJ 14815628/0001-21;
. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Luiz Claudio Josué;
. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professora Efantina de Quadros;
. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Mundo Encantado;
. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Antônio Joaquim de Moura Andrade;
. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Monteiro Lobato;
. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Rita Ribeiro Hshinokuti;
. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Professora Marly Moretti
Hernandes;
. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Elizabeth de Robiano;
. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Professor Luiz Carlos Sampaio;
APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Pequeno Príncipe;
. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Mundo da Criança:
. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Pingo de Gente - Polo;
. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professor João de Lima Paes;
ESSES ==] 276
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109.
110.
111.
112.
113.
114.
. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Machado de Assis - Polo;
. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Arco Iris - Polo;
. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professor Delmiro Salvione Bonin;
. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Brincando de Aprender - Polo;
. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Sonho de Criança;
. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEI — Paulo Silveira Fattor;
. Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Nova Andradina - MS;
. Associação dos Apicultores Rurais do Projeto de Assentamento Teijin de Nova
Andradina — MS;
. Mitra Diocesana;
Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina (CNPJ nº. 47.112.601
/0001-50);
Mitra Diocesana de Naviraí - Paróquia São José (CNPJ nº. 14.815.628/0026-08);
Associação das Produtoras do Assentamento Santa Olga - APROOLGA (CNPJ nº.
58.441.069/0001-30).
Associação Taiyo Kai De Karate (CNPJ nº 86.926.409/0001-59)
Associação e Centro Social dos Militares Estaduais e Pensionistas do Estado de Mato
Grosso do Sul (CNPJ 01.103.530/0013-61)
Associação e Centro Social dos Militares Estaduais e Pensionistas do Estado de Mato
Grosso do Sul (CNPJ 01.103.530/0013-61)
ESSES ==] 271
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Gabinete Vereador Alessandro Moreira Chaves
ADELAR BELO - PT
ANEXO | - EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 AUTORIA:
EREADOR ADELAR BELO
Objeto da Emenda — Secretária) Unidade de | Quantidade | Valor (R$)
Ação especificação orgão Medida
Projeto ou atividade
HOSPITAL REGIONAL Secretária Municipal R$ 01 40.000,00
de Saúde
ESF CASA VERDE Secretária Municipal R$ o 40.000,00
de Saúde
COOPAFORTE Secretária Municipal R$ 01 30.000,00
de Desenvolvimento
FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE | Secretária Municipal R$ 01 20.000,00
COMUNICAÇÃO DE NOVA | de Educação, Cultura e
ANDRADINA Esporte/Departamento
de Cultura
FUNDAÇÃO PIO XII Secretária Municipal R$ [ o1 20.000,00
de Saúde
RECURSO PARA A Secretária Municipal R$ 01 10.000,00
COMEMORAÇÃO DA FESTA | de Educação, Cultura e
DO Esporte/Departamento
AGRICULTOR/CALÉNDARIO de Cultura
OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E Secretária Municipal R$ 01 20.000,00
MESTRES DA EM de Educação, Cultura e
PROFESSOR DELMIRO Esporte
SALVIONE BONIN
ESSES ==] 278
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Gabinete Vereador Alessandro Moreira Chaves
ADELAR BELO - PT
ASSOCIAÇÃO DE PAISE | Secretária Municipal RS
MESTRES DA EM de Educação, Cultura é o1 10.000,00
PROFESSOR LL CLÁUDIO Esporte
JOSUÉ
SOCIEDADE BENEFICENTE | Secretária Municipal RS 01 10.000,00
CANAÃ de Cidadania e
Assistência Social
Nova Andradina-MS, 03 de dezembro de 2025.
Assinado de forma
ADELAR digital por ADELAR
BELO:90134 BeLO-90134001168
Dados: 2025.12.03
001168 09:59:51 -04/00'
Adelar Belo - PT
Vereador
ESSES ==] 279
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Gabines oreira Chaves
PSDB
ANEXO |- EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 AUTORIA:
VEREADOR ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - PSDB
Objeto da Emenda —
Ação Especificação Secretaria! õ idade Quantidade | Valor (RS)
Projeto ou atividade re;
RETARIA
RECURSO PARA HOSPITAL) MUNICIPAL DE 25.000,00
REGIONAL SAÚDE R$
SECRETARIA
RECURSO PARA QUALIVIDA | MUNICIPAL DE R$ 25.000,00
SAÚDE
RECURSO PARA CENTRO DE SECRETARIA R$ 10.000,00
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - |
“APS AÚDE
SECRETARIA
RECURSO PARA ESF DE MUNICIPAL DE 20.000,00
NOVA CASA VERDE AÚDE R$
RECURSO PARA SECRETARIA | SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICIPAL DE R$ 10.000,00
CENTRO DE APOIO AO SAÚDE
PACIEN RECUPERAÇÃO.
DOMICILIAR
SECRETARIA
RECURSO PARA HOSPITAL MUNICIPAL DE 10.000,00
DE AMOR NOVA SAÚDE
ANDRADINA — MS / R$
FUNDAÇÃO PIO XII—
CUSTEIO/CAPITAL
RECURSO PARA
ASSOCIAÇÃO DOS o R$ 27.500,00
APICULTORES DA REGIÃO
DE NOVA ANDRADINA -
APINOVA
RECURSO PARA APM
ASSOCIACAO DE PAIS E 4.500,00
MESTRES DO CENTRO DE R$
EDUCACAO INFANTIL
ODILA CARRARA
RECURSO PARA APM
(ASSOCIAÇÃO DE PAIS E R$ 4.500,00
MESTRES) DA CEINF
ELIZATH ROBIANO
“URSO PARA
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E R$ 9.000,00
DESPORTIVA DE CAPOEIRA
DE NOVA ANDRADINA
EEE SEE 280
Ano:
X-Nº2214
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
19 de dezembro 2025, sexta-í
DIÁRIO OFICIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Antonio Francisco Ortega Batel”
'ADO DO MATO GROSSO DO si
Gabinete Vereador Alessandro Moreira Chaves
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB.
RECURSO PARA APM
(ASSOCIAÇÃO DE PAIS E R$
MESTRES) DA EM
MACHADO DE ASSIS
-POLO
4.500,00
RECURSO PARA APM
(ASSOCIAÇÃO DE PAIS E R$
MESTRES) DA CEINF
MONTEIRO LOBATO
4.500,00
RECURSO PARA BIBLIOTECA]
PÚBLICA MUNICIPAL MARIA R$
BATEL ORTEGA
4.500,00
RECURSO PARA
ASSOCIAÇÃO DOS
APICULTORES RURAIS DO R$
PROJETO DE
ASSENTAMENTO TEUIN DE
NOVA ANDRADINA — MS;
4.500,00
RECURSO PARA APM
(ASSOCIAÇÃO DE PAIS E R$
MESTRES) DA CEINF
PROFESSORA MARLY
MORETTI HERNANDES
4.500,00
RECURSO PARA FUNDAÇÃO
EDUCATIVA DE R$
COMUNICAÇÃO DE NOVA
ANDRADINA
4.500,00
RECURSO PARA INSTITUTO
O BOM MENINO R$
4.500,00
RECURSO PARA SOCIEDADE
BENEMÉRITA CRECHE R$
SHALON
4.500,00
RECURSO PARA
ASSOCIAÇÃO DOS.
AGRICULTORES (AS) R$
FAMILIAR DA LINHA DA
AMIZADE DO P.A. TEUJIN
4.500,00
RECURSO PARA
COMUNIDADE CATÓLICA R$
BETEL — BETEL/PROJETO
VIDA PLENA
4.500,00
RECURSO PARA
ASSOCIAÇÃO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS R$
MUNICIPAIS DE NOVA
ANDRADINA - M$
4.500,00
RECURSO PARA
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES
FAMILIARES LAGOA AZUL — R$
LINHA RIO DE JANEIRO DO
PROJETO DE
ASSENTAMENTO
TEMIN'FETAGRI DE NOVA
ANDRADINA
4.500,00
281
Ano: X - Nº2214 19 de dezembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
RECURSO PARA
ASSOCIAÇÃO SANTA LUZIA R$ 4.500,00
RECURSO PARA APM
(ASSOCIAÇÃO DE PAIS E R$ 7.000,00
MESTRES) DA EM
PROFESSOR JOÃO DE LIMA
PAES
RECURSO PARA APM
(ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
MESTRES) DA EM R$ 9.000,00
PROFESSOR DELMIRO
SALVIONE BONIN
Nova Andradina-MS, 09 de dezembro 2025
ALESSANDRO
MOREIRA ALESSANDRO MORA
CHAVES:51984261 Shea tava oem
134
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES-PSDB
“Alemão da Semente”
ESSES ==] 282
Ano:
X-Nº2214
19 de dezembro 2025, sexta-í
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Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
E CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Gabinete Vereador Josenildo Ceará - PT
Is
CEP: 79750-000 - Nova Andradina
Email:
http://www -novaandradinams.leg.br ANEXO |
EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
2026 "AUTORIA: VEREADOR JOSENILDO CEARÁ-PT
earadopt novaandradi leg.br Site:
Objeto da Emenda — o v
Ação Especificação Secretaria! midade de | Quantidade | Valor (RS)
Projeto ou atividade ção medida
RECURSO PARA R$ [8.000,00
ATENDER A APM EDUCAÇÃO APM
(Associação de Pais e (Associação de
Mestres) da CEINF BRAZ | Pais c Mestres)
DE ASSIS NOGUEIRA da CEINF
BRAZ DE
ASSIS
NOGUEIRA
RECURSO PARA EDUCAÇÃO; Rs 5.000,00
ATENDER À APM APM
(Associação de Pais e (Associação de
Mestres) da CEINF Pais c Mestres)
Professor Luiz Carlos da CEINF
Sampaio Professor Luiz
Carlos Sampaio
RECURSO SEMEC/FUNAC 1900900
PAR
A
PARA o ATENDER A R$
FUNDAÇÃO NOVA
NDRADINENSE DE
CULTURA — FUNAC — PARA
JATENDER A FEIRA
[NORDESTINA
SEMEC/FUNAC 20.900,00
RECURSO
PAR
A R$
PARA ATENDER A
FUNDAÇÃO NOVA
ANDRADINENSE L
CULTURA - FUNAC - PARA
ATENDER O CONCURSO
CULTURAL ESCOLAR DA
JUVENTUDE
283
Ano: X
-Nº2214 19 de dezembro 2025, sexta-í
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Gabinete Vereador Josenildo Ceará - PT
RECURSO PARA ATENDER ACENA R$ 13.000,00
A ACENA - ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E ESPORTIVA | CULTURAL E
DE NOVA ANDRADINA ESPORTIVA
DE NOVA
ANDRADINA
RECURSO PARA ATENDER A | ASSOCIAÇÃO Rs 25.000,00
Associação Comunitária de | COMUNITÁRIA
Assistência Social e Educacional | PEIXE E PÃO
|Assembleia de Deus — PEIXE E
PÃO
RECURSO
PAR
FAMILIAR O ENTIDADE (ANA
Ros * feonqui
ASSOCIAÇÃO NOVA [CONQUISTA R$ 25.000,00
[CONQUISTA
RECURSO PARA A ATENDER ASSOCIOLGA R$ 15.000,00
A ASSOCIOLGA - ASSOCIAÇÃO)
DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
P.A.SANTA OLGA
RECURSO PARA ATENDER SAÚDE/ESF RS 20.000,00
o
SF DO BAIRRO VILA
OPERÁRIA PARA 01
AQUISIÇÃO DE MESA
GINECOLÓGICA
AUTOMÁTICA E 0! MOCHO
SELA REGULÁVEL BASE
CROMADA (INOX)
284
Ano:
X-Nº2214
19 de dezembro 2025, sexta-í
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Gabinete Vereador Josenildo Ceará - PT
RECURSO PARA ATENDER
O ESF DO BAIRRO
UNIVERSTIÁRIO - PARA
AQUISIÇÃO DE 01 DEA
(Desfibrilador Extemo
Automático)
01 Torpedo de oxigênio
01 Máquina para rodar
eletrocardiograma
01 Ar condicionado para recepção
€ 01 ar condicionado para sala de
espera
SAÚDE/ESF R$
15.000,00
RECURSO PARA ATENDER
O ESF DO BAIRRO CENTRO
EDUCIONAL PARA
AQUISIÇÃO DE
aparelho de pressão
digital (esfigmomanômetro
digital) e 01 Bisturi Elétrico
SEG 100/100W Deltronix.
SAÚDE ESF R$
15.000,00
RECURSO PARA ATENDER A
[Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Nova
AndradinaMS - APAE
SAÚDE! Associação| R$
de Pais e Amigos dos)
Excepcionais de Nova
Andradina-MS -
APAE
50.000,00.
Câmara Municipal de Nova Andradina. 09/12/2025
“Joseuso do me
rasa
E
VENTO: 639940
JOSENILDO CEARÁ - PT
Vereador Lider PT
285
Ano: X - Nº2214
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOV:
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO Nº 01 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026
AUTORIA: VEREADOR EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS
Objeto da Emenda —
Ação/Especificação Secretaria! Unidade de Quantidade | Valor (R$)
Projeto ou atividade fh
Associação das Produtoras do Aproolga R$ o 28.000,00
Assentamento Santa Olga
Recursos para Sociedade Creche Shalom R$ o! 5.000,00
Benemérica Creche Shalom
Recursos para Projeto Vida
Projeto Vida Nova—Casade | Nova-Casa de R$ o1 5.000,00
Apoio Apoio
Recursos para
Lar São José Lar São José R$ o1 5.000,00
Recursos para Instituto o Bom
Instituto o Bom Menino Menino R$ o 5.000,00
Recursos para Lar Sagrado
Lar Sagrado Coração de Jesus | Coração de Jesus R$ o1 5.000,00
(Asilo) (Asilo)
Recursos para Associação de
Pais e Amigos dos APAE R$ o1 29.000,00
Excepcionais de Nova
Andradina
Recursos para Mitra Diocesana
de Naviraí — Paroquia São José | Paroquia São José R$ o 5.000,00
Recursos para CEINF CEINF Prof.
Professora Marly Moretti Marly Moretti R$ o 5.000,00
Recursos para Fundação Fundação
Educativa de comunicação de | Educativa de R$ o1 3.000,00
Nova Andradina comunicação de
Nova Andradina
Associação Atlética Banco do
Brasil AABB R$ o1 5.000,00
Recursos para ESF Nova Casa R$ o1 10.000,00
ESF Nova Casa Verde Verde
286
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Recursos para ESF Centro R$ o! 10.000,00
ESF Centro Educacional Educacional
Recursos para
ESF Morada do Sol ESF Morada do R$ o 10.000,00
(Durval Andrade Filho) Sol
10.000,00
Universitário R$ o1
Recursos para Hospital Hospital Regional R$ o 40.000,00
Regional
Recurso para
Centro de Equoterapia da R$
Polícia Militar de Nova EQUOTERAPIA o 10.000,00
Andradina-MS
Cooperativa de
Produção dos COOPAOLGA R$ o1 5.000,00
Agricultores familiares
do Assentamento Santa
Olga - COOPAOLGA
Recursos para QUALIVIDA= | QUALIVIDA-
Associação Beneficente de Associação Rs
Terapia Renal Substitutiva Beneficente de o 10.000,00
Terapia Renal
Substitutiva
Câmara Municipal de Nova Andradina, 03/12/2025
EDEILDO GONCALVES assnaco de turma digas por
SANTOS:89430620100 tua 2031205 12291: 0000
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS
Vereador
287
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ANEXO 1 - EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAL
REFERENT
VEREADOR JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO
AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 AUTORIA:
Objeto da Emenda — E
Ação/Especificação Secretaria! Unidade de Quantidade | Valor (RS)
Projeto ou atividade TeÃo a
issociação de
ais e Amigos dos, R$ ot R$15.000,00
Recurso de Custeio!Capital— Excepcionais de
lova Andradina
sociação
Recurso de Custeio/Capítal Voluntária Projeto R$ o1 R$10.000,00
ida Nova —
rojeto Vida Nova
Recurso de Custeio'capital Fundação Pio R$ o! R$50.000,00
xt
Centro de
Recurso de Custeio/capital Equoterapia R$ 01 R$5.000,00
da Polícia
Militar de
Nova
Andradina
issociação
Recurso de Custeio eneficente de R$ ot R$10.000,00
erapia Renal
Eubethiva
ualivida
Recursos para Aquisiç Centro de R$ o! R$10.000,00
equipamentos | Controle de
para Centro de Zoonoses
Controle de
Zoonoses
Lar Alternativo R$ o! R$10.000,00
Recurso de Custeio/Capital São José
Lar Sagrado R$ ot R$10.000,00
Recurso de Custeio/Capital Coração de
Jesus
Sociedade
Benemérita R$ o! R$10.000,00
Recurso de Custeio/Capital Creche
SHALON
Pata da Onça R$ o1 R$5.000,00
Recurso de Custeio Bike Clube
288
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“Antonio Francisco Ortega Batel”
DITO MACHADO - UNIÃO BRASIL
Recurso de Custeio Club
Araras Bike R$
o
R$5.000,00
Recurso de Custeio do Vale do
Associação do
Rock da Região R$
Ivinhema - MS
ROCK DO VALE
o
R$5.000,00
Recurso de Custeio Bike Club
Team Route R$
o!
R$10.000,00
Recurso de Custeio/capital ais e Mestres)
PM
(Associação de R$
la EM Arco Iris -
olo
o
R$10.000,00
Recurso de Custeio Naviraí -
Mitra
Diocesana de R$
Paróquia São
José
o
R$5.000,00
Recurso de Custeio/Capital Menino
Instituto O Bom R$
o
R$5.000,00
Recurso de Custe
je Comunicação de R$
jova Andradina
(CNP nº.
147.112.601/0001-50)
Beteto Educatival
Capital
o1
R$5.000,00
Recurso de Custeio BETEL Projeto
Comunidade
Católica Betel- R$
Vida Plena
ot
R$5.000,00
Recurso de Custeio/Capital Migrante de R$
Recurso de Custeio/Capital Atlética Banco R$
Casa do
Nova
Andradina
Associação
do Brasil
o
o
R$5.000,00
R$5.000,00
Recursos de Custeio Cultural R$
Associação
Esportiva Nova
Andradina
o
R$5.000,00
Nova Andradina, MS 05 de Dezembro de 2025
Anna de ema ig or st
JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA. BENEDITO DE GUERA
MACHADO 7204286880 Macuoosmismáam
DITO MACHADO - UNIÃO BRASIL
Vereador
289
Ano:
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“Antonio Francisco Ortega Batel”
'ADO DO MATO GROSSO DO SUL
Gabinete Vereador Fabio Zanata - MDB
ANEXO |- EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAL
VEREADOR FABIO ZANATA-MDB
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 AUTORIA.
Objeto da Emenda — : mi
Ação Especificação Secretaria! | Unidade de | Quantidade | Valor (R$)
Projeto ou atividade re
Secretaria Municipal
Recurso destinado para aquisição de [le Esporte, Educação e Rs o 47.000,00
equipamentos de nom
Recanto destinado pera compra de um ns o 10.000,00
ax condicionado e equipamentos e | Assitência 8
Assembleia de Deus -
PEIXE-PÃO
Recurso destinada para custeio Lar Sagrado ns ” 10.000,00
Coração de Jesus
Recurso destinado a custeio do ns o 10.000,00
euoierapia
Nova Andradina.
Fundação Serviços
Recurso destinado pera aquisição de | de Saúde de Nova ns o s0000.00
tn boopiaaros Andradina
FUNSAU.
Recuro destinado para cume Fundação Pio XI ns o 19.000,00
“Mospital do
Associação
Recusão destinado paraense, Beneficiente de ns mu 2000000
Terapia Renal -
QUALIVIDA
Associação de Pais
Recuto destinado pora a abade. + Amigos dos ns o 10.000,00
Escepelonals de
Nava Andradina.
APAE
Recurso destinado so setor de Secretaria
Transporie para o conserto da van | Munleipal de Saúde ns ou 10.000,00
eia ão trmsporia de pacientes “e Nova
do Distrito de Nova Casa Verde à Andradina
Nova Andradina
Assacação
Recurso destinado pura custeio. Voluntária Projeto ns o 10.000,00
Vida Nova —
Projeto Vida Nova
Recuido destinado para eos Instituto O Bom ns a 10.000,00
Men
290
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“Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
pio Gabinete Vereador Fabio Zanata - MDB
Recurso destinado à Projeto dstê Rs T5 000,00
Conviver Instalação Cerca Elétrica o1
Total R$200.000.00.
Nova Andradina-MS, 04 de Dezembro de 2025,
FABIO Assinado de forma
digital por FABIO
ZANATA:51 zanstasissis7s120
Dados: 2025.12.09
981378120 125226 0s00
Vereador Fabio Zanata - MDB
ESSES ==] 291
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“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
ANEXO 1- EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº, XX
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026
AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO
Objeto da Emenda — Secretaria/Órgão | Unidade de | Quantidade | Valor (R$)
Ação/Especificação Projeto ou medida
atividade
Associação Beneficente de
Terapia Renal Substitutiva- Rs ot 10.000,00
Qualivida - RECURSO
DESTINADO PARA CUSTEIO,
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Nova Andradina RS o 10.000,00
—MS— APAE - RECURSO
DESTINADO PARA CUSTEIO.
Associação Voluntária Projeto
Vida Nova - Projeto Vida Nova - R$ o 10.000,00
RECURSO DESTINADO PARA
CUSTEI
Centro de Equoterapia da Polícia
Militar de Nova Andradina - Rs o 10.000,00
RECURSO DESTINADO PARA
CUSTEIO.
Fundação Pio XII - RECURSO
DESTINADO PARA CUSTEIO. Rs o 10.000,00
Fundação Serviços de Saúde de
Nova Andradina - FUNSAU - R$ o 10.000,00
RECURSO DESTINADO PARA
CUSTEIO,
Recurso destinado ao setor de
Transporte para o conserto da van
utilizada no transporte de Saúde de Nova R$ o 40.000,00
pacientes do Distrito de Nova Andradina
Casa Verde a Nova Andradina
Recurso destinado ao Centro de
Apoio ao Paciente em Secretaria Municipal de R$ o 10.000,00
Recuperação Domiciliar de Nova Saúde de Nova
Andradina/MS, Andradina.
Recurso destinado ao ESF Vila
Beatriz para a compra de Secretaria Municipal de R$ o 5.000,00
notebook para o uso das Agentes Saúde de Nova
Comunitários de Saúde (ACS). Andradina
Recurso destinado ao para
Aquisição de kits contendo 4 | Secretaria Municipal de
uniformes térmicos para os todos Saúde de Nova R$ o 10.000,00
os Agentes Comunitários de Andradina.
Saúde (ACS) do município.
Rua São José, nº. 664 Fome (67) 3441-0708 CEP: 79759-901 - Nova Andradina — MS
Site tg hem mom adima meg, br Email fegislarivwss novgumdradin males br Email: gabistelga oca novgundradinamstez br
EEE SEE 292
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Associação de Catadores de
Materiais Recicláveis de Nova RS o 10.000,00
Andradina - Nova Limpa -
RECURSO DESTINADO PARA
CUSTEIO.
Associação dos agricultores
Familiares Lagoa Azul - Linha
Rio de Janeiro do Projeto de RS o 10.000,00
Assentamento Teijin /Fetagri de
Nova Andradina - RECURSO
DESTINADO PARA CUSTEIO.
ociação e Centro Social dos
Militares Estaduais e Pensionistas
do Estado de Mato Grosso do Sul RS o 10.000,00
(CNPJ 01.103.530/0013-61) -
RECURSO DESTINADO PARA
CUSTEIO.
Casa do Migrante de Nova
Andradina - RECURSO RS o 5.000,00
DESTINADO PARA CUSTEIO.
Comunidade Católica Betel -
BETEL Projeto Vida Plena - R$ o 10.000,00
RECURSO DESTINADO PARA
CUSTEIO.
Fundação Educativa de
Comunicação de Nova Andradina
(CNPJ nº. 47.112.601 /0001-50) - RS o 20.000,00
RECURSO DESTINADO PARA
CUSTEIO.
Lar Altemativo São José -
RECURSO DESTINADO PARA R$ o 10.000,00
CUSTEIO.
Associação das Produtoras do
Assentamento Santa Olga -
APROOLGA (CNPJ nº RS o 10.000,00
58.441.069/0001-30) -
RECURSO DESTINADO PARA
CUSTEIO.
Nova Andradina - MS, 05 de dezembro de 2025.
Assinado de forma digtal por
GABRIELA CARNEIRO Gageieia CarnElRO SO
DELGADO:01270480 DELGADO 1270480146
146 Dados: 2025.12.17 122436
-n40p
GABRIELA CARNEIRO DELGADO — MDB
'Gabriela Delgado"
Rua São José, nº. 664 Fome (67) 3441-0708 CEP: 79759-901 - Nova Andradina — MS
Site tg hem mom adima meg, br Email fegislarivwss novgumdradin males br Email: gabistelga oca novgundradinamstez br
EEE SEE 293
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Antonio Francisco Ortega Batel
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Gabinete Vercador Luciano Leal de Souza.
LUCIANO LEAL - PODEMOS
ANEXO | EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 AUTORIA:
VEREADOR LUCIANO LEAL DE SOUSA
Secretaria! Unidade de
órgão medida
Objeto da Emenda
Ação/Especificação
Projeto ou atividade
Quantidade | Valor (R$)
(Associação de Pais
e Amigos dos R$ o R$25.000,00
Recurso de Custeio Excepcionais de
Nova Andradina
Associação Nova
Recurso de Custeio Andradinense de R$ o R$10.000,00
[Deficientes Físicos
ANDEFI
Recurso de Custeio Associação R$ ot R$10.000,00
Voluntária
Projeto Vida
Nova
Projeto Vida
Nova
Fundação Pio
Recurso de Custeio xt R$ o R$10.000,00
Fundação Serviços
Recurso de Custeio fic Saúde de Nova R$ o R$25.000,00
ndradina
FUNSAU
Recursos de Custeio Associação R$ ot R$10.000,00
Beneficente de
Terapia Renal
Substitutiva-
Qualivida
Centro de
Equoterapia da R$ ot R$10.000,00
Recurso de Custeio Polícia Militar
de Nova
Andradina
Associação R$ ot R$5.000,00
Recurso de Custeio Cultural
Esportiva Nova
Andradina
Associação
Atlética Banco R$ ot R$5.000,00
Recurso de Custeio do Brasil
Assoc Taiyo
Kai De Karate (CNPJ
, nº 86926409/0001-
Recurso de Custeio o “”
ot R$5.000,00
294
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Antonio Francisco Ortega Batel
DO MATO GROSSO DO SUL
LUCIANO LEAL - PODEMOS.
APM R$ o R$5.000,00
Recurso de Custeio (Associação de
Pais e Mestres)
da EM Luiz
Claudio Josué
APM (Associação
pe Pais e Mestres)
da CEINF
Professora Marly
Moretti
Hernandes
APM
(Associação de R$ ot R$5.000,00
Recurso de Custeio Pais e Mestres)
da CEINF
Elizabeth de
Robiano
o1 R$5.000,00
Recurso de Custeio
APM R$ o1
Recurso de Custeio (Associação de R$5.000,00
Pais e Mestres)
da Professor
Delmiro Salvione
Bonin
Mitra Diocesana R$ o1
Recurso de Ci
R$50.000,00
APM
(Associação de R$ o R$5.000,00
Recurso de Custeio Pais e Mestres)
da CEINF
Professor Luiz
Carlos Sampaio
APM
Recurso de Custeio (Associação de R$ o1 R$5.000,00
Pais e Mestres)
da EM Maria
Imaculada
Fermades
APM
(Associação de R$ ot R$5.000,00
Pais e Mestres)
da CEINF Brás
de Assis
Nogueira
Recurso de Ci
Nova Andradina, MS 05 de dezembro de 2025.
LUCIANO LEAL DE ind de ema ig po LUCIANO
LEAL DE SOUSA saspara nte?
SOUSA:98399381187 nu 601 deu
LUCIANO LEAL DE SOUSA || PODEMOS
Vereador
ESSES ==] 295
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
'ABINETE VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO
MÁRCIA LOBO - PODEMOS
ANEXO 1- EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 AUTORIA:
VEREADORA MÁRCIA LOBO
o ão/Esvecificacão Sec Unidade
Objeto pie o ação Espeiicação Seo de Medida Quantidade | Valor (RS)
Fundação Serviços de Saúde de Nova Secretariado | R$ oi 0.000,00
Andradina - FUNSAU Saúde
Recurso através de convênio para a Secretariade | R$ 07 0.000,00
QUALIVIDA - Associação Saúde
Beneficente deTerapia Renal
Substitutiva.
Recurso através de convênio para a Secretariade | R$ o 10.000,00
Associação Nova Andradinense do Saúde
Deficiente Físico — ANDEFI
Centro de apoio ao paciente em R$ oi 10.000,00
recuperação domiciliar — compra de Saúde
material (computador, aparelho celular
corporativo, impressora, cadeiras de
rodas, bengalas, muletas e outros)
Recurso através de convênio para a Secretaria de R$ o 10.000,00
Centrode Equoterapia da Polícia Saúde
Militar de Nova Andradina.
Recurso através de convênio para o Secretaria de R$ 01 10.000,00
ProjetoVida Nova Assistência
Social
Recurso através de convênio para a Secretariade | R$ oi 15.000,00
Associação Cultural e Esportiva de Educação
NovaAndradina - ACENA
Recurso através de convênio para a Secretariade | R$ o 10.000,00
Associação Desportiva de Ciclismo e Educação
Atletismo de Nova Andradina -
ADCANA
Recurso através de convênio para à Secretariade | R$ 01 [15.000,00
APAE —Associação de Pais e Amigos dos | Assistência
Excepcionais de Nova Andradina — Social
CUSTEIO
Centro de Reabilitação de Nova Secretariado | R$ o 10.000,00
ina-CRENA/aquisição de Saúde
Fonaudiológica
CEINF Odila Carrara Secretariade | R$ 000,00
Educação ot
Rua São José, 664
79750-000 — Nova Andradina/MS
Fone: (67) 3441-0700 | Site: http://www.novaandradina.ms leg.br
EEE SEE 296
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NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ABINETE VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO
MÁRCIA LOBO - PODEMOS
CEINF Rita Ribeiro Hashinokuti Secretariade | R$ o “000,00
Educação
CEINF Prof. Marly Moretti Hernandes | Secretariado | R$ O (10.000,00
Educação
CEINF Prof. Luiz Carlos Sampaio Secretariado | R$ 07 [1000000
Educação
CEINF Elizabeth Robiano Secretariade | R$ 01.000,00
Educação
CEINF Pequeno Principe Secretariade | R$ o 000,00
Edi
CEINF Paulo Silveira Fattor Secretariade | R$ v 000,00
Educação
CEINF Braz de Assis Nogueira Secretariade | R$ o1 [000,00
Educação
Associação Atlética Banco do Brasil Secretariade | R$ O (10.000,00
Assistência
Social
Câmara Municipal de Nova Andradina, 05/12/2025.
Assinado de forma digital por
MARCIA BATISTA LOBO marcia BarISTA LOBO
GRIGOLO:36527343191
GRIGOLO:36527343191 Dedo 2025.12.05 00924 0400
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS
“Marcia Lobo”
Vereadora e 1º, Vice-Presidente
Rua São José, 664
79750-000 — Nova Andradina/MS
Fone: (67) 3441-0700 | Site: http://www.novaandradina.ms leg.br
ESSES ==] 297
Ano: X - Nº2214 19 de dezembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO Nº 01 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026
AUTORIA; VEREADOR NALEU CAVALCANTE
Objeto da Emenda —
Ação/Especificação Secretaria! | Unidade de | Quantidade | Valor (R$)
Projeto ou atividade ereto medida
Associação dos Apicultores | Mel da Florada R$ ot 15.000,00
Rurais do Projeto de Silvestre
Assentamento Teijin de Nova
Andradina-MS
APM (Associação de Pais e CEINF-Prof” R$ o 15.000,00
Mestre) Marly Morotti
Hemandes
Associação da Agricultura Associ
Familiar do Assentamento assentamento R$ o 10.000,00
Teijin Teijin
Fundação educativa de
comunic: de Nova Toque Mais FM R$ o 10.000,00
Andradina
ESF Nova Casa Verde Posto de júde de R$ o 50.000,00
Nova Casa Verde
APM (Associação de Pais e Escola Municipal
Luís Claudio R$ o 30.000,00
Josu Jos
Paróquia São Pedro e São Paróquia São
Paulo- Diocese de Naviraí Pedro e São Paulo R$ o 20.000,00
Fundação Serviços de Saúde
de Nova Andradina Hospital Regional R$ o 20.000,00
Fundação Pio XII
Hospital do Amor R$ o 30.000,00
Câmara Municipal de Nova Andradina, 05/12/2025]
NALEU agem toa
CAVALCANTE 116 Comicomean
1758100 =
Naleu Car
Vereador
298
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NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GRO!
Gabinete Vereador Alessandro Moreira Chaves
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT
ANEXO |- EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 AUTORIA:
VEREADOR QUEMUEL ALECAR FLOREN' o
Objeto da Emenda Unidade
- de Quantidade Valor (R$)
Ação/Especificação. Secretaria/ órgão
Projeto ou medida
atividade
Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais
Recurso de de Nova Andradina MS- | R$ o 40.000,00
Custeio/Capital APAE
Associação Nova
Recurso de Andradinense de R$ o1 20.000,00
Custeio/Capital Deficientes Físicos-
ANDEFI
Recurso de Instituto O Bom Menino o1 10.000,00
Custeio/Capital R$
Associação Voluntária
Recurso de Projeto Nova - R$ o1 10.000,00
Custeio/Capital Projeto Vida Nova
Recurso de Fundação Pio XII R$ o1 10.000,00
Custeio/Capital
Fundação Serviços de
Recurso de Saúde de Nova R$ o1 20.000,00
Custeio/Capital Andradina - FUNSAU
Recurso de Associação Atlética R$ o1 5.000,00
Custeio/Capital Banco do Brasil
Recurso de Sociedade Beneficente R$ ot
Custeio/Capital Canaã 30.000,00
Associação
Recurso de Comunitária de ot
Custeio/Capital Assistência Social e R$ 20.000,00
Educacional
Assembleia de Deus
PEIXE E PÃO
299
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Gabines
Recurso de Araras Bike Club R$ ot
Custeio/Capital 20.000,00
APM (Associação de
Recurso de Pais e Mestres) da R$ ot
Custeio/Capital 10.000,00
Carlos Sampaio
PM (Associação de
Recurso de Pais e Mestres) da EM R$ 01
Custeio/Capital Professor Delmiro 5.000,00
Salvione Bonin
a Andradina-MS, 05 de Dezembro 2025
QUEMUEL DE ALENCAR Asinada deforma gti por
DE ALENCAR
FLORENTINO:8567 1940 (a mneaserisaçios
168 Dad
QUEMUEL ALENCAR F
Vereador- União Brasil
300
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Gabinete Vereador Willian da Silva Moraes
WILLIAN DA SILVA MORAES -
REPUBLICANOS
ANEXO I- EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 AUTORIA.
SILVA MORAES — REPUBLICANOS
Unidade de
órgão medida
VEREADOR WILLIAN DA
Objeto da Emenda —
Ação Especificação
Projeto ou atividade
Quantidade | Valor (R$)
MITRA DIOCESANA DE
NAVIRAÍ — R$ 15.000,00
RECURSO
DESTINADO A
COMUNIDADE
SANTA TEREZINHA
DE NOVA
ANDADRINA-MS
ESCOLA ESTADUAL R$ 5.000,00
AUSTRÍLIO CAPILÉ
CASTRO —- RECURSO
DESTINADO PARA
CUSTEIO.
APM (Associacao de Pais e
Mestre do Centro de Educacao R$ 5.000,00
Infantil Braz de Assis Nogueira)
CNPI 48.620.378/0001-14 —
RECURSO DESTINA DO
PARA CUSTEIO.
APM (Associação de Pais e
Mestres) da EM Professor R$ 5.000,00
Delmiro Salvione Bonin —
RECURSO DESTINADO
PARA CUSTEIO,
APM (Associação de Pais e
Mestres) da EM Pingo de Gente — 5.000,00
Polo - RECURSO DESTINADO
PARA CUSTEIO
APM (Associação de Pais é
Mestres) da CEINF Professora R$ 10.000,00
Marly Moretti Hemandes —
RECURSO DESTINADO
PARA CUSTEIO,
ESSES ==] 301
Ano:
X-Nº2214 19 de dezembro 2025, sexta-í
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Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Gabinete Vereador Willian da Silva Moraes
WILLIAN DA SILVA MORAES -
REPUBLICANOS
APM (Escola Municipal Maria R$ 5.000,00
Imaculada Femandes) —
RECURSO DESTINADO PARA,
CUSTEIO
Associação de Motociclistas Off
Road A.N.O.E Motoclube — R$ 10.000,00
RECURSO DESTINADO PARA
CUSTEIO.
Associação e Centro Social dos
Militares Estaduais e Pensionistas)
do Estado de Mato Grosso do Sul R$
(CNPJ 01.103.530/0013-61) — 5.000,00
RECURSO DESTINADO PARA,
CUSTEIO.
Associação Aslética Banco do R$ 10.000,00
Brasil - AABB (RECURSO
DESTINADO A AABB
COMUNIDADE PARA
AQUISIÇÃO DE OBJETOS DE
COZINHA SENDO FOGÃO
INDUSTRIAL, FORNO,
GELADEIRA).
Associação Taiyo Kai De Karate
(CNPJ nº 86.926.409/0001-59),
RECURSO DESTINADO A R$ 10.000,00
COMPRA DE MATERIAIS
ESPORTIVOS E
PEDAGÓGICOS.
APM (Associação de Pais e
Mestres) da CEINF Elizabeth de R$ 5.000,00
Robiano
APM (Associação de Pais e
Mestres) da CEINF Pequeno 5.000,00
Principe
PARÓQUIA SÃO PEDRO E SÃO
PAULO CNPJ 14.815.628,0007-45 - RS 5.000,00
RECURSO DESTINADO A
COMUNIDADE SAGRADO
CORAÇÃO DE JESUS
PARA À COMPRA DE UM
FREEZER
302
Ano: X
-Nº2214 19 de dezembro 2025, sexta-í
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NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Gabinete Vereador Willian da Silva Moraes
WILLIAN DA SILVA MORAES -
REPUBLICANOS
QUALIVIDA — Associação
Beneficente de Terapia SECRETARIA DE
Renal Substitutiva — SAÚDE
RECURSO DESTINADO
PARA CUSTEIO,
R$ 40.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS SAÚDE R$ 10.000,00
EXEPCIONAIS DE NOVA
ANDRADINA — APAE
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE — MANUTENÇÃO |
DA VAN QUE FAZ O
TRANSPORTE DOS SECRETARIA 10.000,00
SERVIDORES DA SAUDE DE| | DE SAÚDE
CASA VERDE A NOVA
ANDRADINA,
;A DE APOIO o,
HOSPITAL DO AMOR DE AUDE R$ 10.000,00
BARRETOS
ECOTERAPIA — AQUISIÇÃO DE 10.000,00
MOBILA PARA O NOVO
PRÉDIO (AR-CONDICIONADO, SAÚDE
GELADEIRA, FREEZER,
FOGÃO)
FUNSAU — AQUISIÇÃO DE SAÚDE R$ 20.000,00
INSUMOS HOSPITALARES
Nova Andradina-MS, 05 de Dezembro 2025
Assinado de forma digital por
WILLIAN DA SILVA WILLIAN DA SILVA
À MORMES Dna ásigo
MORAES:004871146180 Dados: 2025.12.08 08:08:02 -0300'
WILLIAN DA SILVA MORAES — REPUBLICANOS
303
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NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel
ESTADO DE MATO GROSSO DO SU
ANEXO Nº 01 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026
AUTORIA: VEREADOR WILSON ALMEIDA DA SILVA
Objeto da Emenda —
Ação/Especificação Secretarial Unidade de Quantidade | Valor (R$)
Projeto ou atividade ao me
Recursos para Sociedade | Creche Shalom R$ o 12.000,00
Benemérica Creche Shalom
Recursos para Projeto Vida
Projeto Vida Nova-Casade | Nova-Casade R$ o1 15.000,00
Apoio Apoio
Recursos para Associação de
Pais e Amigos dos APAE R$ o 10.000,00
Excepcionais de Nova
Andradina
Recursos para CEINF CEINF Prof.
Professora Marly Moretti Marly Moretti R$ ot 7.000,00
Associação Atlética Banco do
Brasil AABB R$ o! 8.090,00
Recursos para
ESF Horto Florestal ESF Horto R$ ot 10.000,00
(Durval Andrade Filho) Florestal
Recursos para Hospital | Hospital Regional R$ o 10.000,00
Regional
Recursos para QUALIVIDA— | QUALIVIDA—
Associação Beneficente de Associação
Terapia Renal Substitutiva | Beneficente de ot 10.000,00
Terapia Renal
Substitutiva
Recursos CEINF PEQUENO | Pequeno Principe
PRINCIPE R$ ot 6.000,00
Recurso Creche Luciana Creche Luciana
Abelha Abelha R$ ot 24.000,00
Comunidade Católica Betel Comunidade
Betel R$ o1 14.000,00
EEE SEE 304
Ano: X - Nº2214 19 de dezembro 2025, sexta-feira
DIÁRIO OFICIAL
NOVA ANDRADINA-MS
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016
ARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Recurso Fundação Pio XII Fundação Pio
XI R$ o 30.000,00
Recurso APM El
Sfantina de | EM Efantina de
Quadros Quadros R$ o 10.000,00
Recursos CEINF PAULO CEINF PAULO)
FATTOR FATTOR R$ ot 9.000,00
Recurso Sonho de Criança Sonho de
Criança R$ o! 15.000,00
Recurso ANDI
ANDEFI
R$ ot 15.000,00
Câmara Municipal de Nova Andradina, 15/12/2025
WILSON ALMEIDA“ Asseado do torma ditatçor
DA uv aisastooãs
SILVA:92525300106 Sreo
WILSON ALMEIDA DA SILVA
Vereador
305