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norma nº 20/2026

Tipo PORTARIA
Número / Ano 20 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaPORTARIA Nº 20, DE 27 DE MARÇO DE 2026, Dispõe sobre a concessão de gozo de férias aos servidores em abril de 2026.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
_______ _,,:....; ARIA Nº 20, DE 27 DE MARÇO DE 2026 ______ ~--
Dispõe sobre a concessão de gozo de 
férias aos servidores em abril de 
2026. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato 
Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais e demais normas aplicáveis, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2° No absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser interrompidas ou admitidas o seu 
gozo parcelado. (Conforme art. 81 da LC 042/2002). 
Art. 3º Conforme requerimento registrado e devidamente autorizado: 
§ 1 º Fica revogado o item 1 do Anexo Único da Portaria nº 09/2025, que concedia o 2º período de 
férias ao servidor Everton Araújo Bispo dos Santos, iniciando em 17 /03/2026. 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 27 de março de 2026. 
FABIO e Assinado deforma 
digital por FABIO 
ZANATA:S 19p ANATA:51981378120 
1378120 _,,/----E>a es~ 2026.03.27 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
~Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
? l 03 <~ à 30 0~ JÇ 
t)A1>AA2 
(/ 09:13:24 -04'00' 
FÁBIO ZANATA-MDB 
Presidente da Câmara Municipal 
ORDEM MAT. 
1 398 
2 169 
3 129 
4 154 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ANEXO ÚNICO 
ESCALA DE FÉRIAS: COMPETÊNCIA ABRIL 2026 
PERIODO PERIODODE 
AQUISITIVO AFASTAMENTO 
SERVIDOR DATA DATA DATA DATA DIAS 
INICIAL FINAL INICIAL FINAL RESTANTES 
KEMIL Y FONSECA ARGILERO 03/05/2024 02/05/2025 0610412026 2010412026 15 
ALAN JELLES LOPES IBRAHIM 21/11/2024 20/1 1/2025 20/03/2026 18/04/2026 o 
EVERTON ARAÚJO BISPO DOS SANTOS 28/04/2024 27/04/2025 2010412026 04/05/2026 o 
WALTER APARECIDO BERNEGOZZI 12/06/2024 11/06/2025 01/04/2026 30/04/2026 o JUNIOR 
Ano: X - N° 2279 31 de março 2026, terça-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antônio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
Dispõe sobre a concessão de gozo de 
férias aos servidores e•ril de 
2026. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato 
Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais e demais normas aplicáveis, 
RESOLVE: 
Art. 1 º. Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. 
Art. 2° No absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser interrompidas ou admitidas o seu 
gozo parcelado. (Conforme art. 81 da LC 042/2002). 
Art. 3º Conforme requerimento registrado e devidamente autorizado: 
§ 1 ºFica revogado o item 1 do Anexo Único da Portaria nº09/2025, que concedia o 2º período de 
férias ao servidor Everton Araújo Bispo dos Santos, iniciando em 17/03/2026. 
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, evogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 27 de março de 2026. 
FÁBIO ZANAT A - MDB 
Presidente da Câmara Municipal 
3 
Ano: X - N° 2279 31 de março 2026, terça-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
ORDEM MAT. 
1 398 
2 169 
3 129 
4 154 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei N" 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ANEXO ÚNICO 
ESCALA DE FÉRIAS: COMPETÊNCIAABRIL 2026 
PERIODO PERIODODE 
AQUISITIVO AFASTAMENTO 
SERVIDOR DATA DATA DATA DATA DIAS 
INICIAL FINAL INICIAL FINAL RESTANTES 
KEMIL Y FONSECAARGILERO 03105/2024 02/0512025 06/0412026 20104/2026 15 
ALAN JELLES LOPES IBRAHIM 21/1112024 20/1112025 20/03/2026 18/04/2026 o 
EVERTON ARAÚJO BISPO DOS SANTOS 28/04/2024 27/04/2025 20/04/2026 04/05/2026 o 
WALTER APARECIDO BERNEGOZZI 12106/2024 11/06/2025 01/04/2026 30/04/2026 o JUNIOR 
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