norma nº 23/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 23 DE 13 DE ABRIL DE 2026 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear a partir de 13 de abril de 2026, o Servidor efetivo EVERTON DE LIMA 
OLIVEIRA, Mat. 465, na função gratificada de ASSESSOR DO DEPTO. CONTROLE INTERNO -
DCI - 2, do quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina em conformidade 
com a Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. 
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos averbará a nomeação do servidor em sua 
ficha funcional, conforme legislação vigente. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINt\ 
"Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM. 
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Gabinete da Presidência, 13 de abril de 2026. 
F AB IQ Assinado de forma 
digital por FABIO ZANATA:S 1 ilANATA:519B1378120 
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981378120 09:58:16-04'00' ~ 
FÁBIO ZANATA-MDB 
Presidente da Câmara Municipal 
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Ano: X - N° 2287 14 de abril 2026, terça-fe 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei Nº 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA Nº. 23 DE 13 DE ABRIL DE 2026 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. l°. Nomear a partir de 13 de abril de 2026, o Servidor efetivo EVERTON DE LIMA 
OLIVEIRA, Mat. 465, na função gratificada de ASSESSOR DO DEPTO. CONTROLE INTERNO -
DCI - 2, do quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina em conformidade 
com a Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. 
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos averbará a nomeação do servidor em sua 
ficha funcional, conforme legislação vigente. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, 13 de abril de 2026. 
FÁBIO ZANATA - MDB 
Presidente da Câmara Municipal