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norma nº 24/2026

Tipo PORTARIA
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaPORTARIA No. 24 DE 13 DE ABRIL DE 2026, Concede licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, na datas de 13 á 17 de abril de 2026. de 2026.
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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
.__ _______ PORTARIA No. 24 DE 13 DE ABRIL DE 2026 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MA TO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. r. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei 
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, na datas de 13 á 17 de abril 
de 2026. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 13 dias de abril de 2026. 
CÂJ~ARA MU~JICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
.,Antônio Francisco Ortega Batel" 
Estado de Mato Grosso do Sul 
Afixado no Mural, conforme Art. 103 da LOM . 
. ~h ;0~ à U) ~t 
FABIO 
ZANATA:519813 
78120 
Assinado de forma digital 
por FABIO 
ZANATA:51981378120 
Dados: 2026.04.1 5 09:51:17 
-{)4'00' 
FÁBIO ZANATA- MDB 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua S4o José, nll. 664 Fone {67} 344l-6700 Fax {67} 344l-6742 CEP: 79750-000- Nova Andradina- MS 
site: htto://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradlna.ms.leg.br 
' .o~ 
Ano: X- W 2289 16 de abril 2026, quinta-feira 
, 
DIARIO OFICIAL 
NOVAANDRADINA-MS 
Criado pela Lei N' 1.336 de 09 de setembro de 2016 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 
"Prédio Antonio Francisco Ortega Batel" 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
PORTARIA N°. 24 DE 13 DE ABRIL DE 2026 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
RESOLVE: 
Art. r. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.l26-A da Lei 
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, na datas de 13 á 17 de abril 
de 2026. 
Art. r. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência, aos 13 dias de abril de 2026. 
FÁBIO ZANATA - MDB 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua S8o José, nl. 664 Fon•(67) 344HI700 Fax (67) 34U.0742 CEP: 7975().000 ·Nova Andradlna- MS 
site: http:l/www.novaandradina.ms.leg.br Emafl: leglslativo@novaandradlna.ms.leg.br 
9 

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