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norma nº 28/2026

Tipo PORTARIA
Número / Ano 28 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaPORTARIA Nº. 28 DE 04 DE MAIO DE 2026, Concede licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, nas datas de 04 a 08 de maio de 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PORTARIA Nº. 28 DE 04 DE MAIO DE 2026
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE 
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei 
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, nas datas de 04 a 08 de maio
de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, aos 04 dias de maio de 2026.
FÁBIO ZANATA - MDB
Presidente da Câmara Municipal
FABIO 
ZANATA:519813
78120
Assinado de forma digital 
por FABIO 
ZANATA:51981378120 
Dados: 2026.05.05 07:49:32 
-04'00'
9
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº. 28 DE 04 DE MAIO DE 2026
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, nas datas de 04 a 08 de maio
de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, aos 04 dias de maio de 2026.
FÁBIO ZANATA - MDB
Presidente da Câmara Municipal
Ano: X - N° 2299 06 de maio 2026, quarta-feira

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