| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2023-10-03 |
| native_id | 110 |
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Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/10/2023 - 19:00 ; Encerramento: 03/10/2023 - 20:43 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: DR. SANDRO / Sem partido ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL Lista de Presença na Sessão: ANTONIO TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 32ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Arion Aislan de Sousa - PL APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da lei nº. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS, para o exercício de 2023. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1936, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 23 de 2023, Dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e Feira do Produtor no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de 2023, Estabelece a obrigatoriedade de transferência de dados e informações ao Fisco Municipal, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1934, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 26 de 2023, Altera a Lei Municipal nº. 1.083, de 04 de outubro de 2012, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1927, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 12 de 2023, Altera a Lei Complementar nº. 223, de 04 de junho de 2018, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1933, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2023, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor CÍCERO VIEIRA BRAIS, e dá outras providências”. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 1924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 90 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 90, 25 DE SETEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 50, de 20 de setembro 2023 que altera a lei n. 1.107, de 05 de março de 2013 e dá outras Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 1 providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1883, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 8 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 92 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 92, 02 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 49, de 20 de Setembro de 2023 que “Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Nova Andradina A "Semana Municipal do Artesanato", E Declara a Data de 19 de Março Como “Dia do Artesão Nova Andradinense”. e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1994, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 9 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 93 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 93, 02 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 51, de 20 de Setembro 2023 que “Adiciona art. 26 – A, a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1995, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 10 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 94 de 2023, ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 94, 02 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 40, de 07 de julho de 2023 que Dispõe sobre a denominação da “Quadra de futebol society”, localizada no Estádio Luiz Soares Andrade, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação Quadra de futebol society “SANDRO YOSHIHARA", e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1996, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 11 - REQUERIMENTO nº 114 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO, solicitando informações sobre a coordenadoria do Conselho tutelar de Nova Andradina. a) Quais conselheiras foram coordenadoras nos últimos 4 anos? b) Existe gratificação para o cargo de coordenadoria? Se sim, qual o valor? c) Qual o valor de horas extras pagas as coordenadoras no último ano? d) E enviar cópia do ponto biométrico dos últimos 6 meses. *enviar documentos comprobatórios (digital) Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 1954, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; 12 - REQUERIMENTO nº 115 de 2023, O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ e ao Diretor do Hospital Regional, FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA, solicitando as seguintes informações: a) Em relação às cirurgias da área de Otorrinolaringologia, Urologia (Postectomia), Gastroenterologista (Recuperação de Trânsito Intestinal, Aparelho Intestinal), existem contratos vigentes do Hospital do Regional Francisco Dantas Maniçoba com os médicos cirurgiões específicos ás áreas mencionadas? Se sim, enviar cópia digital dos contratos do HR e os dados dos médicos. b) Quais especialidades o Hospital Regional de Nova Andradina-MS, com seus médicos cirurgiões, está apto a fazer cirurgias eletivas e/ou emergenciais? c) Existe uma lista do número de munícipes que necessitam passar por cirurgias dessas áreas em que o Hospital Regional de Nova Andradina tem contrato com os médicos? Se sim, favor enviar relatório descritivo do tempo de espera e quais motivos as cirurgias ainda não foram realizadas. d). Recentemente à Câmara Municipal de Nova Andradina votou e aprovou suplementação de Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 2 10% para ações na Saúde, dentre elas, as cirurgias bariátricas. d.1 Nesse sentido: quantas pessoas estão aguardando para realizarem cirurgias bariátricas? d.2 O Contrato foi aditivado? Se não, favor explicar os motivos. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 1955, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 13 - REQUERIMENTO nº 116 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando dentro do prazo legal, encaminhar a esta Casa as seguintes informações referente à situação dos nossos idosos. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 1956, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 14 - REQUERIMENTO nº 117 de 2023, A Vereadora GABRIELA CARNEIRO DELGADO que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUERER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte, Sr.ª. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando as seguintes informações sobre a restrição alimentar de estudantes da rede pública: 1. A quantidade de estudantes da rede pública municipal que possuem restrição alimentar? 2. Existe uma lista com o nome de estudantes que apresentaram atestado para substituição da refeição? Se sim, favor enviar dados informativos (digitais). Autor: GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 1957, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 15 - INDICAÇÃO nº 409 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, indicando a instalação de climatizadores e cortina de ar no Centro Comercial de Nova Andradina (Camelódromo Municipal). Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 1925, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 16 - INDICAÇÃO nº 410 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, indicando analise para adaptação de horário especial aos colaboradores que trabalham em áreas externas como os coletores de lixo e outros trabalhadores. Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 1926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 17 - INDICAÇÃO nº 411 de 2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 3 GARCIA, e a secretária municipal de educação, cultura e esporte Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, solicitando que seja inserindo na Lei complementar 47, art. 65 §1º o “inciso V – As escolas rurais com menos de 200 (duzentos) alunos, contará com um coordenador (a) de 20 h/a.” Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1932, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 18 - INDICAÇÃO nº 412 de 2023, O Vereador que a esta subscreve INDICA A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretária Municipal de Saúde, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando estudos para a compensação em forma de Gratificação aos/as Profissionais/Professores/as das Creches Municipais que Desempenham Funções extras as suas atribuições em concurso e/ou contrato, exemplificando os casos de auxílio para Servir Merenda. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 1945, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 19 - INDICAÇÃO nº 413 de 2023, As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a instalação de ar condicionado e/ou climatizadores e cortina de ar na área de espera da Clínica da Mulher. Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 1947, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 20 - INDICAÇÃO nº 414 de 2023, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques, solicitando a regularização da iluminação pública com lâmpadas de LED nas imediações do loteamento Jardim Itália, localizado na Av. Eurico Soares de Andrade, saída para Batayporã. Autor: ANTONIO TOMAZ, Número de Protocolo: 1948, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 21 - INDICAÇÃO nº 415 de 2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, Reiterando a Indicação 77/2022, solicitando a instalação de “Bicicletário” na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, trecho compreendido entre a Rua Waldemar do Carmo Martins e a Rua Osvaldo Campesato. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 1952, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 22 - INDICAÇÃO nº 416 de 2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e a secretária municipal de educação, cultura e esporte Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, solicitando que seja adaptado a Praça Geraldo Mattos Lima, com pontos de água e luz para acolher os turistas que viajam de trailer e motorhome, enquanto o viajante conhece o município e trafega pelo estado. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1959, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 23 - INDICAÇÃO nº 417 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que sejam feitos estudos para possivelmente ser construída uma sala de espera projetada de acordo com as Normas para Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, para os motoristas das ambulância que estão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 4 de plantão da Secretaria Municipal de Saúde. Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 1964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 24 - INDICAÇÃO nº 418 de 2023, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando que o chefe do poder executivo encaminhe projeto de lei dispondo sobre a criação de um programa de envelhecimento ativo e saúde da pessoa idosa no âmbito do município de Nova Andradina, conforme modelo de projeto de lei anexo. Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 1969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 25 - INDICAÇÃO nº 419 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de luminárias nos postes da Rua Graciliano Abílio (Estrada Boiadeira), localizados entre a Avenida Eulenir de Oliveira Lima e a Rua Manoel Soares(Argemiro Ortega). Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 1971, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 26 - INDICAÇÃO nº 420 de 2023, A Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando estudos para: a) Campanha de conscientização ao uso das bicicletas motorizadas; b) Implementação de Novos estacionamentos para Bicicletas elétricas e motocicletas peculiarmente nas Avenidas Antônio Joaquim de Moura Andrade e Eurico Soares de Moura Andrade. ( em anexo foto ) Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, DR. SANDRO, Número de Protocolo: 1972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 27 - INDICAÇÃO nº 421 de 2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando estudos para melhoria na estrutura e ambiente de trânsito nas Rotatórias do Bairro Portal do Parque, nos seguintes trechos: a) Avenida Masahiko Azuma com a Avenida André Moya Perez; b) Avenida André Moía Perez com a Odilon Ribeiro dos Santos (Estrada Boiadeira). Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 1973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 28 - INDICAÇÃO nº 422 de 2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado, de Justiça e Segurança Pública, Sr. ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, ao Secretário de Gestão Estratégica, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), Coronel, RENATO DOS ANJOS GARNES, ao Comandante do 8º. Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul – no município de Nova Andradina-MS, Tenente-Coronel, PAULO RENATO RIBEIRO, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Nova Andradina-MS, Sr. MAURICIO NUNES DA SILVA, solicitando a Aquisição de uma Viatura Policial devidamente equipada para Atender ao Distrito de Nova Casa Verde no município de Nova Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 5 Andradina-MS. Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 1976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 29 - INDICAÇÃO nº 423 de 2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a aquisição de Aparelhos respiradores infantil para equipar as ambulâncias UTI’s do município de Nova Andradina-MS. Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1977, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 49 de 2023, “Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Nova Andradina A "Semana Municipal do Artesanato", E Declara a Data de 19 de Março Como “Dia do Artesão Nova Andradinense”. e dá outras providências”. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 1818, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 50 de 2023, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 50, de 20 de Setembro 2023 Altera a lei n. 1.107, de 05 de março de 2013 e dá outras providências. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR. LEANDRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB, PEDRO SOARES - PSD, Número de Protocolo: 1824, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 51 de 2023, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 51, de 20 de Setembro 2023 “Adiciona art. 26 – A, a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, WILSON ALMEIDA - PSDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, FABIO ZANATA - MDB, PEDRO SOARES - PSD, Número de Protocolo: 1826, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 40 de 2023, Dispõe sobre a denominação da “Quadra de futebol society”, localizada no Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 6 Estádio Luiz Soares Andrade, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação Quadra de futebol society “SANDRO YOSHIHARA", e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A “Quadra de futebol Society”, do Estádio Luiz Soares Andrade, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Quadra de Futebol Society “SANDRO YOSHIHARA”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçoes ao contrário. Nova Andradina-MS, 05 de julho de 2023. FABIO ZANATA 1º secretário e Líder do prefeito Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1268, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 5 - MOÇÃO nº 50 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) do Rio Grande do Sul pelas ações voluntárias em prol das vítimas de enchentes no RS. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 1967, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 2 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 3 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; 4 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 5 - DR. SANDRO / Sem partido ; 6 - GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; 7 - MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; 8 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 9 - ANTONIO TOMAZ / PDT ; 10 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB Ocorrências da Sessão: Tribuna Livre Art 37 do RI, O senho Moammar Muhammad EL Abed fez o uso da palavra em relação a homenagem feito ao senhor Sandro Yoshihara que dispõe sobre a denominação da "Quadra de futebol society", localizada no Estádio Luiz Soares Andrade. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 7 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA / PL ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: SANDRO ROBERTO HOICI / Sem partido ____________________ 2º Vice-Presidente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ / PL 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 8
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 03/10/2023 - 19:00 Encerramento: 03/10/2023 - 20:43 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: DR. SANDRO/ 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL Lista de Presença da Sessão ANTONIO TOMAZ/PDT ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - MDB/MDB Correspondências Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 32ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 1 APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Arion Aislan de Sousa - PL Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 22/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da lei nº. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS, para o exercício de 2023. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 23/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e Feira do Produtor no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 3 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 24/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Estabelece a obrigatoriedade de transferência de dados e informações ao Fisco Municipal, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 4 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 26/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera a Lei Municipal nº. 1.083, de 04 de outubro de 2012, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - PLCE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 12/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera a Lei Complementar nº. 223, de 04 de junho de 2018, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 6 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor CÍCERO VIEIRA BRAIS, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 7 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 90/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 90, 25 DE SETEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 50, de 20 de setembro 2023 que altera a lei n. 1.107, de 05 de março de 2013 e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 8 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 92/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 92, 02 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 49, de 20 de Setembro de 2023 que “Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Nova Andradina A "Semana Municipal do Artesanato", E Declara a Data de 19 de Março Como “Dia do Artesão Nova Andradinense”. e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 9 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 93/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 93, 02 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 51, de 20 de Setembro 2023 que “Adiciona art. 26 – A, a lei complementar nº. 135/2012 e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 94/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 94, 02 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 40, de 07 de julho de 2023 que Dispõe sobre a denominação da “Quadra de futebol society”, localizada no Estádio Luiz Soares Andrade, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação Quadra de futebol society “SANDRO YOSHIHARA", e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 11 - REQ REQUERIMENTO 114/2023 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - MDB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO, solicitando informações sobre a coordenadoria do Conselho tutelar de Nova Andradina. a) Quais conselheiras foram coordenadoras nos últimos 4 anos? b) Existe gratificação para o cargo de coordenadoria? Se sim, qual o valor? c) Qual o valor de horas extras pagas as coordenadoras no último ano? d) E enviar cópia do ponto biométrico dos últimos 6 meses. *enviar documentos comprobatórios (digital) APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - REQ REQUERIMENTO 115/2023 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ e ao Diretor do Hospital Regional, FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA, solicitando as seguintes informações: a) Em relação às cirurgias da área de Otorrinolaringologia, Urologia (Postectomia), Gastroenterologista (Recuperação de Trânsito Intestinal, Aparelho Intestinal), existem contratos vigentes do Hospital do Regional Francisco Dantas Maniçoba com os médicos cirurgiões específicos ás áreas mencionadas? Se sim, enviar cópia digital dos contratos do HR e os dados dos médicos. b) Quais especialidades o Hospital Regional de Nova Andradina-MS, com seus médicos cirurgiões, está apto a fazer cirurgias eletivas e/ou emergenciais? c) Existe uma lista do número de munícipes que necessitam passar por cirurgias dessas áreas em que o Hospital Regional de Nova Andradina tem contrato com os médicos? Se sim, favor enviar relatório descritivo do tempo de espera e quais motivos as cirurgias ainda não foram realizadas. d). Recentemente à Câmara Municipal de Nova Andradina votou e aprovou suplementação de 10% para ações na Saúde, dentre elas, as cirurgias bariátricas. d.1 Nesse sentido: quantas pessoas estão aguardando para realizarem cirurgias bariátricas? d.2 O Contrato foi aditivado? Se não, favor explicar os motivos. APROVADO POR UNANIMIDADE 13 - REQ REQUERIMENTO 116/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando dentro do prazo legal, encaminhar a esta Casa as seguintes informações referente à situação dos nossos idosos. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - REQ REQUERIMENTO 117/2023 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - PSB A Vereadora GABRIELA CARNEIRO DELGADO que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUERER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte, Sr.ª. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando as seguintes informações sobre a restrição alimentar de estudantes da rede pública: 1. A quantidade de estudantes da rede pública municipal que possuem restrição alimentar? 2. Existe uma lista com o nome de estudantes que apresentaram atestado para substituição da refeição? Se sim, favor enviar dados informativos (digitais). APROVADO POR UNANIMIDADE 15 - IND INDICAÇÃO 409/2023 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - MDB A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, indicando a instalação de climatizadores e cortina de ar no Centro Comercial de Nova Andradina (Camelódromo Municipal). Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 16 - IND INDICAÇÃO 410/2023 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - MDB A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, indicando analise para adaptação de horário especial aos colaboradores que trabalham em áreas externas como os coletores de lixo e outros trabalhadores. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 17 - IND INDICAÇÃO 411/2023 Turno: Autor: FABIO ZANATA - MDB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a secretária municipal de educação, cultura e esporte Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, solicitando que seja inserindo na Lei complementar 47, art. 65 §1º o “inciso V – As escolas rurais com menos de 200 (duzentos) alunos, contará com um coordenador (a) de 20 h/a.” Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 18 - IND INDICAÇÃO 412/2023 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT O Vereador que a esta subscreve INDICA A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretária Municipal de Saúde, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando estudos para a compensação em forma de Gratificação aos/as Profissionais/ Professores/as das Creches Municipais que Desempenham Funções extras as suas atribuições em concurso e/ou contrato, exemplificando os casos de auxílio para Servir Merenda. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 19 - IND INDICAÇÃO 413/2023 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a instalação de ar condicionado e/ou climatizadores e cortina de ar na área de espera da Clínica da Mulher. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 20 - IND INDICAÇÃO 414/2023 Turno: Autor: ANTONIO TOMAZ O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques, solicitando a regularização da iluminação pública com lâmpadas de LED nas imediações do loteamento Jardim Itália, localizado na Av. Eurico Soares de Andrade, saída para Batayporã. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 21 - IND INDICAÇÃO 415/2023 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, Reiterando a Indicação 77/2022, solicitando a instalação de “Bicicletário” na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, trecho compreendido entre a Rua Waldemar do Carmo Martins e a Rua Osvaldo Campesato. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 22 - IND INDICAÇÃO 416/2023 Turno: Autor: FABIO ZANATA - MDB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e a secretária municipal de educação, cultura e esporte Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, solicitando que seja adaptado a Praça Geraldo Mattos Lima, com pontos de água e luz para acolher os turistas que viajam de trailer e motorhome, enquanto o viajante conhece o município e trafega pelo estado. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 23 - IND INDICAÇÃO 417/2023 Turno: Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - PSB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que sejam feitos estudos para possivelmente ser construída uma sala de espera projetada de acordo com as Normas para Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, para os motoristas das ambulância que estão de plantão da Secretaria Municipal de Saúde. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 24 - IND INDICAÇÃO 418/2023 Turno: Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando que o chefe do poder executivo encaminhe projeto de lei dispondo sobre a criação de um programa de envelhecimento ativo e saúde da pessoa idosa no âmbito do município de Nova Andradina, conforme modelo de projeto de lei anexo. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 25 - IND INDICAÇÃO 419/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de luminárias nos postes da Rua Graciliano Abílio (Estrada Boiadeira), localizados entre a Avenida Eulenir de Oliveira Lima e a Rua Manoel Soares(Argemiro Ortega). Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 26 - IND INDICAÇÃO 420/2023 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, DR. SANDRO A Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando estudos para: a) Campanha de conscientização ao uso das bicicletas motorizadas; b) Implementação de Novos estacionamentos para Bicicletas elétricas e motocicletas peculiarmente nas Avenidas Antônio Joaquim de Moura Andrade e Eurico Soares de Moura Andrade. ( em anexo foto ) Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 27 - IND INDICAÇÃO 421/2023 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando estudos para melhoria na estrutura e ambiente de trânsito nas Rotatórias do Bairro Portal do Parque, nos seguintes trechos: a) Avenida Masahiko Azuma com a Avenida André Moya Perez; b) Avenida André Moía Perez com a Odilon Ribeiro dos Santos (Estrada Boiadeira). Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 10 Matéria Ementa Resultado da Votação 28 - IND INDICAÇÃO 422/2023 Turno: Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado, de Justiça e Segurança Pública, Sr. ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, ao Secretário de Gestão Estratégica, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), Coronel, RENATO DOS ANJOS GARNES, ao Comandante do 8º. Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul – no município de Nova Andradina-MS, Tenente-Coronel, PAULO RENATO RIBEIRO, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Nova Andradina-MS, Sr. MAURICIO NUNES DA SILVA, solicitando a Aquisição de uma Viatura Policial devidamente equipada para Atender ao Distrito de Nova Casa Verde no município de Nova Andradina-MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 29 - IND INDICAÇÃO 423/2023 Turno: Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a aquisição de Aparelhos respiradores infantil para equipar as ambulâncias UTI’s do município de Nova Andradina-MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos REQUERIMENTO nº 117 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 11 Matéria Votos REQUERIMENTO nº 116 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim REQUERIMENTO nº 115 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim REQUERIMENTO nº 114 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim Lista de Presença da Ordem do Dia ANTONIO TOMAZ/PDT ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - MDB/MDB Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 12 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 49/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL “Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Nova Andradina A "Semana Municipal do Artesanato", E Declara a Data de 19 de Março Como “Dia do Artesão Nova Andradinense”. e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 50/2023 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR. LEANDRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB, PEDRO SOARES - PSD PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 50, de 20 de Setembro 2023 Altera a lei n. 1.107, de 05 de março de 2013 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 51/2023 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, WILSON ALMEIDA - PSDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, FABIO ZANATA - MDB, PEDRO SOARES - PSD PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 51, de 20 de Setembro 2023 “Adiciona art. 26 – A, a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”. Projeto foi convertido para Projeto de Lei Complementar 04/2023, por ser tratar de Projeto que altera a Lei Complementar Nº.135/2012. APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 40/2023 Turno: Autor: FABIO ZANATA - MDB Dispõe sobre a denominação da “Quadra de futebol society”, localizada no Estádio Luiz Soares Andrade, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação Quadra de futebol society “SANDRO YOSHIHARA", e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A “Quadra de futebol Society”, do Estádio Luiz Soares Andrade, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Quadra de Futebol Society “SANDRO YOSHIHARA”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçoes ao contrário. Nova Andradina-MS, 05 de julho de 2023. FABIO ZANATA 1º secretário e Líder do prefeito APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 13 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - MOC MOÇÃO 50/2023 Turno: Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) do Rio Grande do Sul pelas ações voluntárias em prol das vítimas de enchentes no RS. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 51 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 50 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 49 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 40 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 14 Oradores das Explicações Pessoais 1 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 2 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 3 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL - 4 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 5 - DR. SANDRO/ - 6 - GABRIELA DELGADO - PSB/PSB - 7 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - 8 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 9 - ANTONIO TOMAZ/PDT - 10 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - Ocorrências da Sessão 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - <p> Tribuna Livre Art 37 do RI, O senho Moammar Muhammad EL Abed fez o uso da palavra em relação a homenagem feito ao senhor Sandro Yoshihara que dispõe sobre a denominação da "Quadra de futebol society", localizada no Estádio Luiz Soares Andrade.</p> Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=ShA14UIt-xM Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 09/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023 Página 15