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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2023-10-03
native_id110

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/10/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 03/10/2023 - 20:43 
Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário:
DR. SANDRO / Sem partido ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL 
Lista de Presença na Sessão: ANTONIO TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL
/ PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR.
LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ;
GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB
/ MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 32ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Arion Aislan de Sousa - PL APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR:
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem
queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22
de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da lei nº.
1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS,
para o exercício de 2023. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1936,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 23 de 2023,
Dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e Feira do Produtor no Município de Nova
Andradina - MS, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de
Protocolo: 1935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência
dos (as) vereadores (as). ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de
2023, Estabelece a obrigatoriedade de transferência de dados e informações ao Fisco
Municipal, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de
Protocolo: 1934, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência
dos (as) vereadores (as). ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 26 de
2023, Altera a Lei Municipal nº. 1.083, de 04 de outubro de 2012, e dá outras
providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1927, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 5 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 12 de 2023, Altera a Lei
Complementar nº. 223, de 04 de junho de 2018, e dá outras providências. Autor: JOSÉ
GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1933, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 6 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 3 de 2023, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor CÍCERO VIEIRA BRAIS, e dá
outras providências”. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 1924, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores
(as). ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 90 de 2023, PARECER DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Nº. 90, 25 DE SETEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 50, de
20 de setembro 2023 que altera a lei n. 1.107, de 05 de março de 2013 e dá outras
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providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1883,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 8 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 92 de 2023,
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 92, 02 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 49, de 20 de Setembro de 2023 que “Institui e Inclui no Calendário Oficial
do Município de Nova Andradina A "Semana Municipal do Artesanato", E Declara a Data
de 19 de Março Como “Dia do Artesão Nova Andradinense”. e dá outras providências”.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1994, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 9 -
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 93 de 2023, PARECER DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº. 93, 02 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 51, de 20
de Setembro 2023 que “Adiciona art. 26 – A, a lei complementar nº.135/2012 e dá outras
providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1995,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 10 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 94 de 2023,
ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 94, 02 DE OUTUBRO
DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 40, de 07 de julho de 2023 que
Dispõe sobre a denominação da “Quadra de futebol society”, localizada no Estádio Luiz
Soares Andrade, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que
passa a ter a seguinte denominação Quadra de futebol society “SANDRO YOSHIHARA", e
dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo:
1996, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 11 - REQUERIMENTO nº 114 de 2023, A Vereadora que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO,
solicitando informações sobre a coordenadoria do Conselho tutelar de Nova Andradina. a)
Quais conselheiras foram coordenadoras nos últimos 4 anos? b) Existe gratificação para o
cargo de coordenadoria? Se sim, qual o valor? c) Qual o valor de horas extras pagas as
coordenadoras no último ano? d) E enviar cópia do ponto biométrico dos últimos 6 meses.
*enviar documentos comprobatórios (digital) Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de
Protocolo: 1954, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN
DE SOUSA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ;
SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO
DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ;
12 - REQUERIMENTO nº 115 de 2023, O Vereador que a esta subscreve REQUER A
MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ e ao Diretor do Hospital Regional, FRANCISCO DANTAS
MANIÇOBA, solicitando as seguintes informações: a) Em relação às cirurgias da área de
Otorrinolaringologia, Urologia (Postectomia), Gastroenterologista (Recuperação de
Trânsito Intestinal, Aparelho Intestinal), existem contratos vigentes do Hospital do
Regional Francisco Dantas Maniçoba com os médicos cirurgiões específicos ás áreas
mencionadas? Se sim, enviar cópia digital dos contratos do HR e os dados dos médicos. b)
Quais especialidades o Hospital Regional de Nova Andradina-MS, com seus médicos
cirurgiões, está apto a fazer cirurgias eletivas e/ou emergenciais? c) Existe uma lista do
número de munícipes que necessitam passar por cirurgias dessas áreas em que o Hospital
Regional de Nova Andradina tem contrato com os médicos? Se sim, favor enviar relatório
descritivo do tempo de espera e quais motivos as cirurgias ainda não foram realizadas. d).
Recentemente à Câmara Municipal de Nova Andradina votou e aprovou suplementação de
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10% para ações na Saúde, dentre elas, as cirurgias bariátricas. d.1 Nesse sentido: quantas
pessoas estão aguardando para realizarem cirurgias bariátricas? d.2 O Contrato foi
aditivado? Se não, favor explicar os motivos. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de
Protocolo: 1955, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO
DELGADO - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS
- Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; SANDRO
ROBERTO HOICI - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ;
ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ;
13 - REQUERIMENTO nº 116 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ e a Secretária Municipal de
Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando dentro do
prazo legal, encaminhar a esta Casa as seguintes informações referente à situação dos
nossos idosos. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 1956, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ;
ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO
DELGADO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; SANDRO
ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 14 -
REQUERIMENTO nº 117 de 2023, A Vereadora GABRIELA CARNEIRO DELGADO que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário
REQUERER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte, Sr.ª.
GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando as seguintes informações sobre a
restrição alimentar de estudantes da rede pública: 1. A quantidade de estudantes da rede
pública municipal que possuem restrição alimentar? 2. Existe uma lista com o nome de
estudantes que apresentaram atestado para substituição da refeição? Se sim, favor enviar
dados informativos (digitais). Autor: GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo:
1957, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA
- Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim
; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 15 -
INDICAÇÃO nº 409 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, indicando a instalação de
climatizadores e cortina de ar no Centro Comercial de Nova Andradina (Camelódromo
Municipal). Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 1925, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 16
- INDICAÇÃO nº 410 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, indicando analise para
adaptação de horário especial aos colaboradores que trabalham em áreas externas como
os coletores de lixo e outros trabalhadores. Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de
Protocolo: 1926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) vereadores (as). ; 17 - INDICAÇÃO nº 411 de 2023, O Vereador que a esta
subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
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GARCIA, e a secretária municipal de educação, cultura e esporte Sra. GIULIANA
MASCULI POKRYWIEKI, solicitando que seja inserindo na Lei complementar 47, art. 65
§1º o “inciso V – As escolas rurais com menos de 200 (duzentos) alunos, contará com um
coordenador (a) de 20 h/a.” Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1932,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). ; 18 - INDICAÇÃO nº 412 de 2023, O Vereador que a esta subscreve
INDICA A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretária Municipal
de Saúde, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI e ao Secretário Municipal de Finanças
e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando estudos para a compensação em
forma de Gratificação aos/as Profissionais/Professores/as das Creches Municipais que
Desempenham Funções extras as suas atribuições em concurso e/ou contrato,
exemplificando os casos de auxílio para Servir Merenda. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT,
Número de Protocolo: 1945, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 19 - INDICAÇÃO nº 413 de 2023, As
Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, indicando a instalação de ar condicionado e/ou climatizadores e
cortina de ar na área de espera da Clínica da Mulher. Autores: MÁRCIA LOBO - MDB,
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 1947, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores
(as). ; 20 - INDICAÇÃO nº 414 de 2023, O Vereador que esta subscreve, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques, solicitando a
regularização da iluminação pública com lâmpadas de LED nas imediações do loteamento
Jardim Itália, localizado na Av. Eurico Soares de Andrade, saída para Batayporã. Autor:
ANTONIO TOMAZ, Número de Protocolo: 1948, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 21 - INDICAÇÃO nº 415 de
2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, Reiterando a Indicação 77/2022, solicitando a instalação
de “Bicicletário” na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, trecho compreendido
entre a Rua Waldemar do Carmo Martins e a Rua Osvaldo Campesato. Autor: DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 1952, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 22 - INDICAÇÃO nº 416 de
2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e a secretária municipal de educação, cultura e esporte
Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, solicitando que seja adaptado a Praça Geraldo
Mattos Lima, com pontos de água e luz para acolher os turistas que viajam de trailer e
motorhome, enquanto o viajante conhece o município e trafega pelo estado. Autor: FABIO
ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 1959, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 23 - INDICAÇÃO nº 417 de
2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, solicitando que sejam feitos estudos para possivelmente ser
construída uma sala de espera projetada de acordo com as Normas para Projetos Físicos
de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, para os motoristas das ambulância que estão
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de plantão da Secretaria Municipal de Saúde. Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de
Protocolo: 1964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) vereadores (as). ; 24 - INDICAÇÃO nº 418 de 2023, As Vereadoras que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ e a
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO
CAVALCANTE, solicitando que o chefe do poder executivo encaminhe projeto de lei
dispondo sobre a criação de um programa de envelhecimento ativo e saúde da pessoa
idosa no âmbito do município de Nova Andradina, conforme modelo de projeto de lei
anexo. Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO -
MDB, Número de Protocolo: 1969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 25 - INDICAÇÃO nº 419 de 2023, A
Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.
JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr.
ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de luminárias nos postes da Rua Graciliano
Abílio (Estrada Boiadeira), localizados entre a Avenida Eulenir de Oliveira Lima e a Rua
Manoel Soares(Argemiro Ortega). Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo:
1971, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). ; 26 - INDICAÇÃO nº 420 de 2023, A Vereadora que a esta subscrevem
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr.
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando estudos para: a) Campanha de
conscientização ao uso das bicicletas motorizadas; b) Implementação de Novos
estacionamentos para Bicicletas elétricas e motocicletas peculiarmente nas Avenidas
Antônio Joaquim de Moura Andrade e Eurico Soares de Moura Andrade. ( em anexo foto )
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, DR. SANDRO, Número de Protocolo: 1972, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores
(as). ; 27 - INDICAÇÃO nº 421 de 2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando estudos
para melhoria na estrutura e ambiente de trânsito nas Rotatórias do Bairro Portal do
Parque, nos seguintes trechos: a) Avenida Masahiko Azuma com a Avenida André Moya
Perez; b) Avenida André Moía Perez com a Odilon Ribeiro dos Santos (Estrada Boiadeira).
Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo:
1973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). ; 28 - INDICAÇÃO nº 422 de 2023, O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso
do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado, de Justiça e Segurança Pública,
Sr. ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, ao Secretário de Gestão Estratégica, Sr. PEDRO ARLEI
CARAVINA, ao comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS),
Coronel, RENATO DOS ANJOS GARNES, ao Comandante do 8º. Batalhão da Polícia Militar
de Mato Grosso do Sul – no município de Nova Andradina-MS, Tenente-Coronel, PAULO
RENATO RIBEIRO, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Presidente do
Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Nova Andradina-MS, Sr.
MAURICIO NUNES DA SILVA, solicitando a Aquisição de uma Viatura Policial
devidamente equipada para Atender ao Distrito de Nova Casa Verde no município de Nova
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Andradina-MS. Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO
ZÉ BUGRE - PL, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB,
Número de Protocolo: 1976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 29 - INDICAÇÃO nº 423 de 2023, O Vereador
que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ,
solicitando a aquisição de Aparelhos respiradores infantil para equipar as ambulâncias
UTI’s do município de Nova Andradina-MS. Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo:
1977, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE
SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ;
DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB
; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB
/ MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
49 de 2023, “Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Nova Andradina A
"Semana Municipal do Artesanato", E Declara a Data de 19 de Março Como “Dia do
Artesão Nova Andradinense”. e dá outras providências”. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL,
Número de Protocolo: 1818, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : EDEILDO GONÇALVES DOS
SANTOS - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ;
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO
ZANATA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ARION
AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 50 de 2023, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 50, de 20 de Setembro
2023 Altera a lei n. 1.107, de 05 de março de 2013 e dá outras providências. Autores:
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR. LEANDRO - PSDB, FABIO
ZANATA - MDB, PEDRO SOARES - PSD, Número de Protocolo: 1824, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ;
MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI -
Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 51 de 2023, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 51,
de 20 de Setembro 2023 “Adiciona art. 26 – A, a lei complementar nº.135/2012 e dá outras
providências”. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, WILSON ALMEIDA - PSDB, ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, FABIO ZANATA - MDB, PEDRO
SOARES - PSD, Número de Protocolo: 1826, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE
SOUSA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI -
Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES
DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
40 de 2023, Dispõe sobre a denominação da “Quadra de futebol society”, localizada no
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Página 6
Estádio Luiz Soares Andrade, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do
Sul, que passa a ter a seguinte denominação Quadra de futebol society “SANDRO
YOSHIHARA", e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art.
1º. A “Quadra de futebol Society”, do Estádio Luiz Soares Andrade, no Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Quadra de Futebol
Society “SANDRO YOSHIHARA”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposiçoes ao contrário. Nova Andradina-MS, 05 de julho de
2023. FABIO ZANATA 1º secretário e Líder do prefeito Autor: FABIO ZANATA - MDB,
Número de Protocolo: 1268, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ;
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ;
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO
HOICI - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI - Não Votou ; 5 - MOÇÃO nº 50 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA,
que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao MST (Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra) do Rio Grande do Sul pelas ações voluntárias em prol das vítimas de
enchentes no RS. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT,
ANTONIO TOMAZ, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, FABIO ZANATA -
MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 1967,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 2 - FABIO
ZANATA - MDB / MDB ; 3 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; 4 - DEILDO PISCINEIRO -
PSDB / PSDB ; 5 - DR. SANDRO / Sem partido ; 6 - GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; 7 -
MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; 8 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 9 - ANTONIO
TOMAZ / PDT ; 10 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB 
Ocorrências da Sessão: Tribuna Livre Art 37 do RI, O senho Moammar Muhammad EL
Abed fez o uso da palavra em relação a homenagem feito ao senhor Sandro Yoshihara que
dispõe sobre a denominação da "Quadra de futebol society", localizada no Estádio Luiz
Soares Andrade. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI /
PSDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
ARION AISLAN DE
SOUSA / PL 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
SANDRO ROBERTO
HOICI / Sem partido 
____________________
2º Vice-Presidente:
MARIA APARECIDA
DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ /
PL 
09/10/2023
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 03/10/2023 - 19:00
Encerramento: 03/10/2023 - 20:43
Mesa Diretora
Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: DR. SANDRO/
2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
Lista de Presença da Sessão
ANTONIO TOMAZ/PDT
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO/
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - MDB/MDB
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 32ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2023.
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Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
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Página 1
APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Arion Aislan de Sousa - PL
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 22/2023
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a alteração do ANEXO I,
da lei nº. 1.714/2022, que Estima
a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Nova Andradina -
MS, para o exercício de 2023. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 23/2023
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Dispõe sobre o funcionamento da
Feira Livre e Feira do Produtor no
Município de Nova Andradina -
MS, e dá outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
3 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 24/2023
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Estabelece a obrigatoriedade de
transferência de dados e
informações ao Fisco Municipal, e
dá outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
4 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 26/2023
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Altera a Lei Municipal nº. 1.083,
de 04 de outubro de 2012, e dá
outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLCE PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
12/2023
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Altera a Lei Complementar nº.
223, de 04 de junho de 2018, e dá
outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
6 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 3/2023
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
“Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, ao senhor CÍCERO VIEIRA
BRAIS, e dá outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
7 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 90/2023
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO,E
FINANÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE Nº. 90, 25 DE
SETEMBRO DE 2023 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
50, de 20 de setembro 2023 que
altera a lei n. 1.107, de 05 de
março de 2013 e dá outras
providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
8 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 92/2023
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO,DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 92, 02
DE OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 49, de 20 de
Setembro de 2023 que “Institui e
Inclui no Calendário Oficial do
Município de Nova Andradina A
"Semana Municipal do
Artesanato", E Declara a Data de
19 de Março Como “Dia do
Artesão Nova Andradinense”. e dá
outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
9 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 93/2023
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 93, 02
DE OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 51, de 20 de
Setembro 2023 que “Adiciona art.
26 – A, a lei complementar nº.
135/2012 e dá outras
providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 94/2023
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
ASSUNTO: PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO Nº. 94, 02 DE
OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
40, de 07 de julho de 2023 que
Dispõe sobre a denominação da
“Quadra de futebol society”,
localizada no Estádio Luiz Soares
Andrade, no Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, que passa a ter a seguinte
denominação Quadra de futebol
society “SANDRO YOSHIHARA", e
dá outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
11 - REQ REQUERIMENTO 114/2023
Turno:
Autor: MÁRCIA LOBO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e a Secretaria
de Cidadania e Assistência Social,
Sra. DELMA PRADO, solicitando
informações sobre a
coordenadoria do Conselho tutelar
de Nova Andradina. a) Quais
conselheiras foram coordenadoras
nos últimos 4 anos? b) Existe
gratificação para o cargo de
coordenadoria? Se sim, qual o
valor? c) Qual o valor de horas
extras pagas as coordenadoras no
último ano? d) E enviar cópia do
ponto biométrico dos últimos 6
meses. *enviar documentos
comprobatórios (digital) 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - REQ REQUERIMENTO 115/2023
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
O Vereador que a esta subscreve
REQUER A MESA DIRETORA, nos
termos regimentais vigentes, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal SR. JOSE
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ e ao Diretor
do Hospital Regional, FRANCISCO
DANTAS MANIÇOBA, solicitando
as seguintes informações: a) Em
relação às cirurgias da área de
Otorrinolaringologia, Urologia
(Postectomia), Gastroenterologista
(Recuperação de Trânsito
Intestinal, Aparelho Intestinal),
existem contratos vigentes do
Hospital do Regional Francisco
Dantas Maniçoba com os médicos
cirurgiões específicos ás áreas
mencionadas? Se sim, enviar cópia
digital dos contratos do HR e os
dados dos médicos. b) Quais
especialidades o Hospital Regional
de Nova Andradina-MS, com seus
médicos cirurgiões, está apto a
fazer cirurgias eletivas e/ou
emergenciais? c) Existe uma lista
do número de munícipes que
necessitam passar por cirurgias
dessas áreas em que o Hospital
Regional de Nova Andradina tem
contrato com os médicos? Se sim,
favor enviar relatório descritivo do
tempo de espera e quais motivos
as cirurgias ainda não foram
realizadas. d). Recentemente à
Câmara Municipal de Nova
Andradina votou e aprovou
suplementação de 10% para ações
na Saúde, dentre elas, as cirurgias
bariátricas. d.1 Nesse sentido:
quantas pessoas estão aguardando
para realizarem cirurgias
bariátricas? d.2 O Contrato foi
aditivado? Se não, favor explicar
os motivos. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
13 - REQ REQUERIMENTO 116/2023
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ e a
Secretária Municipal de
Assistência Social e Cidadania,
Sra. DELMA PRADO
CAVALCANTE, solicitando dentro
do prazo legal, encaminhar a esta
Casa as seguintes informações
referente à situação dos nossos
idosos. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - REQ REQUERIMENTO 117/2023
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - PSB
A Vereadora GABRIELA
CARNEIRO DELGADO que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes depois de ter ouvido o
Plenário REQUERER A MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a
Secretária Municipal de Educação
Cultura e Esporte, Sr.ª. GIULIANA
MASCULI POKRYWIECKI,
solicitando as seguintes
informações sobre a restrição
alimentar de estudantes da rede
pública: 1. A quantidade de
estudantes da rede pública
municipal que possuem restrição
alimentar? 2. Existe uma lista com
o nome de estudantes que
apresentaram atestado para
substituição da refeição? Se sim,
favor enviar dados informativos
(digitais). 
APROVADO POR UNANIMIDADE
15 - IND INDICAÇÃO 409/2023
Turno:
Autor: MÁRCIA LOBO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR
CASTRO MARQUES, indicando a
instalação de climatizadores e
cortina de ar no Centro Comercial
de Nova Andradina (Camelódromo
Municipal). 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
16 - IND INDICAÇÃO 410/2023
Turno:
Autor: MÁRCIA LOBO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINEL,
indicando analise para adaptação
de horário especial aos
colaboradores que trabalham em
áreas externas como os coletores
de lixo e outros trabalhadores. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
17 - IND INDICAÇÃO 411/2023
Turno:
Autor: FABIO ZANATA - MDB
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a secretária
municipal de educação, cultura e
esporte Sra. GIULIANA MASCULI
POKRYWIEKI, solicitando que seja
inserindo na Lei complementar 47,
art. 65 §1º o “inciso V – As escolas
rurais com menos de 200
(duzentos) alunos, contará com
um coordenador (a) de 20 h/a.” 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
18 - IND INDICAÇÃO 412/2023
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
O Vereador que a esta subscreve
INDICA A MESA DIRETORA, nos
termos regimentais vigentes, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal SR. JOSE
GILBERTO GARCIA, ao Secretária
Municipal de Saúde, Sra.
GIULIANA MASCULI
POKRIWIECKI e ao Secretário
Municipal de Finanças e Gestão,
Sr. EMERSON NANTES DE
MATOS, solicitando estudos para a
compensação em forma de
Gratificação aos/as Profissionais/
Professores/as das Creches
Municipais que Desempenham
Funções extras as suas atribuições
em concurso e/ou contrato,
exemplificando os casos de auxílio
para Servir Merenda. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
19 - IND INDICAÇÃO 413/2023
Turno:
Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, CIDA
DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA
DELGADO - PSB
As Vereadoras que a esta
subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, indicando a
instalação de ar condicionado e/ou
climatizadores e cortina de ar na
área de espera da Clínica da
Mulher. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
09/10/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND INDICAÇÃO 414/2023
Turno:
Autor: ANTONIO TOMAZ
O Vereador que esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. Júlio César
Castro Marques, solicitando a
regularização da iluminação
pública com lâmpadas de LED nas
imediações do loteamento Jardim
Itália, localizado na Av. Eurico
Soares de Andrade, saída para
Batayporã. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
21 - IND INDICAÇÃO 415/2023
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINEL,
Reiterando a Indicação 77/2022,
solicitando a instalação de
“Bicicletário” na Avenida Antônio
Joaquim de Moura Andrade,
trecho compreendido entre a Rua
Waldemar do Carmo Martins e a
Rua Osvaldo Campesato. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
22 - IND INDICAÇÃO 416/2023
Turno:
Autor: FABIO ZANATA - MDB
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL e a
secretária municipal de educação,
cultura e esporte Sra. GIULIANA
MASCULI POKRYWIEKI,
solicitando que seja adaptado a
Praça Geraldo Mattos Lima, com
pontos de água e luz para acolher
os turistas que viajam de trailer e
motorhome, enquanto o viajante
conhece o município e trafega
pelo estado. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
09/10/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
23 - IND INDICAÇÃO 417/2023
Turno:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR.
LEANDRO - PSDB, GABRIELA
DELGADO - PSB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, solicitando
que sejam feitos estudos para
possivelmente ser construída uma
sala de espera projetada de
acordo com as Normas para
Projetos Físicos de
Estabelecimentos Assistenciais de
Saúde, para os motoristas das
ambulância que estão de plantão
da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
24 - IND INDICAÇÃO 418/2023
Turno:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL,
GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA
LOBO - MDB
As Vereadoras que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ e a
Secretária Municipal de
Assistência Social e Cidadania,
Sra. DELMA PRADO
CAVALCANTE, solicitando que o
chefe do poder executivo
encaminhe projeto de lei dispondo
sobre a criação de um programa
de envelhecimento ativo e saúde
da pessoa idosa no âmbito do
município de Nova Andradina,
conforme modelo de projeto de lei
anexo. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
25 - IND INDICAÇÃO 419/2023
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES
e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. ROBERTO
GINELL, solicitando a implantação
de luminárias nos postes da Rua
Graciliano Abílio (Estrada
Boiadeira), localizados entre a
Avenida Eulenir de Oliveira Lima e
a Rua Manoel Soares(Argemiro
Ortega). 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
26 - IND INDICAÇÃO 420/2023
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB,
DR. SANDRO
A Vereadora que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o plenário, INDICAM Á
MESA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário de Serviços Públicos Sr.
ROBERTO GINELL, e ao Diretor
do DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO
DA SILVA SOBRINHO, solicitando
estudos para: a) Campanha de
conscientização ao uso das
bicicletas motorizadas; b)
Implementação de Novos
estacionamentos para Bicicletas
elétricas e motocicletas
peculiarmente nas Avenidas
Antônio Joaquim de Moura
Andrade e Eurico Soares de
Moura Andrade. ( em anexo foto ) 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
27 - IND INDICAÇÃO 421/2023
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, DR. LEANDRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, solicitando
estudos para melhoria na
estrutura e ambiente de trânsito
nas Rotatórias do Bairro Portal do
Parque, nos seguintes trechos: a)
Avenida Masahiko Azuma com a
Avenida André Moya Perez; b)
Avenida André Moía Perez com a
Odilon Ribeiro dos Santos
(Estrada Boiadeira). 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
28 - IND INDICAÇÃO 422/2023
Turno:
Autores: DR. LEANDRO - PSDB,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA
DO ZÉ BUGRE - PL, DR. SANDRO,
FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA
DELGADO - PSB
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Governador do Estado de Mato
Grosso do Sul, Sr. EDUARDO
RIEDEL, ao Secretário de Estado,
de Justiça e Segurança Pública, Sr.
ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, ao
Secretário de Gestão Estratégica,
Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao
comandante-geral da Polícia
Militar de Mato Grosso do Sul
(PMMS), Coronel, RENATO DOS
ANJOS GARNES, ao Comandante
do 8º. Batalhão da Polícia Militar
de Mato Grosso do Sul – no
município de Nova Andradina-MS,
Tenente-Coronel, PAULO RENATO
RIBEIRO, ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao
Presidente do Conselho Municipal
de Segurança Pública do
Município de Nova Andradina-MS,
Sr. MAURICIO NUNES DA SILVA,
solicitando a Aquisição de uma
Viatura Policial devidamente
equipada para Atender ao Distrito
de Nova Casa Verde no município
de Nova Andradina-MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
29 - IND INDICAÇÃO 423/2023
Turno:
Autores: DR. LEANDRO - PSDB,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR.
SANDRO, FABIO ZANATA - MDB
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, solicitando a
aquisição de Aparelhos
respiradores infantil para equipar
as ambulâncias UTI’s do município
de Nova Andradina-MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 117 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
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Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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09/10/2023
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Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 116 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
REQUERIMENTO nº 115 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
REQUERIMENTO nº 114 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTONIO TOMAZ/PDT
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO/
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - MDB/MDB
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
09/10/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 49/2023
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
“Institui e Inclui no Calendário
Oficial do Município de Nova
Andradina A "Semana Municipal
do Artesanato", E Declara a Data
de 19 de Março Como “Dia do
Artesão Nova Andradinense”. e dá
outras providências”. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 50/2023
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR.
LEANDRO - PSDB, FABIO ZANATA -
MDB, PEDRO SOARES - PSD
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
50, de 20 de Setembro 2023
Altera a lei n. 1.107, de 05 de
março de 2013 e dá outras
providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 51/2023
Turno:
Autores: ALEMÃO DA SEMENTE -
PDT, ANTONIO TOMAZ, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, DR. SANDRO, GABRIELA
DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ
- PT, MÁRCIA LOBO - MDB, WILSON
ALMEIDA - PSDB, ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PL, FABIO ZANATA - MDB, PEDRO
SOARES - PSD
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
51, de 20 de Setembro 2023
“Adiciona art. 26 – A, a lei
complementar nº.135/2012 e dá
outras providências”. Projeto foi
convertido para Projeto de Lei
Complementar 04/2023, por ser
tratar de Projeto que altera a Lei
Complementar Nº.135/2012. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
4 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 40/2023
Turno:
Autor: FABIO ZANATA - MDB
Dispõe sobre a denominação da
“Quadra de futebol society”,
localizada no Estádio Luiz Soares
Andrade, no Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, que passa a ter a seguinte
denominação Quadra de futebol
society “SANDRO YOSHIHARA", e
dá outras providências. PREFEITO
MUNICIPAL de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições que são
conferidas por lei; Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e o
Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei: Art. 1º. A “Quadra de
futebol Society”, do Estádio Luiz
Soares Andrade, no Município de
Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul, passará a
denominar-se Quadra de Futebol
Society “SANDRO YOSHIHARA”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogando
as disposiçoes ao contrário. Nova
Andradina-MS, 05 de julho de
2023. FABIO ZANATA 1º
secretário e Líder do prefeito 
APROVADO POR UNANIMIDADE
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
09/10/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 09/10/2023
Página 13
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - MOC MOÇÃO 50/2023
Turno:
Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT,
ANTONIO TOMAZ, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA
LOBO - MDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhada MOÇÃO DE
APLAUSOS ao MST (Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra) do Rio Grande do Sul pelas
ações voluntárias em prol das
vítimas de enchentes no RS. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 51 de
2023
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 50 de
2023
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 49 de
2023
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 40 de
2023
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
09/10/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Oradores das Explicações Pessoais
1 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 
2 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 
3 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL - 
4 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
5 - DR. SANDRO/ - 
6 - GABRIELA DELGADO - PSB/PSB - 
7 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - 
8 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 
9 - ANTONIO TOMAZ/PDT - 
10 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 
Ocorrências da Sessão
32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - <p> Tribuna Livre Art 37 do
RI, O senho Moammar Muhammad EL Abed fez o uso da palavra em relação a homenagem
feito ao senhor Sandro Yoshihara que dispõe sobre a denominação da "Quadra de futebol
society", localizada no Estádio Luiz Soares Andrade.</p>
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=ShA14UIt-xM
Considerações Finais
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
09/10/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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