| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2023-10-09 |
| native_id | 111 |
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Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/10/2023 - 19:00 ; Encerramento: 09/10/2023 - 20:15 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD / PSD ; 2º Vice-Presidente: GABRIELA DELGADO - PSB / PSB Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ANTONIO TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 33ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Pedro Soares - PSD APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2023, Autoriza o Município a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2006, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 54 de 2023, “Revoga a Lei Municipal Nº.1741/2023, e da outros Providencias.” Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2034, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 55 de 2023, "Dispõe sobre a denominação da “Rua G”, no Bairro Umbaraca, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS", e dá outras providências." Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2033, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16 de 2023, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 16, de 05 de outubro de 2023 que Dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), para o exercício de 2024. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 2064, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 95 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 95, 06 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 22, de 28 de Setembro de 2023.Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 6 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 96 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 96, 06 DE OTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 26, de 28 de setembro de 2023 que Altera a Lei Municipal nº. 1.083, de 04 de outubro de Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/10/2023 Página 1 2012, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2054, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 97 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 97, 06 DE OTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 45, de 11 de Agosto de 2023 que Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes políticos do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 8 - REQUERIMENTO nº 119 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando a cópia na íntegra dos processos que estão na Secretaria de Infraestrutura para desmembramento, conforme ata da sétima reunião ordinária da comissão de regularização fundiária de imóveis. Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2030, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 9 - REQUERIMENTO nº 120 de 2023, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Sr. Marcelo Ferreira Miranda, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando informações sobre shows musicais realizados no município no ano de 2022. a) Quais foram os valores gastos com a contratação de shows de artistas? b) Quais os valores gastos com os artistas do município e quais os contratados? c) Quais os outros artistas foram contratados? d) O município recebeu verba da Secretaria Estadual de Cultura, se sim enviar documento comprobatório e a destinação do mesmo. Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 2031, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 10 - INDICAÇÃO nº 424 de 2023, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando a demarcação para estacionamento de ônibus, em frente à Escola Municipal Arco Iris e do CEINF Paulo da Silveira Fattor. Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 1978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 11 - INDICAÇÃO nº 425 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES, solicitando aquisição de quiosque/Totem de autoatendimento com impressora, para o setor de tributação. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/10/2023 Página 2 Protocolo: 2013, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 12 - INDICAÇÃO nº 426 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando aquisição de impressoras coloridas para as unidades de saúde ESF’s do município. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2014, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 13 - INDICAÇÃO nº 428 de 2023, As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, indicando a instalação de Galeria das Legislaturas. Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 14 - INDICAÇÃO nº 429 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a elaboração do programa “Meu Bairro Melhor”. Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 15 - INDICAÇÃO nº 430 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, indicando a implantação de calçada (passeio público) na Rua Elio Fronha no Bairro Universitário (fundo do hospital do amor). Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 2021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 16 - INDICAÇÃO nº 432 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando estudos para executar os seguintes serviços. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 17 - INDICAÇÃO nº 433 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, Reiterando a Indicação nº 168/2022, solicitando cobertura na academia ao ar livre do Centro de Convivência do Idoso (Conviver), do município de Nova Andradina Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 18 - INDICAÇÃO nº 434 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve INDICA A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Sr. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul (Seilog), Sr. HÉLIO PELUFFO, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Deputado Estadual, ZECA DO PT (José Orcírio Miranda), sugerindo que o município de Nova Andradina-MS, se inscreva no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no período de 09 de Outubro a 10 de Novembro no intuito de Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/10/2023 Página 3 implementar as seguintes obras de Mobilidade Urbana, Estradas Rurais e Rodoviária: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ANTONIO TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da lei nº. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS, para o exercício de 2023. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1936, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 26 de 2023, Altera a Lei Municipal nº. 1.083, de 04 de outubro de 2012, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1927, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 3 - VETO nº 2 de 2023, Veto ao §3º do artigo 15, do Projeto de Lei Ordinária nº. 45, de 11 de agosto de 2023. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1703, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Não ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Não ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Não ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - PEDRO SOARES - PSD / PSD ; 2 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 3 - GABRIELA DELGADO - PSB / PSB - Dispensou a Fala. ; 4 - WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB - Dispensou a Fala. ; 5 - MÁRCIA LOBO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 6 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 7 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT - Dispensou a Fala. ; 8 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 9 - ANTONIO TOMAZ / PDT ; 10 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB - Dispensou a Fala. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/10/2023 Página 4 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA / PL ____________________ 1º Secretário: JOSENILDO CEARÁ / PT ____________________ 2º Secretário: PEDRO GOMES SOARES / PSD ____________________ 2º Vice-Presidente: GABRIELA CARNEIRO DELGADO / PSB 10/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/10/2023 Página 5
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 09/10/2023 - 19:00 Encerramento: 09/10/2023 - 20:15 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL 1º Secretário: JOSENILDO CEARÁ - PT/PT 2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD/PSD 2º Vice-Presidente: GABRIELA DELGADO - PSB/PSB Lista de Presença da Sessão ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT ANTONIO TOMAZ/PDT ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - MDB/MDB PEDRO SOARES - PSD/PSD WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB Correspondências Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 33ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/10/2023 Página 1 APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Pedro Soares - PSD Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLCE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 13/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Autoriza o Município a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 54/2023 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - MDB “Revoga a Lei Municipal Nº. 1741/2023, e da outros Providencias.” Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 55/2023 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - MDB "Dispõe sobre a denominação da “Rua G”, no Bairro Umbaraca, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS", e dá outras providências." Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/10/2023 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 16/2023 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 16, de 05 de outubro de 2023 que Dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), para o exercício de 2024. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 95/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 95, 06 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 22, de 28 de Setembro de 2023.Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 6 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 96/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 96, 06 DE OTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 26, de 28 de setembro de 2023 que Altera a Lei Municipal nº. 1.083, de 04 de outubro de 2012, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 7 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 97/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 97, 06 DE OTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 45, de 11 de Agosto de 2023 que Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes políticos do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 8 - REQ REQUERIMENTO 119/2023 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - MDB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando a cópia na íntegra dos processos que estão na Secretaria de Infraestrutura para desmembramento, conforme ata da sétima reunião ordinária da comissão de regularização fundiária de imóveis. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/10/2023 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - REQ REQUERIMENTO 120/2023 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Sr. Marcelo Ferreira Miranda, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando informações sobre shows musicais realizados no município no ano de 2022. a) Quais foram os valores gastos com a contratação de shows de artistas? b) Quais os valores gastos com os artistas do município e quais os contratados? c) Quais os outros artistas foram contratados? d) O município recebeu verba da Secretaria Estadual de Cultura, se sim enviar documento comprobatório e a destinação do mesmo. APROVADO POR UNANIMIDADE 10 - IND INDICAÇÃO 424/2023 Turno: Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando a demarcação para estacionamento de ônibus, em frente à Escola Municipal Arco Iris e do CEINF Paulo da Silveira Fattor. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 11 - IND INDICAÇÃO 425/2023 Turno: Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES, solicitando aquisição de quiosque/ Totem de autoatendimento com impressora, para o setor de tributação. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/10/2023 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - IND INDICAÇÃO 426/2023 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, MÁRCIA LOBO - MDB Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando aquisição de impressoras coloridas para as unidades de saúde ESF’s do município. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 13 - IND INDICAÇÃO 428/2023 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - MDB As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, indicando a instalação de Galeria das Legislaturas. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 14 - IND INDICAÇÃO 429/2023 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a elaboração do programa “Meu Bairro Melhor”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 15 - IND INDICAÇÃO 430/2023 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, GABRIELA DELGADO - PSB A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, indicando a implantação de calçada (passeio público) na Rua Elio Fronha no Bairro Universitário (fundo do hospital do amor). Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/10/2023 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 16 - IND INDICAÇÃO 432/2023 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando estudos para executar os seguintes serviços. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 17 - IND INDICAÇÃO 433/2023 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, Reiterando a Indicação nº 168/2022, solicitando cobertura na academia ao ar livre do Centro de Convivência do Idoso (Conviver), do município de Nova Andradina Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 18 - IND INDICAÇÃO 434/2023 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve INDICA A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Sr. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul (Seilog), Sr. HÉLIO PELUFFO, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Deputado Estadual, ZECA DO PT (José Orcírio Miranda), sugerindo que o município de Nova Andradina-MS, se inscreva no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no período de 09 de Outubro a 10 de Novembro no intuito de implementar as seguintes obras de Mobilidade Urbana, Estradas Rurais e Rodoviária: Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/10/2023 Página 6 Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos REQUERIMENTO nº 120 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim REQUERIMENTO nº 119 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Lista de Presença da Ordem do Dia ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT ANTONIO TOMAZ/PDT ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - MDB/MDB PEDRO SOARES - PSD/PSD WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/10/2023 Página 7 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 22/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da lei nº. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS, para o exercício de 2023. APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 26/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera a Lei Municipal nº. 1.083, de 04 de outubro de 2012, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 3 - VT VETO 2/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Veto ao §3º do artigo 15, do Projeto de Lei Ordinária nº. 45, de 11 de agosto de 2023. APROVADO Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos VETO nº 2 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Não DR. LEANDRO - PSDB Não Votou GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Não MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Não WILSON ALMEIDA - PSDB Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 26 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/10/2023 Página 8 Oradores das Explicações Pessoais 1 - PEDRO SOARES - PSD/PSD - 2 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - Dispensou a Fala. 3 - GABRIELA DELGADO - PSB/PSB - Dispensou a Fala. 4 - WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala. 5 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - Dispensou a Fala. 6 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 7 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT - Dispensou a Fala. 8 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 9 - ANTONIO TOMAZ/PDT - 10 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=Bncv3j5wfWg Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/10/2023 Página 9