| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2023-10-17 |
| native_id | 113 |
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Ata Eletrônica da 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/10/2023 - 19:00 ; Encerramento: 17/10/2023 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; 2º Secretário: MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 34ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Deildo Piscineiro - PSDB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 14 de 2023, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 10 de Outubro de 2023 que Dispõe sobre a autorização de repasse à FUNSAU-NA dos valores recebidos a título de “assistência financeira complementar” referente ao piso nacional preceituado na Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2074, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 2 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 98 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 98, 16 DE OUTUBRO DE 2023 que ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 54, de 05 DE OUTUBRO DE 2023 que “Revoga a Lei Municipal Nº. 1741/2023, e da outros Providencias.” Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 3 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 99 de 2023, ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 55, DE 05 de Outubro de 2023 que "Dispõe sobre a denominação da “Rua G”, no Bairro Umbaraca, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS", e dá outras providências." Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 100 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 100, DE 16 OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 16, de 05 de outubro de 2023 que Dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), para o exercício de 2024. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 101 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 1 101, 16 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 10 de Outubro de 2023 que Dispõe sobre a autorização de repasse à FUNSAU-NA dos valores recebidos a título de “assistência financeira complementar” referente ao piso nacional preceituado na Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 7 - REQUERIMENTO nº 125 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL solicitando informações sobre os bueiros do município: a) Todos os bueiros tem a mesma medida? b) Se não, existe estudo para padronização? c) Está sendo realizada alguma exigência dos novos empreendimentos em relação ao tamanho dos bueiros? Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, DR. SANDRO, Número de Protocolo: 2071, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; FABIO ZANATA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; 8 - REQUERIMENTO nº 126 de 2023, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 10 de outubro de 2023 que dispõe sobre a autorização de repasse à FUNSAU-NA dos valores recebidos a título de “assistência financeira complementar” referente ao piso nacional preceituado na Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências. Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2113, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; FABIO ZANATA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; 9 - INDICAÇÃO nº 435 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, que seja providenciada se preciso a compra e a disponibilização dos seguintes materiais para todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias do Município: 1. Chapéu com proteção UV; 2. Luva Extra Longa com proteção UV (mangote); 3. Protetor Solar; 4. Colete; 5. Calça; 6. Óculos de sol. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2056, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 10 - INDICAÇÃO nº 438 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA, para que seja feito esforços no sentido de cadastrar propostas no Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) que ocorrerá do dia 09/10 ao dia Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 2 10/11, com propostas que visem recursos para: a) Construção de novo prédio para o CEM – policlínica; b) Construção de ESF no bairro universitário; c) Construção de creches; d) Obra de asfalto com galeria de águas pluviais no bairro Jardim Tropical; e) Construção de Centros Especializados em Reabilitação (CER); f) Construção de Oficinas Ortopédicas e Construção de Oficinas Ortopédicas adequadas à oferta de serviços para pessoas com deficiência; g) Aquisição de unidade odontológica móvel para atender áreas rurais. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. SANDRO, Número de Protocolo: 2059, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 11 - INDICAÇÃO nº 439 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, que sejam providenciados esforços para implantação de uma Farmácia de Manipulação de Medicamentos em Nova Andradina com base no anteprojeto anexado. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 2060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 12 - INDICAÇÃO nº 440 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR MARQUES, para que seja providenciados esforços de implantação de um parquinho infantil nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para as crianças do Horto florestal. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, Número de Protocolo: 2061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 13 - INDICAÇÃO nº 441 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI, solicitando que seja adotado o uso de abafadores de ruídos para crianças sensíveis no âmbito da rede municipal pública de ensino em Nova Andradina MS. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 2062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 14 - INDICAÇÃO nº 442 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, Presidente do DETRAN, Sr. Rudel Trindade, solicitando estudo de viabilidade e implantação de sistema de senhas eletrônicas para atendimento na agência do Detran em Nova Andradina/MS. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, Número de Protocolo: 2063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 15 - INDICAÇÃO nº 443 de 2023, As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a destinação do valor restante da Emenda Parlamentar nº 2022NE499538409 do Deputado Federal Beto Pereira para os seguintes itens: sala multidisciplinar conforme solicitado em indicações 96/2022 e 292/2022; recursos para a Equoterapia e compra de mesa ginecológica conforme indicação 157/2023. Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 2066, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 16 - INDICAÇÃO nº 444 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 3 GINELL, solicitando que seja viabilizada a implantação de “Ondulações Transversais” nos seguintes trechos: Rua Antônio Duarte, no encontro com a Avenida Eurico Soares Andrade. Rua Sete de Setembro entre a Rua Bataiporã e a Rua Anaurilândia. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2068, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 54 de 2023, “Revoga a Lei Municipal Nº.1741/2023, e da outros Providencias.” Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2034, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; FABIO ZANATA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 55 de 2023, "Dispõe sobre a denominação da “Rua G”, no Bairro Umbaraca, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS", e dá outras providências." Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2033, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; FABIO ZANATA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16 de 2023, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 16, de 05 de outubro de 2023 que Dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), para o exercício de 2024. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 2064, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; FABIO ZANATA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 14 de 2023, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 10 de Outubro de 2023 que Dispõe sobre a autorização de repasse à FUNSAU-NA dos valores recebidos a título de “assistência financeira complementar” referente ao piso nacional preceituado na Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2074, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; LEANDRO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 4 FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; FABIO ZANATA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 2 - GABRIELA DELGADO - PSB / PSB - Dispensou a Fala. ; 3 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB - Dispensou a Fala. ; 4 - MÁRCIA LOBO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 5 - PEDRO SOARES - PSD / PSD - Dispensou a Fala. ; 6 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT - Dispensou a Fala. ; 7 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB - Dispensou a Fala. ; 8 - FABIO ZANATA - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 9 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 10 - DR. SANDRO / Sem partido - Dispensou a Fala. ; 11 - WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão: Após as votações das matérias legislativas referente a Sessão Ordinária iniciou-se o ato solene, a Câmara Municipal de Nova Andradina, através do Projeto de Resolução nº 02 de 25 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre a criação da galeria das mulheres na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Andradina”, de autoria das vereadoras, Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez - PL, Marcia Batista Lobo Grigolo - MDB e Gabriela Carneiro Delgado PSB, prestaram justa homenagem as mulheres que fizeram e fazem parte da história desta Casa de Leis. O requerimento nº 124/2023 foi retirado de pauta a pedido das autoras Marcia Batista Lobo Grigolo - MDB. Gabriela Carneiro Delgado - PSB. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA / PL ____________________ 1º Secretário: GABRIELA CARNEIRO DELGADO / PSB ____________________ 2º Secretário: MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO / MDB 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 5 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 2º Vice-Presidente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ / PL 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 6
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 17/10/2023 - 19:00 Encerramento: 17/10/2023 - 21:00 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL 1º Secretário: GABRIELA DELGADO - PSB/PSB 2º Secretário: MÁRCIA LOBO - MDB/MDB 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL Lista de Presença da Sessão ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB MÁRCIA LOBO - MDB/MDB PEDRO SOARES - PSD/PSD WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB Correspondências Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 34ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 1 APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Deildo Piscineiro - PSDB Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLCE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 14/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 10 de Outubro de 2023 que Dispõe sobre a autorização de repasse à FUNSAU-NA dos valores recebidos a título de “assistência financeira complementar” referente ao piso nacional preceituado na Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 2 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 98/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 98, 16 DE OUTUBRO DE 2023 que ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 54, de 05 DE OUTUBRO DE 2023 que “Revoga a Lei Municipal Nº.1741/2023, e da outros Providencias.” Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 99/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 55, DE 05 de Outubro de 2023 que "Dispõe sobre a denominação da “Rua G”, no Bairro Umbaraca, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS", e dá outras providências." Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 100/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 100, DE 16 OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 16, de 05 de outubro de 2023 que Dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), para o exercício de 2024. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 101/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 101, 16 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 10 de Outubro de 2023 que Dispõe sobre a autorização de repasse à FUNSAU-NA dos valores recebidos a título de “assistência financeira complementar” referente ao piso nacional preceituado na Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 7 - REQ REQUERIMENTO 125/2023 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, DR. SANDRO Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL solicitando informações sobre os bueiros do município: a) Todos os bueiros tem a mesma medida? b) Se não, existe estudo para padronização? c) Está sendo realizada alguma exigência dos novos empreendimentos em relação ao tamanho dos bueiros? APROVADO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - REQ REQUERIMENTO 126/2023 Turno: Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 10 de outubro de 2023 que dispõe sobre a autorização de repasse à FUNSAU-NA dos valores recebidos a título de “assistência financeira complementar” referente ao piso nacional preceituado na Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 9 - IND INDICAÇÃO 435/2023 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, MÁRCIA LOBO - MDB Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, que seja providenciada se preciso a compra e a disponibilização dos seguintes materiais para todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias do Município: 1. Chapéu com proteção UV; 2. Luva Extra Longa com proteção UV (mangote); 3. Protetor Solar; 4. Colete; 5. Calça; 6. Óculos de sol. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - IND INDICAÇÃO 438/2023 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. SANDRO Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA, para que seja feito esforços no sentido de cadastrar propostas no Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) que ocorrerá do dia 09/10 ao dia 10/11, com propostas que visem recursos para: a) Construção de novo prédio para o CEM – policlínica; b) Construção de ESF no bairro universitário; c) Construção de creches; d) Obra de asfalto com galeria de águas pluviais no bairro Jardim Tropical; e) Construção de Centros Especializados em Reabilitação (CER); f) Construção de Oficinas Ortopédicas e Construção de Oficinas Ortopédicas adequadas à oferta de serviços para pessoas com deficiência; g) Aquisição de unidade odontológica móvel para atender áreas rurais. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 11 - IND INDICAÇÃO 439/2023 Turno: Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, que sejam providenciados esforços para implantação de uma Farmácia de Manipulação de Medicamentos em Nova Andradina com base no anteprojeto anexado. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - IND INDICAÇÃO 440/2023 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR MARQUES, para que seja providenciados esforços de implantação de um parquinho infantil nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para as crianças do Horto florestal. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 13 - IND INDICAÇÃO 441/2023 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI, solicitando que seja adotado o uso de abafadores de ruídos para crianças sensíveis no âmbito da rede municipal pública de ensino em Nova Andradina MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 14 - IND INDICAÇÃO 442/2023 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, Presidente do DETRAN, Sr. Rudel Trindade, solicitando estudo de viabilidade e implantação de sistema de senhas eletrônicas para atendimento na agência do Detran em Nova Andradina/MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 15 - IND INDICAÇÃO 443/2023 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a destinação do valor restante da Emenda Parlamentar nº 2022NE499538409 do Deputado Federal Beto Pereira para os seguintes itens: sala multidisciplinar conforme solicitado em indicações 96/2022 e 292/2022; recursos para a Equoterapia e compra de mesa ginecológica conforme indicação 157/2023. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 16 - IND INDICAÇÃO 444/2023 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizada a implantação de “Ondulações Transversais” nos seguintes trechos: Rua Antônio Duarte, no encontro com a Avenida Eurico Soares Andrade. Rua Sete de Setembro entre a Rua Bataiporã e a Rua Anaurilândia. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos REQUERIMENTO nº 126 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 7 Matéria Votos REQUERIMENTO nº 125 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Lista de Presença da Ordem do Dia ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB MÁRCIA LOBO - MDB/MDB PEDRO SOARES - PSD/PSD WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 54/2023 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - MDB “Revoga a Lei Municipal Nº. 1741/2023, e da outros Providencias.” APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 55/2023 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - MDB "Dispõe sobre a denominação da “Rua G”, no Bairro Umbaraca, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS", e dá outras providências." APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 16/2023 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 16, de 05 de outubro de 2023 que Dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), para o exercício de 2024. APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - PLCE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 14/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 10 de Outubro de 2023 que Dispõe sobre a autorização de repasse à FUNSAU-NA dos valores recebidos a título de “assistência financeira complementar” referente ao piso nacional preceituado na Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 55 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 54 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 9 Matéria Votos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 14 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Oradores das Explicações Pessoais 1 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL - Dispensou a Fala. 2 - GABRIELA DELGADO - PSB/PSB - Dispensou a Fala. 3 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala. 4 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - Dispensou a Fala. 5 - PEDRO SOARES - PSD/PSD - Dispensou a Fala. 6 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT - Dispensou a Fala. 7 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala. 8 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - Dispensou a Fala. 9 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - Dispensou a Fala. 10 - DR. SANDRO/ - Dispensou a Fala. 11 - WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - <p class="MsoNormal" ><span >Após as votações das matérias legislativas referente a Sessão Ordinária iniciou-se o ato solene, a Câmara Municipal de Nova Andradina, através do Projeto de Resolução nº 02 de 25 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre a criação da galeria das mulheres na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Andradina”, de autoria das vereadoras, Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez - PL, Marcia Batista Lobo Grigolo - MDB e Gabriela Carneiro Delgado PSB, prestaram justa homenagem as mulheres que fizeram e fazem parte da história desta Casa de Leis.</span></p> <p class="MsoNormal" ><span >O requerimento nº 124/2023 foi retirado de pauta a pedido das autoras Marcia Batista Lobo Grigolo - MDB. Gabriela Carneiro Delgado - PSB.<br></span></p> Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=5ZpA2db8J6w Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 10 Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/10/2023 Página 11