| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2023-10-24 |
| native_id | 114 |
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Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/10/2023 - 19:00 ; Encerramento: 24/10/2023 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD / PSD ; 2º Vice-Presidente: DR. SANDRO / Sem partido Lista de Presença na Sessão: ANTONIO TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 35ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Antônio Tomaz - PDT APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 27 de 2023, PROJETO DE LEI Nº 27, de 10 de outubro de 2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina – MS para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 28 de 2023, Altera a Lei Municipal nº. 1.182, de 10 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 56 de 2023, “Dispõe Acerca da Implantação de Código QR em todas as Placas de Obras Públicas Municipais para Leitura e Fiscalização Eletrônica e dá outras providências”. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 102 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 102, 23 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 23, de 28 de setembro de 2023 que Dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e Feira do Produtor no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 103 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 103, 23 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 24, de 28 de setembro de 2023. Estabelece a obrigatoriedade de transferência de dados e informações ao Fisco Municipal, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 105 de 2023, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 105, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.03 de 14 de setembro de 2023 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 1 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor CÍCERO VIEIRA BRAIS, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 8 - REQUERIMENTO nº 123 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando, dentro do prazo legal, encaminhar a esta Casa as seguintes informações sobre o estado atual da Rodoviária de Nova Andradina, considerando a infraestrutura deteriorada, Condições insalubres e Insegurança. 1. Há um cronograma previamente estabelecido para a realização da reforma da Rodoviária de Nova Andradina? Se sim, qual é a data prevista para o início e a conclusão da obra? 2. Quais os procedimentos adotados para que sejam realizadas providências cabíveis para o bom funcionamento da higiene dos banheiros e áreas de espera? 3. Quais serão as medidas tomadas para garantir a higiene e a limpeza adequadas das instalações da Rodoviária após a conclusão da reforma? 4. Há um plano para melhorar a falta de iluminação adequada e de policiamento no local que está criando um ambiente propício a ocorrências de violência e criminalidade 5. Como será abordada a questão da segurança na Rodoviária de Nova Andradina após a reforma? Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2067, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : FABIO ZANATA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; 9 - REQUERIMENTO nº 127 de 2023, REQUER À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando informações sobre a execução de recapeamento de pavimentação asfáltica em trecho compreendido do Bairro Cristo Rei e Centro Educacional, considerando a Avenida Rio Brilhante até o Semáforo da Esquina da Rua Espirito Santo e Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade: a) Qual a Empresa foi contratada para execução dos serviços de recapeamento? Enviar documentos de comprovação contratual. b) Os serviços tiveram pausa nos últimos dias: A empresa prestadora tem previsão de retomar o recapeamento? c) Qual a previsão pra finalizar as obras? Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2119, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 10 - REQUERIMENTO nº 128 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Prefeito, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR, com cópia ao Deputado Estadual, JAMILSON NAME, requerendo as seguintes informações sobre a conclusão de restauração asfáltica da BR-376, entre os municipios de Nova Andradina e Ivinhema. Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2123, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : PEDRO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 2 GOMES SOARES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 11 - REQUERIMENTO nº 129 de 2023, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerem informações sobre a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Beto Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com número 2022NE499538409. a) Quais foram as destinações das emendas e valores? b) Foram concluídas algumas ações e/ ou adquirido alguns materiais com parte deste valor? c) Se sim? denominar os investimentos. Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 2132, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 12 - REQUERIMENTO nº 130 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉZAR CASTRO MARQUES, e a Secretária Municipal de Educação e Cultura. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, requer informações referente ao CIT (centro de idiomas e tecnologias). 1. Por quais motivos os ares-condicionados de algumas salas de aulas não estão funcionando? 2. O elevador que está quebrado, já foi aberto processo para resolver a situação? 3. Quando foi o último edital para contratação de profissionais para atuar nas aulas de Espanhol e Robótica? Se não foi aberto o edital, quais foram os motivos? Qual é a previsão do retorno desses cursos? 4. Existe projeto para reforma do prédio? Se sim, qual previsão para ser executado? Autor: GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 2134, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 13 - INDICAÇÃO nº 436 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE e a Diretora Presidente da Fundação Nova-andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS, solicitando a criação de um espaço dedicado aos Pioneiros de Nova Andradina, como forma de honrar e reconhecer aqueles indivíduos notáveis que desempenharam um papel fundamental na construção e desenvolvimento da nossa amada cidade. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2057, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 14 - INDICAÇÃO nº 437 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 3 Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES solicitando que o Executivo considere a implementação de políticas que apoiem a agricultura urbana e a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os participantes deste programa de utilização de terrenos vazios localizados na área urbana do município, visando a produção de alimentos e a promoção do uso sustentável do espaço urbano Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2058, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 15 - INDICAÇÃO nº 445 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SEMINFRA, Sr. Júlio César Castro Marques, solicitando que seja efetivado encaminhamento de propostas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o intuito de conseguir recursos através de Emenda Parlamentar com a finalidade de ser aplicadas em obras. Serviços de Engenharia e Pavimentação nas ruas do parque industrial, Distrito de Nova Casa Verde, e Bairro Jardim Tropical, através do RP8 - Ação 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, onde estas propostas devem ser efetivadas até a data limite de 30/11/2023 para a submissão de projetos, e ao Programa 2219 - Ação 00T1 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária - RP8, que tem data limite de 29/12/2023 para a submissão de projetos, no Ministério das Cidades. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 2120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 16 - INDICAÇÃO nº 446 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a Indicação nº 267/2022, solicitando: a) Construção de sala de Jogos de mesa como Pebolim, Sinuca, carteados, dominó, xadrez, etc... b) Aquisição de aspirador de pó para a pista de jogos de bocha Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 17 - INDICAÇÃO nº 447 de 2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e a secretária municipal de educação, cultura e esporte Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, solicitando que seja realizada a implantação de sistema de irrigação nos Centros de treinamentos 1 e 2 localizados no Estádio Luiz Soares Andrade. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 2122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 18 - INDICAÇÃO nº 449 de 2023, As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao DiretorPresidente da Fundação de Desporto e Lazer de MS – Fundesporte, Sr. HERCULANO BORGES DANIEL, a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO, a Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Sra. ARLETE PAOLA BARBOSA DE MATOS e ao Diretor Presidente da FUNAEL, Sr. WILLIAN MORAES, solicitando empenho para elaboração de um festival de ciclismo para as mulheres no mês de março de 2024 para comemoração ao dia das mulheres. - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 20 - INDICAÇÃO nº 451 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 4 vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, reiterando a Indicação nº 185/2021 que solicita a viabilização para a aquisição de uma máquina fotocopiadora (xerox) para a Secretaria Municipal de Saúde, exclusivamente para atender usuários do SUS de Nova Andradina. - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 21 - INDICAÇÃO nº 452 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Finanças de Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando melhorias no Velório Municipal Francisco Pereira da Silva, município de Nova Andradina - MS. a) Instalação de sistema ar condicionado nas dependências do salão. b) Instalação de ar condicionado nos quartos onde os familiares e amigos utilizam para descansar. c) Manutenção e ajustes nas portas de vidros d) Reparos e manutenção nos banheiros (masculino e feminino) Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 2130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 22 - INDICAÇÃO nº 453 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando melhorias nos cruzamentos abaixo: a) Instalação de canaleta, Rua Sete de Setembro, esquina com a Rua Imaculada Conceição (Foto em anexo) b) Restauração da canaleta, Rua Sete de Setembro, esquina com a Rua João Teodoro Braga Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 24 - INDICAÇÃO nº 455 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando serviço de roçagem nos canteiros centrais da Av. Eurico Soares Andrade, da rotatória até o cruzamento com a Rua Antônio Duarte. Autor: GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 2137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 23 de 2023, Dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e Feira do Produtor no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1935, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Abstenção ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Abstenção ; FABIO ZANATA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 5 Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de 2023, Estabelece a obrigatoriedade de transferência de dados e informações ao Fisco Municipal, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1934, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2023, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor CÍCERO VIEIRA BRAIS, e dá outras providências”. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 1924, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 5 - MOÇÃO nº 57 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos atletas que participaram Campeonato Brasileiro de Kung Fu Wushu, em Bombinhas – SC. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 6 - MOÇÃO nº 59 de 2023, O Vereador que esta subscreve, vem na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à Família Puga, pelo falecimento do Sr. Jesus Puga Gui, ocorrido no dia 21 de setembro de 2023. Autores: ANTONIO TOMAZ, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 2 - MÁRCIA LOBO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 3 - GABRIELA DELGADO - PSB / PSB - Dispensou a Fala. ; 4 - WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB ; 5 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 6 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 7 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 8 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 9 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 10 - ANTONIO TOMAZ / PDT ; 11 - DR. SANDRO / Sem partido ; 12 - PEDRO SOARES - PSD / PSD - Dispensou a Fala. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 6 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA / PL ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: PEDRO GOMES SOARES / PSD ____________________ 2º Vice-Presidente: SANDRO ROBERTO HOICI / Sem partido 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 7
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 24/10/2023 - 19:00 Encerramento: 24/10/2023 - 21:00 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD/PSD 2º Vice-Presidente: DR. SANDRO/ Lista de Presença da Sessão ANTONIO TOMAZ/PDT ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - MDB/MDB PEDRO SOARES - PSD/PSD WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB Correspondências Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 1 Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 35ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Antônio Tomaz - PDT Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 27/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA PROJETO DE LEI Nº 27, de 10 de outubro de 2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina – MS para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 28/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera a Lei Municipal nº. 1.182, de 10 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 56/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL “Dispõe Acerca da Implantação de Código QR em todas as Placas de Obras Públicas Municipais para Leitura e Fiscalização Eletrônica e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 102/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 102, 23 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 23, de 28 de setembro de 2023 que Dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e Feira do Produtor no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 103/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 103, 23 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 24, de 28 de setembro de 2023. Estabelece a obrigatoriedade de transferência de dados e informações ao Fisco Municipal, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 7 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 105/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 105, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.03 de 14 de setembro de 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor CÍCERO VIEIRA BRAIS, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - REQ REQUERIMENTO 123/2023 Turno: Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando, dentro do prazo legal, encaminhar a esta Casa as seguintes informações sobre o estado atual da Rodoviária de Nova Andradina, considerando a infraestrutura deteriorada, Condições insalubres e Insegurança. 1. Há um cronograma previamente estabelecido para a realização da reforma da Rodoviária de Nova Andradina? Se sim, qual é a data prevista para o início e a conclusão da obra? 2. Quais os procedimentos adotados para que sejam realizadas providências cabíveis para o bom funcionamento da higiene dos banheiros e áreas de espera? 3. Quais serão as medidas tomadas para garantir a higiene e a limpeza adequadas das instalações da Rodoviária após a conclusão da reforma? 4. Há um plano para melhorar a falta de iluminação adequada e de policiamento no local que está criando um ambiente propício a ocorrências de violência e criminalidade 5. Como será abordada a questão da segurança na Rodoviária de Nova Andradina após a reforma? APROVADO POR UNANIMIDADE 9 - REQ REQUERIMENTO 127/2023 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB REQUER À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando informações sobre a execução de recapeamento de pavimentação asfáltica em trecho compreendido do Bairro Cristo Rei e Centro Educacional, considerando a Avenida Rio Brilhante até o Semáforo da Esquina da Rua Espirito Santo e Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade: a) Qual a Empresa foi contratada para execução dos serviços de recapeamento? Enviar documentos de comprovação contratual. b) Os serviços tiveram pausa nos últimos dias: A empresa prestadora tem previsão de retomar o recapeamento? c) Qual a previsão pra finalizar as obras? APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - REQ REQUERIMENTO 128/2023 Turno: Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Prefeito, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR, com cópia ao Deputado Estadual, JAMILSON NAME, requerendo as seguintes informações sobre a conclusão de restauração asfáltica da BR-376, entre os municipios de Nova Andradina e Ivinhema. APROVADO POR UNANIMIDADE 11 - REQ REQUERIMENTO 129/2023 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerem informações sobre a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Beto Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com número 2022NE499538409. a) Quais foram as destinações das emendas e valores? b) Foram concluídas algumas ações e/ ou adquirido alguns materiais com parte deste valor? c) Se sim? denominar os investimentos. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - REQ REQUERIMENTO 130/2023 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - PSB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉZAR CASTRO MARQUES, e a Secretária Municipal de Educação e Cultura. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, requer informações referente ao CIT (centro de idiomas e tecnologias). 1. Por quais motivos os arescondicionados de algumas salas de aulas não estão funcionando? 2. O elevador que está quebrado, já foi aberto processo para resolver a situação? 3. Quando foi o último edital para contratação de profissionais para atuar nas aulas de Espanhol e Robótica? Se não foi aberto o edital, quais foram os motivos? Qual é a previsão do retorno desses cursos? 4. Existe projeto para reforma do prédio? Se sim, qual previsão para ser executado? APROVADO POR UNANIMIDADE 13 - IND INDICAÇÃO 436/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE e a Diretora Presidente da Fundação Novaandradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS, solicitando a criação de um espaço dedicado aos Pioneiros de Nova Andradina, como forma de honrar e reconhecer aqueles indivíduos notáveis que desempenharam um papel fundamental na construção e desenvolvimento da nossa amada cidade. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - IND INDICAÇÃO 437/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES solicitando que o Executivo considere a implementação de políticas que apoiem a agricultura urbana e a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os participantes deste programa de utilização de terrenos vazios localizados na área urbana do município, visando a produção de alimentos e a promoção do uso sustentável do espaço urbano Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 15 - IND INDICAÇÃO 445/2023 Turno: Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SEMINFRA, Sr. Júlio César Castro Marques, solicitando que seja efetivado encaminhamento de propostas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o intuito de conseguir recursos através de Emenda Parlamentar com a finalidade de ser aplicadas em obras. Serviços de Engenharia e Pavimentação nas ruas do parque industrial, Distrito de Nova Casa Verde, e Bairro Jardim Tropical, através do RP8 - Ação 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, onde estas propostas devem ser efetivadas até a data limite de 30/11/2023 para a submissão de projetos, e ao Programa 2219 - Ação 00T1 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária - RP8, que tem data limite de 29/12/2023 para a submissão de projetos, no Ministério das Cidades. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 16 - IND INDICAÇÃO 446/2023 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a Indicação nº 267/2022, solicitando: a) Construção de sala de Jogos de mesa como Pebolim, Sinuca, carteados, dominó, xadrez, etc... b) Aquisição de aspirador de pó para a pista de jogos de bocha Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 17 - IND INDICAÇÃO 447/2023 Turno: Autor: FABIO ZANATA - MDB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e a secretária municipal de educação, cultura e esporte Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, solicitando que seja realizada a implantação de sistema de irrigação nos Centros de treinamentos 1 e 2 localizados no Estádio Luiz Soares Andrade. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 18 - IND INDICAÇÃO 449/2023 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - MDB As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao DiretorPresidente da Fundação de Desporto e Lazer de MS – Fundesporte, Sr. HERCULANO BORGES DANIEL, a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO, a Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Sra. ARLETE PAOLA BARBOSA DE MATOS e ao Diretor Presidente da FUNAEL, Sr. WILLIAN MORAES, solicitando empenho para elaboração de um festival de ciclismo para as mulheres no mês de março de 2024 para comemoração ao dia das mulheres. Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 20 - IND INDICAÇÃO 451/2023 Turno: Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, WILSON ALMEIDA - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, reiterando a Indicação nº 185/2021 que solicita a viabilização para a aquisição de uma máquina fotocopiadora (xerox) para a Secretaria Municipal de Saúde, exclusivamente para atender usuários do SUS de Nova Andradina. Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 21 - IND INDICAÇÃO 452/2023 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR. LEANDRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Finanças de Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando melhorias no Velório Municipal Francisco Pereira da Silva, município de Nova Andradina - MS. a) Instalação de sistema ar condicionado nas dependências do salão. b) Instalação de ar condicionado nos quartos onde os familiares e amigos utilizam para descansar. c) Manutenção e ajustes nas portas de vidros d) Reparos e manutenção nos banheiros (masculino e feminino) Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 22 - IND INDICAÇÃO 453/2023 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando melhorias nos cruzamentos abaixo: a) Instalação de canaleta, Rua Sete de Setembro, esquina com a Rua Imaculada Conceição (Foto em anexo) b) Restauração da canaleta, Rua Sete de Setembro, esquina com a Rua João Teodoro Braga Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 24 - IND INDICAÇÃO 455/2023 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - PSB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando serviço de roçagem nos canteiros centrais da Av. Eurico Soares Andrade, da rotatória até o cruzamento com a Rua Antônio Duarte. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos REQUERIMENTO nº 130 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim REQUERIMENTO nº 129 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim REQUERIMENTO nº 128 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 10 Matéria Votos REQUERIMENTO nº 127 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim REQUERIMENTO nº 123 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Lista de Presença da Ordem do Dia ANTONIO TOMAZ/PDT ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - MDB/MDB PEDRO SOARES - PSD/PSD WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 11 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 23/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e Feira do Produtor no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. APROVADO 2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 24/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Estabelece a obrigatoriedade de transferência de dados e informações ao Fisco Municipal, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor CÍCERO VIEIRA BRAIS, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE 5 - MOC MOÇÃO 57/2023 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos atletas que participaram Campeonato Brasileiro de Kung Fu Wushu, em Bombinhas – SC. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 6 - MOC MOÇÃO 59/2023 Turno: Autores: ANTONIO TOMAZ, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB O Vereador que esta subscreve, vem na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à Família Puga, pelo falecimento do Sr. Jesus Puga Gui, ocorrido no dia 21 de setembro de 2023. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 12 Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 23 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Abstenção DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Abstenção JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Oradores das Explicações Pessoais 1 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 2 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - Dispensou a Fala. 3 - GABRIELA DELGADO - PSB/PSB - Dispensou a Fala. 4 - WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB - 5 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 6 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 7 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 8 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL - Dispensou a Fala. 9 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 10 - ANTONIO TOMAZ/PDT - 11 - DR. SANDRO/ - 12 - PEDRO SOARES - PSD/PSD - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 13 Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=PNPhqJFHAks Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/10/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023 Página 14