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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2023-10-24
native_id114

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/10/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 24/10/2023 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário:
PEDRO SOARES - PSD / PSD ; 2º Vice-Presidente: DR. SANDRO / Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: ANTONIO TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL
/ PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR.
LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ;
GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB
/ MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 35ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Antônio Tomaz - PDT APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre
a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 27
de 2023, PROJETO DE LEI Nº 27, de 10 de outubro de 2023 que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Nova Andradina – MS para o exercício financeiro de 2024, e dá
outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2175, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores
(as). ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 28 de 2023, Altera a Lei
Municipal nº. 1.182, de 10 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. Autor: JOSÉ
GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 56 de 2023, “Dispõe Acerca da Implantação de
Código QR em todas as Placas de Obras Públicas Municipais para Leitura e Fiscalização
Eletrônica e dá outras providências”. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de
Protocolo: 2125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência
dos (as) vereadores (as). ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 102 de
2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 102, 23 DE OUTUBRO
DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 23, de 28 de setembro de 2023 que Dispõe
sobre o funcionamento da Feira Livre e Feira do Produtor no Município de Nova
Andradina – MS, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 2171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para ciência dos (as) vereadores (as). ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 103 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 103, 23 DE OUTUBRO DE
2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 24, de 28 de setembro de 2023. Estabelece a
obrigatoriedade de transferência de dados e informações ao Fisco Municipal, e dá outras
providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2172,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 105 de 2023,
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 105, DE 23 DE OUTUBRO DE
2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.03 de 14 de setembro de 2023
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que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de
Mato Grosso do Sul, ao senhor CÍCERO VIEIRA BRAIS, e dá outras providências”. Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2174, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 8 -
REQUERIMENTO nº 123 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA,
solicitando, dentro do prazo legal, encaminhar a esta Casa as seguintes informações sobre
o estado atual da Rodoviária de Nova Andradina, considerando a infraestrutura
deteriorada, Condições insalubres e Insegurança. 1. Há um cronograma previamente
estabelecido para a realização da reforma da Rodoviária de Nova Andradina? Se sim, qual
é a data prevista para o início e a conclusão da obra? 2. Quais os procedimentos adotados
para que sejam realizadas providências cabíveis para o bom funcionamento da higiene dos
banheiros e áreas de espera? 3. Quais serão as medidas tomadas para garantir a higiene e
a limpeza adequadas das instalações da Rodoviária após a conclusão da reforma? 4. Há
um plano para melhorar a falta de iluminação adequada e de policiamento no local que
está criando um ambiente propício a ocorrências de violência e criminalidade 5. Como
será abordada a questão da segurança na Rodoviária de Nova Andradina após a reforma?
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR.
SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT,
MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de
Protocolo: 2067, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : FABIO ZANATA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES -
Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; JOSENILDO
CEARÁ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS
- Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI - Não Votou ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; 9 - REQUERIMENTO
nº 127 de 2023, REQUER À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando informações sobre a execução de
recapeamento de pavimentação asfáltica em trecho compreendido do Bairro Cristo Rei e
Centro Educacional, considerando a Avenida Rio Brilhante até o Semáforo da Esquina da
Rua Espirito Santo e Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade: a) Qual a Empresa foi
contratada para execução dos serviços de recapeamento? Enviar documentos de
comprovação contratual. b) Os serviços tiveram pausa nos últimos dias: A empresa
prestadora tem previsão de retomar o recapeamento? c) Qual a previsão pra finalizar as
obras? Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2119, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; PEDRO
GOMES SOARES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ;
SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; WILSON
ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; JOSENILDO
CEARÁ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 10 - REQUERIMENTO
nº 128 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois
de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT), Prefeito, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR, com cópia ao Deputado Estadual,
JAMILSON NAME, requerendo as seguintes informações sobre a conclusão de restauração
asfáltica da BR-376, entre os municipios de Nova Andradina e Ivinhema. Autor: WILSON
ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2123, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : PEDRO
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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GOMES SOARES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ;
ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ;
JOSENILDO CEARÁ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 11 - REQUERIMENTO nº 129 de 2023, As
Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, requerem informações sobre a Emenda Parlamentar do Deputado
Federal Beto Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com número
2022NE499538409. a) Quais foram as destinações das emendas e valores? b) Foram
concluídas algumas ações e/ ou adquirido alguns materiais com parte deste valor? c) Se
sim? denominar os investimentos. Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, GABRIELA DELGADO -
PSB, Número de Protocolo: 2132, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE
SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ;
ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS
SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON
ALMEIDA DA SILVA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ;
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não
Votou ; 12 - REQUERIMENTO nº 130 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos
termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉZAR CASTRO
MARQUES, e a Secretária Municipal de Educação e Cultura. GIULIANA MASCULI
POKRYWIECKI, requer informações referente ao CIT (centro de idiomas e tecnologias). 1.
Por quais motivos os ares-condicionados de algumas salas de aulas não estão
funcionando? 2. O elevador que está quebrado, já foi aberto processo para resolver a
situação? 3. Quando foi o último edital para contratação de profissionais para atuar nas
aulas de Espanhol e Robótica? Se não foi aberto o edital, quais foram os motivos? Qual é a
previsão do retorno desses cursos? 4. Existe projeto para reforma do prédio? Se sim, qual
previsão para ser executado? Autor: GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo:
2134, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ -
Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; PEDRO
GOMES SOARES - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO
GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ;
WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO
ZANATA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 13 - INDICAÇÃO nº
436 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação,
Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, a Secretária Municipal de
Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE e a Diretora Presidente
da Fundação Nova-andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA
VASCONCELOS, solicitando a criação de um espaço dedicado aos Pioneiros de Nova
Andradina, como forma de honrar e reconhecer aqueles indivíduos notáveis que
desempenharam um papel fundamental na construção e desenvolvimento da nossa amada
cidade. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2057, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 14
- INDICAÇÃO nº 437 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e a Secretária Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES solicitando que o
Executivo considere a implementação de políticas que apoiem a agricultura urbana e a
redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os participantes deste
programa de utilização de terrenos vazios localizados na área urbana do município,
visando a produção de alimentos e a promoção do uso sustentável do espaço urbano
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2058, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 15 -
INDICAÇÃO nº 445 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova
Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
SEMINFRA, Sr. Júlio César Castro Marques, solicitando que seja efetivado
encaminhamento de propostas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, com o intuito de conseguir recursos através de Emenda Parlamentar com a
finalidade de ser aplicadas em obras. Serviços de Engenharia e Pavimentação nas ruas do
parque industrial, Distrito de Nova Casa Verde, e Bairro Jardim Tropical, através do RP8 -
Ação 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, onde estas
propostas devem ser efetivadas até a data limite de 30/11/2023 para a submissão de
projetos, e ao Programa 2219 - Ação 00T1 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária - RP8, que tem data limite de
29/12/2023 para a submissão de projetos, no Ministério das Cidades. Autor: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 2120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 16 - INDICAÇÃO nº
446 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a Indicação nº 267/2022, solicitando: a)
Construção de sala de Jogos de mesa como Pebolim, Sinuca, carteados, dominó, xadrez,
etc... b) Aquisição de aspirador de pó para a pista de jogos de bocha Autor: DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 17 - INDICAÇÃO nº 447 de
2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e a secretária municipal de educação, cultura e esporte
Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, solicitando que seja realizada a implantação de
sistema de irrigação nos Centros de treinamentos 1 e 2 localizados no Estádio Luiz Soares
Andrade. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 2122, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 18
- INDICAÇÃO nº 449 de 2023, As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor￾Presidente da Fundação de Desporto e Lazer de MS – Fundesporte, Sr. HERCULANO
BORGES DANIEL, a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO, a
Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Sra. ARLETE PAOLA BARBOSA DE
MATOS e ao Diretor Presidente da FUNAEL, Sr. WILLIAN MORAES, solicitando empenho
para elaboração de um festival de ciclismo para as mulheres no mês de março de 2024
para comemoração ao dia das mulheres. - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2127, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 20
- INDICAÇÃO nº 451 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
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vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal
de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, reiterando a Indicação nº 185/2021 que solicita a
viabilização para a aquisição de uma máquina fotocopiadora (xerox) para a Secretaria
Municipal de Saúde, exclusivamente para atender usuários do SUS de Nova Andradina. -
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Autores: JOSENILDO CEARÁ -
PT, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2129, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 21 -
INDICAÇÃO nº 452 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente
ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO
CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Finanças de Gestão, Sr.
EMERSON NANTES DE MATOS ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr.
ROBERTO GINEL, solicitando melhorias no Velório Municipal Francisco Pereira da Silva,
município de Nova Andradina - MS. a) Instalação de sistema ar condicionado nas
dependências do salão. b) Instalação de ar condicionado nos quartos onde os familiares e
amigos utilizam para descansar. c) Manutenção e ajustes nas portas de vidros d) Reparos
e manutenção nos banheiros (masculino e feminino) Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 2130, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores
(as). ; 22 - INDICAÇÃO nº 453 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado
expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr.
ROBERTO GINEL, solicitando melhorias nos cruzamentos abaixo: a) Instalação de
canaleta, Rua Sete de Setembro, esquina com a Rua Imaculada Conceição (Foto em anexo)
b) Restauração da canaleta, Rua Sete de Setembro, esquina com a Rua João Teodoro
Braga Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2131, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 24
- INDICAÇÃO nº 455 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando serviço de roçagem nos
canteiros centrais da Av. Eurico Soares Andrade, da rotatória até o cruzamento com a Rua
Antônio Duarte. Autor: GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 2137, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores
(as). ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE
SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ;
DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB
; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB
/ MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº
23 de 2023, Dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e Feira do Produtor no
Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO
GARCIA, Número de Protocolo: 1935, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ;
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Abstenção ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ;
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Abstenção ; FABIO ZANATA - Sim ; JOSENILDO
CEARÁ - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; SANDRO
ROBERTO HOICI - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA
SILVA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não
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Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de 2023, Estabelece
a obrigatoriedade de transferência de dados e informações ao Fisco Municipal, e dá outras
providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1934, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO -
Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ;
WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ
- Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº
3 de 2023, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor CÍCERO VIEIRA BRAIS, e dá outras
providências”. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 1924, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ;
ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ;
WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ANTONIO
TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ;
SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 5 - MOÇÃO nº 57 de 2023, O Vereador que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À
MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos atletas que
participaram Campeonato Brasileiro de Kung Fu Wushu, em Bombinhas – SC. Autores:
DEILDO PISCINEIRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO,
FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo:
2136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 6 - MOÇÃO nº 59 de 2023, O Vereador que esta subscreve, vem na
forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER À MESA
DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à Família Puga, pelo falecimento do
Sr. Jesus Puga Gui, ocorrido no dia 21 de setembro de 2023. Autores: ANTONIO TOMAZ,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL,
DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA -
MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB,
PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2140, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores
(as). ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 2 -
MÁRCIA LOBO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 3 - GABRIELA DELGADO - PSB / PSB -
Dispensou a Fala. ; 4 - WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB ; 5 - ARION AISLAN DE SOUSA
- PL / PL ; 6 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 7 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 8 - CIDA
DO ZÉ BUGRE - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 9 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 10 -
ANTONIO TOMAZ / PDT ; 11 - DR. SANDRO / Sem partido ; 12 - PEDRO SOARES - PSD /
PSD - Dispensou a Fala. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/10/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI /
PSDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
ARION AISLAN DE
SOUSA / PL 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
PEDRO GOMES
SOARES / PSD 
____________________
2º Vice-Presidente:
SANDRO ROBERTO
HOICI / Sem partido 
25/10/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 24/10/2023 - 19:00
Encerramento: 24/10/2023 - 21:00
Mesa Diretora
Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD/PSD
2º Vice-Presidente: DR. SANDRO/
Lista de Presença da Sessão
ANTONIO TOMAZ/PDT
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO/
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - MDB/MDB
PEDRO SOARES - PSD/PSD
WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB
Correspondências
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
25/10/2023
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Página 1
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 35ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2023.
APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Antônio Tomaz - PDT
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 27/2023
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
PROJETO DE LEI Nº 27, de 10 de
outubro de 2023 que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do
Município de Nova Andradina –
MS para o exercício financeiro de
2024, e dá outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 28/2023
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Altera a Lei Municipal nº. 1.182,
de 10 de fevereiro de 2014, e dá
outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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25/10/2023
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 56/2023
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
“Dispõe Acerca da Implantação de
Código QR em todas as Placas de
Obras Públicas Municipais para
Leitura e Fiscalização Eletrônica e
dá outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 102/2023
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 102, 23
DE OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº.
23, de 28 de setembro de 2023
que Dispõe sobre o funcionamento
da Feira Livre e Feira do Produtor
no Município de Nova Andradina –
MS, e dá outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 103/2023
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO,E
FINANÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE Nº. 103, 23 DE
OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI Nº. 24, de 28 de
setembro de 2023. Estabelece a
obrigatoriedade de transferência
de dados e informações ao Fisco
Municipal, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
7 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 105/2023
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 105, DE
23 DE OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO Nº.03 de 14 de
setembro de 2023 que “Concede
Título de Cidadão Honorário do
Município de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul, ao
senhor CÍCERO VIEIRA BRAIS, e
dá outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - REQ REQUERIMENTO 123/2023
Turno:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT,
ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN
DE SOUSA - PL, DEILDO PISCINEIRO
- PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR.
SANDRO, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD,
WILSON ALMEIDA - PSDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, solicitando,
dentro do prazo legal, encaminhar
a esta Casa as seguintes
informações sobre o estado atual
da Rodoviária de Nova Andradina,
considerando a infraestrutura
deteriorada, Condições insalubres
e Insegurança. 1. Há um
cronograma previamente
estabelecido para a realização da
reforma da Rodoviária de Nova
Andradina? Se sim, qual é a data
prevista para o início e a
conclusão da obra? 2. Quais os
procedimentos adotados para que
sejam realizadas providências
cabíveis para o bom
funcionamento da higiene dos
banheiros e áreas de espera? 3.
Quais serão as medidas tomadas
para garantir a higiene e a
limpeza adequadas das instalações
da Rodoviária após a conclusão da
reforma? 4. Há um plano para
melhorar a falta de iluminação
adequada e de policiamento no
local que está criando um
ambiente propício a ocorrências
de violência e criminalidade 5.
Como será abordada a questão da
segurança na Rodoviária de Nova
Andradina após a reforma? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - REQ REQUERIMENTO 127/2023
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
REQUER À MESA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, SR. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, solicitando
informações sobre a execução de
recapeamento de pavimentação
asfáltica em trecho compreendido
do Bairro Cristo Rei e Centro
Educacional, considerando a
Avenida Rio Brilhante até o
Semáforo da Esquina da Rua
Espirito Santo e Avenida Antônio
Joaquim de Moura Andrade: a)
Qual a Empresa foi contratada
para execução dos serviços de
recapeamento? Enviar
documentos de comprovação
contratual. b) Os serviços tiveram
pausa nos últimos dias: A empresa
prestadora tem previsão de
retomar o recapeamento? c) Qual
a previsão pra finalizar as obras? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - REQ REQUERIMENTO 128/2023
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ouvido o Plenário
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Superintendente Regional do
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes
(DNIT), Prefeito, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR, com
cópia ao Deputado Estadual,
JAMILSON NAME, requerendo as
seguintes informações sobre a
conclusão de restauração asfáltica
da BR-376, entre os municipios de
Nova Andradina e Ivinhema. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - REQ REQUERIMENTO 129/2023
Turno:
Autores: MÁRCIA LOBO - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB
As Vereadoras que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário REQUER A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, requerem
informações sobre a Emenda
Parlamentar do Deputado Federal
Beto Pereira, no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais)
com número 2022NE499538409.
a) Quais foram as destinações das
emendas e valores? b) Foram
concluídas algumas ações e/ ou
adquirido alguns materiais com
parte deste valor? c) Se sim?
denominar os investimentos. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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12 - REQ REQUERIMENTO 130/2023
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - PSB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
REQUEREM A MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente
ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉZAR CASTRO
MARQUES, e a Secretária
Municipal de Educação e Cultura.
GIULIANA MASCULI
POKRYWIECKI, requer
informações referente ao CIT
(centro de idiomas e tecnologias).
1. Por quais motivos os ares￾condicionados de algumas salas de
aulas não estão funcionando? 2. O
elevador que está quebrado, já foi
aberto processo para resolver a
situação? 3. Quando foi o último
edital para contratação de
profissionais para atuar nas aulas
de Espanhol e Robótica? Se não
foi aberto o edital, quais foram os
motivos? Qual é a previsão do
retorno desses cursos? 4. Existe
projeto para reforma do prédio?
Se sim, qual previsão para ser
executado? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
13 - IND INDICAÇÃO 436/2023
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, a Secretária
Municipal de Educação, Cultura e
Esportes, Sra. GIULIANA
MASCULI POKRYWIECKI, a
Secretária Municipal de
Assistência Social e Cidadania,
Sra. DELMA PRADO
CAVALCANTE e a Diretora
Presidente da Fundação Nova￾andradinense de Cultura - FUNAC,
Sra. ANA LUCIA FERREIRA
VASCONCELOS, solicitando a
criação de um espaço dedicado
aos Pioneiros de Nova Andradina,
como forma de honrar e
reconhecer aqueles indivíduos
notáveis que desempenharam um
papel fundamental na construção
e desenvolvimento da nossa
amada cidade. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - IND INDICAÇÃO 437/2023
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JULIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL e a
Secretária Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento
Integrado, Sra. JULIANA LOPES
solicitando que o Executivo
considere a implementação de
políticas que apoiem a agricultura
urbana e a redução do Imposto
Predial e Territorial Urbano
(IPTU) para os participantes deste
programa de utilização de
terrenos vazios localizados na
área urbana do município, visando
a produção de alimentos e a
promoção do uso sustentável do
espaço urbano 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
15 - IND INDICAÇÃO 445/2023
Turno:
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Sr. Prefeito
Municipal, José Gilberto Garcia, ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, SEMINFRA, Sr.
Júlio César Castro Marques,
solicitando que seja efetivado
encaminhamento de propostas ao
Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, com o
intuito de conseguir recursos
através de Emenda Parlamentar
com a finalidade de ser aplicadas
em obras. Serviços de Engenharia
e Pavimentação nas ruas do
parque industrial, Distrito de Nova
Casa Verde, e Bairro Jardim
Tropical, através do RP8 - Ação
00SX - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado, onde estas
propostas devem ser efetivadas
até a data limite de 30/11/2023
para a submissão de projetos, e ao
Programa 2219 - Ação 00T1 -
Apoio a Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano Voltado
a Implantação e Qualificação
Viária - RP8, que tem data limite
de 29/12/2023 para a submissão
de projetos, no Ministério das
Cidades. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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16 - IND INDICAÇÃO 446/2023
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JULIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, reiterando
a Indicação nº 267/2022,
solicitando: a) Construção de sala
de Jogos de mesa como Pebolim,
Sinuca, carteados, dominó,
xadrez, etc... b) Aquisição de
aspirador de pó para a pista de
jogos de bocha 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
17 - IND INDICAÇÃO 447/2023
Turno:
Autor: FABIO ZANATA - MDB
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL e a
secretária municipal de educação,
cultura e esporte Sra. GIULIANA
MASCULI POKRYWIEKI,
solicitando que seja realizada a
implantação de sistema de
irrigação nos Centros de
treinamentos 1 e 2 localizados no
Estádio Luiz Soares Andrade. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
18 - IND INDICAÇÃO 449/2023
Turno:
Autor: MÁRCIA LOBO - MDB
As Vereadoras que a esta
subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Diretor￾Presidente da Fundação de
Desporto e Lazer de MS –
Fundesporte, Sr. HERCULANO
BORGES DANIEL, a Secretária de
Cidadania e Assistência Social,
Sra. DELMA PRADO, a
Subsecretária de Políticas
Públicas para as Mulheres, Sra.
ARLETE PAOLA BARBOSA DE
MATOS e ao Diretor Presidente da
FUNAEL, Sr. WILLIAN MORAES,
solicitando empenho para
elaboração de um festival de
ciclismo para as mulheres no mês
de março de 2024 para
comemoração ao dia das
mulheres. 
Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) vereadores (as). 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
25/10/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND INDICAÇÃO 451/2023
Turno:
Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT,
WILSON ALMEIDA - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDEZ ORTIZ, reiterando a
Indicação nº 185/2021 que solicita
a viabilização para a aquisição de
uma máquina fotocopiadora
(xerox) para a Secretaria
Municipal de Saúde,
exclusivamente para atender
usuários do SUS de Nova
Andradina. 
Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) vereadores (as). 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
21 - IND INDICAÇÃO 452/2023
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR.
LEANDRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, SR. JULIO CESAR
CASTRO MARQUES, ao Secretário
Municipal de Finanças de Gestão,
Sr. EMERSON NANTES DE
MATOS ao Secretário Municipal
de Serviços Públicos, Sr.
ROBERTO GINEL, solicitando
melhorias no Velório Municipal
Francisco Pereira da Silva,
município de Nova Andradina -
MS. a) Instalação de sistema ar
condicionado nas dependências do
salão. b) Instalação de ar
condicionado nos quartos onde os
familiares e amigos utilizam para
descansar. c) Manutenção e
ajustes nas portas de vidros d)
Reparos e manutenção nos
banheiros (masculino e feminino) 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
22 - IND INDICAÇÃO 453/2023
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, SR. JULIO CESAR
CASTRO MARQUES, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINEL, solicitando
melhorias nos cruzamentos
abaixo: a) Instalação de canaleta,
Rua Sete de Setembro, esquina
com a Rua Imaculada Conceição
(Foto em anexo) b) Restauração da
canaleta, Rua Sete de Setembro,
esquina com a Rua João Teodoro
Braga 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
25/10/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 25/10/2023
Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
24 - IND INDICAÇÃO 455/2023
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - PSB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICAM Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário de Serviços Públicos Sr.
ROBERTO GINELL, solicitando
serviço de roçagem nos canteiros
centrais da Av. Eurico Soares
Andrade, da rotatória até o
cruzamento com a Rua Antônio
Duarte. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 130 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
REQUERIMENTO nº 129 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
REQUERIMENTO nº 128 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
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Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 127 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
REQUERIMENTO nº 123 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTONIO TOMAZ/PDT
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO/
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - MDB/MDB
PEDRO SOARES - PSD/PSD
WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 23/2023
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Dispõe sobre o funcionamento da
Feira Livre e Feira do Produtor no
Município de Nova Andradina -
MS, e dá outras providências. 
APROVADO
2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 24/2023
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Estabelece a obrigatoriedade de
transferência de dados e
informações ao Fisco Municipal, e
dá outras providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
4 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 3/2023
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
“Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, ao senhor CÍCERO VIEIRA
BRAIS, e dá outras providências”. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - MOC MOÇÃO 57/2023
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT,
ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN
DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR.
SANDRO, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD,
WILSON ALMEIDA - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO aos atletas que
participaram Campeonato
Brasileiro de Kung Fu Wushu, em
Bombinhas – SC. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
6 - MOC MOÇÃO 59/2023
Turno:
Autores: ANTONIO TOMAZ,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ
BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR.
SANDRO, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD,
WILSON ALMEIDA - PSDB
O Vereador que esta subscreve,
vem na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta
Casa, REQUERER À MESA
DIRETORA que seja encaminhada
MOÇÃO DE PESAR à Família
Puga, pelo falecimento do Sr.
Jesus Puga Gui, ocorrido no dia 21
de setembro de 2023. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de
2023
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
25/10/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Página 12
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 23 de
2023
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Abstenção
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Abstenção
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Oradores das Explicações Pessoais
1 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
2 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - Dispensou a Fala.
3 - GABRIELA DELGADO - PSB/PSB - Dispensou a Fala.
4 - WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB - 
5 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 
6 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 
7 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 
8 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL - Dispensou a Fala.
9 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 
10 - ANTONIO TOMAZ/PDT - 
11 - DR. SANDRO/ - 
12 - PEDRO SOARES - PSD/PSD - Dispensou a Fala.
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
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Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
25/10/2023
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Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=PNPhqJFHAks
Considerações Finais
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Resumo da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
25/10/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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