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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2023-10-31
native_id115

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/10/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 31/10/2023 - 21:10 
Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ANTONIO
TOMAZ / PDT ; 1º Secretário: DR. SANDRO / Sem partido ; 2º Secretário: PEDRO SOARES
- PSD / PSD ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ANTONIO TOMAZ
/ PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO
PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido
; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB
/ MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 36ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Gabriela Delgado -PSB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR:
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem
queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 29
de 2023, Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de
despesa no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do orçamento vigente do
Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO
GARCIA, Número de Protocolo: 2188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência dos (as) vereadores (as) ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 57 de 2023, "Dispõe sobre a transparência sobre emendas
parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Nova Andradina/MS."
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 2205, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 4 - PARECER
DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 106 de 2023, PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 13, de 02 de outubro de 2023. Autoriza o Município a conceder
isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos
loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana, e dá outras
providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2213,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 107 de 2023,
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.56, de 10 de Outubro 2023 que “Dispõe
Acerca da Implantação de Código QR em todas as Placas de Obras Públicas Municipais
para Leitura e Fiscalização Eletrônica e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2214, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE
SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim
; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ;
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ;
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 6 - REQUERIMENTO nº 121 de
2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter
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ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, solicitando dentro do prazo legal, encaminhar a esta Casa as
seguintes informações referente à existência de um Projeto e Trabalho de Orientação
sobre Climatério/Menopausa para Mulheres nas ESF's (Estratégias de Saúde da Família)
da rede municipal de saúde de Nova Andradina. 1. Existe um projeto que fornece
informações detalhadas sobre o climatério e a menopausa, abordando as mudanças físicas
e emocionais que ocorrem durante essas fases? 2. Há um projeto que oferece orientação
sobre opções de tratamento, incluindo terapias hormonais e não hormonais, e como lidar
com os sintomas associados? 3. Há uma estratégica de promover a importância da saúde
óssea, cardíaca e mental durante o climatério/menopausa? 4. Foi criado um ambiente de
apoio e discussão, onde as mulheres possam compartilhar experiências e preocupações? 5.
Tem um plano que oferece recursos práticos para melhorar a qualidade de vida das
mulheres durante essa fase? Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO -
PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2055, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; SANDRO ROBERTO
HOICI - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA -
Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES -
Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 7 - REQUERIMENTO nº 131
de 2023, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de
ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente
ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor da FUNDAÇÃO SERVIÇOS
DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA – FUNSAU-NA, Sr. MARCIO LUIZ SOARES, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informações
referentes aos atendimentos oftalmológicos realizados no hospital durante este ano: A.
Quais pacientes que passaram por consultas oftalmológicas? Favor enviar lista. B. Lista
dos pacientes que realizaram exames pré-operatórios para cirurgias de Catarata e
Pterígio. C. Quais foram os pacientes que realizaram a cirurgia de Catarata e Pterígio? D.
Enviar nomes dos pacientes que realizaram o pré-operatório, e o hospital não conseguiu
contactar para o agendamento da cirurgia. E. Listagem dos pacientes, que após avaliação
dos exames pré-operatórios, não estavam aptos para procedimento cirúrgico. F. Quantos
pacientes ainda estão na lista de espera para serem consultados pelo oftalmologista?
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2189,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ANTONIO
TOMAZ DE SOUZA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ;
PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; SANDRO ROBERTO
HOICI - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ;
WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 8
- REQUERIMENTO nº 132 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA,
Secretária Municipal de Educação e Cultura. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI e A
Secretaria Municipal de Finanças e Gestão. EMERSON NANTES, requer informações
referente à manutenção dos aparelhos de ar condicionado das Escolas Municipais de Nova
Andradina-MS. A) Os Aparelhos de ar condicionado estão funcionando de forma eficiente?
B) A manutenção dos mesmos é feita de forma preventiva ou corretiva? C) Como é
realizada a reposição de ar condicionado quando o reparo de um se torna inviável? D)
Qual foi a data que foi feita a última manutenção dos mesmos? E) Existe empresa privada
com contrato com a prefeitura para realizar as respectivas manutenções? Se sim qual?
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Solicitamos cópia dos contratos. F) Se não existir empresa contratada para manutenção e
ou reposição dos referidos aparelhos favor nos informar como as escolas fazem para
conseguir suprir esta demanda. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo:
2208, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; WILSON
ALMEIDA DA SILVA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA
- Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -
Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 9 -
MENSAGENS nº 2 de 2023, Pelo presente, venho à presença de Vossa Excelência
solicitar a devolução do Projeto de Lei Complementar nº. 8, de 20 de junho de 2023, de
autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 042, de
26 de junho de 2002, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número
de Protocolo: 2216, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ALESSANDRO
MOREIRA CHAVES - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim
; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; PEDRO
GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS
SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 10
- INDICAÇÃO nº 431 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária
Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE e a
Diretora Presidente da Fundação Nova-andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA
LUCIA FERREIRA VASCONCELOS, solicitando instalação de sistemas de ar condicionado
e a informatização completa do local. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de
Protocolo: 2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) vereadores (as). ; 11 - INDICAÇÃO nº 450 de 2023, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA,
com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CESAR MARQUES solicitando a
Implantação de 01 Parquinho Infantil com adequação a Lei Municipal 851 de 07 de
dezembro de 2009 (que dispõe sobre a Instalação de parques infantis com brinquedos
especiais adaptados às crianças com necessidades especiais) e a implantação de
Iluminação Pública nas seguintes localidades: a) Na Comunidade 02 - Assentamento Teijin
próximo a Igreja São José Operário b) Espaço Núcleo Pavaneli – Assentamento Teijin
Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, Número de Protocolo: 2128, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 12
- INDICAÇÃO nº 454 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de ondulação
transversal (camaleão) na estrada rural linha da figueira – Assentamento Teijin no distrito
de Nova Casa Verde (próximo ao lote 380). Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, Número
de Protocolo: 2133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a
ciência dos (as) vereadores (as). ; 14 - INDICAÇÃO nº 456 de 2023, A Vereadora que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra.
DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando que sejam viabilizadas para melhoria das
condições de trabalho e atendimento no Procon Municipal de Nova Andradina – PROCON￾Câmara Municipal de Nova Andradina -
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NA, as seguintes demandas: Aquisição de 01 Bebedouro industrial e Bicicletário
adequando em local apropriado. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo:
2176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). ; 15 - INDICAÇÃO nº 457 de 2023, O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de
Finanças de Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando a construção de mais 2 capelas
mortuária no Velório Municipal Francisco Pereira da Silva, município de Nova Andradina -
MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2186, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 16
- INDICAÇÃO nº 458 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente
ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr.
ROBERTO GINEL, solicitando a limpeza de calhas no prédio da Rodoviária, e em todos os
prédios dos órgãos públicos. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo:
2190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). ; 17 - INDICAÇÃO nº 459 de 2023, O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES,
solicitando que se faça estudos para revisão da Lei da COSIP pois a mesma não contempla
os produtores de energias alternativas. Autor: DR. SANDRO, Número de Protocolo: 2206,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). ; 18 - INDICAÇÃO nº 460 de 2023, O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES
e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando
pavimentação asfáltica na Rua Sete de Setembro, no Bairro Pedro Pedrossian. Autor:
WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 19 - INDICAÇÃO nº
461 de 2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ solicitando a contratação de mais fisioterapeutas para o CRENA.
Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2210, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ANTONIO
TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ;
DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem
partido ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA
LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO nº 13 de 2023, Autoriza o Município a conceder isenção do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente
aprovados e localizados na área urbana, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO
GARCIA, Número de Protocolo: 2006, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA
VALDEZ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim
; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; SANDRO
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ROBERTO HOICI - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ -
Abstenção ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim
; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Abstenção ; LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 56 de
2023, “Dispõe Acerca da Implantação de Código QR em todas as Placas de Obras Públicas
Municipais para Leitura e Fiscalização Eletrônica e dá outras providências”. Autor: CIDA
DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2125, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ARION AISLAN DE
SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ;
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ -
Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim
; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 3 - MOÇÃO nº 48 de 2023, O
Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO à Banda Marcial Getúlio Vargas em Nova Andradina-MS, pela conquista
de seis troféus no Campeonato Sul - Matogrossense de Bandas e Fanfarras. Autores:
PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT,
ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de
Protocolo: 1822, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) vereadores (as). ; 4 - MOÇÃO nº 56 de 2023, .O Vereador que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À
MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao CABO
ELEANDRO PEREIRA, lotado no Quartel do Corpo de Bombeiros de Nova Andradina, pelo
ato de bravura, em que mesmo de folga, salvou mulher que tentou pular da ponte na
cidade de Aquidauna, evitando que a vitima cometesse suicidio. Autores: WILSON
ALMEIDA - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO
CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, Número de Protocolo: 2126,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - PEDRO SOARES - PSD / PSD ; 2 - WILSON
ALMEIDA - PSDB / PSDB ; 3 - GABRIELA DELGADO - PSB / PSB - Cedeu a fala para o
vereador Josenildo Ceará - PT ; 4 - DR. SANDRO / Sem partido ; 5 - ANTONIO TOMAZ /
PDT - Dispensou a Fala. ; 6 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; 7 - JOSENILDO CEARÁ - PT /
PT ; 8 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT - Dispensou a Fala. ; 9 - DR. LEANDRO -
PSDB / PSDB - Dispensou a Fala. ; 10 - MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; 11 - ARION AISLAN
DE SOUSA - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 12 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB 
Ocorrências da Sessão: Foi lido o ofício nº 174/2023 do SINTED- Sindicato Municipal
dos trabalhadores da Educação de Nova Andradina – MS, referente aos administrativos
da educação que reivindicam e lutam por valorização salarial e profissional, de acordo
com a promessa feita pelo próprio governo de Mato Grosso do Sul durante a campanha
eleitoral entre governo, SIMTEDs e FETEMS. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 58, de
26 de Outubro de 2023, de autoria do Vereador Fabio Zanata - MDB, Que “Dispõe sobre a
instituição do dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município de Nova
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2023
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Andradina, e dá outras providências.", foi retirado da leitura por motivo da ausência do
mesmo no dia da Sessão Ordinária. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI /
PSDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
ANTONIO TOMAZ
DE SOUZA / PDT 
____________________
1º Secretário:
SANDRO ROBERTO
HOICI / Sem partido 
____________________
2º Secretário:
PEDRO GOMES
SOARES / PSD 
____________________
2º Vice-Presidente:
MARIA APARECIDA
DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ /
PL 
06/11/2023
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 31/10/2023 - 19:00
Encerramento: 31/10/2023 - 21:10
Mesa Diretora
Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
1º Vice-Presidente: ANTONIO TOMAZ/PDT
1º Secretário: DR. SANDRO/
2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD/PSD
2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
Lista de Presença da Sessão
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT
ANTONIO TOMAZ/PDT
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DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
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GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
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Correspondências
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
06/11/2023
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Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 36ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2023.
APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Gabriela Delgado -PSB
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 29/2023
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Autoriza a abertura de crédito
adicional especial para criação de
elemento de despesa no Quadro
de Detalhamento da Despesa
(QDD) do orçamento vigente do
Município de Nova Andradina -
MS, e dá outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as) 
2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 57/2023
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
"Dispõe sobre a transparência
sobre emendas parlamentares
estaduais e federais destinadas ao
Município de Nova Andradina/
MS." 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 106/2023
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 13, de 02
de outubro de 2023. Autoriza o
Município a conceder isenção do
Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana
(IPTU) para os novos loteamentos
regularmente aprovados e
localizados na área urbana, e dá
outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 107/2023
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº.56, de 10 de
Outubro 2023 que “Dispõe Acerca
da Implantação de Código QR em
todas as Placas de Obras Públicas
Municipais para Leitura e
Fiscalização Eletrônica e dá outras
providências”. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
6 - REQ REQUERIMENTO 121/2023
Turno:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL,
GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA
LOBO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, solicitando
dentro do prazo legal, encaminhar
a esta Casa as seguintes
informações referente à existência
de um Projeto e Trabalho de
Orientação sobre Climatério/
Menopausa para Mulheres nas
ESF's (Estratégias de Saúde da
Família) da rede municipal de
saúde de Nova Andradina. 1.
Existe um projeto que fornece
informações detalhadas sobre o
climatério e a menopausa,
abordando as mudanças físicas e
emocionais que ocorrem durante
essas fases? 2. Há um projeto que
oferece orientação sobre opções
de tratamento, incluindo terapias
hormonais e não hormonais, e
como lidar com os sintomas
associados? 3. Há uma estratégica
de promover a importância da
saúde óssea, cardíaca e mental
durante o climatério/menopausa?
4. Foi criado um ambiente de
apoio e discussão, onde as
mulheres possam compartilhar
experiências e preocupações? 5.
Tem um plano que oferece
recursos práticos para melhorar a
qualidade de vida das mulheres
durante essa fase? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - REQ REQUERIMENTO 131/2023
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB,
MÁRCIA LOBO - MDB
As Vereadoras que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, REQUEREM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Diretor da
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE
SAÚDE DE NOVA ANDRADINA –
FUNSAU-NA, Sr. MARCIO LUIZ
SOARES, e ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, requerendo
informações referentes aos
atendimentos oftalmológicos
realizados no hospital durante
este ano: A. Quais pacientes que
passaram por consultas
oftalmológicas? Favor enviar lista.
B. Lista dos pacientes que
realizaram exames pré-operatórios
para cirurgias de Catarata e
Pterígio. C. Quais foram os
pacientes que realizaram a
cirurgia de Catarata e Pterígio? D.
Enviar nomes dos pacientes que
realizaram o pré-operatório, e o
hospital não conseguiu contactar
para o agendamento da cirurgia.
E. Listagem dos pacientes, que
após avaliação dos exames pré￾operatórios, não estavam aptos
para procedimento cirúrgico. F.
Quantos pacientes ainda estão na
lista de espera para serem
consultados pelo oftalmologista? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - REQ REQUERIMENTO 132/2023
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, Secretária
Municipal de Educação e Cultura.
GIULIANA MASCULI
POKRYWIECKI e A Secretaria
Municipal de Finanças e Gestão.
EMERSON NANTES, requer
informações referente à
manutenção dos aparelhos de ar
condicionado das Escolas
Municipais de Nova Andradina￾MS. A) Os Aparelhos de ar
condicionado estão funcionando
de forma eficiente? B) A
manutenção dos mesmos é feita
de forma preventiva ou corretiva?
C) Como é realizada a reposição
de ar condicionado quando o
reparo de um se torna inviável? D)
Qual foi a data que foi feita a
última manutenção dos mesmos?
E) Existe empresa privada com
contrato com a prefeitura para
realizar as respectivas
manutenções? Se sim qual?
Solicitamos cópia dos contratos.
F) Se não existir empresa
contratada para manutenção e ou
reposição dos referidos aparelhos
favor nos informar como as
escolas fazem para conseguir
suprir esta demanda. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - MSG MENSAGENS 2/2023
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Pelo presente, venho à presença
de Vossa Excelência solicitar a
devolução do Projeto de Lei
Complementar nº. 8, de 20 de
junho de 2023, de autoria do
Poder Executivo, que acrescenta
dispositivos na Lei Complementar
nº 042, de 26 de junho de 2002, e
dá outras providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
10 - IND INDICAÇÃO 431/2023
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, a Secretária
Municipal de Assistência Social e
Cidadania, Sra. DELMA PRADO
CAVALCANTE e a Diretora
Presidente da Fundação Nova￾andradinense de Cultura - FUNAC,
Sra. ANA LUCIA FERREIRA
VASCONCELOS, solicitando
instalação de sistemas de ar
condicionado e a informatização
completa do local. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND INDICAÇÃO 450/2023
Turno:
Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, com cópia ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JULIO CESAR
MARQUES solicitando a
Implantação de 01 Parquinho
Infantil com adequação a Lei
Municipal 851 de 07 de dezembro
de 2009 (que dispõe sobre a
Instalação de parques infantis com
brinquedos especiais adaptados às
crianças com necessidades
especiais) e a implantação de
Iluminação Pública nas seguintes
localidades: a) Na Comunidade 02
- Assentamento Teijin próximo a
Igreja São José Operário b) Espaço
Núcleo Pavaneli – Assentamento
Teijin 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
12 - IND INDICAÇÃO 454/2023
Turno:
Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos Sr.
ROBERTO GINELL, solicitando a
implantação de ondulação
transversal (camaleão) na estrada
rural linha da figueira –
Assentamento Teijin no distrito de
Nova Casa Verde (próximo ao lote
380). 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
14 - IND INDICAÇÃO 456/2023
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e a Secretária
Municipal de Assistência Social e
Cidadania, Sra. DELMA PRADO
CAVALCANTE, solicitando que
sejam viabilizadas para melhoria
das condições de trabalho e
atendimento no Procon Municipal
de Nova Andradina – PROCON￾NA, as seguintes demandas:
Aquisição de 01 Bebedouro
industrial e Bicicletário
adequando em local apropriado. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - IND INDICAÇÃO 457/2023
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, SR. JULIO CESAR
CASTRO MARQUES, ao Secretário
Municipal de Finanças de Gestão,
Sr. EMERSON NANTES DE
MATOS ao Secretário Municipal
de Serviços Públicos, Sr.
ROBERTO GINEL, solicitando a
construção de mais 2 capelas
mortuária no Velório Municipal
Francisco Pereira da Silva,
município de Nova Andradina -
MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
16 - IND INDICAÇÃO 458/2023
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINEL,
solicitando a limpeza de calhas no
prédio da Rodoviária, e em todos
os prédios dos órgãos públicos. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
17 - IND INDICAÇÃO 459/2023
Turno:
Autor: DR. SANDRO
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Finanças
e Gestão, Sr. EMERSON NANTES,
solicitando que se faça estudos
para revisão da Lei da COSIP pois
a mesma não contempla os
produtores de energias
alternativas. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
18 - IND INDICAÇÃO 460/2023
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES
e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. ROBERTO
GINELL, solicitando pavimentação
asfáltica na Rua Sete de
Setembro, no Bairro Pedro
Pedrossian. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - IND INDICAÇÃO 461/2023
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ solicitando a
contratação de mais
fisioterapeutas para o CRENA. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 107 de
2023
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
REQUERIMENTO nº 132 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
REQUERIMENTO nº 131 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
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Página 8
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 121 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
MENSAGENS nº 2 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT
ANTONIO TOMAZ/PDT
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO/
GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - MDB/MDB
PEDRO SOARES - PSD/PSD
WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
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Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLCE PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
13/2023
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Autoriza o Município a conceder
isenção do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) para os novos
loteamentos regularmente
aprovados e localizados na área
urbana, e dá outras providências. 
APROVADO
2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 56/2023
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
“Dispõe Acerca da Implantação de
Código QR em todas as Placas de
Obras Públicas Municipais para
Leitura e Fiscalização Eletrônica e
dá outras providências”. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - MOC MOÇÃO 48/2023
Turno:
Autores: PEDRO SOARES - PSD,
WILSON ALMEIDA - PSDB, ALEMÃO
DA SEMENTE - PDT, ANTONIO
TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA -
MDB, GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - MDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO à Banda
Marcial Getúlio Vargas em Nova
Andradina-MS, pela conquista de
seis troféus no Campeonato Sul -
Matogrossense de Bandas e
Fanfarras. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
4 - MOC MOÇÃO 56/2023
Turno:
Autores: WILSON ALMEIDA - PSDB,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT,
ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN
DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR.
LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO,
FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA
DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ
- PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO
SOARES - PSD
.O Vereador que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUER À
MESA DIRETORA que seja
encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO ao CABO
ELEANDRO PEREIRA, lotado no
Quartel do Corpo de Bombeiros de
Nova Andradina, pelo ato de
bravura, em que mesmo de folga,
salvou mulher que tentou pular da
ponte na cidade de Aquidauna,
evitando que a vitima cometesse
suicidio. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 56 de
2023
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
06/11/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Página 10
Matéria Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13
de 2023
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Abstenção
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Abstenção
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Oradores das Explicações Pessoais
1 - PEDRO SOARES - PSD/PSD - 
2 - WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB - 
3 - GABRIELA DELGADO - PSB/PSB - Cedeu a fala para o vereador Josenildo Ceará - PT
4 - DR. SANDRO/ - 
5 - ANTONIO TOMAZ/PDT - Dispensou a Fala.
6 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL - 
7 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 
8 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT - Dispensou a Fala.
9 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala.
10 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - 
11 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - Dispensou a Fala.
12 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
Ocorrências da Sessão
36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - <p class="MsoNormal" ><span
>Foi lido o ofício nº 174/2023 do SINTED- Sindicato Municipal dos trabalhadores da
Educação de Nova Andradina – MS, <span > </span>referente aos administrativos da
educação que reivindicam e lutam por valorização salarial e profissional, de acordo com a
promessa feita pelo próprio governo de Mato Grosso do Sul durante a campanha eleitoral
entre governo, SIMTEDs e FETEMS.</span></p> <p class="MsoNormal" >O PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº. 58, de 26 de Outubro de 2023, de autoria do Vereador Fabio Zanata -
MDB, Que “Dispõe sobre a instituição do dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito
do município de Nova Andradina, e dá outras providências.", foi retirado da leitura por
motivo da ausência do mesmo no dia da Sessão Ordinária.</p> <p class="MsoNormal"
> </p>
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
06/11/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2023
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Conteúdo Multimídia
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Considerações Finais
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
06/11/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 06/11/2023
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