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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2023-11-07
native_id116

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/11/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 07/11/2023 - 21:40 
Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário:
PEDRO SOARES - PSD / PSD ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL 
Lista de Presença na Sessão: ANTONIO TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL
/ PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR.
LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ;
GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB
/ MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 37ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Josenildo Ceará - PT APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a
mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 58
de 2023, “Dispõe sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito
do município de Nova Andradina, e dá outras providências." Autor: FABIO ZANATA - MDB,
Número de Protocolo: 2207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para ciência dos (as) vereadores (as). ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4
de 2023, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul, ao senhor ARLINDO KLEIN, e dá outras providências”. Autor: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 2135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 3 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 108 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 108, 06 DE
NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 29, de 25 de outubro de 2023 que
autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do orçamento vigente do Município de Nova
Andradina - MS, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 2254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para ciência dos (as) vereadores (as). ; 4 - REQUERIMENTO nº 133 de 2023, REQUER
A MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, requerendo informações referentes à implantação de luminárias no
canteiro central do prolongamento da Avenida Eurico Soares Andrade, entre a Rua
Antônio Duarte até à Rotatória da Rodovia MS 473, na saída para o Instituto Federal: Qual
a previsão para funcionamento da iluminação nessa extensão? Autores: GABRIELA
DELGADO - PSB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2222, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO -
Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ;
WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARIA APARECIDA DOS
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; PEDRO
GOMES SOARES - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; SANDRO
ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; 5 - REQUERIMENTO nº 134 de 2023, A
Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento, Sra. JULIANA LOPES, solicitando, dentro do prazo legal, encaminhar a
esta Casa as seguintes informações referentes ao número de nascentes aquíferas
existentes no município, bem como o mapeamento e a localização dessas nascentes. 1.
Quantas nascentes aquíferas existem no município de Nova Andradina, MS? 2. Existe
algum mapeamento ou registro das localizações dessas nascentes? 3. Quais são as
medidas adotadas pelo município para a preservação e proteção dessas nascentes? 4.
Existe algum programa ou campanha de conscientização ambiental voltado para a
preservação das nascentes aquíferas? 5. O município fornece apoio ou incentivo para o
plantio de árvores nativas em torno das nascentes? Se sim, como posso participar desse
programa? 6. Quais são as ações planejadas ou em andamento para combater as
mudanças climáticas e minimizar os impactos no meio ambiente em Nova Andradina,
especialmente nas áreas rurais? Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, MÁRCIA LOBO -
MDB, Número de Protocolo: 2223, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : PEDRO GOMES SOARES
- Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ;
ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; JOSENILDO
CEARÁ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim
; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não
Votou ; 6 - REQUERIMENTO nº 135 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos
termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de
Nova Andradina-MS, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, REQUERENDO SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM À PARÓQUIA SANTUÁRIO IMACULADO CORAÇÃO DE
MARIA, para o dia 28/11/2023 com início às 19:00 hs. Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB,
Número de Protocolo: 2225, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : EDEILDO GONÇALVES DOS
SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ARION
AISLAN DE SOUSA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; WILSON ALMEIDA DA
SILVA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; MARIA APARECIDA DOS
SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 7 -
INDICAÇÃO nº 462 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova
Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Sr. Deputado Federal MARCOS POLLON, solicitando que seja disponibilizado uma verba
de R$ 500.000,00 para aquisição de um ônibus para transportes de pacientes em
tratamento de saúde para fora do domicilio. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL,
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 8 - INDICAÇÃO nº
463 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal
de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e a secretária municipal de educação, cultura
e esporte Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, solicitando que seja feita manutenção
emergencial na quadra de futebol sintético, no distrito de Nova Casa Verde, haja vista que
a mesma se encontra sem condições de uso, colocando em risco a integridade física de
seus usuários. Autores: FABIO ZANATA - MDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 16/11/2023
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Protocolo: 2221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) vereadores (as). ; 9 - INDICAÇÃO nº 464 de 2023, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA,
que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr.
EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Estadual João César Mattogrosso - PSDB, ao
Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES
VARANIS JUNIOR, ao Diretor Executivo de Assessoramento da AGESUL, Sr. HUMBERTO
HENRIQUE TEIXEIRA SALES, ao Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que sejam
disponibilizados recursos para recapeamento e Expansão do acostamento na Rodovia MS
473, entre a Rotatória da Coopergrãos (Destino Taquarussu) e a Rotatória que liga Nova
Andradina/Bataypora/Taquarussu. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, Número de Protocolo: 2224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 10 - INDICAÇÃO nº 465 de 2023, O
Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL solicitando
a implantação de tela para escoamento de água entre a faixa de elevação e a calçada,
localizada na Rua Luiz Cláudio Josué, 187, em frente à Escola Luiz Claudio Josué, Distrito
de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, Número de Protocolo: 2226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE
SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ;
DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB
; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB
/ MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº
29 de 2023, Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento
de despesa no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do orçamento vigente do
Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO
GARCIA, Número de Protocolo: 2188, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO
DELGADO - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ANTONIO
TOMAZ DE SOUZA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim
; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ
- Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ;
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não
Votou ; 2 - MOÇÃO nº 52 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos Membros do Conselho Municipal de
Saúde atuantes no Biênio 2022 / 2023. Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA
SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ
BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON
ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2027, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 3 - MOÇÃO nº 60 de 2023, O
Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO à LUÍS OTÁVIO RIBEIRO AGUILAR por seus feitos na cena musical com
o recente grupo “Pagode do Luizin”. Autores: ANTONIO TOMAZ, ALEMÃO DA SEMENTE
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- PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO
- PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON
ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 4 - MOÇÃO nº 61 de 2023, A
Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos
familiares do senhor Sylvio Wagih Abdalla, ocorrido no dia 26/10/2023. Autores: MÁRCIA
LOBO - MDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO
CEARÁ - PT, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo:
2228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ANTONIO TOMAZ / PDT ; 2 - DR. LEANDRO -
PSDB / PSDB ; 3 - DR. SANDRO / Sem partido ; 4 - PEDRO SOARES - PSD / PSD ; 5 -
WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB ; 6 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; 7 - ARION AISLAN
DE SOUSA - PL / PL ; 8 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 9 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ;
10 - MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; 11 - GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; 12 - DEILDO
PISCINEIRO - PSDB / PSDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
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____________________
Presidente: 
LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI /
PSDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
ARION AISLAN DE
SOUSA / PL 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
PEDRO GOMES
SOARES / PSD 
16/11/2023
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Câmara Municipal de Nova Andradina -
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2º Vice-Presidente:
MARIA APARECIDA
DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ /
PL 
16/11/2023
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 07/11/2023 - 19:00
Encerramento: 07/11/2023 - 21:40
Mesa Diretora
Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD/PSD
2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
Lista de Presença da Sessão
ANTONIO TOMAZ/PDT
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO/
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - MDB/MDB
PEDRO SOARES - PSD/PSD
WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB
Correspondências
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
16/11/2023
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Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 37ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2023.
APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Josenildo Ceará - PT
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 58/2023
Turno:
Autor: FABIO ZANATA - MDB
“Dispõe sobre a instituição o dia
municipal de proteção do Cerrado,
no âmbito do município de Nova
Andradina, e dá outras
providências." 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
2 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 4/2023
Turno:
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL
PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO 04/2023 DE 19 DE
OUTUBRO DE 2023. “Concede
Título de Cidadão Honorário do
Município de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul, ao
senhor ARLINDO KLEIN, e dá
outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
16/11/2023
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 108/2023
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO,E
FINANÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE Nº. 108, 06 DE
NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI Nº. 29, de 25 de
outubro de 2023 que autoriza a
abertura de crédito adicional
especial para criação de elemento
de despesa no Quadro de
Detalhamento da Despesa (QDD)
do orçamento vigente do
Município de Nova Andradina -
MS, e dá outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
4 - REQ REQUERIMENTO 133/2023
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB,
DEILDO PISCINEIRO - PSDB
REQUER A MESA DIRETORA que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, requerendo
informações referentes à
implantação de luminárias no
canteiro central do prolongamento
da Avenida Eurico Soares
Andrade, entre a Rua Antônio
Duarte até à Rotatória da Rodovia
MS 473, na saída para o Instituto
Federal: Qual a previsão para
funcionamento da iluminação
nessa extensão? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
16/11/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - REQ REQUERIMENTO 134/2023
Turno:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL,
MÁRCIA LOBO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e à Secretária
Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento, Sra. JULIANA
LOPES, solicitando, dentro do
prazo legal, encaminhar a esta
Casa as seguintes informações
referentes ao número de
nascentes aquíferas existentes no
município, bem como o
mapeamento e a localização
dessas nascentes. 1. Quantas
nascentes aquíferas existem no
município de Nova Andradina,
MS? 2. Existe algum mapeamento
ou registro das localizações dessas
nascentes? 3. Quais são as
medidas adotadas pelo município
para a preservação e proteção
dessas nascentes? 4. Existe algum
programa ou campanha de
conscientização ambiental voltado
para a preservação das nascentes
aquíferas? 5. O município fornece
apoio ou incentivo para o plantio
de árvores nativas em torno das
nascentes? Se sim, como posso
participar desse programa? 6.
Quais são as ações planejadas ou
em andamento para combater as
mudanças climáticas e minimizar
os impactos no meio ambiente em
Nova Andradina, especialmente
nas áreas rurais? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
6 - REQ REQUERIMENTO 135/2023
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Presidente da Câmara Municipal
de Nova Andradina-MS, Sr.
LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, REQUERENDO
SESSÃO SOLENE EM
HOMENAGEM À PARÓQUIA
SANTUÁRIO IMACULADO
CORAÇÃO DE MARIA, para o dia
28/11/2023 com início às 19:00 hs.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
16/11/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 16/11/2023
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - IND INDICAÇÃO 462/2023
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Sr. Deputado
Federal MARCOS POLLON,
solicitando que seja
disponibilizado uma verba de R$
500.000,00 para aquisição de um
ônibus para transportes de
pacientes em tratamento de saúde
para fora do domicilio. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
8 - IND INDICAÇÃO 463/2023
Turno:
Autores: FABIO ZANATA - MDB, DR.
LEANDRO - PSDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, e a
secretária municipal de educação,
cultura e esporte Sra. GIULIANA
MASCULI POKRYWIEKI,
solicitando que seja feita
manutenção emergencial na
quadra de futebol sintético, no
distrito de Nova Casa Verde, haja
vista que a mesma se encontra
sem condições de uso, colocando
em risco a integridade física de
seus usuários. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - IND INDICAÇÃO 464/2023
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, DR. LEANDRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao
Governador do Estado de Mato
Grosso do Sul, Sr. EDUARDO
RIEDEL, ao Deputado Estadual
João César Mattogrosso - PSDB,
ao Superintendente Regional do
DNIT no Estado de Mato Grosso
do Sul, Sr. EURO NUNES
VARANIS JUNIOR, ao Diretor
Executivo de Assessoramento da
AGESUL, Sr. HUMBERTO
HENRIQUE TEIXEIRA SALES, ao
Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Sr. JULIO
CÉSAR CASTRO MARQUES, ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINEL,
solicitando que sejam
disponibilizados recursos para
recapeamento e Expansão do
acostamento na Rodovia MS 473,
entre a Rotatória da Coopergrãos
(Destino Taquarussu) e a Rotatória
que liga Nova Andradina/
Bataypora/Taquarussu. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
10 - IND INDICAÇÃO 465/2023
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINEL
solicitando a implantação de tela
para escoamento de água entre a
faixa de elevação e a calçada,
localizada na Rua Luiz Cláudio
Josué, 187, em frente à Escola
Luiz Claudio Josué, Distrito de
Nova Casa Verde, município de
Nova Andradina – MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 135 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
REQUERIMENTO nº 134 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
REQUERIMENTO nº 133 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTONIO TOMAZ/PDT
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO/
FABIO ZANATA - MDB/MDB
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GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - MDB/MDB
PEDRO SOARES - PSD/PSD
WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 29/2023
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Autoriza a abertura de crédito
adicional especial para criação de
elemento de despesa no Quadro
de Detalhamento da Despesa
(QDD) do orçamento vigente do
Município de Nova Andradina -
MS, e dá outras providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - MOC MOÇÃO 52/2023
Turno:
Autores: DR. LEANDRO - PSDB,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT,
ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN
DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR.
SANDRO, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA
LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD,
WILSON ALMEIDA - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO aos Membros
do Conselho Municipal de Saúde
atuantes no Biênio 2022 / 2023. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
3 - MOC MOÇÃO 60/2023
Turno:
Autores: ANTONIO TOMAZ,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ
BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR.
SANDRO, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD,
WILSON ALMEIDA - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO à LUÍS OTÁVIO
RIBEIRO AGUILAR por seus feitos
na cena musical com o recente
grupo “Pagode do Luizin”. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
4 - MOC MOÇÃO 61/2023
Turno:
Autores: MÁRCIA LOBO - MDB,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT,
ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN
DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR.
LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO,
FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA
DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ
- PT, PEDRO SOARES - PSD, WILSON
ALMEIDA - PSDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PESAR aos familiares do senhor
Sylvio Wagih Abdalla, ocorrido no
dia 26/10/2023. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
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MS
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Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 29 de
2023
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Oradores das Explicações Pessoais
1 - ANTONIO TOMAZ/PDT - 
2 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 
3 - DR. SANDRO/ - 
4 - PEDRO SOARES - PSD/PSD - 
5 - WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB - 
6 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL - 
7 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 
8 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 
9 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 
10 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - 
11 - GABRIELA DELGADO - PSB/PSB - 
12 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=z8pTdyass1w
Considerações Finais
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
16/11/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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