| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2023-11-14 |
| native_id | 117 |
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Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/11/2023 - 19:00 ; Encerramento: 14/11/2023 - 21:45 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD / PSD ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 38ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Márcia Lobo - MDB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 30 de 2023, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação para execução de repasse federal do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2023, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor YOSOU JODAI, e dá outras providências”. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 2262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2023, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor EDVALDO FERREIRA SILVA, e dá outras providências”. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 109 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 109, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ARLINDO KLEIN, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 110 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 110, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 57, de 26 de outubro de 2023 que "Dispõe sobre a transparência sobre emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Nova Andradina/ MS”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 6 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 111 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 111, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 1 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 58, de 26 de Outubro de 2023 que “Dispõe sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município de Nova Andradina, e dá outras providências''. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 112 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 112, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: DESTAQUE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, de 8 de Junho de 2021 que Altera e acrescenta disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 8 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 113 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 113, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: DESTAQUE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 8 de Junho de 2021 que Institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providencias. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 9 - REQUERIMENTO nº 136 de 2023, REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, à Diretora Presidente da Fundação Novaandradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA e ao Secretário de Finanças Sr. EMERSON NANTES, as seguintes informações no que tangue o uso dos anfiteatros do Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Souza. a) Quais os valores que são cobrados para o uso dos espaços do centro de convenções? Enviar extrato do montante de janeiro de 2022 até a presente data. b) Relacionar os eventos que foram cobrados e os eventos que não foram cobrados. Explicar os motivos. c) Encaminhar cópia do regimento de uso do espaço. d) Como é feito a cobrança das taxas? Por meio de boletos ou outrem? e) Comprovar com documento como está sendo usado o dinheiro arrecadado. Enviar extrato do montante de janeiro de 2022 até a presente data. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 2227, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Abstenção ; 10 - REQUERIMENTO nº 138 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerem informações referentes aos atendimentos odontológicos: A. Por quais motivos os ESF´s, Vila Beatriz, Vila Operaria e Nova Casa Verde, não estão realizando atendimentos odontológicos? B. Enviar desde quando, esses ESF´s estão sem realizar esses atendimentos. C. Qual é a previsão para regularizar essas situações? Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2258, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 11 - REQUERIMENTO nº 139 de Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 2 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando as seguintes informações sobre exames de tomografia, ressonância magnética, raio x e ultrassonografia. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 2275, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; 12 - REQUERIMENTO nº 140 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando as seguintes informações: a) Quais os medicamentos que a Farmácia Básica do Município tem em estoque para atendimento aos munícipes na atualidade? b) A listagem obrigatória de medicamentos que a Farmácia Básica do município deve fornecer. Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2291, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : PEDRO GOMES SOARES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; 13 - REQUERIMENTO nº 141 de 2023, Requeremos ao PLENÁRIO, nos termos do art. 183 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, DESTAQUE para votação em separado da proposta de emenda a lei orgânica n. 01/2021, de autoria do Poder Executivo, especificamente em relação ao dispositivo abaixo: Art. 93 ... §2º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de benefícios no âmbito do regime próprio de previdência social, salvo quanto a adoção de critérios de idade e tempo de contribuição para os servidores com deficiência ou expostos a atividades nocivas e prejudiciais à saúde, conforme fixado em lei complementar municipal. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2294, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Não ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; 14 - REQUERIMENTO nº 143 de 2023, Requeremos ao PLENÁRIO, nos termos do art. 183 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, DESTAQUE para votação em separado do projeto de lei complementar do Poder Executivo n. 05/2021, de autoria do Poder Executivo, especificamente em relação aos dispositivos abaixo: Art. 4º Os servidores com deficiência vinculados ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA ANDRADINA - PREVINA poderão aposentar-se voluntariamente por idade com proventos calculados na forma da Lei Complementar nº Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 3 142/2013, independente do grau de deficiência, desde que tenham, cumulativamente, no mínimo 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e no mínimo 15 (quinze) anos de tempo de contribuição e comprovação por igual período da existência da deficiência, 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 05 (cinco) anos no cargo efetivo. §1º Os servidores com deficiência a que se refere o caput poderão ainda se aposenta Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2293, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Não ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 15 - INDICAÇÃO nº 466 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Ineri Périgo, entre as Ruas da Saudade e Imaculada Conceição. Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 16 - INDICAÇÃO nº 468 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, a Diretora da FUNAC, Sra. ANA LÚCIA VASCONCELOS, e a Presidente da Associação Comercial de Nova Andradina (ACINA), Sra. VANESSA ORTEGA FEITOSA, solicito a chegada do Papai Noel e decoração natalina, com pelo menos, uma estátua de Papai Noel para que os munícipes do Distrito de Nova Casa Verde possam tirar fotos no decorrer do mês de dezembro. Autor: GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 2260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 17 - INDICAÇÃO nº 469 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a disponibilização de computador para os médicos que atendem na Clínica da Mulher. Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 18 - INDICAÇÃO nº 470 de 2023, Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, Reiterando a Indicação nº 413/2021 e 342/2022, solicitando que sejam tomadas providências de Reorganização na Rotatória dentro do Bairro Portal do Parque, com: a) recuando a meia Lua quando o destino dos trafegantes com veículos motorizados procedem da Avenida Masahiko Azuma 2ª. Fase; b) viabilizando meios que interditem a possibilidade dos trafegantes da Avenida Henrique Pasmanik adentrarem a Avenida André Moya Perez sentido Estádio Municipal Luiz Soares Andrade, tomando via de contramão Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 2263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 4 Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 19 - INDICAÇÃO nº 471 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, Solicitando que seja viabilizado para a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (COOPIRC) de Nova Andradina-MS, as seguintes demandas: a) Alugar estrutura física para acomodação da COOPIRC; b) Aquisição de 01 Servidor Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 20 - INDICAÇÃO nº 472 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística HÉLIO PELUFFO FILHO e ao Secretário de Estado de Educação Sr. HÉLIO QUEIROZ DAHER, solicitando a realização de serviços de reforma geral na Escola Estadual Austrílio Capilé Castro e aquisição dos referidos equipamentos: a) computadores; b) Lousas brancas; c) impressora Brailler Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 21 - INDICAÇÃO nº 473 de 2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja feita a “Restauração e/ou Substituição” de Bloquetes Intertravados do Canteiro central localizado na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, trecho compreendido entre a Avenida Alcides Menezes Farias e a Rua Miguel Fabricio Duarte, município de Nova Andradina-MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 22 - INDICAÇÃO nº 474 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Deputado Estadual, GERSON CLARO, e ao Governador do Estado - MS, Sr. EDUARDO RIEDEL, com copias à Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Sr. HELIO QUEIROZ DAHER, e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) visando a possibilidade de Equipar a Escola Estadual Irman Ribeiro de Almeida e Silva com Smart TVs. Autor: GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 2268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 23 - INDICAÇÃO nº 475 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL solicitando estudos para implantação de Ondulação Transversal à via na Avenida Dilson Casarotto, nas proximidades do nº. 208 (Em frente PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em ambos os lados da Via no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS. Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, Número de Protocolo: 2270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 5 ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2023, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ARLINDO KLEIN, e dá outras providências”. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 2135, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 57 de 2023, "Dispõe sobre a transparência sobre emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Nova Andradina/MS." Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 2205, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 58 de 2023, “Dispõe sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município de Nova Andradina, e dá outras providências." - Obs.: Será Votado Apenas DESTAQUES Contidos no requerimento 141/2023. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 2207, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; 4 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO EXECUTIVO nº 1 de 2021, DESTAQUE DOPROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, de 8 de Junho de 2021. Altera e acrescenta disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. - Obs.: Será Votado Apenas DESTAQUE do projetos, contidos no Requerimento 141/2023. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2021, DESTAQUE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 8 de Junho de 2021. Institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providencias. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 791, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 0, Abstenções: 11, Resultado: PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL - Obs.: Foi feito o pedido de vista pelo vereador Josenildo Ceará em comum acordo com demais vereadores (as). Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 6 CHAVES - Abstenção ; ARION AISLAN DE SOUSA - Abstenção ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Abstenção ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Abstenção ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; SANDRO ROBERTO HOICI - Abstenção ; FABIO ZANATA - Abstenção ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Abstenção ; JOSENILDO CEARÁ - Abstenção ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Abstenção ; PEDRO GOMES SOARES - Abstenção ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Abstenção ; 6 - MOÇÃO nº 54 de 2023, O vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR; aos familiares do pastor Elias Diniz Alencar. . Nova Andradina – MS, 02 de outubro de 2023 PEDRO SOARES Autores: PEDRO SOARES - PSD, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 7 - MOÇÃO nº 62 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior, devido ao falecimento do munícipe Novaandradinense, Sr. Luiz Carlos de Almeida Porfiro, vítima de grave acidente em frente ao Frigorífico JBS no município de Nova Andradina-MS. Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 8 - MOÇÃO nº 63 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos alunos do IFMS por conta da criação do projeto: “APERFEIÇOAMENTO E ANÁLISE PEDAGÓGICA DE MATERIAIS DIDÁTICOS CONCRETOS 3-D INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL VISANDO A APRENDIZAGEM DE MODELAGEM DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO”. Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 2 - PEDRO SOARES - PSD / PSD ; 3 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 4 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 5 - WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB ; 6 - DR. SANDRO / Sem partido ; 7 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 8 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; 9 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 10 - MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; 11 - FABIO ZANATA - MDB / MDB Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 7 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA / PL ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: PEDRO GOMES SOARES / PSD ____________________ 2º Vice-Presidente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ / PL 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 8
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 14/11/2023 - 19:00 Encerramento: 14/11/2023 - 21:45 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD/PSD 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL Lista de Presença da Sessão ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - MDB/MDB PEDRO SOARES - PSD/PSD WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB Correspondências Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 1 Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 38ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Márcia Lobo - MDB Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 30/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação para execução de repasse federal do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 2 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 5/2023 Turno: Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor YOSOU JODAI, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 6/2023 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor EDVALDO FERREIRA SILVA, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 109/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 109, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ARLINDO KLEIN, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 110/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 110, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 57, de 26 de outubro de 2023 que "Dispõe sobre a transparência sobre emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Nova Andradina/MS”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 6 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 111/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 111, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 58, de 26 de Outubro de 2023 que “Dispõe sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município de Nova Andradina, e dá outras providências''. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 7 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 112/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 112, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: DESTAQUE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, de 8 de Junho de 2021 que Altera e acrescenta disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 8 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 113/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 113, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: DESTAQUE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 8 de Junho de 2021 que Institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providencias. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - REQ REQUERIMENTO 136/2023 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, à Diretora Presidente da Fundação Nova-andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA e ao Secretário de Finanças Sr. EMERSON NANTES, as seguintes informações no que tangue o uso dos anfiteatros do Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Souza. a) Quais os valores que são cobrados para o uso dos espaços do centro de convenções? Enviar extrato do montante de janeiro de 2022 até a presente data. b) Relacionar os eventos que foram cobrados e os eventos que não foram cobrados. Explicar os motivos. c) Encaminhar cópia do regimento de uso do espaço. d) Como é feito a cobrança das taxas? Por meio de boletos ou outrem? e) Comprovar com documento como está sendo usado o dinheiro arrecadado. Enviar extrato do montante de janeiro de 2022 até a presente data. APROVADO 10 - REQ REQUERIMENTO 138/2023 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, MÁRCIA LOBO - MDB Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerem informações referentes aos atendimentos odontológicos: A. Por quais motivos os ESF´s, Vila Beatriz, Vila Operaria e Nova Casa Verde, não estão realizando atendimentos odontológicos? B. Enviar desde quando, esses ESF´s estão sem realizar esses atendimentos. C. Qual é a previsão para regularizar essas situações? APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - REQ REQUERIMENTO 139/2023 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando as seguintes informações sobre exames de tomografia, ressonância magnética, raio x e ultrassonografia. APROVADO POR UNANIMIDADE 12 - REQ REQUERIMENTO 140/2023 Turno: Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando as seguintes informações: a) Quais os medicamentos que a Farmácia Básica do Município tem em estoque para atendimento aos munícipes na atualidade? b) A listagem obrigatória de medicamentos que a Farmácia Básica do município deve fornecer. APROVADO POR UNANIMIDADE 13 - REQ REQUERIMENTO 141/2023 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB Requeremos ao PLENÁRIO, nos termos do art. 183 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, DESTAQUE para votação em separado da proposta de emenda a lei orgânica n. 01/2021, de autoria do Poder Executivo, especificamente em relação ao dispositivo abaixo: Art. 93 ... §2º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de benefícios no âmbito do regime próprio de previdência social, salvo quanto a adoção de critérios de idade e tempo de contribuição para os servidores com deficiência ou expostos a atividades nocivas e prejudiciais à saúde, conforme fixado em lei complementar municipal. APROVADO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - REQ REQUERIMENTO 143/2023 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB Requeremos ao PLENÁRIO, nos termos do art. 183 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, DESTAQUE para votação em separado do projeto de lei complementar do Poder Executivo n. 05/2021, de autoria do Poder Executivo, especificamente em relação aos dispositivos abaixo: Art. 4º Os servidores com deficiência vinculados ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA ANDRADINA - PREVINA poderão aposentar-se voluntariamente por idade com proventos calculados na forma da Lei Complementar nº 142/2013, independente do grau de deficiência, desde que tenham, cumulativamente, no mínimo 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e no mínimo 15 (quinze) anos de tempo de contribuição e comprovação por igual período da existência da deficiência, 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 05 (cinco) anos no cargo efetivo. §1º Os servidores com deficiência a que se refere o caput poderão ainda se aposenta APROVADO 15 - IND INDICAÇÃO 466/2023 Turno: Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Ineri Périgo, entre as Ruas da Saudade e Imaculada Conceição. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 16 - IND INDICAÇÃO 468/2023 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - PSB Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, a Diretora da FUNAC, Sra. ANA LÚCIA VASCONCELOS, e a Presidente da Associação Comercial de Nova Andradina (ACINA), Sra. VANESSA ORTEGA FEITOSA, solicito a chegada do Papai Noel e decoração natalina, com pelo menos, uma estátua de Papai Noel para que os munícipes do Distrito de Nova Casa Verde possam tirar fotos no decorrer do mês de dezembro. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 17 - IND INDICAÇÃO 469/2023 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - MDB A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a disponibilização de computador para os médicos que atendem na Clínica da Mulher. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 18 - IND INDICAÇÃO 470/2023 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, Reiterando a Indicação nº 413/2021 e 342/2022, solicitando que sejam tomadas providências de Reorganização na Rotatória dentro do Bairro Portal do Parque, com: a) recuando a meia Lua quando o destino dos trafegantes com veículos motorizados procedem da Avenida Masahiko Azuma 2ª. Fase; b) viabilizando meios que interditem a possibilidade dos trafegantes da Avenida Henrique Pasmanik adentrarem a Avenida André Moya Perez sentido Estádio Municipal Luiz Soares Andrade, tomando via de contramão Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 19 - IND INDICAÇÃO 471/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, Solicitando que seja viabilizado para a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (COOPIRC) de Nova AndradinaMS, as seguintes demandas: a) Alugar estrutura física para acomodação da COOPIRC; b) Aquisição de 01 Servidor Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 20 - IND INDICAÇÃO 472/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística HÉLIO PELUFFO FILHO e ao Secretário de Estado de Educação Sr. HÉLIO QUEIROZ DAHER, solicitando a realização de serviços de reforma geral na Escola Estadual Austrílio Capilé Castro e aquisição dos referidos equipamentos: a) computadores; b) Lousas brancas; c) impressora Brailler Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 21 - IND INDICAÇÃO 473/2023 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja feita a “Restauração e/ou Substituição” de Bloquetes Intertravados do Canteiro central localizado na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, trecho compreendido entre a Avenida Alcides Menezes Farias e a Rua Miguel Fabricio Duarte, município de Nova Andradina-MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). 22 - IND INDICAÇÃO 474/2023 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - PSB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Deputado Estadual, GERSON CLARO, e ao Governador do Estado - MS, Sr. EDUARDO RIEDEL, com copias à Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Sr. HELIO QUEIROZ DAHER, e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) visando a possibilidade de Equipar a Escola Estadual Irman Ribeiro de Almeida e Silva com Smart TVs. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 23 - IND INDICAÇÃO 475/2023 Turno: Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL solicitando estudos para implantação de Ondulação Transversal à via na Avenida Dilson Casarotto, nas proximidades do nº. 208 (Em frente PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em ambos os lados da Via no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos REQUERIMENTO nº 143 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Não MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim REQUERIMENTO nº 141 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Não MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 10 Matéria Votos REQUERIMENTO nº 140 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim REQUERIMENTO nº 139 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim REQUERIMENTO nº 138 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim REQUERIMENTO nº 136 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Abstenção JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Lista de Presença da Ordem do Dia ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 11 DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - MDB/MDB PEDRO SOARES - PSD/PSD WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4/2023 Turno: Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ARLINDO KLEIN, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 57/2023 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT "Dispõe sobre a transparência sobre emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Nova Andradina/ MS." APROVADO POR UNANIMIDADE 3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 58/2023 Turno: Autor: FABIO ZANATA - MDB “Dispõe sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município de Nova Andradina, e dá outras providências." Obs.: Será Votado Apenas DESTAQUES Contidos no requerimento 141/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - PELOE PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO EXECUTIVO 1/2021 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA DESTAQUE DOPROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, de 8 de Junho de 2021. Altera e acrescenta disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. Obs.: Será Votado Apenas DESTAQUE do projetos, contidos no Requerimento 141/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 12 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - PLCE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 5/2021 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA DESTAQUE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 8 de Junho de 2021. Institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providencias. PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL Foi feito o pedido de vista pelo vereador Josenildo Ceará em comum acordo com demais vereadores (as). 6 - MOC MOÇÃO 54/2023 Turno: Autores: PEDRO SOARES - PSD, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, WILSON ALMEIDA - PSDB O vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR; aos familiares do pastor Elias Diniz Alencar. . Nova Andradina – MS, 02 de outubro de 2023 PEDRO SOARES Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 7 - MOC MOÇÃO 62/2023 Turno: Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior, devido ao falecimento do munícipe Novaandradinense, Sr. Luiz Carlos de Almeida Porfiro, vítima de grave acidente em frente ao Frigorífico JBS no município de Nova Andradina-MS. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 8 - MOC MOÇÃO 63/2023 Turno: Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos alunos do IFMS por conta da criação do projeto: “APERFEIÇOAMENTO E ANÁLISE PEDAGÓGICA DE MATERIAIS DIDÁTICOS CONCRETOS 3-D INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL VISANDO A APRENDIZAGEM DE MODELAGEM DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 13 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO EXECUTIVO nº 1 de 2021 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2021 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Abstenção ARION AISLAN DE SOUSA - PL Abstenção CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Abstenção DEILDO PISCINEIRO - PSDB Abstenção DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Abstenção FABIO ZANATA - MDB Abstenção GABRIELA DELGADO - PSB Abstenção JOSENILDO CEARÁ - PT Abstenção MÁRCIA LOBO - MDB Abstenção PEDRO SOARES - PSD Abstenção WILSON ALMEIDA - PSDB Abstenção PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 58 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 57 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 14 Matéria Votos PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PEDRO SOARES - PSD Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Oradores das Explicações Pessoais 1 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 2 - PEDRO SOARES - PSD/PSD - 3 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 4 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 5 - WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB - 6 - DR. SANDRO/ - 7 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL - Dispensou a Fala. 8 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT - 9 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 10 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - 11 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=n084_YdYRgU Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 15