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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2023-11-14
native_id117

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/11/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 14/11/2023 - 21:45 
Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário:
PEDRO SOARES - PSD / PSD ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ARION AISLAN DE
SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ;
DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB
; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB
/ MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 38ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Márcia Lobo - MDB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a
mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 30
de 2023, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
especial por anulação para execução de repasse federal do Fundo Nacional de Assistência
Social, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo:
2215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2023, “Concede
Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do
Sul, ao senhor YOSOU JODAI, e dá outras providências”. Autor: ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, Número de Protocolo: 2262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 3 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 6 de 2023, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor EDVALDO FERREIRA SILVA, e
dá outras providências”. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2271,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 109 de 2023,
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 109, 13 DE NOVEMBRO DE
2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 DE 14 DE SETEMBRO DE
2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado
de Mato Grosso do Sul, ao senhor ARLINDO KLEIN, e dá outras providências”. Autor: CJR
- Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2309, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 5 - PARECER
DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 110 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 110, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 57, de 26 de outubro de 2023 que "Dispõe sobre a transparência sobre
emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Nova Andradina/
MS”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2310, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores
(as). ; 6 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 111 de 2023, PARECER
DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 111, 13 DE NOVEMBRO DE 2023
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ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 58, de 26 de Outubro de 2023 que “Dispõe
sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município de
Nova Andradina, e dá outras providências''. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 2311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para ciência dos (as) vereadores (as). ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 112 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Nº. 112, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: DESTAQUE DO PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, de 8 de Junho de 2021 que Altera e acrescenta
disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2312, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 8 -
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 113 de 2023, PARECER DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 113, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO:
DESTAQUE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 8 de Junho de 2021 que
Institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras
providencias. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2313,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 9 - REQUERIMENTO nº 136 de 2023, REQUER A MESA DIRETORA,
nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal
SR. JOSE GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes,
Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, à Diretora Presidente da Fundação Nova￾andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA e ao Secretário de
Finanças Sr. EMERSON NANTES, as seguintes informações no que tangue o uso dos
anfiteatros do Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Souza. a) Quais os valores que são
cobrados para o uso dos espaços do centro de convenções? Enviar extrato do montante de
janeiro de 2022 até a presente data. b) Relacionar os eventos que foram cobrados e os
eventos que não foram cobrados. Explicar os motivos. c) Encaminhar cópia do regimento
de uso do espaço. d) Como é feito a cobrança das taxas? Por meio de boletos ou outrem? e)
Comprovar com documento como está sendo usado o dinheiro arrecadado. Enviar extrato
do montante de janeiro de 2022 até a presente data. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT,
Número de Protocolo: 2227, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ARION AISLAN
DE SOUSA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA
VALDEZ - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ;
SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILSON
ALMEIDA DA SILVA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Abstenção ; 10 -
REQUERIMENTO nº 138 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e
ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerem informações
referentes aos atendimentos odontológicos: A. Por quais motivos os ESF´s, Vila Beatriz,
Vila Operaria e Nova Casa Verde, não estão realizando atendimentos odontológicos? B.
Enviar desde quando, esses ESF´s estão sem realizar esses atendimentos. C. Qual é a
previsão para regularizar essas situações? Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2258, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA -
Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES
DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; SANDRO
ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES
SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 11 - REQUERIMENTO nº 139 de
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido
o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDEZ ORTIZ, solicitando as seguintes informações sobre exames de tomografia,
ressonância magnética, raio x e ultrassonografia. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número
de Protocolo: 2275, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ;
SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO
GOMES SOARES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; 12 -
REQUERIMENTO nº 140 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando as seguintes
informações: a) Quais os medicamentos que a Farmácia Básica do Município tem em
estoque para atendimento aos munícipes na atualidade? b) A listagem obrigatória de
medicamentos que a Farmácia Básica do município deve fornecer. Autores: DR. LEANDRO
- PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA
- MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD,
WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2291, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : PEDRO
GOMES SOARES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARIA APARECIDA
DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA
CHAVES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ARION AISLAN DE
SOUSA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO
DELGADO - Sim ; 13 - REQUERIMENTO nº 141 de 2023, Requeremos ao PLENÁRIO,
nos termos do art. 183 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, DESTAQUE para
votação em separado da proposta de emenda a lei orgânica n. 01/2021, de autoria do
Poder Executivo, especificamente em relação ao dispositivo abaixo: Art. 93 ... §2º É vedada
a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de benefícios no âmbito
do regime próprio de previdência social, salvo quanto a adoção de critérios de idade e
tempo de contribuição para os servidores com deficiência ou expostos a atividades nocivas
e prejudiciais à saúde, conforme fixado em lei complementar municipal. Autores: ALEMÃO
DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON
ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2294, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Não ;
SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; PEDRO GOMES
SOARES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA
VALDEZ - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA -
Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS -
Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO
DELGADO - Sim ; 14 - REQUERIMENTO nº 143 de 2023, Requeremos ao PLENÁRIO,
nos termos do art. 183 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, DESTAQUE para
votação em separado do projeto de lei complementar do Poder Executivo n. 05/2021, de
autoria do Poder Executivo, especificamente em relação aos dispositivos abaixo: Art. 4º Os
servidores com deficiência vinculados ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA ANDRADINA - PREVINA poderão aposentar-se
voluntariamente por idade com proventos calculados na forma da Lei Complementar nº
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142/2013, independente do grau de deficiência, desde que tenham, cumulativamente, no
mínimo 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se
mulher, e no mínimo 15 (quinze) anos de tempo de contribuição e comprovação por igual
período da existência da deficiência, 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público
e 05 (cinco) anos no cargo efetivo. §1º Os servidores com deficiência a que se refere o
caput poderão ainda se aposenta Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN
DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO -
MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2293,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS
SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; SANDRO ROBERTO
HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
JOSENILDO CEARÁ - Não ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES
SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 15 - INDICAÇÃO nº 466 de 2023,
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.
JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr.
ROBERTO GINELL, solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Ineri Périgo, entre as
Ruas da Saudade e Imaculada Conceição. Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de
Protocolo: 2256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) vereadores (as). ; 16 - INDICAÇÃO nº 468 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. A Vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, a Diretora da
FUNAC, Sra. ANA LÚCIA VASCONCELOS, e a Presidente da Associação Comercial de
Nova Andradina (ACINA), Sra. VANESSA ORTEGA FEITOSA, solicito a chegada do Papai
Noel e decoração natalina, com pelo menos, uma estátua de Papai Noel para que os
munícipes do Distrito de Nova Casa Verde possam tirar fotos no decorrer do mês de
dezembro. Autor: GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 2260, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 17
- INDICAÇÃO nº 469 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a disponibilização de
computador para os médicos que atendem na Clínica da Mulher. Autor: MÁRCIA LOBO -
MDB, Número de Protocolo: 2261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 18 - INDICAÇÃO nº 470 de 2023, Os
Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos, SR. ROBERTO GINELL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito
(DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, Reiterando a Indicação nº 413/2021 e
342/2022, solicitando que sejam tomadas providências de Reorganização na Rotatória
dentro do Bairro Portal do Parque, com: a) recuando a meia Lua quando o destino dos
trafegantes com veículos motorizados procedem da Avenida Masahiko Azuma 2ª. Fase; b)
viabilizando meios que interditem a possibilidade dos trafegantes da Avenida Henrique
Pasmanik adentrarem a Avenida André Moya Perez sentido Estádio Municipal Luiz Soares
Andrade, tomando via de contramão Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR.
LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 2263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
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Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 19 - INDICAÇÃO nº 471 de
2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão,
Sr. EMERSON NANTES, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr.
VALTER VALENTIN PINTO e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania,
Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, Solicitando que seja viabilizado para a Coordenadoria
de Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (COOPIRC) de Nova Andradina-MS, as
seguintes demandas: a) Alugar estrutura física para acomodação da COOPIRC; b)
Aquisição de 01 Servidor Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2265,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). ; 20 - INDICAÇÃO nº 472 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA
que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Sr.
EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO, ao Secretário de
Estado de Infraestrutura e Logística HÉLIO PELUFFO FILHO e ao Secretário de Estado de
Educação Sr. HÉLIO QUEIROZ DAHER, solicitando a realização de serviços de reforma
geral na Escola Estadual Austrílio Capilé Castro e aquisição dos referidos equipamentos:
a) computadores; b) Lousas brancas; c) impressora Brailler Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE -
PL, Número de Protocolo: 2266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 21 - INDICAÇÃO nº 473 de 2023, O
Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja feita a “Restauração e/ou Substituição” de
Bloquetes Intertravados do Canteiro central localizado na Avenida Antônio Joaquim de
Moura Andrade, trecho compreendido entre a Avenida Alcides Menezes Farias e a Rua
Miguel Fabricio Duarte, município de Nova Andradina-MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, Número de Protocolo: 2267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 22 - INDICAÇÃO nº 474 de 2023, A
Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Deputado Estadual, GERSON
CLARO, e ao Governador do Estado - MS, Sr. EDUARDO RIEDEL, com copias à Secretária
de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Sr. HELIO QUEIROZ DAHER, e ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando emenda parlamentar no valor de R$
50.000,00 (Cinquenta mil reais) visando a possibilidade de Equipar a Escola Estadual
Irman Ribeiro de Almeida e Silva com Smart TVs. Autor: GABRIELA DELGADO - PSB,
Número de Protocolo: 2268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para a ciência dos (as) vereadores (as). ; 23 - INDICAÇÃO nº 475 de 2023, O Vereador
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr.
ROBERTO GINELL solicitando estudos para implantação de Ondulação Transversal à via
na Avenida Dilson Casarotto, nas proximidades do nº. 208 (Em frente PETI – Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil) em ambos os lados da Via no Distrito de Nova Casa
Verde, município de Nova Andradina-MS. Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, Número
de Protocolo: 2270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a
ciência dos (as) vereadores (as). ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO -
PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO
ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT
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; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA - PSDB
/ PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de
2023, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato
Grosso do Sul, ao senhor ARLINDO KLEIN, e dá outras providências”. Autor: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 2135, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION
AISLAN DE SOUSA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; MARIA APARECIDA DOS
SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO
GRIGOLO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI
- Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; WILSON
ALMEIDA DA SILVA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
57 de 2023, "Dispõe sobre a transparência sobre emendas parlamentares estaduais e
federais destinadas ao Município de Nova Andradina/MS." Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT,
Número de Protocolo: 2205, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA APARECIDA DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ;
ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO
GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ;
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ;
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO -
Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 58 de 2023, “Dispõe
sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município de
Nova Andradina, e dá outras providências." - Obs.: Será Votado Apenas DESTAQUES
Contidos no requerimento 141/2023. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo:
2207, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ -
Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; SANDRO ROBERTO
HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ;
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ;
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; 4 -
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO EXECUTIVO nº 1 de 2021, DESTAQUE
DOPROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, de 8 de Junho de 2021. Altera e
acrescenta disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras
providências. - Obs.: Será Votado Apenas DESTAQUE do projetos, contidos no
Requerimento 141/2023. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ;
FABIO ZANATA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ;
PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON
ALMEIDA DA SILVA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO nº 5 de 2021, DESTAQUE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de
8 de Junho de 2021. Institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº
103, de 2019, e dá outras providencias. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de
Protocolo: 791, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 0, Abstenções: 11, Resultado: PEDIDO DE
VISTA REGIMENTAL - Obs.: Foi feito o pedido de vista pelo vereador Josenildo Ceará em
comum acordo com demais vereadores (as). Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA
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CHAVES - Abstenção ; ARION AISLAN DE SOUSA - Abstenção ; MARIA APARECIDA DOS
SANTOS CORREIA VALDEZ - Abstenção ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS -
Abstenção ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; SANDRO ROBERTO
HOICI - Abstenção ; FABIO ZANATA - Abstenção ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO -
Abstenção ; JOSENILDO CEARÁ - Abstenção ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -
Abstenção ; PEDRO GOMES SOARES - Abstenção ; WILSON ALMEIDA DA SILVA -
Abstenção ; 6 - MOÇÃO nº 54 de 2023, O vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que
seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR; aos familiares do pastor Elias Diniz Alencar. . Nova
Andradina – MS, 02 de outubro de 2023 PEDRO SOARES Autores: PEDRO SOARES - PSD,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA
DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO,
FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - MDB, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2032, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 7 -
MOÇÃO nº 62 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Superintendente Regional do DNIT no estado de
Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior, devido ao falecimento do munícipe Nova￾andradinense, Sr. Luiz Carlos de Almeida Porfiro, vítima de grave acidente em frente ao
Frigorífico JBS no município de Nova Andradina-MS. Autores: DR. LEANDRO - PSDB,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA
DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO
SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2289, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 8 -
MOÇÃO nº 63 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos alunos do IFMS por conta da criação do
projeto: “APERFEIÇOAMENTO E ANÁLISE PEDAGÓGICA DE MATERIAIS DIDÁTICOS
CONCRETOS 3-D INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL VISANDO A
APRENDIZAGEM DE MODELAGEM DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO”. Autores: DR.
LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO,
FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo:
2290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 2 - PEDRO
SOARES - PSD / PSD ; 3 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 4 - DEILDO PISCINEIRO -
PSDB / PSDB ; 5 - WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB ; 6 - DR. SANDRO / Sem partido ; 7 -
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 8 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT
; 9 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 10 - MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; 11 - FABIO
ZANATA - MDB / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI /
PSDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
ARION AISLAN DE
SOUSA / PL 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
PEDRO GOMES
SOARES / PSD 
____________________
2º Vice-Presidente:
MARIA APARECIDA
DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ /
PL 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 14/11/2023 - 19:00
Encerramento: 14/11/2023 - 21:45
Mesa Diretora
Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD/PSD
2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
Lista de Presença da Sessão
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO/
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - MDB/MDB
PEDRO SOARES - PSD/PSD
WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB
Correspondências
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Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 38ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2023.
APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Márcia Lobo - MDB
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 30/2023
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Dispõe sobre a autorização ao
Poder Executivo Municipal de
abertura de crédito especial por
anulação para execução de
repasse federal do Fundo Nacional
de Assistência Social, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
2 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 5/2023
Turno:
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL
“Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, ao senhor YOSOU JODAI, e
dá outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 6/2023
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
“Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, ao senhor EDVALDO
FERREIRA SILVA, e dá outras
providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 109/2023
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 109, 13
DE NOVEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO 04/2023 DE 14 DE
SETEMBRO DE 2023 que
“Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, ao senhor ARLINDO
KLEIN, e dá outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 110/2023
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 110, 13
DE NOVEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 57, de 26 de
outubro de 2023 que "Dispõe
sobre a transparência sobre
emendas parlamentares estaduais
e federais destinadas ao Município
de Nova Andradina/MS”. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
6 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 111/2023
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 111, 13
DE NOVEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 58, de 26 de
Outubro de 2023 que “Dispõe
sobre a instituição o dia municipal
de proteção do Cerrado, no âmbito
do município de Nova Andradina,
e dá outras providências''. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
7 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 112/2023
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 112, 13
DE NOVEMBRO DE 2023
ASSUNTO: DESTAQUE DO
PROJETO DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA Nº 1, de 8 de Junho de
2021 que Altera e acrescenta
disposições na Lei Orgânica do
Município de Nova Andradina, e
dá outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
8 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 113/2023
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 113, 13
DE NOVEMBRO DE 2023
ASSUNTO: DESTAQUE DO
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 5, de 8 de
Junho de 2021 que Institui, revoga
e modifica regra do Regime
Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Andradina/MS
de acordo com a Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e
dá outras providencias. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - REQ REQUERIMENTO 136/2023
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
REQUER A MESA DIRETORA, nos
termos regimentais vigentes, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal SR. JOSE
GILBERTO GARCIA, à Secretária
Municipal de Educação, Cultura e
Esportes, Sra. GIULIANA
MASCULI POKRYWIECKI, à
Diretora Presidente da Fundação
Nova-andradinense de Cultura -
FUNAC, Sra. ANA LUCIA
FERREIRA e ao Secretário de
Finanças Sr. EMERSON NANTES,
as seguintes informações no que
tangue o uso dos anfiteatros do
Centro de Convenções Silvio
Ubaldino de Souza. a) Quais os
valores que são cobrados para o
uso dos espaços do centro de
convenções? Enviar extrato do
montante de janeiro de 2022 até a
presente data. b) Relacionar os
eventos que foram cobrados e os
eventos que não foram cobrados.
Explicar os motivos. c)
Encaminhar cópia do regimento
de uso do espaço. d) Como é feito
a cobrança das taxas? Por meio de
boletos ou outrem? e) Comprovar
com documento como está sendo
usado o dinheiro arrecadado.
Enviar extrato do montante de
janeiro de 2022 até a presente
data. 
APROVADO
10 - REQ REQUERIMENTO 138/2023
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL,
MÁRCIA LOBO - MDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, REQUEREM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, requerem
informações referentes aos
atendimentos odontológicos: A.
Por quais motivos os ESF´s, Vila
Beatriz, Vila Operaria e Nova Casa
Verde, não estão realizando
atendimentos odontológicos? B.
Enviar desde quando, esses ESF´s
estão sem realizar esses
atendimentos. C. Qual é a previsão
para regularizar essas situações? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - REQ REQUERIMENTO 139/2023
Turno:
Autor: DR. LEANDRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ouvido o Plenário
REQUEREM À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente
ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDEZ ORTIZ, solicitando
as seguintes informações sobre
exames de tomografia,
ressonância magnética, raio x e
ultrassonografia. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
12 - REQ REQUERIMENTO 140/2023
Turno:
Autores: DR. LEANDRO - PSDB,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT,
ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN
DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR.
SANDRO, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA
LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD,
WILSON ALMEIDA - PSDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de
ouvido o Plenário REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDEZ ORTIZ, solicitando
as seguintes informações: a) Quais
os medicamentos que a Farmácia
Básica do Município tem em
estoque para atendimento aos
munícipes na atualidade? b) A
listagem obrigatória de
medicamentos que a Farmácia
Básica do município deve fornecer.
APROVADO POR UNANIMIDADE
13 - REQ REQUERIMENTO 141/2023
Turno:
Autores: ALEMÃO DA SEMENTE -
PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL,
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA -
MDB, GABRIELA DELGADO - PSB,
MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO
SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA -
PSDB
Requeremos ao PLENÁRIO, nos
termos do art. 183 do Regimento
Interno desta Câmara Legislativa,
DESTAQUE para votação em
separado da proposta de emenda
a lei orgânica n. 01/2021, de
autoria do Poder Executivo,
especificamente em relação ao
dispositivo abaixo: Art. 93 ... §2º É
vedada a adoção de requisitos ou
critérios diferenciados para a
concessão de benefícios no âmbito
do regime próprio de previdência
social, salvo quanto a adoção de
critérios de idade e tempo de
contribuição para os servidores
com deficiência ou expostos a
atividades nocivas e prejudiciais à
saúde, conforme fixado em lei
complementar municipal. 
APROVADO
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - REQ REQUERIMENTO 143/2023
Turno:
Autores: ALEMÃO DA SEMENTE -
PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL,
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA -
MDB, GABRIELA DELGADO - PSB,
MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO
SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA -
PSDB
Requeremos ao PLENÁRIO, nos
termos do art. 183 do Regimento
Interno desta Câmara Legislativa,
DESTAQUE para votação em
separado do projeto de lei
complementar do Poder Executivo
n. 05/2021, de autoria do Poder
Executivo, especificamente em
relação aos dispositivos abaixo:
Art. 4º Os servidores com
deficiência vinculados ao
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE NOVA
ANDRADINA - PREVINA poderão
aposentar-se voluntariamente por
idade com proventos calculados
na forma da Lei Complementar nº
142/2013, independente do grau
de deficiência, desde que tenham,
cumulativamente, no mínimo 60
(sessenta) anos de idade, se
homem, e 55 (cinquenta e cinco)
anos de idade, se mulher, e no
mínimo 15 (quinze) anos de tempo
de contribuição e comprovação
por igual período da existência da
deficiência, 10 (dez) anos de
efetivo exercício no serviço
público e 05 (cinco) anos no cargo
efetivo. §1º Os servidores com
deficiência a que se refere o caput
poderão ainda se aposenta 
APROVADO
15 - IND INDICAÇÃO 466/2023
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES
e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. ROBERTO
GINELL, solicitando o
recapeamento asfáltico na Rua
Ineri Périgo, entre as Ruas da
Saudade e Imaculada Conceição. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - IND INDICAÇÃO 468/2023
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - PSB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. A Vereadora que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o
plenário, INDICA Á MESA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, à Secretária
Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, Sra. GIULIANA
MASCULI POKRYWIECKI, a
Diretora da FUNAC, Sra. ANA
LÚCIA VASCONCELOS, e a
Presidente da Associação
Comercial de Nova Andradina
(ACINA), Sra. VANESSA ORTEGA
FEITOSA, solicito a chegada do
Papai Noel e decoração natalina,
com pelo menos, uma estátua de
Papai Noel para que os munícipes
do Distrito de Nova Casa Verde
possam tirar fotos no decorrer do
mês de dezembro. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
17 - IND INDICAÇÃO 469/2023
Turno:
Autor: MÁRCIA LOBO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, indicando a
disponibilização de computador
para os médicos que atendem na
Clínica da Mulher. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
22/11/2023
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - IND INDICAÇÃO 470/2023
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, DR. LEANDRO - PSDB
Os Vereadores que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal,
SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA,
com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Sr. JÚLIO
CÉSAR CASTRO MARQUES, ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, SR. ROBERTO GINELL e
ao Diretor do Departamento
Municipal de Trânsito
(DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO
SOBRINHO, Reiterando a
Indicação nº 413/2021 e 342/2022,
solicitando que sejam tomadas
providências de Reorganização na
Rotatória dentro do Bairro Portal
do Parque, com: a) recuando a
meia Lua quando o destino dos
trafegantes com veículos
motorizados procedem da Avenida
Masahiko Azuma 2ª. Fase; b)
viabilizando meios que interditem
a possibilidade dos trafegantes da
Avenida Henrique Pasmanik
adentrarem a Avenida André Moya
Perez sentido Estádio Municipal
Luiz Soares Andrade, tomando via
de contramão 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
19 - IND INDICAÇÃO 471/2023
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Finanças e Gestão,
Sr. EMERSON NANTES, ao
Secretário Municipal de
Planejamento e Administração, Sr.
VALTER VALENTIN PINTO e a
Secretária Municipal de
Assistência Social e Cidadania,
Sra. DELMA PRADO
CAVALCANTE, Solicitando que
seja viabilizado para a
Coordenadoria de Promoção da
Igualdade Racial e Cidadania
(COOPIRC) de Nova Andradina￾MS, as seguintes demandas: a)
Alugar estrutura física para
acomodação da COOPIRC; b)
Aquisição de 01 Servidor 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
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Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND INDICAÇÃO 472/2023
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
A Vereadora que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA que
seja encaminhado expediente ao
Governador do Estado de Mato
Grosso do Sul Sr. EDUARDO
RIEDEL, ao Deputado Estadual,
Sr. ROBERTO RAZUK FILHO, ao
Secretário de Estado de
Infraestrutura e Logística HÉLIO
PELUFFO FILHO e ao Secretário
de Estado de Educação Sr. HÉLIO
QUEIROZ DAHER, solicitando a
realização de serviços de reforma
geral na Escola Estadual Austrílio
Capilé Castro e aquisição dos
referidos equipamentos: a)
computadores; b) Lousas brancas;
c) impressora Brailler 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
21 - IND INDICAÇÃO 473/2023
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL,
solicitando que seja feita a
“Restauração e/ou Substituição”
de Bloquetes Intertravados do
Canteiro central localizado na
Avenida Antônio Joaquim de
Moura Andrade, trecho
compreendido entre a Avenida
Alcides Menezes Farias e a Rua
Miguel Fabricio Duarte, município
de Nova Andradina-MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
22 - IND INDICAÇÃO 474/2023
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - PSB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Mato
Grosso do Sul, Deputado Estadual,
GERSON CLARO, e ao Governador
do Estado - MS, Sr. EDUARDO
RIEDEL, com copias à Secretária
de Estado de Educação de Mato
Grosso do Sul, Sr. HELIO
QUEIROZ DAHER, e ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, solicitando emenda
parlamentar no valor de R$
50.000,00 (Cinquenta mil reais)
visando a possibilidade de Equipar
a Escola Estadual Irman Ribeiro
de Almeida e Silva com Smart
TVs. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
23 - IND INDICAÇÃO 475/2023
Turno:
Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, com cópia ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL solicitando
estudos para implantação de
Ondulação Transversal à via na
Avenida Dilson Casarotto, nas
proximidades do nº. 208 (Em
frente PETI – Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil)
em ambos os lados da Via no
Distrito de Nova Casa Verde,
município de Nova Andradina-MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
vereadores (as). 
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 143 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Não
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
REQUERIMENTO nº 141 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Não
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
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Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 140 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
REQUERIMENTO nº 139 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
REQUERIMENTO nº 138 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
REQUERIMENTO nº 136 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Abstenção
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
22/11/2023
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Página 11
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO/
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - MDB/MDB
PEDRO SOARES - PSD/PSD
WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 4/2023
Turno:
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL
PROJETO DECRETO
LEGISLATIVO 04/2023 DE 19 DE
OUTUBRO DE 2023. “Concede
Título de Cidadão Honorário do
Município de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul, ao
senhor ARLINDO KLEIN, e dá
outras providências”. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 57/2023
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
"Dispõe sobre a transparência
sobre emendas parlamentares
estaduais e federais destinadas ao
Município de Nova Andradina/
MS." 
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 58/2023
Turno:
Autor: FABIO ZANATA - MDB
“Dispõe sobre a instituição o dia
municipal de proteção do Cerrado,
no âmbito do município de Nova
Andradina, e dá outras
providências." 
Obs.: Será Votado Apenas
DESTAQUES Contidos no
requerimento 141/2023. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
4 - PELOE PROJETO DE EMENDA A
LEI ORGANICA DO EXECUTIVO
1/2021
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
DESTAQUE DOPROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1,
de 8 de Junho de 2021. Altera e
acrescenta disposições na Lei
Orgânica do Município de Nova
Andradina, e dá outras
providências. 
Obs.: Será Votado Apenas
DESTAQUE do projetos, contidos
no Requerimento 141/2023. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
22/11/2023
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Página 12
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLCE PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
5/2021
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
DESTAQUE DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 5, de 8 de
Junho de 2021. Institui, revoga e
modifica regra do Regime Próprio
de Previdência Social do
Município de Nova Andradina/MS
de acordo com a Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e
dá outras providencias. 
PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL
Foi feito o pedido de vista pelo
vereador Josenildo Ceará em comum
acordo com demais vereadores (as). 
6 - MOC MOÇÃO 54/2023
Turno:
Autores: PEDRO SOARES - PSD,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT,
ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN
DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR.
LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO,
FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA
DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ
- PT, MÁRCIA LOBO - MDB, WILSON
ALMEIDA - PSDB
O vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ter ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PESAR; aos familiares do pastor
Elias Diniz Alencar. . Nova
Andradina – MS, 02 de outubro de
2023 PEDRO SOARES 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
7 - MOC MOÇÃO 62/2023
Turno:
Autores: DR. LEANDRO - PSDB,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT,
ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN
DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR.
SANDRO, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD,
WILSON ALMEIDA - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhada MOÇÃO DE
REPÚDIO ao Superintendente
Regional do DNIT no estado de
Mato Grosso do Sul, Euro Nunes
Varanis Junior, devido ao
falecimento do munícipe Nova￾andradinense, Sr. Luiz Carlos de
Almeida Porfiro, vítima de grave
acidente em frente ao Frigorífico
JBS no município de Nova
Andradina-MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
8 - MOC MOÇÃO 63/2023
Turno:
Autores: DR. LEANDRO - PSDB,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT,
ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN
DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR.
SANDRO, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD,
WILSON ALMEIDA - PSDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUER À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO aos alunos do
IFMS por conta da criação do
projeto: “APERFEIÇOAMENTO E
ANÁLISE PEDAGÓGICA DE
MATERIAIS DIDÁTICOS
CONCRETOS 3-D INCLUSIVOS
PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA VISUAL VISANDO
A APRENDIZAGEM DE
MODELAGEM DE SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO”. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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22/11/2023
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO EXECUTIVO
nº 1 de 2021
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5
de 2021
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Abstenção
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Abstenção
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Abstenção
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Abstenção
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Abstenção
FABIO ZANATA - MDB Abstenção
GABRIELA DELGADO - PSB Abstenção
JOSENILDO CEARÁ - PT Abstenção
MÁRCIA LOBO - MDB Abstenção
PEDRO SOARES - PSD Abstenção
WILSON ALMEIDA - PSDB Abstenção
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 58 de
2023
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 57 de
2023
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
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Página 14
Matéria Votos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2023 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Oradores das Explicações Pessoais
1 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 
2 - PEDRO SOARES - PSD/PSD - 
3 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 
4 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
5 - WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB - 
6 - DR. SANDRO/ - 
7 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL - Dispensou a Fala.
8 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT - 
9 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 
10 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - 
11 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=n084_YdYRgU
Considerações Finais
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Resumo da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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