| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2023-11-21 |
| native_id | 118 |
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Ata Eletrônica da 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/11/2023 - 19:00 ; Encerramento: 21/11/2023 - 21:20 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 2º Secretário: GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL Lista de Presença na Sessão: ANTONIO TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 39ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Dr. Sandro APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 31 de 2023, Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 32 de 2023, Altera a Lei Municipal nº. 258, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 33 de 2023, Restitui o prazo para lavratura de escritura de doação prevista na Lei Municipal nº. 1.752, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2023, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, ao Sr. CLAUDIO ZARATE SANAVRIA, por sua importante participação no desenvolvimento e por todos os relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina-MS. Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela Mesa Diretora, com a solenidade de estilo. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Nova Andradina, 16 de Novembro de 2023 Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 114 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 114, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 30, de 30 de outubro de 2023 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação para execução de repasse federal do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/11/2023 Página 1 de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 6 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 115 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 115, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.05 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor YOSOU JODAI, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 116 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 116, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor EDVALDO FERREIRA SILVA, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 8 - REQUERIMENTO nº 144 de 2023, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública Sr. ANTONIO CARLOS VIDEIRA, solicitando informações sobre a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). a) Qual a previsão de início desse serviço no Município de Nova Andradina? b) É necessária alguma parceria ou contrapartida por parte do Município para aderir ao serviço? Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 2322, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; 9 - REQUERIMENTO nº 145 de 2023, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, Solicitando informações detalhadas sobre os eventos, atividades e datas de destaque que estão previstos no Calendário Oficial Municipal para o ano que vem, incluindo, mas não se limitando a: Festividades municipais; Datas comemorativas e feriados municipais; Eventos esportivos e culturais programados; Reuniões e sessões públicas do poder legislativo municipal e Qualquer outra informação relevante relacionada às atividades municipais programadas. Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2325, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 10 - REQUERIMENTO nº 146 de 2023, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, ao Diretor do Hospital Regional, Sr. MÁRCIO SOARES e ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIS FEDOSSI, com copia ao Ministério Publico de Nova Andradina- MS, requerendo a revisão dos seguintes tópicos dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para o provimento de cargos no Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Nova Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/11/2023 Página 2 andradina-MS: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 2327, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 11 - INDICAÇÃO nº 467 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de luminárias nos postes no prolongamento da Rua Professora Vera Lúcia Pigari Baptista que fica localizada, entre a Rua Joaquim Alves de Souza e a Rua Odilon Ribeiro dos Santos em Nova Andradina-MS Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos(as) vereadores (as). ; 12 - INDICAÇÃO nº 476 de 2023, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, ao Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania do Governo do Estado de MS, Sr. MARCELO FERREIRA MIRANDA, e ao Subsecretário de assuntos Comunitários /Setescc/ Governo MS, Sr. JAIRO LUIZ JARDIM, solicitando que Presenteiem o Município de Nova Andradina-MS com a PERIFERART, projeto que integra cultura, arte, formação continuada e cidadania para o nosso município. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 2323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos(as) vereadores (as). ; 13 - INDICAÇÃO nº 477 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ e ao Coordenador da Vigilância em Saúde, Sr. LÚCIO TOLENTINO; solicitando a necessidade premente de realizar um censo pet para fazer um levantamento da quantidade de animais domésticos no município, se estão castrados ou não e se estão chipados ou não, com o objetivo de criar um plano de chipagem e castração em massa, visando controlar a população nas ruas da cidade. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos(as) vereadores (as). ; 14 - INDICAÇÃO nº 478 de 2023, Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que providencie a reforma das pontes sobre os Córregos Samambaia e Praia do Arroz, localizadas no Assentamento Teijin, município de Nova Andradina – MS. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, Número de Protocolo: 2326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos(as) vereadores (as). ; 15 - INDICAÇÃO nº 479 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando estudos para viabilização de atendimento pediátrico no ESF do Distrito de Nova Casa Verde. Autor: GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 2328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos(as) vereadores (as). ; 16 - INDICAÇÃO nº 480 de 2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/11/2023 Página 3 Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que sejam realizados estudos para que, no perímetro do anel viário, saindo do Bairro Universitário, cerca de 300 a 500 metros após a rotatória possa ser implantada uma entrada para o Bairro Portal do Parque. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos(as) vereadores (as). ; 17 - INDICAÇÃO nº 481 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando a instalação de lixeiras na Avenida Dilson Casarotto e em pontos estratégicos, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos(as) vereadores (as). ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 30 de 2023, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação para execução de repasse federal do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2215, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2023, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor YOSOU JODAI, e dá outras providências”. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 2262, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2023, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor EDVALDO FERREIRA SILVA, e dá outras providências”. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2271, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : FABIO ZANATA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 4 - EMENDA nº 19 de 2023, EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR CEARÁ DO PT Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda supressiva ao destaque do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2021, de autoria do poder executivo. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 2370, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/11/2023 Página 4 GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2021, DESTAQUE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 8 de Junho de 2021. Institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providencias. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 791, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : FABIO ZANATA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 2 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL - Dispensou a fala ; 3 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 4 - MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; 5 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 6 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; 7 - DR. SANDRO / Sem partido ; 8 - DR. SANDRO / Sem partido - Dispensou a fala ; 9 - GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; 10 - ANTONIO TOMAZ / PDT Ocorrências da Sessão: O Sr. Nisvaldo Gomes Cardoso, Presidente do conselho Municipal de saúde-CMS- NA, fez o uso da Tribuna Livre, art. 37 do RI, discorrendo sobre o assunto Gestão de Saúde. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA / PL ____________________ 1º Secretário: JOSENILDO CEARÁ / PT ____________________ 2º Secretário: GABRIELA CARNEIRO DELGADO / PSB 29/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/11/2023 Página 5 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 2º Vice-Presidente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ / PL 29/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/11/2023 Página 6
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 21/11/2023 - 19:00 Encerramento: 21/11/2023 - 21:20 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL 1º Secretário: JOSENILDO CEARÁ - PT/PT 2º Secretário: GABRIELA DELGADO - PSB/PSB 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL Lista de Presença da Sessão ANTONIO TOMAZ/PDT ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - MDB/MDB Correspondências Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 39ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 1 APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Dr. Sandro Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 31/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 32/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera a Lei Municipal nº. 258, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 3 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 33/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Restitui o prazo para lavratura de escritura de doação prevista na Lei Municipal nº. 1.752, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 7/2023 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, ao Sr. CLAUDIO ZARATE SANAVRIA, por sua importante participação no desenvolvimento e por todos os relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina-MS. Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela Mesa Diretora, com a solenidade de estilo. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Nova Andradina, 16 de Novembro de 2023 Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 114/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 114, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 30, de 30 de outubro de 2023 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação para execução de repasse federal do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 6 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 115/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 115, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.05 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor YOSOU JODAI, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 7 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 116/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 116, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor EDVALDO FERREIRA SILVA, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - REQ REQUERIMENTO 144/2023 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública Sr. ANTONIO CARLOS VIDEIRA, solicitando informações sobre a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). a) Qual a previsão de início desse serviço no Município de Nova Andradina? b) É necessária alguma parceria ou contrapartida por parte do Município para aderir ao serviço? APROVADO POR UNANIMIDADE 9 - REQ REQUERIMENTO 145/2023 Turno: Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, Solicitando informações detalhadas sobre os eventos, atividades e datas de destaque que estão previstos no Calendário Oficial Municipal para o ano que vem, incluindo, mas não se limitando a: Festividades municipais; Datas comemorativas e feriados municipais; Eventos esportivos e culturais programados; Reuniões e sessões públicas do poder legislativo municipal e Qualquer outra informação relevante relacionada às atividades municipais programadas. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - REQ REQUERIMENTO 146/2023 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, ao Diretor do Hospital Regional, Sr. MÁRCIO SOARES e ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIS FEDOSSI, com copia ao Ministério Publico de Nova Andradina- MS, requerendo a revisão dos seguintes tópicos dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para o provimento de cargos no Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Nova andradina-MS: APROVADO POR UNANIMIDADE 11 - IND INDICAÇÃO 467/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de luminárias nos postes no prolongamento da Rua Professora Vera Lúcia Pigari Baptista que fica localizada, entre a Rua Joaquim Alves de Souza e a Rua Odilon Ribeiro dos Santos em Nova Andradina-MS Matéria lida Feito a leitura para ciência dos(as) vereadores (as). 12 - IND INDICAÇÃO 476/2023 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, ao Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania do Governo do Estado de MS, Sr. MARCELO FERREIRA MIRANDA, e ao Subsecretário de assuntos Comunitários /Setescc/Governo MS, Sr. JAIRO LUIZ JARDIM, solicitando que Presenteiem o Município de Nova Andradina-MS com a PERIFERART, projeto que integra cultura, arte, formação continuada e cidadania para o nosso município. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos(as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 13 - IND INDICAÇÃO 477/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ e ao Coordenador da Vigilância em Saúde, Sr. LÚCIO TOLENTINO; solicitando a necessidade premente de realizar um censo pet para fazer um levantamento da quantidade de animais domésticos no município, se estão castrados ou não e se estão chipados ou não, com o objetivo de criar um plano de chipagem e castração em massa, visando controlar a população nas ruas da cidade. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos(as) vereadores (as). 14 - IND INDICAÇÃO 478/2023 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que providencie a reforma das pontes sobre os Córregos Samambaia e Praia do Arroz, localizadas no Assentamento Teijin, município de Nova Andradina – MS. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos(as) vereadores (as). 15 - IND INDICAÇÃO 479/2023 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - PSB A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando estudos para viabilização de atendimento pediátrico no ESF do Distrito de Nova Casa Verde. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos(as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 16 - IND INDICAÇÃO 480/2023 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que sejam realizados estudos para que, no perímetro do anel viário, saindo do Bairro Universitário, cerca de 300 a 500 metros após a rotatória possa ser implantada uma entrada para o Bairro Portal do Parque. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos(as) vereadores (as). 17 - IND INDICAÇÃO 481/2023 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando a instalação de lixeiras na Avenida Dilson Casarotto e em pontos estratégicos, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos(as) vereadores (as). Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos REQUERIMENTO nº 146 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim REQUERIMENTO nº 145 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 7 Matéria Votos REQUERIMENTO nº 144 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim Lista de Presença da Ordem do Dia ANTONIO TOMAZ/PDT ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - MDB/MDB Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 30/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação para execução de repasse federal do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 5/2023 Turno: Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor YOSOU JODAI, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE 3 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 6/2023 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor EDVALDO FERREIRA SILVA, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - EMD EMENDA 19/2023 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR CEARÁ DO PT Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda supressiva ao destaque do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2021, de autoria do poder executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE 5 - PLCE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 5/2021 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA DESTAQUE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 8 de Junho de 2021. Institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providencias. APROVADO POR UNANIMIDADE Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2021 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim EMENDA nº 19 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 30 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 9 Matéria Votos PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2023 ANTONIO TOMAZ Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim Oradores das Explicações Pessoais 1 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 2 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - Dispensou a fala 3 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 4 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - 5 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 6 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL - 7 - DR. SANDRO/ - 8 - DR. SANDRO/ - Dispensou a fala 9 - GABRIELA DELGADO - PSB/PSB - 10 - ANTONIO TOMAZ/PDT - Ocorrências da Sessão 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - <p>O Sr. Nisvaldo Gomes Cardoso, Presidente do conselho Municipal de saúde-CMS- NA, fez o uso da Tribuna Livre, art. 37 do RI, discorrendo sobre o assunto Gestão de Saúde.</p> Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=S5HFFuVcNms Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 10 Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/11/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/11/2023 Página 11