| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2023-12-05 |
| native_id | 122 |
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Ata Eletrônica da 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/12/2023 - 19:00 ; Encerramento: 05/12/2023 - 21:20 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; 2º Vice-Presidente: DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB Lista de Presença na Sessão: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 41ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Fábio Zanata - MDB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 36 de 2023, Altera a Lei Municipal nº. 705, de 25 de março de 2008, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 37 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos(as) Vereadores(as) ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 62 de 2023, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 62, de 01 de Dezembro de 2023. Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBEDE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 9 de 2023, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JESUS DA SILVA, e dá outras providências”. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2023, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, ao Sr. VALTER VALENTIN PINTO, por sua importante participação no desenvolvimento e por todos os relevantes serviços Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 14/12/2023 Página 1 prestados ao Município de Nova Andradina-MS. Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela Mesa Diretora, com a solenidade de estilo. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 2453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Leandro Ferreira Luiz Fedossi, e dá outras providências Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 12 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Expedito Cordeiro, e dá outras providências Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 2455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2023, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCIONILIO PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências”. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 2458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 10 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 68 de 2023, ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 68, 10 DE JULHO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10, de 30 de junho de 2023. Altera a Lei Complementar nº. 231, de 4 de abril de 2019, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1325, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 11 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 121 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 121, 03 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 19 de 07 de Julho de 2022 que Dispõe sobre a instituição do Programa denominado Empreende Nova Andradina no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2460, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 12 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 122 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 122, 03 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.59, DE 14 DE NOVEMBRO 2023 que “Institui o Programa de Reconhecimento para Defensores e Zeladores de animais em situação de abandono ou livres e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 13 - REQUERIMENTO nº 151 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Exmo Sr. Mauricio Simões Corrêa, Secretário Estadual de Saúde do MS, e a Diretora de Gestão Estratégica da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Maria Angélica Benetasso, requerendo as seguintes informações referente ao programa MS SAÚDE: MAIS SAÚDE, MENOS FILA, como segue: A) Qual o Total Geral Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 14/12/2023 Página 2 de Munícipes de Nova Andradina que já foram atendidos pelo referido programa? informando de seu início até a presente data. B) Quais especialidades e suas quantidades foram atendidas à Munícipes de Nova Andradina? C) Quais Exames e suas respectivas quantidades foram atendidos à Munícipes de Nova Andradina? Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 2433, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 14 - REQUERIMENTO nº 152 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. José Gilberto Garcia, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Hernandes Ortiz e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques, requerendo as seguintes informações: A) Foi cadastrada proposta de interesse no Programa 2219 – ação 00T1 – apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbana Voltada a Implantação e Qualificação Viária – RP8 do Ministério das Cidades via TransfereGov, por parte da secretaria municipal de Infraestrutura? Se sim, enviar o projeto cadastrado. B) Foi cadastrada proposta à chamada pública ao SECTICS – Chamada Pública de Apoio à Estruturação de Farmácias Vivas Junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde – SECTICS/MS – 04 – 2023, por parte da secretaria municipal de saúde? Se sim, enviar o projeto cadastrado. C) Foram cadastradas propostas no Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) de acordo com o solicitado na indicação nº438/2023? Se sim, enviar os projetos cadastrados. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 2435, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 15 - REQUERIMENTO nº 153 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, requerendo as informações relacionadas a Lei Complementar n° 280, de 12 de julho de 2022, que acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar n°. 042, de 26 de junho de 2002. Favor nos informar: a) Quantos servidores requereram para reforma e construção? b) Quantos servidores requereram para instalação de energia fotovoltaica? c) Quantos servidores requereram por motivos de saúde? d) Quantos servidores requereram para compra de veículos? e) Quantos servidores requereram para aquisição de terrenos? f) Quantos servidores requereram para quitação de tributos municipais? g) Quantos servidores requereram para amortização de financiamento h) Qual foi o valor total descriminado por cada item? i) Já foram pagas todas as licencias prémios? Se não, quantas restam ser pagas? E qual a programação de termino dos pagamentos das mesmas? Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 2436, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 16 - INDICAÇÃO nº 489 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 14/12/2023 Página 3 Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. Juliana Lopes, reiterando a indicação 266/2021, solicitando que seja viabilizado projeto de Usina Municipal de Energia Solar Fotovoltaica, onde o projeto possa obter a captação de recursos para implantação do mesmo através de linhas de financiamento em instituições bancárias vinculadas a União, com o propósito de geração de energia e compensação nas contas dos órgãos públicos municipais e Hospital Regional de Nova Andradina-MS. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 2428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 17 - INDICAÇÃO nº 490 de 2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a construção de estacionamento no canteiro central da Avenida Dílson Casarotto, no distrito de Nova Casa Verde. Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 18 - INDICAÇÃO nº 491 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor responsável pela AGENOVA, Sr. LUCIANO LEAL e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando a Indicação nº. 249/2022 de 04 de agosto de 2022, para que seja efetuado: a) O serviço de reparação nas fossas sépticas. b) Solicitando que seja instalado barras de segurança nos banheiros das residências do Condômino do Idoso. c) Implantação de câmeras de segurança no condomínio. Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR. LEANDRO - PSDB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 19 - INDICAÇÃO nº 493 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que se faça estudos para a celebrar convênios com hospitais certificados pelo CFM que ofereçam serviços médicos através da telemedicina nas especialidades em que o Executivo Municipal tem dificuldade de contratação. Autor: DR. SANDRO, Número de Protocolo: 2432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 20 - INDICAÇÃO nº 494 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, solicitando agilidade na limpeza das calhas do Centro de Convivência do Idoso. Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 2437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 21 - INDICAÇÃO nº 495 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Sra. JULIANA LOPES, a SINCONOVA (SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE NOVA ANDRADINA) e a ACINA (Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina), solicitando a necessidade de realizar uma importante iniciativa para melhorar nossa infraestrutura ambiental, a troca das lixeiras atuais por modelos mais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 14/12/2023 Página 4 adequados e a implementação de lixeiras seletivas devidamente nomeadas e, ainda, que essa ação seja amplamente divulgada e que sejam realizadas campanhas junto ao comércio local e às escolas, envolvendo esses importantes setores da comunidade. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 22 - INDICAÇÃO nº 496 de 2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando a instalação de luminárias com lâmpadas led na rede pública, localizada na Estrada Boiadeira. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 23 - INDICAÇÃO nº 497 de 2023, reiterando a Indicação nº. 161/2022, solicitando que seja ampliada a rede de iluminação pública na Rua Antônio Duarte esquina com a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar, em frente a Comunidade Católica Betel. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 10 de 2023, Altera a Lei Complementar nº. 231, de 4 de abril de 2019, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - PSB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - MDB - Sim ; WILSON ALMEIDA - PSDB - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 19 de 2022, Dispõe sobre a instituição do Programa denominado Empreende Nova Andradina no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 677, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - PSB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - MDB - Sim ; WILSON ALMEIDA - PSDB - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 59 de 2023, Institui o Programa de Reconhecimento para Defensores e Zeladores de animais em situação de abandono ou livres e dá outras providências Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2376, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - PSB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - MDB - Sim ; WILSON ALMEIDA - PSDB - Sim ; 4 - MOÇÃO nº 66 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor ADONIAS FERREIRA DE ALENCAR, pelo seu falecimento ocorrido em 01 de novembro de 2023. Autores: PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 14/12/2023 Página 5 BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 5 - MOÇÃO nº 67 de 2023, Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO em comemoração ao DIA DO ENGENHEIRO, 11 de dezembro 2023, dia 27 de novembro dia ENGENHEIRO DO TRABALHO E TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO e DIA DO ARQUITETO, dia 15 dezembro, reconhecendo a importante contribuição que todos profissionais da classe da engenharia e técnico segurança que desempenharem atividades que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos e alavancam o desenvolvimento do nosso município, nas seguintes representação. - CREA-MS-2022/2023 – Inspetora Chefe de Nova Andradina, Sra. GLEICE COPEDÊ PIOVESAN - Inspetor suplente, Sr. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO - Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES - Arquiteto, Sr. JONATHAN FUSO DE REZENDE CORREA Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; 7 - MOÇÃO nº 70 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja Reforçada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior, devido ao falecimento do munícipe Nova-andradinense, Sr. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PORFIRO, vítima de grave acidente em frente ao Frigorífico JBS no município de Nova Andradina-MS. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 2 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 3 - WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB ; 4 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 5 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 6 - DR. SANDRO / Sem partido ; 7 - GABRIELA DELGADO - PSB / PSB - Dispensou a Fala. ; 8 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 9 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 10 - MÁRCIA LOBO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão: As Vereadoras Maria Aparecida Correia dos Santos Valdez -PL e Márcia Batista Lobo Grigolo - MDB, participaram da Sessão de forma remota. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 14/12/2023 Página 6 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA / PL ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: GABRIELA CARNEIRO DELGADO / PSB ____________________ 2º Vice-Presidente: EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS / PSDB 14/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 14/12/2023 Página 7
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 05/12/2023 - 19:00 Encerramento: 05/12/2023 - 21:20 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: GABRIELA DELGADO - PSB/PSB 2º Vice-Presidente: DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB Lista de Presença da Sessão ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - MDB/MDB WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB Correspondências Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 41ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2023 Página 1 APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Fábio Zanata - MDB Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 36/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera a Lei Municipal nº. 705, de 25 de março de 2008, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) 2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 37/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos(as) Vereadores(as) 4 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 62/2023 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 62, de 01 de Dezembro de 2023. Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBEDE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2023 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 9/2023 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JESUS DA SILVA, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) 6 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2023 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, ao Sr. VALTER VALENTIN PINTO, por sua importante participação no desenvolvimento e por todos os relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina-MS. Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela Mesa Diretora, com a solenidade de estilo. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) 7 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 11/2023 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - MDB Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Leandro Ferreira Luiz Fedossi, e dá outras providências Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) 8 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 12/2023 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Expedito Cordeiro, e dá outras providências Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) 9 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 13/2023 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCIONILIO PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) 10 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 68/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 68, 10 DE JULHO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10, de 30 de junho de 2023. Altera a Lei Complementar nº. 231, de 4 de abril de 2019, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2023 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 121/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 121, 03 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 19 de 07 de Julho de 2022 que Dispõe sobre a instituição do Programa denominado Empreende Nova Andradina no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 12 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 122/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 122, 03 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.59, DE 14 DE NOVEMBRO 2023 que “Institui o Programa de Reconhecimento para Defensores e Zeladores de animais em situação de abandono ou livres e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) 13 - REQ REQUERIMENTO 151/2023 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - PSB Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Exmo Sr. Mauricio Simões Corrêa, Secretário Estadual de Saúde do MS, e a Diretora de Gestão Estratégica da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Maria Angélica Benetasso, requerendo as seguintes informações referente ao programa MS SAÚDE: MAIS SAÚDE, MENOS FILA, como segue: A) Qual o Total Geral de Munícipes de Nova Andradina que já foram atendidos pelo referido programa? informando de seu início até a presente data. B) Quais especialidades e suas quantidades foram atendidas à Munícipes de Nova Andradina? C) Quais Exames e suas respectivas quantidades foram atendidos à Munícipes de Nova Andradina? APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2023 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - REQ REQUERIMENTO 152/2023 Turno: Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. José Gilberto Garcia, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Hernandes Ortiz e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques, requerendo as seguintes informações: A) Foi cadastrada proposta de interesse no Programa 2219 – ação 00T1 – apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbana Voltada a Implantação e Qualificação Viária – RP8 do Ministério das Cidades via TransfereGov, por parte da secretaria municipal de Infraestrutura? Se sim, enviar o projeto cadastrado. B) Foi cadastrada proposta à chamada pública ao SECTICS – Chamada Pública de Apoio à Estruturação de Farmácias Vivas Junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde – SECTICS/ MS – 04 – 2023, por parte da secretaria municipal de saúde? Se sim, enviar o projeto cadastrado. C) Foram cadastradas propostas no Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) de acordo com o solicitado na indicação nº438/2023? Se sim, enviar os projetos cadastrados. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2023 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 15 - REQ REQUERIMENTO 153/2023 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, requerendo as informações relacionadas a Lei Complementar n° 280, de 12 de julho de 2022, que acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar n°. 042, de 26 de junho de 2002. Favor nos informar: a) Quantos servidores requereram para reforma e construção? b) Quantos servidores requereram para instalação de energia fotovoltaica? c) Quantos servidores requereram por motivos de saúde? d) Quantos servidores requereram para compra de veículos? e) Quantos servidores requereram para aquisição de terrenos? f) Quantos servidores requereram para quitação de tributos municipais? g) Quantos servidores requereram para amortização de financiamento h) Qual foi o valor total descriminado por cada item? i) Já foram pagas todas as licencias prémios? Se não, quantas restam ser pagas? E qual a programação de termino dos pagamentos das mesmas? APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2023 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 16 - IND INDICAÇÃO 489/2023 Turno: Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. Juliana Lopes, reiterando a indicação 266/2021, solicitando que seja viabilizado projeto de Usina Municipal de Energia Solar Fotovoltaica, onde o projeto possa obter a captação de recursos para implantação do mesmo através de linhas de financiamento em instituições bancárias vinculadas a União, com o propósito de geração de energia e compensação nas contas dos órgãos públicos municipais e Hospital Regional de Nova Andradina-MS. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) 17 - IND INDICAÇÃO 490/2023 Turno: Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a construção de estacionamento no canteiro central da Avenida Dílson Casarotto, no distrito de Nova Casa Verde. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2023 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 18 - IND INDICAÇÃO 491/2023 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR. LEANDRO - PSDB, MÁRCIA LOBO - MDB Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor responsável pela AGENOVA, Sr. LUCIANO LEAL e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando a Indicação nº. 249/2022 de 04 de agosto de 2022, para que seja efetuado: a) O serviço de reparação nas fossas sépticas. b) Solicitando que seja instalado barras de segurança nos banheiros das residências do Condômino do Idoso. c) Implantação de câmeras de segurança no condomínio. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) 19 - IND INDICAÇÃO 493/2023 Turno: Autor: DR. SANDRO O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que se faça estudos para a celebrar convênios com hospitais certificados pelo CFM que ofereçam serviços médicos através da telemedicina nas especialidades em que o Executivo Municipal tem dificuldade de contratação. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) 20 - IND INDICAÇÃO 494/2023 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, JOSENILDO CEARÁ - PT A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, solicitando agilidade na limpeza das calhas do Centro de Convivência do Idoso. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2023 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 21 - IND INDICAÇÃO 495/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Sra. JULIANA LOPES, a SINCONOVA (SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE NOVA ANDRADINA) e a ACINA (Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina), solicitando a necessidade de realizar uma importante iniciativa para melhorar nossa infraestrutura ambiental, a troca das lixeiras atuais por modelos mais adequados e a implementação de lixeiras seletivas devidamente nomeadas e, ainda, que essa ação seja amplamente divulgada e que sejam realizadas campanhas junto ao comércio local e às escolas, envolvendo esses importantes setores da comunidade. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) 22 - IND INDICAÇÃO 496/2023 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando a instalação de luminárias com lâmpadas led na rede pública, localizada na Estrada Boiadeira. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) 23 - IND INDICAÇÃO 497/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL reiterando a Indicação nº. 161/2022, solicitando que seja ampliada a rede de iluminação pública na Rua Antônio Duarte esquina com a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar, em frente a Comunidade Católica Betel. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2023 Página 9 Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 121 de 2023 ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 68 de 2023 ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim REQUERIMENTO nº 153 de 2023 ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim REQUERIMENTO nº 152 de 2023 ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim REQUERIMENTO nº 151 de 2023 ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2023 Página 10 Lista de Presença da Ordem do Dia ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - MDB/MDB WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLCE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 10/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera a Lei Complementar nº. 231, de 4 de abril de 2019, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 19/2022 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre a instituição do Programa denominado Empreende Nova Andradina no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 59/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Institui o Programa de Reconhecimento para Defensores e Zeladores de animais em situação de abandono ou livres e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - MOC MOÇÃO 66/2023 Turno: Autores: PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor ADONIAS FERREIRA DE ALENCAR, pelo seu falecimento ocorrido em 01 de novembro de 2023. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2023 Página 11 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - MOC MOÇÃO 67/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO em comemoração ao DIA DO ENGENHEIRO, 11 de dezembro 2023, dia 27 de novembro dia ENGENHEIRO DO TRABALHO E TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO e DIA DO ARQUITETO, dia 15 dezembro, reconhecendo a importante contribuição que todos profissionais da classe da engenharia e técnico segurança que desempenharem atividades que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos e alavancam o desenvolvimento do nosso município, nas seguintes representação. - CREAMS-2022/2023 – Inspetora Chefe de Nova Andradina, Sra. GLEICE COPEDÊ PIOVESAN - Inspetor suplente, Sr. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO - Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES - Arquiteto, Sr. JONATHAN FUSO DE REZENDE CORREA Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) 7 - MOC MOÇÃO 70/2023 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja Reforçada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior, devido ao falecimento do munícipe Nova-andradinense, Sr. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PORFIRO, vítima de grave acidente em frente ao Frigorífico JBS no município de Nova Andradina-MS. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) Vereadores(as) Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 19 de 2022 ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2023 Página 12 Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 59 de 2023 ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 10 de 2023 ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - PSB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - MDB Sim WILSON ALMEIDA - PSDB Sim Oradores das Explicações Pessoais 1 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 2 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL - Dispensou a Fala. 3 - WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB - 4 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 5 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 6 - DR. SANDRO/ - 7 - GABRIELA DELGADO - PSB/PSB - Dispensou a Fala. 8 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 9 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - Dispensou a Fala. 10 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - As Vereadoras Maria Aparecida Correia dos Santos Valdez -PL e Márcia Batista Lobo Grigolo - MDB, participaram da Sessão de forma remota. Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2023 Página 13 Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 11/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 11/12/2023 Página 14