| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2023-12-12 |
| native_id | 123 |
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Ata Eletrônica da 42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/12/2023 - 19:00 ; Encerramento: 12/12/2023 - 21:45 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD / PSD ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL Lista de Presença na Sessão: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 42ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Dr. Leandro APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 39 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 16 de 2023, Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 61 de 2023, “Dispõe sobre a denominação da Rua 02, localizado no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua PASTOR ELIAS DINIZ DE ALENCAR, e dá outras providências." Autor: PEDRO SOARES - PSD, Número de Protocolo: 2450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 63 de 2023, "Dispõe sobre a denominação da Quadra de Futebol Sintético, localizada na área urbana do Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SEBASTIÃO GONÇALVES BRITES" e dá outras providências". Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 14 de 2023, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO HOICI, e dá outras providências”. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 2480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 15 de 2023, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias”. Autores: Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2023 Página 1 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2562, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 123 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. Nº. 123, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 36, de 28 de novembro de 2023. Altera a Lei Municipal nº. 705, de 25 de março de 2008, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 8 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 124 de 2023, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 124, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 37, de 28 de novembro de 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 9 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 125 de 2023, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 125, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 62, de 01 de Dezembro de 2023 que Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBEDE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 10 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 126 de 2023, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 126, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.01, de 19 de Abril de 2023 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, à senhora JOANA DARC BONO GARCIA, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 11 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 127 de 2023, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 127, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 09, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JESUS DA SILVA, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 12 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 128 de 2023, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 128, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 10 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor VALTER VALENTIN PINTO, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 13 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 129 de 2023, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 129, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE DCRETO LEGISLATIVO N.º 11, DE 01 de dezembro de 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 14 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 130 de 2023, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 130, 11 DE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2023 Página 2 DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 12, de 01 de dezembro de 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ EXPEDITO CORDEIRO DA SILVA, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 15 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 131 de 2023, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 131, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13, de 27 dezembro 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCIONILIO PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 16 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 132 de 2023, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 132, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO HOICI, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 17 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 133 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 133, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, de 04 de dezembro de 2023 Acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 27, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 18 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 134 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 134, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, de 8 de dezembro de 2023 Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2553, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 19 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 135 de 2023, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 135, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 39, de 8 de dezembro de 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina MS, para o exercício de 2023. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 20 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 136 de 2023, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 136, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 61, de 01 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a denominação da Rua 02, localizado no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua PASTOR ELIAS DINIZ DE ALENCAR, e dá outras providências." Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 21 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 137 de 2023, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 137, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 que “Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 22 - REQUERIMENTO nº Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2023 Página 3 154 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação e Cultura. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, requer as seguintes informações, referente ao auxilio financeiro a estudantes universitários, residentes no Município de Nova Andradina, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior localizados em outras cidades. A) - Lista dos estudantes beneficiados e o valor do auxilio conforme distância e instituições no ano de 2023; B) - Os Estudantes das Instituições de Ensino Superior localizadas município de Nova Andradina-MS residentes nos Assentamentos e Distrito de Nova Casa Verde são contemplados com auxilio transporte? Acaso a resposta seja sim ou não, favor descrever os motivos Autor: GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 2468, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 23 - REQUERIMENTO nº 155 de 2023, Os Vereadores que a este subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo as seguintes informações referente a Lei nº 1.738, de 17 de junho de 2023 da Secretaria de Serviços Públicos: A- A Lei foi sancionada por V. Excelência? B- Se foi sancionada, os mecanismos de sinalização já foram instalados nas vagas para “pessoas com deficiência”? C- Se sim, por favor enviar os comprovantes, se não, quais os motivos que até o momento impedem que tal feito seja concluído? D- Qual o prazo para que esta situação seja regularizada de acordo com a lei? E- Caso o poder publico não tiver recursos suficientes para cumprir a legislação, encaminhar justificativa, junto com a autorização, para que a comunidade (pais e responsáveis por pessoas autistas) possam por conta própria regularizar Autores: FABIO ZANATA - MDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2469, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 24 - REQUERIMENTO nº 156 de 2023, O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, com cópia ao Diretor do Hospital Regional, Francisco Dantas Maniçoba, Sr. MÁRCIO SOARES, solicitando informações sobre o Pregão Presencial nº. 81/2023, que tem como Objeto, Aquisição de galões de água e serviços de manutenção corretiva nos bebedouros e fogões industriais para atender o Hospital Regional: a) Gostaríamos de obter esclarecimentos sobre a antecipação do Pregão, inicialmente marcado para o dia 16/10/2023, mas que ocorreu em 04/10/2023. Solicitamos informações detalhadas sobre os motivos que levaram a essa antecipação, visando a transparência e compreensão dos procedimentos adotados. b) Requisitamos informações referentes ao valor global do último certame realizado para a aquisição dos mesmos produtos e serviços e, ainda, o valor global do Pregão nº. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 2475, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 25 - REQUERIMENTO nº 157 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando informações sobre a construção das casas populares no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS: a) Qual motivo foi apenas realizado a terraplanagem dos terrenos em que deverão ser construídas as casas sem haver continuidade para a construção das casas? b) Essa é uma obra com verbas de recurso próprio do município, do Estado de Mato Grosso do Sul ou Federal? Explicar c) Existe perspectiva para iniciarem as obras de construção dessas casas populares? Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2477, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 26 - REQUERIMENTO nº 158 de 2023, A Vereadora Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2023 Página 4 e Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, a Secretaria de Assistência Social e dos Estado de Direitos Humanos (SEAD), Sra. PATRÍCIA ELIAS COZZOLINO DE OLIVEIRA e com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando as seguintes informações: a) Como está o processo para doação pelo Estado de Mato Grosso do Sul de Aparelhos de Sinal digital de Transmissão (Parabólica Digital) referente ao município de Nova Andradina-MS? Quais as perspectivas temporais para essa realização? b) Quais são os requisitos necessários para que o município de Nova Andradina-MS possa ser incluso nesse processo? c) Qual a quantidade de kits de Aparelhos de Sinal digital de Transmissão (Parabólica Digital) a contemplar (...) Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 2478, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 27 - REQUERIMENTO nº 159 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 61, de 01 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a denominação da Rua 02, localizado no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua PASTOR ELIAS DINIZ DE ALENCAR, e dá outras providências." Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2557, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 28 - REQUERIMENTO nº 160 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, de 08 de dezembro de 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO HOICI, e dá outras providências”. Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2558, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 29 - REQUERIMENTO nº 161 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 39, de 8 de dezembro de 2023 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de AndradinaMS, para o exercício de 2023. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2559, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 30 - REQUERIMENTO nº 162 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2023 Página 5 CasaLegislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, de 8 de dezembro de 2023 Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2560, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 31 - REQUERIMENTO nº 163 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 que “Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias”. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2561, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 32 - INDICAÇÃO nº 498 de 2023, O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Presidente do Sindicato Rural, SR. MARCUS VINICIUS GODOY GARCIA JUNIOR, solicitando o “Projeto Pingo D’Água - unidade móvel odontológica” do SENAR/MS para atender os Assentamentos São João, Angico e Teijin no Distrito de Nova Casa Verde – Nova Andradina/MS. Autores: FABIO ZANATA - MDB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 33 - INDICAÇÃO nº 499 de 2023, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Presidente do Sindicato Rural, SR. MARCUS VINICIUS GODOY GARCIA JUNIOR, solicitando o “Programa de Saúde do Homem e da Mulher Rural” do SENAR/MS no ESF de Nova Casa Verde para o mês de maio de 2024. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 2463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 34 - INDICAÇÃO nº 501 de 2023, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando Pavimentação asfáltica e instalação de luminárias com lâmpadas Led, na estrada que dá acesso ao Loteamento Adilson Rafael dos Santos, entre a Rua Israel da Silva Nantes (antiga Estrada Boiadeira) e a Rodovia MS 473, (Destino Taquarussu), município de Nova Andradina – MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 35 - INDICAÇÃO nº 502 de 2023, O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que sejam providenciados esforços para implantação de um bebedouro de água para o CAPS com capacidade de 100 litros. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2023 Página 6 GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 2466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 36 - INDICAÇÃO nº 503 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando: a) Patrolamento, aterro e cascalhamento das estradas que dão entrada ao Assentamento Teijin no município de Nova Andradina-MS (são cinco distintas entradas e todas estão precisando de reestruturação);b) Sugerimos terraplanagem com estudos topográficos, cascalhamento da estrada principal do Assentamento para que evite-se o atolamento de veículos nos dias de chuvas. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 2467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 37 - INDICAÇÃO nº 504 de 2023, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a construção de Cemitério no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO, Número de Protocolo: 2470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 38 - INDICAÇÃO nº 505 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado Sr. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, ao Diretor Presidente da Sanesul Sr. RENATO MARCÍLIO DA SILVA, ao vice-governador, Sr. JOSE CARLOS BARBOSA, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Gerente Regional da SANESUL, Sr. JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, reiterando a Indicação nº. 078/2023, solicitando que seja viabilizada a instalação da rede de esgoto no Conjunto Habitacional Bela Vista I, Conjunto Habitacional Bela Vista II e Conjunto Habitacional Bela Vista III, no Bairro Francisco Alves, Município de Nova Andradina/MS Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 39 - INDICAÇÃO nº 506 de 2023, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que seja feito um estudo para a implementação do Programa de Fomento à Agricultura Familiar no âmbito do Município de Nova Andradina, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a diversificação da produção e a geração de renda para as pequenas e médias propriedades da região. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 2474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 36 de 2023, Altera a Lei Municipal nº. 705, de 25 de março de 2008, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2419, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2023 Página 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 37 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2418, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 62 de 2023, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 62, de 01 de Dezembro de 2023. Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBEDE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2452, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2023, “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, à senhora JOANA D’ARK BONO GARCIA, e dá outras providências”. Autor: PEDRO SOARES - PSD, Número de Protocolo: 664, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 9 de 2023, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JESUS DA SILVA, e dá outras providências”. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 2444, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2023, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, ao Sr. VALTER VALENTIN PINTO, por sua importante participação no desenvolvimento e por todos os relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina-MS. Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela Mesa Diretora, com a solenidade de estilo. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 2453, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Leandro Ferreira Luiz Fedossi, e dá outras providências Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 2454, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 12 de 2023, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Expedito Cordeiro, e dá outras providências Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 2455, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2023, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCIONILIO PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências”. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 2458, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 14 de 2023, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO HOICI, e dá outras providências”. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 2480, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 15 de 2023, Acrescenta Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2023 Página 8 disposições na Lei Complementar nº. 27, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2456, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 16 de 2023, Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2503, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 39 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 2498, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 61 de 2023, “Dispõe sobre a denominação da Rua 02, localizado no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua PASTOR ELIAS DINIZ DE ALENCAR, e dá outras providências." Autor: PEDRO SOARES - PSD, Número de Protocolo: 2450, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 15 de 2023, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias”. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 2562, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 2 - MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; 3 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 4 - DR. SANDRO / Sem partido ; 5 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 6 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; 7 - GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; 8 - PEDRO SOARES - PSD / PSD ; 9 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 10 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL Ocorrências da Sessão: Tribuna Livre art. 37 do RI, fizeram uso das falas os munícipes Neiva Gonçalves Costa Servignani discorrendo sobre o tema Terapeuta e Palestrantes nas Escolas e sobre as condições das Estradas, Wagner Aparecido de Souza Nunes discorrendo sobre o tema Infraestrutura para o Distrito de Nova Casa Verde e Marcos Alves Guimarães discorrendo sobre o tema Incentivo as Pessoas do Distrito ao engajamento Político. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2023 Página 9 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA / PL ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: PEDRO GOMES SOARES / PSD ____________________ 2º Vice-Presidente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ / PL 18/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 18/12/2023 Página 10
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 12/12/2023 - 19:00 Encerramento: 12/12/2023 - 21:45 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD/PSD 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL Lista de Presença da Sessão ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - MDB/MDB PEDRO SOARES - PSD/PSD Correspondências Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 42ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 1 APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Dr. Leandro Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 39/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 2 - PLCE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 16/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 61/2023 Turno: Autor: PEDRO SOARES - PSD “Dispõe sobre a denominação da Rua 02, localizado no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua PASTOR ELIAS DINIZ DE ALENCAR, e dá outras providências." Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 63/2023 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB "Dispõe sobre a denominação da Quadra de Futebol Sintético, localizada na área urbana do Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SEBASTIÃO GONÇALVES BRITES" e dá outras providências". Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 5 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 14/2023 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO HOICI, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 6 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/2023 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 7 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 123/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. Nº. 123, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 36, de 28 de novembro de 2023. Altera a Lei Municipal nº. 705, de 25 de março de 2008, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 8 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 124/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 124, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 37, de 28 de novembro de 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 125/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 125, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 62, de 01 de Dezembro de 2023 que Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBEDE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 10 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 126/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 126, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.01, de 19 de Abril de 2023 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, à senhora JOANA DARC BONO GARCIA, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 11 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 127/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 127, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 09, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JESUS DA SILVA, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 12 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 128/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 128, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.10 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor VALTER VALENTIN PINTO, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 13 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 129/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 129, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE DCRETO LEGISLATIVO N.º 11, DE 01 de dezembro de 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 130/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 130, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 12, de 01 de dezembro de 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ EXPEDITO CORDEIRO DA SILVA, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 15 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 131/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 131, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13, de 27 dezembro 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCIONILIO PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 16 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 132/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 132, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO HOICI, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 17 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 133/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 133, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, de 04 de dezembro de 2023 Acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 27, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 18 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 134/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 134, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, de 8 de dezembro de 2023 Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 19 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 135/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 135, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 39, de 8 de dezembro de 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina MS, para o exercício de 2023. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 20 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 136/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 136, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 61, de 01 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a denominação da Rua 02, localizado no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua PASTOR ELIAS DINIZ DE ALENCAR, e dá outras providências." Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 21 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 137/2023 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 137, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 que “Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 22 - REQ REQUERIMENTO 154/2023 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - PSB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação e Cultura. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, requer as seguintes informações, referente ao auxilio financeiro a estudantes universitários, residentes no Município de Nova Andradina, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior localizados em outras cidades. A) - Lista dos estudantes beneficiados e o valor do auxilio conforme distância e instituições no ano de 2023; B) - Os Estudantes das Instituições de Ensino Superior localizadas município de Nova Andradina-MS residentes nos Assentamentos e Distrito de Nova Casa Verde são contemplados com auxilio transporte? Acaso a resposta seja sim ou não, favor descrever os motivos APROVADO POR UNANIMIDADE 23 - REQ REQUERIMENTO 155/2023 Turno: Autores: FABIO ZANATA - MDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB Os Vereadores que a este subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo as seguintes informações referente a Lei nº 1.738, de 17 de junho de 2023 da Secretaria de Serviços Públicos: AA Lei foi sancionada por V. Excelência? B- Se foi sancionada, os mecanismos de sinalização já foram instalados nas vagas para “pessoas com deficiência”? C- Se sim, por favor enviar os comprovantes, se não, quais os motivos que até o momento impedem que tal feito seja concluído? D- Qual o prazo para que esta situação seja regularizada de acordo com a lei? E- Caso o poder publico não tiver recursos suficientes para cumprir a legislação, encaminhar justificativa, junto com a autorização, para que a comunidade (pais e responsáveis por pessoas autistas) possam por conta própria regularizar APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 24 - REQ REQUERIMENTO 156/2023 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, com cópia ao Diretor do Hospital Regional, Francisco Dantas Maniçoba, Sr. MÁRCIO SOARES, solicitando informações sobre o Pregão Presencial nº. 81/2023, que tem como Objeto, Aquisição de galões de água e serviços de manutenção corretiva nos bebedouros e fogões industriais para atender o Hospital Regional: a) Gostaríamos de obter esclarecimentos sobre a antecipação do Pregão, inicialmente marcado para o dia 16/10/2023, mas que ocorreu em 04/10/2023. Solicitamos informações detalhadas sobre os motivos que levaram a essa antecipação, visando a transparência e compreensão dos procedimentos adotados. b) Requisitamos informações referentes ao valor global do último certame realizado para a aquisição dos mesmos produtos e serviços e, ainda, o valor global do Pregão nº. APROVADO POR UNANIMIDADE 25 - REQ REQUERIMENTO 157/2023 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, MÁRCIA LOBO - MDB Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando informações sobre a construção das casas populares no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS: a) Qual motivo foi apenas realizado a terraplanagem dos terrenos em que deverão ser construídas as casas sem haver continuidade para a construção das casas? b) Essa é uma obra com verbas de recurso próprio do município, do Estado de Mato Grosso do Sul ou Federal? Explicar c) Existe perspectiva para iniciarem as obras de construção dessas casas populares? APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 26 - REQ REQUERIMENTO 158/2023 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, DR. LEANDRO - PSDB A Vereadora e Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, a Secretaria de Assistência Social e dos Estado de Direitos Humanos (SEAD), Sra. PATRÍCIA ELIAS COZZOLINO DE OLIVEIRA e com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando as seguintes informações: a) Como está o processo para doação pelo Estado de Mato Grosso do Sul de Aparelhos de Sinal digital de Transmissão (Parabólica Digital) referente ao município de Nova Andradina-MS? Quais as perspectivas temporais para essa realização? b) Quais são os requisitos necessários para que o município de Nova Andradina-MS possa ser incluso nesse processo? c) Qual a quantidade de kits de Aparelhos de Sinal digital de Transmissão (Parabólica Digital) a contemplar (...) APROVADO POR UNANIMIDADE 27 - REQ REQUERIMENTO 159/2023 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 61, de 01 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a denominação da Rua 02, localizado no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua PASTOR ELIAS DINIZ DE ALENCAR, e dá outras providências." APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 28 - REQ REQUERIMENTO 160/2023 Turno: Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, de 08 de dezembro de 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO HOICI, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE 29 - REQ REQUERIMENTO 161/2023 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 39, de 8 de dezembro de 2023 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina-MS, para o exercício de 2023. APROVADO POR UNANIMIDADE 30 - REQ REQUERIMENTO 162/2023 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta CasaLegislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, de 8 de dezembro de 2023 Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 10 Matéria Ementa Resultado da Votação 31 - REQ REQUERIMENTO 163/2023 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 que “Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias”. APROVADO POR UNANIMIDADE 32 - IND INDICAÇÃO 498/2023 Turno: Autores: FABIO ZANATA - MDB, MÁRCIA LOBO - MDB O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Presidente do Sindicato Rural, SR. MARCUS VINICIUS GODOY GARCIA JUNIOR, solicitando o “Projeto Pingo D’Água - unidade móvel odontológica” do SENAR/ MS para atender os Assentamentos São João, Angico e Teijin no Distrito de Nova Casa Verde – Nova Andradina/MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 33 - IND INDICAÇÃO 499/2023 Turno: Autor: FABIO ZANATA - MDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Presidente do Sindicato Rural, SR. MARCUS VINICIUS GODOY GARCIA JUNIOR, solicitando o “Programa de Saúde do Homem e da Mulher Rural” do SENAR/MS no ESF de Nova Casa Verde para o mês de maio de 2024. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 11 Matéria Ementa Resultado da Votação 34 - IND INDICAÇÃO 501/2023 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando Pavimentação asfáltica e instalação de luminárias com lâmpadas Led, na estrada que dá acesso ao Loteamento Adilson Rafael dos Santos, entre a Rua Israel da Silva Nantes (antiga Estrada Boiadeira) e a Rodovia MS 473, (Destino Taquarussu), município de Nova Andradina – MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 35 - IND INDICAÇÃO 502/2023 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, GABRIELA DELGADO - PSB O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que sejam providenciados esforços para implantação de um bebedouro de água para o CAPS com capacidade de 100 litros. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 36 - IND INDICAÇÃO 503/2023 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, JOSENILDO CEARÁ - PT Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando: a) Patrolamento, aterro e cascalhamento das estradas que dão entrada ao Assentamento Teijin no município de Nova Andradina-MS (são cinco distintas entradas e todas estão precisando de reestruturação);b) Sugerimos terraplanagem com estudos topográficos, cascalhamento da estrada principal do Assentamento para que evite-se o atolamento de veículos nos dias de chuvas. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 12 Matéria Ementa Resultado da Votação 37 - IND INDICAÇÃO 504/2023 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a construção de Cemitério no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 38 - IND INDICAÇÃO 505/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado Sr. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, ao Diretor Presidente da Sanesul Sr. RENATO MARCÍLIO DA SILVA, ao vice-governador, Sr. JOSE CARLOS BARBOSA, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Gerente Regional da SANESUL, Sr. JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, reiterando a Indicação nº. 078/2023, solicitando que seja viabilizada a instalação da rede de esgoto no Conjunto Habitacional Bela Vista I, Conjunto Habitacional Bela Vista II e Conjunto Habitacional Bela Vista III, no Bairro Francisco Alves, Município de Nova Andradina/MS Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 39 - IND INDICAÇÃO 506/2023 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que seja feito um estudo para a implementação do Programa de Fomento à Agricultura Familiar no âmbito do Município de Nova Andradina, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a diversificação da produção e a geração de renda para as pequenas e médias propriedades da região. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 13 Oradores do Expediente Lista de Presença da Ordem do Dia ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - MDB/MDB PEDRO SOARES - PSD/PSD Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 36/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera a Lei Municipal nº. 705, de 25 de março de 2008, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 37/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023. APROVADO POR UNANIMIDADE 3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 62/2023 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 62, de 01 de Dezembro de 2023. Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBEDE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2023 Turno: Autor: PEDRO SOARES - PSD “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, à senhora JOANA D’ARK BONO GARCIA, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 14 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 9/2023 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JESUS DA SILVA, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE 6 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2023 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, ao Sr. VALTER VALENTIN PINTO, por sua importante participação no desenvolvimento e por todos os relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina-MS. Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela Mesa Diretora, com a solenidade de estilo. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. APROVADO POR UNANIMIDADE 7 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 11/2023 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - MDB Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Leandro Ferreira Luiz Fedossi, e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE 8 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 12/2023 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Expedito Cordeiro, e dá outras providências APROVADO POR UNANIMIDADE 9 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 13/2023 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCIONILIO PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE 10 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 14/2023 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO HOICI, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 15 Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - PLCE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 15/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 27, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 12 - PLCE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 16/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 13 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 39/2023 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023. APROVADO POR UNANIMIDADE 14 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 61/2023 Turno: Autor: PEDRO SOARES - PSD “Dispõe sobre a denominação da Rua 02, localizado no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua PASTOR ELIAS DINIZ DE ALENCAR, e dá outras providências." APROVADO POR UNANIMIDADE 15 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/2023 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. “Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias”. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 16 Oradores das Explicações Pessoais 1 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 2 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - 3 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 4 - DR. SANDRO/ - 5 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 6 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL - 7 - GABRIELA DELGADO - PSB/PSB - 8 - PEDRO SOARES - PSD/PSD - 9 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 10 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - Ocorrências da Sessão 42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Tribuna Livre art. 37 do RI, fizeram uso das falas os munícipes Neiva Gonçalves Costa Servignani discorrendo sobre o tema Terapeuta e Palestrantes nas Escolas e sobre as condições das Estradas, Wagner Aparecido de Souza Nunes discorrendo sobre o tema Infraestrutura para o Distrito de Nova Casa Verde e Marcos Alves Guimarães discorrendo sobre o tema Incentivo as Pessoas do Distrito ao engajamento Político. Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/12/2023 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 15/12/2023 Página 17