br-locleg corpus explorer

← Nova Andradina (MS)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2024-02-20
native_id128

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/02/2024 - 19:10 ;
Encerramento: 20/02/2024 - 21:08 
Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário:
PEDRO SOARES - PSD / PSD ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ANTONIO TOMAZ
/ PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO
PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido
; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ -
PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA
- PSDB / PSDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 1ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Dr. Leandro - PSDB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a
mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. 
Matérias do Expediente: 1 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 1 de
2024, PROJETO DE LEI Nº.47, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 que Dispõe sobre Carteira
Municipal de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, com a
finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro
Autista - TEA. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 62, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores
(as). ; 2 - REQUERIMENTO nº 2 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes
depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. José Gilberto Garcia e ao Secretário Municipal de
Saúde, Sr. Hernandes Ortiz, requerendo respostas das questões abaixo: a) O Município de
Nova Andradina, através da Secretaria Municipal de Saúde Cadastrou Proposta para
Participar do “PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – QUALIFAR – SUS”, que está sendo
fornecido pelo Ministério da Saúde? Se sim, encaminhar documentos comprobatórios.
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; WILSON ALMEIDA
DA SILVA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -
Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ;
SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; 3 - REQUERIMENTO
nº 3 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O
Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o
Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Secretário de
Estado de Infraestrutura e Logística, Sr. HELIO PELUFFO FILHO, e ao Diretor-Presidente
da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), Sr. MAURO AZAMBUJA
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 28/02/2024
Página 1
RONDON, requerendo as seguintes informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua
Manoel Soares de Oliveira, no bairro Argemiro Ortega. a) houve vistoria de finalização da
obra? Caso não, o que impossibilitou? b) a espessura e a qualidade do asfalto atenderam
ao padrão exigido em contrato? c) Relatório de Vistoria (Anexar fotos se houver). d) Quais
serão as providências tomadas, em vista aos problemas atuais com a pavimentação citada?
(fotos em anexo) Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL,
MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO
TOMAZ DE SOUZA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; PEDRO GOMES SOARES -
Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS
SANTOS - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA -
Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; FABIO ZANATA
- Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 4 - REQUERIMENTO nº 4 de
2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Plenário, REQUEREM À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO
CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando informações sobre mobilidade urbana, de
calçamento e execução de passeios em toda frente de terreno localizado em logradouros
públicos providos de meios fios entre às Ruas Edson Gonçalves Dias e Gralcindo Abílio
Lourenço do Bairro Bela Vista I, município de Nova Andradina-MS: a) Qual a explicação
para que os espaços de passeios no encontro dessas vias tenham ficado com extensão
maior do que mormente acontece no município de Nova Andradina-MS? b) Houve um
planejamento baseado no plano diretor para a execução e extensão da via pública? c)
Quais as perspectivas para o devido calçamento do espaço de passeio daquela localidade?
Deverá acontecer por parte do município e/ou dos cidadãos residentes e domiciliados no
local o calçamento? d) Haverá a obrigação de acessibilidade e também área verde no
espaço de passeio? Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL,
Número de Protocolo: 41, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim
; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; SANDRO
ROBERTO HOICI - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO -
Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ;
WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 5 - REQUERIMENTO nº 5 de 2024, A
Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação. Cultura e
Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, e a Presidente do Conselho Municipal
de Educação, MARIA NEUZA DE SOUZA, solicitando as seguintes informações pertinentes
a educação municipal de Nova Andradina: Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO
TOMAZ DE SOUZA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; SANDRO ROBERTO
HOICI - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO
- Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS -
Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 6 - INDICAÇÃO nº 1 de 2024,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 28/02/2024
Página 2
Marques e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que
sejam providenciados esforços para a construção de uma UBS/ESF na região dos Bairros
Jardim Imperial e Monte Carlo. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de
Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) Vereadores (as). ; 7 - INDICAÇÃO nº 3 de 2024, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA,
que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando a instalação de lixeiras
nas proximidades do Córrego do Baile, localizado na MS 473, município de Nova
Andradina. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 8 -
INDICAÇÃO nº 4 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente
ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Antônio Carlos Videira, ao Coordenador Geral da Unidade Regional de Perícia e
Identificação de Nova Andradina, Sr. ILDEFONSO PINHEIRO FILHO, e a Secretária
Municipal de Cidadania e Assistência Social, Srª. DELMA PRADO CAVALCANTE,
solicitando a disponibilidade de um/a atendente para emissão de RG na Unidade de Nova
Andradina – MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 44, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores
(as). ; 9 - INDICAÇÃO nº 5 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado
Estadual Sr. RENATO PIERETTI CÂMARA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr.
EMERSON NANTES DE MATOS, reiterando as indicações 151/2021, 68/2022 e 25/2023,
solicitando a construção de uma rampa de acesso para embarque e desembarque de
embarcações navais, nas proximidades da ponte do rio Ivinhema, às margens do nosso
município com entrada pela BR 376, e uma nas proximidades da ponte do rio Anhanduí,
localizado na MS-340 próximo ao km 152 da BR 267. Autor: FABIO ZANATA - MDB,
Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para
a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 10 - INDICAÇÃO nº 6 de 2024, O Vereador que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á
MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando
que providencie a implantação de um estacionamento e rampa de acessibilidades no
canteiro central, na Avenida Dilson Casarotto esquina com a Rua Bianca Calixto em frente
a Cooperativa de Crédito Sicredi, no Distrito Nova Casa Verde. Autor: FABIO ZANATA -
MDB, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 11 - INDICAÇÃO nº 7 de 2024, Os
Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, reiterando a indicação 208/2023, solicitando estudo para instalação
de casa de apoio própria para os pacientes e acompanhantes próximo ao Hospital
Regional. Autores: FABIO ZANATA - MDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN
DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 50, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores
(as). ; 12 - INDICAÇÃO nº 8 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 28/02/2024
Página 3
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO,
solicitando que seja realizada uma avaliação criteriosa para à realocação do Departamento
Municipal de Trânsito e Transportes (Demtran) para um local mais apropriado e acessível.
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB,
Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para
a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 13 - INDICAÇÃO nº 9 de 2024, O Vereador que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato
Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, e ao Presidente do DETRAN, Sr. RUDEL TRINDADE, solicitando que seja
realizada reforma estrutural e de equipamentos no DETRAN de Nova Andradina. Autor:
DR. SANDRO, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 14 - INDICAÇÃO nº 10 de 2024,
O Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador
do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao Diretor Presidente da ENERGISA-MS, Sr. MARCELO VINHAES
MONTEIRO, solicitando que seja realizado melhorias na rede de distribuição de energia
elétrica para os Assentamentos de Nova Casa Verde e Nova Andradina, a substituição da
rede de energia elétrica monofásica para a rede trifásica de energia elétrica. Autores: DR.
SANDRO, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT,
Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para
a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 15 - INDICAÇÃO nº 11 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Senadora Soraya Vieira Thronicke,
solicitando aquisição de 02 Vans de 20 lugares, para o transporte de pacientes para o
tratamento de hemodiálise. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo:
56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). ; 16 - INDICAÇÃO nº 12 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA A MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra.
JULIANA LOPES, solicitando o atendimento com banheiros químicos (Feminino e
Masculino) aos feirantes do Distrito de Nova Casa Verde nas datas de todas as sextas￾feiras a partir das 14 h (Feira Livre). Autor: GABRIELA DELGADO - PSB, Número de
Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) Vereadores (as). ; 17 - INDICAÇÃO nº 13 de 2024, O Vereador que a esta
subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor
do DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando melhorias na
sinalização próximo ao Hospital Cassems. Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de
Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) Vereadores (as). ; 18 - INDICAÇÃO nº 14 de 2024, A Vereadora que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Sr. Secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO e ao Sr.
WELINTON BACHEGA BRITO, Secretário Municipal de Planejamento e Administração,
solicitando a instalação/implantação de rede de internet Wi-fi no Centro Comercial de
Nova Andradina (Camelódromo Municipal). Autor: MÁRCIA LOBO - MDB, Número de
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 28/02/2024
Página 4
Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) Vereadores (as). ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ANTONIO
TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ;
DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem
partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO
CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON
ALMEIDA - PSDB / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
47 de 2023, Dispõe sobre Carteira Municipal de identificação da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista - CIPTEA, com a finalidade de conferir identificação à pessoa
diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista - TEA. Autores: MÁRCIA LOBO - MDB,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 1606, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PDT - Sim ; ANTONIO TOMAZ - Sim ; ARION
AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL - Sim ; DEILDO PISCINEIRO -
PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - Sim ; FABIO ZANATA -
MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - PSB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA
LOBO - MDB - Sim ; PEDRO SOARES - PSD - Sim ; WILSON ALMEIDA - PSDB - Sim ; 2 -
MOÇÃO nº 2 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. ROBSON MAGRO DE SOUZA e ao Sr. MATEUS
PEDRO MILITÃO, pelo atendimento de emergência obstétrica realizado a uma gestante
que trafegava dentro de um ônibus de turismo, que encontrava-se estacionado no pátio da
Churrascaria Gabrielly no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS.
Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, WILSON ALMEIDA - PSDB, ALEMÃO DA
SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ
BUGRE - PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA
DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD,
Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para
ciência dos (as) vereadores (as). ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 2 -
WILSON ALMEIDA - PSDB / PSDB ; 3 - MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; 4 - CIDA DO ZÉ
BUGRE - PL / PL ; 5 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 6 - FABIO ZANATA - MDB /
MDB ; 7 - DR. SANDRO / Sem partido ; 8 - ANTONIO TOMAZ / PDT ; 9 - PEDRO SOARES -
PSD / PSD - Dispensou a Fala. ; 10 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 11 - ALEMÃO DA
SEMENTE - PDT / PDT ; 12 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 13 - GABRIELA DELGADO -
PSB / PSB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 28/02/2024
Página 5
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI /
PSDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
ARION AISLAN DE
SOUSA / PL 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
PEDRO GOMES
SOARES / PSD 
____________________
2º Vice-Presidente:
MARIA APARECIDA
DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ /
PL 
28/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 28/02/2024
Página 6

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 20/02/2024 - 19:10
Encerramento: 20/02/2024 - 21:08
Mesa Diretora
Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD/PSD
2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
Lista de Presença da Sessão
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT
ANTONIO TOMAZ/PDT
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO/
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - MDB/MDB
PEDRO SOARES - PSD/PSD
WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB
Correspondências
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
23/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 23/02/2024
Página 1
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 1ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2024.
APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Dr. Leandro - PSDB
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 1/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PROJETO DE LEI Nº.47, DE 23 DE
AGOSTO DE 2023 que Dispõe
sobre Carteira Municipal de
identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista -
CIPTEA, com a finalidade de
conferir identificação à pessoa
diagnosticada com Transtorno de
Espectro Autista - TEA. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
23/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 23/02/2024
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - REQ REQUERIMENTO 2/2024
Turno:
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes depois de ouvido o
Plenário REQUER À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. José Gilberto Garcia e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
Hernandes Ortiz, requerendo
respostas das questões abaixo: a)
O Município de Nova Andradina,
através da Secretaria Municipal
de Saúde Cadastrou Proposta para
Participar do “PROGRAMA
NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO
DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA NO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE – QUALIFAR –
SUS”, que está sendo fornecido
pelo Ministério da Saúde? Se sim,
encaminhar documentos
comprobatórios. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - REQ REQUERIMENTO 3/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL,
MÁRCIA LOBO - MDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes depois de ouvido o
Plenário REQUER À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Secretário de
Estado de Infraestrutura e
Logística, Sr. HELIO PELUFFO
FILHO, e ao Diretor-Presidente da
Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos (AGESUL), Sr.
MAURO AZAMBUJA RONDON,
requerendo as seguintes
informações sobre a pavimentação
asfáltica da Rua Manoel Soares de
Oliveira, no bairro Argemiro
Ortega. a) houve vistoria de
finalização da obra? Caso não, o
que impossibilitou? b) a espessura
e a qualidade do asfalto
atenderam ao padrão exigido em
contrato? c) Relatório de Vistoria
(Anexar fotos se houver). d) Quais
serão as providências tomadas, em
vista aos problemas atuais com a
pavimentação citada? (fotos em
anexo) 
APROVADO POR UNANIMIDADE
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
23/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 23/02/2024
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ REQUERIMENTO 4/2024
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUEREM À MESA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, SR. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, solicitando
informações sobre mobilidade
urbana, de calçamento e execução
de passeios em toda frente de
terreno localizado em logradouros
públicos providos de meios fios
entre às Ruas Edson Gonçalves
Dias e Gralcindo Abílio Lourenço
do Bairro Bela Vista I, município
de Nova Andradina-MS: a) Qual a
explicação para que os espaços de
passeios no encontro dessas vias
tenham ficado com extensão maior
do que mormente acontece no
município de Nova Andradina-MS?
b) Houve um planejamento
baseado no plano diretor para a
execução e extensão da via
pública? c) Quais as perspectivas
para o devido calçamento do
espaço de passeio daquela
localidade? Deverá acontecer por
parte do município e/ou dos
cidadãos residentes e domiciliados
no local o calçamento? d) Haverá
a obrigação de acessibilidade e
também área verde no espaço de
passeio? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - REQ REQUERIMENTO 5/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, a Secretária
Municipal de Educação. Cultura e
Esporte, Sra. GIULIANA
MASCULI POKRIWIECK, e a
Presidente do Conselho Municipal
de Educação, MARIA NEUZA DE
SOUZA, solicitando as seguintes
informações pertinentes a
educação municipal de Nova
Andradina: 
APROVADO POR UNANIMIDADE
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
23/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 23/02/2024
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - IND INDICAÇÃO 1/2024
Turno:
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Sr. Prefeito
Municipal, JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Sr. Júlio César
Castro Marques e ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, solicitando
que sejam providenciados esforços
para a construção de uma UBS/
ESF na região dos Bairros Jardim
Imperial e Monte Carlo. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
7 - IND INDICAÇÃO 3/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINEL,
solicitando a instalação de lixeiras
nas proximidades do Córrego do
Baile, localizado na MS 473,
município de Nova Andradina. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
8 - IND INDICAÇÃO 4/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA,
secretário de Estado de Justiça e
Segurança Pública, Antônio Carlos
Videira, ao Coordenador Geral da
Unidade Regional de Perícia e
Identificação de Nova Andradina,
Sr. ILDEFONSO PINHEIRO
FILHO, e a Secretária Municipal
de Cidadania e Assistência Social,
Srª. DELMA PRADO
CAVALCANTE, solicitando a
disponibilidade de um/a atendente
para emissão de RG na Unidade
de Nova Andradina – MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
23/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 23/02/2024
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - IND INDICAÇÃO 5/2024
Turno:
Autor: FABIO ZANATA - MDB
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Deputado
Estadual Sr. RENATO PIERETTI
CÂMARA, ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Sr. JÚLIO
CÉSAR CASTRO MARQUES, a
Secretária Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento
Integrado, Sra. JULIANA LOPES,
ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. ROBERTO
GINELL e ao Secretário Municipal
de Finanças e Gestão, Sr.
EMERSON NANTES DE MATOS,
reiterando as indicações
151/2021, 68/2022 e 25/2023,
solicitando a construção de uma
rampa de acesso para embarque e
desembarque de embarcações
navais, nas proximidades da ponte
do rio Ivinhema, às margens do
nosso município com entrada pela
BR 376, e uma nas proximidades
da ponte do rio Anhanduí,
localizado na MS-340 próximo ao
km 152 da BR 267. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
10 - IND INDICAÇÃO 6/2024
Turno:
Autor: FABIO ZANATA - MDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e
ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, solicitando
que providencie a implantação de
um estacionamento e rampa de
acessibilidades no canteiro
central, na Avenida Dilson
Casarotto esquina com a Rua
Bianca Calixto em frente a
Cooperativa de Crédito Sicredi, no
Distrito Nova Casa Verde. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
23/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 23/02/2024
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND INDICAÇÃO 7/2024
Turno:
Autores: FABIO ZANATA - MDB,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ
BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, DR. LEANDRO - PSDB,
GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA
LOBO - MDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, reiterando a
indicação 208/2023, solicitando
estudo para instalação de casa de
apoio própria para os pacientes e
acompanhantes próximo ao
Hospital Regional. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
12 - IND INDICAÇÃO 8/2024
Turno:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL,
GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA
LOBO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL e ao
Diretor do Departamento
Municipal de Trânsito
(DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO
SOBRINHO, solicitando que seja
realizada uma avaliação criteriosa
para à realocação do
Departamento Municipal de
Trânsito e Transportes (Demtran)
para um local mais apropriado e
acessível. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
13 - IND INDICAÇÃO 9/2024
Turno:
Autor: DR. SANDRO
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Governador do Estado de Mato
Grosso do Sul, Sr. EDUARDO
RIEDEL, ao Prefeito Municipal, Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Presidente do DETRAN, Sr.
RUDEL TRINDADE, solicitando
que seja realizada reforma
estrutural e de equipamentos no
DETRAN de Nova Andradina. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
23/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 23/02/2024
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - IND INDICAÇÃO 10/2024
Turno:
Autores: DR. SANDRO, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, FABIO ZANATA -
MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT
O Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Governador do Estado de Mato
Grosso do Sul, Sr. EDUARDO
RIEDEL, ao Prefeito Municipal, Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Diretor Presidente da ENERGISA￾MS, Sr. MARCELO VINHAES
MONTEIRO, solicitando que seja
realizado melhorias na rede de
distribuição de energia elétrica
para os Assentamentos de Nova
Casa Verde e Nova Andradina, a
substituição da rede de energia
elétrica monofásica para a rede
trifásica de energia elétrica. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
15 - IND INDICAÇÃO 11/2024
Turno:
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente a Senadora Soraya
Vieira Thronicke, solicitando
aquisição de 02 Vans de 20
lugares, para o transporte de
pacientes para o tratamento de
hemodiálise. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
16 - IND INDICAÇÃO 12/2024
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - PSB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
INDICA A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a Secretária
Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Integrado, Sra.
JULIANA LOPES, solicitando o
atendimento com banheiros
químicos (Feminino e Masculino)
aos feirantes do Distrito de Nova
Casa Verde nas datas de todas as
sextas-feiras a partir das 14 h
(Feira Livre). 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
17 - IND INDICAÇÃO 13/2024
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - PSDB
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL e ao
Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ
AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO,
solicitando melhorias na
sinalização próximo ao Hospital
Cassems. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
23/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 23/02/2024
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - IND INDICAÇÃO 14/2024
Turno:
Autor: MÁRCIA LOBO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Sr.
Secretário de Finanças e Gestão,
Sr. NELSON CUSTÓDIO e ao Sr.
WELINTON BACHEGA BRITO,
Secretário Municipal de
Planejamento e Administração,
solicitando a instalação/
implantação de rede de internet
Wi-fi no Centro Comercial de Nova
Andradina (Camelódromo
Municipal). 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 5 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
REQUERIMENTO nº 4 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
23/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 23/02/2024
Página 9
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 3 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
REQUERIMENTO nº 2 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT
ANTONIO TOMAZ/PDT
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO/
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - MDB/MDB
PEDRO SOARES - PSD/PSD
WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
23/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 23/02/2024
Página 10
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 47/2023
Turno:
Autores: MÁRCIA LOBO - MDB,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA
DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, FABIO ZANATA -
MDB, GABRIELA DELGADO - PSB
Dispõe sobre Carteira Municipal
de identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista -
CIPTEA, com a finalidade de
conferir identificação à pessoa
diagnosticada com Transtorno de
Espectro Autista - TEA. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - MOC MOÇÃO 2/2024
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, WILSON ALMEIDA - PSDB,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT,
ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN
DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR.
SANDRO, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO ao Sr. ROBSON
MAGRO DE SOUZA e ao Sr.
MATEUS PEDRO MILITÃO, pelo
atendimento de emergência
obstétrica realizado a uma
gestante que trafegava dentro de
um ônibus de turismo, que
encontrava-se estacionado no
pátio da Churrascaria Gabrielly no
Distrito de Nova Casa Verde,
município de Nova Andradina-MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 47 de
2023
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
23/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 23/02/2024
Página 11
Oradores das Explicações Pessoais
1 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
2 - WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB - 
3 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - 
4 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL - 
5 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 
6 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 
7 - DR. SANDRO/ - 
8 - ANTONIO TOMAZ/PDT - 
9 - PEDRO SOARES - PSD/PSD - Dispensou a Fala.
10 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 
11 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT - 
12 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 
13 - GABRIELA DELGADO - PSB/PSB - 
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=6Ju0qLx1Kwk
Considerações Finais
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
23/02/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 23/02/2024
Página 12

open original →