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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2024-03-05
native_id130

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/03/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 05/03/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário:
PEDRO SOARES - PSD / PSD ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ANTONIO TOMAZ
/ PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ; DEILDO
PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido
; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ -
PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON ALMEIDA
- PSDB / PSDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 3ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Arion Aislan de Sousa - PL APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR:
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem
queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 1 de
2024, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
adicional suplementar por excesso de arrecadação para execução de convenio com o
governo do Estado - Convênio n°001/2023, Processo n°31/087.704/2022, e dá outras
providências Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 1 de 2024, "Dispõe sobre a
proibição de nomeação em cargo, emprego ou função pública de indivíduo condenado por
práticas de crueldade contra animais e dá outras providências”. Autor: CIDA DO ZÉ
BUGRE - PL, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 3 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2024, Dispõe sobre a alteração do anexo 2,
referente à Zona Residencial de Alta Densidade -1 (ZRAD-1), da Lei Complementar n° 238,
de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA,
Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para ciência dos (as) vereadores (as). ; 4 - REQUERIMENTO nº 9 de 2024, Os
Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e o secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON
CUSTÓDIO DA SILVA, requerem informações sobre programa Wi-Fi livre em todas as
praças: a) Por qual motivo a praça da Vila Santo Antônio não foi contemplada com Wi-Fi
livre? Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ
BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO, Número de Protocolo: 120,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN
DE SOUSA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES -
Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS -
Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS
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CORREIA VALDEZ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; SANDRO
ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILSON
ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 5 - REQUERIMENTO nº 10 de 2024, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON
CUSTÓDIO, solicitando as seguintes informações: a) Quais foram as emendas destinadas
pelos deputados estaduais desde o ano de 2021 à atualidade ao município de Nova
Andradina? Especificar os Deputados Estaduais, a destinação, os valores e a
implementação dos valores. b) Quais foram as emendas destinadas pelos deputados
Federais desde o ano de 2021 à atualidade ao município de Nova Andradina? Especificar
os Deputados Federais, a destinação, os valores e a implementação dos valores. c) Quais
foram as emendas destinadas pelos Senadores Federais ao município de Nova Andradina?
Especificar os Senadores Federais, a destinação, os valores e a implementação dos
valores. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 130, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -
Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ -
Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; SANDRO
ROBERTO HOICI - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS
SANTOS - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI - Não Votou ; FABIO ZANATA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 6 -
REQUERIMENTO nº 11 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem, em
conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA
DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação,
dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01,
de 01 de Março de 2024, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de
abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para execução de
convenio com o governo do Estado - Convênio n°. 001/2023, Processo n°31/087.704/2022,
e dá outras providências. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON
ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 161, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - INDICAÇÃO nº 28 de
2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores
que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual,
Sr. CORONEL DAVID, solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) para o Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina.
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo:
116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 8 - INDICAÇÃO nº 29 de 2024, As Vereadoras que a esta subscrevem
nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e a
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI
POKRIWIECK, Reiterando as Indicações 166/2022 e 384/2023 solicitando estudo de
viabilidade para fornecimento de cursos como os oferecidos pela FUNAC no município de
Nova Andradina, para que sejam também oferecidos em Nova Casa Verde. Autores:
GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 117, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores
(as). ; 9 - INDICAÇÃO nº 31 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos
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regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando
as Indicações nº 37/2021, e 186/2023, solicitando que seja viabilizado com o máximo de
urgência, um estudo de reparo nas rampas de acesso para cadeirantes, em todo o
perímetro da Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, Av. Eurico Soares Andrade e a
rampa de acesso ao CRENA. Autor: GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo:
119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 10 - INDICAÇÃO nº 32 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO HASHIOKA, solicitando
emenda parlamentar no valor de R$60.000,00 para a aquisição de uniformes e
instrumentos para a Banda Marcial da Escola Estadual Marechal Rondon. Autor: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 11 - INDICAÇÃO nº 33 de
2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Gestão e Finanças, Sr. NELSON
CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. WELINTON
BACHEGA BRITO, solicitando a Elaboração do REFIS do IPTU 2023. Autores: DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo:
124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 12 - INDICAÇÃO nº 34 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr.
EDUARDO RIEDEL, ao Presidente do DETRAN, Sr. RUDEL TRINDADE, e ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando a abertura de uma agência do
DETRAN no Distrito de Nova Casa Verde. Autor: DR. SANDRO, Número de Protocolo: 125,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 13 - INDICAÇÃO nº 35 de 2024, Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal,
Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando que a última Sessão Plenária
Ordinária Deliberativa do mês de março de 2024, seja realizada no Distrito de Nova Casa
Verde - MS. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, FABIO ZANATA - MDB, Número de
Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência
dos (as) vereadores (as). ; 14 - INDICAÇÃO nº 36 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr.
EDUARDO RIEDEL, solicitando apoio com relação a estrutura de palco, tendas e shows,
para a realização do evento New Route Motorcycle, que ocorrerá no mês de abril do
corrente ano, em Nova Andradina-MS. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR.
LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 15 - INDICAÇÃO nº 37 de
2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência
Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, a criação do Centro Dia para o Idoso –
CEDIPAI. Autor: ANTONIO TOMAZ, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 16 -
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INDICAÇÃO nº 38 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando a Indicação
nº. 330/2023, solicitando que providencie um estudo para implantação de alambrado em
volta do campo de futebol, banheiros com vestiários e bebedouros de água no campo de
futebol localizado entre o recinto Dilson Casarotto e caixa d’água da Sanesul no Distrito
de Casa Verde. Autores: FABIO ZANATA - MDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA
DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 17 -
INDICAÇÃO nº 39 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, solicitando
que seja feita calçada na extensão da rua Manoel Rodrigues Filho entre as avenidas Reitor
Peró e Hormindo Alves Pereira no Bairro Jardim Universitário. Autores: MÁRCIA LOBO -
MDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo:
131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 18 - INDICAÇÃO nº 40 de 2024, Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, solicitando que seja executada a ligação da Rua Dário Porfírio com a
Antônio Lopes da Silva no Bairro Torre. Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, DR. LEANDRO -
PSDB, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 20 - INDICAÇÃO nº 42 de 2024, As
Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, IINDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Estadual de Educação, Sr. HÉLIO
QUEIROZ DAHER, solicitando que seja providenciado um ônibus escolar para o transporte
dos alunos da rede estadual de ensino de Nova Andradina-MS. Autores: MÁRCIA LOBO -
MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 134,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 21 - INDICAÇÃO nº 43 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA
que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO,
solicitando para que estude a possibilidade de destinar uma emenda parlamentar no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ao Município de Nova Andradina, para a Associação
de Pais e Mestres (APM) da Escola Mun. Prof.ª. Efantina de Quadros, com o fim de
adquirir instrumentos musicais para a Banda Musical. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL,
Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para ciência dos (as) vereadores (as). ; 22 - INDICAÇÃO nº 45 de 2024, Os Vereadores
que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO
GINELL, reiterando a indicação nº 362/2023, solicitando que seja realizado estudos com a
finalidade de: A) Implantar Ondulação Transversal à Via – Faixa elevada (TRAFFIC
CALMING), na rua Santo Antônio em frente o CEINF Paulo da Silveira Fattor; A) B)
Substituição de Quebra Molas - ondulação transversal à vida em frente ao CEINF Odila
Carrara, por faixa de pedestre elevada (TRAFFIC CALMING). Autores: FABIO ZANATA -
MDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de
Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência
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dos (as) vereadores (as). ; 23 - INDICAÇÃO nº 46 de 2024, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Deputado Estadual, Sr. RENATO PIERETTI CÂMARA, e ao Senador, Sr.
NELSINHO TRAD, solicitando a aquisição de um micro-ônibus para atender o Centro de
Convivência do Idoso – CONVIVER. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo:
139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 24 - INDICAÇÃO nº 47 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. RODOLFO NOGUEIRA, solicitando
Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a construção do
prédio do Orfanato “Lar Alternativo São José” de Nova Andradina. Autores: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, Número de Protocolo: 156, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores
(as). ; 25 - INDICAÇÃO nº 48 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. JAIME VERRUCK, ao Deputado Federal, Sr. VANDER
LOUBET, ao Diretor Presidente da AGRAER Sr. WASHINGTON WILLEMAN, ao Diretor
Executivo da AGRAER, Sr. BETO CARVALHO, e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, solicitando aquisição de um Caminhão Refrigerado para atender a Comunidade
do assentamento Santa Olga e a Agricultura Familiar no município de Nova Andradina.
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 26 -
INDICAÇÃO nº 49 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Deputado Federal, Sr.
VANDER LOUBET, solicitando recursos via emenda, no valor de R$ 2.000.000 (dois
milhões de reais) para troca de pontes de madeira por pontes de concreto no município de
Nova Andradina. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ANTONIO
TOMAZ / PDT ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL / PL ;
DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem
partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO
CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD ; WILSON
ALMEIDA - PSDB / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 1
de 2024, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
adicional suplementar por excesso de arrecadação para execução de convenio com o
governo do Estado - Convênio n°001/2023, Processo n°31/087.704/2022, e dá outras
providências Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 142, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PDT - Sim ; ANTONIO TOMAZ - Sim ; ARION
AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PL - Sim ; DEILDO PISCINEIRO -
PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - Sim ; FABIO ZANATA -
MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - PSB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA
LOBO - MDB - Sim ; PEDRO SOARES - PSD - Sim ; WILSON ALMEIDA - PSDB - Sim ; 2 -
MOÇÃO nº 5 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina –
MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO à Polícia Militar de Nova Andradina na figura do Tenente-Coronel Paulo
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Renato Ribeiro, ao Sargento Vagner Amorim Alves e aos cabos: Edvaldo Bezerra Soares
Junior e Gabriel de Oliveira Bastos, pelo resgate de mãe e filhos que estavam sendo
mantidos em cárcere privado. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, ANTONIO TOMAZ, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL,
DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON
ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 2 - CIDA
DO ZÉ BUGRE - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 3 - DR. SANDRO / Sem partido ; 4 - DR.
LEANDRO - PSDB / PSDB ; 5 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; 6 - WILSON
ALMEIDA - PSDB / PSDB ; 7 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 8 - MÁRCIA LOBO -
MDB / MDB ; 9 - PEDRO SOARES - PSD / PSD - Dispensou a Fala. ; 10 - GABRIELA
DELGADO - PSB / PSB ; 11 - ANTONIO TOMAZ / PDT ; 12 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT
; 13 - FABIO ZANATA - MDB / MDB 
Ocorrências da Sessão: Tribuna Livre (Arts. 37 e 123) do RI, a munícipe Elaine da Silva
Moreira Dias fez uso da palavra, explanando sobre as demandas do assentamento São
João. O Requerimento nº. 11/2024, foi votado verbalmente em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL, de forma simbólica entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª. discussão e
votação, dispensando as normas regimentais em contrário.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI /
PSDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
ARION AISLAN DE
SOUSA / PL 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
PEDRO GOMES
SOARES / PSD 
13/03/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Página 6
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Vice-Presidente:
MARIA APARECIDA
DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ /
PL 
13/03/2024
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 05/03/2024 - 19:00
Encerramento: 05/03/2024 - 
Mesa Diretora
Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD/PSD
2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
Lista de Presença da Sessão
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT
ANTONIO TOMAZ/PDT
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO/
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - MDB/MDB
PEDRO SOARES - PSD/PSD
WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB
Correspondências
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
06/03/2024
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Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 3ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2024.
APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Arion Aislan de Sousa - PL
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 1/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Dispõe sobre a autorização ao
Poder Executivo Municipal de
abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de
arrecadação para execução de
convenio com o governo do Estado
- Convênio n°001/2023, Processo
n°31/087.704/2022, e dá outras
providências 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 1/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
"Dispõe sobre a proibição de
nomeação em cargo, emprego ou
função pública de indivíduo
condenado por práticas de
crueldade contra animais e dá
outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
06/03/2024
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PLCE PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
3/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Dispõe sobre a alteração do anexo
2, referente à Zona Residencial de
Alta Densidade -1 (ZRAD-1), da
Lei Complementar n° 238, de 19
de junho de 2019, e dá outras
providencias 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
4 - REQ REQUERIMENTO 9/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA
DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, REQUEREM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e o secretário
de Finanças e Gestão, Sr.
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA,
requerem informações sobre
programa Wi-Fi livre em todas as
praças: a) Por qual motivo a praça
da Vila Santo Antônio não foi
contemplada com Wi-Fi livre? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - REQ REQUERIMENTO 10/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Finanças e Gestão,
Sr. NELSON CUSTÓDIO,
solicitando as seguintes
informações: a) Quais foram as
emendas destinadas pelos
deputados estaduais desde o ano
de 2021 à atualidade ao município
de Nova Andradina? Especificar os
Deputados Estaduais, a
destinação, os valores e a
implementação dos valores. b)
Quais foram as emendas
destinadas pelos deputados
Federais desde o ano de 2021 à
atualidade ao município de Nova
Andradina? Especificar os
Deputados Federais, a destinação,
os valores e a implementação dos
valores. c) Quais foram as
emendas destinadas pelos
Senadores Federais ao município
de Nova Andradina? Especificar os
Senadores Federais, a destinação,
os valores e a implementação dos
valores. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ REQUERIMENTO 11/2024
Turno:
Autores: ALEMÃO DA SEMENTE -
PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ
BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR.
SANDRO, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD,
WILSON ALMEIDA - PSDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem, em conformidade
com o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, REQUEREM À
MESA DIRETORA, que o Projeto
abaixo discriminado seja
considerado em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL, entrando
na presente Sessão Ordinária em
1ª discussão e votação,
dispensando as normas
regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
01, de 01 de Março de 2024, que
Dispõe sobre a autorização ao
Poder Executivo Municipal de
abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de
arrecadação para execução de
convenio com o governo do Estado
- Convênio n°. 001/2023, Processo
n°31/087.704/2022, e dá outras
providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
7 - IND INDICAÇÃO 28/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Deputado Estadual, Sr. CORONEL
DAVID, solicitando Emenda
Parlamentar no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais)
para o Centro de Equoterapia da
Polícia Militar de Nova Andradina.
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
8 - IND INDICAÇÃO 29/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB,
MÁRCIA LOBO - MDB
As Vereadoras que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICAM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
de Finanças e Gestão, Sr.
NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e
a Secretária Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, Sra.
GIULIANA MASCULI
POKRIWIECK, Reiterando as
Indicações 166/2022 e 384/2023
solicitando estudo de viabilidade
para fornecimento de cursos como
os oferecidos pela FUNAC no
município de Nova Andradina,
para que sejam também
oferecidos em Nova Casa Verde. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - IND INDICAÇÃO 31/2024
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - PSB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
INDICA A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Finanças e Gestão,
Sr. NELSON CUSTÓDIO DA
SILVA, e ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Sr. JÚLIO
CÉSAR CASTRO MARQUES,
reiterando as Indicações nº
37/2021, e 186/2023, solicitando
que seja viabilizado com o máximo
de urgência, um estudo de reparo
nas rampas de acesso para
cadeirantes, em todo o perímetro
da Av. Antônio Joaquim de Moura
Andrade, Av. Eurico Soares
Andrade e a rampa de acesso ao
CRENA. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
10 - IND INDICAÇÃO 32/2024
Turno:
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Deputado Estadual,
Sr. ROBERTO HASHIOKA,
solicitando emenda parlamentar
no valor de R$60.000,00 para a
aquisição de uniformes e
instrumentos para a Banda
Marcial da Escola Estadual
Marechal Rondon. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
11 - IND INDICAÇÃO 33/2024
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, FABIO
ZANATA - MDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de Gestão e
Finanças, Sr. NELSON
CUSTÓDIO, e ao Secretário
Municipal de Planejamento e
Administração, Sr. WELINTON
BACHEGA BRITO, solicitando a
Elaboração do REFIS do IPTU
2023. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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12 - IND INDICAÇÃO 34/2024
Turno:
Autor: DR. SANDRO
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Governador do Estado de Mato
Grosso do Sul, Sr. EDUARDO
RIEDEL, ao Presidente do
DETRAN, Sr. RUDEL TRINDADE,
e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, solicitando a
abertura de uma agência do
DETRAN no Distrito de Nova Casa
Verde. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
13 - IND INDICAÇÃO 35/2024
Turno:
Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT,
FABIO ZANATA - MDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Presidente da Câmara Municipal,
Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI, solicitando que a última
Sessão Plenária Ordinária
Deliberativa do mês de março de
2024, seja realizada no Distrito de
Nova Casa Verde - MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
14 - IND INDICAÇÃO 36/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, DR. LEANDRO - PSDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Governador do Estado de Mato
Grosso do Sul, Sr. EDUARDO
RIEDEL, solicitando apoio com
relação a estrutura de palco,
tendas e shows, para a realização
do evento New Route Motorcycle,
que ocorrerá no mês de abril do
corrente ano, em Nova Andradina￾MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
15 - IND INDICAÇÃO 37/2024
Turno:
Autor: ANTONIO TOMAZ
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e à Secretária
Municipal de Cidadania e
Assistência Social, Sra. DELMA
PRADO CAVALCANTE, a criação
do Centro Dia para o Idoso –
CEDIPAI. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
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16 - IND INDICAÇÃO 38/2024
Turno:
Autores: FABIO ZANATA - MDB,
DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, reiterando a
Indicação nº. 330/2023,
solicitando que providencie um
estudo para implantação de
alambrado em volta do campo de
futebol, banheiros com vestiários
e bebedouros de água no campo
de futebol localizado entre o
recinto Dilson Casarotto e caixa
d’água da Sanesul no Distrito de
Casa Verde. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
17 - IND INDICAÇÃO 39/2024
Turno:
Autores: MÁRCIA LOBO - MDB,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL,
GABRIELA DELGADO - PSB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR
CASTRO MARQUES, solicitando
que seja feita calçada na extensão
da rua Manoel Rodrigues Filho
entre as avenidas Reitor Peró e
Hormindo Alves Pereira no Bairro
Jardim Universitário. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
18 - IND INDICAÇÃO 40/2024
Turno:
Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, DR.
LEANDRO - PSDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, solicitando
que seja executada a ligação da
Rua Dário Porfírio com a Antônio
Lopes da Silva no Bairro Torre. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND INDICAÇÃO 42/2024
Turno:
Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, CIDA
DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA
DELGADO - PSB
As Vereadoras que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, IINDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Estadual de Educação,
Sr. HÉLIO QUEIROZ DAHER,
solicitando que seja providenciado
um ônibus escolar para o
transporte dos alunos da rede
estadual de ensino de Nova
Andradina-MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
21 - IND INDICAÇÃO 43/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
A Vereadora que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA que
seja encaminhado expediente ao
Deputado Estadual, Sr. ROBERTO
RAZUK FILHO, solicitando para
que estude a possibilidade de
destinar uma emenda parlamentar
no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), ao Município
de Nova Andradina, para a
Associação de Pais e Mestres
(APM) da Escola Mun. Prof.ª.
Efantina de Quadros, com o fim de
adquirir instrumentos musicais
para a Banda Musical. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
22 - IND INDICAÇÃO 45/2024
Turno:
Autores: FABIO ZANATA - MDB,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL,
DEILDO PISCINEIRO - PSDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, reiterando
a indicação nº 362/2023,
solicitando que seja realizado
estudos com a finalidade de: A)
Implantar Ondulação Transversal
à Via – Faixa elevada (TRAFFIC
CALMING), na rua Santo Antônio
em frente o CEINF Paulo da
Silveira Fattor; A) B) Substituição
de Quebra Molas - ondulação
transversal à vida em frente ao
CEINF Odila Carrara, por faixa de
pedestre elevada (TRAFFIC
CALMING). 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
06/03/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Matéria Ementa Resultado da Votação
23 - IND INDICAÇÃO 46/2024
Turno:
Autor: FABIO ZANATA - MDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Deputado
Estadual, Sr. RENATO PIERETTI
CÂMARA, e ao Senador, Sr.
NELSINHO TRAD, solicitando a
aquisição de um micro-ônibus
para atender o Centro de
Convivência do Idoso –
CONVIVER. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
24 - IND INDICAÇÃO 47/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Deputado Federal, Sr. RODOLFO
NOGUEIRA, solicitando Emenda
Parlamentar no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais)
para a construção do prédio do
Orfanato “Lar Alternativo São
José” de Nova Andradina. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
25 - IND INDICAÇÃO 48/2024
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Secretário Estadual de Meio
Ambiente, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr.
JAIME VERRUCK, ao Deputado
Federal, Sr. VANDER LOUBET, ao
Diretor Presidente da AGRAER Sr.
WASHINGTON WILLEMAN, ao
Diretor Executivo da AGRAER, Sr.
BETO CARVALHO, e ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, solicitando aquisição de
um Caminhão Refrigerado para
atender a Comunidade do
assentamento Santa Olga e a
Agricultura Familiar no município
de Nova Andradina. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
06/03/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
26 - IND INDICAÇÃO 49/2024
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao Deputado
Federal, Sr. VANDER LOUBET,
solicitando recursos via emenda,
no valor de R$ 2.000.000 (dois
milhões de reais) para troca de
pontes de madeira por pontes de
concreto no município de Nova
Andradina. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 10 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
REQUERIMENTO nº 9 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT
ANTONIO TOMAZ/PDT
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
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DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO/
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - MDB/MDB
PEDRO SOARES - PSD/PSD
WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 1/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Dispõe sobre a autorização ao
Poder Executivo Municipal de
abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de
arrecadação para execução de
convenio com o governo do Estado
- Convênio n°001/2023, Processo
n°31/087.704/2022, e dá outras
providências 
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - MOC MOÇÃO 5/2024
Turno:
Autores: ALEMÃO DA SEMENTE -
PDT, ARION AISLAN DE SOUSA - PL,
DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
ANTONIO TOMAZ, CIDA DO ZÉ
BUGRE - PL, DR. LEANDRO - PSDB,
DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD,
WILSON ALMEIDA - PSDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO à Polícia Militar
de Nova Andradina na figura do
Tenente-Coronel Paulo Renato
Ribeiro, ao Sargento Vagner
Amorim Alves e aos cabos:
Edvaldo Bezerra Soares Junior e
Gabriel de Oliveira Bastos, pelo
resgate de mãe e filhos que
estavam sendo mantidos em
cárcere privado. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 1 de
2024
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT Sim
ANTONIO TOMAZ Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PL Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - PSB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - MDB Sim
PEDRO SOARES - PSD Sim
WILSON ALMEIDA - PSDB Sim
Oradores das Explicações Pessoais
1 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 
2 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PL/PL - Dispensou a Fala.
3 - DR. SANDRO/ - 
4 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 
5 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT - 
6 - WILSON ALMEIDA - PSDB/PSDB - 
7 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
8 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - 
9 - PEDRO SOARES - PSD/PSD - Dispensou a Fala.
10 - GABRIELA DELGADO - PSB/PSB - 
11 - ANTONIO TOMAZ/PDT - 
12 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 
13 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 
Ocorrências da Sessão
3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Tribuna Livre (Arts. 37 e 123) do
RI, a munícipe Elaine da Silva Moreira Dias fez uso da palavra, explanando sobre as
demandas do assentamento São João. O Requerimento nº. 11/2024, foi votado verbalmente
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, de forma simbólica entrando na presente Sessão
Ordinária em 1ª. discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário.
Conteúdo Multimídia
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Considerações Finais
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