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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2024-03-26
native_id136

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/03/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 26/03/2024 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário:
PEDRO SOARES - PSD / PSD ; 2º Vice-Presidente: GABRIELA DELGADO - PSB / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ANTONIO TOMAZ
/ Sem partido ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB
; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB /
MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO -
MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 6ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Antonio Tomaz APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa
a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata
aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir
dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do
Executivo e Secretárias. TRIBUNA LIVRE (Arts. 37 e 123): Fizeram o uso da palavra os
munícipes Murilo Rocha da Silva discorrendo sobre o assunto Saúde Lazer e
infraestrutura, Neiva Gonçalves Costa Servignani e Wagner Aparecido de Souza Nunes
abordando os assuntos Saúde, Esporte e Lazer e Infraestrutura e Saúde. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 3 de
2024, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei
Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. Autor: JOSÉ
GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de 2024, Dispõe sobre a
estrutura, organograma e lotaciograma dos cargos em comissão do Poder Executivo de
Nova Andradina, e dá outras providencias. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de
Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2024, Altera e acrescenta disposições na
Lei Complementar 41/202, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA,
Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 8 de 2024, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 08, DE 22 MARÇO
DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 03, de 22 de março de 2024. Dispõe sobre a
autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit
para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº
195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 9 de 2024, PARECER DA COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 09 DE 22 DE MARÇO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº.02, de 04 de março 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Rua B,
localizado no do Bairro Umbaracá, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA,
e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 18 de
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de
ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente
ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, referente aos
processos envolvendo a SEMEC: Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO
CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - REQUERIMENTO nº 19 de 2024, Os
Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando as seguintes informações:
a) Relação minuciosa de materiais de expediente entregues pela Secretaria Municipal de
Educação, e devidamente recebidos por cada instituição de ensino municipal; b) Relação
de materiais de expediente em estoque/depósito a serem distribuídos pela Secretaria
Municipal de Educação às instituições escolares do município de Nova Andradina-MS; c)
Ainda sobre a resposta concedida ao Requerimento 005/2024, em sua letra “d”, e “e”, o
qual indaga, se: “Colocando em análise a questão do material escolar dos estudantes, de
todas escolas Municipais de Nova Andradina, há ciência por parte da Secretária Municipal
de Educação sobre as listas solicitadas aos pais? Se sim, como está sendo tratada, por
exemplo: escolas que solicitam até 850 folhas de papel sulfite? Com o questionamento e a
resposta por parte da secretaria, questionamos: c.1 – As escolas enviaram a Secretaria
Municipal de Educação, a lista solicitada de materiais escolares? Ou houve total
independência institucional? c.2 – Acaso tenha ocorrido o envio da lista de materiais
escolares, por qual motivo a gestão municipal não interviu na quantidade exagerada de
determinada escola que chegou a solicitar 850 folhas de papel sulfite por estudante?
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de
Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE ; 8 - REQUERIMENTO nº 20 de 2024, Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM
A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr.
WELITON BACHEGA BRITO, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON
CUSTÓDIO DA SILVA, ao Diretor Geral da FUNSAU-NA, Sr. MÁRCIO LUIS SOARES, e ao
Presidente da Câmara Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando a
seguinte informação pertinente ao concurso municipal: • Qual a previsão de chamada para
os/as aprovados/as no concurso municipal de Nova Andradina-MS, em suas distintas áreas
de concorrência e aprovação? Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ -
PT, Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 9 - REQUERIMENTO nº 21 de 2024, REQUEREM A
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. ANTONIO CARLOS VIDEIRA, ao
Delegado-Geral da Polícia Civil, Sr. ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, e ao
Delegado Regional da Polícia Civil de Nova Andradina, Sr. ANDRÉ LUIZ NOVELLI,
solicitando informações sobre o Decreto Nº 12.218/2006 que dispõe sobre a estrutura
básica, competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil de Mato
Grosso do Sul, especialmente no que se refere à operacionalização e criação da 2ª
Delegacia de Polícia de Nova Andradina e da Delegacia de Atendimento à Infância,
Juventude e Idoso de Nova Andradina: A) O porquê da não operacionalização e criação da
2ª Delegacia de Polícia de Nova Andradina e da Delegacia de Atendimento à Infância,
Juventude e Idoso de Nova Andradina? B) Considerando a importância dessas unidades
para a segurança pública e para o atendimento especializado às demandas da popu
Autores: WILSON ALMEIDA - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 280,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE ; 10 - REQUERIMENTO nº 22 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos
termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo as seguintes
informações referente a Reforma do ESF do Angico: A) Existe projeto e orçamento da
referida Reforma/Construção desta unidade de atendimento da saúde para a população
rural do Angico? Se sim, encaminhar cópias de documentos comprobatórios. B) Caso não
exista, informar o motivo. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO -
PSDB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 11 - REQUERIMENTO nº
25 de 2024, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja
considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão
Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI Nº 03, de 22 de março de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de
repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo
Gustavo, e dá outras providências. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO
TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO
- PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA
DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD,
WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 345, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 12 - INDICAÇÃO nº 53 de
2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente Prefeito
Municipal de Nova Andradina, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a
Implantação de Um ponto de ônibus com cobertura e Proteção Lateral no Estacionamento
ao lado do Prédio da Prefeitura Municipal de Nova Andradina-MS. Autor: ALEMÃO DA
SEMENTE - PDT, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 66 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal
de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, reiterando indicação 576/2021, solicitando serviço
de recapeamento na Rua Florêncio de Matos entre as Ruas Redentor e Senador Auro de
Moura Andrade no bairro Irman Ribeiro. Autor: DR. SANDRO, Número de Protocolo: 274,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 67 de 2024, Os Vereadores
que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário,
INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ,
indicam que seja acrescentado no projeto da pavimentação asfáltica em frente ao a ESF
de Casa Verde, rampa de acesso para veículos que estão prestando socorro. Autores:
GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 275, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 68 de 2024, Os Vereadores que a
esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário,
INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte,
Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando que seja disponibilizado mantimentos
para café da manhã, para atender os alunos dos assentamentos e fazendas, da Escola
Municipal Luiz Claudio Josué. Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ -
PT, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO
nº 69 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes,
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal
(Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, solicitando a aquisição
de dois novos caminhões equipados com coletor compactador de lixo. Autores: WILSON
ALMEIDA - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 70 de 2024, OOs Vereadores que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr.
ANDERSON FERNANDO DAN, solicitando informações e providencias sobre Fios Frouxos
e Soltos em Nova Andradina. Autores: WILSON ALMEIDA - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB,
Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº
71 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O
Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o
Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.
Júlio César Castro Marques, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Roberto
Ginel, solicitando que seja providenciado estudo e a implantação de estacionamento no
canteiro central da Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade entre as rua Elizabeth Robiano
e a Av. Alcides Menezes de Faria. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de
Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 72 de 2024,
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de
Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado de Justiça e
Segurança Pública, ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, solicitando a Implantação de Extensão de Unidade da Delegacia de
Polícia Civil, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. Autores:
DEILDO PISCINEIRO - PSDB, ANTONIO TOMAZ, Número de Protocolo: 284, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 73 de 2024, O Vereador que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. VANDER
LOUBET, a Reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, Sra. ELAINE BORGES
MONTEIRO CASSIANO, e a COOPAVI, Cooperativa localizada no Assentamento Teijin,
para que seja realizada parceria no sentido de ampliar o Projeto de Criação de Peixes em
Tanques Geomembrana, nos Assentamentos do Município de Nova Andradina-MS. Autor:
JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 21 - INDICAÇÃO nº 74 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova
Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado
expediente a Ministra da Saúde SRA. NÍSIA TRINDADE LIMA, ao Deputado Federal, SR.
VANDER LOUBET, e ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando a
realização esforços para a Construção de uma Unidade de ESF (Estratégia Saúde da
Família) no Assentamento Teijin. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, ALEMÃO DA
SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ
BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO
ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES -
PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 75 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente Prefeito Municipal de Nova Andradina, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO
CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que sejam colocados bancos de concretos na
frente da ESF (Estratégia Saúde da Família) do Bairro Vila Operária no município de Nova
Andradina-MS. Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, Número de Protocolo: 288, Tipo:
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 76 de 2024, Os Vereadores que a
esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM
À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HENANDES ORTIZ,
reiterando a indicação 210/2023, que seja realizado estudo de viabilidade para que a
equipe do CAPS possa realizar atendimentos no Distrito de Nova Casa Verde. Autores:
GABRIELA DELGADO - PSB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL,
MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
24 - INDICAÇÃO nº 77 de 2024, As Vereadoras que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando que a secretária de
saúde emita a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (CIPTEA) conforme a Lei n°1.804 de 06 de março de 2024 na Semana Municipal
de Conscientização sobre o Autismo. Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE
- PL, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 78 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem,
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, reiterando a indicação 268/2023, solicitando estudo de viabilidade da criação de
um pólo do CIT (Centro de Idiomas e Tecnologia) no Distrito de Nova Casa Verde. Autores:
GABRIELA DELGADO - PSB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL,
DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, MÁRCIA LOBO - MDB,
Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº
79 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os
Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o
Plenário INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, solicitando a criação do Centro de Apoio ao Paciente em
Recuperação Domiciliar que funcionara por meio de cedência de equipamentos, de acordo
com o já solicitado na indicação nº. 134/2022 de 26 de abril de 2022. Autores: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, GABRIELA DELGADO -
PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 80 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado
expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr.
ROBERTO GINEL, solicitando: a) Providências referente ao depósito incomum de lixo ao
céu aberto no Assentamento Teijin (Em frente ao Lote 14 – localização da Agrovila) no
Distrito de Nova Casa Verde; b) Placas de Proibido jogar lixo no local e de Infração
Ambiental Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 81 de 2024, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA,
que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando melhorias no Distrito de
Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. a) Desentupimento da boca de lobo,
na Rua Luiz Jumbi, próximo ao nº 275 b) Implantação de canaleta, na Rua Luiz Jumbi,
esquina com a Rua Cuiabano Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo:
295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 82 de 2024, As
Vereadoras que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, SR.
HERNANDES ORTIZ, solicitando que seja providenciado com máxima urgência médicos
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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ginecologistas e agilidade nos ultrassons na clínica da Mulher. Autores: MÁRCIA LOBO -
MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 296,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ANTONIO
TOMAZ / Sem partido ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO -
PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO
ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT
; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 3
de 2024, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito
especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei
Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. Autor: JOSÉ
GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 300, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 2 de 2024, PREFEITO MUNICIPAL de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas
por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei: Art. 1º. A Rua B, Localizada no Bairro Umbaracá, no Município de Nova
Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Rua: JOÃO PAULO DE
SOUZA OLIVEIRA Art. 2º. A denominação mencionada no Art. 1º desta Lei refere-se à
HOMENAGEM PÓSTUMA que o Município de Nova Andradina presta ao Sr. JOÃO PAULO
DE SOUZA OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul”. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autores: PEDRO SOARES -
PSD, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; 2 -
ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 3 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 4 -
GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; 5 - ANTONIO TOMAZ / Sem partido ; 6 - DR.
LEANDRO - PSDB / PSDB ; 7 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 8 - MÁRCIA LOBO - MDB /
MDB ; 9 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 10 - DR. SANDRO / Sem partido ; 11 - PEDRO
SOARES - PSD / PSD - Dispensou a Fala. 
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Gabriela Carneiro Delgado - PSB, substituiu a
Vereadora Maria Aparecidados Santos Correia Valdez - "Cida do Zé Bugre" - PL, na Mesa
Diretora ocupando o cargo de 2ª Vice-presidente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI /
PSDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
ARION AISLAN DE
SOUSA / PL 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
PEDRO GOMES
SOARES / PSD 
____________________
2º Vice-Presidente:
GABRIELA
CARNEIRO
DELGADO / PSB 
03/04/2024
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 26/03/2024 - 19:00
Encerramento: 26/03/2024 - 21:30
Mesa Diretora
Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD/PSD
2º Vice-Presidente: GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
Lista de Presença da Sessão
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT
ANTONIO TOMAZ/
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO/
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - MDB/MDB
PEDRO SOARES - PSD/PSD
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 6ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2024.
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Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Antonio Tomaz
TRIBUNA LIVRE (Arts. 37 e 123)
Fizeram o uso da palavra os munícipes Murilo Rocha da Silva discorrendo sobre o assunto
Saúde Lazer e infraestrutura, Neiva Gonçalves Costa Servignani e Wagner Aparecido de
Souza Nunes abordando os assuntos Saúde, Esporte e Lazer e Infraestrutura e Saúde.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 3/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Dispõe sobre a autorização ao
Poder Executivo Municipal de
abertura de crédito especial por
superávit para execução de
repasse federal do Ministério da
Cultura – Lei Complementar nº
195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá
outras providências. 
Matéria lida
2 - PLCE PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
1/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Dispõe sobre a estrutura,
organograma e lotaciograma dos
cargos em comissão do Poder
Executivo de Nova Andradina, e
dá outras providencias. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PLCE PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
2/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Altera e acrescenta disposições na
Lei Complementar 41/202, e dá
outras providências. 
Matéria lida
4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 8/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE Nº. 08, DE 22
MARÇO DE 2024 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI Nº 03, de 22 de
março de 2024. Dispõe sobre a
autorização ao Poder Executivo
Municipal de abertura de crédito
especial por superávit para
execução de repasse federal do
Ministério da Cultura – Lei
Complementar nº 195/2022 - Lei
Paulo Gustavo, e dá outras
providências. 
Matéria lida
5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 9/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 09 DE
22 DE MARÇO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº.02, de 04 de
março 2024 que “Dispõe sobre a
denominação da Rua B, localizado
no do Bairro Umbaracá, Município
de Nova Andradina, Estado de
Mato Grosso do Sul que passa a
ter a seguinte denominação “Rua
JOÃO PAULO DE SOUZA
OLIVEIRA, e dá outras
providências”. 
Matéria lida
6 - REQ REQUERIMENTO 18/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, REQUEREM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a Secretária
Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, Sra. GIULIANA
MASCULI POKRIWIECK,
referente aos processos
envolvendo a SEMEC: 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - REQ REQUERIMENTO 19/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, REQUEREM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a Secretária
Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, Sra. GIULIANA
MASCULI POKRIWIECKI,
solicitando as seguintes
informações: a) Relação minuciosa
de materiais de expediente
entregues pela Secretaria
Municipal de Educação, e
devidamente recebidos por cada
instituição de ensino municipal; b)
Relação de materiais de
expediente em estoque/depósito a
serem distribuídos pela Secretaria
Municipal de Educação às
instituições escolares do
município de Nova Andradina-MS;
c) Ainda sobre a resposta
concedida ao Requerimento
005/2024, em sua letra “d”, e “e”,
o qual indaga, se: “Colocando em
análise a questão do material
escolar dos estudantes, de todas
escolas Municipais de Nova
Andradina, há ciência por parte da
Secretária Municipal de Educação
sobre as listas solicitadas aos
pais? Se sim, como está sendo
tratada, por exemplo: escolas que
solicitam até 850 folhas de papel
sulfite? Com o questionamento e a
resposta por parte da secretaria,
questionamos: c.1 – As escolas
enviaram a Secretaria Municipal
de Educação, a lista solicitada de
materiais escolares? Ou houve
total independência institucional?
c.2 – Acaso tenha ocorrido o envio
da lista de materiais escolares, por
qual motivo a gestão municipal
não interviu na quantidade
exagerada de determinada escola
que chegou a solicitar 850 folhas
de papel sulfite por estudante? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - REQ REQUERIMENTO 20/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, REQUEREM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Planejamento e
Administração, Sr. WELITON
BACHEGA BRITO, ao Secretário
Municipal de Finanças e Gestão,
Sr. NELSON CUSTÓDIO DA
SILVA, ao Diretor Geral da
FUNSAU-NA, Sr. MÁRCIO LUIS
SOARES, e ao Presidente da
Câmara Municipal, Sr. LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
solicitando a seguinte informação
pertinente ao concurso municipal:
• Qual a previsão de chamada
para os/as aprovados/as no
concurso municipal de Nova
Andradina-MS, em suas distintas
áreas de concorrência e
aprovação? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - REQ REQUERIMENTO 21/2024
Turno:
Autores: WILSON ALMEIDA - PSDB,
DR. LEANDRO - PSDB
REQUEREM A MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente
ao Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de
Mato Grosso do Sul, Sr. ANTONIO
CARLOS VIDEIRA, ao Delegado￾Geral da Polícia Civil, Sr.
ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA
FILHO, e ao Delegado Regional da
Polícia Civil de Nova Andradina,
Sr. ANDRÉ LUIZ NOVELLI,
solicitando informações sobre o
Decreto Nº 12.218/2006 que
dispõe sobre a estrutura básica,
competência e composição dos
cargos da Diretoria-Geral da
Polícia Civil de Mato Grosso do
Sul, especialmente no que se
refere à operacionalização e
criação da 2ª Delegacia de Polícia
de Nova Andradina e da Delegacia
de Atendimento à Infância,
Juventude e Idoso de Nova
Andradina: A) O porquê da não
operacionalização e criação da 2ª
Delegacia de Polícia de Nova
Andradina e da Delegacia de
Atendimento à Infância, Juventude
e Idoso de Nova Andradina? B)
Considerando a importância
dessas unidades para a segurança
pública e para o atendimento
especializado às demandas da
popu 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - REQ REQUERIMENTO 22/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, DR. LEANDRO - PSDB, MÁRCIA
LOBO - MDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de
ouvido o Plenário REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, requerendo
as seguintes informações
referente a Reforma do ESF do
Angico: A) Existe projeto e
orçamento da referida Reforma/
Construção desta unidade de
atendimento da saúde para a
população rural do Angico? Se
sim, encaminhar cópias de
documentos comprobatórios. B)
Caso não exista, informar o
motivo. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - REQ REQUERIMENTO 25/2024
Turno:
Autores: ALEMÃO DA SEMENTE -
PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ
BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR.
SANDRO, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD,
WILSON ALMEIDA - PSDB
REQUEREM À MESA DIRETORA,
que o Projeto abaixo discriminado
seja considerado em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL, entrando
na presente Sessão Ordinária em
1ª discussão e votação,
dispensando as normas
regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI Nº 03, de 22 de
março de 2024. Dispõe sobre a
autorização ao Poder Executivo
Municipal de abertura de crédito
especial por superávit para
execução de repasse federal do
Ministério da Cultura – Lei
Complementar nº 195/2022 - Lei
Paulo Gustavo, e dá outras
providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
12 - IND INDICAÇÃO 53/2024
Turno:
Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente
Prefeito Municipal de Nova
Andradina, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JULIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, solicitando a
Implantação de Um ponto de
ônibus com cobertura e Proteção
Lateral no Estacionamento ao lado
do Prédio da Prefeitura Municipal
de Nova Andradina-MS. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - IND INDICAÇÃO 66/2024
Turno:
Autor: DR. SANDRO
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR
CASTRO MARQUES, reiterando
indicação 576/2021, solicitando
serviço de recapeamento na Rua
Florêncio de Matos entre as Ruas
Redentor e Senador Auro de
Moura Andrade no bairro Irman
Ribeiro. 
Matéria lida
14 - IND INDICAÇÃO 67/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICAM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, indicam que
seja acrescentado no projeto da
pavimentação asfáltica em frente
ao a ESF de Casa Verde, rampa de
acesso para veículos que estão
prestando socorro. 
Matéria lida
15 - IND INDICAÇÃO 68/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB,
JOSENILDO CEARÁ - PT
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICAM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a Secretária
Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, Sra. GIULIANA
MASCULI POKRIWIECK,
solicitando que seja
disponibilizado mantimentos para
café da manhã, para atender os
alunos dos assentamentos e
fazendas, da Escola Municipal
Luiz Claudio Josué. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - IND INDICAÇÃO 69/2024
Turno:
Autores: WILSON ALMEIDA - PSDB,
DR. LEANDRO - PSDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal (Interino) de
Serviços Públicos, Sr. ANDERSON
FERNANDO DAN, solicitando a
aquisição de dois novos caminhões
equipados com coletor
compactador de lixo. 
Matéria lida
17 - IND INDICAÇÃO 70/2024
Turno:
Autores: WILSON ALMEIDA - PSDB,
DR. LEANDRO - PSDB
OOs Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal (Interino) de
Serviços Públicos, Sr. ANDERSON
FERNANDO DAN, solicitando
informações e providencias sobre
Fios Frouxos e Soltos em Nova
Andradina. 
Matéria lida
18 - IND INDICAÇÃO 71/2024
Turno:
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes depois de ouvido o
Plenário REQUER À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. Júlio César
Castro Marques, e ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. Roberto Ginel, solicitando que
seja providenciado estudo e a
implantação de estacionamento no
canteiro central da Av. Antônio
Joaquim de Moura Andrade entre
as rua Elizabeth Robiano e a Av.
Alcides Menezes de Faria. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - IND INDICAÇÃO 72/2024
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, ANTONIO TOMAZ
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao
Governador do Estado de Mato
Grosso do Sul, Sr. EDUARDO
RIEDEL, ao Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública,
ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, solicitando a
Implantação de Extensão de
Unidade da Delegacia de Polícia
Civil, no Distrito de Nova Casa
Verde, município de Nova
Andradina – MS. 
Matéria lida
20 - IND INDICAÇÃO 73/2024
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Deputado Federal, Sr. VANDER
LOUBET, a Reitora do Instituto
Federal de Mato Grosso do Sul,
Sra. ELAINE BORGES MONTEIRO
CASSIANO, e a COOPAVI,
Cooperativa localizada no
Assentamento Teijin, para que seja
realizada parceria no sentido de
ampliar o Projeto de Criação de
Peixes em Tanques Geomembrana,
nos Assentamentos do Município
de Nova Andradina-MS. 
Matéria lida
21 - IND INDICAÇÃO 74/2024
Turno:
Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT,
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT,
ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN
DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR.
LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO,
FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA
DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO -
MDB, PEDRO SOARES - PSD,
WILSON ALMEIDA - PSDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA que seja
encaminhado expediente a
Ministra da Saúde SRA. NÍSIA
TRINDADE LIMA, ao Deputado
Federal, SR. VANDER LOUBET, e
ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, solicitando a
realização esforços para a
Construção de uma Unidade de
ESF (Estratégia Saúde da Família)
no Assentamento Teijin. 
Matéria lida
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22 - IND INDICAÇÃO 75/2024
Turno:
Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente
Prefeito Municipal de Nova
Andradina, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JULIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, solicitando que sejam
colocados bancos de concretos na
frente da ESF (Estratégia Saúde
da Família) do Bairro Vila
Operária no município de Nova
Andradina-MS. 
Matéria lida
23 - IND INDICAÇÃO 76/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA
DO ZÉ BUGRE - PL, MÁRCIA LOBO -
MDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde,
SR. HENANDES ORTIZ,
reiterando a indicação 210/2023,
que seja realizado estudo de
viabilidade para que a equipe do
CAPS possa realizar atendimentos
no Distrito de Nova Casa Verde. 
Matéria lida
24 - IND INDICAÇÃO 77/2024
Turno:
Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, CIDA
DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA
DELGADO - PSB
As Vereadoras que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, indicando
que a secretária de saúde emita a
Carteira Municipal de
Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista
(CIPTEA) conforme a Lei n°1.804
de 06 de março de 2024 na
Semana Municipal de
Conscientização sobre o Autismo. 
Matéria lida
25 - IND INDICAÇÃO 78/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO - PSB,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA
DO ZÉ BUGRE - PL, DR. LEANDRO -
PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA -
MDB, MÁRCIA LOBO - MDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, reiterando a
indicação 268/2023, solicitando
estudo de viabilidade da criação
de um pólo do CIT (Centro de
Idiomas e Tecnologia) no Distrito
de Nova Casa Verde. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
03/04/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024
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Matéria Ementa Resultado da Votação
26 - IND INDICAÇÃO 79/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR.
SANDRO, GABRIELA DELGADO -
PSB, MÁRCIA LOBO - MDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de
ouvido o Plenário INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, solicitando a
criação do Centro de Apoio ao
Paciente em Recuperação
Domiciliar que funcionara por
meio de cedência de
equipamentos, de acordo com o já
solicitado na indicação nº.
134/2022 de 26 de abril de 2022. 
Matéria lida
27 - IND INDICAÇÃO 80/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, SR. JULIO CESAR
CASTRO MARQUES, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINEL, solicitando:
a) Providências referente ao
depósito incomum de lixo ao céu
aberto no Assentamento Teijin
(Em frente ao Lote 14 –
localização da Agrovila) no
Distrito de Nova Casa Verde; b)
Placas de Proibido jogar lixo no
local e de Infração Ambiental 
Matéria lida
28 - IND INDICAÇÃO 81/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, SR. JULIO CESAR
CASTRO MARQUES, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINEL, solicitando
melhorias no Distrito de Nova
Casa Verde, município de Nova
Andradina – MS. a)
Desentupimento da boca de lobo,
na Rua Luiz Jumbi, próximo ao nº
275 b) Implantação de canaleta,
na Rua Luiz Jumbi, esquina com a
Rua Cuiabano 
Matéria lida
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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29 - IND INDICAÇÃO 82/2024
Turno:
Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, CIDA
DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA
DELGADO - PSB
As Vereadoras que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal,
SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de Saúde,
SR. HERNANDES ORTIZ,
solicitando que seja providenciado
com máxima urgência médicos
ginecologistas e agilidade nos
ultrassons na clínica da Mulher. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT
ANTONIO TOMAZ/
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO/
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - PSB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - MDB/MDB
PEDRO SOARES - PSD/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 3/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Dispõe sobre a autorização ao
Poder Executivo Municipal de
abertura de crédito especial por
superávit para execução de
repasse federal do Ministério da
Cultura – Lei Complementar nº
195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá
outras providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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03/04/2024
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 2/2024
Turno:
Autores: PEDRO SOARES - PSD,
GABRIELA DELGADO - PSB
PREFEITO MUNICIPAL de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso de suas atribuições
que são conferidas por lei; Faz
saber que a Câmara Municipal
aprovou e o Poder Executivo
sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A
Rua B, Localizada no Bairro
Umbaracá, no Município de Nova
Andradina Estado de Mato Grosso
do Sul, passará a denominar-se
Rua: JOÃO PAULO DE SOUZA
OLIVEIRA Art. 2º. A denominação
mencionada no Art. 1º desta Lei
refere-se à HOMENAGEM
PÓSTUMA que o Município de
Nova Andradina presta ao Sr.
JOÃO PAULO DE SOUZA
OLIVEIRA, pelos relevantes
serviços prestados ao Município
de Nova Andradina, Estado de
Mato Grosso do Sul”. Art. 3º. A
presente Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
Oradores das Explicações Pessoais
1 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT - 
2 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 
3 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
4 - GABRIELA DELGADO - PSB/PSB - 
5 - ANTONIO TOMAZ/PDT - 
6 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 
7 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 
8 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - 
9 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 
10 - DR. SANDRO/ - 
11 - PEDRO SOARES - PSD/PSD - Dispensou a Fala.
Ocorrências da Sessão
6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - A Vereadora Gabriela Carneiro
Delgado - PSB, substituiu a Vereadora Maria Aparecidados Santos Correia Valdez - "Cida do
Zé Bugre" - PL, na Mesa Diretora ocupando o cargo de 2ª Vice-presidente.
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Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
03/04/2024
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Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=y77TtUsY488
Considerações Finais
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
03/04/2024
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