| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-03-26 |
| native_id | 136 |
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Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/03/2024 - 19:00 ; Encerramento: 26/03/2024 - 21:30 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD / PSD ; 2º Vice-Presidente: GABRIELA DELGADO - PSB / PSB Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ANTONIO TOMAZ / Sem partido ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 6ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Antonio Tomaz APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. TRIBUNA LIVRE (Arts. 37 e 123): Fizeram o uso da palavra os munícipes Murilo Rocha da Silva discorrendo sobre o assunto Saúde Lazer e infraestrutura, Neiva Gonçalves Costa Servignani e Wagner Aparecido de Souza Nunes abordando os assuntos Saúde, Esporte e Lazer e Infraestrutura e Saúde. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 3 de 2024, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de 2024, Dispõe sobre a estrutura, organograma e lotaciograma dos cargos em comissão do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providencias. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2024, Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/202, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 8 de 2024, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 08, DE 22 MARÇO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 03, de 22 de março de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 9 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 09 DE 22 DE MARÇO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.02, de 04 de março 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Rua B, localizado no do Bairro Umbaracá, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 18 de Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 1 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, referente aos processos envolvendo a SEMEC: Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 7 - REQUERIMENTO nº 19 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando as seguintes informações: a) Relação minuciosa de materiais de expediente entregues pela Secretaria Municipal de Educação, e devidamente recebidos por cada instituição de ensino municipal; b) Relação de materiais de expediente em estoque/depósito a serem distribuídos pela Secretaria Municipal de Educação às instituições escolares do município de Nova Andradina-MS; c) Ainda sobre a resposta concedida ao Requerimento 005/2024, em sua letra “d”, e “e”, o qual indaga, se: “Colocando em análise a questão do material escolar dos estudantes, de todas escolas Municipais de Nova Andradina, há ciência por parte da Secretária Municipal de Educação sobre as listas solicitadas aos pais? Se sim, como está sendo tratada, por exemplo: escolas que solicitam até 850 folhas de papel sulfite? Com o questionamento e a resposta por parte da secretaria, questionamos: c.1 – As escolas enviaram a Secretaria Municipal de Educação, a lista solicitada de materiais escolares? Ou houve total independência institucional? c.2 – Acaso tenha ocorrido o envio da lista de materiais escolares, por qual motivo a gestão municipal não interviu na quantidade exagerada de determinada escola que chegou a solicitar 850 folhas de papel sulfite por estudante? Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 8 - REQUERIMENTO nº 20 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. WELITON BACHEGA BRITO, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, ao Diretor Geral da FUNSAU-NA, Sr. MÁRCIO LUIS SOARES, e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando a seguinte informação pertinente ao concurso municipal: • Qual a previsão de chamada para os/as aprovados/as no concurso municipal de Nova Andradina-MS, em suas distintas áreas de concorrência e aprovação? Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 9 - REQUERIMENTO nº 21 de 2024, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. ANTONIO CARLOS VIDEIRA, ao Delegado-Geral da Polícia Civil, Sr. ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, e ao Delegado Regional da Polícia Civil de Nova Andradina, Sr. ANDRÉ LUIZ NOVELLI, solicitando informações sobre o Decreto Nº 12.218/2006 que dispõe sobre a estrutura básica, competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, especialmente no que se refere à operacionalização e criação da 2ª Delegacia de Polícia de Nova Andradina e da Delegacia de Atendimento à Infância, Juventude e Idoso de Nova Andradina: A) O porquê da não operacionalização e criação da 2ª Delegacia de Polícia de Nova Andradina e da Delegacia de Atendimento à Infância, Juventude e Idoso de Nova Andradina? B) Considerando a importância dessas unidades para a segurança pública e para o atendimento especializado às demandas da popu Autores: WILSON ALMEIDA - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 10 - REQUERIMENTO nº 22 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 2 Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo as seguintes informações referente a Reforma do ESF do Angico: A) Existe projeto e orçamento da referida Reforma/Construção desta unidade de atendimento da saúde para a população rural do Angico? Se sim, encaminhar cópias de documentos comprobatórios. B) Caso não exista, informar o motivo. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 11 - REQUERIMENTO nº 25 de 2024, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 03, de 22 de março de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 345, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 12 - INDICAÇÃO nº 53 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente Prefeito Municipal de Nova Andradina, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a Implantação de Um ponto de ônibus com cobertura e Proteção Lateral no Estacionamento ao lado do Prédio da Prefeitura Municipal de Nova Andradina-MS. Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 66 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, reiterando indicação 576/2021, solicitando serviço de recapeamento na Rua Florêncio de Matos entre as Ruas Redentor e Senador Auro de Moura Andrade no bairro Irman Ribeiro. Autor: DR. SANDRO, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 67 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicam que seja acrescentado no projeto da pavimentação asfáltica em frente ao a ESF de Casa Verde, rampa de acesso para veículos que estão prestando socorro. Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 68 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando que seja disponibilizado mantimentos para café da manhã, para atender os alunos dos assentamentos e fazendas, da Escola Municipal Luiz Claudio Josué. Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 69 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 3 depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, solicitando a aquisição de dois novos caminhões equipados com coletor compactador de lixo. Autores: WILSON ALMEIDA - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 70 de 2024, OOs Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, solicitando informações e providencias sobre Fios Frouxos e Soltos em Nova Andradina. Autores: WILSON ALMEIDA - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 71 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Roberto Ginel, solicitando que seja providenciado estudo e a implantação de estacionamento no canteiro central da Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade entre as rua Elizabeth Robiano e a Av. Alcides Menezes de Faria. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 72 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando a Implantação de Extensão de Unidade da Delegacia de Polícia Civil, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, ANTONIO TOMAZ, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 73 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, a Reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, Sra. ELAINE BORGES MONTEIRO CASSIANO, e a COOPAVI, Cooperativa localizada no Assentamento Teijin, para que seja realizada parceria no sentido de ampliar o Projeto de Criação de Peixes em Tanques Geomembrana, nos Assentamentos do Município de Nova Andradina-MS. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 74 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente a Ministra da Saúde SRA. NÍSIA TRINDADE LIMA, ao Deputado Federal, SR. VANDER LOUBET, e ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando a realização esforços para a Construção de uma Unidade de ESF (Estratégia Saúde da Família) no Assentamento Teijin. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 75 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente Prefeito Municipal de Nova Andradina, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que sejam colocados bancos de concretos na frente da ESF (Estratégia Saúde da Família) do Bairro Vila Operária no município de Nova Andradina-MS. Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, Número de Protocolo: 288, Tipo: Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 4 Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 76 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HENANDES ORTIZ, reiterando a indicação 210/2023, que seja realizado estudo de viabilidade para que a equipe do CAPS possa realizar atendimentos no Distrito de Nova Casa Verde. Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 77 de 2024, As Vereadoras que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando que a secretária de saúde emita a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) conforme a Lei n°1.804 de 06 de março de 2024 na Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo. Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 78 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, reiterando a indicação 268/2023, solicitando estudo de viabilidade da criação de um pólo do CIT (Centro de Idiomas e Tecnologia) no Distrito de Nova Casa Verde. Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 79 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a criação do Centro de Apoio ao Paciente em Recuperação Domiciliar que funcionara por meio de cedência de equipamentos, de acordo com o já solicitado na indicação nº. 134/2022 de 26 de abril de 2022. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 80 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando: a) Providências referente ao depósito incomum de lixo ao céu aberto no Assentamento Teijin (Em frente ao Lote 14 – localização da Agrovila) no Distrito de Nova Casa Verde; b) Placas de Proibido jogar lixo no local e de Infração Ambiental Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 81 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando melhorias no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. a) Desentupimento da boca de lobo, na Rua Luiz Jumbi, próximo ao nº 275 b) Implantação de canaleta, na Rua Luiz Jumbi, esquina com a Rua Cuiabano Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 82 de 2024, As Vereadoras que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERNANDES ORTIZ, solicitando que seja providenciado com máxima urgência médicos Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 5 ginecologistas e agilidade nos ultrassons na clínica da Mulher. Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; ANTONIO TOMAZ / Sem partido ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; PEDRO SOARES - PSD / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 3 de 2024, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 300, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 2 de 2024, PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Rua B, Localizada no Bairro Umbaracá, no Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Rua: JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA Art. 2º. A denominação mencionada no Art. 1º desta Lei refere-se à HOMENAGEM PÓSTUMA que o Município de Nova Andradina presta ao Sr. JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul”. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autores: PEDRO SOARES - PSD, GABRIELA DELGADO - PSB, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT / PDT ; 2 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 3 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 4 - GABRIELA DELGADO - PSB / PSB ; 5 - ANTONIO TOMAZ / Sem partido ; 6 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 7 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 8 - MÁRCIA LOBO - MDB / MDB ; 9 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 10 - DR. SANDRO / Sem partido ; 11 - PEDRO SOARES - PSD / PSD - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão: A Vereadora Gabriela Carneiro Delgado - PSB, substituiu a Vereadora Maria Aparecidados Santos Correia Valdez - "Cida do Zé Bugre" - PL, na Mesa Diretora ocupando o cargo de 2ª Vice-presidente. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 6 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA / PL ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: PEDRO GOMES SOARES / PSD ____________________ 2º Vice-Presidente: GABRIELA CARNEIRO DELGADO / PSB 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 7
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 26/03/2024 - 19:00 Encerramento: 26/03/2024 - 21:30 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: PEDRO SOARES - PSD/PSD 2º Vice-Presidente: GABRIELA DELGADO - PSB/PSB Lista de Presença da Sessão ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT ANTONIO TOMAZ/ ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - MDB/MDB PEDRO SOARES - PSD/PSD Correspondências Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 6ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 1 APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Antonio Tomaz TRIBUNA LIVRE (Arts. 37 e 123) Fizeram o uso da palavra os munícipes Murilo Rocha da Silva discorrendo sobre o assunto Saúde Lazer e infraestrutura, Neiva Gonçalves Costa Servignani e Wagner Aparecido de Souza Nunes abordando os assuntos Saúde, Esporte e Lazer e Infraestrutura e Saúde. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 3/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. Matéria lida 2 - PLCE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 1/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre a estrutura, organograma e lotaciograma dos cargos em comissão do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providencias. Matéria lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - PLCE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 2/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/202, e dá outras providências. Matéria lida 4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 8/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 08, DE 22 MARÇO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 03, de 22 de março de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. Matéria lida 5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 9/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 09 DE 22 DE MARÇO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.02, de 04 de março 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Rua B, localizado no do Bairro Umbaracá, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA, e dá outras providências”. Matéria lida 6 - REQ REQUERIMENTO 18/2024 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, referente aos processos envolvendo a SEMEC: APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - REQ REQUERIMENTO 19/2024 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando as seguintes informações: a) Relação minuciosa de materiais de expediente entregues pela Secretaria Municipal de Educação, e devidamente recebidos por cada instituição de ensino municipal; b) Relação de materiais de expediente em estoque/depósito a serem distribuídos pela Secretaria Municipal de Educação às instituições escolares do município de Nova Andradina-MS; c) Ainda sobre a resposta concedida ao Requerimento 005/2024, em sua letra “d”, e “e”, o qual indaga, se: “Colocando em análise a questão do material escolar dos estudantes, de todas escolas Municipais de Nova Andradina, há ciência por parte da Secretária Municipal de Educação sobre as listas solicitadas aos pais? Se sim, como está sendo tratada, por exemplo: escolas que solicitam até 850 folhas de papel sulfite? Com o questionamento e a resposta por parte da secretaria, questionamos: c.1 – As escolas enviaram a Secretaria Municipal de Educação, a lista solicitada de materiais escolares? Ou houve total independência institucional? c.2 – Acaso tenha ocorrido o envio da lista de materiais escolares, por qual motivo a gestão municipal não interviu na quantidade exagerada de determinada escola que chegou a solicitar 850 folhas de papel sulfite por estudante? APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - REQ REQUERIMENTO 20/2024 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. WELITON BACHEGA BRITO, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, ao Diretor Geral da FUNSAU-NA, Sr. MÁRCIO LUIS SOARES, e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando a seguinte informação pertinente ao concurso municipal: • Qual a previsão de chamada para os/as aprovados/as no concurso municipal de Nova Andradina-MS, em suas distintas áreas de concorrência e aprovação? APROVADO POR UNANIMIDADE 9 - REQ REQUERIMENTO 21/2024 Turno: Autores: WILSON ALMEIDA - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. ANTONIO CARLOS VIDEIRA, ao DelegadoGeral da Polícia Civil, Sr. ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, e ao Delegado Regional da Polícia Civil de Nova Andradina, Sr. ANDRÉ LUIZ NOVELLI, solicitando informações sobre o Decreto Nº 12.218/2006 que dispõe sobre a estrutura básica, competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, especialmente no que se refere à operacionalização e criação da 2ª Delegacia de Polícia de Nova Andradina e da Delegacia de Atendimento à Infância, Juventude e Idoso de Nova Andradina: A) O porquê da não operacionalização e criação da 2ª Delegacia de Polícia de Nova Andradina e da Delegacia de Atendimento à Infância, Juventude e Idoso de Nova Andradina? B) Considerando a importância dessas unidades para a segurança pública e para o atendimento especializado às demandas da popu APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - REQ REQUERIMENTO 22/2024 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, MÁRCIA LOBO - MDB Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo as seguintes informações referente a Reforma do ESF do Angico: A) Existe projeto e orçamento da referida Reforma/ Construção desta unidade de atendimento da saúde para a população rural do Angico? Se sim, encaminhar cópias de documentos comprobatórios. B) Caso não exista, informar o motivo. APROVADO POR UNANIMIDADE 11 - REQ REQUERIMENTO 25/2024 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 03, de 22 de março de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 12 - IND INDICAÇÃO 53/2024 Turno: Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente Prefeito Municipal de Nova Andradina, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a Implantação de Um ponto de ônibus com cobertura e Proteção Lateral no Estacionamento ao lado do Prédio da Prefeitura Municipal de Nova Andradina-MS. Matéria lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 13 - IND INDICAÇÃO 66/2024 Turno: Autor: DR. SANDRO O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, reiterando indicação 576/2021, solicitando serviço de recapeamento na Rua Florêncio de Matos entre as Ruas Redentor e Senador Auro de Moura Andrade no bairro Irman Ribeiro. Matéria lida 14 - IND INDICAÇÃO 67/2024 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicam que seja acrescentado no projeto da pavimentação asfáltica em frente ao a ESF de Casa Verde, rampa de acesso para veículos que estão prestando socorro. Matéria lida 15 - IND INDICAÇÃO 68/2024 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, JOSENILDO CEARÁ - PT Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando que seja disponibilizado mantimentos para café da manhã, para atender os alunos dos assentamentos e fazendas, da Escola Municipal Luiz Claudio Josué. Matéria lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 16 - IND INDICAÇÃO 69/2024 Turno: Autores: WILSON ALMEIDA - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, solicitando a aquisição de dois novos caminhões equipados com coletor compactador de lixo. Matéria lida 17 - IND INDICAÇÃO 70/2024 Turno: Autores: WILSON ALMEIDA - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB OOs Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, solicitando informações e providencias sobre Fios Frouxos e Soltos em Nova Andradina. Matéria lida 18 - IND INDICAÇÃO 71/2024 Turno: Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Roberto Ginel, solicitando que seja providenciado estudo e a implantação de estacionamento no canteiro central da Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade entre as rua Elizabeth Robiano e a Av. Alcides Menezes de Faria. Matéria lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 19 - IND INDICAÇÃO 72/2024 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, ANTONIO TOMAZ O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando a Implantação de Extensão de Unidade da Delegacia de Polícia Civil, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. Matéria lida 20 - IND INDICAÇÃO 73/2024 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, a Reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, Sra. ELAINE BORGES MONTEIRO CASSIANO, e a COOPAVI, Cooperativa localizada no Assentamento Teijin, para que seja realizada parceria no sentido de ampliar o Projeto de Criação de Peixes em Tanques Geomembrana, nos Assentamentos do Município de Nova Andradina-MS. Matéria lida 21 - IND INDICAÇÃO 74/2024 Turno: Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, ALEMÃO DA SEMENTE - PDT, ANTONIO TOMAZ, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB, PEDRO SOARES - PSD, WILSON ALMEIDA - PSDB Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente a Ministra da Saúde SRA. NÍSIA TRINDADE LIMA, ao Deputado Federal, SR. VANDER LOUBET, e ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando a realização esforços para a Construção de uma Unidade de ESF (Estratégia Saúde da Família) no Assentamento Teijin. Matéria lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 22 - IND INDICAÇÃO 75/2024 Turno: Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PDT O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente Prefeito Municipal de Nova Andradina, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que sejam colocados bancos de concretos na frente da ESF (Estratégia Saúde da Família) do Bairro Vila Operária no município de Nova Andradina-MS. Matéria lida 23 - IND INDICAÇÃO 76/2024 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, MÁRCIA LOBO - MDB Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HENANDES ORTIZ, reiterando a indicação 210/2023, que seja realizado estudo de viabilidade para que a equipe do CAPS possa realizar atendimentos no Distrito de Nova Casa Verde. Matéria lida 24 - IND INDICAÇÃO 77/2024 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB As Vereadoras que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando que a secretária de saúde emita a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) conforme a Lei n°1.804 de 06 de março de 2024 na Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo. Matéria lida 25 - IND INDICAÇÃO 78/2024 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - PSB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, FABIO ZANATA - MDB, MÁRCIA LOBO - MDB Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, reiterando a indicação 268/2023, solicitando estudo de viabilidade da criação de um pólo do CIT (Centro de Idiomas e Tecnologia) no Distrito de Nova Casa Verde. Matéria lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 10 Matéria Ementa Resultado da Votação 26 - IND INDICAÇÃO 79/2024 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO, GABRIELA DELGADO - PSB, MÁRCIA LOBO - MDB Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a criação do Centro de Apoio ao Paciente em Recuperação Domiciliar que funcionara por meio de cedência de equipamentos, de acordo com o já solicitado na indicação nº. 134/2022 de 26 de abril de 2022. Matéria lida 27 - IND INDICAÇÃO 80/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando: a) Providências referente ao depósito incomum de lixo ao céu aberto no Assentamento Teijin (Em frente ao Lote 14 – localização da Agrovila) no Distrito de Nova Casa Verde; b) Placas de Proibido jogar lixo no local e de Infração Ambiental Matéria lida 28 - IND INDICAÇÃO 81/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando melhorias no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. a) Desentupimento da boca de lobo, na Rua Luiz Jumbi, próximo ao nº 275 b) Implantação de canaleta, na Rua Luiz Jumbi, esquina com a Rua Cuiabano Matéria lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 11 Matéria Ementa Resultado da Votação 29 - IND INDICAÇÃO 82/2024 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PL, GABRIELA DELGADO - PSB As Vereadoras que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERNANDES ORTIZ, solicitando que seja providenciado com máxima urgência médicos ginecologistas e agilidade nos ultrassons na clínica da Mulher. Matéria lida Oradores do Expediente Lista de Presença da Ordem do Dia ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT ANTONIO TOMAZ/ ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - PSB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - MDB/MDB PEDRO SOARES - PSD/PSD Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 3/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 12 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 2/2024 Turno: Autores: PEDRO SOARES - PSD, GABRIELA DELGADO - PSB PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Rua B, Localizada no Bairro Umbaracá, no Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Rua: JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA Art. 2º. A denominação mencionada no Art. 1º desta Lei refere-se à HOMENAGEM PÓSTUMA que o Município de Nova Andradina presta ao Sr. JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul”. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. APROVADO POR UNANIMIDADE Oradores das Explicações Pessoais 1 - ALEMÃO DA SEMENTE - PDT/PDT - 2 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 3 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 4 - GABRIELA DELGADO - PSB/PSB - 5 - ANTONIO TOMAZ/PDT - 6 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 7 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 8 - MÁRCIA LOBO - MDB/MDB - 9 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 10 - DR. SANDRO/ - 11 - PEDRO SOARES - PSD/PSD - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - A Vereadora Gabriela Carneiro Delgado - PSB, substituiu a Vereadora Maria Aparecidados Santos Correia Valdez - "Cida do Zé Bugre" - PL, na Mesa Diretora ocupando o cargo de 2ª Vice-presidente. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 13 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=y77TtUsY488 Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 03/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 03/04/2024 Página 14