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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-04-02
native_id137

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/04/2024 - 19:15 ;
Encerramento: 02/04/2024 - 21:12 
Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário:
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / Sem partido ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE / Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO
TOMAZ - REPUBLICANOS / Sem partido ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO
ZÉ BUGRE - PODE / Sem partido ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO -
PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ;
GABRIELA DELGADO - MDB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE
/ PODE ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 7ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Gabriela Delgado - PSB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR:
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem
queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 3
de 2024, “Institui a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e o Climatério no
Calendário Oficial do Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências. Autor:
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.04, DE
10 DE MARÇO 2024 que “Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento
precoce e não precoce do Autismo, Síndrome de Down e do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH), no Município de Nova Andradina”. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 3 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 1 de 2024, Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Ellen Priscile Evangelista Xandu, e
dá outras providências Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 364,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). ; 4 - REQUERIMENTO nº 26 de 2024, O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUER A MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo as
seguintes informações referente ao Centro de Controle de Zoonoses de Nova Andradina
referente ao período de 2024: A) Houve prejuízo devido à queda de energia no CCZ? B)
Quantas vacinas foram perdidas devido à esta queda de energia? C) Qual é o valor
aproximado do prejuízo total? D) Devido à queda de energia houve alguma complicação
em relação aos cadáveres de animais que, por vezes, ficam armazenados no CCZ até a sua
devida destinação? E) O que será feito por parte do Poder Executivo municipal para que
essa situação não se repita? Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo:
347, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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UNANIMIDADE Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim
; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILSON
ALMEIDA DA SILVA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 5 -
REQUERIMENTO nº 27 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a
Secretária Municipal Interino de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO
CAVALCANTE, requerem as seguintes informações: a) Qual o valor foi a transferência
para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no ano de 2023, através
da secretaria especial da Receita Federal do Brasil? (Anexo dos valores separados em
pessoas físicas e jurídicas). b) Qual valor foi a transferência para Fundo Municipal dos
Idosos, no ano de 2023, através da secretaria especial da Receita Federal do Brasil?
(Anexo dos valores separados em pessoas físicas e jurídicas). c) Quais foram as
destinações dos recursos recebidos pela secretária especial da Receita Federal do Brasil
no ano de 2022 e 2023? Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, ARION AISLAN DE SOUSA
- PL, FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 369, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO
GRIGOLO - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; JOSENILDO
CEARÁ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA
- Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 6 - REQUERIMENTO nº 28 de 2024, A Vereadora que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER
A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, requer informações sobre a obra de pavimentação asfáltica, do
Parque Industrial: a) Até momento (26/03/2024), quais foram os valores repassados para
empresa vencedora do certame? (Enviar valores com percentuais de execução da obra). b)
Enviar cronograma do que foi executado, e do que foi contrato. Autor: GABRIELA
DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 370, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE
SOUZA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ARION
AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO
HOICI - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS
SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; WILSON ALMEIDA
DA SILVA - Sim ; 7 - INDICAÇÃO nº 59 de 2024, AA Vereadora que a esta subscreve nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. RENATO PIERETTI CÂMARA,
com cópias ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a viabilização de
Emenda Parlamentar, para construção de uma quadra poliesportiva coberta, no prédio do
Centro Municipal da Juventude Olívio Paro Dan. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE,
Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO
nº 83 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O
Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o
Plenário INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, reiterando a indicação nº 362/2022, que solicita esforços para a
aquisição e implantação de gerador de energia para o Centro de Controle de Zoonoses
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(CCZ) do município. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 336,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 84 de 2024, A Vereadora
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra.
DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando a regulamentação do Conselho Municipal de
Defesa do Consumidor (CONDECON), vinculado ao Procon municipal de Nova Andradina/
MS. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 85 de 2024, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON
FERNANDO DAN, solicitando que sejam feitas melhorias na pavimentação asfáltica, por
meio de “recapeamento”, nas localizações abaixo: a) Rua Elizabeth Rubiano, entre as Ruas
Sete de Setembro e a Avenida Rio Brilhante. b) Rua Luiz Antonio da Silva, entre as Ruas
Joaquim Sampaio Neto e a Rua João Teodoro Braga. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO
nº 86 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, sugerindo a implantação do Programa “Samu na Escola” em Nova
Andradina. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 87 de 2024, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON
FERNANDO DAN, solicitando as seguintes melhorias para o Velório Municipal Francisco
Pereira da Silva, município de Nova Andradina – MS: a) Extintor de Incêndio; b)
Substituição da Luz de Emergência. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de
Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 88 de
2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Cidadania e
Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, sugerindo a inclusão do “Projeto
de Capoterapia – Um Novo estilo de Vida” nos encontros da Terceira Idade do Conviver.
Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 89 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, e
ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES,
solicitando que providencie a implantação de duas canaletas no cruzamento entre a Rua
Toshiyuki Suguita com a Rua Koreki Yoshioka – bairro Portal do Parque. Autor: FABIO
ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15
- INDICAÇÃO nº 90 de 2024, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a
Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO
CAVALCANTE, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA
MASCULI POKRIWIECK, solicitando que seja criado um ponto com Contêiner físico na
Praça Queneciano Cecilia de Lima, situada em frente ao Museu Municipal, para o uso da
feira das Mulheres de Atitude, para que elas possam expor seus alimentos e artesanatos.
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Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, MÁRCIA LOBO -
PODE, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 91 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal
de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a construção de sala de convivência/
interação no Centro de Controle de Zoonoses em prol dos servidores/agentes de
Endemias. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 92 de 2024, A Vereadora que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Deputado Federal, Sr. HUMBERTO REZENDE PEREIRA, e ao Deputado
Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando que Nova Andradina seja inclusa no
grupo de cidades que vão receber o teleatendimento pericial que será disponibilizado pelo
INSS. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 93 de 2024, Os Vereadores que a esta
subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL e
ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO,
solicitando estudos de viabilidade para implantação de semáforo 04 tempos no
cruzamento da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade com a Rua Vearni Castro.
Autores: DR. LEANDRO - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 365,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 94 de 2024, O Vereador
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Srª.
GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, ao Procurador Geral do Município, Drº. DANIEL
OLIVEIRA BASTOS, solicitando que seja acrescido no estatuto do servidor e do magistério,
Lei nº 042 e 047/2012 respectivamente, artigo relacionado a cedência de servidor público,
assemelhando a nossa legislação e à legislação estadual e também à grande maioria de
municípios e estados da união, possibilitando a nossos servidores, quando obedecidos os
critérios da lei, seja feita a cedência de forma a atender os interesses da administração
pública, na busca pela oferta de um serviço de melhor qualidade. Segue abaixo, parte do
texto de lei a ser acrescentado: Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 366,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ;
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / Sem partido ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL
; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / Sem partido ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR.
LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB /
MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO
- PODE / PODE ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - MOÇÃO nº 3 de 2024, As vereadoras que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao PROJETO
“MULHERES INSPIRADORAS”, que visa inspirar e fortalecer o papel das mulheres na
sociedade nova-andradinense. Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, GABRIELA
DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO
TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, JOSENILDO CEARÁ -
PT, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de
Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos
(as) vereadores (as). ; 2 - MOÇÃO nº 4 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA,
que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Polícia Civil de Nova Andradina,
na figura do Delegado Regional Dr. André Luiz Novelli Lopes, ao Delegado da SIG de Nova
Andradina Caio Leonardo Bicalho Martins, aos Escrivães da Polícia Judiciária: Leandro
Louza de Oliveira e Hugo Vinicius dos Santos Yano, e aos Investigadores da Polícia
Judiciária: Flávio de Almeida, Emerson Amaral Albuquerque, Cassiano Rodrigues Teixeira,
Rafael Duarte Martello, Rafael Nogueira, Leandro Moreira de Mello Guimarães e
Guilherme Cortes Pinheiro em virtude da realização da operação “ARTUS”. Autores:
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ -
REPUBLICANOS, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR.
LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO -
MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / Sem partido ; 2 -
GABRIELA DELGADO - MDB / PSB - Dispensou a Fala. ; 3 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE
; 4 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 5 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 6 -
WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO ; 7 - DR. SANDRO - MDB / Sem partido ; 8 -
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / Sem partido ; 9 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 10
- DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 11 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 12 - ALEMÃO DA
SEMENTE - PSDB / PSDB - Dispensou a fala 
Ocorrências da Sessão: As Vereadoras Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez -
"Cida do Zé Bugre" - PL e Marcia Batista Lobo Grigolo Lobo - MDB, informaram ao
presidente a desfiliação dos seus respectivos partidos, assim como os Vereadores Alemão
da Semente, Antonio Tomaz, Gabriela Delgado, Marcia Lobo, Dr. Sandro, Pedro Soares e
Wilson Almeida a partir da presente data 02/04/2023.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI /
PSDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
ARION AISLAN DE
SOUSA / PL 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
ANTONIO TOMAZ
DE SOUZA / Sem
partido 
10/04/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024
Página 5
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Vice-Presidente:
MARIA APARECIDA
DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ /
Sem partido 
10/04/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 02/04/2024 - 19:15
Encerramento: 02/04/2024 - 21:12
Mesa Diretora
Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
Lista de Presença da Sessão
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Correspondências
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
10/04/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024
Página 1
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 7ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2024.
APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Gabriela Delgado - PSB
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 3/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
“Institui a Semana de
Conscientização sobre a
Menopausa e o Climatério no
Calendário Oficial do Município de
Nova Andradina/MS”, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 4/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
04, DE 10 DE MARÇO 2024 que
“Dispõe sobre os instrumentos de
vigilância e rastreamento precoce
e não precoce do Autismo,
Síndrome de Down e do Déficit de
Atenção com Hiperatividade
(TDAH), no Município de Nova
Andradina”. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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3 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 1/2024
Turno:
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL
Concede Título de Cidadã
Honorária do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, a senhora Ellen Priscile
Evangelista Xandu, e dá outras
providências 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
4 - REQ REQUERIMENTO 26/2024
Turno:
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ouvido o Plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, requerendo
as seguintes informações
referente ao Centro de Controle
de Zoonoses de Nova Andradina
referente ao período de 2024: A)
Houve prejuízo devido à queda de
energia no CCZ? B) Quantas
vacinas foram perdidas devido à
esta queda de energia? C) Qual é
o valor aproximado do prejuízo
total? D) Devido à queda de
energia houve alguma
complicação em relação aos
cadáveres de animais que, por
vezes, ficam armazenados no CCZ
até a sua devida destinação? E) O
que será feito por parte do Poder
Executivo municipal para que essa
situação não se repita? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - REQ REQUERIMENTO 27/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO -
MDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL,
FABIO ZANATA - MDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, REQUEREM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a Secretária
Municipal Interino de Cidadania e
Assistência Social, Sra. DELMA
PRADO CAVALCANTE, requerem
as seguintes informações: a) Qual
o valor foi a transferência para o
Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, no ano
de 2023, através da secretaria
especial da Receita Federal do
Brasil? (Anexo dos valores
separados em pessoas físicas e
jurídicas). b) Qual valor foi a
transferência para Fundo
Municipal dos Idosos, no ano de
2023, através da secretaria
especial da Receita Federal do
Brasil? (Anexo dos valores
separados em pessoas físicas e
jurídicas). c) Quais foram as
destinações dos recursos
recebidos pela secretária especial
da Receita Federal do Brasil no
ano de 2022 e 2023? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - REQ REQUERIMENTO 28/2024
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, requer
informações sobre a obra de
pavimentação asfáltica, do Parque
Industrial: a) Até momento
(26/03/2024), quais foram os
valores repassados para empresa
vencedora do certame? (Enviar
valores com percentuais de
execução da obra). b) Enviar
cronograma do que foi executado,
e do que foi contrato. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
7 - IND INDICAÇÃO 59/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
AA Vereadora que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Deputado Estadual,
Sr. RENATO PIERETTI CÂMARA,
com cópias ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, solicitando a
viabilização de Emenda
Parlamentar, para construção de
uma quadra poliesportiva coberta,
no prédio do Centro Municipal da
Juventude Olívio Paro Dan. 
Matéria não lida
8 - IND INDICAÇÃO 83/2024
Turno:
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes depois de ouvido o
Plenário INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, reiterando a
indicação nº 362/2022, que
solicita esforços para a aquisição e
implantação de gerador de
energia para o Centro de Controle
de Zoonoses (CCZ) do município. 
Matéria não lida
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9 - IND INDICAÇÃO 84/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a Secretaria
Municipal de Cidadania e
Assistência Social, Sra. DELMA
PRADO CAVALCANTE, solicitando
a regulamentação do Conselho
Municipal de Defesa do
Consumidor (CONDECON),
vinculado ao Procon municipal de
Nova Andradina/MS. 
Matéria não lida
10 - IND INDICAÇÃO 85/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário
Municipal (Interino) de Serviços
Públicos, Sr. ANDERSON
FERNANDO DAN, solicitando que
sejam feitas melhorias na
pavimentação asfáltica, por meio
de “recapeamento”, nas
localizações abaixo: a) Rua
Elizabeth Rubiano, entre as Ruas
Sete de Setembro e a Avenida Rio
Brilhante. b) Rua Luiz Antonio da
Silva, entre as Ruas Joaquim
Sampaio Neto e a Rua João
Teodoro Braga. 
Matéria não lida
11 - IND INDICAÇÃO 86/2024
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, sugerindo a
implantação do Programa “Samu
na Escola” em Nova Andradina. 
Matéria não lida
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12 - IND INDICAÇÃO 87/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário
Municipal (Interino) de Serviços
Públicos, Sr. ANDERSON
FERNANDO DAN, solicitando as
seguintes melhorias para o Velório
Municipal Francisco Pereira da
Silva, município de Nova
Andradina – MS: a) Extintor de
Incêndio; b) Substituição da Luz
de Emergência. 
Matéria não lida
13 - IND INDICAÇÃO 88/2024
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e a Secretária
Municipal de Cidadania e
Assistência Social, Sra. DELMA
PRADO CAVALCANTE, sugerindo
a inclusão do “Projeto de
Capoterapia – Um Novo estilo de
Vida” nos encontros da Terceira
Idade do Conviver. 
Matéria não lida
14 - IND INDICAÇÃO 89/2024
Turno:
Autor: FABIO ZANATA - MDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal (Interino) de Serviços
Públicos, Sr. ANDERSON
FERNANDO DAN, e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, solicitando que
providencie a implantação de duas
canaletas no cruzamento entre a
Rua Toshiyuki Suguita com a Rua
Koreki Yoshioka – bairro Portal do
Parque. 
Matéria não lida
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15 - IND INDICAÇÃO 90/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO -
MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE,
MÁRCIA LOBO - PODE
As Vereadoras que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICAM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, a Secretária
Municipal de Cidadania e
Assistência Social, Sra. DELMA
PRADO CAVALCANTE, e a
Secretária Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, Sra.
GIULIANA MASCULI
POKRIWIECK, solicitando que seja
criado um ponto com Contêiner
físico na Praça Queneciano Cecilia
de Lima, situada em frente ao
Museu Municipal, para o uso da
feira das Mulheres de Atitude,
para que elas possam expor seus
alimentos e artesanatos. 
Matéria não lida
16 - IND INDICAÇÃO 91/2024
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, solicitando a
construção de sala de convivência/
interação no Centro de Controle
de Zoonoses em prol dos
servidores/agentes de Endemias. 
Matéria não lida
17 - IND INDICAÇÃO 92/2024
Turno:
Autor: MÁRCIA LOBO - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Deputado
Federal, Sr. HUMBERTO
REZENDE PEREIRA, e ao
Deputado Estadual, Sr. PEDRO
ARLEI CARAVINA, solicitando que
Nova Andradina seja inclusa no
grupo de cidades que vão receber
o teleatendimento pericial que
será disponibilizado pelo INSS. 
Matéria não lida
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18 - IND INDICAÇÃO 93/2024
Turno:
Autores: DR. LEANDRO - PSDB,
DEILDO PISCINEIRO - PSDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem, nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICA À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINEL e ao Diretor
do Departamento Municipal de
Trânsito, Sr. JOSÉ AUGUSTO
SOBRINHO, solicitando estudos
de viabilidade para implantação
de semáforo 04 tempos no
cruzamento da Avenida Antônio
Joaquim de Moura Andrade com a
Rua Vearni Castro. 
Matéria não lida
19 - IND INDICAÇÃO 94/2024
Turno:
Autor: FABIO ZANATA - MDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretária
Municipal de Educação, Esporte e
Cultura, Srª. GIULIANA MASCULI
POKRYWIECKI, ao Procurador
Geral do Município, Drº. DANIEL
OLIVEIRA BASTOS, solicitando
que seja acrescido no estatuto do
servidor e do magistério, Lei nº
042 e 047/2012 respectivamente,
artigo relacionado a cedência de
servidor público, assemelhando a
nossa legislação e à legislação
estadual e também à grande
maioria de municípios e estados
da união, possibilitando a nossos
servidores, quando obedecidos os
critérios da lei, seja feita a
cedência de forma a atender os
interesses da administração
pública, na busca pela oferta de
um serviço de melhor qualidade.
Segue abaixo, parte do texto de lei
a ser acrescentado: 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
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DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/PSB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - MOC MOÇÃO 3/2024
Turno:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, GABRIELA DELGADO - MDB,
MÁRCIA LOBO - PODE, ALEMÃO DA
SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ
- REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR.
SANDRO - MDB, FABIO ZANATA -
MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT,
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS,
WILSON ALMEIDA - UNIÃO
As vereadoras que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO ao PROJETO
“MULHERES INSPIRADORAS”,
que visa inspirar e fortalecer o
papel das mulheres na sociedade
nova-andradinense. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
2 - MOC MOÇÃO 4/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB,
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS,
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO
ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO
- MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT,
MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO
SOARES - REPUBLICANOS, WILSON
ALMEIDA - UNIÃO
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO à Polícia Civil
de Nova Andradina, na figura do
Delegado Regional Dr. André Luiz
Novelli Lopes, ao Delegado da SIG
de Nova Andradina Caio Leonardo
Bicalho Martins, aos Escrivães da
Polícia Judiciária: Leandro Louza
de Oliveira e Hugo Vinicius dos
Santos Yano, e aos Investigadores
da Polícia Judiciária: Flávio de
Almeida, Emerson Amaral
Albuquerque, Cassiano Rodrigues
Teixeira, Rafael Duarte Martello,
Rafael Nogueira, Leandro Moreira
de Mello Guimarães e Guilherme
Cortes Pinheiro em virtude da
realização da operação “ARTUS”. 
Matéria lida
Feito a leitura para ciência dos (as)
vereadores (as). 
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Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Oradores das Explicações Pessoais
1 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - 
2 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - Dispensou a Fala.
3 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - 
4 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 
5 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
6 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - 
7 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 
8 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - 
9 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 
10 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 
11 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 
12 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB - Dispensou a fala
Ocorrências da Sessão
7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - As Vereadoras Maria Aparecida
dos Santos Correia Valdez - "Cida do Zé Bugre" - PL e Marcia Batista Lobo Grigolo Lobo -
MDB, informaram ao presidente a desfiliação dos seus respectivos partidos, assim como os
Vereadores Alemão da Semente, Antonio Tomaz, Gabriela Delgado, Marcia Lobo, Dr.
Sandro, Pedro Soares e Wilson Almeida a partir da presente data 02/04/2023.
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=aU_grewkW3w
Considerações Finais
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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