| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2024-04-02 |
| native_id | 137 |
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Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/04/2024 - 19:15 ; Encerramento: 02/04/2024 - 21:12 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / Sem partido ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / Sem partido Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / Sem partido ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / Sem partido ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 7ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Gabriela Delgado - PSB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 3 de 2024, “Institui a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e o Climatério no Calendário Oficial do Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.04, DE 10 DE MARÇO 2024 que “Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce e não precoce do Autismo, Síndrome de Down e do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no Município de Nova Andradina”. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2024, Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Ellen Priscile Evangelista Xandu, e dá outras providências Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 4 - REQUERIMENTO nº 26 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo as seguintes informações referente ao Centro de Controle de Zoonoses de Nova Andradina referente ao período de 2024: A) Houve prejuízo devido à queda de energia no CCZ? B) Quantas vacinas foram perdidas devido à esta queda de energia? C) Qual é o valor aproximado do prejuízo total? D) Devido à queda de energia houve alguma complicação em relação aos cadáveres de animais que, por vezes, ficam armazenados no CCZ até a sua devida destinação? E) O que será feito por parte do Poder Executivo municipal para que essa situação não se repita? Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 347, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024 Página 1 UNANIMIDADE Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 5 - REQUERIMENTO nº 27 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal Interino de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerem as seguintes informações: a) Qual o valor foi a transferência para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no ano de 2023, através da secretaria especial da Receita Federal do Brasil? (Anexo dos valores separados em pessoas físicas e jurídicas). b) Qual valor foi a transferência para Fundo Municipal dos Idosos, no ano de 2023, através da secretaria especial da Receita Federal do Brasil? (Anexo dos valores separados em pessoas físicas e jurídicas). c) Quais foram as destinações dos recursos recebidos pela secretária especial da Receita Federal do Brasil no ano de 2022 e 2023? Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 369, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 6 - REQUERIMENTO nº 28 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requer informações sobre a obra de pavimentação asfáltica, do Parque Industrial: a) Até momento (26/03/2024), quais foram os valores repassados para empresa vencedora do certame? (Enviar valores com percentuais de execução da obra). b) Enviar cronograma do que foi executado, e do que foi contrato. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 370, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 7 - INDICAÇÃO nº 59 de 2024, AA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. RENATO PIERETTI CÂMARA, com cópias ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a viabilização de Emenda Parlamentar, para construção de uma quadra poliesportiva coberta, no prédio do Centro Municipal da Juventude Olívio Paro Dan. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 83 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando a indicação nº 362/2022, que solicita esforços para a aquisição e implantação de gerador de energia para o Centro de Controle de Zoonoses Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024 Página 2 (CCZ) do município. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 84 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando a regulamentação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), vinculado ao Procon municipal de Nova Andradina/ MS. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 85 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, solicitando que sejam feitas melhorias na pavimentação asfáltica, por meio de “recapeamento”, nas localizações abaixo: a) Rua Elizabeth Rubiano, entre as Ruas Sete de Setembro e a Avenida Rio Brilhante. b) Rua Luiz Antonio da Silva, entre as Ruas Joaquim Sampaio Neto e a Rua João Teodoro Braga. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 86 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, sugerindo a implantação do Programa “Samu na Escola” em Nova Andradina. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 87 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, solicitando as seguintes melhorias para o Velório Municipal Francisco Pereira da Silva, município de Nova Andradina – MS: a) Extintor de Incêndio; b) Substituição da Luz de Emergência. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 88 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, sugerindo a inclusão do “Projeto de Capoterapia – Um Novo estilo de Vida” nos encontros da Terceira Idade do Conviver. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 89 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que providencie a implantação de duas canaletas no cruzamento entre a Rua Toshiyuki Suguita com a Rua Koreki Yoshioka – bairro Portal do Parque. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 90 de 2024, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando que seja criado um ponto com Contêiner físico na Praça Queneciano Cecilia de Lima, situada em frente ao Museu Municipal, para o uso da feira das Mulheres de Atitude, para que elas possam expor seus alimentos e artesanatos. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024 Página 3 Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 91 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a construção de sala de convivência/ interação no Centro de Controle de Zoonoses em prol dos servidores/agentes de Endemias. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 92 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Federal, Sr. HUMBERTO REZENDE PEREIRA, e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando que Nova Andradina seja inclusa no grupo de cidades que vão receber o teleatendimento pericial que será disponibilizado pelo INSS. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 93 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando estudos de viabilidade para implantação de semáforo 04 tempos no cruzamento da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade com a Rua Vearni Castro. Autores: DR. LEANDRO - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 94 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Srª. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, ao Procurador Geral do Município, Drº. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, solicitando que seja acrescido no estatuto do servidor e do magistério, Lei nº 042 e 047/2012 respectivamente, artigo relacionado a cedência de servidor público, assemelhando a nossa legislação e à legislação estadual e também à grande maioria de municípios e estados da união, possibilitando a nossos servidores, quando obedecidos os critérios da lei, seja feita a cedência de forma a atender os interesses da administração pública, na busca pela oferta de um serviço de melhor qualidade. Segue abaixo, parte do texto de lei a ser acrescentado: Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / Sem partido ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / Sem partido ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / Sem partido ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / PSB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - MOÇÃO nº 3 de 2024, As vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao PROJETO “MULHERES INSPIRADORAS”, que visa inspirar e fortalecer o papel das mulheres na sociedade nova-andradinense. Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; 2 - MOÇÃO nº 4 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024 Página 4 termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Polícia Civil de Nova Andradina, na figura do Delegado Regional Dr. André Luiz Novelli Lopes, ao Delegado da SIG de Nova Andradina Caio Leonardo Bicalho Martins, aos Escrivães da Polícia Judiciária: Leandro Louza de Oliveira e Hugo Vinicius dos Santos Yano, e aos Investigadores da Polícia Judiciária: Flávio de Almeida, Emerson Amaral Albuquerque, Cassiano Rodrigues Teixeira, Rafael Duarte Martello, Rafael Nogueira, Leandro Moreira de Mello Guimarães e Guilherme Cortes Pinheiro em virtude da realização da operação “ARTUS”. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / Sem partido ; 2 - GABRIELA DELGADO - MDB / PSB - Dispensou a Fala. ; 3 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 4 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 5 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 6 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO ; 7 - DR. SANDRO - MDB / Sem partido ; 8 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / Sem partido ; 9 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 10 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 11 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 12 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB - Dispensou a fala Ocorrências da Sessão: As Vereadoras Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez - "Cida do Zé Bugre" - PL e Marcia Batista Lobo Grigolo Lobo - MDB, informaram ao presidente a desfiliação dos seus respectivos partidos, assim como os Vereadores Alemão da Semente, Antonio Tomaz, Gabriela Delgado, Marcia Lobo, Dr. Sandro, Pedro Soares e Wilson Almeida a partir da presente data 02/04/2023. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA / PL ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: ANTONIO TOMAZ DE SOUZA / Sem partido 10/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024 Página 5 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 2º Vice-Presidente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ / Sem partido 10/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024 Página 6
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 02/04/2024 - 19:15 Encerramento: 02/04/2024 - 21:12 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE Lista de Presença da Sessão ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/ ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/ DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - PODE/PODE WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO Correspondências Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024 Página 1 Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 7ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Gabriela Delgado - PSB Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 3/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE “Institui a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e o Climatério no Calendário Oficial do Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 4/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 04, DE 10 DE MARÇO 2024 que “Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce e não precoce do Autismo, Síndrome de Down e do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no Município de Nova Andradina”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2024 Turno: Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Ellen Priscile Evangelista Xandu, e dá outras providências Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 4 - REQ REQUERIMENTO 26/2024 Turno: Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo as seguintes informações referente ao Centro de Controle de Zoonoses de Nova Andradina referente ao período de 2024: A) Houve prejuízo devido à queda de energia no CCZ? B) Quantas vacinas foram perdidas devido à esta queda de energia? C) Qual é o valor aproximado do prejuízo total? D) Devido à queda de energia houve alguma complicação em relação aos cadáveres de animais que, por vezes, ficam armazenados no CCZ até a sua devida destinação? E) O que será feito por parte do Poder Executivo municipal para que essa situação não se repita? APROVADO POR UNANIMIDADE 5 - REQ REQUERIMENTO 27/2024 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, FABIO ZANATA - MDB Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal Interino de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerem as seguintes informações: a) Qual o valor foi a transferência para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no ano de 2023, através da secretaria especial da Receita Federal do Brasil? (Anexo dos valores separados em pessoas físicas e jurídicas). b) Qual valor foi a transferência para Fundo Municipal dos Idosos, no ano de 2023, através da secretaria especial da Receita Federal do Brasil? (Anexo dos valores separados em pessoas físicas e jurídicas). c) Quais foram as destinações dos recursos recebidos pela secretária especial da Receita Federal do Brasil no ano de 2022 e 2023? APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - REQ REQUERIMENTO 28/2024 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - MDB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requer informações sobre a obra de pavimentação asfáltica, do Parque Industrial: a) Até momento (26/03/2024), quais foram os valores repassados para empresa vencedora do certame? (Enviar valores com percentuais de execução da obra). b) Enviar cronograma do que foi executado, e do que foi contrato. APROVADO POR UNANIMIDADE 7 - IND INDICAÇÃO 59/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE AA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. RENATO PIERETTI CÂMARA, com cópias ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a viabilização de Emenda Parlamentar, para construção de uma quadra poliesportiva coberta, no prédio do Centro Municipal da Juventude Olívio Paro Dan. Matéria não lida 8 - IND INDICAÇÃO 83/2024 Turno: Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando a indicação nº 362/2022, que solicita esforços para a aquisição e implantação de gerador de energia para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município. Matéria não lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - IND INDICAÇÃO 84/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando a regulamentação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), vinculado ao Procon municipal de Nova Andradina/MS. Matéria não lida 10 - IND INDICAÇÃO 85/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, solicitando que sejam feitas melhorias na pavimentação asfáltica, por meio de “recapeamento”, nas localizações abaixo: a) Rua Elizabeth Rubiano, entre as Ruas Sete de Setembro e a Avenida Rio Brilhante. b) Rua Luiz Antonio da Silva, entre as Ruas Joaquim Sampaio Neto e a Rua João Teodoro Braga. Matéria não lida 11 - IND INDICAÇÃO 86/2024 Turno: Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, sugerindo a implantação do Programa “Samu na Escola” em Nova Andradina. Matéria não lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - IND INDICAÇÃO 87/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, solicitando as seguintes melhorias para o Velório Municipal Francisco Pereira da Silva, município de Nova Andradina – MS: a) Extintor de Incêndio; b) Substituição da Luz de Emergência. Matéria não lida 13 - IND INDICAÇÃO 88/2024 Turno: Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, sugerindo a inclusão do “Projeto de Capoterapia – Um Novo estilo de Vida” nos encontros da Terceira Idade do Conviver. Matéria não lida 14 - IND INDICAÇÃO 89/2024 Turno: Autor: FABIO ZANATA - MDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que providencie a implantação de duas canaletas no cruzamento entre a Rua Toshiyuki Suguita com a Rua Koreki Yoshioka – bairro Portal do Parque. Matéria não lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 15 - IND INDICAÇÃO 90/2024 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, MÁRCIA LOBO - PODE As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando que seja criado um ponto com Contêiner físico na Praça Queneciano Cecilia de Lima, situada em frente ao Museu Municipal, para o uso da feira das Mulheres de Atitude, para que elas possam expor seus alimentos e artesanatos. Matéria não lida 16 - IND INDICAÇÃO 91/2024 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a construção de sala de convivência/ interação no Centro de Controle de Zoonoses em prol dos servidores/agentes de Endemias. Matéria não lida 17 - IND INDICAÇÃO 92/2024 Turno: Autor: MÁRCIA LOBO - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Federal, Sr. HUMBERTO REZENDE PEREIRA, e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando que Nova Andradina seja inclusa no grupo de cidades que vão receber o teleatendimento pericial que será disponibilizado pelo INSS. Matéria não lida Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 18 - IND INDICAÇÃO 93/2024 Turno: Autores: DR. LEANDRO - PSDB, DEILDO PISCINEIRO - PSDB Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando estudos de viabilidade para implantação de semáforo 04 tempos no cruzamento da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade com a Rua Vearni Castro. Matéria não lida 19 - IND INDICAÇÃO 94/2024 Turno: Autor: FABIO ZANATA - MDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Srª. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, ao Procurador Geral do Município, Drº. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, solicitando que seja acrescido no estatuto do servidor e do magistério, Lei nº 042 e 047/2012 respectivamente, artigo relacionado a cedência de servidor público, assemelhando a nossa legislação e à legislação estadual e também à grande maioria de municípios e estados da união, possibilitando a nossos servidores, quando obedecidos os critérios da lei, seja feita a cedência de forma a atender os interesses da administração pública, na busca pela oferta de um serviço de melhor qualidade. Segue abaixo, parte do texto de lei a ser acrescentado: Matéria não lida Oradores do Expediente Lista de Presença da Ordem do Dia ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/ ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/ DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024 Página 8 DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/ FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/PSB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - PODE/PODE WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - MOC MOÇÃO 3/2024 Turno: Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO As vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao PROJETO “MULHERES INSPIRADORAS”, que visa inspirar e fortalecer o papel das mulheres na sociedade nova-andradinense. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). 2 - MOC MOÇÃO 4/2024 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Polícia Civil de Nova Andradina, na figura do Delegado Regional Dr. André Luiz Novelli Lopes, ao Delegado da SIG de Nova Andradina Caio Leonardo Bicalho Martins, aos Escrivães da Polícia Judiciária: Leandro Louza de Oliveira e Hugo Vinicius dos Santos Yano, e aos Investigadores da Polícia Judiciária: Flávio de Almeida, Emerson Amaral Albuquerque, Cassiano Rodrigues Teixeira, Rafael Duarte Martello, Rafael Nogueira, Leandro Moreira de Mello Guimarães e Guilherme Cortes Pinheiro em virtude da realização da operação “ARTUS”. Matéria lida Feito a leitura para ciência dos (as) vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024 Página 9 Oradores das Explicações Pessoais 1 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - 2 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - Dispensou a Fala. 3 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - 4 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 5 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 6 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - 7 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 8 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - 9 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 10 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 11 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 12 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB - Dispensou a fala Ocorrências da Sessão 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - As Vereadoras Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez - "Cida do Zé Bugre" - PL e Marcia Batista Lobo Grigolo Lobo - MDB, informaram ao presidente a desfiliação dos seus respectivos partidos, assim como os Vereadores Alemão da Semente, Antonio Tomaz, Gabriela Delgado, Marcia Lobo, Dr. Sandro, Pedro Soares e Wilson Almeida a partir da presente data 02/04/2023. Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=aU_grewkW3w Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 10/04/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 10/04/2024 Página 10