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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2024-04-16
native_id139

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/04/2024 - 19:10 ;
Encerramento: 16/04/2024 - 21:15 
Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário:
JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 2º Vice-Presidente: DR. SANDRO - MDB / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ;
ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO
PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB
; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ
- PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS /
REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 9ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Josenildo Ceará - PT APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a
mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de
2024, Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e
dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 482, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores
(as). ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2024, “Dispõe
sobre a denominação da Rua 03, localizada no Bairro Pioneiros, Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua
NILSON AMARO DA SILVA, e dá outras providências." Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO,
Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 13 de 2024, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 13, 15 DE ABRIL DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 03, DE 12 DE MARÇO 2024 QUE “Institui a
Semana de Conscientização sobre a Menopausa e o Climatério no Calendário Oficial do
Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 5 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 14 de 2024, DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕES
DE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 14, DE 15 DE ABRIL DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº.04, DE 10 DE MARÇO 2024 QUE “Dispõe sobre os instrumentos de
vigilância e rastreamento precoce e não precoce do Autismo, Síndrome de Down e do
Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no Município de Nova Andradina”. Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 6 -
REQUERIMENTO nº 31 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova
Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois
de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo as seguintes
informações referentes ao projeto de ciclovia que está sendo executado em Nova
Andradina: a) Cópia do projeto que deverá ser executado, na íntegra; b) Informar
cronograma completo de execução, com percentual já executado e valores pagos até o
momento; c) Informar, se possível com detalhes e justificativa, se o projeto no trecho da
rotatória do Obelisco no centro da cidade será executado utilizando piso tipo “PAVER”.
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, MÁRCIA LOBO -
PODE, Número de Protocolo: 470, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE
SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA
- Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA
SILVA - Sim ; 7 - REQUERIMENTO nº 32 de 2024, Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM
A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ,
solicitando informações sobre o atendimento por meio de Telemedicina: a) Até o momento
quantos pacientes foram atendidos por meio de Telemedicina? (Favor enviar
separadamente por especialidades) b) Quais Unidades de Saúde, estão aptos para atender
através da Telemedicina? c) Quais são as especialidades ofertadas pela Telemedicina?
Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO -
PSDB, Número de Protocolo: 473, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE
SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA
- Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA
SILVA - Sim ; 8 - REQUERIMENTO nº 33 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI
POKRIWIECKI, solicitando as seguintes informações sobre os CEINFS: a) Por qual motivo
os CEINFS de Nova Andradina não contam com Professores Pedagogos para atendimento
nos berçários com carga horária de 20 h?; b) Existe perspectiva para que esses
atendimentos de Professores Pedagogos 20 h aconteçam nos berçários dos CEINFS?
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 474, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS
SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; SANDRO ROBERTO
HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES
SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 9 - REQUERIMENTO nº 34 de
2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, requerendo as seguintes informações referente aos EPI da
SEMUSP: a) Há disponibilidade suficiente de EPIs para atender a todos os funcionários da
referida Secretaria? Em caso negativo, qual é a justificativa para essa insuficiência? b)
Quais são os possíveis impedimentos para a aquisição de novos EPIs? Se houver
obstáculos, solicito uma explicação detalhada sobre os motivos que os causaram. c) Qual é
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o prazo estimado para a aquisição dos novos Equipamentos de Proteção Individual? Autor:
DR. SANDRO - MDB, Número de Protocolo: 477, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO
TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS
SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ;
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ;
FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim
; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON
ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 10 - REQUERIMENTO nº 35 de 2024, A Vereadora que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER
A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, requerendo informações pertinentes ao fechamento da Casa do
Artesão. 1. Qual o motivo específico que levou ao fechamento da Casa do Artesão para o
público? 2. Em qual Secretaria Municipal a Casa do Artesão está vinculada? 3. Quais
medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema e reabrir a Casa do Artesão
para o público? 4. Existe um cronograma estabelecido para a reabertura da Casa do
Artesão? Em caso afirmativo, qual é esse cronograma e quais são as etapas previstas?
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 483,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN
DE SOUSA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ;
SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO
DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ;
PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 11 - INDICAÇÃO
nº 105 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O
Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o
Plenário INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Infraestrutura e
Logística, Sr. HELIO PELUFFO FILHO e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando estudo e se possível instalação de
lâmpadas de LED “SOLAR” (energia fotovoltaica) na rotatória do distrito de Nova Casa
Verde, que faz junção entre a BR-267 e a MS-134 e em suas imediações. Autor: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 12 - INDICAÇÃO nº 107
de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal (Interino) de Serviços Públicos, Sr.
ANDERSON FERNANDO DAN, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr.
JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando estudos de viabilidade para implantação de
semáforo 04 tempos no cruzamento da Avenida Eurico Soares Andrade com a Rua André
Loyer. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 13
- INDICAÇÃO nº 108 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário
Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, sugerindo a
implantação do Programa Municipal Universidade para Todos – Prouni Nova Andradina.
Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 14 -
INDICAÇÃO nº 109 de 2024, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO, a Subsecretária de
Políticas Públicas para as Mulheres, Sra. ARLETHE PAOLA BARBOSA DE MATOS e ao
Diretora Presidente da FUNAEL, Sra. ANIELI PASCHOALIM , solicitando realização de
uma pedalada especial para mães e filhos em comemoração ao Dia das Mães, no mês de
maio. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, MÁRCIA LOBO
- PODE, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 15 - INDICAÇÃO nº 110 de 2024, As
vereadoras e vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de
Planejamento e Administração, Sr. WELINTON BACHEGA BRITO, ao Secretário Municipal
de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO e a Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando a Implantação de
um Centro devidamente adequado para armazenamento e distribuição de gêneros
alimentares sólidos, líquidos e frios (Câmara Fria), que são utilizados para preparação das
merendas escolares do município de Nova Andradina-MS. Autores: ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ -
PT, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 16 - INDICAÇÃO nº 111 de 2024, O Vereador
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário,
INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, com cópia Coordenadora do
SAMU – Unidade de Nova Andradina, Sra. ROSENILDA DA SILVA ALVES LEITE,
solicitando a aquisição de Compressor Toráxico Mecanizado para equipar as ambulâncias
SAMU do município de Nova Andradina – MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 17 - INDICAÇÃO nº 112 de 2024, A Vereadora
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR.
JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA
PRADO, solicitando que seja realizado no município um feirão de emprego oferecendo
vagas de trabalho. Autor: MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 476, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores
(as). ; 18 - INDICAÇÃO nº 113 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário
de Finanças e Gestão NELSON CUSTÓDIO indicando um estudo de viabilidade econômica,
propondo estabelecer como critério uma base salarial no valor de um salário mínimo e
meio (aproximadamente R$2.118) para os servidores municipais (concursados e
contratados). Autor: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, Número de Protocolo: 480,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). ; 19 - INDICAÇÃO nº 114 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA,
solicitando que disponibilize no site oficial da Prefeitura Municipal a relação dos conselhos
municipais do município de Nova Andradina, bem como as suas diretorias e datas das
reuniões de cada conselho. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo:
484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). ; 20 - INDICAÇÃO nº 115 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO
CAVALCANTE, solicitando que seja viabilizado o retorno do serviço de transporte para os
jovens que frequentam o Centro Municipal da Juventude Olívio Paro Dan. Autor: CIDA DO
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 21 - INDICAÇÃO nº 116 de
2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, e a Diretora do CEINF Braz de Assis Nogueira,
Sra. MARIA JOSÉ, solicitando que seja realizado o plantio de arvores, por solicitação de
moradores a este Parlamentar, em torno do CEINF Braz de Assis Nogueira, localizada no
Bairro Jardim Universitário em Nova Andradina-MS. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT,
Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS /
REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE /
PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR.
SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB /
MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
3 de 2024, “Institui a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e o Climatério no
Calendário Oficial do Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências. Autor:
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 233, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO
TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não
Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO -
MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO
SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.04,
DE 10 DE MARÇO 2024 que “Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento
precoce e não precoce do Autismo, Síndrome de Down e do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH), no Município de Nova Andradina”. Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 363,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION
AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO -
PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO
ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim
; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON
ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 3 - MOÇÃO nº 13 de 2024, Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. RICARDO
JOSÉ SIVIERO pela Participação Enquanto Fotógrafo Brasileiro no MISS WORLD 2024
Realizado em Mumbai – Índia. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO -
PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA -
MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE,
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo:
360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). ; 4 - MOÇÃO nº 14 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA
DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. JOSÉ AUGUSTO
SANTANA, em menção ao Dia do Desenhista em 15 de Abril. Autores: ALEMÃO DA
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL,
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR.
SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO
CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON
ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 5 - MOÇÃO nº 16 de 2024,
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos
familiares do Sr. MARCOS ANTONIO FABRI em decorrência de seu falecimento no dia 31
do mês de Março de 2024 Autores: DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE -
PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO
ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA -
MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE,
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo:
490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 2 - ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 3 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE - Dispensou a Fala. ; 4 -
DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 5 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 6 - DR. SANDRO
- MDB / MDB ; 7 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 8 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS
/ REPUBLICANOS ; 9 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO ; 10 - GABRIELA DELGADO -
MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 11 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE - Dispensou a
Fala. ; 12 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Josenildo Ceará - PT, ocupou o cargo de 2º
Secretário e o Vereador Sandro Roberto Hoici ocupou o cargo de 2º Vice-presidente
ambos na Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI /
PSDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
ARION AISLAN DE
SOUSA / PL 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
JOSENILDO CEARÁ /
PT 
24/04/2024
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Página 6
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Vice-Presidente:
SANDRO ROBERTO
HOICI / MDB 
24/04/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 16/04/2024 - 19:10
Encerramento: 16/04/2024 - 21:15
Mesa Diretora
Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
2º Vice-Presidente: DR. SANDRO - MDB/MDB
Lista de Presença da Sessão
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Correspondências
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
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Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
24/04/2024
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Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 9ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2024.
APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Josenildo Ceará - PT
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 4/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Altera e acrescenta disposições na
Lei Municipal nº. 645, de 26 de
abril de 2007, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 5/2024
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO
“Dispõe sobre a denominação da
Rua 03, localizada no Bairro
Pioneiros, Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul que passa a ter a seguinte
denominação “Rua NILSON
AMARO DA SILVA, e dá outras
providências." 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
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Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 13/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 13, 15
DE ABRIL DE 2024 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
03, DE 12 DE MARÇO 2024 QUE
“Institui a Semana de
Conscientização sobre a
Menopausa e o Climatério no
Calendário Oficial do Município de
Nova Andradina/MS”, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 14/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
DIREITOS HUMANOS, DAS
QUESTÕES DE GÊNEROS E
MINORIAS Nº. 14, DE 15 DE
ABRIL DE 2024 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
04, DE 10 DE MARÇO 2024 QUE
“Dispõe sobre os instrumentos de
vigilância e rastreamento precoce
e não precoce do Autismo,
Síndrome de Down e do Déficit de
Atenção com Hiperatividade
(TDAH), no Município de Nova
Andradina”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
6 - REQ REQUERIMENTO 31/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE,
MÁRCIA LOBO - PODE
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes depois de ouvido o
Plenário REQUER À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, requerendo
as seguintes informações
referentes ao projeto de ciclovia
que está sendo executado em
Nova Andradina: a) Cópia do
projeto que deverá ser executado,
na íntegra; b) Informar
cronograma completo de
execução, com percentual já
executado e valores pagos até o
momento; c) Informar, se possível
com detalhes e justificativa, se o
projeto no trecho da rotatória do
Obelisco no centro da cidade será
executado utilizando piso tipo
“PAVER”. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - REQ REQUERIMENTO 32/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO -
MDB, ARION AISLAN DE SOUSA - PL,
DR. LEANDRO - PSDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, REQUEREM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, solicitando
informações sobre o atendimento
por meio de Telemedicina: a) Até o
momento quantos pacientes foram
atendidos por meio de
Telemedicina? (Favor enviar
separadamente por
especialidades) b) Quais Unidades
de Saúde, estão aptos para
atender através da Telemedicina?
c) Quais são as especialidades
ofertadas pela Telemedicina? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
8 - REQ REQUERIMENTO 33/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, com cópia a
Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, Sra.
GIULIANA MASCULI
POKRIWIECKI, solicitando as
seguintes informações sobre os
CEINFS: a) Por qual motivo os
CEINFS de Nova Andradina não
contam com Professores
Pedagogos para atendimento nos
berçários com carga horária de 20
h?; b) Existe perspectiva para que
esses atendimentos de Professores
Pedagogos 20 h aconteçam nos
berçários dos CEINFS? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - REQ REQUERIMENTO 34/2024
Turno:
Autor: DR. SANDRO - MDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL,
requerendo as seguintes
informações referente aos EPI da
SEMUSP: a) Há disponibilidade
suficiente de EPIs para atender a
todos os funcionários da referida
Secretaria? Em caso negativo,
qual é a justificativa para essa
insuficiência? b) Quais são os
possíveis impedimentos para a
aquisição de novos EPIs? Se
houver obstáculos, solicito uma
explicação detalhada sobre os
motivos que os causaram. c) Qual
é o prazo estimado para a
aquisição dos novos Equipamentos
de Proteção Individual? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
10 - REQ REQUERIMENTO 35/2024
Turno:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, MÁRCIA LOBO - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, requerendo
informações pertinentes ao
fechamento da Casa do Artesão. 1.
Qual o motivo específico que levou
ao fechamento da Casa do Artesão
para o público? 2. Em qual
Secretaria Municipal a Casa do
Artesão está vinculada? 3. Quais
medidas estão sendo tomadas
para solucionar o problema e
reabrir a Casa do Artesão para o
público? 4. Existe um cronograma
estabelecido para a reabertura da
Casa do Artesão? Em caso
afirmativo, qual é esse
cronograma e quais são as etapas
previstas? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND INDICAÇÃO 105/2024
Turno:
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes depois de ouvido o
Plenário INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Estadual de
Infraestrutura e Logística, Sr.
HELIO PELUFFO FILHO e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, solicitando
estudo e se possível instalação de
lâmpadas de LED “SOLAR”
(energia fotovoltaica) na rotatória
do distrito de Nova Casa Verde,
que faz junção entre a BR-267 e a
MS-134 e em suas imediações. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
12 - IND INDICAÇÃO 107/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal (Interino) de
Serviços Públicos, Sr. ANDERSON
FERNANDO DAN, e ao Diretor do
Departamento Municipal de
Trânsito, Sr. JOSÉ AUGUSTO
SOBRINHO, solicitando estudos
de viabilidade para implantação
de semáforo 04 tempos no
cruzamento da Avenida Eurico
Soares Andrade com a Rua André
Loyer. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
13 - IND INDICAÇÃO 108/2024
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, a Secretária
Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, Sra. GIULIANA
MASCULI POKRYWIECKI, e ao
Secretário Municipal de Finanças
e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO
DA SILVA, sugerindo a
implantação do Programa
Municipal Universidade para
Todos – Prouni Nova Andradina. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - IND INDICAÇÃO 109/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO -
MDB, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE,
MÁRCIA LOBO - PODE
As Vereadoras que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, a Secretária
de Cidadania e Assistência Social,
Sra. DELMA PRADO, a
Subsecretária de Políticas
Públicas para as Mulheres, Sra.
ARLETHE PAOLA BARBOSA DE
MATOS e ao Diretora Presidente
da FUNAEL, Sra. ANIELI
PASCHOALIM , solicitando
realização de uma pedalada
especial para mães e filhos em
comemoração ao Dia das Mães, no
mês de maio. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
15 - IND INDICAÇÃO 110/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, DR. LEANDRO - PSDB, GABRIELA
DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ
- PT
As vereadoras e vereadores que a
esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Planejamento e
Administração, Sr. WELINTON
BACHEGA BRITO, ao Secretário
Municipal de Finanças e Gestão,
Sr. NELSON CUSTÓDIO e a
Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, Sra.
GIULIANA MASCULI
POKRIWIECKI, solicitando a
Implantação de um Centro
devidamente adequado para
armazenamento e distribuição de
gêneros alimentares sólidos,
líquidos e frios (Câmara Fria), que
são utilizados para preparação das
merendas escolares do município
de Nova Andradina-MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
16 - IND INDICAÇÃO 111/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERNANDES ORTIZ, com cópia
Coordenadora do SAMU –
Unidade de Nova Andradina, Sra.
ROSENILDA DA SILVA ALVES
LEITE, solicitando a aquisição de
Compressor Toráxico Mecanizado
para equipar as ambulâncias
SAMU do município de Nova
Andradina – MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
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Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
17 - IND INDICAÇÃO 112/2024
Turno:
Autor: MÁRCIA LOBO - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, SR. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao
Secretaria de Cidadania e
Assistência Social, Sra. DELMA
PRADO, solicitando que seja
realizado no município um feirão
de emprego oferecendo vagas de
trabalho. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
18 - IND INDICAÇÃO 113/2024
Turno:
Autor: ANTONIO TOMAZ -
REPUBLICANOS
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao
Secretário de Finanças e Gestão
NELSON CUSTÓDIO indicando
um estudo de viabilidade
econômica, propondo estabelecer
como critério uma base salarial no
valor de um salário mínimo e meio
(aproximadamente R$2.118) para
os servidores municipais
(concursados e contratados). 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
19 - IND INDICAÇÃO 114/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, solicitando
que disponibilize no site oficial da
Prefeitura Municipal a relação dos
conselhos municipais do município
de Nova Andradina, bem como as
suas diretorias e datas das
reuniões de cada conselho. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
20 - IND INDICAÇÃO 115/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a Secretária
Municipal de Assistência Social e
Cidadania, Sra. DELMA PRADO
CAVALCANTE, solicitando que
seja viabilizado o retorno do
serviço de transporte para os
jovens que frequentam o Centro
Municipal da Juventude Olívio
Paro Dan. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
24/04/2024
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Matéria Ementa Resultado da Votação
21 - IND INDICAÇÃO 116/2024
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, a Secretária
Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Integrado
(SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, e a
Diretora do CEINF Braz de Assis
Nogueira, Sra. MARIA JOSÉ,
solicitando que seja realizado o
plantio de arvores, por solicitação
de moradores a este Parlamentar,
em torno do CEINF Braz de Assis
Nogueira, localizada no Bairro
Jardim Universitário em Nova
Andradina-MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 35 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 34 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
24/04/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Página 9
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 33 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 32 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 31 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
24/04/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 24/04/2024
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PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 3/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
“Institui a Semana de
Conscientização sobre a
Menopausa e o Climatério no
Calendário Oficial do Município de
Nova Andradina/MS”, e dá outras
providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 4/2024
Turno:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, GABRIELA DELGADO - MDB,
MÁRCIA LOBO - PODE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
04, DE 10 DE MARÇO 2024 que
“Dispõe sobre os instrumentos de
vigilância e rastreamento precoce
e não precoce do Autismo,
Síndrome de Down e do Déficit de
Atenção com Hiperatividade
(TDAH), no Município de Nova
Andradina”. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - MOC MOÇÃO 13/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO
DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO
TOMAZ - REPUBLICANOS, CIDA DO
ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO -
MDB, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - MDB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - PODE, PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA -
UNIÃO
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO ao Sr. RICARDO
JOSÉ SIVIERO pela Participação
Enquanto Fotógrafo Brasileiro no
MISS WORLD 2024 Realizado em
Mumbai – Índia. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
4 - MOC MOÇÃO 14/2024
Turno:
Autores: ALEMÃO DA SEMENTE -
PSDB, ANTONIO TOMAZ -
REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO -
MDB, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - MDB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - PODE, PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA -
UNIÃO
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO ao Sr. JOSÉ
AUGUSTO SANTANA, em menção
ao Dia do Desenhista em 15 de
Abril. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - MOC MOÇÃO 16/2024
Turno:
Autores: DR. LEANDRO - PSDB,
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB,
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA
DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO -
MDB, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - MDB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - PODE, PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA -
UNIÃO
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PESAR aos familiares do Sr.
MARCOS ANTONIO FABRI em
decorrência de seu falecimento no
dia 31 do mês de Março de 2024 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de
2024
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 3 de
2024
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
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Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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24/04/2024
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Oradores das Explicações Pessoais
1 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 
2 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 
3 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - Dispensou a Fala.
4 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
5 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 
6 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 
7 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 
8 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - 
9 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - 
10 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - Dispensou a Fala.
11 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - Dispensou a Fala.
12 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala.
Ocorrências da Sessão
9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - O Vereador Josenildo Ceará - PT,
ocupou o cargo de 2º Secretário e o Vereador Sandro Roberto Hoici ocupou o cargo de 2º
Vice-presidente ambos na Mesa Diretora.
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=xzFdkbpCf60
Considerações Finais
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
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