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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2024-04-23
native_id140

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/04/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 23/04/2024 - 20:45 
Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário:
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE / PODE 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO
TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA
DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO -
PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA
DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ;
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO /
UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 10ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Márcia Lobo - Podemos APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR:
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem
queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 6
de 2024, "Dispõe sobre a regularização e implantação das chácaras de recreio,
localizadas no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras
providências." Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, DR. LEANDRO - PSDB, Número de
Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as ) Vereadores. ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 7 de
2024, “Dispõe sobre a denominação da Sala de Exposição do Museu do Município de
Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação
“SALA PROFª. MARLENE MARIA GOMES MARCUSSI”, e dá outras providências.” Autor:
FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as ) Vereadores (as). ; 3 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2024, “Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor ANTONIO
CARLOS VIDEIRA, e dá outras providências”. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de
Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as ) Vereadores (as). ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 15 de
2024, ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 05, de 09 DE ABRIL DE 2024 que
“Dispõe sobre a denominação da Rua 03, localizada no Bairro Pioneiros, Município de
Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação
“Rua NILSON AMARO DA SILVA, e dá outras providências." Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as ) Vereadores (as). ; 5 - REQUERIMENTO nº
36 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Promotor Público, Dr. WILLIAM MARRA SILVA JÚNIOR, e ao Procurador
Geral do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, para que, embasada na sustentação
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oficial desta Promotoria Pública Estadual no Município de Nova Andradina,
Recomendação nº. 0001/2024/02PJ/NDI (Nº. MP: 06.2024.00000208-8), do qual realiza
diversas recomendações ao município de Nova Andradina (Prefeitura Municipal e
Secretaria Municipal de Educação) e disponibiliza “o prazo de vinte dias para que
informem por escrito a esta Promotoria de Justiça as providências tomadas em relação a
presente recomendação”, solicitamos as seguintes informações: a) O município respondeu
por escrito as recomendações do Ministério Público? Favor, enviar cópia da referida
resposta. b) Se sim, quais serão as medidas de atendimento as recomendações do
Ministério Público? Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT,
Número de Protocolo: 525, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ;
JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ;
FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS
SANTOS - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ;
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 6 - REQUERIMENTO nº 37 de 2024, O
Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais
vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA
MASCULI POKRIWIECK, solicitando às seguintes informações referente aos cargos, vagas
e lotação de professores na rede municipal de ensino: a) Informar por unidade e por
período vagas puras livres b) o quadro de vagas e o organograma da Secretaria Municipal
de Educação se encontra disponível no site da transparência municipal? Qual link? c) Qual
o procedimento para contratação de professores para preencher vagas puras e
sobrepostas? d) Existe vagas puras ocupadas por professor aposentado? Se sim, informar
e encaminhar o processo legal. e) O município conta com salas multisseriadas? Mencionar
os locais e quais as séries ocupam uma mesma sala e a legislação adotada. Autor:
JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 526, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO
TOMAZ DE SOUZA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILSON
ALMEIDA DA SILVA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; MARCIA BATISTA
LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim
; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; SANDRO ROBERTO
HOICI - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA
VALDEZ - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 7 - REQUERIMENTO
nº 38 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois
de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e
Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO
DE PAULA GONÇALVES, requerendo informações e cópias de documentos como segue
abaixo referente ao período de 01 de janeiro à 17 de abril de 2024. a) Relatório do Fluxo
de Caixa Financeiro Atualizado pelo Setor de Tesouraria da Secretaria de Finanças e
Gestão, detalhando e separando contas que contém recursos próprios e recursos advindos
de convênios e emendas, com seus respectivos SALDOS E TOTAIS. b) Relatório do Fluxo
de Caixa Financeiro Atualizado pelo Setor da Secretária de Saúde, detalhado por Contas
com seus Respectivos SALDOS E TOTAIS. c) Saldo Total Atualizado de Recursos MAC
(Média e Alta Complexidade) d) Saldo Total Atualizado de Recursos PAB (Piso de Atenção
Básica) Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 527, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ;
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ARION AISLAN DE
SOUSA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS
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SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 8 -
INDICAÇÃO nº 106 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a “remoção” da faixa elevada
localizada na Rua Arthur Costa e Silva, entre a Avenida Eurico Soares Andrade e a Rua
Imaculada Conceição. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 452,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as )
Vereadores (as). ; 9 - INDICAÇÃO nº 117 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos
termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de
Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, reiterando Indicação 140/2010,
solicitando a realização de campanha com distribuição de sementes de Crotalária
(Crotalaria juncea) e Citronela (Cymbopogon winterianus; Cymbopogon nardus), espécies
de plantas que auxiliam o combate ao mosquito da dengue. Autor: DR. SANDRO - MDB,
Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para a ciência dos (as ) Vereadores (as). ; 10 - INDICAÇÃO nº 118 de 2024, O Vereador
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO
GINELL, solicitando realização de estudos para a construção de “rotula” (modelo em
anexo) e a “remoção” do semáforo, na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade,
esquina com a Avenida Alcides Menezes de Farias, município de Nova Andradina – MS.
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as ) Vereadores (as). ; 11 -
INDICAÇÃO nº 119 de 2024, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO
RIEDEL, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO, ao Deputado Estadual, Sr.
RENATO PIERETTI CÂMARA, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, a
Deputada Estadual, Sra. MARA CASEIRO, e a Deputada Estadual, Sra. LIA NOGUEIRA,
solicitando a propositura de uma Lei Estadual para incluir a FIBROMIALGIA como
deficiência, alinhando Mato Grosso do Sul aos precedentes estabelecidos por outros
estados brasileiros. Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, MÁRCIA LOBO - PODE,
Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para a ciência dos (as ) Vereadores (as). ; 12 - INDICAÇÃO nº 120 de 2024, O Vereador
que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO
GINELL, solicitando a reforma completa do parque infantil da Praça Paul Percy Harris
(Praça da Fogueira). Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 522, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as ) Vereadores
(as). ; 13 - INDICAÇÃO nº 121 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a
aquisição/destinação dos seguintes equipamentos para a sala de atendimento de
fisioterapia de Nova Casa Verde: a) Aparelho de Ar-Condicionado; b) Computador
completo; c) Impressora; d) Aparelho celular (com número específico para o atendimento);
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e) Bebedouro. Autor: DR. SANDRO - MDB, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as ) Vereadores (as). ; 14
- INDICAÇÃO nº 122 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao
Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja realizada a
implantação de rampas de acesso ao prédio da ESF da Vila Operária, localizado na Rua
José Bernardes da Silveira, 1683. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de
Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as ) Vereadores (as). ; 15 - INDICAÇÃO nº 123 de 2024, A Vereadora que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Deputado Federal, HUMBERTO REZENDE PEREIRA (Beto Pereira) – PSDB,
ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao Superintendente Regional do
DNIT, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR, e ao Diretor-Presidente da AGESUL, Sr.
MAURO AZAMBUJA RONDON, indicando que seja realizado um estudo de implantação da
terceira faixa e acostamento ou duplicação da rodovia BR-376 entre Nova Andradina e
Ivinhema; se possível que seja estendida até a cidade de Deodápolis. Autor: MÁRCIA
LOBO - PODE, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Feito a leitura para a ciência dos (as ) Vereadores (as). ; 16 - INDICAÇÃO nº 124 de
2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado
Federal, Sr. VANDER LOUBET, ao Deputado Estadual, Sr. ZECA DO PT, e ao Diretor da
Agraer, Sr. WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA, solicitando a realização de estudos
para a aquisição de climatizadores e irrigação para dez (10) estufas para a COPAOLGA,
cooperativa composta por agricultores da agricultura familiar que entregam alimentos
destinados a alimentação escolar. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo:
575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ;
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL
/ PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR.
LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ;
GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO -
PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON
ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
5 de 2024, “Dispõe sobre a denominação da Rua 03, localizada no Bairro Pioneiros,
Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte
denominação “Rua NILSON AMARO DA SILVA, e dá outras providências." Autor: WILSON
ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 450, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO
DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN
DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB -
Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA -
MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA
LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA -
UNIÃO - Sim ; 2 - MOÇÃO nº 17 de 2024, A vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Sra. GABRIELA DO CARMO SOUZA, pela
realização da primeira corrida da Gabi. Moção para o dia 23/04/2024. Autores: GABRIELA
DELGADO - MDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS,
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ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, MÁRCIA
LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número
de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a
ciência dos (as ) Vereadores (as). ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO ; 2 -
GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; 3 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE - Dispensou
a Fala. ; 4 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. ; 5
- FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 6 - DR. SANDRO - MDB / MDB ; 7 - ALEMÃO DA
SEMENTE - PSDB / PSDB - Dispensou a Fala. ; 8 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 9 -
ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 10 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 11 - DEILDO
PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 12 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ;
13 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB 
Ocorrências da Sessão: O vereador Josenildo Ceará - PT, fez um requerimento verbal
para incluir a indicação 124/2024 na pauta da votação da Sessão, que foi aprovada por
unanimidade. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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____________________
Presidente: 
LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI /
PSDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
ARION AISLAN DE
SOUSA / PL 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
PEDRO GOMES
SOARES /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Vice-Presidente:
MARIA APARECIDA
DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ /
PODE 
08/05/2024
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pauta #

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 23/04/2024 - 19:00
Encerramento: 23/04/2024 - 20:45
Mesa Diretora
Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
Lista de Presença da Sessão
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Correspondências
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
24/04/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 24/04/2024
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Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 10ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2024.
APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Márcia Lobo - Podemos
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 6/2024
Turno:
Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, DR.
LEANDRO - PSDB
"Dispõe sobre a regularização e
implantação das chácaras de
recreio, localizadas no município
de Nova Andradina, Estado de
Mato Grosso do Sul e dá outras
providências." 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as )
Vereadores. 
2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 7/2024
Turno:
Autor: FABIO ZANATA - MDB
“Dispõe sobre a denominação da
Sala de Exposição do Museu do
Município de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul,
que passa a ter a seguinte
denominação “SALA PROFª.
MARLENE MARIA GOMES
MARCUSSI”, e dá outras
providências.” 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as )
Vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
24/04/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 24/04/2024
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 2/2024
Turno:
Autor: DR. LEANDRO - PSDB
“Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, ao Senhor ANTONIO
CARLOS VIDEIRA, e dá outras
providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as )
Vereadores (as). 
4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 15/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
ASSUNTO: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 05, de 09 DE
ABRIL DE 2024 que “Dispõe sobre
a denominação da Rua 03,
localizada no Bairro Pioneiros,
Município de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul que
passa a ter a seguinte
denominação “Rua NILSON
AMARO DA SILVA, e dá outras
providências." 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as )
Vereadores (as). 
5 - REQ REQUERIMENTO 36/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO -
MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, REQUEREM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Promotor Público, Dr. WILLIAM
MARRA SILVA JÚNIOR, e ao
Procurador Geral do Município,
Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS,
para que, embasada na
sustentação oficial desta
Promotoria Pública Estadual no
Município de Nova Andradina,
Recomendação nº.
0001/2024/02PJ/NDI (Nº. MP:
06.2024.00000208-8), do qual
realiza diversas recomendações ao
município de Nova Andradina
(Prefeitura Municipal e Secretaria
Municipal de Educação) e
disponibiliza “o prazo de vinte dias
para que informem por escrito a
esta Promotoria de Justiça as
providências tomadas em relação
a presente recomendação”,
solicitamos as seguintes
informações: a) O município
respondeu por escrito as
recomendações do Ministério
Público? Favor, enviar cópia da
referida resposta. b) Se sim, quais
serão as medidas de atendimento
as recomendações do Ministério
Público? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ REQUERIMENTO 37/2024
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
O Vereador que a esta subscreve
REQUER A MESA DIRETORA, nos
termos regimentais vigentes, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a Secretária
Municipal de Educação Cultura e
Esporte, Sra. GIULIANA
MASCULI POKRIWIECK,
solicitando às seguintes
informações referente aos cargos,
vagas e lotação de professores na
rede municipal de ensino: a)
Informar por unidade e por
período vagas puras livres b) o
quadro de vagas e o organograma
da Secretaria Municipal de
Educação se encontra disponível
no site da transparência
municipal? Qual link? c) Qual o
procedimento para contratação de
professores para preencher vagas
puras e sobrepostas? d) Existe
vagas puras ocupadas por
professor aposentado? Se sim,
informar e encaminhar o processo
legal. e) O município conta com
salas multisseriadas? Mencionar
os locais e quais as séries ocupam
uma mesma sala e a legislação
adotada. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
7 - REQ REQUERIMENTO 38/2024
Turno:
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ouvido o Plenário
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Finanças e Gestão,
Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
LUIZ EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES, requerendo
informações e cópias de
documentos como segue abaixo
referente ao período de 01 de
janeiro à 17 de abril de 2024. a)
Relatório do Fluxo de Caixa
Financeiro Atualizado pelo Setor
de Tesouraria da Secretaria de
Finanças e Gestão, detalhando e
separando contas que contém
recursos próprios e recursos
advindos de convênios e emendas,
com seus respectivos SALDOS E
TOTAIS. b) Relatório do Fluxo de
Caixa Financeiro Atualizado pelo
Setor da Secretária de Saúde,
detalhado por Contas com seus
Respectivos SALDOS E TOTAIS. c)
Saldo Total Atualizado de
Recursos MAC (Média e Alta
Complexidade) d) Saldo Total
Atualizado de Recursos PAB (Piso
de Atenção Básica) 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - IND INDICAÇÃO 106/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, solicitando
a “remoção” da faixa elevada
localizada na Rua Arthur Costa e
Silva, entre a Avenida Eurico
Soares Andrade e a Rua
Imaculada Conceição. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as )
Vereadores (as). 
9 - IND INDICAÇÃO 117/2024
Turno:
Autor: DR. SANDRO - MDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
de Finanças e Gestão, Sr.
NELSON CUSTÓDIO, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
LUIZ EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES, reiterando
Indicação 140/2010, solicitando a
realização de campanha com
distribuição de sementes de
Crotalária (Crotalaria juncea) e
Citronela (Cymbopogon
winterianus; Cymbopogon
nardus), espécies de plantas que
auxiliam o combate ao mosquito
da dengue. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as )
Vereadores (as). 
10 - IND INDICAÇÃO 118/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, solicitando
realização de estudos para a
construção de “rotula” (modelo
em anexo) e a “remoção” do
semáforo, na Avenida Antônio
Joaquim de Moura Andrade,
esquina com a Avenida Alcides
Menezes de Farias, município de
Nova Andradina – MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as )
Vereadores (as). 
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11 - IND INDICAÇÃO 119/2024
Turno:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, MÁRCIA LOBO - PODE
As Vereadoras que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Governador do Estado de Mato
Grosso do Sul, Sr. EDUARDO
RIEDEL, ao Deputado Estadual,
Sr. ROBERTO RAZUK FILHO, ao
Deputado Estadual, Sr. RENATO
PIERETTI CÂMARA, ao Deputado
Estadual, Sr. PEDRO ARLEI
CARAVINA, a Deputada Estadual,
Sra. MARA CASEIRO, e a
Deputada Estadual, Sra. LIA
NOGUEIRA, solicitando a
propositura de uma Lei Estadual
para incluir a FIBROMIALGIA
como deficiência, alinhando Mato
Grosso do Sul aos precedentes
estabelecidos por outros estados
brasileiros. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as )
Vereadores (as). 
12 - IND INDICAÇÃO 120/2024
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JULIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, solicitando
a reforma completa do parque
infantil da Praça Paul Percy Harris
(Praça da Fogueira). 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as )
Vereadores (as). 
13 - IND INDICAÇÃO 121/2024
Turno:
Autor: DR. SANDRO - MDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
LUIZ EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES, solicitando a
aquisição/destinação dos
seguintes equipamentos para a
sala de atendimento de
fisioterapia de Nova Casa Verde:
a) Aparelho de Ar-Condicionado;
b) Computador completo; c)
Impressora; d) Aparelho celular
(com número específico para o
atendimento); e) Bebedouro. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as )
Vereadores (as). 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - IND INDICAÇÃO 122/2024
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário de
Serviços Públicos Sr. ROBERTO
GINEL, solicitando que seja
realizada a implantação de rampas
de acesso ao prédio da ESF da
Vila Operária, localizado na Rua
José Bernardes da Silveira, 1683. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as )
Vereadores (as). 
15 - IND INDICAÇÃO 123/2024
Turno:
Autor: MÁRCIA LOBO - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Deputado
Federal, HUMBERTO REZENDE
PEREIRA (Beto Pereira) – PSDB,
ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO
ARLEI CARAVINA, ao
Superintendente Regional do
DNIT, Sr. EURO NUNES VARANIS
JUNIOR, e ao Diretor-Presidente
da AGESUL, Sr. MAURO
AZAMBUJA RONDON, indicando
que seja realizado um estudo de
implantação da terceira faixa e
acostamento ou duplicação da
rodovia BR-376 entre Nova
Andradina e Ivinhema; se possível
que seja estendida até a cidade de
Deodápolis. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as )
Vereadores (as). 
16 - IND INDICAÇÃO 124/2024
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Deputado Federal, Sr. VANDER
LOUBET, ao Deputado Estadual,
Sr. ZECA DO PT, e ao Diretor da
Agraer, Sr. WASHINGTON
WILLEMAN DE SOUZA,
solicitando a realização de estudos
para a aquisição de climatizadores
e irrigação para dez (10) estufas
para a COPAOLGA, cooperativa
composta por agricultores da
agricultura familiar que entregam
alimentos destinados a
alimentação escolar. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
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Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 38 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 37 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 36 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
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Resumo da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
24/04/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 5/2024
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO
“Dispõe sobre a denominação da
Rua 03, localizada no Bairro
Pioneiros, Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul que passa a ter a seguinte
denominação “Rua NILSON
AMARO DA SILVA, e dá outras
providências." 
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - MOC MOÇÃO 17/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO -
MDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB,
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA
DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO
ZANATA - MDB, MÁRCIA LOBO -
PODE, PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA -
UNIÃO
A vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO a Sra.
GABRIELA DO CARMO SOUZA,
pela realização da primeira
corrida da Gabi. Moção para o dia
23/04/2024. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as )
Vereadores (as). 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de
2024
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
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Resumo da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Oradores das Explicações Pessoais
1 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - 
2 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - 
3 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - Dispensou a Fala.
4 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala.
5 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 
6 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 
7 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala.
8 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 
9 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 
10 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - 
11 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
12 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - 
13 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 
Ocorrências da Sessão
10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - O vereador Josenildo Ceará - PT,
fez um requerimento verbal para incluir a indicação 124/2024 na pauta da votação da
Sessão, que foi aprovada por unanimidade.
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=4SWnZLXBDS8
Considerações Finais
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
24/04/2024
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