| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-05-07 |
| native_id | 141 |
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Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/05/2024 - 19:00 ; Encerramento: 07/05/2024 - 10:30 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: DR. SANDRO - MDB / MDB ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE Lista de Presença na Sessão: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 11ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Dr. Sandro - MDB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2024, Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2024, Dispõe sobre a proibição conserto, modificação, montagem, desmontagem ou desmanche de veículos em vias públicas no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2024, Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 8 de 2024, “Institui o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 9 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 09 de 03 de maio de 2024 “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 03 de maio de 2024. “Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 645, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2024, “Concede Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 1 Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor José Santos Bressan, e dá outras providências”. Autor: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 8 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 16 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 16, DE 06 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02 DE 19 DE ABRIL DE 2024 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor ANTONIO CARLOS VIDEIRA, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 9 - REQUERIMENTO nº 39 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES solicitando as seguintes informações referentes ao Centro Cirúrgico do CCZ: a) Por que ainda não está em funcionamento? b) O que é necessário para que entre em funcionamento? c) Qual a data prevista para que entre em pleno funcionamento? d) Há previsão para campanha de castração? Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 611, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 10 - REQUERIMENTO nº 40 de 2024, A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, e a Coordenadora Educacional do SENAI, Sra. TAIS CAETANO GIMENEZ, requerendo informações oficiais sobre o status atual do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) no município: 1. Por que está sendo considerado o fechamento do SENAI em nosso município? 2. Quando seria a data prevista para o fechamento do SENAI? 3. Como a comunidade local pode ajudar a evitar o fechamento do SENAI? 4. Quais são as consequências esperadas do fechamento do SENAI para os residentes locais, especialmente para os jovens em busca de formação profissional? 5. Existe alguma possibilidade de intervenção ou negociação para manter o SENAI em funcionamento em nosso município? Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 618, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 11 - REQUERIMENTO nº 41 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando as seguintes informações: a) Existe um cronograma de Varreção de Ruas com Pavimentação Asfáltica no Distrito de Nova Casa Verde e Nova Andradina? b) Se sim, favor enviar cópia do Cronograma de Varreção. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 624, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 2 APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : FABIO ZANATA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 12 - REQUERIMENTO nº 42 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, solicitando as seguintes informações: a) Quais as áreas/terrenos/lotes do Parque Industrial que se encontram remanescentes para pregão? b) Quais as áreas que foram Judicializadas e/ou em processo a Judicializar devido a não construção e outros atributos? Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 626, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 13 - REQUERIMENTO nº 43 de 2024, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor Municipal da Agência de Habitação (AGEHNOVA), Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando informações para fins de esclarecimento público, relativo ao Lote Urbanizado de Nova Casa Verde, o quanto segue: a) Quais os critérios utilizados para pré seleção das famílias? b) Foi utilizado o sistema eletrônico para a seleção? c) Para efeito de transparência, foi filmado? d) Qual o público presente no dia do sorteio? e) Houve convite para as autoridades e conselhos participarem do sorteio? Se a resposta for afirmativa para os itens ‘b’, ‘c’ e ‘e’, enviar registros. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 629, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 14 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 17 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 17 DE 06 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 07 de Abril de 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Sala de Exposição do Museu do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SALA Prof.ª. MARLENE MARIA GOMES MARCUSSI”, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 15 - INDICAÇÃO nº 125 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando os seguintes itens e melhorias para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). a)Instalação de Lavanderia adequada; b)Aquisição de comedouro e bebedouro para Pets; c)Instalação de ralos nas Baias dos Cachorros; d)Freezer para os Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 3 ambulatórios; e)Contratação de um auxiliar de Veterinário e três ajudantes; f)Realizar a reforma interna da área administrativa, bem como: Pinturas nas paredes, troca de vidros nas janelas e troca de pisos; g)Troca dos materiais permanentes; h)Bebedouro Industrial com duas Torneiras (30 litros); i)Computador para Recepção; j)Rampas de Acesso; k)Ar condicionado para Sala de Reunião e adjacentes. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 16 - INDICAÇÃO nº 126 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizada a implantação de “Ondulação Transversal” na Rua Bianca Calixto, entre a Avenida Dilson Casarotto e a Rua Manoel da Costa Lima, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 17 - INDICAÇÃO nº 127 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando sinalização de faixa de pedestre na Rua São Vicente de Paula, frente ao numeral 747, no bairro Santa Terezinha. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 18 - INDICAÇÃO nº 128 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, solicitando um computador completo com impressora, para atender aos Agentes Comunitários de Saúde do ESF Morada do Sol. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 19 - INDICAÇÃO nº 129 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, solicitando a aquisição de 10 (dez) ônibus escolares para o município de Nova Andradina, visando aumentar e renovar a frota de ônibus escolares com a finalidade de prestar o necessário atendimento a nosso município e alunos. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 20 - INDICAÇÃO nº 130 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja feita reparação asfáltica na Rua Ineri Périgo entre a Rua da Saudade e Rua Imaculada Conceição. Autor: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 21 - INDICAÇÃO nº 131 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Diretor do COMPLAN (Conselho Municipal do Plano Diretor, Sr. RENATO LAZARINI, solicitando estudos para Municipalização da Rodovia Auro Soares de Moura Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 4 Andrade – MS 134 (Trecho compreendido entre a Rua Pastor Júlio de Alencar e a rotatória do Anel Viário – Saída para o Distrito de Nova Casa Verde). Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 22 - INDICAÇÃO nº 132 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, ao Deputado Estadual, Sr. ZECA DO PT, ao Secretário Executivo de Agricultura Familiar de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Sr. HUMBERTO DE MELLO, solicitando a viabilização de emenda parlamentar e esforços junto aos órgãos de gestão para aquisição de Patrulha Mecanizada para atender a ASSOCIAÇÃO SANTA LUZIA, localizada no assentamento TEIJIN, no município de Nova Andradina MS. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 23 - INDICAÇÃO nº 133 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desemb. SÉRGIO FERNANDES MARTINS, com cópias ao Presidente do Foro de Nova Andradina, o Juiz da 3ª Vara Cível, Dr. WALTER ARTHUR ALGE NETTO, ao Presidente da 7ª Subseção da OAB/ MS, Dr. STÊNIO PARRON, e da Coordenadora do Curso de Direito da FINAN, Srª. MARIANA STABILE MENDES, solicitando que sejam realizados estudos para criação de Processo Seletivo de Residência Judicial para o TJMS. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2024, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor ANTONIO CARLOS VIDEIRA, e dá outras providências”. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 532, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 7 de 2024, “Dispõe sobre a denominação da Sala de Exposição do Museu do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SALA PROFª. MARLENE MARIA GOMES MARCUSSI”, e dá outras providências.” Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 531, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 3 - MOÇÃO nº 1 de 2024, A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 5 PARABENIZAÇÃO à PARÓQUIA SÃO VICENTE DE PAULO, pelo seu Primeiro Aniversário de Implementação no Município de Nova Andradina-MS. Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 4 - MOÇÃO nº 15 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Sra. CRISTIANE DA SILVA XAVIER, pela conquista no 2º Desafio Estadual das Merendeiras em Nova Andradina. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 5 - MOÇÃO nº 19 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. EURICO FERNANDO VIEIRA, por sua nomeação como Governador do Club Rotary para o distrito 4470, para o ano rotário de 2026/2027. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 6 - MOÇÃO nº 22 de 2024, A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à PARÓQUIA SÃO JOSÉ, pelo seu Primeiro Aniversário de Implementação no Município de Nova Andradina-MS, representada pelo Pároco Padre Renato Nascimento Batista, Diácono Franco José Vieira e Membros das Coordenações: Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 2 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 3 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; 4 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 5 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 6 - DR. SANDRO - MDB / MDB ; 7 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 8 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 9 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO ; 10 - GABRIELA DELGADO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 11 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão: O Vereador Sandro Roberto Hoici - "Dr. Sandro"- MDB, ocupou o cargo de 2º Secretário na Mesa Diretora. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 6 Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA / PL ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: SANDRO ROBERTO HOICI / MDB ____________________ 2º Vice-Presidente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ / PODE 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 7
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 07/05/2024 - 19:00 Encerramento: 07/05/2024 - 10:30 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: DR. SANDRO - MDB/MDB 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE Lista de Presença da Sessão ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO Correspondências Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 11ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 1 APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Dr. Sandro - MDB Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 5/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 6/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre a proibição conserto, modificação, montagem, desmontagem ou desmanche de veículos em vias públicas no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 3 - PLCE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 5/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 8/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE “Institui o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 5 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 9/2024 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 09 de 03 de maio de 2024 “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 6 - PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2024 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 03 de maio de 2024. “Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 7 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2024 Turno: Autor: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor José Santos Bressan, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 8 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 16/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 16, DE 06 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02 DE 19 DE ABRIL DE 2024 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor ANTONIO CARLOS VIDEIRA, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 9 - REQ REQUERIMENTO 39/2024 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES solicitando as seguintes informações referentes ao Centro Cirúrgico do CCZ: a) Por que ainda não está em funcionamento? b) O que é necessário para que entre em funcionamento? c) Qual a data prevista para que entre em pleno funcionamento? d) Há previsão para campanha de castração? APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - REQ REQUERIMENTO 40/2024 Turno: Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, e a Coordenadora Educacional do SENAI, Sra. TAIS CAETANO GIMENEZ, requerendo informações oficiais sobre o status atual do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) no município: 1. Por que está sendo considerado o fechamento do SENAI em nosso município? 2. Quando seria a data prevista para o fechamento do SENAI? 3. Como a comunidade local pode ajudar a evitar o fechamento do SENAI? 4. Quais são as consequências esperadas do fechamento do SENAI para os residentes locais, especialmente para os jovens em busca de formação profissional? 5. Existe alguma possibilidade de intervenção ou negociação para manter o SENAI em funcionamento em nosso município? APROVADO POR UNANIMIDADE 11 - REQ REQUERIMENTO 41/2024 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - MDB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando as seguintes informações: a) Existe um cronograma de Varreção de Ruas com Pavimentação Asfáltica no Distrito de Nova Casa Verde e Nova Andradina? b) Se sim, favor enviar cópia do Cronograma de Varreção. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - REQ REQUERIMENTO 42/2024 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, solicitando as seguintes informações: a) Quais as áreas/ terrenos/lotes do Parque Industrial que se encontram remanescentes para pregão? b) Quais as áreas que foram Judicializadas e/ou em processo a Judicializar devido a não construção e outros atributos? APROVADO POR UNANIMIDADE 13 - REQ REQUERIMENTO 43/2024 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor Municipal da Agência de Habitação (AGEHNOVA), Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando informações para fins de esclarecimento público, relativo ao Lote Urbanizado de Nova Casa Verde, o quanto segue: a) Quais os critérios utilizados para pré seleção das famílias? b) Foi utilizado o sistema eletrônico para a seleção? c) Para efeito de transparência, foi filmado? d) Qual o público presente no dia do sorteio? e) Houve convite para as autoridades e conselhos participarem do sorteio? Se a resposta for afirmativa para os itens ‘b’, ‘c’ e ‘e’, enviar registros. APROVADO POR UNANIMIDADE 14 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 17/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 17 DE 06 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 07 de Abril de 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Sala de Exposição do Museu do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SALA Prof.ª. MARLENE MARIA GOMES MARCUSSI”, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 15 - IND INDICAÇÃO 125/2024 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, WILSON ALMEIDA - UNIÃO Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando os seguintes itens e melhorias para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). a)Instalação de Lavanderia adequada; b)Aquisição de comedouro e bebedouro para Pets; c)Instalação de ralos nas Baias dos Cachorros; d)Freezer para os ambulatórios; e)Contratação de um auxiliar de Veterinário e três ajudantes; f)Realizar a reforma interna da área administrativa, bem como: Pinturas nas paredes, troca de vidros nas janelas e troca de pisos; g)Troca dos materiais permanentes; h)Bebedouro Industrial com duas Torneiras (30 litros); i)Computador para Recepção; j)Rampas de Acesso; k)Ar condicionado para Sala de Reunião e adjacentes. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 16 - IND INDICAÇÃO 126/2024 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizada a implantação de “Ondulação Transversal” na Rua Bianca Calixto, entre a Avenida Dilson Casarotto e a Rua Manoel da Costa Lima, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 17 - IND INDICAÇÃO 127/2024 Turno: Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando sinalização de faixa de pedestre na Rua São Vicente de Paula, frente ao numeral 747, no bairro Santa Terezinha. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 18 - IND INDICAÇÃO 128/2024 Turno: Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, solicitando um computador completo com impressora, para atender aos Agentes Comunitários de Saúde do ESF Morada do Sol. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 19 - IND INDICAÇÃO 129/2024 Turno: Autor: FABIO ZANATA - MDB O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, solicitando a aquisição de 10 (dez) ônibus escolares para o município de Nova Andradina, visando aumentar e renovar a frota de ônibus escolares com a finalidade de prestar o necessário atendimento a nosso município e alunos. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 20 - IND INDICAÇÃO 130/2024 Turno: Autor: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja feita reparação asfáltica na Rua Ineri Périgo entre a Rua da Saudade e Rua Imaculada Conceição. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 21 - IND INDICAÇÃO 131/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Diretor do COMPLAN (Conselho Municipal do Plano Diretor, Sr. RENATO LAZARINI, solicitando estudos para Municipalização da Rodovia Auro Soares de Moura Andrade – MS 134 (Trecho compreendido entre a Rua Pastor Júlio de Alencar e a rotatória do Anel Viário – Saída para o Distrito de Nova Casa Verde). Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 22 - IND INDICAÇÃO 132/2024 Turno: Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, GABRIELA DELGADO - MDB Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, ao Deputado Estadual, Sr. ZECA DO PT, ao Secretário Executivo de Agricultura Familiar de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Sr. HUMBERTO DE MELLO, solicitando a viabilização de emenda parlamentar e esforços junto aos órgãos de gestão para aquisição de Patrulha Mecanizada para atender a ASSOCIAÇÃO SANTA LUZIA, localizada no assentamento TEIJIN, no município de Nova Andradina MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 23 - IND INDICAÇÃO 133/2024 Turno: Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT, GABRIELA DELGADO - MDB Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desemb. SÉRGIO FERNANDES MARTINS, com cópias ao Presidente do Foro de Nova Andradina, o Juiz da 3ª Vara Cível, Dr. WALTER ARTHUR ALGE NETTO, ao Presidente da 7ª Subseção da OAB/MS, Dr. STÊNIO PARRON, e da Coordenadora do Curso de Direito da FINAN, Srª. MARIANA STABILE MENDES, solicitando que sejam realizados estudos para criação de Processo Seletivo de Residência Judicial para o TJMS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos REQUERIMENTO nº 43 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim REQUERIMENTO nº 42 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 9 Matéria Votos REQUERIMENTO nº 41 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim REQUERIMENTO nº 40 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim REQUERIMENTO nº 39 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Lista de Presença da Ordem do Dia ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 10 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2/2024 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor ANTONIO CARLOS VIDEIRA, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 7/2024 Turno: Autor: FABIO ZANATA - MDB “Dispõe sobre a denominação da Sala de Exposição do Museu do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SALA PROFª. MARLENE MARIA GOMES MARCUSSI”, e dá outras providências.” APROVADO POR UNANIMIDADE 3 - MOC MOÇÃO 1/2024 Turno: Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à PARÓQUIA SÃO VICENTE DE PAULO, pelo seu Primeiro Aniversário de Implementação no Município de Nova Andradina-MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 4 - MOC MOÇÃO 15/2024 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Sra. CRISTIANE DA SILVA XAVIER, pela conquista no 2º Desafio Estadual das Merendeiras em Nova Andradina. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 5 - MOC MOÇÃO 19/2024 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. EURICO FERNANDO VIEIRA, por sua nomeação como Governador do Club Rotary para o distrito 4470, para o ano rotário de 2026/2027. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 11 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - MOC MOÇÃO 22/2024 Turno: Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à PARÓQUIA SÃO JOSÉ, pelo seu Primeiro Aniversário de Implementação no Município de Nova Andradina-MS, representada pelo Pároco Padre Renato Nascimento Batista, Diácono Franco José Vieira e Membros das Coordenações: Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 7 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 12 Oradores das Explicações Pessoais 1 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 2 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 3 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - 4 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 5 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - 6 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 7 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 8 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - 9 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - 10 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - Dispensou a Fala. 11 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - O Vereador Sandro Roberto Hoici - "Dr. Sandro"- MDB, ocupou o cargo de 2º Secretário na Mesa Diretora. Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=zmrNzIXOdkE Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 22/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024 Página 13