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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2024-05-07
native_id141

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/05/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 07/05/2024 - 10:30 
Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário:
DR. SANDRO - MDB / MDB ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE 
Lista de Presença na Sessão: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ;
ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO
PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB
; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; MÁRCIA LOBO -
PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON
ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 11ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Dr. Sandro - MDB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a
mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de
2024, Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras
providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2024, Dispõe sobre a
proibição conserto, modificação, montagem, desmontagem ou desmanche de veículos em
vias públicas no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. Autor: JOSÉ
GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 3 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2024, Altera e acrescenta disposições à Lei
Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. Autor: JOSÉ
GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 8 de 2024, “Institui o Programa Selo Igualdade
Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da
iniciativa privada no Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências. Autor:
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 9 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 09 de
03 de maio de 2024 “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais, para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”.
Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 6 - PROJETO
DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 03 de maio de
2024. “Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a legislatura que se inicia no ano de
2025 e dá outras providências”. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 645,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). ; 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2024, “Concede
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Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do
Sul, ao senhor José Santos Bressan, e dá outras providências”. Autor: PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 8 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 16 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº.
16, DE 06 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02
DE 19 DE ABRIL DE 2024 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor ANTONIO CARLOS VIDEIRA, e
dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) Vereadores (as). ; 9 - REQUERIMENTO nº 39 de 2024, Os Vereadores que a
esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário
REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON
CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES solicitando as seguintes informações referentes ao Centro Cirúrgico do CCZ:
a) Por que ainda não está em funcionamento? b) O que é necessário para que entre em
funcionamento? c) Qual a data prevista para que entre em pleno funcionamento? d) Há
previsão para campanha de castração? Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO
ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 611, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO -
Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ;
SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA -
Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI -
Não Votou ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 10 -
REQUERIMENTO nº 40 de 2024, A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem
nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI),
Sra. JULIANA LOPES, e a Coordenadora Educacional do SENAI, Sra. TAIS CAETANO
GIMENEZ, requerendo informações oficiais sobre o status atual do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI) no município: 1. Por que está sendo considerado o
fechamento do SENAI em nosso município? 2. Quando seria a data prevista para o
fechamento do SENAI? 3. Como a comunidade local pode ajudar a evitar o fechamento do
SENAI? 4. Quais são as consequências esperadas do fechamento do SENAI para os
residentes locais, especialmente para os jovens em busca de formação profissional? 5.
Existe alguma possibilidade de intervenção ou negociação para manter o SENAI em
funcionamento em nosso município? Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 618, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ
DE SOUZA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON
ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 11 - REQUERIMENTO nº 41 de 2024, A Vereadora que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER
A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO
GINELL, solicitando as seguintes informações: a) Existe um cronograma de Varreção de
Ruas com Pavimentação Asfáltica no Distrito de Nova Casa Verde e Nova Andradina? b) Se
sim, favor enviar cópia do Cronograma de Varreção. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB,
Número de Protocolo: 624, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : FABIO ZANATA - Sim ; MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO -
Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ;
ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ;
PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 12 -
REQUERIMENTO nº 42 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, e ao
Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, solicitando as seguintes
informações: a) Quais as áreas/terrenos/lotes do Parque Industrial que se encontram
remanescentes para pregão? b) Quais as áreas que foram Judicializadas e/ou em processo
a Judicializar devido a não construção e outros atributos? Autor: DR. LEANDRO - PSDB,
Número de Protocolo: 626, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ;
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA
VALDEZ - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS -
Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ANTONIO TOMAZ
DE SOUZA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; PEDRO GOMES
SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 13 - REQUERIMENTO nº 43 de
2024, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de
ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente
ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor Municipal da Agência de
Habitação (AGEHNOVA), Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando informações
para fins de esclarecimento público, relativo ao Lote Urbanizado de Nova Casa Verde, o
quanto segue: a) Quais os critérios utilizados para pré seleção das famílias? b) Foi
utilizado o sistema eletrônico para a seleção? c) Para efeito de transparência, foi filmado?
d) Qual o público presente no dia do sorteio? e) Houve convite para as autoridades e
conselhos participarem do sorteio? Se a resposta for afirmativa para os itens ‘b’, ‘c’ e ‘e’,
enviar registros. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE,
GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 629, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ;
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ;
SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA -
Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI -
Não Votou ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; 14 -
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 17 de 2024, PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 17 DE 06 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 07 de Abril de 2024 que “Dispõe sobre a denominação
da Sala de Exposição do Museu do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SALA Prof.ª. MARLENE MARIA GOMES
MARCUSSI”, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 15 - INDICAÇÃO nº 125 de 2024, Os
Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o
Plenário INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão,
Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE
PAULA GONÇALVES, solicitando os seguintes itens e melhorias para o Centro de Controle
de Zoonoses (CCZ). a)Instalação de Lavanderia adequada; b)Aquisição de comedouro e
bebedouro para Pets; c)Instalação de ralos nas Baias dos Cachorros; d)Freezer para os
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ambulatórios; e)Contratação de um auxiliar de Veterinário e três ajudantes; f)Realizar a
reforma interna da área administrativa, bem como: Pinturas nas paredes, troca de vidros
nas janelas e troca de pisos; g)Troca dos materiais permanentes; h)Bebedouro Industrial
com duas Torneiras (30 litros); i)Computador para Recepção; j)Rampas de Acesso; k)Ar
condicionado para Sala de Reunião e adjacentes. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL,
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 612,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). ; 16 - INDICAÇÃO nº 126 de 2024, Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO
GINELL, solicitando que seja viabilizada a implantação de “Ondulação Transversal” na
Rua Bianca Calixto, entre a Avenida Dilson Casarotto e a Rua Manoel da Costa Lima, no
Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. Autores: DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 613, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores
(as). ; 17 - INDICAÇÃO nº 127 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do
DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando sinalização de faixa de
pedestre na Rua São Vicente de Paula, frente ao numeral 747, no bairro Santa Terezinha.
Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 18 -
INDICAÇÃO nº 128 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal
de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e ao Secretário Municipal de
Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, solicitando um computador
completo com impressora, para atender aos Agentes Comunitários de Saúde do ESF
Morada do Sol. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 615, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores
(as). ; 19 - INDICAÇÃO nº 129 de 2024, O Vereador que a esta subscreve, nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária
Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao
Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, solicitando
a aquisição de 10 (dez) ônibus escolares para o município de Nova Andradina, visando
aumentar e renovar a frota de ônibus escolares com a finalidade de prestar o necessário
atendimento a nosso município e alunos. Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de
Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) Vereadores (as). ; 20 - INDICAÇÃO nº 130 de 2024, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL,
solicitando que seja feita reparação asfáltica na Rua Ineri Périgo entre a Rua da Saudade e
Rua Imaculada Conceição. Autor: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, Número de
Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) Vereadores (as). ; 21 - INDICAÇÃO nº 131 de 2024, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Diretor do COMPLAN (Conselho Municipal do Plano Diretor, Sr. RENATO
LAZARINI, solicitando estudos para Municipalização da Rodovia Auro Soares de Moura
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Andrade – MS 134 (Trecho compreendido entre a Rua Pastor Júlio de Alencar e a rotatória
do Anel Viário – Saída para o Distrito de Nova Casa Verde). Autor: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 22 - INDICAÇÃO nº 132 de 2024, Os
Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, ao
Deputado Estadual, Sr. ZECA DO PT, ao Secretário Executivo de Agricultura Familiar de
Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Sr. HUMBERTO DE MELLO, solicitando a
viabilização de emenda parlamentar e esforços junto aos órgãos de gestão para aquisição
de Patrulha Mecanizada para atender a ASSOCIAÇÃO SANTA LUZIA, localizada no
assentamento TEIJIN, no município de Nova Andradina MS. Autores: JOSENILDO CEARÁ -
PT, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 23 -
INDICAÇÃO nº 133 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO
RIEDEL, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desemb. SÉRGIO
FERNANDES MARTINS, com cópias ao Presidente do Foro de Nova Andradina, o Juiz da
3ª Vara Cível, Dr. WALTER ARTHUR ALGE NETTO, ao Presidente da 7ª Subseção da OAB/
MS, Dr. STÊNIO PARRON, e da Coordenadora do Curso de Direito da FINAN, Srª.
MARIANA STABILE MENDES, solicitando que sejam realizados estudos para criação de
Processo Seletivo de Residência Judicial para o TJMS. Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT,
GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS /
REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE /
PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR.
SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB /
MDB ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS /
REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de
2024, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de
Mato Grosso do Sul, ao Senhor ANTONIO CARLOS VIDEIRA, e dá outras providências”.
Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 532, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO
TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não
Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO -
MDB - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ;
WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
LEGISLATIVO nº 7 de 2024, “Dispõe sobre a denominação da Sala de Exposição do
Museu do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a
seguinte denominação “SALA PROFª. MARLENE MARIA GOMES MARCUSSI”, e dá outras
providências.” Autor: FABIO ZANATA - MDB, Número de Protocolo: 531, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL -
Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR.
LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ;
GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 3 - MOÇÃO nº 1 de 2024, A
Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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PARABENIZAÇÃO à PARÓQUIA SÃO VICENTE DE PAULO, pelo seu Primeiro Aniversário
de Implementação no Município de Nova Andradina-MS. Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE -
PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR.
SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO
CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON
ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 4 - MOÇÃO nº 15 de 2024,
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO a Sra. CRISTIANE DA SILVA XAVIER, pela conquista no 2º Desafio
Estadual das Merendeiras em Nova Andradina. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB,
FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número
de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a
ciência dos (as) Vereadores (as). ; 5 - MOÇÃO nº 19 de 2024, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À
MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. EURICO
FERNANDO VIEIRA, por sua nomeação como Governador do Club Rotary para o distrito
4470, para o ano rotário de 2026/2027. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL,
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO -
MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT,
MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO,
Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 6 - MOÇÃO nº 22 de 2024, A Vereadora e os
Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO à PARÓQUIA SÃO JOSÉ, pelo seu Primeiro Aniversário de
Implementação no Município de Nova Andradina-MS, representada pelo Pároco Padre
Renato Nascimento Batista, Diácono Franco José Vieira e Membros das Coordenações:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION
AISLAN DE SOUSA - PL, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA
DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 2 - DR.
LEANDRO - PSDB / PSDB ; 3 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; 4 - ARION AISLAN
DE SOUSA - PL / PL ; 5 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 6 - DR. SANDRO - MDB / MDB ;
7 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 8 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS /
REPUBLICANOS ; 9 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO ; 10 - GABRIELA DELGADO -
MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 11 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS /
REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Sandro Roberto Hoici - "Dr. Sandro"- MDB, ocupou o
cargo de 2º Secretário na Mesa Diretora.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI /
PSDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
ARION AISLAN DE
SOUSA / PL 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
SANDRO ROBERTO
HOICI / MDB 
____________________
2º Vice-Presidente:
MARIA APARECIDA
DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ /
PODE 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 07/05/2024 - 19:00
Encerramento: 07/05/2024 - 10:30
Mesa Diretora
Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: DR. SANDRO - MDB/MDB
2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
Lista de Presença da Sessão
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 11ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2024.
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APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Dr. Sandro - MDB
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 5/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Altera a Lei Municipal nº. 993, de
1º de setembro de 2011, e dá
outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
2 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 6/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Dispõe sobre a proibição conserto,
modificação, montagem,
desmontagem ou desmanche de
veículos em vias públicas no
Município de Nova Andradina -
MS, e dá outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
3 - PLCE PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
5/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Altera e acrescenta disposições à
Lei Complementar nº. 042, de 26
de junho de 2002, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 8/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
“Institui o Programa Selo
Igualdade Racial, para promover
ações afirmativas de promoção da
igualdade racial no âmbito da
iniciativa privada no Município de
Nova Andradina/MS”, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
5 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 9/2024
Turno:
Autor: DR. LEANDRO - PSDB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
09 de 03 de maio de 2024 “Dispõe
sobre os subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários
Municipais, para a legislatura que
se inicia no ano de 2025 e dá
outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
6 - PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO
1/2024
Turno:
Autor: DR. LEANDRO - PSDB
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01,
de 03 de maio de 2024. “Dispõe
sobre os subsídios dos Vereadores
para a legislatura que se inicia no
ano de 2025 e dá outras
providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
7 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 3/2024
Turno:
Autor: PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS
“Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, ao senhor José Santos
Bressan, e dá outras
providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
8 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 16/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 16, DE
06 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO:
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº. 02 DE 19 DE
ABRIL DE 2024 que “Concede
Título de Cidadão Honorário do
Município de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul, ao
Senhor ANTONIO CARLOS
VIDEIRA, e dá outras
providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
9 - REQ REQUERIMENTO 39/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de
ouvido o Plenário REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Finanças e Gestão,
Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
LUIZ EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES solicitando as
seguintes informações referentes
ao Centro Cirúrgico do CCZ: a)
Por que ainda não está em
funcionamento? b) O que é
necessário para que entre em
funcionamento? c) Qual a data
prevista para que entre em pleno
funcionamento? d) Há previsão
para campanha de castração? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - REQ REQUERIMENTO 40/2024
Turno:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, DR. LEANDRO - PSDB
A Vereadora e os Vereadores que a
esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de
ouvido o Plenário REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, a Secretária
Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Integrado
(SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, e
a Coordenadora Educacional do
SENAI, Sra. TAIS CAETANO
GIMENEZ, requerendo
informações oficiais sobre o status
atual do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI)
no município: 1. Por que está
sendo considerado o fechamento
do SENAI em nosso município? 2.
Quando seria a data prevista para
o fechamento do SENAI? 3. Como
a comunidade local pode ajudar a
evitar o fechamento do SENAI? 4.
Quais são as consequências
esperadas do fechamento do
SENAI para os residentes locais,
especialmente para os jovens em
busca de formação profissional? 5.
Existe alguma possibilidade de
intervenção ou negociação para
manter o SENAI em
funcionamento em nosso
município? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - REQ REQUERIMENTO 41/2024
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL,
solicitando as seguintes
informações: a) Existe um
cronograma de Varreção de Ruas
com Pavimentação Asfáltica no
Distrito de Nova Casa Verde e
Nova Andradina? b) Se sim, favor
enviar cópia do Cronograma de
Varreção. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - REQ REQUERIMENTO 42/2024
Turno:
Autor: DR. LEANDRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ouvido o Plenário
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Finanças e Gestão,
Sr. NELSON CUSTÓDIO, a
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento
Integrado, Sra. JULIANA LOPES, e
ao Procurador Geral do Município,
Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS,
solicitando as seguintes
informações: a) Quais as áreas/
terrenos/lotes do Parque
Industrial que se encontram
remanescentes para pregão? b)
Quais as áreas que foram
Judicializadas e/ou em processo a
Judicializar devido a não
construção e outros atributos? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
13 - REQ REQUERIMENTO 43/2024
Turno:
Autores: MÁRCIA LOBO - PODE,
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE,
GABRIELA DELGADO - MDB
As Vereadoras que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, REQUEREM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao Diretor
Municipal da Agência de
Habitação (AGEHNOVA), Sr.
EMERSON NANTES DE MATOS,
solicitando informações para fins
de esclarecimento público,
relativo ao Lote Urbanizado de
Nova Casa Verde, o quanto segue:
a) Quais os critérios utilizados
para pré seleção das famílias? b)
Foi utilizado o sistema eletrônico
para a seleção? c) Para efeito de
transparência, foi filmado? d) Qual
o público presente no dia do
sorteio? e) Houve convite para as
autoridades e conselhos
participarem do sorteio? Se a
resposta for afirmativa para os
itens ‘b’, ‘c’ e ‘e’, enviar registros. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
14 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 17/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 17 DE
06 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
07 de Abril de 2024 que “Dispõe
sobre a denominação da Sala de
Exposição do Museu do Município
de Nova Andradina, Estado de
Mato Grosso do Sul, que passa a
ter a seguinte denominação “SALA
Prof.ª. MARLENE MARIA GOMES
MARCUSSI”, e dá outras
providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - IND INDICAÇÃO 125/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE,
WILSON ALMEIDA - UNIÃO
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de
ouvido o Plenário INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Finanças e Gestão,
Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr.
LUIZ EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES, solicitando os
seguintes itens e melhorias para o
Centro de Controle de Zoonoses
(CCZ). a)Instalação de Lavanderia
adequada; b)Aquisição de
comedouro e bebedouro para Pets;
c)Instalação de ralos nas Baias dos
Cachorros; d)Freezer para os
ambulatórios; e)Contratação de
um auxiliar de Veterinário e três
ajudantes; f)Realizar a reforma
interna da área administrativa,
bem como: Pinturas nas paredes,
troca de vidros nas janelas e troca
de pisos; g)Troca dos materiais
permanentes; h)Bebedouro
Industrial com duas Torneiras (30
litros); i)Computador para
Recepção; j)Rampas de Acesso;
k)Ar condicionado para Sala de
Reunião e adjacentes. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
16 - IND INDICAÇÃO 126/2024
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, GABRIELA DELGADO - MDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL,
solicitando que seja viabilizada a
implantação de “Ondulação
Transversal” na Rua Bianca
Calixto, entre a Avenida Dilson
Casarotto e a Rua Manoel da
Costa Lima, no Distrito de Nova
Casa Verde, município de Nova
Andradina – MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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17 - IND INDICAÇÃO 127/2024
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, e ao
Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ
AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO,
solicitando sinalização de faixa de
pedestre na Rua São Vicente de
Paula, frente ao numeral 747, no
bairro Santa Terezinha. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
18 - IND INDICAÇÃO 128/2024
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr. LUIZ
EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES, e ao Secretário
Municipal de Finanças e Gestão,
Sr. NELSON CUSTÓDIO DA
SILVA, solicitando um computador
completo com impressora, para
atender aos Agentes Comunitários
de Saúde do ESF Morada do Sol. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
19 - IND INDICAÇÃO 129/2024
Turno:
Autor: FABIO ZANATA - MDB
O Vereador que a esta subscreve,
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, à Secretária
Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, Sra. GIULIANA
MASCULI POKRYWIECKI, e ao
Secretário Municipal de Finanças
e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO
DA SILVA, solicitando a aquisição
de 10 (dez) ônibus escolares para
o município de Nova Andradina,
visando aumentar e renovar a
frota de ônibus escolares com a
finalidade de prestar o necessário
atendimento a nosso município e
alunos. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND INDICAÇÃO 130/2024
Turno:
Autor: ANTONIO TOMAZ -
REPUBLICANOS
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL,
solicitando que seja feita
reparação asfáltica na Rua Ineri
Périgo entre a Rua da Saudade e
Rua Imaculada Conceição. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
21 - IND INDICAÇÃO 131/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Diretor do
COMPLAN (Conselho Municipal
do Plano Diretor, Sr. RENATO
LAZARINI, solicitando estudos
para Municipalização da Rodovia
Auro Soares de Moura Andrade –
MS 134 (Trecho compreendido
entre a Rua Pastor Júlio de
Alencar e a rotatória do Anel
Viário – Saída para o Distrito de
Nova Casa Verde). 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
22 - IND INDICAÇÃO 132/2024
Turno:
Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT,
GABRIELA DELGADO - MDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Deputado
Federal, Sr. VANDER LOUBET, ao
Deputado Estadual, Sr. ZECA DO
PT, ao Secretário Executivo de
Agricultura Familiar de Povos
Originários e Comunidades
Tradicionais, Sr. HUMBERTO DE
MELLO, solicitando a viabilização
de emenda parlamentar e esforços
junto aos órgãos de gestão para
aquisição de Patrulha Mecanizada
para atender a ASSOCIAÇÃO
SANTA LUZIA, localizada no
assentamento TEIJIN, no
município de Nova Andradina MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Matéria Ementa Resultado da Votação
23 - IND INDICAÇÃO 133/2024
Turno:
Autores: JOSENILDO CEARÁ - PT,
GABRIELA DELGADO - MDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Governador do Estado de Mato
Grosso do Sul, Sr. EDUARDO
RIEDEL, ao Presidente do
Tribunal de Justiça de Mato
Grosso do Sul, Desemb. SÉRGIO
FERNANDES MARTINS, com
cópias ao Presidente do Foro de
Nova Andradina, o Juiz da 3ª Vara
Cível, Dr. WALTER ARTHUR ALGE
NETTO, ao Presidente da 7ª
Subseção da OAB/MS, Dr. STÊNIO
PARRON, e da Coordenadora do
Curso de Direito da FINAN, Srª.
MARIANA STABILE MENDES,
solicitando que sejam realizados
estudos para criação de Processo
Seletivo de Residência Judicial
para o TJMS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 43 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 42 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
22/05/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024
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Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 41 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 40 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 39 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
22/05/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 22/05/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 2/2024
Turno:
Autor: DR. LEANDRO - PSDB
“Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, ao Senhor ANTONIO
CARLOS VIDEIRA, e dá outras
providências”. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 7/2024
Turno:
Autor: FABIO ZANATA - MDB
“Dispõe sobre a denominação da
Sala de Exposição do Museu do
Município de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul,
que passa a ter a seguinte
denominação “SALA PROFª.
MARLENE MARIA GOMES
MARCUSSI”, e dá outras
providências.” 
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - MOC MOÇÃO 1/2024
Turno:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA
SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ
- REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, DR. SANDRO - MDB,
FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA
DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ
- PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO
SOARES - REPUBLICANOS, WILSON
ALMEIDA - UNIÃO
A Vereadora e os Vereadores que a
esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO à PARÓQUIA
SÃO VICENTE DE PAULO, pelo
seu Primeiro Aniversário de
Implementação no Município de
Nova Andradina-MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
4 - MOC MOÇÃO 15/2024
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, ALEMÃO DA SEMENTE -
PSDB, ANTONIO TOMAZ -
REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, DR. LEANDRO - PSDB, DR.
SANDRO - MDB, FABIO ZANATA -
MDB, GABRIELA DELGADO - MDB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - PODE, PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA -
UNIÃO
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO a Sra.
CRISTIANE DA SILVA XAVIER,
pela conquista no 2º Desafio
Estadual das Merendeiras em
Nova Andradina. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
5 - MOC MOÇÃO 19/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB,
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS,
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO
ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO
- MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT,
MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO
SOARES - REPUBLICANOS, WILSON
ALMEIDA - UNIÃO
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO ao Sr. EURICO
FERNANDO VIEIRA, por sua
nomeação como Governador do
Club Rotary para o distrito 4470,
para o ano rotário de 2026/2027. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
22/05/2024
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - MOC MOÇÃO 22/2024
Turno:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
DR. LEANDRO - PSDB, ALEMÃO DA
SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ
- REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, DR. SANDRO - MDB,
FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA
DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ
- PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO
SOARES - REPUBLICANOS, WILSON
ALMEIDA - UNIÃO
A Vereadora e os Vereadores que a
esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO à PARÓQUIA
SÃO JOSÉ, pelo seu Primeiro
Aniversário de Implementação no
Município de Nova Andradina-MS,
representada pelo Pároco Padre
Renato Nascimento Batista,
Diácono Franco José Vieira e
Membros das Coordenações: 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 7 de
2024
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2024 ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
22/05/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Oradores das Explicações Pessoais
1 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
2 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 
3 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - 
4 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - 
5 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - 
6 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 
7 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 
8 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - 
9 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - 
10 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - Dispensou a Fala.
11 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala.
Ocorrências da Sessão
11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - O Vereador Sandro Roberto
Hoici - "Dr. Sandro"- MDB, ocupou o cargo de 2º Secretário na Mesa Diretora.
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=zmrNzIXOdkE
Considerações Finais
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
22/05/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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