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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2024-05-21
native_id144

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/05/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 21/05/2024 - 21:08 
Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ANTONIO
TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB /
MDB ; 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2º Vice￾Presidente: DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO
TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA
DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO -
PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA
DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ;
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO /
UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 12ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Fábio Zanata - MDB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a
mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
nº 6 de 2024, Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras
providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 2 -
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 18 de 2024, PARECER DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE Nº. 18, DE 20 MAIO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº. 01, de 03 de maio de 2024 que “Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a
legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as). ; 3 - PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES nº 19 de 2024, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 19, DE 20 MAIO DE
2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 09 de 03 de maio de 2024 que “Dispõe
sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura
que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência do (as) Vereadores (as). ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 20 de 2024, PARECER DAS COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃONº. 20, DE 20 MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº. 5, de 3 de maio de 2024 que altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº.
042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 686, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : PEDRO GOMES SOARES
- Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; GABRIELA
CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ARION AISLAN
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DE SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS -
Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI -
Não Votou ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 21 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº.
21, DE 20 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03
DE 26 DE MARÇO DE 2024 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor José Santos Bressan, e dá
outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo:
687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as). ; 6 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 22 de 2024,
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL Nº. 22, DE 20 DE
MAIO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 4, de 11 de abril de 2023 que altera e
acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras
providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 688,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 23 de 2024,
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE Nº. 23, DE 20 DE MAIO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 5,
de 3 de maio de 2024. Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá
outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo:
689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). ; 8 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 24 de 2024,
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 24, DE 20 DE MAIO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 6, de 3 de maio de 2024. Dispõe sobre a proibição
conserto, modificação, montagem, desmontagem ou desmanche de veículos em vias
públicas no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 691, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 9 -
REQUERIMENTO nº 44 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Diretor da
Vigilância Sanitária, Sr. LÚCIO ROBERTO TOLENTINO, solicitando as seguintes
informações sobre a Praça Antônio Joaquim de Moura Andrade (Praça Brasil): a) Existe
um cronograma de tratamento da água da fonte para evitar o mosquito Aedes aegypti? b)
Referente a fonte quebrada porque não foi feita a manutenção? c) Referente aos
banheiros, quem são os responsáveis pelas manutenções? d) Sobre as lâmpadas
queimadas, qual a previsão de serem trocadas por novas? e) Referente aos Quiosque, as
manutenções das Calhas, quem são os responsáveis pelas manutenções? • Favor se
ocorreu as manutenções nos itens mencionados, enviar relatórios com as datas, e se
houver previsão das próximas manutenções, enviar cronograma. Autores: GABRIELA
DELGADO - MDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 666, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais :
MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ;
ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; JOSENILDO
CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA -
Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ;
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 10
- REQUERIMENTO nº 45 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que
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seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO
CAVALCANTE, requerendo informações oficiais sobre Doação de Cobertores no Município
desse ano de 2024. 1. A prefeitura já abriu processo licitatório para compra dos
cobertores para atender os munícipes carentes do município? 2. Se sim, qual foi à
quantidade requisitada? 3. Qual a data provável da entrega dos cobertores os munícipes?
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO -
PODE, Número de Protocolo: 675, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : PEDRO GOMES SOARES
- Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA
CHAVES - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ANTONIO
TOMAZ DE SOUZA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim
; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO
GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO
FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 11 - REQUERIMENTO nº 46 de 2024, Os
Vereadores e Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr.
ROBERTO GINELL e ao Diretor do DEMTRAM, Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO,
solicitando as seguintes informações: a) Quais motivos levam as sinalizações semafóricas
de Nova Andradina passarem por constante problemas de utilização e estarem sempre em
manutenção? b) É possível dizer se estas sinalizações já estão com tempo avançado de
utilização e por isso danificam sempre? c) Quais providências podem ser tomadas para
solução desses problemas com as sinalizações semafóricas? d) Existem equipamentos mais
eficientes e duradouros? Se sim, quais perspectivas podemos aguardar no sentido de
melhorarmos a qualidade dessas sinalizações semafóricas? Autores: ALEMÃO DA
SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL,
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR.
SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO
CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON
ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 681, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO
TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim
; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; SANDRO ROBERTO
HOICI - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO
- Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ -
Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ;
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 12 - INDICAÇÃO nº 134 de 2024,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro
Marques, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Roberto Ginel, solicitando
que seja providenciado caixas de tomadas elétricas, para as feiras de domingo e que os
feirantes tenham acesso de ligar seus aparelhos na rede elétrica. JUSTIFICATIVA Tal
indicação faz-se necessária, pois na localidade, na feira de domingo os feirantes que expõe
suas mercadorias e necessitam de energia elétrica, tem que se adequar como pode, então
pedimos a atenção do município para que seja instalados a adequação para tal manuseio.
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 667, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 13
- INDICAÇÃO nº 135 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos
regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja realizado a
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limpeza dos terrenos da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Marcelino da Silva Simão,
Bairro Monte Carlos. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 668,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). ; 15 - INDICAÇÃO nº 137 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e
a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI
POKRYWIECKI, solicitando a viabilização de medidas preventivas adicionais nas creches,
especificamente a introdução de equipamentos impermeáveis, como capas para colchões
ou colchões impermeáveis semelhantes aos utilizados em ambientes hospitalares. Autor:
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 16 - INDICAÇÃO nº
138 de 2024, Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.
JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr.
ROBERTO GINEL, solicitando que providencie a reforma da ponte no Assentamento
Angico, município de Nova Andradina – MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número
de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a
ciência dos (as) Vereadores (as). ; 17 - INDICAÇÃO nº 139 de 2024, O Vereador que a
esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á
MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando estudos para a
implantação de canaleta na Rua Orácio Vicente de Souza esquina com a Rua Rui Barbosa
da Silveira no Bairro Jardim Alvorada. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de
Protocolo: 672, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
dos (as) Vereadores (as). ; 18 - INDICAÇÃO nº 140 de 2024, INDICAM À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso
do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, aos Senadores Federais – MS, NELSINHO TRAD – PSD,
SORAYA THRONICKE – PODEMOS, TEREZA CRISTINA – PP, aos Deputados Federais, Sr.
MARCOS POLLON (PL), BETO PEREIRA (PSDB), DR. GERALDO RESENDE (PSDB),
VANDER LOUBET (PT), CAMILA JARA (PT), DAGOBERTO (PSDB), DR. LUIZ OVANDO
(PP), RODOLFO NOGUEIRA (PL), aos Deputados/as Estaduais Sra. MARA CASEIRO –
PSDB, PAULO CORRÊA – PSDB, ZECA DO PT – PT, JAMILSON NAME – PSDB, ZÉ
TEIXEIRA – PSDB, LIDIO LOPES – PATRIOTA, PEDRO CARAVINA – PSDB, CORONEL
DAVID – PL, PEDRO KEMP – PT, ROBERTO HASHIOKA – UNIÃO BRASIL, PEDRO ARLEI
CARAVINA – PSDB, com cópias ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao
Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando
Emenda Parlamentar Para a Implantação e Construção da Estratégia Saúde da Famíl
Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 673,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). ; 19 - INDICAÇÃO nº 141 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Senadora Sra. SORAYA VIEIRA
THRONICKE e ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL,
solicitando o apoio e esforços junto aos órgãos de gestão para destinar uma Emenda
Parlamentar que possibilite a aquisição de equipamentos agrícolas essenciais para a
Associação dos Agricultores Familiares do Grupo Esperança de Nova Andradina, MS.
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 20 -
INDICAÇÃO nº 142 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado
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expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal
de Cidadania e Assistência Social (Semcias), SRA. DELMA PRADO CAVALCANTE
solicitando a inscrição do Município de Nova Andradina no programa EquipaDH+ do
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Governo Federal. Autor: JOSENILDO
CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito
a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ;
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL
/ PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR.
LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ;
GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO -
PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON
ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024, PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 03 de maio de 2024. “Dispõe sobre os subsídios dos
Vereadores para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”.
Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 645, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB -
Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ;
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO -
PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não ; GABRIELA
DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ;
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 9 de 2024, PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº. 09 de 03 de maio de 2024 “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá
outras providências”. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 643, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ;
ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO
PISCINEIRO - PSDB - Não ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim
; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ -
PT - Não ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ;
WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
EXECUTIVO nº 5 de 2024, Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 042,
de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA,
Número de Protocolo: 635, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim
; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ;
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO -
PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA
DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ;
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 4 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2024, “Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor José
Santos Bressan, e dá outras providências”. Autor: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS,
Número de Protocolo: 627, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim
; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ;
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO -
PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA
DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ;
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Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2024, Altera e acrescenta
disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências.
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 482, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO DE
PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 5 de 2024, Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e
dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 636, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ;
ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO
PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim
; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ -
PT - Abstenção ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ;
WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Abstenção ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO
EXECUTIVO nº 6 de 2024, Dispõe sobre a proibição conserto, modificação, montagem,
desmontagem ou desmanche de veículos em vias públicas no Município de Nova
Andradina - MS, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de
Protocolo: 634, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO
TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não
Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO -
MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO
SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 8 - MOÇÃO nº 20
de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os
Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO a Atleta Ana Carla Matos Rodrigues pela participação no Campeonato
Arnold South America e pela convocação para a Seleção Brasileira de Kung Fu Wushu
Tradicional. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 9 -
MOÇÃO nº 27 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE APOIO aos gabinetes das Presidências do Senado Federal e da
Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria
absoluta do Povo de Nova Andradina mediante deliberação de seus representantes
legitimamente eleitos, no intuito de apoiar o Conselho Federal de Medicina. Autores:
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 679, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores
(as). ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 2 - ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 3 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 4 -
GABRIELA DELGADO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 5 - ANTONIO TOMAZ -
REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. ; 6 - ALEMÃO DA SEMENTE -
PSDB / PSDB - Dispensou a Fala. ; 7 - DR. SANDRO - MDB / MDB ; 8 - FABIO ZANATA -
MDB / MDB ; 9 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE - Dispensou a Fala. ; 10 - WILSON
ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO ; 11 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE - Dispensou a Fala. ; 12
- DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 13 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS /
REPUBLICANOS 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Josenildo Ceará - PT, pediu vista referente ao
Projeto de Lei nº 04, de 11 de abril de 2023, altera a e acrescenta disposições na Lei
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29/05/2024
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Página 6
Municipal nº 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providencias, sendo aprovado por
unanimidade pelos vereadores. O Vereador Antonio Tomaz - REPUBLICANOS, ocupou o
cargo de 1º Vice-presidente e o Vereador Edeildo Piscineiro ocupou o cargo de 2º Vice￾presidente ambos na Mesa Diretora. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI /
PSDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
ANTONIO TOMAZ
DE SOUZA /
REPUBLICANOS 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
PEDRO GOMES
SOARES /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Vice-Presidente:
EDEILDO
GONÇALVES DOS
SANTOS / PSDB 
29/05/2024
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 21/05/2024 - 19:00
Encerramento: 21/05/2024 - 21:08
Mesa Diretora
Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
1º Vice-Presidente: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
2º Vice-Presidente: DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
Lista de Presença da Sessão
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Correspondências
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Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
29/05/2024
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Página 1
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 12ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2024.
APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Fábio Zanata - MDB
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLCE PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
6/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Altera e acrescenta disposições na
Lei Complementar 41/2002, e dá
outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as) 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 18/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, E
DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE Nº. 18, DE 20
MAIO DE 2024. ASSUNTO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01,
de 03 de maio de 2024 que
“Dispõe sobre os subsídios dos
Vereadores para a legislatura que
se inicia no ano de 2025 e dá
outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as). 
3 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 19/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, E
DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE Nº. 19, DE 20
MAIO DE 2024 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
09 de 03 de maio de 2024 que
“Dispõe sobre os subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais, para a
legislatura que se inicia no ano de
2025 e dá outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as). 
4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 20/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 20, DE
20 MAIO DE 2024 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 5, de 3 de
maio de 2024 que altera e
acrescenta disposições à Lei
Complementar nº. 042, de 26 de
junho de 2002, e dá outras
providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 21/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 21, DE
20 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO:
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº. 03 DE 26 DE
MARÇO DE 2024 que “Concede
Título de Cidadão Honorário do
Município de Nova Andradina,
Estado de Mato Grosso do Sul, ao
senhor José Santos Bressan, e dá
outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as). 
6 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 22/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS,
ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
E EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTENCIA SOCIAL Nº. 22, DE
20 DE MAIO DE 2024. ASSUNTO:
PROJETO DE LEI Nº. 4, de 11 de
abril de 2023 que altera e
acrescenta disposições na Lei
Municipal nº. 645, de 26 de abril
de 2007, e dá outras providências.
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
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Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
29/05/2024
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 23/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS,
ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Nº. 23, DE 20 DE MAIO DE 2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº.
5, de 3 de maio de 2024. Altera a
Lei Municipal nº. 993, de 1º de
setembro de 2011, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
8 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 24/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 24, DE
20 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO:
PROJETO DE LEI Nº 6, de 3 de
maio de 2024. Dispõe sobre a
proibição conserto, modificação,
montagem, desmontagem ou
desmanche de veículos em vias
públicas no Município de Nova
Andradina - MS, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
9 - REQ REQUERIMENTO 44/2024
Turno:
Autores: GABRIELA DELGADO -
MDB, DR. LEANDRO - PSDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, e ao Diretor
da Vigilância Sanitária, Sr. LÚCIO
ROBERTO TOLENTINO,
solicitando as seguintes
informações sobre a Praça Antônio
Joaquim de Moura Andrade (Praça
Brasil): a) Existe um cronograma
de tratamento da água da fonte
para evitar o mosquito Aedes
aegypti? b) Referente a fonte
quebrada porque não foi feita a
manutenção? c) Referente aos
banheiros, quem são os
responsáveis pelas manutenções?
d) Sobre as lâmpadas queimadas,
qual a previsão de serem trocadas
por novas? e) Referente aos
Quiosque, as manutenções das
Calhas, quem são os responsáveis
pelas manutenções? • Favor se
ocorreu as manutenções nos itens
mencionados, enviar relatórios
com as datas, e se houver previsão
das próximas manutenções, enviar
cronograma. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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MS
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Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - REQ REQUERIMENTO 45/2024
Turno:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, GABRIELA DELGADO - MDB,
MÁRCIA LOBO - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o plenário,
REQUER A MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a Secretária
Municipal de Assistência Social e
Cidadania, Sra. DELMA PRADO
CAVALCANTE, requerendo
informações oficiais sobre Doação
de Cobertores no Município desse
ano de 2024. 1. A prefeitura já
abriu processo licitatório para
compra dos cobertores para
atender os munícipes carentes do
município? 2. Se sim, qual foi à
quantidade requisitada? 3. Qual a
data provável da entrega dos
cobertores os munícipes? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - REQ REQUERIMENTO 46/2024
Turno:
Autores: ALEMÃO DA SEMENTE -
PSDB, ANTONIO TOMAZ -
REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO -
MDB, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - MDB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - PODE, PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA -
UNIÃO
Os Vereadores e Vereadoras que a
esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À
MESA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e
ao Diretor do DEMTRAM, Sr. JOSÉ
AUGUSTO SOBRINHO, solicitando
as seguintes informações: a) Quais
motivos levam as sinalizações
semafóricas de Nova Andradina
passarem por constante
problemas de utilização e estarem
sempre em manutenção? b) É
possível dizer se estas sinalizações
já estão com tempo avançado de
utilização e por isso danificam
sempre? c) Quais providências
podem ser tomadas para solução
desses problemas com as
sinalizações semafóricas? d)
Existem equipamentos mais
eficientes e duradouros? Se sim,
quais perspectivas podemos
aguardar no sentido de
melhorarmos a qualidade dessas
sinalizações semafóricas? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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MS
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Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - IND INDICAÇÃO 134/2024
Turno:
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes depois de ouvido o
Plenário REQUER À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. Júlio César
Castro Marques, e ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. Roberto Ginel, solicitando que
seja providenciado caixas de
tomadas elétricas, para as feiras
de domingo e que os feirantes
tenham acesso de ligar seus
aparelhos na rede elétrica.
JUSTIFICATIVA Tal indicação faz￾se necessária, pois na localidade,
na feira de domingo os feirantes
que expõe suas mercadorias e
necessitam de energia elétrica,
tem que se adequar como pode,
então pedimos a atenção do
município para que seja instalados
a adequação para tal manuseio. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
13 - IND INDICAÇÃO 135/2024
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário de Serviços Públicos Sr.
ROBERTO GINEL, solicitando que
seja realizado a limpeza dos
terrenos da Prefeitura Municipal,
localizado na Rua Marcelino da
Silva Simão, Bairro Monte Carlos. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
15 - IND INDICAÇÃO 137/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA e a Secretária Municipal
de Educação, Cultura e Esporte,
Sra. GIULIANA MASCULI
POKRYWIECKI, solicitando a
viabilização de medidas
preventivas adicionais nas
creches, especificamente a
introdução de equipamentos
impermeáveis, como capas para
colchões ou colchões
impermeáveis semelhantes aos
utilizados em ambientes
hospitalares. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - IND INDICAÇÃO 138/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
Os Vereadores que a esta
subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o
plenário, INDICA Á MESA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Sr. JULIO
CÉSAR CASTRO MARQUES, ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINEL,
solicitando que providencie a
reforma da ponte no
Assentamento Angico, município
de Nova Andradina – MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
17 - IND INDICAÇÃO 139/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o plenário,
INDICA Á MESA, que seja
encaminhado expediente ao Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura, SR. JULIO CESAR
CASTRO MARQUES, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINEL, solicitando
estudos para a implantação de
canaleta na Rua Orácio Vicente de
Souza esquina com a Rua Rui
Barbosa da Silveira no Bairro
Jardim Alvorada. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - IND INDICAÇÃO 140/2024
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, DR. LEANDRO - PSDB
INDICAM À MESA DIRETORA,
que seja encaminhado expediente
ao Governador do Estado de Mato
Grosso do Sul, Sr. EDUARDO
RIEDEL, aos Senadores Federais –
MS, NELSINHO TRAD – PSD,
SORAYA THRONICKE –
PODEMOS, TEREZA CRISTINA –
PP, aos Deputados Federais, Sr.
MARCOS POLLON (PL), BETO
PEREIRA (PSDB), DR. GERALDO
RESENDE (PSDB), VANDER
LOUBET (PT), CAMILA JARA (PT),
DAGOBERTO (PSDB), DR. LUIZ
OVANDO (PP), RODOLFO
NOGUEIRA (PL), aos Deputados/
as Estaduais Sra. MARA CASEIRO
– PSDB, PAULO CORRÊA – PSDB,
ZECA DO PT – PT, JAMILSON
NAME – PSDB, ZÉ TEIXEIRA –
PSDB, LIDIO LOPES – PATRIOTA,
PEDRO CARAVINA – PSDB,
CORONEL DAVID – PL, PEDRO
KEMP – PT, ROBERTO HASHIOKA
– UNIÃO BRASIL, PEDRO ARLEI
CARAVINA – PSDB, com cópias ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr. LUIZ
EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES, solicitando Emenda
Parlamentar Para a Implantação e
Construção da Estratégia Saúde
da Famíl 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
19 - IND INDICAÇÃO 141/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente a
Senadora Sra. SORAYA VIEIRA
THRONICKE e ao Governador do
Estado de Mato Grosso do Sul, Sr.
EDUARDO RIEDEL, solicitando o
apoio e esforços junto aos órgãos
de gestão para destinar uma
Emenda Parlamentar que
possibilite a aquisição de
equipamentos agrícolas essenciais
para a Associação dos Agricultores
Familiares do Grupo Esperança de
Nova Andradina, MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
29/05/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND INDICAÇÃO 142/2024
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, SR. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a Secretária
Municipal de Cidadania e
Assistência Social (Semcias), SRA.
DELMA PRADO CAVALCANTE
solicitando a inscrição do
Município de Nova Andradina no
programa EquipaDH+ do
Ministério dos Direitos Humanos e
Cidadania do Governo Federal. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 20 de
2024
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 46 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
29/05/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 45 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 44 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
29/05/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO
1/2024
Turno:
Autor: DR. LEANDRO - PSDB
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01,
de 03 de maio de 2024. “Dispõe
sobre os subsídios dos Vereadores
para a legislatura que se inicia no
ano de 2025 e dá outras
providências”. 
APROVADO
2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 9/2024
Turno:
Autor: DR. LEANDRO - PSDB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
09 de 03 de maio de 2024 “Dispõe
sobre os subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários
Municipais, para a legislatura que
se inicia no ano de 2025 e dá
outras providências”. 
APROVADO
3 - PLCE PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
5/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Altera e acrescenta disposições à
Lei Complementar nº. 042, de 26
de junho de 2002, e dá outras
providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
4 - PDL PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 3/2024
Turno:
Autor: PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS
“Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, ao senhor José Santos
Bressan, e dá outras
providências”. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 4/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Altera e acrescenta disposições na
Lei Municipal nº. 645, de 26 de
abril de 2007, e dá outras
providências. 
RETIRADO DE PAUTA POR
ACORDO DE LÍDERES
6 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 5/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Altera a Lei Municipal nº. 993, de
1º de setembro de 2011, e dá
outras providências. 
APROVADO
7 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO EXECUTIVO 6/2024
Turno:
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Dispõe sobre a proibição conserto,
modificação, montagem,
desmontagem ou desmanche de
veículos em vias públicas no
Município de Nova Andradina -
MS, e dá outras providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
8 - MOC MOÇÃO 20/2024
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Nova Andradina –
MS. Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO a Atleta Ana
Carla Matos Rodrigues pela
participação no Campeonato
Arnold South America e pela
convocação para a Seleção
Brasileira de Kung Fu Wushu
Tradicional. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - MOC MOÇÃO 27/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, DR. LEANDRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
REQUER À MESA DIRETORA, que
seja encaminhada MOÇÃO DE
APOIO aos gabinetes das
Presidências do Senado Federal e
da Câmara dos Deputados para
acolher esta moção como
manifestação de vontade da
maioria absoluta do Povo de Nova
Andradina mediante deliberação
de seus representantes
legitimamente eleitos, no intuito
de apoiar o Conselho Federal de
Medicina. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência dos (as)
Vereadores (as). 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Não
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 9 de
2024
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Não
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Não
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 6 de
2024
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
29/05/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Página 12
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de
2024
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Abstenção
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Abstenção
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de
2024
Matéria não votada
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5
de 2024
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
29/05/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Oradores das Explicações Pessoais
1 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 
2 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - Dispensou a Fala.
3 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 
4 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - Dispensou a Fala.
5 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala.
6 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala.
7 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 
8 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 
9 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - Dispensou a Fala.
10 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - 
11 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - Dispensou a Fala.
12 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
13 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - 
Ocorrências da Sessão
12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - O Vereador Josenildo Ceará -
PT, pediu vista referente ao Projeto de Lei nº 04, de 11 de abril de 2023, altera a e
acrescenta disposições na Lei Municipal nº 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras
providencias, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores. O Vereador Antonio
Tomaz - REPUBLICANOS, ocupou o cargo de 1º Vice-presidente e o Vereador Edeildo
Piscineiro ocupou o cargo de 2º Vice-presidente ambos na Mesa Diretora.
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=LtvIgEdyvxw
Considerações Finais
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
29/05/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024
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