| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2024-05-21 |
| native_id | 144 |
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Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/05/2024 - 19:00 ; Encerramento: 21/05/2024 - 21:08 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2º VicePresidente: DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 12ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Fábio Zanata - MDB APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 6 de 2024, Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 2 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 18 de 2024, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 18, DE 20 MAIO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 03 de maio de 2024 que “Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as). ; 3 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 19 de 2024, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 19, DE 20 MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 09 de 03 de maio de 2024 que “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as). ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 20 de 2024, PARECER DAS COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 20, DE 20 MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 5, de 3 de maio de 2024 que altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 686, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : PEDRO GOMES SOARES - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ARION AISLAN Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 1 DE SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 21 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 21, DE 20 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03 DE 26 DE MARÇO DE 2024 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor José Santos Bressan, e dá outras providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as). ; 6 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 22 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL Nº. 22, DE 20 DE MAIO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 4, de 11 de abril de 2023 que altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 7 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 23 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 23, DE 20 DE MAIO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 5, de 3 de maio de 2024. Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 8 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 24 de 2024, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 24, DE 20 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 6, de 3 de maio de 2024. Dispõe sobre a proibição conserto, modificação, montagem, desmontagem ou desmanche de veículos em vias públicas no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 691, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 9 - REQUERIMENTO nº 44 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Diretor da Vigilância Sanitária, Sr. LÚCIO ROBERTO TOLENTINO, solicitando as seguintes informações sobre a Praça Antônio Joaquim de Moura Andrade (Praça Brasil): a) Existe um cronograma de tratamento da água da fonte para evitar o mosquito Aedes aegypti? b) Referente a fonte quebrada porque não foi feita a manutenção? c) Referente aos banheiros, quem são os responsáveis pelas manutenções? d) Sobre as lâmpadas queimadas, qual a previsão de serem trocadas por novas? e) Referente aos Quiosque, as manutenções das Calhas, quem são os responsáveis pelas manutenções? • Favor se ocorreu as manutenções nos itens mencionados, enviar relatórios com as datas, e se houver previsão das próximas manutenções, enviar cronograma. Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 666, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 10 - REQUERIMENTO nº 45 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 2 seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerendo informações oficiais sobre Doação de Cobertores no Município desse ano de 2024. 1. A prefeitura já abriu processo licitatório para compra dos cobertores para atender os munícipes carentes do município? 2. Se sim, qual foi à quantidade requisitada? 3. Qual a data provável da entrega dos cobertores os munícipes? Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 675, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : PEDRO GOMES SOARES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 11 - REQUERIMENTO nº 46 de 2024, Os Vereadores e Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do DEMTRAM, Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando as seguintes informações: a) Quais motivos levam as sinalizações semafóricas de Nova Andradina passarem por constante problemas de utilização e estarem sempre em manutenção? b) É possível dizer se estas sinalizações já estão com tempo avançado de utilização e por isso danificam sempre? c) Quais providências podem ser tomadas para solução desses problemas com as sinalizações semafóricas? d) Existem equipamentos mais eficientes e duradouros? Se sim, quais perspectivas podemos aguardar no sentido de melhorarmos a qualidade dessas sinalizações semafóricas? Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 681, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 12 - INDICAÇÃO nº 134 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Roberto Ginel, solicitando que seja providenciado caixas de tomadas elétricas, para as feiras de domingo e que os feirantes tenham acesso de ligar seus aparelhos na rede elétrica. JUSTIFICATIVA Tal indicação faz-se necessária, pois na localidade, na feira de domingo os feirantes que expõe suas mercadorias e necessitam de energia elétrica, tem que se adequar como pode, então pedimos a atenção do município para que seja instalados a adequação para tal manuseio. Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, Número de Protocolo: 667, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 13 - INDICAÇÃO nº 135 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja realizado a Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 3 limpeza dos terrenos da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Marcelino da Silva Simão, Bairro Monte Carlos. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 15 - INDICAÇÃO nº 137 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando a viabilização de medidas preventivas adicionais nas creches, especificamente a introdução de equipamentos impermeáveis, como capas para colchões ou colchões impermeáveis semelhantes aos utilizados em ambientes hospitalares. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 16 - INDICAÇÃO nº 138 de 2024, Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que providencie a reforma da ponte no Assentamento Angico, município de Nova Andradina – MS. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 17 - INDICAÇÃO nº 139 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando estudos para a implantação de canaleta na Rua Orácio Vicente de Souza esquina com a Rua Rui Barbosa da Silveira no Bairro Jardim Alvorada. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 18 - INDICAÇÃO nº 140 de 2024, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, aos Senadores Federais – MS, NELSINHO TRAD – PSD, SORAYA THRONICKE – PODEMOS, TEREZA CRISTINA – PP, aos Deputados Federais, Sr. MARCOS POLLON (PL), BETO PEREIRA (PSDB), DR. GERALDO RESENDE (PSDB), VANDER LOUBET (PT), CAMILA JARA (PT), DAGOBERTO (PSDB), DR. LUIZ OVANDO (PP), RODOLFO NOGUEIRA (PL), aos Deputados/as Estaduais Sra. MARA CASEIRO – PSDB, PAULO CORRÊA – PSDB, ZECA DO PT – PT, JAMILSON NAME – PSDB, ZÉ TEIXEIRA – PSDB, LIDIO LOPES – PATRIOTA, PEDRO CARAVINA – PSDB, CORONEL DAVID – PL, PEDRO KEMP – PT, ROBERTO HASHIOKA – UNIÃO BRASIL, PEDRO ARLEI CARAVINA – PSDB, com cópias ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando Emenda Parlamentar Para a Implantação e Construção da Estratégia Saúde da Famíl Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 19 - INDICAÇÃO nº 141 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Senadora Sra. SORAYA VIEIRA THRONICKE e ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, solicitando o apoio e esforços junto aos órgãos de gestão para destinar uma Emenda Parlamentar que possibilite a aquisição de equipamentos agrícolas essenciais para a Associação dos Agricultores Familiares do Grupo Esperança de Nova Andradina, MS. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 20 - INDICAÇÃO nº 142 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 4 expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcias), SRA. DELMA PRADO CAVALCANTE solicitando a inscrição do Município de Nova Andradina no programa EquipaDH+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Governo Federal. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 03 de maio de 2024. “Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 645, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Não ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 9 de 2024, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 09 de 03 de maio de 2024 “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”. Autor: DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 643, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Não ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Não ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2024, Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 635, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2024, “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor José Santos Bressan, e dá outras providências”. Autor: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, Número de Protocolo: 627, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 5 PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2024, Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 482, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2024, Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 636, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Abstenção ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Abstenção ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2024, Dispõe sobre a proibição conserto, modificação, montagem, desmontagem ou desmanche de veículos em vias públicas no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA, Número de Protocolo: 634, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 8 - MOÇÃO nº 20 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Atleta Ana Carla Matos Rodrigues pela participação no Campeonato Arnold South America e pela convocação para a Seleção Brasileira de Kung Fu Wushu Tradicional. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; 9 - MOÇÃO nº 27 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO aos gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Nova Andradina mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de apoiar o Conselho Federal de Medicina. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 2 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 3 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; 4 - GABRIELA DELGADO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 5 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. ; 6 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB - Dispensou a Fala. ; 7 - DR. SANDRO - MDB / MDB ; 8 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 9 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE - Dispensou a Fala. ; 10 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO ; 11 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE - Dispensou a Fala. ; 12 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 13 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS Ocorrências da Sessão: O Vereador Josenildo Ceará - PT, pediu vista referente ao Projeto de Lei nº 04, de 11 de abril de 2023, altera a e acrescenta disposições na Lei Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 6 Municipal nº 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providencias, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores. O Vereador Antonio Tomaz - REPUBLICANOS, ocupou o cargo de 1º Vice-presidente e o Vereador Edeildo Piscineiro ocupou o cargo de 2º Vicepresidente ambos na Mesa Diretora. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ANTONIO TOMAZ DE SOUZA / REPUBLICANOS ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: PEDRO GOMES SOARES / REPUBLICANOS ____________________ 2º Vice-Presidente: EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS / PSDB 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 7
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 21/05/2024 - 19:00 Encerramento: 21/05/2024 - 21:08 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS 2º Vice-Presidente: DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB Lista de Presença da Sessão ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO Correspondências Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 1 Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 12ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2024. APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Fábio Zanata - MDB Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLCE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 6/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 18/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 18, DE 20 MAIO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 03 de maio de 2024 que “Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as). 3 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 19/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 19, DE 20 MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 09 de 03 de maio de 2024 que “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as). 4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 20/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 20, DE 20 MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 5, de 3 de maio de 2024 que altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 5 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 21/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 21, DE 20 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03 DE 26 DE MARÇO DE 2024 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor José Santos Bressan, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as). 6 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 22/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL Nº. 22, DE 20 DE MAIO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 4, de 11 de abril de 2023 que altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 23/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 23, DE 20 DE MAIO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 5, de 3 de maio de 2024. Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 8 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 24/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 24, DE 20 DE MAIO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 6, de 3 de maio de 2024. Dispõe sobre a proibição conserto, modificação, montagem, desmontagem ou desmanche de veículos em vias públicas no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 9 - REQ REQUERIMENTO 44/2024 Turno: Autores: GABRIELA DELGADO - MDB, DR. LEANDRO - PSDB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Diretor da Vigilância Sanitária, Sr. LÚCIO ROBERTO TOLENTINO, solicitando as seguintes informações sobre a Praça Antônio Joaquim de Moura Andrade (Praça Brasil): a) Existe um cronograma de tratamento da água da fonte para evitar o mosquito Aedes aegypti? b) Referente a fonte quebrada porque não foi feita a manutenção? c) Referente aos banheiros, quem são os responsáveis pelas manutenções? d) Sobre as lâmpadas queimadas, qual a previsão de serem trocadas por novas? e) Referente aos Quiosque, as manutenções das Calhas, quem são os responsáveis pelas manutenções? • Favor se ocorreu as manutenções nos itens mencionados, enviar relatórios com as datas, e se houver previsão das próximas manutenções, enviar cronograma. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - REQ REQUERIMENTO 45/2024 Turno: Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerendo informações oficiais sobre Doação de Cobertores no Município desse ano de 2024. 1. A prefeitura já abriu processo licitatório para compra dos cobertores para atender os munícipes carentes do município? 2. Se sim, qual foi à quantidade requisitada? 3. Qual a data provável da entrega dos cobertores os munícipes? APROVADO POR UNANIMIDADE 11 - REQ REQUERIMENTO 46/2024 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO Os Vereadores e Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do DEMTRAM, Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando as seguintes informações: a) Quais motivos levam as sinalizações semafóricas de Nova Andradina passarem por constante problemas de utilização e estarem sempre em manutenção? b) É possível dizer se estas sinalizações já estão com tempo avançado de utilização e por isso danificam sempre? c) Quais providências podem ser tomadas para solução desses problemas com as sinalizações semafóricas? d) Existem equipamentos mais eficientes e duradouros? Se sim, quais perspectivas podemos aguardar no sentido de melhorarmos a qualidade dessas sinalizações semafóricas? APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - IND INDICAÇÃO 134/2024 Turno: Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Roberto Ginel, solicitando que seja providenciado caixas de tomadas elétricas, para as feiras de domingo e que os feirantes tenham acesso de ligar seus aparelhos na rede elétrica. JUSTIFICATIVA Tal indicação fazse necessária, pois na localidade, na feira de domingo os feirantes que expõe suas mercadorias e necessitam de energia elétrica, tem que se adequar como pode, então pedimos a atenção do município para que seja instalados a adequação para tal manuseio. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 13 - IND INDICAÇÃO 135/2024 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - MDB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja realizado a limpeza dos terrenos da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Marcelino da Silva Simão, Bairro Monte Carlos. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 15 - IND INDICAÇÃO 137/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando a viabilização de medidas preventivas adicionais nas creches, especificamente a introdução de equipamentos impermeáveis, como capas para colchões ou colchões impermeáveis semelhantes aos utilizados em ambientes hospitalares. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 16 - IND INDICAÇÃO 138/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que providencie a reforma da ponte no Assentamento Angico, município de Nova Andradina – MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 17 - IND INDICAÇÃO 139/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando estudos para a implantação de canaleta na Rua Orácio Vicente de Souza esquina com a Rua Rui Barbosa da Silveira no Bairro Jardim Alvorada. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 18 - IND INDICAÇÃO 140/2024 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, aos Senadores Federais – MS, NELSINHO TRAD – PSD, SORAYA THRONICKE – PODEMOS, TEREZA CRISTINA – PP, aos Deputados Federais, Sr. MARCOS POLLON (PL), BETO PEREIRA (PSDB), DR. GERALDO RESENDE (PSDB), VANDER LOUBET (PT), CAMILA JARA (PT), DAGOBERTO (PSDB), DR. LUIZ OVANDO (PP), RODOLFO NOGUEIRA (PL), aos Deputados/ as Estaduais Sra. MARA CASEIRO – PSDB, PAULO CORRÊA – PSDB, ZECA DO PT – PT, JAMILSON NAME – PSDB, ZÉ TEIXEIRA – PSDB, LIDIO LOPES – PATRIOTA, PEDRO CARAVINA – PSDB, CORONEL DAVID – PL, PEDRO KEMP – PT, ROBERTO HASHIOKA – UNIÃO BRASIL, PEDRO ARLEI CARAVINA – PSDB, com cópias ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando Emenda Parlamentar Para a Implantação e Construção da Estratégia Saúde da Famíl Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). 19 - IND INDICAÇÃO 141/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Senadora Sra. SORAYA VIEIRA THRONICKE e ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, solicitando o apoio e esforços junto aos órgãos de gestão para destinar uma Emenda Parlamentar que possibilite a aquisição de equipamentos agrícolas essenciais para a Associação dos Agricultores Familiares do Grupo Esperança de Nova Andradina, MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 20 - IND INDICAÇÃO 142/2024 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcias), SRA. DELMA PRADO CAVALCANTE solicitando a inscrição do Município de Nova Andradina no programa EquipaDH+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Governo Federal. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 20 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim REQUERIMENTO nº 46 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 9 Matéria Votos REQUERIMENTO nº 45 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim REQUERIMENTO nº 44 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Lista de Presença da Ordem do Dia ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 10 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2024 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 03 de maio de 2024. “Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”. APROVADO 2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 9/2024 Turno: Autor: DR. LEANDRO - PSDB PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 09 de 03 de maio de 2024 “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”. APROVADO 3 - PLCE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 5/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - PDL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2024 Turno: Autor: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor José Santos Bressan, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE 5 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 4/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES 6 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 5/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências. APROVADO 7 - PLE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 6/2024 Turno: Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Dispõe sobre a proibição conserto, modificação, montagem, desmontagem ou desmanche de veículos em vias públicas no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE 8 - MOC MOÇÃO 20/2024 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Atleta Ana Carla Matos Rodrigues pela participação no Campeonato Arnold South America e pela convocação para a Seleção Brasileira de Kung Fu Wushu Tradicional. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 11 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - MOC MOÇÃO 27/2024 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO aos gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Nova Andradina mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de apoiar o Conselho Federal de Medicina. Matéria lida Feito a leitura para a ciência dos (as) Vereadores (as). Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Não GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 9 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Não DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Não MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 6 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 12 Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Abstenção MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Abstenção PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2024 Matéria não votada PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 13 Oradores das Explicações Pessoais 1 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 2 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - Dispensou a Fala. 3 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - 4 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - Dispensou a Fala. 5 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. 6 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB - Dispensou a Fala. 7 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 8 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 9 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - Dispensou a Fala. 10 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - 11 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - Dispensou a Fala. 12 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 13 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Ocorrências da Sessão 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - O Vereador Josenildo Ceará - PT, pediu vista referente ao Projeto de Lei nº 04, de 11 de abril de 2023, altera a e acrescenta disposições na Lei Municipal nº 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providencias, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores. O Vereador Antonio Tomaz - REPUBLICANOS, ocupou o cargo de 1º Vice-presidente e o Vereador Edeildo Piscineiro ocupou o cargo de 2º Vice-presidente ambos na Mesa Diretora. Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=LtvIgEdyvxw Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 29/05/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 29/05/2024 Página 14