| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2024-05-28 |
| native_id | 146 |
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Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/05/2024 - 19:00 ; Encerramento: 28/05/2024 - 20:45 Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 13ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. HINO DO MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA: Cida do Zé Bugre APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. TRIBUNA LIVRE (Arts. 37 e 123): Sonia Cristina Rodrigues Amaral – Psicóloga Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 11 de 2024, “Dispõe sobre a denominação da Ala NEONATAL DE UTI DO HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ALA DE UTI NEONATAL, DRA. FILOMENA SOARES SAYÃO, e dá outras providências”. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 12 de 2024, “Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE DIAGNOSTICO do Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, localizada na Avenida Eulenir de Oliveira lima, N° 21 que passa a ter a seguinte denominação “ Nelson Benedito Maximiano e dá outras providências”. Autor: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 13 de 2024, “Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Nova Andradina, e dá outras providências”. Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 26 de 2024, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕES DE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 26, DE 27 DE MAIO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.8, DE 18 DE ABRIL 2024 “Institui o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 5 - REQUERIMENTO nº 47 de 2024, Os Vereadores que a esta Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 1 subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, solicitando informações sobre os pagamentos dos Precatórios: a) Qual a fila de pagamento das precatórios e seus respectivos valores? b) Quais as datas previstas para os pagamentos? c) Quais os números dos processos Judiciários? Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 693, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Não Votou ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 6 - REQUERIMENTO nº 49 de 2024, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerendo informações, com o intuito de obter um panorama claro e atualizado sobre a regularidade da distribuição de cestas básicas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do nosso município, nesse ano de 2024. 1. Quantas famílias estão atualmente cadastradas para receber cestas básicas através dos CRAS no município? 2. Qual é a frequência estabelecida para a distribuição das cestas básicas e como tem sido cumpridas nos últimos seis meses? 3. Existem critérios específicos para a seleção das famílias beneficiadas e, em caso afirmativo, quais são esses critérios? 4. Quais medidas estão sendo tomadas para assegurar a transparência e a equidade na distribuição das cestas básicas? Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de Protocolo: 701, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 7 - REQUERIMENTO nº 50 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo as seguintes informações sobre o asfalto e iluminação pública, da Av. Dos Trópicos no Bairro Jardim Tropical: a) Já foi solicitado o asfalto para aquela localidade? b) Tem previsão de quando o pedido de asfalto vai ser executado? c) Se não, qual estimativa de prazo para o asfalto? d) Iluminação Pública, qual estimativa de melhoria para essa localidade? e) Se sim, prazo para o mesmo. f) Quanto ao Projeto Executivo: o mesmo existe? Foi encaminhado ao Governo do Estado, solicitando apoio financeiro para tal obra? Informar cópia do Referido Projeto Executivo caso exista. Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, Número de Protocolo: 702, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; LEANDRO Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 2 FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 8 - REQUERIMENTO nº 51 de 2024, Os Vereadores e Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo as seguintes informações sobre a contratação de um profissional eletricista para integrar o quadro de funcionário da SEMUSP: a) A quanto tempo a secretária está sem profissional eletricista? b) O cargo foi disponibilizado no último concurso realizado pela prefeitura? c) Se sim, qual o tempo para que este profissional seja chamado e esteja disponível e apto para exercer tal função? d) Se não, qual o motivo do qual não foi disponibilizada tal função no concurso? Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 734, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 9 - REQUERIMENTO nº 52 de 2024, O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando às seguintes informações referente a EMENDA IMPOSITIVA, Nº. 01/2022 no valor de R$15.000,00 destinada a ESCOLA MUNICIPAL ARCO-ÍRIS. a) Como foi gasto esse montante? Enviar comprovação dos gastos e relatório final da obra concluída. Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT, Número de Protocolo: 761, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 10 - INDICAÇÃO nº 143 de 2024, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando a análise de estratégias para preservar a privacidade das diárias dos funcionários que acompanham vítimas de violência doméstica e proteção de vítimas. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 11 - INDICAÇÃO nº 144 de 2024, A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado o expediente ao Deputado Federal, Sr. BETO PEREIRA, e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando 02 caminhões basculantes, 02 caminhonetes F 4000 e 02 carros populares para apoio da Secretaria de Serviços Públicos. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 12 - INDICAÇÃO nº 145 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 3 Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que aumente os dias das coletas de lixo na semana no Distrito de Nova Casa Verde. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 13 - INDICAÇÃO nº 146 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que sejam feitas melhorias na pavimentação asfáltica, por meio de “recapeamento”, nas localizações abaixo: a) Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre as Ruas Anaurilândia e a Espirito Santo. b) Rua Inéri Périgo, entre as Ruas Imaculada Conceição e a Rua da Saudade. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 697, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 14 - INDICAÇÃO nº 147 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, solicitando a viabilização para Criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, com o objetivo de promover ações de proteção e bem-estar animal, focando em educação, resgate e combate aos maus-tratos, além de firmar parcerias com protetores e associações, no Município de Nova Andradina, MS. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 15 - INDICAÇÃO nº 148 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, Reiterando a Indicação nº 126/2022, solicitando a Construção de Banheiros Feminino e Masculino com fraldário e devidas acessibilidades para cadeirantes (Lei nº. 10.098 de 19/12/2000) na Praça do Museu, no trecho compreendido entre as Ruas Vearni Castro e Avenida Eurico Soares de Andrade, frente para a Rua Walter Hubacher próximo ao estacionamento para ônibus. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 16 - INDICAÇÃO nº 149 de 2024, O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, reiterando as Indicações nº 415/2021 e 160/2023, solicitando que sejam tomadas providências de reorganização viária nas Ruas dos distintos perímetros dos Bairros Celina Gonçalves – “Rua Vera Lúcia Pigari Baptista”, Bairro Almesinda Costa Souza, “Rua Lourenço Pereira Lopes” e Bairro Randolfo Jareta, “Rua Timóteo dos Santos José” Paralelas à Avenida Onofre Batista de Oliveira, tomando as possíveis conjunturas: a) Via de mão dupla para única; b) Retornos nos canteiros centrais. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 17 - INDICAÇÃO nº 150 de 2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizada a implantação de “Ondulação Transversal” na Rua Milton Modesto, na altura do número 333, município de Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 4 Nova Andradina – MS. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 760, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 8 de 2024, “Institui o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 628, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO - MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 3 - MOÇÃO nº 25 de 2024, A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Sra. ERCÍLIA CARVALHO MOREIRA, pela mobilização e iniciativa na realização do 6º Encontro de Fuscas e Carros Antigos, que aconteceu no Centro de Eventos "Prof. José Antônio Zanqueta" em Nova Andradina-MS, nos dias 19, 20 e 21 de abril de 2024. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 4 - MOÇÃO nº 28 de 2024, Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 2 - MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 3 - GABRIELA DELGADO - MDB / MDB - Dispensou a Fala. ; 4 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; 5 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL - Dispensou a Fala. ; 6 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 7 - DR. SANDRO - MDB / MDB ; 8 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO ; 9 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 10 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. ; 11 - PEDRO SOARES - Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 5 REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 12 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; 13 - JOSENILDO CEARÁ - PT / PT - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão: A munícipe Sonia Cristina Rodrigues Amaral - Psicóloga fez uso da Tribuna Livre (Arts. 37 e 123), abordando o tema (Maio Furta-Cor), Maternidade e Saúde Mental. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI / PSDB ____________________ 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA / PL ____________________ 1º Secretário: FABIO ZANATA / MDB ____________________ 2º Secretário: PEDRO GOMES SOARES / REPUBLICANOS ____________________ 2º Vice-Presidente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ / PODE 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 6
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 28/05/2024 - 19:00 Encerramento: 28/05/2024 - 20:45 Mesa Diretora Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB 1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB 2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE Lista de Presença da Sessão ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO Correspondências Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 1 Expedientes ABERTURA DA SESSÃO Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 13ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. HINO DO MUNICÍPIO Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio. LEITURA DA BÍBLIA Cida do Zé Bugre TRIBUNA LIVRE (Arts. 37 e 123) Sonia Cristina Rodrigues Amaral – Psicóloga Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 2 Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 11/2024 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB “Dispõe sobre a denominação da Ala NEONATAL DE UTI DO HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ALA DE UTI NEONATAL, DRA. FILOMENA SOARES SAYÃO, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) 2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 12/2024 Turno: Autor: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS “Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE DIAGNOSTICO do Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, localizada na Avenida Eulenir de Oliveira lima, N° 21 que passa a ter a seguinte denominação “ Nelson Benedito Maximiano e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) 3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 13/2024 Turno: Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO “Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Nova Andradina, e dá outras providências”. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) 4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 26/2024 Turno: Autor: Comissão de Justiça e Redação PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕES DE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 26, DE 27 DE MAIO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 8, DE 18 DE ABRIL 2024 “Institui o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Nova Andradina/ MS”, e dá outras providências. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) 5 - REQ REQUERIMENTO 47/2024 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, solicitando informações sobre os pagamentos dos Precatórios: a) Qual a fila de pagamento das precatórios e seus respectivos valores? b) Quais as datas previstas para os pagamentos? c) Quais os números dos processos Judiciários? APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - REQ REQUERIMENTO 49/2024 Turno: Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerendo informações, com o intuito de obter um panorama claro e atualizado sobre a regularidade da distribuição de cestas básicas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do nosso município, nesse ano de 2024. 1. Quantas famílias estão atualmente cadastradas para receber cestas básicas através dos CRAS no município? 2. Qual é a frequência estabelecida para a distribuição das cestas básicas e como tem sido cumpridas nos últimos seis meses? 3. Existem critérios específicos para a seleção das famílias beneficiadas e, em caso afirmativo, quais são esses critérios? 4. Quais medidas estão sendo tomadas para assegurar a transparência e a equidade na distribuição das cestas básicas? APROVADO POR UNANIMIDADE 7 - REQ REQUERIMENTO 50/2024 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo as seguintes informações sobre o asfalto e iluminação pública, da Av. Dos Trópicos no Bairro Jardim Tropical: a) Já foi solicitado o asfalto para aquela localidade? b) Tem previsão de quando o pedido de asfalto vai ser executado? c) Se não, qual estimativa de prazo para o asfalto? d) Iluminação Pública, qual estimativa de melhoria para essa localidade? e) Se sim, prazo para o mesmo. f) Quanto ao Projeto Executivo: o mesmo existe? Foi encaminhado ao Governo do Estado, solicitando apoio financeiro para tal obra? Informar cópia do Referido Projeto Executivo caso exista. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - REQ REQUERIMENTO 51/2024 Turno: Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO Os Vereadores e Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo as seguintes informações sobre a contratação de um profissional eletricista para integrar o quadro de funcionário da SEMUSP: a) A quanto tempo a secretária está sem profissional eletricista? b) O cargo foi disponibilizado no último concurso realizado pela prefeitura? c) Se sim, qual o tempo para que este profissional seja chamado e esteja disponível e apto para exercer tal função? d) Se não, qual o motivo do qual não foi disponibilizada tal função no concurso? APROVADO POR UNANIMIDADE 9 - REQ REQUERIMENTO 52/2024 Turno: Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando às seguintes informações referente a EMENDA IMPOSITIVA, Nº. 01/2022 no valor de R$15.000,00 destinada a ESCOLA MUNICIPAL ARCO-ÍRIS. a) Como foi gasto esse montante? Enviar comprovação dos gastos e relatório final da obra concluída. APROVADO POR UNANIMIDADE 10 - IND INDICAÇÃO 143/2024 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando a análise de estratégias para preservar a privacidade das diárias dos funcionários que acompanham vítimas de violência doméstica e proteção de vítimas. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - IND INDICAÇÃO 144/2024 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, DR. LEANDRO - PSDB A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado o expediente ao Deputado Federal, Sr. BETO PEREIRA, e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando 02 caminhões basculantes, 02 caminhonetes F 4000 e 02 carros populares para apoio da Secretaria de Serviços Públicos. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) 12 - IND INDICAÇÃO 145/2024 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - MDB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que aumente os dias das coletas de lixo na semana no Distrito de Nova Casa Verde. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) 13 - IND INDICAÇÃO 146/2024 Turno: Autor: GABRIELA DELGADO - MDB A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que sejam feitas melhorias na pavimentação asfáltica, por meio de “recapeamento”, nas localizações abaixo: a) Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre as Ruas Anaurilândia e a Espirito Santo. b) Rua Inéri Périgo, entre as Ruas Imaculada Conceição e a Rua da Saudade. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - IND INDICAÇÃO 147/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, solicitando a viabilização para Criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, com o objetivo de promover ações de proteção e bem-estar animal, focando em educação, resgate e combate aos maus-tratos, além de firmar parcerias com protetores e associações, no Município de Nova Andradina, MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) 15 - IND INDICAÇÃO 148/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, Reiterando a Indicação nº 126/2022, solicitando a Construção de Banheiros Feminino e Masculino com fraldário e devidas acessibilidades para cadeirantes (Lei nº. 10.098 de 19/12/2000) na Praça do Museu, no trecho compreendido entre as Ruas Vearni Castro e Avenida Eurico Soares de Andrade, frente para a Rua Walter Hubacher próximo ao estacionamento para ônibus. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 16 - IND INDICAÇÃO 149/2024 Turno: Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, reiterando as Indicações nº 415/2021 e 160/2023, solicitando que sejam tomadas providências de reorganização viária nas Ruas dos distintos perímetros dos Bairros Celina Gonçalves – “Rua Vera Lúcia Pigari Baptista”, Bairro Almesinda Costa Souza, “Rua Lourenço Pereira Lopes” e Bairro Randolfo Jareta, “Rua Timóteo dos Santos José” Paralelas à Avenida Onofre Batista de Oliveira, tomando as possíveis conjunturas: a) Via de mão dupla para única; b) Retornos nos canteiros centrais. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) 17 - IND INDICAÇÃO 150/2024 Turno: Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, WILSON ALMEIDA - UNIÃO Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizada a implantação de “Ondulação Transversal” na Rua Milton Modesto, na altura do número 333, município de Nova Andradina – MS. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 8 Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos REQUERIMENTO nº 52 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim REQUERIMENTO nº 51 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim REQUERIMENTO nº 50 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim REQUERIMENTO nº 49 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 9 Matéria Votos REQUERIMENTO nº 47 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Não Votou ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Lista de Presença da Ordem do Dia ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB DR. LEANDRO - PSDB/PSDB DR. SANDRO - MDB/MDB FABIO ZANATA - MDB/MDB GABRIELA DELGADO - MDB/MDB JOSENILDO CEARÁ - PT/PT MÁRCIA LOBO - PODE/PODE PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 8/2024 Turno: Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE “Institui o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 10 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - MOC MOÇÃO 25/2024 Turno: Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Sra. ERCÍLIA CARVALHO MOREIRA, pela mobilização e iniciativa na realização do 6º Encontro de Fuscas e Carros Antigos, que aconteceu no Centro de Eventos "Prof. José Antônio Zanqueta" em Nova Andradina-MS, nos dias 19, 20 e 21 de abril de 2024. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) 4 - MOC MOÇÃO 28/2024 Turno: Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Matéria lida Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 8 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim DR. LEANDRO - PSDB Não Votou DR. SANDRO - MDB Sim FABIO ZANATA - MDB Sim GABRIELA DELGADO - MDB Sim JOSENILDO CEARÁ - PT Sim MÁRCIA LOBO - PODE Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 11 Oradores das Explicações Pessoais 1 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 2 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - 3 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - Dispensou a Fala. 4 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB - 5 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - Dispensou a Fala. 6 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 7 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 8 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - 9 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 10 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. 11 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - 12 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - 13 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - Dispensou a Fala. Ocorrências da Sessão 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - A munícipe Sonia Cristina Rodrigues Amaral - Psicóloga fez uso da Tribuna Livre (Arts. 37 e 123), abordando o tema (Maio Furta-Cor), Maternidade e Saúde Mental. Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=MUsWPANUmiQ Considerações Finais Câmara Municipal de Nova Andradina - MS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/06/2024 Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http:// www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024 Página 12