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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2024-05-28
native_id146

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/05/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 28/05/2024 - 20:45 
Mesa Diretora: Presidente: DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 1º Vice-Presidente: ARION
AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; 1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 2º Secretário:
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE / PODE 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; ANTONIO
TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL ; CIDA
DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR. LEANDRO -
PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ; GABRIELA
DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ;
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO /
UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova
Andradina, declaro aberta a 13ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa/2023. HINO DO
MUNICÍPIO: Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA: Cida do Zé Bugre APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Sobre a
mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DIVERSAS: Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Pedir dispensa da leitura do
Expediente recebidos do Executivo e Secretárias. TRIBUNA LIVRE (Arts. 37 e 123):
Sonia Cristina Rodrigues Amaral – Psicóloga
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 11
de 2024, “Dispõe sobre a denominação da Ala NEONATAL DE UTI DO HOSPITAL
REGIONAL FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA, Município de Nova Andradina, Estado de
Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ALA DE UTI NEONATAL,
DRA. FILOMENA SOARES SAYÃO, e dá outras providências”. Autores: DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 12 de 2024, “Dispõe sobre a
denominação do CENTRO DE DIAGNOSTICO do Município de Nova Andradina Estado de
Mato Grosso do Sul, localizada na Avenida Eulenir de Oliveira lima, N° 21 que passa a ter
a seguinte denominação “ Nelson Benedito Maximiano e dá outras providências”. Autor:
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 3 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 13 de 2024, “Institui o “Dia do Evangélico”
no Município de Nova Andradina, e dá outras providências”. Autor: WILSON ALMEIDA -
UNIÃO, Número de Protocolo: 759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 4 - PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES nº 26 de 2024, PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
E DE DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕES DE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 26, DE 27
DE MAIO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.8, DE 18 DE ABRIL 2024
“Institui o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção
da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Nova Andradina/MS”,
e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
do (as) Vereadores (as) ; 5 - REQUERIMENTO nº 47 de 2024, Os Vereadores que a esta
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subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM
A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA
BASTOS, solicitando informações sobre os pagamentos dos Precatórios: a) Qual a fila de
pagamento das precatórios e seus respectivos valores? b) Quais as datas previstas para os
pagamentos? c) Quais os números dos processos Judiciários? Autores: MÁRCIA LOBO -
PODE, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, GABRIELA
DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 693, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ARION AISLAN DE
SOUSA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; SANDRO
ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE
SOUZA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA
- Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Não
Votou ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 6 - REQUERIMENTO nº 49
de 2024, As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de
ter ouvido o plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente
ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de
Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerendo
informações, com o intuito de obter um panorama claro e atualizado sobre a regularidade
da distribuição de cestas básicas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
do nosso município, nesse ano de 2024. 1. Quantas famílias estão atualmente cadastradas
para receber cestas básicas através dos CRAS no município? 2. Qual é a frequência
estabelecida para a distribuição das cestas básicas e como tem sido cumpridas nos últimos
seis meses? 3. Existem critérios específicos para a seleção das famílias beneficiadas e, em
caso afirmativo, quais são esses critérios? 4. Quais medidas estão sendo tomadas para
assegurar a transparência e a equidade na distribuição das cestas básicas? Autores: CIDA
DO ZÉ BUGRE - PODE, GABRIELA DELGADO - MDB, MÁRCIA LOBO - PODE, Número de
Protocolo: 701, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ARION AISLAN
DE SOUSA - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ;
SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO
GRIGOLO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA -
Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ; EDEILDO GONÇALVES
DOS SANTOS - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ
FEDOSSI - Não Votou ; 7 - REQUERIMENTO nº 50 de 2024, Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, requerendo as seguintes informações sobre o asfalto e iluminação pública, da
Av. Dos Trópicos no Bairro Jardim Tropical: a) Já foi solicitado o asfalto para aquela
localidade? b) Tem previsão de quando o pedido de asfalto vai ser executado? c) Se não,
qual estimativa de prazo para o asfalto? d) Iluminação Pública, qual estimativa de
melhoria para essa localidade? e) Se sim, prazo para o mesmo. f) Quanto ao Projeto
Executivo: o mesmo existe? Foi encaminhado ao Governo do Estado, solicitando apoio
financeiro para tal obra? Informar cópia do Referido Projeto Executivo caso exista.
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA - PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB,
Número de Protocolo: 702, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : PEDRO GOMES SOARES - Sim ;
ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ANTONIO
TOMAZ DE SOUZA - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; WILSON ALMEIDA
DA SILVA - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS -
Sim ; GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - Sim ; LEANDRO
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FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 8 - REQUERIMENTO nº 51 de 2024, Os
Vereadores e Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois
de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente
ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo as seguintes informações sobre a
contratação de um profissional eletricista para integrar o quadro de funcionário da
SEMUSP: a) A quanto tempo a secretária está sem profissional eletricista? b) O cargo foi
disponibilizado no último concurso realizado pela prefeitura? c) Se sim, qual o tempo para
que este profissional seja chamado e esteja disponível e apto para exercer tal função? d)
Se não, qual o motivo do qual não foi disponibilizada tal função no concurso? Autores:
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ -
REPUBLICANOS, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR.
LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO -
MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 734, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; MARCIA
BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ; ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; PEDRO
GOMES SOARES - Sim ; ANTONIO TOMAZ DE SOUZA - Sim ; GABRIELA CARNEIRO
DELGADO - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; SANDRO ROBERTO HOICI
- Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA
VALDEZ - Sim ; FABIO ZANATA - Sim ; LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou
; 9 - REQUERIMENTO nº 52 de 2024, O Vereador que a esta subscreve REQUER A
MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação,
Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando às seguintes
informações referente a EMENDA IMPOSITIVA, Nº. 01/2022 no valor de R$15.000,00
destinada a ESCOLA MUNICIPAL ARCO-ÍRIS. a) Como foi gasto esse montante? Enviar
comprovação dos gastos e relatório final da obra concluída. Autor: JOSENILDO CEARÁ -
PT, Número de Protocolo: 761, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSENILDO CEARÁ - Sim ;
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - Sim ; ANTONIO
TOMAZ DE SOUZA - Sim ; MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ - Sim ;
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES - Sim ; PEDRO GOMES SOARES - Sim ; SANDRO
ROBERTO HOICI - Sim ; EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - Sim ; FABIO ZANATA -
Sim ; WILSON ALMEIDA DA SILVA - Sim ; MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - Sim ;
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Não Votou ; 10 - INDICAÇÃO nº 143 de 2024,
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretaria Municipal de Cidadania e
Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando a análise de estratégias
para preservar a privacidade das diárias dos funcionários que acompanham vítimas de
violência doméstica e proteção de vítimas. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE, Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 11 - INDICAÇÃO nº 144 de 2024,
A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois
de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado o expediente
ao Deputado Federal, Sr. BETO PEREIRA, e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI
CARAVINA, solicitando 02 caminhões basculantes, 02 caminhonetes F 4000 e 02 carros
populares para apoio da Secretaria de Serviços Públicos. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE,
DR. LEANDRO - PSDB, Número de Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 12 - INDICAÇÃO nº 145 de
2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
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Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr.
ROBERTO GINELL, solicitando que aumente os dias das coletas de lixo na semana no
Distrito de Nova Casa Verde. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo:
696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as) ; 13 - INDICAÇÃO nº 146 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que
sejam feitas melhorias na pavimentação asfáltica, por meio de “recapeamento”, nas
localizações abaixo: a) Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre as Ruas Anaurilândia e
a Espirito Santo. b) Rua Inéri Périgo, entre as Ruas Imaculada Conceição e a Rua da
Saudade. Autor: GABRIELA DELGADO - MDB, Número de Protocolo: 697, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 14 -
INDICAÇÃO nº 147 de 2024, A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal
de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e a Secretária Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, solicitando a
viabilização para Criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, com o
objetivo de promover ações de proteção e bem-estar animal, focando em educação,
resgate e combate aos maus-tratos, além de firmar parcerias com protetores e
associações, no Município de Nova Andradina, MS. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE,
Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura
para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 15 - INDICAÇÃO nº 148 de 2024, O Vereador
que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.
JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR
CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO
GINELL, Reiterando a Indicação nº 126/2022, solicitando a Construção de Banheiros
Feminino e Masculino com fraldário e devidas acessibilidades para cadeirantes (Lei nº.
10.098 de 19/12/2000) na Praça do Museu, no trecho compreendido entre as Ruas Vearni
Castro e Avenida Eurico Soares de Andrade, frente para a Rua Walter Hubacher próximo
ao estacionamento para ônibus. Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, Número de
Protocolo: 757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência
do (as) Vereadores (as) ; 16 - INDICAÇÃO nº 149 de 2024, O Vereador que a esta
subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA
DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO
SOBRINHO, reiterando as Indicações nº 415/2021 e 160/2023, solicitando que sejam
tomadas providências de reorganização viária nas Ruas dos distintos perímetros dos
Bairros Celina Gonçalves – “Rua Vera Lúcia Pigari Baptista”, Bairro Almesinda Costa
Souza, “Rua Lourenço Pereira Lopes” e Bairro Randolfo Jareta, “Rua Timóteo dos Santos
José” Paralelas à Avenida Onofre Batista de Oliveira, tomando as possíveis conjunturas: a)
Via de mão dupla para única; b) Retornos nos canteiros centrais. Autor: DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 17 - INDICAÇÃO nº 150 de
2024, Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de
ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizada a implantação de
“Ondulação Transversal” na Rua Milton Modesto, na altura do número 333, município de
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Nova Andradina – MS. Autores: DEILDO PISCINEIRO - PSDB, WILSON ALMEIDA -
UNIÃO, Número de Protocolo: 760, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a
leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ;
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL
/ PL ; CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; DR.
LEANDRO - PSDB / PSDB ; DR. SANDRO - MDB / MDB ; FABIO ZANATA - MDB / MDB ;
GABRIELA DELGADO - MDB / MDB ; JOSENILDO CEARÁ - PT / PT ; MÁRCIA LOBO -
PODE / PODE ; PEDRO SOARES - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; WILSON
ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº
8 de 2024, “Institui o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas
de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Nova
Andradina/MS”, e dá outras providências. Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, Número de
Protocolo: 628, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB - Sim ; ANTONIO
TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ; ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim ; CIDA DO ZÉ
BUGRE - PODE - Sim ; DEILDO PISCINEIRO - PSDB - Sim ; DR. LEANDRO - PSDB - Não
Votou ; DR. SANDRO - MDB - Sim ; FABIO ZANATA - MDB - Sim ; GABRIELA DELGADO -
MDB - Sim ; JOSENILDO CEARÁ - PT - Sim ; MÁRCIA LOBO - PODE - Sim ; PEDRO
SOARES - REPUBLICANOS - Sim ; WILSON ALMEIDA - UNIÃO - Sim ; 3 - MOÇÃO nº 25
de 2024, A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais
vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Sra. ERCÍLIA CARVALHO MOREIRA, pela
mobilização e iniciativa na realização do 6º Encontro de Fuscas e Carros Antigos, que
aconteceu no Centro de Eventos "Prof. José Antônio Zanqueta" em Nova Andradina-MS,
nos dias 19, 20 e 21 de abril de 2024. Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores (as) ; 4 - MOÇÃO nº 28 de 2024,
Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada
MOÇÃO DE APOIO SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL. Autores: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ -
REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO
SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO, Número de Protocolo: 703, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Feito a leitura para a ciência do (as) Vereadores
(as) ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB / PSDB ; 2 -
MÁRCIA LOBO - PODE / PODE ; 3 - GABRIELA DELGADO - MDB / MDB - Dispensou a
Fala. ; 4 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB / PSDB ; 5 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL / PL
- Dispensou a Fala. ; 6 - FABIO ZANATA - MDB / MDB ; 7 - DR. SANDRO - MDB / MDB ; 8 -
WILSON ALMEIDA - UNIÃO / UNIÃO ; 9 - DR. LEANDRO - PSDB / PSDB ; 10 - ANTONIO
TOMAZ - REPUBLICANOS / REPUBLICANOS - Dispensou a Fala. ; 11 - PEDRO SOARES -
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REPUBLICANOS / REPUBLICANOS ; 12 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE / PODE ; 13 -
JOSENILDO CEARÁ - PT / PT - Dispensou a Fala. 
Ocorrências da Sessão: A munícipe Sonia Cristina Rodrigues Amaral - Psicóloga fez uso
da Tribuna Livre (Arts. 37 e 123), abordando o tema (Maio Furta-Cor), Maternidade e
Saúde Mental. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Nova Andradina -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LEANDRO FERREIRA
LUIZ FEDOSSI /
PSDB 
____________________
1º Vice-Presidente:
ARION AISLAN DE
SOUSA / PL 
____________________
1º Secretário:
FABIO ZANATA /
MDB 
____________________
2º Secretário:
PEDRO GOMES
SOARES /
REPUBLICANOS 
____________________
2º Vice-Presidente:
MARIA APARECIDA
DOS SANTOS
CORREIA VALDEZ /
PODE 
05/06/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 28/05/2024 - 19:00
Encerramento: 28/05/2024 - 20:45
Mesa Diretora
Presidente: DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
1º Vice-Presidente: ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
1º Secretário: FABIO ZANATA - MDB/MDB
2º Secretário: PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
2º Vice-Presidente: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
Lista de Presença da Sessão
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Correspondências
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MS
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Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
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Página 1
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO
Pela grandeza da Pátria e do Munícipio de Nova Andradina, declaro aberta a 13ª Sessão
Plenária Ordinária Deliberativa/2023.
APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Sobre a mesa a Ata da sessão anterior em discussão, em votação não havendo quem queira
discutir, Ata aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DIVERSAS
Pedir dispensa da leitura do Expedientes recebidos diversos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
Pedir dispensa da leitura do Expediente recebidos do Executivo e Secretárias.
HINO DO MUNICÍPIO
Solicito a todos que se coloquem de pé para execução do hino do munícipio.
LEITURA DA BÍBLIA
Cida do Zé Bugre
TRIBUNA LIVRE (Arts. 37 e 123)
Sonia Cristina Rodrigues Amaral – Psicóloga
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 11/2024
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, DR. LEANDRO - PSDB
“Dispõe sobre a denominação da
Ala NEONATAL DE UTI DO
HOSPITAL REGIONAL
FRANCISCO DANTAS
MANIÇOBA, Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso
do Sul, que passa a ter a seguinte
denominação “ALA DE UTI
NEONATAL, DRA. FILOMENA
SOARES SAYÃO, e dá outras
providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as) 
2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 12/2024
Turno:
Autor: PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS
“Dispõe sobre a denominação do
CENTRO DE DIAGNOSTICO do
Município de Nova Andradina
Estado de Mato Grosso do Sul,
localizada na Avenida Eulenir de
Oliveira lima, N° 21 que passa a
ter a seguinte denominação “
Nelson Benedito Maximiano e dá
outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as) 
3 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 13/2024
Turno:
Autor: WILSON ALMEIDA - UNIÃO
“Institui o “Dia do Evangélico” no
Município de Nova Andradina, e
dá outras providências”. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as) 
4 - PCP PARECER DAS COMISSÕES
PERMANENTES 26/2024
Turno:
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PARECER DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
DIREITOS HUMANOS, DAS
QUESTÕES DE GÊNEROS E
MINORIAS Nº. 26, DE 27 DE
MAIO DE 2024. ASSUNTO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.
8, DE 18 DE ABRIL 2024 “Institui
o Programa Selo Igualdade Racial,
para promover ações afirmativas
de promoção da igualdade racial
no âmbito da iniciativa privada no
Município de Nova Andradina/
MS”, e dá outras providências. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as) 
5 - REQ REQUERIMENTO 47/2024
Turno:
Autores: MÁRCIA LOBO - PODE,
ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA
DO ZÉ BUGRE - PODE, GABRIELA
DELGADO - MDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, REQUEREM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e ao
Procurador Geral do Município,
Sr. DANIEL DE OLIVEIRA
BASTOS, solicitando informações
sobre os pagamentos dos
Precatórios: a) Qual a fila de
pagamento das precatórios e seus
respectivos valores? b) Quais as
datas previstas para os
pagamentos? c) Quais os números
dos processos Judiciários? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ REQUERIMENTO 49/2024
Turno:
Autores: CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, GABRIELA DELGADO - MDB,
MÁRCIA LOBO - PODE
As Vereadoras que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de ter
ouvido o plenário, REQUEREM A
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA e a Secretária
Municipal de Assistência Social e
Cidadania, Sra. DELMA PRADO
CAVALCANTE, requerendo
informações, com o intuito de
obter um panorama claro e
atualizado sobre a regularidade da
distribuição de cestas básicas nos
Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) do
nosso município, nesse ano de
2024. 1. Quantas famílias estão
atualmente cadastradas para
receber cestas básicas através dos
CRAS no município? 2. Qual é a
frequência estabelecida para a
distribuição das cestas básicas e
como tem sido cumpridas nos
últimos seis meses? 3. Existem
critérios específicos para a seleção
das famílias beneficiadas e, em
caso afirmativo, quais são esses
critérios? 4. Quais medidas estão
sendo tomadas para assegurar a
transparência e a equidade na
distribuição das cestas básicas? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
7 - REQ REQUERIMENTO 50/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, DR. LEANDRO - PSDB, DR.
SANDRO - MDB
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de
ouvido o Plenário REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO
GARCIA, e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, requerendo as
seguintes informações sobre o
asfalto e iluminação pública, da
Av. Dos Trópicos no Bairro Jardim
Tropical: a) Já foi solicitado o
asfalto para aquela localidade? b)
Tem previsão de quando o pedido
de asfalto vai ser executado? c) Se
não, qual estimativa de prazo para
o asfalto? d) Iluminação Pública,
qual estimativa de melhoria para
essa localidade? e) Se sim, prazo
para o mesmo. f) Quanto ao
Projeto Executivo: o mesmo
existe? Foi encaminhado ao
Governo do Estado, solicitando
apoio financeiro para tal obra?
Informar cópia do Referido Projeto
Executivo caso exista. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - REQ REQUERIMENTO 51/2024
Turno:
Autores: ARION AISLAN DE SOUSA -
PL, ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB,
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS,
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO
PISCINEIRO - PSDB, DR. LEANDRO -
PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO
ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO
- MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT,
MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO
SOARES - REPUBLICANOS, WILSON
ALMEIDA - UNIÃO
Os Vereadores e Vereadoras que a
esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes depois de
ouvido o Plenário REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL,
requerendo as seguintes
informações sobre a contratação
de um profissional eletricista para
integrar o quadro de funcionário
da SEMUSP: a) A quanto tempo a
secretária está sem profissional
eletricista? b) O cargo foi
disponibilizado no último concurso
realizado pela prefeitura? c) Se
sim, qual o tempo para que este
profissional seja chamado e esteja
disponível e apto para exercer tal
função? d) Se não, qual o motivo
do qual não foi disponibilizada tal
função no concurso? 
APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - REQ REQUERIMENTO 52/2024
Turno:
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
O Vereador que a esta subscreve
REQUER A MESA DIRETORA, nos
termos regimentais vigentes, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a Secretária
Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, Sra. GIULIANA
MASCULI POKRYWIECKI,
solicitando às seguintes
informações referente a EMENDA
IMPOSITIVA, Nº. 01/2022 no valor
de R$15.000,00 destinada a
ESCOLA MUNICIPAL ARCO-ÍRIS.
a) Como foi gasto esse montante?
Enviar comprovação dos gastos e
relatório final da obra concluída. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
10 - IND INDICAÇÃO 143/2024
Turno:
Autores: MÁRCIA LOBO - PODE,
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
As Vereadoras que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a Secretaria
Municipal de Cidadania e
Assistência Social, Sra. DELMA
PRADO CAVALCANTE, solicitando
a análise de estratégias para
preservar a privacidade das
diárias dos funcionários que
acompanham vítimas de violência
doméstica e proteção de vítimas. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as) 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND INDICAÇÃO 144/2024
Turno:
Autores: MÁRCIA LOBO - PODE, DR.
LEANDRO - PSDB
A Vereadora e o Vereador que a
esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado o expediente ao
Deputado Federal, Sr. BETO
PEREIRA, e ao Deputado
Estadual, Sr. PEDRO ARLEI
CARAVINA, solicitando 02
caminhões basculantes, 02
caminhonetes F 4000 e 02 carros
populares para apoio da
Secretaria de Serviços Públicos. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as) 
12 - IND INDICAÇÃO 145/2024
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário de Serviços Públicos Sr.
ROBERTO GINELL, solicitando
que aumente os dias das coletas
de lixo na semana no Distrito de
Nova Casa Verde. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as) 
13 - IND INDICAÇÃO 146/2024
Turno:
Autor: GABRIELA DELGADO - MDB
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes
depois de ter ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário de
Serviços Públicos Sr. ROBERTO
GINELL, solicitando que sejam
feitas melhorias na pavimentação
asfáltica, por meio de
“recapeamento”, nas localizações
abaixo: a) Rua Senador Auro de
Moura Andrade, entre as Ruas
Anaurilândia e a Espirito Santo. b)
Rua Inéri Périgo, entre as Ruas
Imaculada Conceição e a Rua da
Saudade. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as) 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - IND INDICAÇÃO 147/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
A Vereadora que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr. LUIZ
EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES, e a Secretária
Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Integrado
(SEMDI), Sra. JULIANA LOPES,
solicitando a viabilização para
Criação do Departamento de
Proteção e Bem-Estar Animal, com
o objetivo de promover ações de
proteção e bem-estar animal,
focando em educação, resgate e
combate aos maus-tratos, além de
firmar parcerias com protetores e
associações, no Município de Nova
Andradina, MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as) 
15 - IND INDICAÇÃO 148/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, e ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, Reiterando
a Indicação nº 126/2022,
solicitando a Construção de
Banheiros Feminino e Masculino
com fraldário e devidas
acessibilidades para cadeirantes
(Lei nº. 10.098 de 19/12/2000) na
Praça do Museu, no trecho
compreendido entre as Ruas
Vearni Castro e Avenida Eurico
Soares de Andrade, frente para a
Rua Walter Hubacher próximo ao
estacionamento para ônibus. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as) 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
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Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - IND INDICAÇÃO 149/2024
Turno:
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
O Vereador que a esta subscreve
nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário,
INDICA À MESA DIRETORA, que
seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr.
JÚLIO CÉSAR CASTRO
MARQUES, ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos,
Sr. ROBERTO GINELL, e ao
Diretor do Departamento
Municipal de Trânsito
(DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO
SOBRINHO, reiterando as
Indicações nº 415/2021 e
160/2023, solicitando que sejam
tomadas providências de
reorganização viária nas Ruas dos
distintos perímetros dos Bairros
Celina Gonçalves – “Rua Vera
Lúcia Pigari Baptista”, Bairro
Almesinda Costa Souza, “Rua
Lourenço Pereira Lopes” e Bairro
Randolfo Jareta, “Rua Timóteo dos
Santos José” Paralelas à Avenida
Onofre Batista de Oliveira,
tomando as possíveis conjunturas:
a) Via de mão dupla para única; b)
Retornos nos canteiros centrais. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as) 
17 - IND INDICAÇÃO 150/2024
Turno:
Autores: DEILDO PISCINEIRO -
PSDB, WILSON ALMEIDA - UNIÃO
Os Vereadores que a esta
subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o plenário, INDICAM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e ao
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Sr. ROBERTO GINELL,
solicitando que seja viabilizada a
implantação de “Ondulação
Transversal” na Rua Milton
Modesto, na altura do número
333, município de Nova Andradina
– MS. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as) 
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
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Página 8
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 52 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 51 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 50 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
REQUERIMENTO nº 49 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/06/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Página 9
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 47 de 2024 ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Não Votou
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Lista de Presença da Ordem do Dia
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE
DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB
DR. LEANDRO - PSDB/PSDB
DR. SANDRO - MDB/MDB
FABIO ZANATA - MDB/MDB
GABRIELA DELGADO - MDB/MDB
JOSENILDO CEARÁ - PT/PT
MÁRCIA LOBO - PODE/PODE
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO 8/2024
Turno:
Autor: CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
“Institui o Programa Selo
Igualdade Racial, para promover
ações afirmativas de promoção da
igualdade racial no âmbito da
iniciativa privada no Município de
Nova Andradina/MS”, e dá outras
providências. 
APROVADO POR UNANIMIDADE
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/06/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - MOC MOÇÃO 25/2024
Turno:
Autores: MÁRCIA LOBO - PODE,
DEILDO PISCINEIRO - PSDB
A Vereadora e o Vereador que a
esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO à Sra. ERCÍLIA
CARVALHO MOREIRA, pela
mobilização e iniciativa na
realização do 6º Encontro de
Fuscas e Carros Antigos, que
aconteceu no Centro de Eventos
"Prof. José Antônio Zanqueta" em
Nova Andradina-MS, nos dias 19,
20 e 21 de abril de 2024. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as) 
4 - MOC MOÇÃO 28/2024
Turno:
Autores: ALEMÃO DA SEMENTE -
PSDB, ANTONIO TOMAZ -
REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE
SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE -
PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB,
DR. LEANDRO - PSDB, DR. SANDRO -
MDB, FABIO ZANATA - MDB,
GABRIELA DELGADO - MDB,
JOSENILDO CEARÁ - PT, MÁRCIA
LOBO - PODE, PEDRO SOARES -
REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA -
UNIÃO
Os Vereadores e as Vereadoras
que a esta subscrevem nos termos
regimentais vigentes, depois de
ouvido o Plenário, REQUEREM À
MESA DIRETORA, que seja
encaminhada MOÇÃO DE APOIO
SERVIDORES INATIVOS E
PENSIONISTAS DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL. 
Matéria lida
Feito a leitura para a ciência do (as)
Vereadores (as) 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 8 de
2024
ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB Sim
ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS Sim
ARION AISLAN DE SOUSA - PL Sim
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE Sim
DEILDO PISCINEIRO - PSDB Sim
DR. LEANDRO - PSDB Não Votou
DR. SANDRO - MDB Sim
FABIO ZANATA - MDB Sim
GABRIELA DELGADO - MDB Sim
JOSENILDO CEARÁ - PT Sim
MÁRCIA LOBO - PODE Sim
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS Sim
WILSON ALMEIDA - UNIÃO Sim
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/06/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
www.novaandradina.ms.leg.br - E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br 05/06/2024
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Oradores das Explicações Pessoais
1 - DEILDO PISCINEIRO - PSDB/PSDB - 
2 - MÁRCIA LOBO - PODE/PODE - 
3 - GABRIELA DELGADO - MDB/MDB - Dispensou a Fala.
4 - ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB/PSDB - 
5 - ARION AISLAN DE SOUSA - PL/PL - Dispensou a Fala.
6 - FABIO ZANATA - MDB/MDB - 
7 - DR. SANDRO - MDB/MDB - 
8 - WILSON ALMEIDA - UNIÃO/UNIÃO - 
9 - DR. LEANDRO - PSDB/PSDB - 
10 - ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - Dispensou a Fala.
11 - PEDRO SOARES - REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - 
12 - CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE/PODE - 
13 - JOSENILDO CEARÁ - PT/PT - Dispensou a Fala.
Ocorrências da Sessão
13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - A munícipe Sonia Cristina
Rodrigues Amaral - Psicóloga fez uso da Tribuna Livre (Arts. 37 e 123), abordando o tema
(Maio Furta-Cor), Maternidade e Saúde Mental.
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=MUsWPANUmiQ
Considerações Finais
Câmara Municipal de Nova Andradina -
MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/06/2024
Rua São José, 664 - Nova Andradina MS Tel.: (67)3441-0700 http://
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